O trabalho Infantil no Mercado Informal de



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Alberto, Maria de Fatima Pereira. “O Trabalho Infantil no Mercado Informal de Rua: primeiras considerações do trabalho dos meninos em condição de rua. . Rio de janeiro: V Encontro Nacional de Estudos do Trabalho, setembro / 1997. Jel: J13

O Trabalho Infantil no Mercado Informal de

Rua: primeiras considerações do trabalho dos

meninos em condição de rua

Maria de Fatima Pereira Alberto 1

AS ORIGENS HISTÓRICAS DO TRABALHO INFANTIL

Neste ensaio defendo que o menino em condição de rua é um

trabalhador 2 precoce, no mercado informal, para quem a rua enquanto

lugar de trabalho confunde - se com a sua própria vida nas ruas e cujo

trabalho produz efeitos nefastos para o seu desenvolvimento. Para

demonstrar esta tese que estou defendendo, organizo o ensaio em três

partes: 1ª As Origens Históricas do Trabalho Infantil; 2ª O Trabalho dos

Meninos em Condição de Rua; 3ª Os Efeitos do Trabalho Precoce para

Crianças em Condição de Rua.

Na primeira parte tento fazer uma retrospectiva histórica do

trabalho infantil, introduzindo o trabalho dos Meninos em Condição de

Rua como parte dessa história. Na segunda parte, descreverei as origens

do problema, as condições de trabalho e vida nas ruas. Na terceira e última

112 Associação Brasileira de Estudos do Trabalho

parte, procuro demonstrar que essas crianças são afetadas pelo trabalho

e pelas condições em que ele é realizado.

No momento em que o mundo inteiro, sobre os auspícios da

globalização discute de um lado a reestruturação produtiva e de outro o fim

do trabalho enquanto categoria sociológica, um tema pertinente ao mundo

do trabalho ganha espaço na mídia, torna-se objeto de estudo na academia

e elemento de luta dos movimentos sociais - trata-se do trabalho infantil.

Historicamente o trabalho infantil existe desde a antigüidade,

porém com outro caráter do que aquele que assume na sociedade

contemporânea, capitalista. Nesta sociedade, ela assume o caráter de

explorador e predatório, impedindo o desenvolvimento da criança e

visando baratear a mão-de-obra.

Segundo NASCIMENTO (1995), o trabalho infantil na Antigüi-dade

e Idade Média tinha como objetivo o aprendizado de um ofício e a

formação profissional. A preparação era feita quer no seio do ambiente

doméstico, pelos próprios pais, quer nas corporações de ofício, pelos

artífices e artesãos.

A Revolução Industrial descaracterizou esse trabalho infantil

como processo de formação profissional para a vida, introduziu a

exploração e o assalariamento, preconizou a criança, adultizou-a transfor-mando

as relações familiares.

Segundo MARX (1987:235), o emprego da criança na produ-ção

só foi possível com a mecanização, pois a “maquinaria torna a força

muscular dispensável, ela se torna o meio de utilizar trabalhadores sem

força muscular ou com desenvolvimento imaturo, mas com membros de

maior flexibilização”. O capital não mais prescindiria do trabalho infantil.

Nos países centro do capitalismo, o progresso tecnológico, a

luta da classe operária contra o trabalho infantil e a mobilização da força

de trabalho imigrante, expulsaram ou reduziram a inserção das crianças

no mundo do trabalho(NOGUEIRA, 1993).

Nos países de capitalismo periférico ou em desenvolvimento,

o trabalho infantil continua sendo explorado. Nos processos produtivos

que envolvem relações de produção formal a mão de obra infantil continua

sendo usada - para baratear a mão-de-obra adulta - no emprego direto de

crianças, ou através do trabalho embutido, usado como complemento das

empreitadas familiares.

No Brasil, o trabalho infantil assume proporções grandiosas.

Segundo dados da OIT (Revista Atenção,95/96:nº2), o país ocupa lugar

de destaque no ranking mundial, com 7,5 milhões de crianças e adoles-centes

entre 10 e 17 anos compondo a força de trabalho na zona rural e

urbana, no mercado formal.

No Brasil, segundo dados da Revista Atenção(95/96:nº2), os

setores que empregam mão-de-obra infantil são: agrário, industrial,

extração de minério, produção de carvão vegetal. São empresas que

exploram diretamente ou terceirizam atividades. como por exemplo:

Petrobrás, Mercedes, Volkswagem, Bombril, GM, Fiat, Cofap, Cosipa,

estas são apenas algumas delas.

Se a Revolução Industrial condicionou a presença precoce de

crianças no mundo do trabalho, o processo inverso de desindustrialização,

fruto de novos arranjos econômicos, tem provocado o descarte da mão

de obra desqualificada, criando em oposição ao “exército de reserva” um

“exército de sobrantes” para o qual é destinado o trabalho precário, a

economia informal, absorvedor natural da criança, facilmente manipulável,

que aceita qualquer trabalho que não se organiza (CARVALHO:1996).

No Brasil, o emprego da mão-de-obra infantil se dá também nas

formas de produção informal. Quer como trabalhadores autônomos -vendedores

ambulantes, biscateiros, engraxates, olheiros de carro”,

lavadores de carro _ quer como ajudantes nas atividades exercidas pelo

grupo familiar, empresas de fundos de quintais, vendedores ambulantes

e “barraqueiros”, nos mercados públicos.

Além desses dois setores, a mão-de-obra infantil também é

empregada como trabalhadores domésticos e naqueles programas sociais

desenvolvidos por instituições governamentais e não-governamentais. No

caso deste último o caráter do trabalho não é explorador, é denominado

como preparação qualificação para o trabalho.Será que realmente quali-fica

ou é apenas uma forma disfarçada de exploração?

Esta caracterização feita anteriormente permite traçar um

panorama que delineia as várias visões que se tem sobre a inserção da

criança no processo produtivo - trabalho explorador, trabalho formador-profissionalizante,

trabalho complementar a renda familiar e a concepção

de que criança não deve trabalhar.

A literatura pertinente permite compreender que há no interior

da problemática uma discussão que aponta dois aspectos fundamentais:

o caráter discriminatório do trabalho infantil e o uso deste como

instrumento disciplinador. Discriminatório porque as crianças trabalha-doras

pertencem as classes populares. São crianças pobres filhas de

trabalhadores e desempregados, compõem os excluídos sociais. São

crianças que tornam-se trabalhadoras porque os pais não conseguem

garantir a sobrevivência da família. É um instrumento disciplinador

porque é pensado como uma alternativa para crianças pobres, forma de

prevenir a marginalização e adestrá-los para o mundo do trabalho.

A discussão desses aspectos fundamentais permite compreen-der

que há nas várias visões sobre trabalho infantil uma concepção de

infância para a criança brasileira pobre. É no interior de cada época

histórica, que vamos identificar as características definitórias da infância,

uma vez que, não é possível (ARIÈS:1981) discorrer sobre infância como

fenômeno único, universal. Isto posto, é neste universo delimitado

socialmente que se pode compreender a questão trabalho infantil e a

problemática psicossocial que a envolve.

O termo infância, tal como a concebemos hoje, no século XX,

é algo que emerge no século XVIII, quando se começou a fazer uma nítida

separação entre a criança e o adulto assim como a família passou a ser o

núcleo por excelência, responsável pelo cuidado e educação da mesma.

Para exercer tal função, a família modificou-se, resguardou-se, privatizou-se,

em detrimento da atenção e do amor que deveria ser a ela dedicados.

Utilizando-se da iconografia expressa nas artes profanas e

religiosas, ARIÈS (1981) constata que ao longo da história da humanida-de,

a concepção e o tratamento dedicado à infância variou do desconhe-cimento;

à indiferença, de um período de transição rapidamente superado

e sem importância à idade da inocência, da graça, da irracionalidade até

ao sujeito e objeto de amor e cuidados.

Diz ARIÈS (1981:146):

Nosso sentimento contemporâneo da infância, ca-racteriza-

se por uma associação da infância ao

primitivismo e ao irracionalismo ou pré-logismo.

(...) Há apenas muito pouco tempo ela passou das

teorias dos psicólogos, pedagogos, psiquiatras e

psicanalistas para o senso comum”.

Mas, apesar da infância conquistar um espaço, enquanto

período de desenvolvimento, no qual deve ser preparada, a partir de

determinadas condições necessárias para a vida adulta, vemos que esta

definição está condicionada à sua situação de classe sócio-econômica.

Apenas aos filhos das classes dominantes são garantidas essas condições.

Há uma outra infância, ou melhor, há outros sujeitos a quem estas

condições são negadas - a infância negada: crianças das classes

populares, a infância trabalhadora.

Esta visão é confirmada por KRAMER (1996:19):

A mudança da concepção de infância foi compre-endida

como sendo o ECO da própria mudança nas

formas de organização da sociedade, das relações de

trabalho, das atividades realizadas e dos tipos de

inserção que nessa sociedade têm as crianças. A

idéia de infância da sociedade moderna foi uni-versalizada

pelas classes hegemônicas, partindo-se

de critérios de idade e de dependência do adulto...”

No Brasil, a história da infância,(e da concepção de infância)

das classes populares, não é diferente, variou conforme o desenvolvimen-to

das forças produtivas. Segundo LONDOÑO (1991), do século XVII

até o século XIX, alteraram-se as representações sociais sobre estas

crianças e as formas de lidar com o problema do qual eram vítimas - órfãs,

enjeitadas, abandonadas e carentes.

No século XVIII predominava o “sentimento de pena” e o

reconhecimento da necessidade de se oferecer abrigo, proteção e educa-ção

através de instituições caritativas que pudessem preencher, em parte,

as lacunas daqueles que tinham sido privados do convívio familiar.

No século XIX, o Estado usou como medida, “ações discipli-nares”,

onde as crianças que ocupavam as ruas eram compreendidas,

como caso de polícia, devendo ser julgadas e enviadas às Casas de Detenção

para serem “punidas” e “recuperadas”. No século XX, a conjuntura

institucional aliada a agravantes sócio-econômicos originaram uma nova

representação social sobre estas crianças e adolescentes das classes

populares que ocupavam as ruas das grandes cidades. Essas crianças e

adolescentes, “menores abandonados”, passaram a ser vistos como

“menores infratores” que precisam de reclusão e reeducação, cabendo ao

Estado a responsabilidade de criar e manter instituições capazes de afastar

estes indivíduos da comunidade, auxiliando, assim, a manter a ordem

pública. É o período, por volta de 1964, da criação da(s) FEBEM(s).

Essas instituições também falharam no seu papel de substitutos

da família e, na maioria das vezes, serviram mais de local de “reclusão”

e de verdadeiras escolas do crime. Em conseqüência, não era pouco o

número de “menores” que buscavam, através da fuga, se livrar das

práticas repressivas lá desenvolvidas.

O fracasso das instituições fechadas, aliado ao “repúdio ético

e político de setores da sociedade” (COSTA, 1990) sensíveis à questão

dos direitos humanos, dá lugar, no final da década de 70, ao Plano de

Integração Menor-Comunidade (PLIMEC), cujo objetivo era atender às

crianças e adolescentes em seu meio de origem e evitar que a necessidade

de sobrevivência impulsionasse os meninos para a rua. A padronização e

o verticalismo do PLIMEC, que não se coadunava com as realidades

regionais foram abaixo.

Neste sentido, partilhamos da idéia de PILLOTTI (1995:25-28)

quando ele diz que: “a análise da posição ocupada pela infância na estrutura

social requer do desenvolvimento de categorias analíticos específicos”.

Partindo desta visão, ele diferencia a categoria criança da categoria

infância. A primeira se refere à dinâmica do desenvolvimento individual,

particularizado, que eventualmente chegará a condição de adulto. A

segunda, localiza-se “na dinâmica do desenvolvimento social e corresponde

a uma estrutura permanente, embora se caracteriza pelo fato de que os

atores que a integram o fazem transitoriamente num processo de

permanente substituição”

Portanto, a análise da história da infância e da concepção e

forma de atendimento veiculadas nos programas assistenciais, permite

compreender que embora as representações sobre esta infância tenham

se alterado nos séculos que decorreram, permanece presente nas políticas

de atendimento, a forma do Estado e da própria sociedade tratar essa

criança, como “coitadinhos” ou “marginal”.

Depreende-se desses fatos históricos que tenha se originado, a

partir daí, uma concepção de trabalho infantil como opção à marginalização

e à delinqüência. Concepção esta que perdurará no imaginário social

brasileiro, e que se materializará nas políticas de atendimento à infância

por parte do Estado. Cite-se, a título de exemplo, o Programa do Bom

Menino do governo Sarney e mais, especificamente, na Paraíba, o

programa executado pela FUNDAC, órgão do Governo Estadual que

dirige a política de atendimento à criança e ao adolescente executora do

Programa de Integração do Adolescente no Mercado de Trabalho.

No Brasil, após a abolição da escravidão, o trabalho infantil

persiste. No campo, tinha por objetivo o processo de transmissão de

habilidades de pais para filhos. Na cidade, o trabalho infantil aplicava-se,

principalmente, as crianças, herdeiras da escravidão, da Casa dos Expos-tos

e da Roda - as crianças órfãs, abandonadas e desvalidas. Estas crianças

terão como prêmio e punição, a criação de instituições asilares para delas

cuidarem e de lá serão enviadas às oficinas públicas ou privadas, para as

companhias de arsenais ou marinheiros.

No que pesem os fatores econômicos até aqui apontados - o

trabalho infantil como resultado do acirramento das forças produtivas e

conseqüentemente do uso pelo capital (quer direta ou indiretamente) da

força de trabalho da criança, imprimindo na sociedade uma concepção de

ser e de tratar a infância que é conseqüência das relações sociais que se

estabelecem no capital - a análise das causas da existência do trabalho

infantil não pode se restringir a fatores econômicos, mas a fatores

multivariados, sociais, políticos e econômicos.

Neste sentido, o trabalho precoce de crianças no mercado

informal em situação de rua é herdeiro direto dos mesmos fatores que

deram origem ao trabalho infantil de um modo geral, com alguns

agravantes. As transformações econômicas, políticas e sociais expulsa-ram

as crianças do mercado formal para o mercado informal - nas ruas.

As ruas são vistas como um lugar de ambiguidades. Lugar ao mesmo

tempo do exercício da cidadania e da malandragem. A presença dessas

crianças nas ruas, herdeiras diretas da histórica infância retratada anteri-ormente,

com que se associasse os mesmos ä marginalidade.

Após a discussão dos aspectos que envolvem o trabalho infantil

de um modo geral, tentaremos situar a questão do Trabalho Precoce de

Meninos em Condição de rua no Setor Informal: das origens do problema,

das condições de vida e trabalho e das conseqüências para o seu

desenvolvimento.

O TRABALHO DOS MENINOS EM CONDIÇÃO DE RUA

Entendemos que o menino em condição de rua é um trabalhador

do setor informal. Ë um trabalhador precoce, cujas atividades desenvol-vidas

não se definem pelas clássicas categorias do trabalho. O trabalho

não pode ser conceituado seguindo os padrões clássicos da sociologia do

trabalho, uma vez que as relações sociais de produção e as relações do

trabalhador com o seu objeto segue outros parâmetros. Por trabalho usamos

a categoria de COSTA (1991), ou seja, o exercício da atividade socialmen-te

útil e/ou esquemas de profissionalização divergentes: roubo, assalto,

prostituição. O que ele faz são atividades variadas, mas em cuja ação objetiva

está inerente o objetivo de obter dinheiro ou o pagamento. Consequente-mente

é um trabalho precoce, cujas condições de trabalho se confundem

com condições de vida, produz efeitos danosos para seu desenvolvimento.

Além da discriminação da qual é vítima o trabalhador criança do

setor formal, o menino em condição de rua sofre também a discriminação

e marginalização por está na rua. Visto que, o seu trabalho confunde-se

com a sua condição de rua. Isto afeta-lhe de tal modo que para a sociedade

de um modo geral (incluindo-se estudiosos do fenômeno, trabalhadores

infantil, mídia e população) ele é visto como um marginal ou em processo

e não um trabalhador infantil.

No caso do menino em condição de rua, o estudo do fenômeno

é ainda mais complexo, porque envolve um conjunto de fatores que

perpassam os conceitos de trabalho e de meninos de rua. A literatura sobre

meninos trabalhadores em condição de rua apenas ver como trabalhador

o menino na rua e não aquele que convencionou-se chamar de rua e que

nós preferimos conceituar em condição de rua.

Preferimos usar o conceito em condição de rua. Este conceito

não é inédito, já foi usado anteriormente, embora a literatura pertinente não

identifique a autoria. Elaboramos este conceito a partir de uma pesquisa

que realizamos em João Pessoa Paraíba sobre a “Representação Social do

Menino de Rua sobre a família”. Embora a pesquisa não tivesse por objetivo

o trabalho ele veio à tona assim como a definição do conceito. Entrevis-tamos

41 meninos, sendo 35 do sexo masculino e 06 do sexo feminino.

São crianças e adolescentes com a idade variando entre 08 e 17 anos.

Segundo MINAYO (1993), meninos de rua são crianças e

adolescentes de ambos os sexos que passam a maior parte do seu dia-a-dia

nas ruas retirando através do trabalho informal e ou de atos ilícitos, o

seu sustento e/ou de sua família. Utilizamos a definição conceitual de

meninos de Rua de MINAYO e modificamos para meninos em condição

de rua. Optamos pela modificação a partir dos discursos dos meninos,

quando compreendemos que, embora os elementos conceituais de

Minayo estivessem presentes, a permanência na rua tinha uma variabili-dade,

ou mais especificamente a Representação que o menino faz de si

baseia-se ou está ligado ao que faz nas ruas, o que relativiza à sua condição

de sujeito em processo de desenvolvimento, em relação ao período de

transição da infância. Portanto, ele não é de rua, ele está naquele momento

de sua vida em condição de rua.

Embora MINAYO(1993) utilize a citada definição para catego-rizar



meninos de rua, optamos pela categoria em condição de rua pelo

seguinte motivo: nos discursos dos meninos a categoria, menino de rua

violenta a sua condição de ser criança, pois ao pretender definir operacio-nalmente

os sujeitos envolvidos em tal situação estigmatiza-os e cria uma

representação que os define pejorativamente dentro do grupo de pares, na

interação com os educadores e na relação da sociedade para com os mesmos.

Portanto, embora a pesquisa não seja sobre trabalho esta

questão veio ä tona nas entrevistas com os meninos, estando o trabalho

relacionado a presença deles nas ruas, demonstrando que a rua enquanto

lugar de trabalho confunde-se com o seu cotidiano. O menino em

condição de rua é um trabalhador precoce inserido no mercado informal.

Assumimos esta concepção a partir dos dados da referida pesquisa, em

cujas entrevistas os meninos justificam no trabalho (2ª categoria mais

nomeada pelos meninos) o motivo da ida e permanência nas ruas e

descrevem o que fazem nas ruas como sendo atividades de trabalho.

A 1ª categoria nomeada como causa da ida e permanência nas

ruas foi o conflito familiar. Vale ressaltar que a própria família também é

vítima, na medida em que: não tem acesso ao mercado de trabalho, os pais

não ganham o suficiente para a manutenção da família. Consequentemente,

a família vê como única saída o trabalho das crianças.

A presença dos meninos nas ruas, trabalhando, está diretamen-te

ligada a família. O desemprego dos pais e/ou a falta de condição dos

mesmos suprirem as necessidades da família, principalmente de alimen-tação,

fazendo com que a própria família às vezes se veja impelida a ter

que mandar o menino para obter nas ruas, através do trabalho ou da

mendicância, formas de garantir ou ajudar na sobrevivência da família.

Dois fatores contribuem para compreender (não culpabilizar)

que a problemática desta criança trabalhadora inicia-se na família, que

consciente ou inconscientemente, empurra a criança e o adolescente para

trabalhar. Como estes sujeitos não têm formação profissional e o seleto

mercado de trabalho oferece-lhes como única opção o trabalho informal,

na rua, eles acabam aceitando: Os fatores são:

1 o Fatores Macroestruturais - todos aqueles fatores sociais,

políticos e econômicos que forjam a necessidade da família de enviar seus

filhos ao mercado de trabalho. Fatores como flexibilização do mercado de

trabalho, tecnologia, políticas econômicas recessivas, que geram desem-prego

e salário insuficiente para o sustento da família

2 o Fatores Microestruturais - são os fatores que originam-se na

própria família, destacando-se dois aspectos: a tradição do grupo social,

geralmente, de origem camponesa ou operária, que concebe o trabalho

infantil no imaginário dos seus membros, como um elemento formador

do indivíduo social. Um segundo aspecto seria aquela família que não

consegue mais atender às necessidades materiais e subjetivas dos seus

filhos, o que por sua vez, acaba gerando conflitos. No caso dos conflitos

ele é uma causa da ida para as ruas, mas ele também está ligado ao trabalho

na medida em que ele leva o menino a fugir para as ruas uma vez nas ruas

ele começa a trabalhar, exercendo qualquer atividade para obter dinheiro.

O número de membros da família varia de 02 a18 pessoas,

predominando o número de 10 pessoas. A maior parte é chefiada por

mulheres. Entretanto, apesar da amplitude dos modelos, conforme

composição descritas nas entrevistas há a predominância de dois mode-los:

monoparental feminino e nuclear. Estes dados são indicativos de que

se por um lado predomina o modelo chefiado por mulheres, por outro lado

o modelo nuclear, embora ocupe o 2º lugar, também está presente.

Significando que:

nesta família necessita-se do trabalho do menino, como

estratégia de sobrevivência, para adicionar a família os ganhos advindos

de todos os membros.

o modelo de família nuclear que tinha o pai como provedor da

prole, já não possui mais a mesma característica, embora o pai esteja

presente, seu trabalho não é suficiente para manter a família, ou ele não

consegue trabalho. O que provocou a necessidade de trabalho não só da

mulher mas também dos filhos.

Na maioria das vezes, os pais exercem funções desqualificadas

(biscates), ou só a mãe, as crianças e adolescentes trabalham. O que

garante a essas famílias rendas familiares diversificadas, decorrentes do

número de membros inseridos no mercado de trabalho da função que

desempenham e o percentual que recebem no conjunto. Segundo MINAYO

(1993: 79), “a renda média familiar mensal é de 1,7 salários mínimos, o

que eqüivale a 32% de um salário mínimo per capita, considerando-se a

média de 6 pessoas por família”. A responsabilidade do sustento da

família, na maioria das vezes, é inteiramente do trabalhador precoce.

A origem do trabalho infantil para os meninos em condição de

rua, se dá em condições de extrema pobreza - tendo sido considerado um

mecanismo intergeracional de pobreza, uma vez que impede o acesso

dessas crianças à educação, profissionalização, mecanismos facilitadores

de ascensão profissional e, consequentemente, salários e melhores

condições de vida.

Esses trabalhadores das ruas são crianças e adolescentes, na

maioria, do sexo masculino, de cor negra, com idade variando entre 7 e 18

anos incompletos, embora a maior porcentagem esteja na faixa de 10 a 17 anos.

Segundo PILLOTTI E RIZZINI (s/d) existem hoje, na América

Latina, 195 milhões de crianças e adolescentes com menos de 18 anos de

idade, o que representa 45% da população total, nesta faixa etária. No

Brasil, cerca de 3,5 milhões de trabalhadores infantis, com menos de 14

anos de idade, tempo mínimo determinado pelas convenções da OIT, para

ingresso no mercado de trabalho. Apesar do Brasil ter participado de todas

as convenções, ocupa o 1º lugar no ranking mundial em relação a taxa

percentual de crianças economicamente ativas. Segundo dados do Insti-tuto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1990, 56% das

crianças, nessa faixa etária, trabalham no setor rural e 69% no setor

urbano (op. cit).

Segundo dados do Relatório da Delegacia Regional do Trabalho

no Estado da Paraíba em Diagnóstico do Trabalho Infanto Juvenil no

Estado da Paraíba, ëstes trabalhadores mirins, dos setores formal e

informal são parte dos 45.1% da população paraibana que se situam na

faixa etária de 0 a 17 anos dos quais 1/3 com idade entre 11 e 14 anos eram

analfabetos, em 1991. Na sua grande maioria, vivem em domicílios

inadequados quanto às condições de abastecimento de água e saneamen-to,

expondo-se a riscos biológicos, que significam doenças infecciosas

expoliadoras e cujas famílias tinham renda de até no máximo 02 sm

(1996:75) O referido relatório continua, “o Trabalho propriamente infantil

- até os 13 anos de idade praticamente só existe no setor informal, onde

as crianças vendem algumas mercadorias”.(op. cit:55).

As ruas são para os meninos lugar de trabalho. Por trabalho

consideram as seguintes atividades, descritas nas entrevistas como

forma de obter dinheiro: fazer feira, pegar feira, pegar frete. Olhar carro,

engraxar sapato, lavar carro, vender din-din, ajudar nas barracas e cantar.

A mendicância (arrumar dinheiro, pegar dinheiro, receber coisas) e as

infrações (roubar), também foram descritas pelos sujeitos como formas

de obter dinheiro.

A exploração do trabalho dessas crianças é feita por pais e

familiares, crianças e adolescente maiores e outros adultos. Sobre a

família (pais), a bibliografia específica dá conta de que as crianças iniciam

o processo de aprendizagem da rua, como espaço de trabalho e sobrevi-vência,

sendo que em alguns casos - das famílias moradoras de rua - os

filhos vão assimilando, desde pequenos, a rua como lugar de trabalho não

formal e moradia.

O trabalho para esses meninos em condição de rua, envolve

assim como em outras atividades humanas produtivas, uma questão de

gênero, na medida em que dos 41 sujeitos entrevistados apenas 06 eram

do sexo feminino. Há algumas explicações: do ponto de vista da sociedade

a Representação que se tem da rua é de lugar para homem. Parece que

neste sentido o universo dos nossos sujeitos reproduz os valores da

sociedade. No contexto familiar a menina substitui a mãe nos afazeres

domesticos liberando a mãe para o trabalho.No trabalho em condição de

rua a atividade que envolve mais meninas é a prostituição, exercida com

maior incidência à noite. Como as entrevistas foram feitas durante o dia

não detectamos a presença das meninas, em número semelhante aos

meninos.

As atividades de trabalho eram desenvolvidas em vários locais

da cidade de João Pessoa, tendo sido relacionados os locais de maior

concentração de meninos em condição de rua - Parque Solon de Lucena,

Mercado Central, Rodoviária e Praia de Tambau - sendo que este último

apresentou maior concentração, devido o lugar propiciar condições para

permanência durante o dia, trabalho, lazer, alimentação e dormida. São

locais onde a concentração e o trânsito de pessoas facilita para os meninos

o desenvolvimento das atividades de trabalho.

Não há registro da quantidade de trabalho, nem do quanto

ganham os meninos. Todavia as observações e as entrevistas mostram

que os meninos passam todos os dias, o dia todo, nas ruas, sendo que

durante o decorrer do dia há uma divisão de tempo para o trabalho, lazer,

alimentação, dormida, visitas as famílias. A divisão não segue uma

organização cronológica delimitada. A divisão está ligada as necessidades

de cada menino.

Com relação a exploração feita por adultos e outras crianças e

adolescentes maiores e mais velhos, se dá através de uma porcentagem

paga pelo menino trabalhador ao explorador, quer sob forma de dinheiro,

bens ou outras formas de pagamento. No caso do explorador de rua adulto

ou outro mais velho, o pagamento pode até ser em forma de relações

sexuais e drogas. O pagamento é feito em troca da prestação de serviços

e de proteção para esses meninos e/ou por cobrarem do mesmo pela

utilização do “território” (RIZZINI e RIZZINI: 1980; MEDEIROS:1985

E OLIVEIRA:1989)3 - espaço imaginário da rua, do qual sente-se

proprietário, pelo fato de ter começado a trabalhar nele antes de outras

pessoas. Neste caso o “outro” terceiriza o serviço para com o menino em

condição de rua. Às vezes este outro é um familiar e/ou parente que leva

a criança consigo para não deixá-la “sem fazer nada”.

EFEITOS DO TRABALHO PRECOCE PARA CRIANÇAS EM CON-DIÇÃO

DE RUA

Compreendo que o trabalho precoce em condição de rua

produz efeitos irreversíveis no desenvolvimento dessas crianças. Os

efeitos são heterogêneos considerando-se que o trabalho na rua especi-ficamente

para crianças, relaciona-se a uma série de aspectos que dizem

respeito as condições de trabalho, família, escola, enfim o desenvolvi-mento

integral

Percebe-se a existência na rua, de um espaço marcado por uma

forma peculiar de agregação a novas formas de convivência, incluindo

padrões de poderes, pautados na força, na esperteza, no poder, no

convencimento e, até mesmo, na confiança, seja entre os próprios

meninos, entre eles e adultos, tanto da comunidade em geral, quanto em

relação aos profissionais que lidam com eles.

Na rua, o menino inicia um processo de socialização que

possibilitará o acesso as drogas e a marginalidade (RIZZINNI e RIZZINNI:

s/d). É na rua que ele constrói a sua identidade e a sua subjetividade,

através da interiorização dos valores sociais cultivados no e para o grupo.

Essa construção perpassa, no caso dos nosso sujeitos, crianças trabalha-doras

precoces em condição de rua, o mundo do trabalho, sua organização

social e as condições que o engendram, possibilitando a formação

psicossocial desse indivíduo em processo de desenvolvimento.

Compreendo que, a partir da infância, ocorre um processo de

“domesticação” do trabalhador precoce, em nome de um processo

educativo ou de profilaxia à marginalização. Consequentemente, o traba-lho

precoce acaba repercutindo negativamente sobre o desenvolvimento

psicossocial desses sujeitos. Retira da criança e do adolescente todas as

condições consideradas - quer pela psicologia, quer pela lei (ECA) - impres-cindíveis

a formação e ao desenvolvimento integral do cidadão criança.

No que diz respeito as condições de trabalho, os efeitos

nefastos são vários, depende do tipo de atividade. Para efeito deste

trabalho destacamos dois que envolvem as atividades de um modo geral:

o trabalho noturno, que implica em não dormir à noite e a negação de suas

individualidades, uma vez que são segregados nos guetos urbanos, locais

onde trabalham e moram - pela sociedade que deles se afasta por medo(

LEITE, s/d).

Segundo dados do Centro de Referência em Saúde do Traba-lhador

- CEREST/SP), as inadequadas condições de trabalho geram nas

crianças insatisfações pelo exercício de uma tarefa, na qual não há

aprendizado técnico ou motivação secundária. As condições inadequa-das

podem, consequentemente, levar ao stress emocional ou fadiga

psíquica. Ambas ocorrem quando há interrelação entre contexto,

vulnerabilidade e agentes agressivos. Por contexto entenda-se baixo

padrão de vida, falta das necessidades básicas, segregação social e

problemas de ajustamento familiar.

A junção desse fatores faz com que muito cedo a criança perca

a capacidade de sonhar, a perspectiva de futuro e auto estima em relação

às suas capacidades intelectuais e produtivas - o que implica em riscos

para o seu desenvolvimento psicossocial - e que serão determinantes para

a perspectiva de futuro.

Segundo SAMPAIO e RUIZ (1996, 4) “o trabalho precoce gera

um curto-circuito entre responsabilidade e condição, entre tarefa e

capacidade de realizá-la, entre grupo-categoria e papéis exigidos, levando

no mínimo a experiência por parte do indivíduo das condições psicossociais

de dissonância cognitiva e de desamparo”.

Segundo FREITAG (1993, 203), em pesquisa feita com

crianças escolarizadas e faveladas, ela consegue demonstrar que a

estrutura de classes é um determinante de relevo para o atendimento ou

não dos mais altos estágios da psicogênese. Depreende-se que as crianças

trabalhadoras precoces são mais vulneráveis ao atingimento dos estágios

finais do desenvolvimento psicogenético, uma vez que estão fora da

escola. Conforme a citada autora:

...a escolaridade regular de 8 anos de jovens de



todas as classes favorecem independentemente da

origem social e dos conteúdos curriculares transmi-tidos,

o desdobramento das estruturas do pensamen-to.

A falta da experiência escolar retarda ou blo-queia

o atingimento das estruturas lógicas, podendo

ser vista como uma das principais responsáveis pela

defasagem encontrada entre favelados de 13 a 16

anos”.

Estas crianças estão excluídas da escola por dois motivos:

porque diante das atividades que exercem não sobra tempo nem disposi-ção

para freqüentar à escola; porque a escola não consegue motivar essas

crianças para a continuidade do processo educativo. Algumas crianças até

matriculam-se, mas não conseguem acompanhar o processo, fracassam

(PATTO: 1990 e CARRAHER). Fracassam por que a escola não se volta

para as suas necessidades e habilidades. A escola nega os valores que

levam de casa, das suas experiências pessoais.

Psicanalistas e cognitivistas explicam de forma diferente o

motivo pelo qual a criança brinca. Para os primeiros a brincadeira fornece

uma organização para iniciação de relações de contatos sociais. O brincar

oportuniza a comunicação entre o mundo consciente e inconsciente da

criança, ajuda a elaborar a representação do mundo, servindo de elo entre

a realidade interior e a realidade exterior. Para os cognitivistas, o brincar

preenche as necessidades da criança para o seu desenvolvimento,

possibilita a aquisição dos pré-requisitos para a construção das estruturas

operacionais, pensamento lógico, autonomia moral, linguagem socializa-da.

Apesar das diferenças, ambos concordam na importância do brincar

para o desenvolvimento psicossocial da criança.

Todo o exposto vem corroborar no sentido de demonstrar que

o trabalho precoce afeta o desenvolvimento psicossocial de crianças e

adolescentes inseridos no mercado informal em situação de rua. As

formas de organização do trabalho explorador, os tipos de atividades, a

jornada de trabalho, os padrões relacionais na rua, as condições de vida,

o pouco contato familiar, a ausência de escolaridade, repercutirão no seu

desenvolvimento, nas suas potencialidades, adultizando-os, desqua-lificando-

os para atividades profissionais futuras, condicionando-os à

perda de capacidades motoras, cognitivas, afetivas e culturais.

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