O velho e o Novo Socialismo: Democracia, participação e poder popular



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O Velho e o Novo Socialismo:

Democracia, participação e poder popular
Por Mariana Bruce*


  1. Provincializando o Socialismo

Quando falamos sobre o Socialismo do Século XX, nos remetemos a diferentes experiências que se comprometeram em construir uma realidade pós-capitalista. Os caminhos para atingir tal objetivo foram diversos, pois jamais houve um manual ou uma fórmula que estabelecesse os termos exatos para se alcançar este fim.

Alguns teóricos teceram importantes contribuições e estabeleceram alguns primados que norteariam os processos revolucionários. Partindo da crítica do capitalismo e da análise de experiências radicais de tomada do poder, como o caso da Comuna de Paris de 1871, Karl Marx e outros teóricos marxistas definiram a revolução socialista a partir de dois princípios fundamentais: socialização dos meios de produção e democratização das estruturas de poder. “Nesse preciso sentido é que os socialistas se queriam democratas, muito mais profundamente democratas que os regimes democráticos então existentes” (AARAO REIS in AARAO REIS & ROLLAND, 2009: 312).

As grandes Revoluções Socialistas foram responsáveis por radicalizar a tomada do poder pelo povo e, por essa razão, propiciaram terrenos férteis para a construção de expressivas estruturas de poder popular. Suas gêneses foram marcadas por momentos épicos, espontâneos, criativos, de múltiplas referências e inspirações, onde se prevaleceu um alto índice de participação e disposição políticas por parte das classes populares. A questão que se coloca, no entanto, é o porquê destas experiências não terem sido capazes, em momentos seguintes, de controlar tendências autoritárias ou de construir uma institucionalidade que permitisse o prosseguimento daquelas iniciativas.

Os ricos processos de democratização radical se converteram em regimes estadolátricos. Luta armada insurrecional, assalto ao Estado, ditadura do proletariado, partido único e burocracia acabaram se tornando sinônimos das experiências socialistas do século XX. Será este um mal inerente ao socialismo ou haverá outros caminhos? Terá atualidade histórica a ofensiva socialista (MÉSZÁROS, 2010)?

Na América Latina, Hugo Chávez Frias, atual presidente da Venezuela, apostou numa retomada do socialismo sob novas bases. Um tema que parecia claudicado com a queda do Muro de Berlim, em 1989, e a crise das esquerdas, voltou a ser objeto de um intenso debate. Em 2008, Atílio Borón fez uma rápida pesquisa no Google sobre o “Socialismo del Siglo XXI” e encontrou aproximadamente 995 mil páginas que tratam desta questão (BORÓN, 2010: 95). Consultamos o Google dois anos depois, em dezembro de 2010, e encontramos aproximadamente 2.830.000 referências. Trata-se, portanto, de um tema que está em evidência e é bastante polemizado na sociedade civil.

Atualizar o debate sobre o socialismo, não significa reproduzir a fórmula pensada por Karl Marx, no século XIX, partindo da especificidade do capitalismo inglês ou da experiência radical da Comuna de Paris, de 1871. Menos ainda, reproduzir Lênin, com suas reflexões sobre a experiência soviética. A reflexão sobre o socialismo exige sua provincialização, tal como Chakrabarty se propôs a fazer com a modernidade na Índia ou, em outras palavras, exige a sua tradução para realidades específicas1 (CHAKRABARTY, 2000). Sem perder de vista o que o autor chama de história 1, quer dizer, alguns primados que dão sentido ao conceito “socialismo” e que são importantes para compreendermos o porquê destes movimentos sociais o reivindicarem para qualificá-los; precisamos ir em busca da história 2, isto é, de que maneira este conceito é apropriado, resignificado e colocado em prática de acordo com as circunstâncias históricas de uma determinada região.

No caso do “Socialismo do Século XXI” proposto por Chávez, envolve o resgate de um primado essencial que esteve na origem das formulações sobre o assunto que é a defesa do poder popular. Segundo, Michael Lebowitz a construção deste novo socialismo não pode perder de vista que a real emancipação da pessoa humana “requer uma sociedade democrática, participativa e protagônica” (LEBOWITZ apud BORÓN, 2010: 99). Como atestaram as experiências socialistas do século XX, o hipertrofismo do Estado é incompatível com a democracia socialista, pois gera uma crescente burocratização das estruturas políticas afastando o poder do povo.

Atílio Borón destaca uma entrevista de Chávez, realizada em outubro de 2005, na qual o presidente venezuelano estabeleceu pelo menos quatro traços essenciais que constituiriam o “socialismo do século XXI”:


“Em primeiro lugar, um caráter moral, recuperando o sentido ético da vida destruído por esse ‘sórdido materialismo da sociedade burguesa’ de que falara Marx. [...] [É necessário] ‘lutar contra os demônios que semeou o capitalismo: o individualismo, o egoísmo, ódio, privilégios’. O socialismo deve defender a ética, a generosidade, a dignidade e a autonomia dos sujeitos sociais. Em segundo, deve propor uma democracia de tipo participativo e protagônica, potenciando a soberania popular. Em terceiro lugar, a conciliação da liberdade com a igualdade, posto que a primeira sem a segunda, em uma sociedade de excluídos e explorados, se converte em um privilégio de minoria. Para o socialismo, a justiça social é um componente essencial de seu projeto, a virtude primeira que deve ter toda organização social pós-capitalista. Finalmente, considerando o estritamente econômico, o novo socialismo requer mudanças que apontem para o associativismo, a propriedade coletiva, o cooperativismo e um amplo leque de experiências de autogestão, cogestão, assim como diversas formas de propriedade pública e coletiva” (BORÓN, 2010: 98-99).
Valores éticos, democracia radical, justiça social e controle coletivo da produção são, portanto, os grandes primados resgatados pelo novo socialismo que, por sua vez, encontram suas raízes no velho. Para os fins deste artigo, vamos nos debruçar especialmente sobre a temática da democracia socialista.


  1. A Comuna de Paris (1871)

Nossa incursão pela Comuna de Paris de 1871 tem um sentido claro: foi a primeira experiência radical de tomada de poder pelo povo e, não por coincidência, representa um dos esforços mais significativos de Karl Marx em refletir sobre o poder popular, nos marcos de uma teoria socialista. Marx não foi o único a refletir sobre a Comuna, há uma vasta produção que envolve diferentes correntes de pensamento, incluindo anarquistas (M. Bakunin) e social-democratas (K. Kaustky).

Mencionamos anteriormente que os processos revolucionários não costumam contar com manuais que indicam a fórmula exata para a construção de uma realidade pós-capitalista. Reconhecer a teoria de Marx sobre o poder popular – que é mais uma análise sobre a experiência da Comuna propriamente dita – não significa dizer que estamos buscando aí o passo a passo do que está sendo feito na Venezuela. Porém, considerando o debate que ora nos propusemos a fazer sobre o velho e o novo socialismo, é legítimo que busquemos as tradições do pensamento socialista sobre a temática que estamos desenvolvendo para, em seguida, buscar evidências de seu legado nas experiências contemporâneas.

A riqueza da experiência da Comuna advém de sua capacidade de ter articulado diferentes tradições políticas. Não podemos afirmar que se trata de um experimento socialista. Ao contrário, a teoria socialista se apropriou da experiência para refletir sobre seus princípios, bem como o fizeram os anarquistas, social-democratas, entre outros. Entre os diferentes projetos políticos presentes no interior da Comuna, podemos considerar: os blanquistas2 e jacobinos3 revolucionários que tinham como característica comum a premissa de um governo centralizado; proudhonianos que professavam a mais aberta oposição aos centralistas, conhecidos também como federalistas, eram avessos ao Estado e tinham na soberania dos municípios reunidos em federações livres, o seu modelo ideal (muito próximo dos anarquistas); e, em minoria, socialistas ligados à Internacional. Segundo V. Lênin, no Comitê Central da Guarda Nacional, dos 35 membros, somente dois eram socialistas filiados à Associação Internacional do Trabalho/AIT (LENIN, 1975: 186). Os demais estavam distribuídos nas correntes referidas acima. Por outro lado, houve uma alteração na correlação entre as tendências políticas participantes no decorrer do processo, Lênin chega a citar que, certa altura, havia socialistas na Comissão Executiva, na de Finanças, na Militar, na de Segurança Pública e na do Trabalho (LENIN, 1975: 188).

A Comuna serviu-se de um misto de todas essas influências. Não é à toa que seu legado é reivindicado pelas mais variadas correntes. Em cada abordagem, podemos observá-la, por exemplo, como expressão de uma “negação muito valente e muito clara do Estado” (Bakunin) ou, ao contrário, como símbolo da “ditadura do proletariado” (Marx, Engels e Lenin) ou mesmo emblemática de um “Estado democrático” combinado com “autonomia administrativa dos municípios” (Kautsky) 4.

O que, talvez, seja consensual entre todos os autores que ora consideramos seja a premissa que a Comuna representa uma alternativa ao Estado burguês parlamentar. Dentre suas principais medidas, é possível perceber claramente o desmonte da estrutura liberal e a construção de algo novo, baseada em outros valores – todos eles remetendo de uma forma ou de outra à gestão popular e ao poder popular direto.

Em meio a um estado permanente de guerra, o Comitê Central convocou eleições para o dia 26 de março para o estabelecimento da Comuna. Esta última foi institucionalizada nos seguintes termos:


“[...] o primeiro decreto da Comuna foi no sentido de suprimir o exército permanente e substituí-lo pelo povo armado.

A Comuna era composta de conselheiros municipais eleitos por sufrágio universal nos diversos distritos da cidade. Eram responsáveis e substituíveis a qualquer momento. A Comuna devia ser, não um órgão parlamentar, mas uma corporação de trabalho, executiva e legislativa ao mesmo tempo. Em vez de continuar sendo um instrumento do governo central, a polícia foi imediatamente despojada de suas atribuições políticas e convertida num instrumento da Comuna, responsável perante a ela e demissível a qualquer momento. O mesmo foi feito em relação aos funcionários dos demais ramos da administração. A partir dos membros da Comuna, todos que desempenhavam cargos públicos deviam receber salários de operários. [...] Nas mãos da Comuna concentrou-se não só a administração municipal, mas toda iniciativa exercida até então pelo Estado.”

A Comuna decretou também “a separação da Igreja e do Estado e a expropriação de todas as Igrejas como corporações possuidoras [...] Todas as instituições de ensino foram abertas gratuitamente ao povo e ao mesmo tempo emancipadas de toda intromissão da Igreja e do Estado [...] Assim como os demais funcionários públicos, os magistrados e juízes deviam ser funcionários eletivos, responsáveis e demissíveis [grifos nossos]” (MARX & ENGELS, 1975: 197).
A idéia, de maneira geral, era que este modelo de organização servisse para todos os distritos rurais e urbanos da França. Chegou a haver proclamação de comunas nos distritos de Marselha, Lyon, Narbonne, Limoges e Toulon. Porém, a derrota destas últimas frustrou as esperanças de formar uma federação de comunas (AARÃO REIS, 1997: 10).

Dentre os aspectos centrais do poder popular, destacam-se, portanto: a abolição do exército, da polícia e da burocracia; o estabelecimento da elegibilidade e revogabilidade (através de sufrágio universal) de todos os cargos na esfera pública (administrativos, judiciais e educacionais); a delimitação de um teto salarial baseado no salário operário; e a manutenção da representação sob uma nova fórmula, diferente do sistema parlamentarista, já que as instâncias legislativas e executivas se fundem nos órgãos comunais. Por um lado, esta fusão pode gerar outros problemas do ponto de vista do próprio controle social das decisões; por outro, a representação passa a estar ancorada no corolário da ação direta e participativa de todos.

Afinal, para qual caminho seguiria a Comuna? Rumo ao comunismo? Ao anarquismo? Alcançaria o modelo ideal de um Estado democrático? Será que tais medidas poderiam ter efeito de médio ou longo prazo? Será que possibilitariam a consolidação de instituições capazes de superar os períodos épicos nos quais, as pessoas, naturalmente, estão mais engajadas? Será que permitiriam a institucionalização de novas estruturas cuja premissa fosse a de não delegar poderes, mas sim de exercê-los? Ou será que a Comuna, se sobrevivesse à guerra, teria como fim inexorável a burocratização e a centralização tal como ocorreu com as experiências socialistas no século XX? Não sabemos. A Comuna durou por exatos 72 dias sob um constante estado de guerra. Não havia um projeto pré-concebido para ser posto em prática. Entre as diferentes forças que a compuseram, que a apoiaram e a fizeram existir não havia consenso. A prática era a mola-mestra e a conciliação entre aqueles que estavam dispostos a construir algo novo foi a solução. Não podia, portanto, a Comuna estar nos manuais.

O desafio ainda persiste. Em 1872, em manifesto para o Partido Comunista, Marx já falava que o programa da Comuna necessitava atualização em alguns pontos, porém, “[continuava] sendo, [naquele momento], no seu conjunto, inteiramente correto” (MARX apud BORÓN, 2010: 92). Segundo Atílio Borón, da mesma forma que Marx falava da necessidade de atualizar a Comuna, sem perder de vista seus princípios fundamentais, em nosso contexto atual, de inícios do século XX, é também preciso reexaminá-la, revisá-la e atualizá-la. É nesse sentido que se insere nossa reflexão sobre os Consejos Comunales bolivarianos. Serão estes uma tradução da Comuna de 1871?




  1. Os Consejos Comunales Bolivarianos

Os Consejos Comunales/CCs são uma experiência de poder local pela via participativa na Venezuela. São células de poder construídas no interior das comunidades de vizinhos e que possuem poder deliberativo e executivo sobre a gestão das políticas públicas. Os CCs fazem parte de um projeto nacional de construção de um Estado Comunal venezuelano articulado por Federações e Confederações de Consejos Comunales. Trata-se de um projeto ambicioso, orientado por uma proposta revolucionária, nos marcos do Socialismo do Século XXI, de construção de uma “democracia participativa e protagônica”. Apesar de fortemente incentivado pelo presidente Hugo Chávez, este projeto encontra suas raízes em um conjunto de experiências e demandas existentes em suas bases sociais desde longa data.

Chávez foi eleito com 56,20% dos votos válidos (CNE, 1998) e uma de suas primeiras medidas no governo foi fazer uma consulta popular via referendo para aprovar ou não a convocação de uma Assembléia Constituinte para a redação de um novo Pacto Social para o país. A pergunta presente no referendo era: “¿Convoca usted una Asamblea Nacional Constituyente con el propósito de transformar el Estado y crear un nuevo ordenamiento jurídico que permita el funcionamiento efectivo de una Democracia Social y Participativa? [grifo nosso]” Em 25 de abril de 1999, 87,75% dos venezuelanos disseram que sim (CNE, 1999). A Constituinte foi marcada por ampla participação civil.

Vários dispositivos abriram a possibilidade para se avançar no sentido da construção de um poder local, tais como o Artigo 70° que prevê diversos meios de participação, entre eles, o da Assembléia de Cidadãos e Cidadãs:
“Son medios de participación y protagonismo del pueblo en ejercicio de su soberania, en lo político: la elección de cargos públicos, el referendo, la consulta popular, la revocación del mandato, las iniciativas legislativas, constitucional y constituyente, el cabildo abierto y la asamblea de ciudadanos y ciudadanas cuyas decisiones serán de carácter vinculante, entre otros [...]” (CONSTITUCIÓN DE 1999).
O Artigo 70° da Constituição Bolivariana de 1999 se insere numa concepção mais ampla sobre a democracia presente no Artigo 6° que determina que “el gobierno de la República Bolivariana de Venezuela y de las entidades políticas que la componen es y será siempre democrático, participativo, electivo, descentralizado, alternativo, responsable, pluralista y de mandatos revocables [grifo nosso]” (CONSTITUCIÓN DE 1999).

A descentralização de tomadas de decisão, as tentativas de diminuição da burocracia estatal para administração pública, o incentivo ao participacionismo por intermédio de instâncias locais de poder popular, como a Assembléia de Cidadãos e Cidadãs, a revogabilidade de mandatos de todas as instâncias, o destaque para referendos, plebiscitos e consultas populares como mecanismos complementares para ratificar ou não leis e decretos são algumas características desta reforma do Estado venezuelano que, de alguma forma, nos remetem a alguns dos legados da Comuna de Paris. Posteriormente, muitos destes princípios serão aprofundados e normatizados em projetos e Leis Orgânicas específicas, tais como as Misiones Sociales¸ os Comitês de Saúde, as Mesas Técnicas de Água, os Comitês de Terras Urbanas/CTUs, entre outros, que vêm associando a gestão popular à resolução dos problemas cotidianos.

Na Parroquia5 23 de Enero de Caracas6, por exemplo, respondendo ao Decreto 1.666, houve a formação do Comité de Tierras Urbanas/CTU, no Barrio7 Sucre, localizado na zona central da dita parroquia. O CTU tinha por objetivo organizar os moradores dos barrios para obterem o título da propriedade da terra de graça – demanda histórica daquela população.

César Rivas, ao lado de Aurora Volcem, senhor Avelino Maya, P. Eliseo e outros vizinhos foram eleitos pela Assembléia de Cidadãos e Cidadãs convocada pela então Junta Parroquial para liderarem os trabalhos no Comitê e viabilizar a entrega dos títulos para aquela região. O setor Barrio Sucre é formado por aproximadamente 520 moradias, unifamiliares, bifamiliares e multifamiliares, distribuídas em três ruas principais: calle Ayacucho, calle Miranda e calle Real La Cañada.



Houve primeiramente uma reunião de esclarecimentos com membros da prefeitura (alcaldía), do Ministério Nacional de la Vivienda e da Junta Parroquial com a própria comunidade. Para P. Eliseo, um dos maiores ganhos dessa iniciativa foi ter podido entrar em contato com a comunidade, pois até então muitos ali não se conheciam.
“Premio a ese decreto 1.666 es haber descubierto o descubrir que en todo los espacios de la vida cotidiana habían otras cosas que nosotros mismos no sabíamos cómo era las necesidades que desde las puertas hacia adentro existían. O sea, pasamos a ser, nos convertimos en trabajadores sociales natos, psicólogos, sociólogos, todo eso sin ser titulado ingeniero de tierra” (ELISEO, 2010).
O senhor Avelino Maya, já veterano em militância política na parroquia, fala da importância dessa iniciativa, pois teria transformado as necessidades individuais em necessidades coletivas e assegurado o primado da participação como via para resolver os problemas:
“cuando de los años 90 para tras, existía la necesidad. Y usted veía la necesidad como una necesidad individual. Cuando nuestro Presidente es elegido, esa necesidad individual se convierte en necesidad colectiva y es ahí donde nuestro Presidente ve la necesidad de investir en correctivos, aparatos, gestiones que permitieran que esas necesidades colectivas tuviesen una respuesta mediante la participación hecha por esa comunidad” (MAYA, 2010).
Para P. Eliseo, graças a Constituição Bolivariana de 1999, que havia estabelecido o princípio da cogestão, foi possível demonstrar que o povo, sim, poderia gerir as políticas públicas dentro de suas comunidades.
“la Constitución Nacional en el artículo 70 […] se habla de lo que es la cogestión, la autogestión y la relación interinstitucional es de suma importancia para también administrar las cosas. […]. Gracias a esta Constitución logramos realmente articular y esa articulación también con nuestro grado de consciencia puede mostrar que sí podemos, […] lograr nuestros objetivos” (ELISEO, 2010)
César Rivas chama atenção para o fato de que, apesar de haver intensa organização popular na Parroquia desde muito tempo antes de Chávez, era o Estado quem, ao fim e ao cabo, se responsabilizava pelos serviços públicos. Havia muita luta para conquistar direitos, mas quem executava os serviços eram os burocratas do Estado: “el Estado, pues, transitaba todo que tenía que ver con proyecto, todo que tenía que ver con arreglo, pero desde un punto de vista excluyente” (RIVAS, 2010). Por outro lado, a nova Constituição permitiu que aqueles setores que eram atuantes dentro das comunidades pudessem assumir, de fato, um papel protagônico para resolver seus problemas:
“con la palabra participación, que digamos, englobada dentro de nuestra Constitución, […] los grupos sociales que hacen vida comunitaria […] serán buscados para hacer eso trabajo precisamente por la participación, con un sentido protagónico. Las comunidades forman parte de ese sentido protagónico” (RIVAS, 2010).
Portanto, com a própria comunidade a frente dos projetos, se aperfeiçoa o trabalho na medida em que esses moradores conhecem muito melhor as mazelas de seus territórios e a forma de resolvê-los do que os burocratas enviados pelo Estado.

Os membros do Comitê de Terras foram submetidos a talleres explicativos – uma espécie de cursos para que aprendessem o básico de engenharia e outros conhecimentos técnicos para levarem a cabo o projeto. Uma das metas a serem cumpridas pelo Comitê era montar o cadastro da comunidade. Para tanto, teriam que entrar em todas as casas, fazer as medições dos terrenos, identificar ruas, escadas, becos, além de fazer um registro sócio-econômico.


“Luego que fuimos elegidos, fuimos preparados. ¿Cómo? Hicimos algunos talleres, me tocó hacer uno de esos talleres que tenía que ver con el trabajo de campo que íbamos hacer con la comunidad. Es así como luego de las charlas preparativas a eses talleres fuimos inducidos al trabajo de campo. Eso arranca en mes de abril, en 06 de abril de 2002. Se hace el acontecimiento y una vez que tuvimos esa preparación, ya ha ido a esos talleres, tuvimos la capacidad de hacer el trabajo de campo que significaba una recolección de informaciones catastrales en una planilla que es un levantamiento catastral. Dicho de otra manera: medir las [casas] en sus dimensiones laterales – oeste, este – en fundo y el frente para eso utilizábamos un metro de diferentes medidas. Levábamos eso para una planilla, nos reuníamos aquí en ese establecimiento, multiplicábamos las informaciones y hacíamos el catastro de cada propiedad. Es así como se comienza un trabajo por catastro, manzana por manzana. Comenzamos por la Manzana 21 y en principio tuvimos la instrucción de los funcionarios y luego guiados por nosotros del CTU, organizamos y hicimos eso trabajo […] Una vez la información llevada a catastro, trabajábamos mancomunadamente. Por supuesto que el catastro venia después a verificar todo eso trabajo y nosotros del Comité de Tierras teníamos que estar aquí, éramos el grupo que tenía que dar la cara. Como conocedores de nuestra comunidad teníamos que estar aquí. Entonces, fue un trabajo muy fuerte. Conseguimos la legalidad.” (RIVAS, 2010).
Dentre as dificuldades encontradas, vale mencionar que muitos vizinhos não conheciam os membros do CTU e não os deixavam entrar em suas casas. Muitos não acreditavam que a titularidade seria entregue. Portanto, era preciso fazer um trabalho concomitante de convencimento da importância do projeto.
“Empezamos a realizar asambleas por manzanas para conocerles y explicar a las personas cual es el proceso de tener el titulo porque tenía mucha importancia tener la titularidad de su tierra. […].Una de las manzanas más complicadas fue la manzana 13 que en aquel entonces era una zona verde y la gente fue tomando, ocupando los espacios, pero nunca identificó su vivienda. […] [Logramos hacer el catastro] gracias a […] Cesar que tuve dedicación y paciencia de realizar y entrar en cada una de esas casas para llegar a esas ubicaciones. [Eran] 103 casas.” (VOLCEM, 2010).
Porém, foi encontrado também muito apoio e com o cumprimento da promessa do Estado de entregar a titularidade, as ações do grupo foram reconhecidas, legitimadas e deram combustível para que, dessa iniciativa, se desenvolvessem outras, tais como a instalação de um serviço de gás direto, de tubulação de água potável, sistema de esgoto, a execução das Misiones de Salud Barrio Adentro8 e de educação, Robinson9, entre outros.

Portanto, a partir do trabalho do CTU e, com o apoio do Estado, garantindo todo o tipo de recursos para se executar os projetos, foi possível multiplicar organizações de base que tinham por objetivo solucionar as problemáticas da vida cotidiana. Esta premissa é atestada por Rivas quando fala que “los CTU fueron una herencia primogénita de este proceso. Esto es decir, le tocó asumir un papel duro, fuerte, […] gracias a ese trabajo y producto de ese proyecto, pues, para decirte algo, fue importante para existir las otras organizaciones” (RIVAS, 2010).

Como um desdobramento de todas essas organizações é regulamentado, em 2006, depois de ampla consulta pública, a Ley Orgánica de los Consejos Comunales/CCs que é uma proposta de organizar todos esses comitês de trabalho em uma única instituição. A definição dos CCs presente no artigo 2° da Lei é a seguinte:
“los Consejos Comunales en el marco constitucional de la democracia participativa y protagónica, son instancias de participación, articulación e integración entre las diversas organizaciones comunitárias, grupos sociales y los ciudadanos y ciudadanas, que permiten al pueblo organizado ejercer directamente la gestión de las políticas públicas y proyectos orientados a responder a las necesidades y aspiraciones de una sociedad de equidad y justicia social” (LEY ORGÁNICA DE LOS CONSEJOS COMUNALES, 2006)
O objetivo, em linhas gerais, é mobilizar pequenos grupos locais, tendo como abrangência máxima 400 famílias (de 200 a 400 famílias nas cidades, a partir de 20 na área rural e 10 nas comunidades indígenas), e inserir a população na gestão das políticas de cada comunidade – processo que já vinha se desenvolvendo com os Comitês de Trabalho e as Misiones Sociales aludidos anteriormente.

Os conselhos, ao seguir os passos de formalização definidos na lei, têm a possibilidade de acesso a recursos públicos para serem investidos em suas localidades e, com isso, através de seus comitês de trabalho solucionar seus problemas cotidianos. A Lei já passou por várias adaptações, sendo que a mais recente é a publicada em novembro de 2009. Ali, os CCs são reconhecidos como pessoa jurídica o que facilita o acesso aos recursos através do Banco do Estado.

Os projetos de cada área são levados para votação na Assembléia de Cidadãos e Cidadãs, “instancia primaria para el ejercicio del poder, la participación y el protagonismo popular cuyas decisiones son de carácter vinculante para el consejo comunal respectivo” (artigo 5, Lei Orgânica dos Consejos Comunales, 2006). É o espaço onde reside a soberania do conselho. Segundo Rivas,
“La Asamblea de Ciudadanos tiene un poder tal que la misma Constitución lo afirma y vinculante es decir que se toman decisiones con peso. Eso es el poder que está por cima del Consejo Comunal. Las Asambleas de Ciudadanos toman decisiones, quitan, ponen. Los Consejos Comunales nacen de la Asamblea de Ciudadanos” (RIVAS, 2010)
A Lei determina todas as condições para as eleições dos representantes, para a controladoria social e para a administração dos recursos. Todos os CCs devem ser registrados em instituições do Estado.

Com isso, com o aval de uma lei que regulamenta e estabelece os termos de organização nas comunidades, normatiza-se uma forma de participação e amplia a capacidade de ação dos moradores.

Para Rivas, “los Consejos Comunales nacen como una estrategia nueva del Estado para fortalecer el poder popular”. Trata-se de uma tentativa de desburocratizar os procedimentos para a execução dos projetos: “Traer los recursos delante de esas organizaciones para la aplicación en los proyectos que no tenga que pasar por esa cantidad de trabas que tenían”. Além disso, é um reconhecimento de que as classes populares têm condições de gerir as políticas públicas para suas regiões: “el Presidente está claro: [...] las comunidades tienen la capacidad de administrar los recursos y gerenciar sus proyectos. Nosotros demostramos” (RIVAS, 2010).

No setor Barrio Sucre, existem quatro Consejos Comunales: o Gran Mariscal Ayacucho, calle Miranda parte alta, calle Miranda parte alta (Churun-Meru) e o La Cañada.

Segundo Rivas, “hay una cantidad de proyectos por ahí” (RIVAS, 2010) que vão desde a construção de uma quadra poli-esportiva na calle Ayacucho, até a gestão da recente Misión Barrio Nuevo, Barrio Tricolor de restauração e pintura de moradias.
“Se tu me preguntar ¿se hemos mejorado la calidad de vida? Sí, hemos mejorado la calidad de vida. Aquí se han realizado cinco o seis proyectos. Proyectos que, bueno, en la IV República para hacer un proyecto había que quemar carro, había quemar la basura […] Pero ahora no, nosotros aquí, de 2002 hasta 2009, 2010, ya se han hecho casi cinco o seis proyectos de los cuales solo yo participé de cuatro: Comité de Tierra Urbano, Mesa Técnica de Agua, gasificación, aguas servidas – aducción de agua potable, aducción de agua servida -, alimentación de casi 300 metros de calle en la calle Miranda, aceras, ¡coño!, las canchas, de los cuales algunos amigos tuvieron la particularidad de asumir esto tipo de proyecto, sobre todo los de nivel cultural que han asumido otros” (RIVAS, 2010).
No momento, a intenção é construir no Barrio Sucre uma Comuna para, em seguida, formar a Comuna do 23 de Enero. Tal dinâmica de formação e organização é reproduzida de diferentes formas em outras zonas do próprio bairro e em várias regiões do país. Todos, no entanto, possuem o mesmo objetivo: a formação de um Estado Comunal. Este último começa a ser definido no Pryecto de Ley para las Comunas, de 2010. Em seu Artigo 4°, diz-se que se trata de uma
“forma de organización político social, fundada en el Estado Social de Derecho y de Justicia establecido en la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, en la cual el poder es ejercido directamente por el pueblo, con un modelo económico de propiedad social y de desarrollo endógeno y sustentable, que permita alcanzar la suprema felicidad social de los venezolanos y las venezolanas en la sociedad socialista. La célula fundamental de conformación del Estado Comunal es la Comuna” (PROYECTO DE LEY DE LAS COMUNAS, 2010).
A Comuna, por sua vez, conforme definida no Artigo 1° da mesma Lei é uma “entidad local socialista donde los ciudadanos y ciudadanas, en el ejercicio del Poder Popular, desarrollan los principios de soberanía y participación protagónica, mediante el autogobierno y la edificación del Estado Comunal” (PROYECTO DE LEY DE LAS COMUNAS, 2010).

Portanto, este Poder Local Comunal se manifesta na prática na ampliação do raio de ação dos antigos Comitês de Trabalho, na participação da comunidade na gestão das políticas públicas, na elaboração de um projeto sócio-produtivo para a região e no desenvolvimento de uma consciência coletiva de problemas compartilhados.

É, assim, considerando todos esses aspectos que acreditamos que as conseqüências de este processo aberto pela Revolução Bolivariana, de forte protagonismo popular, nos permitem vislumbrar um conjunto de horizontes possíveis para o futuro.
Horizontes possíveis

O que se percebe hoje na Venezuela é um gradual processo de transformação da cultura política do país. Utilizamos o termo “cultura política” para evidenciar que não se trata apenas de uma mudança de comportamento político, mas um longo processo de transformação da cultura do cidadão venezuelano, que pouco a pouco, incorpora a participação política em seu cotidiano de atividades, responsabilidades e lazer10.

Estamos falando de um país onde a população jamais havia sido convocada a participar, a política, a esfera pública, não haviam se constituído enquanto espaços legítimos de deliberação de idéias e aprovação de projetos. Política e cotidiano estavam dissociados, salvo nos dias de eleição, quando a cidadania terminava no ato de votar. Todos esses Comitês de Trabalho, os CCs e, agora, as Comunas, têm um importante papel de recuperar os espaços da esfera pública, (re)legitimando-os e ampliando-os para o interior das comunidades, através dos quais as pessoas comuns passam a ter poder deliberativo e decisório na instância que mais atingem as suas vidas.

Se, num dado momento, esta mobilização pode decorrer de um interesse de receber dinheiro do Estado ou de conseguir uma iluminação pública para rua ou um serviço de água potável, o espaço dos CCs acaba por oferecer a possibilidade de que haja um desenvolvimento de consciência e de interesses em seu âmbito.

Por mais pragmático que possa ser um CC, ao se criar um espaço de convivência entre os vizinhos, os assuntos discutidos ali caminham paralelamente à vida política: se houve uma decisão polêmica do governo, se há um período de eleições ou de referendos, se há problemas de caráter mais amplo que os que se relacionam à realidade local, as reuniões permitem que estas opiniões encontrem um espaço comum para serem colocadas, questionadas e debatidas. Portanto, se, a priori, a função de um CC é fundamentalmente atender às demandas locais, esses espaços podem ser potencializados para um sentido mais amplo que o original.

O fato de hoje haver um esforço de formar as Comunas e aumentar o raio de ação e de prerrogativas dos CCs é um sinal evidente desta premissa, ou seja, que, das demandas meramente locais, pode-se evoluir para questões políticas mais gerais - cujas conseqüências somente os próximos anos poderão esclarecer. Para o presente momento, é interessante destacar que, segundo dados fornecidos pelo Ministério do Poder Popular para las Comunas y Proteccion Social, existem hoje na Venezuela cerca de 31 mil Consejos Comunales, 184 Comunas ou Pré-Comunas e já foram investidos cerca de 11 bilhões de bolívares fortes11. Ou seja, são números bastante razoáveis do ponto de vista de pessoas minimamente mobilizadas politicamente e de inversão de recursos, abrindo, portanto, novos horizontes para o futuro do processo.

Transformar uma cultura política é um processo lento e gradual, existem muitos limites e desafios a serem enfrentados. Não está claro ainda qual o papel que se espera que os CCs cumpram na gestão pública do país. Há problemas também em função da dependência dos recursos estatais e da centralização para a aprovação de projetos. Em que medida essa dependência do Estado impede maior democratização efetiva desses espaços de decisão política? Será que essas novas instituições teriam força e legitimidade para sobreviver sob um governo de oposição?

Outro aspecto que deriva deste último é a possível partidarização desses espaços no sentido de um claro favorecimento do Estado (em termos de liberação de recursos e aprovação de projetos) para CCs localizados em zonas chavistas. Como um projeto democrático pode se consolidar se nega-se ou, no mínimo, dificulta-se, a participação de setores da oposição (v. LANDER, 2007:80)?

Para ampliar as capacidades e potencialidades destas instâncias é preciso consolidar uma cultura política de participação (em um país no qual a democracia sempre pareceu um conceito estranho para a maior parte da população) e uma consciência coletiva que sejam capazes de evitar o fantasma do burocratismo e da centralização das experiências socialistas do século XX que persistem como uma referência inegável. Se a aventura deste novo socialismo seguirá por este caminho ou não, precisaremos aguardar, mas seguiremos atentos.
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ENTREVISTAS (realizadas entre janeiro e março de 2010 pela pesquisadora)

ELISEO, P.; MARIN, Grisel; MAYA, Avelino; RIVAS, César; VOLCEM, Aurora.



** Mestranda em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal Fluminense (PPGH/UFF).

1 Mesmo os conceitos criados na Europa devem ser compreendidos como traduções de outras realidades ou de múltiplas inspirações, pois não nasceram puros. O conceito é adequado, pois reconhece que existem valores universais e várias traduções possíveis destes valores. Deste modo, afastamo-nos de uma perspectiva imperialista, civilizatória, hierarquizante. Apesar da discussão de Chakrabarty estar voltada para a questão das modernidades e do nacionalismo, acreditamos poder trazer o debate para a reflexão sobre o socialismo por se tratar, de igual forma, de uma doutrina construída na Europa, mas de valor universal.

2 Os blanquistas derivam suas concepções das idéias de Auguste Blanqui, militante revolucionário solidário às mazelas e à exploração do povo. Blanqui acreditava na possibilidade de uma minoria organizada efetuar um golpe de Estado e, com isso, convocar as massas à revolução, processo que se daria sob a direção de um Estado forte. Sobre o programa dos blanquistas, ver ENGELS in COGGIOLA, 2002.

3 Os jacobinos revolucionários, por sua vez, tinham como maior referência a antiga Comuna de 1793, ou seja, uma ditadura em nome do povo. Chegaram até a propor o retorno do Comitê de Salvação Pública, o que gerou calafrios em muitos dos que se lembravam do descontrole da guilhotina naqueles anos sangrentos.

4 Ver KAUSTKI in COGIOLLA, 2002. No final de seu artigo, o autor chega a citar “ditadura do proletariado” em referência à comuna, mas tem um sentido diferenciado do defendido por Lênin no livro O Estado e a Revolução. Noutros momentos, ele chama mais atenção para o caráter realmente democrático da Comuna.

5 Parroquia quer dizer bairro, em português.

6 A presente pesquisadora utiliza a Parroquia 23 de Enero como um estudo de caso para refletir sobre a experiência dos Consejos Comunales na Venezuela Bolivarina. Foi feito um trabalho de campo de 4 meses entre 2010 e 2011 na dita região.

7 Barrio é o equivalente à favela, em português. No caso, trata-se de um dos setores que conformam a Parroquia 23 de Enero.

8 São projetos sociais que levam o atendimento médico preventivo para o interior das comunidades. A partir de um acordo assinado com Cuba, médicos cubanos passam a residir nas comunidades mais pobres oferecendo atendimento integral.

9 A Mision Robinson segue o mesmo formato de associar o protagonismo popular à gestão de políticas públicas. No caso, trata-se de lever cursos de alfabetização para as comunidades mais pobres. Os chamados facilitadores são pessoas da própria comunidade que, com os materiais e a assessoria fornecida pelo Estado, são qualificados para alfabetizaram aqueles que necessitam.

10 Para uma reflexão mais detalhada sobre o conceito cultura política, ver BERSTEIN in RIOUX; SIRINELLI, 1998.

11 FARIAS, Erika. Entrevista. In: www.alopresidente.gob.ve – consulta em 31/08/2010.


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