Oferta turística e relação Turismo ambiente Na Região Autónoma da Madeira



Baixar 0.5 Mb.
Página7/17
Encontro18.07.2016
Tamanho0.5 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   ...   17

2.6. Planeamento Sustentável do Desenvolvimento do Turismo


“Os poderes públicos têm um papel a desempenhar na medida em que podem influenciar, tanto a oferta como a procura, em matéria do ambiente nas regiões turísticas” (OCDE, 1980: 10).

No que se refere à oferta, Gunn (1994: 67) indica que a intervenção do governo nas tomadas de decisão económicas do dia-a-dia não faz parte de um sistema empresarial livre pelo que, o maior papel do governo é estimular a liberdade negocial e providenciar apenas as normas e regulamentos básicos para o bem da sociedade, mantendo o sistema livre e competitivo.

Assim, o poder público instituído tem o dever de legislar e incentivar a sustentabilidade do desenvolvimento dos países e regiões, em particular, o desenvolvimento sustentável do turismo.

Algumas das recomendações inscritas nas conclusões da sessão especial do Grupo de Peritos sobre o Ambiente e o Turismo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), decorrida em Salzburg, em Outubro de 1978 (OCDE, 1980: 14), indicam que os países membros devem, entre outras medidas, integrar considerações de ordem ambiental nas suas políticas e estratégias de desenvolvimento do turismo, o mais precocemente possível, a fim de serem compatíveis com a conservação da qualidade do ambiente e tomar as necessárias medidas, nos planos nacional e internacional, a fim se assegurar que as considerações de ordem ambiental sejam verdadeiramente tidas em conta pelas autoridades públicas, bem como pelos organismos e empresas de turismo.

Os governos têm, então, o dever de coordenar o planeamento do desenvolvimento do turismo, planeamento este que deve estar coordenado com todos os restantes planos de desenvolvimento desenhados para a região, bem como deve integrar os componentes relevantes do ambiente natural e socio-cultural. O planeamento do desenvolvimento do turismo, apesar de coordenado pelo poder público instituído, deve ter a colaboração de todos os parceiros, em particular da população local e instituições turísticas.

De acordo com Cunha (2003: 13), o turismo exige a formação de uma consciência colectiva, a todos os níveis e em todos os sectores, a qual deve ser capaz de compreender a sua problemática e assim constituir a base para que se transforme numa actividade benéfica para todos.

No entanto, os governos devem informar as populações não só dos benefícios que poderão obter com o desenvolvimento do turismo, mas também dos riscos e eventuais perdas que possam advir desse mesmo desenvolvimento, já que as comunidades muitas vezes querem os benefícios do turismo, mas pode-lhes faltar uma compreensão realista dos impactos do turismo (WTO, 1993: 28).

O planeamento do turismo deve ser extensivo, tomando em consideração todos os componentes da actividade turística, bem como deve ser considerado como uma parte integrante do planeamento geral do uso dos solos.

De acordo com a OMT (WTO, 1994: 6, 7, 54), o planeamento do turismo deve ser reconhecido como um processo contínuo e flexível, do qual a monitorização deve ser parte integrante. A monitorização do desenvolvimento é essencial pois permite a detecção precoce dos problemas, melhorando as hipóteses da sua resolução, enquanto que a flexibilidade do planeamento permite a adaptação às circunstâncias em constante evolução e alteração.

Para que um correcto planeamento do turismo possa ser levado a cabo, independentemente dos métodos de planeamento utilizados, todo o processo deve ser desenvolvido com base num conhecimento prévio da situação em que se encontra o sector, na área em avaliação.

A OMT (WTO, 1994: 5) sugere que o conceito de base do seu planeamento é o de que o turismo deve ser visto como um sistema interrelacionado de factores de oferta e procura, sendo talvez esta a razão pela qual a organização tem sugerido aos seus membros a realização de inventários de recursos turísticos nas suas áreas geográficas, os quais servirão para delinear programas de desenvolvimento que melhor protejam o ambiente (Welford, 1996: 171).

Um inventário dos recursos turísticos é, assim, um importante estudo que permite o conhecimento da oferta turística de uma região ou país, sendo o elemento base de qualquer processo de planeamento e, consequentemente, um elemento essencial na obtenção do sucesso no desenvolvimento da actividade turística.

Sendo um elemento fundamental para o planeamento turístico, um inventário de recursos turísticos torna-se um instrumento importante para o ordenamento do território, bem como para a identificação e definição da vocação turística de uma região, tornando mais fácil e orientando a concepção das acções promocionais que podem e devem ser desenvolvidas.

“Quanto tempo mais poderemos nós fingir, em segurança, que o ambiente não é economia, não é saúde, não é pré-requisito para o desenvolvimento, não é entretenimento?”


Charles Caccia

Membro do Parlamento, Câmara dos Comuns

Ottawa, Canadá (WCDE, 1991: 49)

3. O Ambiente na Região Autónoma da Madeira


Neste capítulo traça-se uma panorâmica geral do ambiente na RAM, com especial incidência nos elementos com relevância para o sector do turismo.

Tendo em conta que o termo ambiente é hoje aceite como não se referindo apenas ao ambiente natural mas abrangendo também os factores sociais, culturais e económicos, bem como a sua relação com a qualidade de vida do homem, a análise aqui efectuada tenta abranger os diversos factores ambientais.

Por forma a facilitar a sua apresentação, a descrição do ambiente na RAM aqui apresentada está dividida em 3 capítulos, ambiente socio-económico, ambiente socio-cultural e ambiente natural, antecedidos por uma breve introdução de enquadramento da Região.

3.1. Introdução


A Região Autónoma da Madeira localiza-se no Oceano Atlântico, entre as latitudes de 30º 01’ 38’’ N e 33º 07’ 34’’ N e as longitudes de 15º 51’ 11’’ W e 17º 15’ 52’’ W, a aproximadamente 1000 km do continente português e a 500 km da costa africana, como se pode ver na Figura 1.



Figura 1 – Localização geográfica do Arquipélago da Madeira

Fonte: Adaptado de Carvalho e Brandão (1991: 9)

O Arquipélago da Madeira é constituído por dois sub-arquipélagos, o sub-arquipélago da Madeira e o sub-arquipélago das Ilhas Selvagens. O sub-arquipélago da Madeira engloba duas ilhas habitadas, Madeira e Porto Santo e um grupo de três ilhas desabitadas, as Ilhas Desertas. O sub-arquipélago das Ilhas Selvagens engloba dois grupos de ilhas ou ilhéus desabitados.

A Ilha da Madeira é a maior das ilhas do Arquipélago, tendo uma área de aproximadamente 736,7 km2, com um comprimento máximo de cerca de 57 km e uma largura máxima de aproximadamente 22 km.

A cerca de 39 km para NE da Ilha da Madeira, encontra-se a Ilha do Porto Santo, com uma área de aproximadamente 42,2 km2. Esta ilha tem seis ilhéus adjacentes desabitados, Ilhéu de Baixo, Ilhéu de Ferro, Ilhéu da Fonte da Areia, Ilhéu de Fora, Ilhéu das Cenouras e Ilhéu de Cima.

As Ilhas Desertas encontram-se a apenas 20 km a SE do extremo Este da Ilha da Madeira, tratando-se de um conjunto de três ilhas, Deserta Grande, Bugio e Ilhéu Chão. Têm uma área total aproximada de 14,2 km2.

O sub-arquipélago das Ilhas Selvagens encontra-se a cerca de 296 km a sul da Ilha da Madeira e é composto por dois grupos de ilhas ou ilhéus. Têm uma área total aproximada de 3,6 km2. Tomam maior relevo a Selvagem Grande, com uma área aproximada de 2,45 km2, a Selvagem Pequena, com cerca de 0,20 km2, e o Ilhéu de Fora, com aproximadamente 0,08 km2.

O Arquipélago faz parte integrante do território português, mas está dotado de autonomia político-administrativa, possuindo órgãos de governo próprios.

A população residente é de cerca de 244.300 habitantes, dos quais perto de 4400 habitam a Ilha do Porto Santo, encontrando-se os restantes na Ilha da Madeira.

O Arquipélago está administrativamente dividido em onze concelhos, Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente, estando as Ilhas Selvagens sob a jurisdição do concelho do Funchal. As lhas Desertas aparecem associadas à jurisdição do Funchal, desde meados do séc. XV, aquando da divisão do Arquipélago em três capitanias, Funchal, Machico e Porto Santo (Pereira, 1989a: 134-135). Estas ilhas estão, no entanto, incluídas no Plano de Director Municipal (PDM) de Santa Cruz (Assembleia Legislativa Regional, 2004). A Figura 2 mostra a distribuição espacial dos 10 concelhos da ilha da Madeira.





Figura 2 – Localização dos concelhos na Ilha da Madeira

Fonte: Instituto do Ambiente (2006: em linha)


1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   ...   17


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal