Ondas Comunitárias Algumas Experiências de Apoio ao Estabelecimento de Rádios Comunitárias pela unesco em Moçambique



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Ondas Comunitarias

Por FARUCO SADIQUE



"Todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação."

A Constituição da República, artigo 74.



CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO

Considerado um dos países mais pobres do planeta, com uma das mais baixas rendas por habitante e com um tecido social seriamente danificado na sequência de décadas de conflito armado, Moçambique é hoje um dos poucos países africanos que, tendo alcançado a paz, rapidamente se tornou num verdadeiro modelo de democratização, incluindo na área da liberdade de expressão e de imprensa.

Com efeito, em relação ao capítulo da liberdade de expressão e de imprensa, desde que, em finais de 1990, a nova Constituição da República abriu as portas ao pluralismo político, foi evidente no país o surgimento em massa de novos meios de comunicação social do chamado sector independente, ou seja, não ligado ao Estado ou ao Governo.

Nesta área, é de assinalar o crescente dinamismo em termos de criação e gestão de órgãos de informação, sobretudo estações de rádio, com o envolvimento das comunidades.

Os antecedentes históricos demonstram que Moçambique foi, durante muito tempo, um país sem fortes tradições em termos de produção e disseminação de informação de interesse público através do envolvimento das comunidades. Desde os primórdios do desenvolvimento da imprensa em Moçambique, entre finais do século XIX e princípios do século XX, a tendência foi a de instalação de jornais de grandes tiragens ou de estações de rádio com emissores de longo alcance.
Regra geral, a opção tem sido quase sempre pelas coisas grandes. Quando se pensa num jornal, pretende-se longo uma enorme redacção; procuram-se logo financiamentos para a compra de viaturas, computadores, impressoras modernas e de elevadas tiragens. Quando se projecta a instalação de uma estação de rádio, no lugar de um estúdio simples e um económico emissor de frequência modulada, pretende-se de imediato um equipamento com um raio de alcance de centenas de quilómetros...

Foi assim que se deu pouca importância aos meios de comunicação de carácter comunitário, ao contrário do que sucedeu com outros países da região austral de África, como a África do Sul, Zimbabwe e Namíbia, onde pequenos jornais e estações de rádio funcionam por exemplo em bairros residenciais e são geridos pelas próprias comunidades.

No período posterior à independência de Moçambique foi notório o surgimento em massa de jornais de parede, uma outra forma, relativamente menos onerosa, de fazer a informação comunitária – em escolas, empresas, locais de residência e outros.

Apesar do carácter verdadeiramente propagandístico que caracterizou a política editorial da maior parte desses jornais de parede – estavam mais virados para a divulgação da ideologia do partido no poder do que propriamente para reportar factos inéditos, de actualidade e de interesse público – poder-se-á dizer que tais iniciativas constituíram um importante ponto de partida em termos de produção e publicação de informação ao nível das comunidades.

Não menos importante foi também a criação no país, entre finais da década de 70 e princípios de 80, em zonas rurais, de pequenas estações munidas de equipamento para a retransmissão, no sistema de amplificação de som, das emissões da Rádio Moçambique e pouco mais. Com efeito, por iniciativa do então Gabinete de Comunicação Social, hoje Instituto de Comunicação Social, em várias aldeias do interior do país foram instalados equipamentos sonoros, como sejam altifalantes, amplificadores de som e receptores de rádio, para a retransmissão das emissões radiofónicas oficiais; apresentação de mensagens, pequenas notícias de interesse comunitário e música. Simplesmente, os programas transmitidos só poderiam ser escutados onde o vento levasse o som saído dos altifalantes, e por outro lado, os ouvintes não tinham a liberdade de desligar tais rádios quantdo não quisessem ouvir…

Se bem que a guerra tenha contribuído em grande medida para a inviabilização deste projecto – que chegou a ser de grande impacto social numa altura em que nem todas as famílias nas zonas rurais dispunham de um receptor de rádio ou, se o tivessem, provavelmente lhes faltassem as pilhas –, a ausência de uma efectiva participação comunitária na gestão das estações em referência terá sido a principal causa do insucesso. É que o GCS, para além de efectuar a assistência técnica dos equipamentos e formação técnica do pessoal, encarregava-se, ele próprio, de dirigir os operadores dessas rádios; atribuir-lhes estímulos materiais...Por conseguinte, deixavam de ser as comunidades as responsáveis pela gestão das iniciativas que se pretendiam comunitárias; as pessoas que estavam ligadas às estações trabalhavam por dinheiro e em função dos interesses do patronato que, dada a situação política que caracterizava o país na época, precisava de manter o controle sobre o que as pessoas poderiam dizer usando os meios técnicos disponíveis.

No entanto, de 1991 a esta parte, com a aprovação da chamada Lei de Imprensa (Lei 18/91, de 10 de Agosto) foram surgindo em Moçambique, mormente nos principais centros urbanos, várias iniciativas de imprensa comunitária, tanto escrita como radiofónica.

É nesse âmbito que se enquadram as iniciativas comunitárias de radiodifusão ligadas às igrejas (com emissores de FM transmitindo em Maputo, Beira, Quelimane, Nampula...), ao Instituto de Comunicação Social e a diversas associações que nos últimos anos vão surgindo um pouco por todo o país e que, para a materialização dos seus projectos, contam muitas vezes com o apoio de doadores internacionais (são elucidativos os exemplos de Búzi, onde já está no ar uma rádio que tem o financiamento da Cooperação Austríaca para o Desenvolvimento; Homoine, Cuamba e Chimoio, onde instituições associativas legalmente reconhecidas, representando a sociedade civil, estão a trabalhar com verbas doadas pelo Projecto de Desenvolvimento dos Media da UNESCO). Há também iniciativas de radiodifusão ligadas ao extinto INDER.

Destaque também para os jornais distribuídos por fax ou por correio electrónico (mais concentrados em Maputo e Beira) e os fotocopiados, em papel de tamanho A4, e distribuídos regra geral através de estafetas (estes são editados um pouco por quase todos os principais centros urbanos do país).

Todas estas iniciativas surgiram de certa maneira para responder à cada vez maior necessidade que os cidadãos têm de informação, um direito, aliás, constitucionalmente consagrado, num país onde nem a radiodifusão e televisão públicas, nem os jornais de grandes tiragens, na sua maioria impressos em Maputo, conseguem cobrir todo o território nacional.

A Constituição da República, no seu artigo 74, consagra que todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação.
O CONCEITO DE RÁDIO COMUNITÁRIA
Numa situação como a de Moçambique, onde a maior parte da população vive em níveis de extrema pobreza e, deste modo, não tem condições para comprar um jornal regularmente ou dispor de um televisor; onde a maior parte da população é analfabeta e, logo, não sabe ler nem falar a língua portuguesa; onde a rede de comunicação é deficiente e, dessa maneira, não permite a ampla distribuição de periódicos pelos distritos, localidades, aldeias... as rádios comunitárias apresentam-se, seguramente, como o meio de comunicação social que mais facilmente pode atingir o público destinatário.

Na perspectiva do Projecto de Desenvolvimento dos Medias em Moçambique, que opera ao abrigo de um acordo entre o Governo moçambicano e o Fundo das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a rádio comunitária é aquela que é da comunidade, feita pela comunidade e para a comunidade, definindo-se a comunidade como um grupo geograficamente baseado e/ou um grupo social ou sector público que tem interesses comuns ou específicos.

Um documento sobre estratégias para o desenvolvimento das rádios comunitárias em Moçambique (Maputo, 2000) define a rádio comunitária como sendo um serviço de radiodifusão sem fins lucrativos, gerido com a participação da comunidade; responde às necessidades da comunidade, serve e contribui para o seu desenvolvimento de uma maneira progressista, promovendo a mudança social, a democratização da comunicação através da participação da comunidade. Esta participação varia de acordo com as condições sociais em que a estação opera.

A finalidade principal de uma rádio comunitária, refere ainda o mesmo documento, é contribuir para o desenvolvimento sócio-económico e cultural da comunidade, promovendo a cultura de paz, a democracia, os direitos humanos, a equidade e o empowerment da comunidade onde está inserida. Uma rádio efectivamente comunitária deve estar na comunidade, servir a comunidade e ser da comunidade.

No guia prático O que é a rádio comunitária, publicado pela AMARC África e Panos África Austral, refere-se que a rádio comunitária representa a democratização das comunicações, especialmente em África, pois através dela se cria uma base de participação popular no próprio processo de democratização do continente.

Nesse guia, são indicadas algumas vantagens da introdução das rádios comunitárias para o continente africano:



  • O aspecto da língua será abordado com a introdução de estações comunitárias, dado o grande número de diferentes línguas locais em países africanos. Em África isto não é simplesmente um questão de se as pessoas podem ouvir as radiodifusões, mas pelo contrário, se elas podem ou não compreender as radiodifusões.

  • Aborda aspectos dos direitos humanos através do direito à informação e à comunicação;

  • A maioria do povo em África encontra-se faminto no que se refere à informação. Nos dias que vão correndo na sociedade de informação, a rádio comunitária pode oferecer alguma forma de educação sobre os media, criando uma cultura de informação.

  • Enfatiza a emancipação e a auto-estima.

  • A rádio comunitária pode servir como uma plataforma de debate, intercâmbio de ideias e reacções aos vários planos e projectos. Isto pode acomodar as ideias do povo e satisfazer o seu bem-estar espiritual e psicológico muito melhor do que qualquer outra forma de radiodifusão.

  • Preserva a identidade cultural: com a globalização da informação e o advento de comunicações através de satélite, a rádio comunitária pode oferecer às comunidades uma via económica e fundamental para a protecção da sua língua e da sua herança cultural. A rádio pode também servir como meio de oferecer um padrão à língua.

Através da análise dos conceitos acima referidos, depreende-se que as rádios comunitárias são de uma cada vez maior importância nas sociedades em que vivemos, pois através delas as comunidades passam a ter a sua própria voz.

No continente africano as rádios comunitárias são relativamente recentes. Em 1985, havia pouco mais de dez estações radiofónicas independentes em toda a África mas, na década seguinte, na sequências das rápidas e profundas mudanças sócio-políticas operadas no continente, em 1998 já largas centenas de estações de rádio independentes (incluindo as de gestão do tipo comunitário) estavam em funcionamento.

Esta verdadeira explosão de estações de rádio independentes registada em África sobretudo na década de 90 não só foi positiva do ponto de vista de tornar a informação mais acessível aos cidadãos como também permitiu às populações uma maior participação nos processos de democratização dos respectivos países.

Mais importante se torna a implantação de mais emissoras de rádio quanto se verifique que, segundo estatísticas, em todo o mundo, por cada mil habitantes, há mais aparelhos de rádio do que televisores ou jornais, considerando que a rádio é menos dispendiosa que a televisão e é mais acessível à maioria dos cidadãos.


ESTRUTURA LEGAL
Do ponto de vista de estruturação, evidentemente que cada rádio vai encontrar o modelo que melhor convier ao seu esquema de funcionamento.

Para isso, a comunidade deverá organizar-se previamente, constituindo um órgão que possa cuidar dos interesses da comunidade junto da rádio. Esse órgão pode ser, por exemplo, uma associação da rádio comunitária.

A associação deverá ter os seus estatutos, que definam questões como os objectivos, meios de prossecução de tais objectivos, sócios, órgãos directivos, etc.

O documento sobre estratégias para o desenvolvimento das rádios comunitárias em Moçambique refere que uma rádio comunitário, para o seu funcionamento, precisa de ter um corpo deliberativo, um corpo executivo e um corpo fiscalizador, com a seguinte forma possível de organização:



  1. deliberativo (assembleia geral). Composto por representantes da comunidades e coordenação/direcção da rádio;

  2. executivo ao nivel político (comité de gestão);

  3. fiscalizador (conselho fiscal ou comissão de controlo).

Os estatutos de cada rádio comunitária devem definir claramente as funções de cada um dos órgãos directivos, de modo a que cada um saiba o que faz dentro da estrutura orgânica.

Constituída a associação, os seus membros deverão obter o seu reconhecimento legal, junto do Governador Provincial, após o que se fará o registo notarial.

O passo seguinte é a obtenção de licença e da frequência da rádio comunitária. Em Moçambique, o procedimento actual para o pedido de licença da rádio comunitária consiste em apresentar uma proposta respondendo a um conjunto de 12 perguntas, através da qual o Gabinete de Informação (GABINFO) faz uma primeira avaliação da legalidade da entidade requerente e do próprio processo. Em seguida, a documentação é encaminhada para o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), para a análise dos aspectos técnicos. Compete ao INCM a atribuição das frequências para as rádios. O alvará das rádios é atribuído pelo Conselho de Ministros.


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