Opina pela renovação de reconhecimento, até 31 de dezembro de 2018, do Curso de licenciatura em história, do Centro Integrado de Educação Superior cies prof



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ESTADO DO PIAUÍ

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Parecer CEE/PI nº 225/2015





Opina pela renovação de reconhecimento, até 31 de dezembro de 2018, do Curso de LICENCIATURA EM HISTÓRIA, do Centro Integrado de Educação Superior - CIES Prof. Alexandre Alves de Oliveira, da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, na cidade de Parnaíba (PI), com recomendações.


I – HISTÓRICO
Atendendo aos prazos previstos para o recredenciamento da Universidade Estadual do Piauí e para renovação de reconhecimento de seus cursos, o Reitor da Instituição encaminhou a documentação necessária para estas finalidades no final do mês de junho de 2013. O processo, por decisão da Comissão de Ensino Superior do CEE/PI, foi fracionado de acordo com a disposição dos cursos nos centros instituídos para Universidade, segundo Resolução CEE/PI nº 080/2012, que estabeleceu o novo formato da estrutura orgânica da Universidade Estadual do Piauí – UESPI.

Registra-se que o intervalo de tempo da entrada do processo neste Colegiado e a data deste parecer deu-se em razões de procedimentos diversos, tais como: cumprimento de diligência, relativa a complementação e substância de documentos que compõem o processo de recredenciamento;  seleção, por meio de edital, de profissionais docentes com experiência no ensino superior, para composição das comissões de avaliação in loco dos distintos Centros e a  análise das condições de funcionamentos dos cursos. 

A Comissão Verificadora foi nomeada pela Portaria ADM/CEE/PI nº059/2015, e composta pelas professoras Maria da Glória Soares Barbosa Lima e Adriana Maria Viana Nunes, e pelo professor Raniel Lustosa de Moura, sendo a primeira sua presidente.

O parecer aqui apresentado resulta da análise do Processo CEE/PI nº 138-K/2013 (vl. I , II e III), referente ao Centro Integrado de Educação Superior (CIES) Prof. Alexandre Alves de Oliveira, localizado no município de Parnaíba (PI). No referido Centro atualmente existem 10 (dez) cursos, reconhecidos, sendo 5 (cinco) bacharelados (Ciências da Computação, Direito, Enfermagem, Agronomia e Odontologia) e 5 (cinco) Licenciaturas (Letras/Português, Ciências Biológicas, Pedagogia, História e Letras/Inglês) e dois em processo de reconhecimento, Sociologia e Filosofia. Neste parecer analisaremos o Curso de Licenciatura em História.


II – RELATÓRIO
O Centro Integrado de Educação Superior (CIES) Prof. Alexandre Alves de Oliveira localiza-se no município de Parnaíba (PI) no Território Planície Litorânea, situado ao norte do Estado, composto por 11 municípios, com uma população total de 257.309 habitantes. As principais atividades produtivas vocacionais do Território são o turismo, artesanato, fruticultura irrigada, carcinicultura e pesca artesanal, com destaque para o turismo principalmente nos municípios de Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia.

O CIES Prof. Alexandre Alves de Oliveira foi criado em 1991, por meio do Decreto-Lei 042/1991. Tem como diretora a Profa. Ma. Rosineide Candeia de Araújo. É um dos maiores da Universidade Estadual do Piauí – UESPI e, em 2005, recebeu a denominação de professor Alexandre Alves de Oliveira. O campus dispõe atualmente de 10 (dez) cursos reconhecidos, sendo 5 (cinco) bacharelados (Ciências da Computação, Direito, Enfermagem, Agronomia e Odontologia) e 5 (cinco) Licenciaturas (Letras/Português, Ciências Biológicas, Pedagogia, História e Letras/Inglês) e dois em processo de reconhecimento, Sociologia e Filosofia.


O CIES possui um laboratório de informática com 24 maquinas para atendimento de todos os Cursos, o acesso a internet é de baixa qualidade para os docentes (cabeada e wireless) e não esta disponível para discentes. O Campus não apresenta condições de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de maneira satisfatória.

No relatório da Comissão foi registrado a não existência de extintores de incêndio no CIES.

O curso de Licenciatura em História foi autorizado a funcionar através da Resolução CONSUN nº 007/2007 de 15/01/2007, retroagindo os seus efeitos a 09/09/2005, da Renovação de Reconhecimento através da Resolução CEE/PI nº. 111/2010 e do Decreto Estadual nº 14.208 de 14/05/2010- vencido em 30 de novembro de 2012. 

Nos autos encontra-se a documentação necessária para subsidiar a apreciação e manifestação da relatoria. O Projeto Político Pedagógico do Curso de Licenciatura em História (fls. 391 a 482, vl. I) com informações circunstanciadas sobre o mesmo, seu surgimento, sua estrutura, o Regimento do Colegiado do Curso, os instrumentais utilizados para monitoramento do Estágio Supervisionado e das AACCs; a Resolução CEPEX nº 012/2013 que aprova o Projeto Político Pedagógico do Curso (fl. 483, vl. I); o Plano de Desenvolvimento do Centro Prof. Alexandre Alves de Oliveira ( fls. 1395 a 1414, vl. III); o questionário com atualização do Plano de Desenvolvimento de Centro Prof. Alexandre Alves de Oliveira, relativo ao Curso de Licenciatura em História (fls. 1519 a 1528, vl. III); e o Relatório da Comissão Avaliadora (fls. 1556 a 1559, vl. III).

O curso de Licenciatura em História tem uma carga horária de 3.065 horas, integralizadas, no mínimo, em 4 anos e, no máximo, em 8 (oito anos), distribuídas em atividades conteúdos Curriculares Científico-Culturais; Atividades Acadêmico-Culturais – AACC; Estágio Curricular Supervisionado, e Trabalho de Conclusão de Curso.

O relatório da Comissão avaliadora aponta que o curso de Licenciatura em História do Campus Prof. Alexandre Alves de Oliveira participou do Exame Nacional de Desempenho – ENADE, em 2011, obtendo o conceito 5.

O relatório apresentado pela comissão, após a visita de verificação foi pautado nas três dimensões conforme preceituam o §2º do Art. 33 da Resolução nº 10/2008 e o Instrumento de Avaliação dos Cursos aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. O relatório traz uma síntese de um longo questionário preenchido e conceitos para as dimensões analisadas, com informações que possibilitam verificar o olhar da comissão de especialistas que realizou a inspeção in loco.
DIMENSÃO 1 – ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA:
1 - O Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em História, contempla as demandas efetivas de natureza econômica, social, cultural, política e ambiental e as políticas institucionais de ensino, extensão e pesquisa estão suficientemente implantadas no âmbito do Curso.

2 - Os objetivos do Curso de História apresentam boa coerência no que diz respeito ao perfil profissional e as competências do egresso, estrutura curricular e ao contexto educacional, proposto no PPC.

3 - A estrutura curricular implantada não atende de forma suficiente a interdisciplinaridade e a flexibilidade, mas atende suficientemente a compatibilidade de carga horária e a efetiva articulação da teoria com a prática.

4 – A estrutura curricular apresenta conteúdos relacionados às políticas de educação ambiental, de educação em direitos humanos e de educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.


5 - O estágio supervisionado consta na matriz curricular do curso como atividade obrigatória, está regulamentado e promove, de maneira suficiente, relação com a rede de escolas da Educação Básica. Existem convênios com secretaria dos municípios da região.

6 - As atividades complementares estão muito bem delineadas, considerando os aspectos carga horária, diversidade de atividades e formas de aproveitamento. A denominação adotada na IES é AACCs, e foi verificada uma organização sistematizada, com eventos locais, regionais e nacionais.

7 - O trabalho de conclusão de curso atende de maneira suficiente, com carga horária, formas de apresentação, orientação e coordenação, mas o PPC não aborda de forma satisfatória esse item. Sua orientação é prejudicada pelo baixo quadro de docentes que o curso apresenta, ocorrendo sobrecarga de alguns professores, que acumulam várias atividades, a exemplo do coordenador com quatro programas e coordenações.

8 - O apoio ao discente contempla, de maneira suficiente, os programas de apoio extraclasse. Os estudantes, nas entrevistas, destacaram a necessidade de ampliação dos auxílios moradia, alimentação e transporte, tendo em vista que não contemplam toda a comunidade acadêmica que se enquadra no perfil exigido para recebimentos desses benefícios.

9 - As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) utilizadas no processo de ensino-aprendizagem permitem, de maneira insuficiente, a execução do projeto pedagógico do curso e a garantia da acessibilidade e do domínio das TICs.

10-Os procedimentos de avaliação utilizados nos processos de ensino-aprendizagem atendem, de maneira suficiente, a concepção do curso definida no seu PPC.

11 - Os planos de disciplinas não estão de acordo com o PPC e Resolução CONSUN/CSEPE N° 04/1996, necessita de uma análise e acompanhamento sistemáticos do NDE e colegiado de curso.

Esta dimensão recebeu no cômputo geral das questões levantadas sobre o tema o Conceito Médio 3,35 (três vírgula trinta e cinco).


DIMENSÃO 2 – CORPO DOCENTE, CORPO DISCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO:
1 - O Coordenado do Curso é o professor Yuri Holanda da Nóbrega, graduado em Licenciatura em História e mestrado em História Social, contratado em regime de dedicação exclusiva, possui mais de 3 anos de experiência no curso e 15 anos de experiência profissional de magistério superior e gestão.

2 - O Curso de Licenciatura em História tem 9 (nove) professores, sendo um (01) doutor, 3 (três) mestres e 5 (cinco), desses 4 (quatro) são DE, 2 (dois) tempo integral 40h e 3 (três) tempo parcial 20h. Do total de professores 3 (três) são efetivos, 4(quatro) provisórios e um visitante,

3 - O Núcleo Docente Estruturante - NDE está implantado, no entanto, faz-se necessária uma compreensão da importância do NDE no processo de atualização e consolidação do PPC.

4 - Quanto à titulação do corpo docente, é boa em programas de pós-graduação stricto sensu e é maior que 50%, sendo 12,5% de doutores.

5 - O colegiado é constituído de todos docentes que ministram aulas no curso de História e de representante dos discentes, atendendo a representatividade requerida.

6 – Quanto à produção científica, é insuficiente a participação dos discentes no desenvolvimento da pesquisa e os docentes possuem uma média, nos últimos três anos, inferior a 3 (três) produções. Foram verificadas ações isoladas de alguns docentes.

Esta dimensão recebeu no cômputo geral das questões levantadas sobre o tema o Conceito Médio 3,90 (três vírgula noventa).

DIMENSÃO 3 – INSTALAÇÕES FÍSICAS:


1 - Os professores, com dedicação exclusiva, possuem gabinetes individualizados de trabalho, com armários, mesa, cadeiras, equipada com computadores, que são utilizadas para realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão, atendendo de forma individualizada a alunos.

2 – A Coordenação do Curso funciona em uma sala com mais três coordenações e uma secretaria.

3 - As salas de aulas do curso são suficientes aos requisitos necessários às atividades desenvolvidas, verificando-se a existência de instalação de ar-condicionado, assim como outros aspectos de limpeza, iluminação, acústica, ventilação, conservação e comodidade são suficientes.

4 – O Campus conta com 01 (um) laboratório de informática com 24 terminais com boa conservação, mas que atendem somente de forma agendada. Não há disponibilidade em todas as instalações da IES a sistema wireless com acesso livre para todos os discentes. E a internet disponível para os docentes não atende satisfatoriamente.

5 - O acervo referente aos títulos indicados na bibliografia básica está disponível na proporção média de 01 (um) exemplar para a faixa de 15 a 20 vagas anuais. Quanto ao acervo da bibliografia complementar, possui no máximo 2 (dois) títulos por unidade curricular e com, pelo menos,2 (dois) exemplares de cada título. Não existem assinaturas de periódicos especializados de forma impressa e/ou virtual.

6 - Não existem laboratórios especializados.

7 - O Comitê de Ética em Pesquisas funciona no Campus de Teresina e todos os trabalhos de iniciação científica do Campus de Parnaíba são avaliados por docentes da Capital.

Esta dimensão recebeu no cômputo geral das questões levantadas sobre o tema o Conceito Médio 3 (três).

A comissão verificadora atribuiu parecer favorável à renovação de reconhecimento do curso, atribuindo-lhe o Conceito 3 (três), média entre as três dimensões analisadas.
III) CONTRIBUIÇÃO PARA O RECREDENCIAMENTO
Ao optar pela fusão dos processos de renovação de reconhecimento de cursos em concomitância com o processo de recredenciamento da Universidade Estadual do Piauí, a Comissão de Ensino Superior do Conselho Estadual de Educação deu um importante passo na contextualização geral dos cursos em relação a sua condição geral de oferta. Criou-se um modelo de análise conjunta de dados que permitissem a anamnese de cada curso, com um contexto geral para instrução do processo de recredenciamento da instituição, auxiliando inclusive no direcionamento de sua atividade de planejamento. Entretanto, tratando-se de um modelo novo, talvez único no país, no que concerne a avaliação de uma instituição de ensino superior, cabe ao CEE/PI apresentar dados adequados que conduzam a um processo transparente de avaliação. Cuida esta seção do parecer em elencar elementos que auxiliem no papel de informar acerca do recredenciamento da unidade analisada (CIES Prof. Alexandre Alves de Oliveira) e da IES como um todo. Assim discorremos alguns elementos importantes para esta avaliação. A UESPI apresenta uma crítica condição estrutural. No que se refere ao recredenciamento faz-se necessário apontar no documento final o seguinte:


  1. Ampliar o quadro de professores efetivos;

  2. Construção de salas para o funcionamento individualizado das Coordenações;

  3. Implantar laboratórios específicos para os Cursos;



  1. Adquirir novo acervo para biblioteca, atendendo a legislação pertinente; e

  2. Desenvolver uma política que possa estimular os docentes à produção científica.



IV) CONCLUSÃO E VOTO DA RELATORA
Considerando o relatório circunstanciado apresentado pela comissão verificadora e outras peças do Processo nº 138-K/2013, esta relatoria recomenda ao Pleno a renovação de reconhecimento do Curso de Licenciatura em História, até 31 de dezembro de 2018, com as recomendações a seguir:

1 – A Universidade Estadual do Piauí deverá encaminhar a este Conselho, no prazo máximo de 90 (noventa) dias documentação comprobatória da aquisição de acervo bibliográfico, atendendo a legislação pertinente para o Curso de Licenciatura em História, do CIES Prof. Alexandre Alves de Oliveira.

2 - A Universidade Estadual do Piauí, deverá encaminhar a este Conselho, no prazo máximo de 90 (noventa) dias documentação comprobatória de adequação dos planos de disciplinas com o PPC e Resolução CONSUN/CSEPE N° 04/1996.

3 – Quando da elaboração/revisão do PPC, deverá ser observada a Resolução CNE/CP nº 02/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

4 – Quando da nova solicitação de renovação deverá ser incluído o relatório da Comissão Permanente de Avaliação.
Este Parecer e a Resolução respectiva são dados e adotados em contextos e lapso temporal de encaminhamentos de renovação do recredenciamento da IES requerente, cujo desfecho pode prevenir medidas concernentes ao funcionamento em epígrafe.

V) DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO
A comissão constituída pela Portaria ADM/CEE/PI nº 115/2015, tendo analisado o parecer da relatora, no seu inteiro teor, reconhecendo-o como seu, submete-o à decisão do Conselho Pleno.
Este é o parecer e o voto. S. M. J.
Sala das Sessões Plenárias “PROFESSOR MARIANO DA SILVA NETO”, do Conselho Estadual de Educação do Piauí, em Teresina, 03 de dezembro de 2015.

Consª. Maria Pereira da Silva Xavier – relatora

Cons. Francisco Soares Santos Filho

Cons. Antônio Fonseca dos Santos Neto


Cons. Acácio Salvador Veras e Silva

Cons. Carlos Alberto Pereira da Silva

Consª. Maria Margareth Rodrigues dos Santos

Consª Maria Santana de Carvalho Neri

Cons. Wellistony Carvalho Viana

O Plenário do Conselho Estadual de Educação do Piauí aprovou por unanimidade o parecer da comissão.

Consª. Eliana Maria Mendonça Sampaio

Presidente do CEE/PI

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