Ordem de serviçO



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ORDEM DE SERVIÇO

Determino que sejam tomadas às providências necessárias para a abertura de licitação, para seleção de empresa, pelo critério menor preço, para prestação de serviços de hospedagem, visando prestações futuras conforme necessidade do Município de Aparecida do Taboado/MS, aos pacientes e acompanhantes que se encontram em doenças neoplásicas, no hospital especializado Fundação PIO XII na cidade de Barretos/SP, de conformidade com o Termo de Referência.


Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva” em Aparecida do Taboado (MS), aos 13 dias do mês de maio do ano de 2015.

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito


REMESSA

Faço remessa destes Autos ao Setor de Contabilidade para verificação de previsão de dotação orçamentária, para a prestação de serviços de hospedagem, visando prestações futuras conforme necessidade do Município de Aparecida do Taboado/MS, aos pacientes e acompanhantes que se encontram em doenças neoplásicas, no hospital especializado Fundação PIO XII na cidade de Barretos/SP.


Willian Fernando de Jesus

Pregoeiro



DO SETOR DE CONTABILIDADE

Aos 13 dias do mês de maio de 2015, em atendimento à Ordem de Serviço do Senhor Prefeito Municipal, cumpre-me informar que há previsão orçamentária, e que foi bloqueada no dia 09 de março de 2015, inclusive, para a prestação de serviços de hospedagem, visando prestações futuras conforme necessidade do Município de Aparecida do Taboado/MS, aos pacientes e acompanhantes que se encontram em doenças neoplásicas, no hospital especializado Fundação PIO XII na cidade de Barretos/SP, na seguinte rubrica orçamentária:




Dotação Orçamentária

Valor Bloq.

Órgão:

02

- Prefeitura Municipal

R$ 40.000,00

Unidade:

02.12

- Fundo Municipal de Saúde

Funcional:

10.302.0036

- Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Proj./Ativ.:

2.099

- Man. Operac.do Bloco ds Média e Alta Complexidade

Elemento:

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0002

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

____________________________

Setor de Contabilidade

CONCLUSÃO

Aos 13 dias do mês de maio de 2015, faço estes autos conclusos ao Senhor Prefeito Municipal.



Willian Fernando de Jesus

Pregoeiro



Vistos etc...

Existindo previsão orçamentária, determino a abertura de licitação, na modalidade de Pregão Presencial, para seleção de empresa(s), pelo critério do menor preço, para a prestação de serviços de hospedagem, visando prestações futuras conforme necessidade do Município de Aparecida do Taboado/MS, aos pacientes e acompanhantes que se encontram em doenças neoplásicas, no hospital especializado Fundação PIO XII na cidade de Barretos/SP, na forma constante do termo de referência, com condições a serem definidas no ato de convocação.


Aparecida do Taboado/MS, 13 de maio de 2015.

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito


CERTIDÃO

Certifico em cumprimento ao despacho do Senhor Prefeito Municipal, que nesta data, expedi o aviso de licitação, para publicação na forma do Decreto Municipal n.º 115, de 10 de dezembro de 2009, bem como, o edital de licitação e seus anexos, na modalidade de Pregão Presencial n.º 045/2015, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para a prestação de serviços de hospedagem, visando prestações futuras conforme necessidade do Município de Aparecida do Taboado/MS, aos pacientes e acompanhantes que se encontram em doenças neoplásicas, no hospital especializado Fundação PIO XII na cidade de Barretos/SP, de conformidade com o Termo de Referência.


Aparecida do Taboado/MS, 13 de maio de 2015.

Willian Fernando de Jesus

Pregoeiro



AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL N.º 056/2015


PREGÃO PRESENCIAL N.º 045/2015

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado/MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N.º 045/2015, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n.º 115, de 10 de dezembro de 2009, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para a prestação de serviços de hospedagem, visando prestações futuras conforme necessidade do Município de Aparecida do Taboado/MS, aos pacientes e acompanhantes que se encontram em doenças neoplásicas, no hospital especializado Fundação PIO XII na cidade de Barretos/SP, de conformidade com o Termo de Referência.
Os interessados poderão retirar o edital e anexos, nos dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração, situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS.
A sessão pública do pregão iniciar-se-á às 08:00 horas, do dia 28 de maio de 2015, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS.
Aparecida do Taboado/MS, 13 de maio de 2015.


JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito



EDITAL N.º 056/2015

PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2015

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado-MS, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL”, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
A sessão de processamento do Pregão acontecerá na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS, localizada na Rua Elias Tolentino de Almeida, 4.098, Jardim São Bento, no dia 28 de maio de 2015, com início às 08:00 horas, na cidade de Aparecida do Taboado - MS.
No caso de impedimento da realização do Certame Licitatório na data supracitada, o mesmo deverá ocorrer no primeiro dia útil posterior ao fato que ensejou o impedimento da realização do Certame Licitatório.
1. DA REGÊNCIA LEGAL
1.1 Lei nº 8.666/93 e alterações;

1.2 Lei nº 10.520/02;

1.3 Lei Complementar nº 123/06;

1.4 Decreto Municipal nº 115/2009.
2. DO OBJETO DA LICITAÇÃO
2.1. O objeto da presente licitação é a seleção de empresa, pelo critério do menor preço, para a prestação de serviços de hospedagem, visando prestações futuras conforme necessidade do Município de Aparecida do Taboado/MS, aos pacientes e acompanhantes que se encontram em doenças neoplásicas, no hospital especializado Fundação PIO XII na cidade de Barretos/SP, de conformidade com o Termo de Referência.
2.2 Os serviços que serão contratados pela empresa selecionada, estão compreendidos no Termo de Referência – Anexo VI, que faz parte do presente Edital.
3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar do presente certame licitatório, as empresas individuais e sociais especializadas no ramo pertinente ao objeto, observada a necessária qualificação.
3.2. As licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3, da Lei Complementar n 123/06, terão tratamento diferenciado das demais, consoante disposições constantes nos artigos 42 a 45 do mesmo diploma legal.
3.3. A documentação exigida para proposta de preços e habilitação será apresentada no mesmo ato, até a data, hora e local designados neste edital, em envelopes opacos, timbrados ou com o carimbo do CNPJ, lacrados e com os seguintes dizeres:



ENVELOPE “I” – PROPOSTA DE PREÇOS

MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS

PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2015

(RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE)





ENVELOPE “II” – HABILITAÇÃO

MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS

PREGÃO PRESENCIAL N°. 045/2015

(RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE)





3.4. A ausência ou incorreções dos dizeres citados acima, na parte externa dos envelopes não constituirá motivo para desclassificação do licitante que poderá inserir as informações faltantes e/ou retificá-las.
3.5. Caso, eventualmente, ocorra a abertura do Envelope II – Habilitação antes do Envelope I - Proposta de Preços, será aquele novamente lacrado sem análise de seu conteúdo e rubricado o lacre por todos os presentes.
3.6. Não será permitida a participação de empresas que tenham sócios ou empregados que sejam funcionários da Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS.
4. DO CREDENCIAMENTO
4.1. Para fins de credenciamento junto ao Pregoeiro, a Proponente deverá enviar um representante munido de documento que o credencie à participação, respondendo pela representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.
4.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação dos seguintes documentos:
4.2.1. No caso de diretor, sócio ou proprietário da empresa licitante que comparecer no local, deverá comprovar a condição por meio da apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social acompanhado de todas as alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
4.2.2. Tratando-se de procurador deverá apresentar instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida em cartório, com poderes expressos para formular ofertas e lances de preços, desistir de recurso ou interpô-lo, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame (sugestão de modelo – anexo IV), acompanhado do correspondente documento que comprove os poderes do mandante para a outorga, ou seja, ato constitutivo, estatuto ou contrato social acompanhado de todas as alterações, devidamente registrado.
4.3. Não haverá credenciamento no caso de apresentação de Instrumento público de procuração ou instrumento particular sem poderes específicos para formular ofertas e lances de preços, desistir de recurso ou interpô-lo, bem como, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, inclusive se for microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), para ofertar nova proposta, quando for o caso.
4.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, nos termos do art. 72 da Lei Complementar n° 123/06 e devido à necessidade de identificação pelo Pregoeiro, deverão credenciar-se acrescidas das expressões “ME” ou “EPP” à sua firma ou denominação e apresentar a declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (modelo anexo III), assinada pelo seu proprietário ou sócios e por profissional habilitado no Conselho Regional de Contabilidade.
4.4.1. A Declaração supracitada deverá ser apresentada fora dos envelopes (Essa Declaração deverá estar fora dos envelopes “I” e “II”), a qual deverá ser entregue ao Pregoeiro, para que a empresa usufrua dos privilégios da Lei nº. 123/06.
4.4.2. O credenciamento do licitante como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) somente será procedida pelo Pregoeiro se o interessado comprovar tal situação jurídica através da declaração supracitada.
4.4.3. O descumprimento da lei, sem prejuízo das sanções cabíveis, não acrescendo ao nome credenciado as extensões “ME” ou “EPP”, significa renúncia expressa e consciente, desobrigando o Pregoeiro, dos benefícios da Lei Complementar n° 123/06 aplicáveis ao presente certame;
4.4.4. A responsabilidade pela comprovação de enquadramento como ”ME” e “EPP” compete às empresas licitantes, representadas por seu proprietário ou sócios e pelo contador que, inclusive, se sujeitam a todas as consequências legais que possam advir de um enquadramento falso ou errôneo.
4.4.5. A falsidade da declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123 caracteriza o crime de que trata o artigo 299, do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e da sanção prevista no edital.
4.5. Cada credenciado poderá representar apenas um licitante.
4.6. Caso o proponente não compareça, mas envie toda a documentação necessária dentro do prazo estipulado, participará do Pregão com a primeira proposta apresentada quando do início dos trabalhos, devendo estar ciente que estará renunciando a fase de lance, de negociação e a interposição de recursos.
4.7. A não apresentação do documento de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de manifestar-se e responder pela mesma.
4.8 O credenciamento deverá ser efetuado no prazo necessário à sua devida conclusão.
5. DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO PREGÃO
5.1. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das licitantes proponentes, o Pregoeiro declarará aberta à sessão, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento das declarações conforme modelos sugeridos nos anexos:
Anexo II: Declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação;
Anexo III: Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, quando for o caso;
Anexo IV: Procuração.
5.2. Os documentos constantes dos anexos II, III e IV deverão estar fora dos envelopes I e II e deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão.
5.3 O Pregoeiro deverá, após a verificação dos documentos de Credenciamento, realizar a pesquisa da situação das licitantes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, junto ao Portal Transparência do Governo Federal, no link: http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam.
5.4 Estando a licitante inscrita no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, ficará esta impedida de participar da presente Licitação, sendo excluída do Certame.
5.5. Objetivando-se a celeridade do processo, o valor mínimo de um lance para o outro poderá ser acordado antes do inicio dos lances entre as licitantes e o Pregoeiro;
5.6. Após o Pregoeiro declarar encerrado o prazo para entrega dos envelopes, nenhum outro poderá ser recebido;
5.7. Conceder-se-á vistas e rubricas, pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes das licitantes, em todas as propostas, nos documentos de habilitação do vencedor e nos envelopes de habilitação remanescentes;
5.8. O Pregoeiro providenciará a devolução dos envelopes “documentos de habilitação” dos licitantes remanescentes, à exceção dos relativos aos 2º e 3º classificados na ordem crescente, que ficarão retidos até assinatura do Contrato pelo licitante vencedor;
5.9. No caso da sessão do pregão, em situação excepcional, vir a ser suspensa antes de cumpridas todas as fases, os envelopes, devidamente rubricados no fechamento, ficarão sob a guarda do Pregoeiro e serão exibidos, ainda lacrados e com as rubricas, aos participantes, na sessão marcada para o prosseguimento dos trabalhos.
5.10. A participação na licitação importa total e restrita submissão dos proponentes às condições deste Edital.
6. DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE “I”)
6.1. O licitante deverá apresentar a proposta através do formulário denominado “ANEXO I – PROPOSTA”, no envelope “I”, em uma via, sem emendas ou rasuras, datilografada ou impressa por processo eletrônico, devidamente datada e assinada pelo representante legal, contendo ainda obrigatoriamente os itens abaixo relacionados:

a) Nome, endereço completo com o nº do CNPJ ou carimbo padronizado, telefone e fax atualizados, para facilitar possíveis contatos.



b) Número do Pregão e assinatura do representante legal da empresa.
c) Descrição do objeto da presente licitação, em conformidade com as especificações constante do Anexo VI, do Edital.
d) O valor global para a prestação dos serviços, sem rasura, em moeda corrente nacional, expresso em algarismo (nos preços deverão estar incluídos todos os tributos incidentes), devendo ser apresentado de conformidade com o previsto na proposta de preços.
e) Prazo de validade das propostas, que não poderão ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da entrega da mesma. No caso de prazo de validade ser omitido na proposta, o Pregoeiro considerará que o mesmo será de 60 (sessenta) dias.
f) Data e assinatura do proponente.
6.3. Serão desclassificadas, ainda, as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, bem como, aquelas que apresentarem preços excessivos.
6.4. Será considerada de preço excessivo a proposta final que apresentar valor superior ao orçado para a prestação de serviço, constante do Termo de Referência.
7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
7.1. O Pregoeiro procederá a abertura do Envelope I, contendo as Propostas de Preços, estas serão analisadas verificando o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos (EXAME DE CONFORMIDADE), sendo imediatamente desclassificadas aqueles que estiverem em desacordo.
7.2. O Pregoeiro classificará a licitante que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL para a prestação de todos os serviços e as que tenham apresentado propostas em valores sucessivos ou superiores em até 10% (dez por cento), para participarem dos lances verbais.
7.3. Se não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas nas condições do item acima o Pregoeiro classificará as três melhores propostas, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.
7.4. Aos licitantes classificados, será dada oportunidade para disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço.
7.5. O licitante que desistir de apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, será excluído da etapa de lances verbais, mantendo-se o último preço apresentado pelo mesmo, para efeito de ordenação das propostas.
7.6. Caso não se realize lances verbais, serão verificados a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, constante do termo de referência.
7.7. No certame será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
7.7.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.7.2. Para efeito do disposto no subitem 7.7.1, ocorrendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.7.2.1. A microempresa ou empresa pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicada em seu favor o objeto licitado.
7.7.2.2. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item 7.7.2.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.7.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.7.2.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.7.1., será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.7.2.4. Na hipótese da não–contratação nos termos previstos no subitem 7.7.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.7.2.5. As regras estabelecidas no subitem 7.7.2 e complementos somente se aplicarão quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.7.2.6. A microempresa ou empresa de pequeno porte, melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances e solicitação do Pregoeiro, sob pena de preclusão.
7.8. Quando houver discrepância:
7.8.1. Entre os valores unitários e os totais resultantes de erros de multiplicação e quantidades por valores unitários prevalecerão os valores unitários e o valor total corrigidos.
7.8.2. Entre os valores dos subtotais e os totais, resultantes de erros de adição prevalecerão os valores dos subtotais corrigindo o valor total.
7.8.3. Dos dados ofertados nas propostas e nos anexos, prevalecerão os da proposta, exceto nos casos em que os anexos forem mais vantajosos para a Administração Pública.
7.9. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto definido neste Edital e seus Anexos.
7.9.1. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante para que seja obtido preço melhor;
7.9.2. Será de exclusiva responsabilidade da licitante a formulação da proposta, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. Contudo, se a licitante for classificada na sessão do Pregão para ofertar lances verbais, poderá fazê-lo na forma e oportunidade previstas neste Edital;
7.9.3. A licitante vencedora, após a etapa de lances, deverá assinar a ata constando o valor final negociado.
7.10. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro e o(s) licitante(s) presente(s).
7.11. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.
8. DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE “II”)
8.1. O licitante deverá apresentar o envelope II, para fins de habilitação, contendo cópias dos documentos abaixo relacionados, com prazo vigente, em uma via ou, se preferir, cópias acompanhadas do original que poderão ser autenticadas pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio ou por servidor do Departamento Municipal de Licitações.
8.2. A falta de quaisquer dos documentos relacionados no item 8.3. implicará na inabilitação da(o) licitante.
8.3. As licitantes deverão apresentar cópia dos seguintes documentos:
1 – Contrato social ou estatuto e suas respectivas alterações;

2 – Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;

3 – Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia (FGTS);

4 – Certidão Negativa de Débito com o INSS;

5 – Certidão Negativa de Débito com a Receita Federal e com a Procuradoria da Fazenda Nacional;

6 – Certidão Negativa de Débito com a Receita Estadual da sede da empresa licitante;

7 Certidão negativa de débito junto a Receita Municipal da sede da empresa licitante, SENDO ESSA DE FORMA GERAL, COMPREENDENDO TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL;

8 – Certidão negativa junto a Justiça do Trabalho;

9 – Certidão negativa de Falência e de Recuperação Judicial emitida pelo Cartório Distribuidor da sede da licitante;

10 – Declaração de inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a administração pública (Anexo VII).

11 - Declaração de que não emprega menores de dezoito (18) anos em trabalho noturno e menores de dezesseis (16) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze (14) anos;
8.4. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
8.4.1 Os documentos apresentados pelo licitante por ocasião do credenciamento, não precisam ser repetidos no envelope de documentos.
8.4.2. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias a contar da data de sua emissão.
8.4.3. Não será aceita documentação com cópia via fac-símile.
8.4.4. Quando a licitante apresentar certidão extraída por meio da internet, que não seja original, o Pregoeiro efetuará a consulta no site correspondente, para a verificação da sua autenticidade.
8.4.5. No caso de alguma restrição na comprovação da Regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.4.5.1. As Microempresas e empresas de pequeno porte, mesmo que contenham alguma restrição documental fiscal, deverão apresentar todos os documentos exigidos no edital;
8.4.5.2. Se as Microempresas e empresas de pequeno porte desatender a habilitação pedida quanto a Capacidade Jurídica, Qualificação Técnica ou Qualificação Econômica estarão automaticamente inabilitadas.
8.4.5.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará inabilitação da licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou propor a revogação deste Pregão.
9. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
9.1. Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do presente pregão, até o segundo dia anterior a abertura das propostas, sob pena de decadência do direito de fazê-lo administrativamente, devendo neste caso ser observada subsidiariamente a Lei n 8.666/93, artigo 41 e seus parágrafos.
9.1.1. Deverá protocolizar o pedido na Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado-MS, no horário de expediente de segunda à sexta-feira, na Rua Elias Tolentino de Almeida, 4098 – Jardim São Bento, Município de Aparecida do Taboado-MS.
9.2. A impugnação ao edital deverá ser dirigida à autoridade que expediu o presente instrumento convocatório.
9.3. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, caso a modificação interfira diretamente na formulação da proposta.
9.3.1. A ausência de decisão administrativa definitiva pertinente à impugnação antes da data fixada para a realização do Pregão confere ao licitante a sua participação no procedimento licitatório até a ocorrência desse evento.
10. DOS RECURSOS, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
10.1. Ao final da sessão, depois de declarada vencedora, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, mediante registro em ata da síntese de suas alegações, sendo-lhe desde já concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das correspondentes razões recursais, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.1.1. Não será admitido, nem concedido prazo para recurso sobre assuntos meramente protelatórios ou já decidido em impugnação ao Instrumento Convocatório.
10.1.2. Acolhidas às razões recursais pelo Pregoeiro este retornará a sessão do Pregão para a reformulação do ato combatido e daqueles subsequentes.
10.1.3. Se das razões recursais não resultar retratação da decisão, o Pregoeiro encaminhará o recurso devidamente informado a Autoridade Superior, que proferirá decisão final e adjudicará o objeto do certame a licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
10.2. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
10.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto, pelo Pregoeiro, ao vencedor.
10.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no setor de Licitação.
11. DO CONTRATO, PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PRAZO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES DO CONTRATO
11.1 O Município de Aparecida do Taboado/MS firmará Contrato Administrativo de prestação de serviços, com a licitante vencedora, observando-se as condições do Edital e as condições que constam da Minuta do Contrato constante do Anexo V, deste edital.
11.2. A contratada fica obrigada a aceitar, pelos mesmos preços e mesmas condições do contrato, os acréscimos ou supressões, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme dispõe o § 1º, do artigo 65, da Lei 8.666/93.
11.3. As alterações do valor do contrato decorrente de modificações dos quantitativos previstos serão formalizadas mediante a lavratura de termo de aditamento.
11.4 A contratação terá vigência de até 31 de dezembro de 2015, contados da data da assinatura do contrato administrativo para prestação de serviços.
11.5 O contrato poderá ser prorrogado por vontade das partes, nos termos previstos na Lei 8.666/93, art. 57.
12. DAS FORMAS DE RESCISÃO E MULTAS:
12.1. A rescisão do contrato poderá ser:
12.1.1. Determinada por ato unilateral e escrito da contratante, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII, do artigo 78, da Lei 8.666/93;
12.1.2. Amigável por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Contratante;
12.1.3. Judicial, nos termos da legislação.
12.2. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser procedida de autorização escrita e fundamentada pela autoridade competente.
12.3. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.
12.4. A multa será descontada dos pagamentos ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
12.5. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado poderá, garantida prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
12.5.1. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no Contrato;
12.5.2. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura por prazo não superior a 2 (dois) anos;
12.5.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
12.6. No caso de qualquer infração contratual, a Municipalidade de Aparecida do Taboado poderá aplicar ao contratado uma multa variável entre dez a vinte por cento, do valor total do contrato.
12.7. A Municipalidade de Aparecida do Taboado, no caso de infração contratual, poderá aplicar juntamente com a sanção pecuniária, as outras espécies de penalidades previstas neste edital.
13. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
13.1 Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, mensalmente, até o dia dez (10) do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante a emissão de nota fiscal de prestação de serviços(eletrônica ou manual conforme o caso estabelecido nas regulamentações correlatas a matéria) e laudo da secretaria responsável pelo acompanhamento e execução do contrato.
13.2 Os valores dos pagamentos mensais serão pagos conforme a prestação dos serviços previstos no Termo de Referência – Anexo VI.
14. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1. As despesas decorrentes da contratação dos serviços, ora licitados, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:


Dotação Orçamentária

Valor Bloq.

Órgão:

02

- Prefeitura Municipal

R$ 40.000,00

Unidade:

02.12

- Fundo Municipal de Saúde

Funcional:

10.302.0036

- Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Proj./Ativ.:

2.099

- Man. Operac.do Bloco ds Média e Alta Complexidade

Elemento:

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0002

- Outros Serviços de Terceiros - PJ


15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio prestarão aos interessados quaisquer esclarecimentos relativos a presente licitação, na Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS, à Rua Elias Tolentino de Almeida, 4098, São Bento de segunda à sexta-feira.
15.2. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro com assessoramento da Equipe de Apoio com base na legislação vigente, aplicando-se subsidiariamente as disposições contidas na Lei nº 8.666/93.
15.3. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
15.4. O Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação poderá promover as diligências necessárias para complementar à instrução do processo, conforme lhe faculta o § 3º, do artigo 43, da Lei 8.666/93.
16. DAS COMPETÊNCIAS DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO
16.1. Ao Pregoeiro e à equipe de apoio competirá:
16.2. Conduzir o procedimento, inclusive na fase de lances;
16.3. Credenciar os representantes das empresas licitantes, mediante a verificação dos documentos que comprovem a existência de poderes para formulação de propostas, lances e demais atos inerentes ao certame;
16.4. Receber a declaração dos licitantes de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, bem como os envelopes-proposta e os envelopes-documentação;
16.5. Analisar as propostas e desclassificar aquelas que não atenderam os requisitos previstos no edital;
16.6. Classificar as propostas segundo a ordem crescente de valores ao final ofertados e decidir motivadamente quanto à aceitabilidade do menor preço;
16.7. Adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor, se não tiver havido, na sessão pública, a declaração do interesse de recorrer e a exposição motivada das razões do recurso;
16.8. Elaborar a ata da sessão pública, que conterá, sem prejuízo de outros elementos, o registro:
16.8.1. Do credenciamento;
16.8.2. Das propostas e dos lances derradeiros formulados por cada participante, na ordem de classificação;
16.8.3 . Da decisão a respeito da aceitabilidade da proposta de menor preço;
16.8.4. Da análise dos documentos de habilitação;
16.8.5. Os motivos alegados pelo licitante interessado em recorrer.
16.9. Receber os recursos;
16.10. Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior para as deliberações necessárias.
16.11. Organizar o Mapa Geral indicando a proposta mais vantajosa, para fins de homologação do procedimento pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado (MS).
17. ANEXOS DO EDITAL
Anexo I - Proposta de preço;

Anexo II - Declaração de habilitação;

Anexo III - Declaração de microempresa ou de empresa de pequeno porte;

Anexo IV – Procuração;

Anexo V – Minuta de contrato;

Anexo VI – Termo de referência;

Anexo VII - Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Licitar ou Contratar com a Administração Pública

Aparecida do Taboado-MS, em 13 de maio de 2015.




JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito



WILLIAN FERNANDO DE JESUS

Pregoeiro


Edital examinado e aprovado em 13 de maio de 2015, pelo senhor Marcelo Eduardo Pizzi – Procurador Jurídico do Município – OAB/MS n.º 17.088.




PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2015

ANEXO I

PROPOSTA DE PREÇO

Nome da licitante –

Endereço –

CNPJ/MF –

Fone – Fax -

Objeto - seleção de empresa, pelo critério do menor preço, para prestação de serviços de hospedagem, visando prestações futuras conforme necessidade do Município de Aparecida do Taboado/MS, aos pacientes e acompanhantes que se encontram em doenças neoplásicas, no hospital especializado Fundação PIO XII na cidade de Barretos/SP.




ITEM

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

QUANTIDADE


VALOR UNITÁRIO


VALOR TOTAL

1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA OS PACIENTES E ACOMPANHANTES QUE SE ENCONTRAM EM TRATAMENTO DE DOENÇAS NEOPLÁSICAS, NO HOSPITAL ESPECIALIZADO-FUNDAÇÃO PIO XII NA CIDADE DE BARRETOS/SP -Disponibilidade de 04 Apartamento, devidamente equipados, contendo: ventilador, tv, banheiro dentro, com café da manhã, destinado a hospedagem de pacientes/acompanhantes que se encontram em tratamento de doenças neoplásicas, no Hospital especializado-Fundação PIO XII, na cidade de Barretos/SP. Podendo utilizar dos serviços até 20 pessoas diariamente, com aluguel do valor mensal.

10 MESES






O valor global proposto para a prestação dos serviços é de R$ ______ (___________).


Prazo de validade da proposta – 60 dias, contados da data do seu conhecimento.

Cidade –

Data –

Assinatura do responsável pela licitante –



Carimbo da licitante -

PREGÃO PRESENCIAL N.º 045/2015

ANEXO II




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