OrganizaçÃo do trabalho pedagógico escolar regimento Escolar



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    1. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO ESCOLAR




  1. Regimento Escolar


PREÂMBULO
O Colégio Estadual João Plath - Ensino Fundamental e Médio localiza-se na cidade de Mauá da Serra, à Rua Pedro Geffer, s/nº, esquina com a Rua São Pedro, Jardim São Luiz.

A Resolução Conjunta n.° 83/82, de 01/07/82, criou a Escola João Plath — Ensino de 1° Grau, no Distrito de Mauá da Serra, Município de marilândia do Sul, para ministrar o Ensino de 1° Grau, 5a a 8a série, inicialmente no período noturno.

A Resolução n.° 4.896/85 de 21/10/85 reconhece o Curso de 1° Grau, em decorrência fica reconhecido o Estabelecimento, passando a funcionar no período vespertino.

Em 1991, através da Resolução n.° 334/91 de 25/01/91, foi autorizado o funcionamento do Ensino de 2° Grau Regular com o curso de 2° Grau - Educação Geral / Preparação Universal.

Com a instalação do Município de Mauá da Serra em 1993, o Colégio Estadual João Plath - Ensino de 1° e 2° Graus, passou para o referido Município, através da Resolução n.° 1815/93 de 07/04/93.

O Curso de 2° Grau - Educação Geral - Preparação Universal teve seu funcionamento prorrogado pela Resolução 1871/83, por mais dois anos.

Em 1996, através da Resolução n.° 3491/96, o Curso de 2° Grau-Educação Geral-Preparação Universal, mais uma vez, teve sua Autorização de Funcionamento prorrogada.

A Resolução n.0 3.127/97, reconheceu o Curso de 2° Grau-Educação Geral, em 10/09/97.

TITULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPITULO I

DA LOCALIZAÇÃO E PROPRIEDADE
Art. 1° - O Colégio Estadual João Plath - Ensino Fundamental e Médio, situa-se à Rua Pedro Geffer, s/nº, esquina com a Rua São Pedro, Jardim São Luiz, no Município de Mauá da Serra.
Art. 2° - Este Estabelecimento de Ensino é mantido pelo Governo do Estado do Paraná e administrado pela Secretaria de Estado da Educação, nos termos da legislação em vigor e regido por este Regimento Escolar.

CAPITULO II

DAS FINALIDADES
Art. 3° - Este Estabelecimento de Ensino tem por finalidade, atendendo ao disposto nas Constituições Federal e Estadual e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ministrar o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, observadas, em cada caso, a legislação e as normas especificamente aplicáveis.
Art. 4° - Este Estabelecimento de Ensino oferecerá aos seus alunos, serviços educacionais com base nos seguintes princípios, emanados das Constituições Federal e Estadual e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, vedada qualquer forma de discriminação e segregação;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - gratuidade do ensino, com isenção de taxas e contribuições de qualquer natureza, vedada em casos especiais, organizados pela APMF, a realização de contribuições;

IV - valorização dos profissionais do ensino;

V - gestão democrática e colegiada da escola;

VI - garantia de uma educação básica unitária.

CAPITULO III

DOS OBJETIVOS E MODALIDADES
Art. 5° - De acordo com os princípios psico-pedagógicos e filosóficos que norteiam a sua ação educativa, o Colégio Estadual João Plath- - Ensino Fundamental e Médio, tem como objetivos:


  1. colocar em ação formas de administração cooperativas, mediante o inter-relacionamento da Unidade de Ensino Estadual;

  2. proporcionar programação conjunta, explicitada na forma de objetivos a concretizar;

  3. colocar em ação pessoal técnico e docente treinados, tomando-os elementos efetivos e participantes do desenvolvimento do Plano Curricular;

  4. oportunizar Educação Geral e Formação Especial a discentes do Ensino Fundamental atendendo às peculiaridades regionais, às possibilidades da unidade e às aptidões e interesse dos alunos;

  5. possibilitar auto - realização do educando, como indivíduo e como pessoa, ajudando-o a vencer na vida, através de bens produzidos, capacidade de respeito, cooperação, participação, positividade, espírito de justiça, criatividade e originalidade;

  6. preparar para o exercício consciente da cidadania;

  7. informar e formar o educando, dinamizando os conhecimentos, visando a uma adequada aplicação à vida;

  8. diversificar os métodos de ensino, para melhor aproveitamento de estudos e aprendizagem de qualidade;

  9. estimular o interesse pelo processo do conhecimento do ser humano, natureza, de forma a ser capaz de corresponder às exigências de uma sociedade em transformação.


Art.0 6° - Este Estabelecimento de Ensino oferta à clientela escolar as modalidades de Ensino Fundamental 5a a 8a série e Ensino Médio.


TITULO II

DA GESTÃO ESCOLAR

PRINCÍPIOS GERAIS
Art. 7°- A Gestão Escolar é o processo que rege o funcionamento da escola, compreendendo tomada de decisão conjunta no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das questões administrativas e pedagógicas, envolvendo a participação de toda a Comunidade Escolar.
Parágrafo Único - A Comunidade Escolar é o conjunto constituído pêlos profissionais da educação, alunos, pais ou responsáveis e funcionários que protagonizam a ação educativa da escola.
Art. 8° - A Gestão Escolar, como decorrência do princípio constitucional democrático e Colegiado, terá com órgão máximo de direção o Conselho Escolar.

CAPITULO I

DA COMPOSIÇÃO
Art. 9° - A estrutura organizacional do Estabelecimento tem a seguinte composição.

  1. Conselho Escolar

  2. Equipe de Direção

    1. Diretor

    2. Diretor Auxiliar

  1. Equipe Pedagógica

  1. Supervisão de Ensino e Orientação Educacional

  2. Corpo Docente

  3. Conselho de Classe

  4. Biblioteca

    1. Equipe Administrativa

  1. Secretaria

  2. Serviços Gerais

    1. Órgãos Complementares

  1. Associação de Pais e Mestres



CAPITULO II

DO CONSELHO ESCOLAR
Art. 10 - O Conselho Escolar é um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscal, com o objetivo de estabelecer o Projeto Político Pedagógico da Escola, critérios relativos à sua ação , organização, funcionamento e relacionamento com a comunidade, nos limites da legislação em vigor e compatíveis com as diretrizes e política educacional traçadas pela Secretaria de Estado da Educação.
Art. 11- O Conselho Escolar tem por finalidade promover a Ariiculação entre os vários segmentos organizados da sociedade e os setores da Escola, a fim de garantir a eficiência e a qualidade do seu funcionamento.
SEÇÂO I

DA CONSTITUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO
Art. 12- O Conselho Escolar será constituído pelas seguintes categorias:

      1. diretor;

      2. representantes da Supervisão de Ensino ou da Orientação Educacional;

      3. representantes da Equipe Administrativa;

      4. representantes dos professores atuantes em sala de aula, por grau e modalidade de ensino;

      5. representantes dos alunos, por grau e modalidade de ensino;

      6. representantes dos pais ou responsáveis por alunos regularmente matriculados, por grau e modalidade de ensino.

      7. Representantes indicados por segmentos organizados da comprometidos com escola pública, assegurando-se representação não ultrapasse 1/5 (um quinto) do colegiado.


§ l ° - O número de representantes da escuta (alíneas b, c, d, e) deverá ser igual ao número dos demais representantes (pais e representantes indicados por segmentos organizados da sociedade), obedecendo ao critério de paridade.
§ 2° - Caso haja um maior número de membros entre as categorias de pais e representantes dos segmentos organizados da sociedade, a paridade se confirmará com igual número dos professores.
§ 3° - Caso haja maior número dos membros entre as categorias contidas nas alíneas b, c, d, e, a paridade se confirmará com igual número de pais.
§ 4° - No caso do Estabelecimento de Ensino não poder contar com a representação de uma ou mais categorias, o Conselho Escolar prescindirá desta, devendo, entretanto, manter a paridade.
Art. l3 - Os membros do Conselho Escolar, bem como seus suplentes serão escolhidos por seus pares, nos termos das categorias contidas no artigo anterior.
Parágrafo Único - A categoria na alínea “g" do artigo anterior terá reunião própria com fim de escolher seus representantes.
Art. 14 - A presidência do Conselho Escolar será exercida pelo Diretor do Estabelecimento de Ensino, na qualidade de membro nato.
Art. 15 - O mandato dos integrantes do Conselho Escolar será de dois anos, não coincidindo, necessariamente, com o mandato do Diretor.
Art. 16 - Os representantes das categorias que foram escolhidos por seus pares, terão seus nomes relacionados e encaminhados pelo Diretor do Estabelecimento de Ensino à Chefia do N.R.E para homologação dos nomes dos Membros do Conselho Escolar, repetindo-se o procedimento sempre que houver alteração.

Art. 17 - Os Membros do Conselho Escolar não receberão qualquer tipo de remuneração, nem os representantes das categorias contidas nas alíneas e, f, e g não acarretará qualquer vínculo empregatício com o Estado.
Art. 18 - No caso de um dos Conselheiros infringir as normas estabelecidas neste Regimento, o Secretário de Estado da Educação no uso atribuições, após apuração e comprovação das irregularidades, poderá destituí-lo.


SEÇÃO II

DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 19 - São atribuições do Conselho Escolar:

  1. analisar e aprovar o Plano Anual do Estabelecimento de Ensino;

  2. acompanhar e avaliar o desempenho do Estabelecimento face às diretrizes, prioridades e metas estabelecidas no Plano Anual;

  3. analisar projetos propostos por todas as categorias que compõem a comunidade escolar, no sentido de avaliar sua necessidade de implantação, e aprovar se for o caso;

  4. apreciar e julgar, em grau de recurso, os casos dos alunos que forem punidos por infringirem as normas contidas no Regimento Escolar no Estabelecimento de Ensino;

  5. apreciar e emitir parecer quanto às reivindicações e consultas da comunidade escolar sobre questões de seu interesse ou que digam respeito ao cumprimento do Regimento Escolar;

  6. apreciar e aprovar o Plano de Aplicação e Prestação de Contas de Recursos Financeiros;

  7. apreciar e emitir parecer sobre desligamento de um ou mais membros do Conselhos Escolar, quando do não cumprimento das normas estabelecidas neste Regimento, encaminhando-o ao órgão competente;

  8. supervisionar, juntamente com o Diretor, a exploração da Cantina Comercial, conforme Lei vigente;

  9. aprovar o calendário da unidade escolar e enviar ao NRE para homologação;

  10. deliberar sobre outros assuntos encaminhados pela direção pertinentes ao âmbito de ação do Estabelecimento.



SEÇÃO III

DO FUNCIONAMENTO
Art. 20 - O Funcionamento do Conselho Escolar, segue as normas estabelecidas em regulamento próprio, materializando-se em:

I) reuniões ordinárias;

II) reuniões extraordinárias, sempre que necessário
Art. 21 - A convocação das reuniões será feita pelo Diretor ou 2/3 dos membros do Conselho Escolar.

CAPITULO III

DA EQUIPE DE DIREÇÃO
Art. 22 - A Equipe de Direção cabe a gestão dos serviços escolares, no sentido de garantir o alcance dos objetivos educacionais do Estabelecimento de Ensino, definidos no Projeto Político Pedagógico.
Parágrafo Único - A equipe de Direção mencionada no caput deste artigo é composta por Diretor e Diretor Auxiliar, designados por ato próprio.
Art. 23 - Compete ao Diretor:

  1. submeter o Plano Anual de trabalho à aprovação do Conselho Escolar;

  2. convocar e presidir as reuniões do Conselho Escolar, tendo direito a voto, somente nos casos de empate nas decisões ocorridas em assembléia;

  3. elaborar os planos de aplicação financeira, a respectiva prestação de contas e submeter à apreciação e aprovação do Conselho Escolar;

  4. elaborar e submeter à aprovação do Conselho Escolar as diretrizes específicas da administração do Estabelecimento, em consonância com as normas e orientações gerais emanadas da Secretaria de Estado da Educação;

  5. elaborar e encaminhar à Secretaria de Estado da Educação propostas de modificações, aprovadas pelo Conselho Escolar;

  6. submeter o calendário escolar à aprovação do Conselho Escolar;

  7. instituir grupos de trabalho ou comissões encarregados de estudar e propor alternativas de solução, para atender aos problemas de natureza pedagógica, administrativa e situações emergenciais;

  8. propor à Secretaria de Estado da Educação, após aprovação do Conselho Escolar, alterações na oferta de serviços de ensino prestados pela Escola, extinguindo ou abrindo cursos, ampliando ou reduzindo o número de turnos e a composição das classes;

  9. propor à Secretaria de Estado da Educação, após aprovação do Conselho Escolar, a implantação de experiências pedagógicas ou de inovações de gestão administrativa;

  10. coordenar a implementação das diretrizes pedagógicas emanadas da Secretaria de Estado da Educação;

  11. aplicar normas, procedimentos e medidas administrativas baixadas pela Secretaria de Estado da Educação;

  12. analisar o Regulamento da Biblioteca Escolar e encaminhar ao Conselho Escolar para aprovação;

  13. manter o fluxo de informações entre o Estabelecimento e os Órgãos da Administração Estadual de Ensino;

  14. supervisionar a exploração da Cantina Comercial, respeitada a lei vigente;

  15. cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, comunicando ao Conselho Escolar e aos órgãos de administração: reuniões , encontros, grupos de estudos e outros eventos;

  16. exercer as demais atribuições decorrentes deste Regimento e no que concerne à especificidade de sua função.

Art. 24- Compete ao Diretor Auxiliar:

  1. ajudar o Diretor a desenvolver as atribuições que lhe são conferidas;

  2. assumir os trabalhos da escola na ausência do Diretor;



CAPITULO IV

DA EQUIPE PEDAGÓGICA
Art. 25 - A Equipe Pedagógica é o órgão responsável pela coordenação, implantação e implementação, no Estabelecimento de Ensino, da diretrizes pedagógicas emanadas da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 26 - A Equipe Pedagógica mencionada no Ariigo anterior é composta por Supervisor de Ensino, Orientador Educacional, Corpo Docente e responsável pela Biblioteca Escolar.

SEÇÃO I

DA SUPERVISÃO DE ENSINO E DA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

Art. 27 - Compete à Supervisão de Ensino e à Orientação Educacional:

  1. subsidiar a Direção com critérios para definição do calendário escolar, organização das classes, do horário semanal e distribuição das aulas;

  2. elaborar com o corpo docente, o currículo pleno do Estabelecimento de Ensino, em consonância com as diretrizes pedagógicas da Secretaria de Estado da Educação;

  3. assessorar e avaliar a implementação dos programas de ensino e dos projetos pedagógicos desenvolvidos no Estabelecimento de Ensino;

  4. elaborar o regulamento da biblioteca escolar, juntamente com o seu responsável;

  5. orientar o funcionamento da biblioteca escolar, para garantia do seu espaço pedagógico;

  6. acompanhar o processo de ensino, atoando junto aos alunos e pais, no sentido de analisar os resultados da aprendizagem com vistas a sua melhoria;

  7. subsidiar o Diretor e o Conselho Escolar com dados e informações relativas aos serviços de ensino prestados pelo Estabelecimento e o rendimento do trabalho escolar;

  8. promover e coordenar reuniões sistemáticas de trabalho para o aperfeiçoamento constante de todo o envolvido nos serviços de ensino;

  9. elaborar com o Corpo Docente os planos de recuperação serem proporcionados aos alunos que obtiverem resultados de aprendizagem abaixo dos desejados;

  10. analisar e emitir parecer sobre adaptações de estudo, em casos de recebimento de transferência , de acordo com a legislação vigente;

  11. propor à direção a implementação de projetos de enriquecimento a serem desenvolvidos pêlos Estabelecimento e coordená-los, se aprovados;

  12. coordenar o processo de seleção dos livros didáticos, se adotado pelo Estabelecimento obedecendo às diretrizes e aos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação;

  13. instituir uma sistemática permanente de avaliação do Plano Anual do Estabelecimento de Ensino, a partir do rendimento escolar, do acompanhamento de egressos, de consultas e levantamentos junto à comunidade;

  14. participar sempre que convocado, de cursos, seminários, reuniões, encontros, grupos de estudo e outros eventos;

  15. exercer as demais atribuições decorrentes deste Regimento e no que concerne à especificidade de cada função;

  16. organizar as reposições de aulas;

  17. encaminhar o educando aos serviços de saúde (Psicólogo, médico, dentista) quando necessário.



SEÇÃO II

DO CORPO DOCENTE
Art. 28 — Compete ao Corpo Docente:

I - elaborar com a Supervisão de Ensino e a Orientação Educacional, o Currículo Pleno do Estabelecimento de Ensino, em consonância com as diretrizes pedagógicas da Secretaria de Estado da Educação;
II - escolher juntamente com a Supervisão de Ensino e Orientação Educacional os livros e materiais didáticos comprometidos com a política educacional da Secretaria de Estado da Educação;
III - desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apreensão do conhecimento pelo aluno;
IV - proceder ao processo de avaliação, tendo em vista a apropriação ativa e crítica do conhecimento filosófico científico pelo aluno;

V - promover e participar de reuniões de estudos, encontros, cursos, seminários e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento profissional;

VI - assegurar que, no âmbito escolar não ocorra tratamento

discriminativo de cor, raça, sexo, religião e classe social;

VII - estabelecer processo de ensino - aprendizagem resguardando

sempre o respeito humano ao aluno;

VIII - manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com alunos, pais e com diversos segmentos da comunidade;

IX - participar da elaboração dos planos de recuperação a serem proporcionados aos alunos que obtiverem resultados de aprendizagem abaixo dos desejados;

X - proceder a processo coletivo de avaliação do próprio trabalho e da escola com vistas ao melhor rendimento do processo ensino-aprendizagem.

SEÇÃO III

DO CONSELHO DE CLASSE
Art. 29 - O Conselho de Classe é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didáticos- pedagógicos, com atuação restrita a cada classe do Estabelecimento de Ensino, tendo por objetivo avaliar o processo ensino-aprendizagem na relação professor - aluno e os procedimentos adequados a cada caso.
Parágrafo Único - Haverão tantos Conselhos de Classe quantas forem as turmas do Estabelecimento de Ensino.
Art. 30 - O Conselho de Classe tem por finalidade:

a - estudar e interpretar os dados da aprendizagem na sua relação com o trabalho do professor, na direção do processo ensino-aprendizagem, proposto pelo Plano Curricular;

b - acompanhar e aperfeiçoar o processo de aprendizagem dos alunos;

c - analisar os resultados da aprendizagem na relação com o desempenho da turma, com a organização dos conteúdos e o encaminhamento metodológico;

d - utilizar procedimentos que assegurem a comparação com parâmetros indicados pêlos conteúdos necessários de ensino evitando a comparação dos alunos entre si.
Art. 31-0 Conselho de Classe é constituído pelo Diretor, pelo Supervisor de Ensino, pelo Orientador Educacional pelo Secretário, e por todos os professores que atuam numa mesma classe.
Art. 32 — A Presidência do Conselho de Classe está a cargo do Diretor que, em sua falta ou impedimento, será substituído pelo Supervisor de Ensino ou Orientador Educacional.
Art. 33-0 Conselho de Classe reunir-se-á ordinAriamente, em cada bimestre, em datas previstas no Calendário Escolar, e extraordinAriamente, sempre que um fato relevante assim exigir.
Parágrafo Único - A convocação para as reuniões será feita através de edital, com antecedência de 48 horas, sendo obrigatório o comparecimento de todos os membros convocados, ficando os faltosos passíveis de desconto nos vencimentos.
Art. 34 - São atribuições do Conselho de Classe:

I - emitir parecer sobre assuntos referentes ao processo ensino -aprendizagem, respondendo a consultas feitas pelo Diretor e pela Equipe Pedagógica;

II - analisar as informações sobre os conteúdos curriculares, encaminhamento metodológico e processo de avaliação que afeiem o rendimento escolar;

III - propor medidas que viabilizem um melhor aproveitamento escolar, tendo em vista o respeito à cultura do educando, integração e relacionamento com os alunos da classe;

IV - estabelecer planos viáveis de recuperação de alunos, em consonância com o Plano Curricular do Estabelecimento de Ensino;

V - colaborar com a Equipe Pedagógica na elaboração e execução dos planos de adaptação de alunos transferidos, quando se fizer necessário;

VI - decidir sobre a aprovação ou reprovação dos alunos que após a apuração dos resultados finais não atinjam o mínimo solicitado pelo Estabelecimento, levando-se em consideração o desenvolvimento do aluno, durante o ano letivo.
Art. 35 - Das reuniões do Conselho de Classe será lavrada ata por secretário ad hoc, em livro próprio para registro, divulgação ou comunicação aos interessados.

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