Orientações Gerais da dctf



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Orientações Gerais da DCTF


Períodos de Apuração de Janeiro/2005 em diante
DCTF MENSAL e SEMESTRAL

Informações constantes da DCTF
PA de 01/05 em diante - Informações constantes da DCTF

A DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais será apresentada por contribuinte pessoa jurídica ou a ela equiparada, na forma da legislação pertinente, para prestar informações relativas aos valores devidos dos tributos e contribuições federais (débitos), e os respectivos valores de créditos vinculados (pagamento, parcelamento, compensação, etc.), relativos a:



    • Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas - IRPJ;

    • Imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF;

    • Imposto sobre produtos industrializados - IPI;

    • Imposto sobre operações financeiras - IOF;

    • Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL;

    • Contribuição para o PIS/PASEP;

    • Contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS;

    • Contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira - CPMF;

    • Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE;

Importante :

  1. A DCTF será apresentada de forma centralizada pela matriz;

  2. Os recolhimentos de tributos e contribuições serão centralizados na matriz, à exceção do IPI e CIDE;

  3. Os valores referentes ao IPI e à Cide - Combustível deverão ser informados, por estabelecimento, na DCTF apresentada pela matriz;

  4. Informações relativas a lançamento de ofício (débitos e pagamentos) não deverão constar da DCTF;

  5. Os valores relativos ao IRPJ, à CSLL, ao Pis/Pasep e à Cofins pagos na forma do caput do art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, deverão ser informados na DCTF da pessoa jurídica incorporadora, por incorporação imobiliária, no grupo RET/Patrimônio de Afetação;

  6. Os valores referentes à CSLL, à Cofins e ao Pis/Pasep retidos na fonte pelas pessoas jurídicas de direito privado na forma do art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e os valores relativos à Cofins e ao Pis/Pasep retidos na forma do art. 1º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, alterado pelo art. 36 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, devem ser informados na DCTF no grupo Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF);

  7. Os valores referentes ao IRPJ, à CSLL, à Cofins e ao Pis/Pasep retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades na forma do art. 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, devem ser informados na DCTF no grupo Contribuições Sociais e Imposto de Renda Retidos na Fonte (COSIRF);

  8. Os valores referentes ao IRRF retido pelos fundos de investimento que não se enquadrem no disposto pelo art. 2º da Lei nº 9.779, de 1999, deverão ser informados na DCTF apresentada pelo administrador;

  9. As informações referentes ao IRPJ e à CSLL, apurados pelo Lucro Real Trimestral, pelo Lucro Presumido e pelo Lucro Arbitrado, deverão ser fornecidas nas DCTF relativas aos meses de março, junho, setembro e dezembro;

  10. A pessoa jurídica que tenha optado, em conformidade com a legislação, pelo pagamento do IRPJ e da CSLL, apurados e informados na DCTF Mensal do último mês do trimestre anterior, em quotas, deverão prestar as informações referentes às quotas na Pasta - "Trimestre Anterior", disponível nos meses de março, junho, setembro e dezembro;

  11. Todos os valores informados na DCTF serão objeto de procedimento de auditoria interna;

  12. Os saldos a pagar relativos a cada imposto ou contribuição, informados na DCTF, bem assim os valores das diferenças apuradas em procedimentos de auditoria interna, relativos às informações indevidas ou não comprovadas prestadas na DCTF sobre pagamentos, parcelamentos, compensações ou suspensões de exigibilidade, serão enviados para inscrição em Dívida Ativa da União, com os acréscimos moratórios devidos;

  13. os saldos a pagar relativos ao IRPJ à CSLL das pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lucro real, apurado anualmente, serão objeto de auditoria interna, abrangendo as informações prestadas na DCTF e na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ, antes do envio para inscrição em Dívida Ativa da União;


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