Orientação para Elaboração do Código de Ética da Entidade



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Orientação para Elaboração do

Código de Ética da Entidade




  1. Objetivo

O objetivo deste documento, é orientar as Entidades na elaboração do seu Código de Ética (ou Manual de Conduta), indicando os itens necessários à sua construção.


  1. Aplicação

O Código de Ética (ou Manual de Conduta), se aplica a todos os departamentos das Entidades que decidirem adotá-lo.


  1. Definições

  • Ética: “É a Ciência da MORAL, base da Responsabilidade Social”.

  • Responsabilidade Social: Atuação que se define pela relação ética e transparente da organização com todos os públicos com os quais se relaciona, estando voltada para o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para gerações futuras; respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais como parte integrante da estratégia da organização.

  • Pensamento Sistêmico: Entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo.

  • Liderança e Constância de Propósitos: Atuação de forma aberta, democrática, inspiradora e motivadora das pessoas, visando ao desenvolvimento da cultura da excelência, à promoção de relações de qualidade e à proteção dos interesses das partes interessadas.

  • Desenvolvimento Sustentável: Desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.

  • Governança Corporativa: é o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que determinam a maneira como a Entidade é dirigida, administrada ou controlada. O termo inclui também o estudo sobre as relações entre os envolvidos (partes interessadas) e os objetivos pelos quais a Entidade se orienta. Os principais envolvidos tipicamente são a alta Liderança (Presidência) e o Conselho de Representantes. Outros participantes da governança corporativa incluem a força de trabalho, fornecedores, representados, associados, clientes, Governo, Instituições Reguladoras (como IBAMA, Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, etc), o meio-ambiente e a comunidade em geral.

  1. Procedimento

    1. Definição dos Itens do Código de Ética (ou Manual de Conduta):

  • Palavras do Presidente:

Neste item, o Presidente da Entidade, como Representante maior da Estrutura de Liderança, apresenta o “Código de Ética”, descrevendo a forma como o mesmo foi concebido e qual o objetivo da sua criação, buscando sempre coerência entre o Discurso e a Prática, explicitando o sentido ético da missão, visão e princípios da Entidade.

O “Código de Ética” deve ser o compromisso público da Entidade, na figura de seu Presidente, em fazer valer os seus “Princípios” em práticas cotidianas concretas, como implantação de Boas Práticas de Gestão, empenho pelo desenvolvimento sustentável e compromisso em fazer de suas ações de representatividade e fornecimento de produtos/serviços iniciativas que também promovam o desenvolvimento ambiental, social, cultural e ético da Sociedade.





  • Princípios Éticos da Entidade:

Neste item, são definidos os princípios éticos, estabelecendo uma relação destes princípios com a Entidade (Liderança e Força de Trabalho), bem como com as Partes Interessadas (Representados, Associados, Governo, Imprensa, etc).

Exemplo:

A Transparência como Princípio Ético - A transparência se manifesta como respeito ao interesse público e de todas as partes interessadas e se realiza de modo compatível com os direitos de privacidade pessoal e com a Política de Segurança da Informação da Entidade”.



  • Compromissos da Entidade:

  • No Exercício da Governança Corporativa:

Neste item são descritas as formas de conduta da Entidade que comprovam o seu compromisso com a Governança corporativa, ou seja, como a Entidade atende e/ou supera os requisitos legais e regulamentares associados a sua representatividade, produtos, serviços, processos e instalações.

Exemplos:
- “A Entidade registra seus relatórios e balanços de modo correto, consistente, exato e completo, sem ambigüidade de informações e disponibiliza seus livros com inteira transparência às Autoridades e Órgãos Públicos Competentes, caso sejam solicitados”.

- “A Entidade cumpre e promove o cumprimento deste Código de Ética mediante dispositivos de gestão e monitoramento, em âmbito corporativo e local, divulgando-o permanentemente, com disposição a esclarecimento de dúvidas e acolhimento de sugestões, e submete este Código e suas Práticas a processos de avaliação periódica”.

  • Na Relação da Entidade com a Força de Trabalho:

Neste item são descritas as Ações da Entidade que comprovam a sua conduta com a Força de Trabalho, ou seja, como a Entidade atende e/ou supera seu requisitos internos relacionados às PESSOAS, promovendo um bom ambiente de trabalho e oferecendo as condições necessárias para o desenvolvimento de seus processos.
Exemplos:

– “A Entidade respeita e promove a diversidade e combate todas as formas de preconceito e discriminação, por meio de política transparente de admissão, treinamento, promoção na carreira, ascensão a cargos e demissão. Nenhum empregado ou potencial empregado receberá tratamento discriminatório em conseqüência de sua raça, cor de pele, origem étnica, nacionalidade, posição social, idade, religião, gênero, orientação sexual, estética pessoal, condição física, mental ou psíquica, estado civil, opinião, convicção política, ou qualquer outro fator de diferenciação individual”.


- “A Entidade promove a igualdade de oportunidades para todos os empregados, em todas as políticas, práticas e procedimentos, usando como critério exclusivo de ascensão profissional o mérito individual pautado pela avaliação de desempenho, e garante seu direito de conhecer e dar sugestões para a elaboração dos critérios de avaliação e promoção funcional”.



  • Na Relação da Força de Trabalho com a Entidade:

Em contrapartida, a Força de Trabalho também tem seu compromisso ético com a Entidade. Neste item são descritas as Ações que a Força de Trabalho deve seguir para comprovar seu comportamento ético.
Exemplos:
– “A Força de Trabalho cumpre com o máximo empenho, qualidade técnica e assiduidade as obrigações de seu contrato de trabalho, aproveitando as oportunidades de capacitação permanente, concordando em ser sistematicamente avaliada e procura evoluir com os seus erros, transformando os mesmos em oportunidade de aprendizado e melhoria contínua”.
- “A Força de Trabalho não exige, nem insinua, nem aceita, nem oferece qualquer tipo de favor, vantagem, benefício, doação, gratificação, para si ou para qualquer outra pessoa, como contrapartida a suas atividades profissionais, podendo aceitar ou oferecer brindes apenas promocionais, públicos, não exclusivos, sem valor comercial, nos seus relacionamentos com as partes interessada”.

  • Nas Relações com Fornecedores, Estagiários e Prestadores de Serviço:

Neste item são descritas as Ações da Entidade que comprovam a sua conduta/comportamento ético, no relacionamento com seus fornecedores, estagiários e prestadores de serviços terceirizados.
Exemplos:
- “A Entidade disponibiliza para os empregados de empresas prestadoras de serviços e para os estagiários, quando em atividade em suas instalações, as mesmas condições saudáveis e seguras no trabalho, oferecidas para a força de trabalho do seu quadro efetivo, reservando-se o direito de gestão do conhecimento e de segurança das informações por eles acessadas”.

- “A Entidade exige dos estagiários e prestadores de serviço que respeitem os princípios éticos e os compromissos de conduta definidos neste Código, enquanto perdurarem seus contratos com a mesma”.

  • Nas Relações com Clientes de Representatividade e;

  • Nas Relações com Clientes de Produtos e Serviços:

Nestes itens são descritas as Ações da Entidade que comprovam a sua conduta / comportamento ético, no relacionamento com seus Clientes de Representatividade e Clientes de Produtos e Serviços.

Exemplos:
- “A Entidade, no exercício de sua atividade fim, que é a Representatividade, tem o compromisso com os empresários da categoria que representa, bem como, com seus associados, de defender os seus interesses, buscando soluções e alternativas junto aos Governos de forma a agregar valor para a Sociedade, e demais partes interessadas”.

- “A Entidade oferece produtos e serviços de qualidade, com tecnologia avançada, num padrão de atendimento transparente, eficiente, eficaz, cortês e respeitoso, visando à plena satisfação dos seus clientes associados e representados, de forma a agregar valor para os mesmos e proporcionar a manutenção de relacionamentos duradouros”.



  • Nas Relações com o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável:

Nestes itens são descritas as Ações da Entidade que comprovam a sua conduta / comportamento ético, no que diz respeito à sua forma de interação com o Meio Ambiente e utilização de seus recursos com base no Desenvolvimento Sustentável.

Exemplos:

- “A Entidade contribui para a preservação e a recuperação do meio ambiente, por meio da gestão dos impactos de suas atividades e projetos de Educação Ambiental, junto à Comunidade que interage como parte interessada”.
- “A Entidade mantém Padrões de Gestão Ambiental, a fim de garantir produtos e serviços adequados às expectativas de seus clientes (associados e representados), de forma a atender à legislação ambiental vigente”.


  • Nas Relações com a Comunidade:

Nestes itens são descritas as Ações da Entidade que comprovam a sua conduta / comportamento ético, no que diz respeito à sua forma de interação com a Comunidade existente na sua área de atuação.

Exemplos:

- “A Entidade mantém canais permanentes de comunicação e diálogo com as comunidades onde atua, com o objetivo de prevenir, monitorar, avaliar e controlar os impactos de suas atividades”.

- “A Entidade promove iniciativas de voluntariado e envolvimento em campanhas sociais de sua força de trabalho, com o objetivo de mobilizar e potencializar seus recursos e competências de forma integrada, em benefício das comunidades em que atua”.


Nestes itens são descritas as Ações da Entidade que comprovam seu comportamento ético na relação com os Governos e o Estado, e como esta interação é revertida em forma de Valor para a Sociedade, promovendo o reconhecimento da Entidade, como Líder da categoria que representa, com reconhecida influencia no desenvolvimento do País.

Exemplos:
- “A Entidade valoriza o envolvimento e o comprometimento da sua força de trabalho, em debates e elaboração de propostas, tendo em vista a viabilização e fortalecimento de projetos de caráter social, em ações articuladas com órgãos públicos e privados, governamentais e não-governamentais”.

- “A Entidade interage em parceria com instituições de ensino, para a melhoria da qualificação e a mão-de-obra e desenvolvimento de Novas Lideranças da categoria que representa”.


  1. Disposições Finais




  • O presente Código de Ética/Manual de Conduta abrange os membros do Conselhos de Representantes, do Conselhos Fiscal, da Presidência, da Diretoria, os ocupantes de funções gerenciais, a força de trabalho, os estagiários e os prestadores de serviços da Entidade, constituindo compromisso individual e coletivo de todos e de cada um deles cumpri-lo e promover seu cumprimento, em todas as ações da Entidade e nas suas relações com todas as partes interessadas.




  • A força de trabalho da Entidade tomará conhecimento formal deste Código, que será amplamente divulgado, por meio impresso e eletrônico.




  • O descumprimento dos princípios e compromissos expressos neste Código poderá implicar na adoção de medidas disciplinares, com o conhecimento da Área de Recursos Humanos da Entidade, com base nos procedimentos vigentes.




  • A Entidade submeterá este Código de Ética a revisões periódicas, com transparência e participação das partes interessadas.



  • Os Canais de Comunicação da Entidade responsáveis pelo processamento de reclamações / denúncias de transgressões éticas, preservarão o anonimato do denunciante, de modo a evitar retaliações contra o mesmo e lhe darão conhecimento das medidas adotadas.


NOTA: Uma vez elaborado o Código de Ética, o mesmo deve ser inserido no sistema de documentos da Qualidade como um Manual, com o código M02.00 – Manual de Conduta ou Código de Ética.




É imprescindível que o avaliador e o multiplicador conheçam e zelem pelo Código de Conduta do SEGS, disponível em www.portaldocomercio.org.br/segs/conduta.asp




  1. Formato Final do Código


  1. Palavras do Presidente


  1. Princípios Éticos da Entidade

  1. Compromissos Éticos da Entidade

  • No exercício da Governança Corporativa

  • Na Relação da Entidade com a Força de Trabalho

  • Na Relação da Força de Trabalho com a Entidade

  • Nas Relações com Fornecedores, Estagiários e Prestadores de Serviço

    1. buscar o equilíbrio do poder entre a Alta Administração (Conselhos de Administração e Diretorias Executivas) e a participação dos acionistas, inclusive os minoritários, tendo em vista a compatibilização dos objetivos estratégicos do Sistema com os interesses e direitos de todas as partes interessadas;

    2. conduzir seus negócios com transparência e integridade, cultivando a credibilidade junto a seus acionistas, investidores, empregados, fornecedores, clientes, consumidores, poder público, imprensa, comunidades onde atua e sociedade em geral, buscando alcançar crescimento e rentabilidade com responsabilidade social e ambiental;

    3. estimular todas as partes interessadas, internas e externas, a disseminarem os princípios éticos e os compromissos de conduta expressos neste Código de Ética;

    4. manter uma relação com seus concorrentes fundada nos princípios da honestidade e respeito, adotando regras explícitas e declaradas sobre seus procedimentos de concorrência;

    5. promover negociações honestas e justas, sem auferir vantagens indevidas por meio de manipulação, uso de informação privilegiada e outros artifícios dessa natureza;

    6. registrar seus relatórios e balanços de modo correto, consistente, exato e completo, sem ambigüidade de informações e disponibilizar seus livros com inteira transparência às auditorias interna e externa e aos órgãos públicos competentes;

    7. produzir Balanço Social e Ambiental anual com ampla participação interna, explicitando suas ações de promoção e desenvolvimento ambiental, social e cultural, assim como as conseqüências e impactos ambientais, sociais e culturais de suas atividades;

    8. realizar uma comunicação transparente, verdadeira e correta, facilmente compreensível e acessível a todos os interessados, e uma publicidade fundada nos princípios estabelecidos neste Código de Ética;

    9. manter Ouvidorias como canais formais, entre outros, para recepção, encaminhamento e processamento de opiniões, sugestões, reclamações, críticas e denúncias sobre transgressões éticas, provenientes dos diversos públicos de relacionamento do Sistema, respeitando-se a legislação dos países onde atua;

    10. cumprir e promover o cumprimento deste Código de Ética mediante dispositivos de gestão e monitoramento, em âmbito corporativo e local, divulgando-o permanentemente, com disposição a esclarecimento de dúvidas e acolhimento de sugestões, e submeter este Código e suas práticas a processos de avaliação periódica.

    11. promover condições de trabalho que propiciem o equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar de todos os empregados;

    12. garantir segurança e saúde no trabalho, disponibilizando para isso todas as condições e equipamentos necessários;

    13. disponibilizar canais formais de escuta para acolher e processar suas sugestões, visando melhorias dos processos internos de gestão;

    14. assegurar a disponibilidade e transparência das informações que afetam os seus empregados, preservando os direitos de privacidade no manejo de informações médicas, funcionais e pessoais a eles pertinentes;

    15. reconhecer o direito de livre associação de seus empregados, respeitar e valorizar sua participação em sindicatos e não praticar qualquer tipo de discriminação negativa com relação a seus empregados sindicalizados;

    16. buscar a permanente conciliação de interesses e realização de direitos, por meio de canais institucionais de negociação, no seu relacionamento com as entidades sindicais representativas dos empregados;

    17. assegurar o direito de recusa de seus empregados, aceitando a suspensão de suas atividades, após terem tomado as medidas corretivas e comunicado o fato imediatamente ao seu superior hierárquico, caso haja situação de risco grave e iminente à vida ou à integridade física sua e/ou de seus colegas de trabalho;

    18. respeitar e promover a diversidade e combater todas as formas de preconceito e discriminação, por meio de política transparente de admissão, treinamento, promoção na carreira, ascensão a cargos e demissão. Nenhum empregado ou potencial empregado receberá tratamento discriminatório em conseqüência de sua raça, cor de pele, origem étnica, nacionalidade, posição social, idade, religião, gênero, orientação sexual, estética pessoal, condição física, mental ou psíquica, estado civil, opinião, convicção política, ou qualquer outro fator de diferenciação individual;

    19. promover a igualdade de oportunidades para todos os empregados, em todas as políticas, práticas e procedimentos, usar como critério exclusivo de ascensão profissional o mérito individual pautado pela aferição de desempenho, e garantir seu direito de conhecer e estar representado na elaboração dos critérios de avaliação e progressão funcional;

    20. desenvolver uma cultura empresarial que valoriza o intercâmbio e a disseminação de conhecimentos, promover a capacitação contínua dos seus empregados e evitar demissões, sempre que possível, buscando alternativas de recapacitação técnico-científica e recolocação em área que se apresente mais adequada à situação de seus empregados, em qualquer nível hierárquico;

    21. prover garantias institucionais e proteger a confidencialidade de todos os envolvidos em denúncias éticas, visando preservar direitos e proteger a neutralidade das decisões;

    22. preparar seus empregados para a aposentadoria, como forma de investir no prosseguimento de sua qualidade de vida, desenvolvendo atividades sistemáticas de orientação e aconselhamento, envolvendo familiares na discussão dos aspectos psicológicos e de planejamento financeiro, e promovendo a disseminação interna do conhecimento para preservar a memória do Sistema.

  • Nas Relações com Clientes de Representatividade

  • Nas Relações com Clientes de Produtos e Serviços

    1. cumprir com o máximo empenho, qualidade técnica e assiduidade as obrigações de seu contrato de trabalho, aproveitar as oportunidades de capacitação permanente, avaliar-se sistematicamente e aprender com os erros seus ou de outrem;

    2. agir de forma honesta, justa, digna, cortês, com disponibilidade e atenção a todas as pessoas com as quais se relacionam, internamente e externamente, respeitando quaisquer diferenças individuais;

    3. utilizar adequadamente os canais internos para manifestar opiniões, sugestões, reclamações, críticas e denúncias, engajando-se na melhoria contínua dos processos e procedimentos do Sistema;

    4. não se envolver em qualquer atividade que seja conflitante com os interesses do Sistema Petrobras e comunicar aos superiores hierárquicos ou às Ouvidorias qualquer situação que configure aparente ou potencial conflito de interesses;

    5. respeitar o sigilo profissional, exceto quando autorizado ou exigido por lei, preservar os interesses do Sistema sempre que se manifestarem, em ambiente público ou privado, e zelar para que todos o façam;

    6. guardar sigilo das informações estratégicas e das relativas a atos ou fatos relevantes ainda não divulgados ao mercado, às quais tenham tido acesso, bem como zelar para que outros também o façam, exceto quando autorizados ou exigido por lei;

    7. assegurar o uso adequado do patrimônio material e imaterial do Sistema Petrobras, atendendo ao seu legítimo propósito, inclusive para preservar a imagem e reputação das empresas que o compõem e não utilizá-lo para obter qualquer tipo de vantagem pessoal;

    8. não obter vantagens indevidas decorrentes de função ou cargo que ocupam nas empresas do Sistema Petrobras;

    9. não praticar nem se submeter a atos de preconceito, discriminação, ameaça, chantagem, falso testemunho, assédio moral, assédio sexual ou qualquer outro ato contrário aos princípios e compromissos deste Código de Ética, e denunciar imediatamente os transgressores;

    10. respeitar a propriedade intelectual e reconhecer os méritos relativos aos trabalhos desenvolvidos por colegas, independentemente de sua posição hierárquica;

    11. zelar, no exercício do direito de greve, pela defesa da vida, pela integridade física e segurança das pessoas e instalações e pela preservação do meio ambiente;

    12. não exigir, nem insinuar, nem aceitar, nem oferecer qualquer tipo de favor, vantagem, benefício, doação, gratificação, para si ou para qualquer outra pessoa, como contrapartida a suas atividades profissionais, podendo aceitar ou oferecer brindes apenas promocionais, públicos, não exclusivos, sem valor comercial, nos seus relacionamentos com público externo ao Sistema;

    13. cultivar uma aparência pessoal e vestuário compatíveis com o ambiente institucional e cultural em que atuam.

  • Nas Relações com o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável

  • Nas Relações com a Comunidade

  • Nas Relações com o Governo, Estado e a Sociedade:



    1. atuar de modo a contribuir decisivamente para o desenvolvimento econômico, tecnológico, ambiental, social, político e cultural do Brasil e dos países onde atua;

    2. exercer influência social, em todos os meios, como parte do exercício de sua responsabilidade econômica, ambiental, social, política e cultural para com o Brasil e os países em que atua;

    3. contribuir com o poder público na elaboração e execução de políticas públicas gerais e de programas e projetos específicos comprometidos com o desenvolvimento sustentável;

    4. valorizar o envolvimento e o comprometimento dos seus empregados, em debates e elaboração de propostas, tendo em vista a viabilização e fortalecimento de projetos de caráter social, em ações articuladas com órgãos públicos e privados, governamentais e não-governamentais;

    5. estimular a conscientização social e o exercício da cidadania ativa por parte de todos os seus empregados, por meio de seu exemplo institucional e pelo desenvolvimento de programas de educação para a cidadania;

    6. estimular e patrocinar projetos de desenvolvimento de pesquisas e tecnologia para o desenvolvimento sustentável, interagindo ativamente com a comunidade acadêmica e científica;

    7. interagir em parceria com instituições de ensino, para a melhoria da qualificação da mão-de-obra no setor de petróleo, gás natural e energia;

    8. recusar quaisquer práticas de corrupção e propina, mantendo procedimentos formais de controle e de conseqüências sobre eventuais transgressões;

    9. recusar apoio e contribuições para partidos políticos ou campanhas políticas de candidatos a cargos eletivos;

    10. acatar e contribuir com fiscalizações e controles do poder público.




  1. Disposições Finais



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