Orientadores: luiz gustavo cordeiro da silva paulo cezar ferreira de souza geraldo jos



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UFPE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CCSA – CENTRO DE CIÊNCIA SOCIAIS APLICADAS

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PERÍCIA CONTÁBIL

ORIENTADORES: LUIZ GUSTAVO CORDEIRO DA SILVA

PAULO CEZAR FERREIRA DE SOUZA

GERALDO JOSÉ MOURA DE ALMEIDA BRAGA




Correção Monetária de Ativos - As Perdas Provocadas pela Correção Monetária de Ativos Judiciais

RECIFE / PE


2006

GERALDO JOSÉ MOURA DE ALMEIDA BRAGA



Correção Monetária de Ativos - As Perdas Provocadas pela Correção Monetária de Ativos Judiciais

Artigo de Revisão para aprovação em Perícia Contábil, como Especialista na UFPE – Universidade Federal de Pernambuco na Pos Graduação do Curso de Ciências Contábeis.

RECIFE / PE

2006
Resumo

Desde 1964, vários mecanismos de indexação foram introduzidos na nossa economia com o objetivo de reduzir os efeitos da inflação. Alguns planos econômicos foram implantados principalmente a partir de 1986. O emprego de indexadores monetários com o objetivo atualizar o poder aquisitivo da moeda do passado para o presente em sua grande maioria não contemplam as perdas inflacionárias ocorridas ao discorrer de dias. O problema reside no mecanismo de construção das tabelas de correção monetária. Neste trabalho foi apresentado um método que considera a inflação de forma diária, com o objetivo de evitar perdas financeiras, principalmente no âmbito judicial. Por fim, este articulista fazendo uso de matemática financeira, através de uma aplicação prática, demonstra valores diferentes para cada metodologia utilizada.

Palavras Chave: Inflação, Perda Inflacionária, Atualização Monetária, Planos Econômicos, Moedas.




Abstract:
Since 1964, some mechanisms of indexation had been introduced in our economy with the objective to reduce the effect of the inflation. Some economic plans had been implanted mainly from 1986. The job of monetary index with the objective to bring up to date the purchasing power of the currency of the past for the gift in its great majority does not contemplate the occured inflationary losses when discoursing of days. The problem inhabits in the mechanism of construction of tables of indexation. In this work a method was presented that considers the inflation of daily form, with the objective to prevent financial losses, mainly in the judicial scope. Finally, this contributor making use of financial mathematics, through a practical application, demonstrates different values for each used methodology.
Keywords: Inflation, Inflationary Loss, Monetary Update, Economic Plans, Currencies.


  1. Introdução

Ao longo do tempo, principalmente a partir de 1950, por conta da desvalorização monetária estrutural existente no Brasil, definida como inflação, percebeu-se a necessidade de utilizar indicadores com a finalidade de proteger os ativos da ação deste elemento que tomou vulto por conta do crescimento industrial e comercial no Brasil e da incapacidade do governo de lidar com este crescimento.

As instituições que apuram índices de inflação através de diversos indicativos econômicos (aço, petróleo, variações cambiais, alimentação, vestimenta, etc), provocam grandes desafios para os profissionais de contabilidade, economia e administração, tendo em vista o grau de complexidade deste assunto, gerando em consequência, muita insegurança aos usuários destes indicadores.

A moeda em si não se corrige, o que se corrige é o seu valor, sua expressão nominal. Evidencia-se, também, que correção monetária é a reposição do valor da moeda, com seu aumento quantitativo que corresponde à equivalência qualitativa para o período considerado. A maior quantidade de moeda nominal não provoca a maior qualidade de seu valor intrínseco, o que ocorre apenas é uma nova expressão monetária.

Neste trabalho demonstrou-se toda a evolução monetária no Brasil, desde o período colonial até os dias atuais, assim como o histórico das nossas moedas, planos econômicos e índices inflacionários.

Foi também, evidenciada, a dificuldade de aplicação de alguns métodos de atualização, sendo focada com especial atenção as liquidações de sentenças judiciais, principalmente as ocorridas no período anterior a junho/1994, isto é, antes do advento do Real quando, os Tribunais dos mais diversos tipos, determinam a atualização monetária sobre valores “a liquidar”, que não contemplam a inflação “pro rata dia”, uma vez que as tabelas utilizadas para esta atualização contemplam, somente, fatores com variação mensal. Este procedimento, comum e corriqueiro, implica em possíveis perdas financeiras para as partes beneficiadas.

O objetivo deste trabalho foi o de demonstrar a aplicabilidade do método de atualização monetária que vise proteger os valores a atualizar, das perdas financeiras ocorridas entre o dia do crédito/débito efetivo, até o último dia do mês. Para tanto, foi apresentada uma aplicação prática de correção monetária em uma sentença judicial, com a finalidade de verificação e/ou quantificação da perda financeira decorrente da inflação diária.


  1. Principais contribuições

O foco deste trabalho é a importância do método de correção monetária “pro-rata die” aplicado no desenvolvimento de trabalho de área financeira, principalmente, no âmbito judicial, com fortes efeitos sociais.

Assim, as principais contribuições do presente estudo foram: a apresentação do método de atualização monetária “pro rata die”, assim como, a exposição histórica de moedas e planos econômicos no decorrer da história recente do nosso País.



  1. Trabalhos correlatos

A demonstração do cálculo de atualização monetária com o uso da metodologia de aplicação decomposta diariamente do índice mensal de inflação, a fim de proteger os ativos em decorrência da inflação diária, não tem sido objeto de trabalhos científicos, portanto não foi encontrado nenhum trabalho que fizesse esta análise comparativa nos seus procedimentos de cálculo.





  1. Breve comentário dos períodos históricos e moedas do Brasil



    1. ORIGEM DO DINHEIRO

Várias moedas já foram cunhadas na história da humanidade. Assim, Egito e Babilônia, no início da civilização e, mais tarde, a Pérsia, e outros países da mesopotâmia, tinham um elemento de troca, que ora era um tipo de mercadoria, ora era representada por um objeto de valor. Na antiguidade, a primeira moeda semelhante ao modelo que conhecemos surgiu na Grécia, por volta do século III antes de cristo, com o nome de Dracma.

No ano de 71 da era cristã, Táriq (general Djebel-el-Táriq) mandou gravar, em moedas, uma linha sinuosa, em forma de "S", representando o longo e tortuoso caminho percorrido por conta das incursões muçulmanas levadas ao continente europeu. Ao cortar essa linha sinuosa mandou colocar, no sentido vertical, duas colunas paralelas, representando as Colunas de Hércules, com o significado de força, poder, perseverança. O símbolo assim gravado nas moedas - - passou a ser reconhecido, em todo o mundo, ao longo do tempo, como cifrão, representação gráfica do dinheiro. [1]



    1. MOEDAS DO BRASIL



      1. Período Colonial (1500 – 1822):

O primeiro “dinheiro” a circular no Brasil foi a “moeda-mercadoria”. Durante muito tempo, o comércio foi feito por meio da troca de mercadorias, mesmo após a introdução da moeda de metal. Mas a primeira "moeda" brasileira de fato foi o açúcar, que, em 1614, passou a valer como dinheiro. As primeiras moedas metálicas - de ouro, prata e cobre - chegaram com o início da colonização portuguesa. A moeda portuguesa, o real (reis no plural, pois vinha de “realeza”). [1]





      1. Período do Brasil Império (1822-1889)

Por conta das reservas bancárias da Colônia reduzir-se, por imposição dos Colonizadores, a 20 contos de réis (ou 2 mil réis). Passou-se a emitir papel-moeda sem lastro metálico suficiente, o que ocasionou a progressiva desvalorização do dinheiro. Desencadeou-se uma enorme dívida pública. A situação melhorou um pouco, principalmente devido à produção cafeeira.[1]





      1. O Período da República Velha (1889-1937)

A desvalorização transformou-se num mal crônico, e as crises financeiras se sucediam. O governo federal passou a ser o único responsável pela emissão de nosso dinheiro. Só em 1911 é que o dinheiro brasileiro registrou sua primeira alta no mercado internacional. Em 1906, foi criada a Caixa de Conversão para combater a crise no mercado do café - produto importantíssimo para a economia brasileira - e manter equilibrado o poder de troca da moeda do Brasil no comércio com outras nações. A Caixa emitiu cédulas em valores que variam entre 10 mil réis e 1 conto de réis ($ 1.000.000) - o chamado papel-ouro, porque tinha a garantia de ser trocado por moedas de ouro. Ela teve suas atividades encerradas em 1920. [1]





      1. Período do Estado Novo (1937-1945)

A partir de 1933, o Brasil começou a se recuperar. Isso se deveu principalmente à política de defesa dos interesses cafeeiros. Em 1941, surge a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Companhia Vale do Rio Doce. No ano de 1942, o cruzeiro é estabelecido como padrão monetário nacional, substituindo o real. A nova unidade correspondia a 1 mil-réis. [1]





      1. Período da Quarta República e Ditadura Militar (1945-1983)

A desaceleração do crescimento industrial ocasionado pela Segunda Guerra Mundial não impediu a consolidação da industrialização no Brasil no fim do Estado Novo, em 1945. Já iniciadas as ditaduras militares, o ano de 1967 foi marcado pelo lançamento do cruzeiro novo, unidade transitória que equivalia a mil cruzeiros. Em 1970, sua denominação voltou a ser apenas cruzeiro. Em 1979, ocorreu a maxidesvalorização do cruzeiro, quando o nosso dinheiro perdeu de uma só vez 30% do seu valor. [1]





      1. Período da Nova República (a partir de 1983)

A Nova República herdou como um dos mais pesados fardos a dívida externa e a inflação galopante, que seria o alvo principal de várias medidas e planos econômicos. [1]


QUADRO 1: Períodos históricos do Brasil

Período

Vigência

Colonial

Brasil Império

República Velha

Estado Novo

Quarta República e Ditadura Militar

Nova República



(1500 – 1822)

(1822 – 1889)

(1889 – 1937)

(1937 – 1945)

(1945 – 1983)

(a partir de 1983)



Fonte: Banco Central do Brasil



  1. Planos econômicos no Brasil

Em 1986, deflagrou-se o Plano Cruzado. Entre as medidas adotadas, estavam a reforma monetária (criação da nova moeda, o Cruzado), o congelamento dos preços e a instituição do gatilho salarial, que era acionado toda vez que a taxa de inflação atingisse 20%. [1]

Em fevereiro de 1987, lançou-se o Plano Cruzado II. O então presidente José Sarney informou, em pronunciamento oficial, que o governo brasileiro suspendera unilateralmente todos os pagamentos de juros relativos à dívida de médio e longo prazo devida aos bancos comerciais estrangeiros. [1]

Entre 1987 e 1991, foram implementados, sucessivamente, vários planos econômicos. Primeiro o Plano Bresser, de junho de 1987; em 1989, o Plano Verão, que criou o Cruzado Novo; já no governo Collor, os planos Collor I no ano de 1990 (que ressuscitou o cruzeiro) e Collor II no ano de 1991. A edição sucessiva de planos econômicos mostrava o insucesso das tentativas de estabilizar a economia, como se pode perceber pelo salto da inflação de 415,83% ao ano, em 1987, para 2.708,55% ao ano em 1993. [1]

Em 1993, já no governo Itamar Franco, a moeda foi novamente desvalorizada em três decimais: o cruzeiro passou a se chamar cruzeiro real. [1]

Tendo a inflação alcançado o alarmante índice de 3.700% nos primeiros onze meses de duração do cruzeiro real, o governo passou a adotar, a partir de março de 1994, um indexador único da economia, designado Unidade Real de Valor (URV). Estabeleceu uma proporção entre salários e preços, o qual iria se transformar em nova moeda quando todos os preços, em tese, estivessem estáveis em termos de URV. Essa estabilidade pressuposta ocorreu em 1.° de julho de 1994, quando a URV, equivalendo a 2.700 cruzeiros reais, passou a valer 1 real (reais no plural), representado pelo símbolo R$. [1]


QUADRO 2: Resumo das moedas adotadas no Brasil

Denominação

Símbolo

Vigência

REAL: Período Colonial até 07/10/1833. Era conhecido popularmente como Réis.

R

até 07/10/1833

MIL RÉIS: Vigorou a partir do Segundo Império.

Rs

08/10/1833 a 31/10/1942

CRUZEIRO: Em 1942, com a inflação durante a 2ª Guerra, o Real vira Cruzeiro e 3 zeros são cortados.

Cr$

01/11/42 a 12/02/67

CRUZEIRO NOVO: Com a inflação, o poder de compra do Cruzeiro diminui muito e mais 3 zeros são cortados.

NCr$

13/02/67 a 14/05/70

CRUZEIRO: Em 1970 o Cruzeiro Novo volta a ser chamado de Cruzeiro.

Cr$

15/05/70 a 27/02/86

CRUZADO: Em 28 de fevereiro de 1986 o Plano Cruzado corta 3 zeros da moeda, que passa a se chamar Cruzado.

Cz$

28/02/86 a 15/01/89

CRUZADO NOVO: Em janeiro de 1989, o Plano Verão congelou os preços, cria o Cruzado Novo e corta 3 zeros.

NCz$

16/01/89 a 15/03/90

CRUZEIRO: Em março de 1990, o então presidente Collor bloqueia as aplicações financeiras e a moeda volta a ser o Cruzeiro.

Cr$

16/03/90 a 31/07/93

REAL: Em julho de 1994, o presidente Itamar Franco cria a Real, cujo plural é Reais. Antes que entrasse em circulação, passou vigorar uma unidade de conta, não de troca, chamada URV – Unidade Real de Valor, com variação diária. Quando a URV chegou a 2.750 cruzeiros reais, a nova moeda. REAL, entrou em vigor.

R$

a partir de 01/07/94

Fonte: Banco Central do Brasil



  1. Princípios Fundamentais da Contabilidade - Resolução CFC 774 de 16/12/94

Os princípios estabelecem as “vigas-mestras” de uma ciência, revestindo-se dos seus atributos de universalidade e veracidade, mantendo legitimidade em qualquer ocasião. Diz ainda que no caso da Contabilidade, seus Princípios Fundamentais de Contabilidade servem para todos os patrimônios, independentemente das Entidades a que pertencem, as finalidades para as quais são usados, a forma jurídica da qual estão revestidos, sua localização, expressividade e quaisquer outros epítetos, desde que usufruam da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes. [2]

Não deve haver hierarquia de tais Princípios uma vez que são elementos tônicos da Contabilidade. A resolução, afirma, também, a necessidade de adjetivação dos princípios, pois sempre, por sua própria definição, se referem à Ciência da Contabilidade no seu todo. Assim sendo, o termo “fundamentais” visa destacar sua magna condição e sua universalidade, suprimindo a possibilidade de existência de princípios, que utiliza-se de técnicas ou procedimentos exclusivos, devido a aplicação dos princípios propriamente ditos a um patrimônio particularizado [2].

Os princípios preexistem às normas, abalizando e abonando a ação, enquanto aquelas a dirigem na prática. No Brasil os princípios estão obrigatoriamente presentes na formulação das Normas Brasileiras de Contabilidade, estabelecendo regras sobre a apreensão, registro, relato, demonstração e análise das variações sofridas pelo patrimônio, procurando esclarecer suas causas, de forma a possibilitar a elaboração de prospecções sobre a Entidade. [2]

Os Princípios Fundamentais da Contabilidade são: Da Entidade; Da Continuidade; Da Oportunidade; Da Atualização Monetária; Da Competência; Da Prudência e Do Registro pelo Valor Original.

Destacam-se, no entanto dois princípios a serem comentados em função das suas identificações com este trabalho desenvolvido, visto serem compatibilizados entre si e complementares. São eles: O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL e O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.





    1. DO PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

Os elementos do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações, que deverão ser mantidas no cálculo das variações patrimoniais vindouras, resultando: a) a avaliação dos elementos patrimoniais, pelo valor de entrada; b) uma vez associados ao patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter alterados seus valores; c) o valor original será o mesmo enquanto o elemento permanecer como parte do patrimônio. Tal Princípio determina que os valores deverão ser contabilizados em moeda da época da efetiva transação, constituindo então a base da avaliação patrimonial, ou seja, a determinação da quantia monetária de um elemento do patrimônio. Ao estabelecer a prática de avaliação baseado no valor de entrada, o Princípio aproveita o uso dos indexadores monetários utilizados pelos agentes econômicos. [2]

O valor decorrente da transação expressa o valor econômico dos ativos na época da sua ocorrência. A observação deste princípio é de grande importância para a sociedade como todo, por resultar no agrupamento dos métodos de avaliação, fator fundamental na comparabilidade de dados, relatos e demonstrações contábeis e ainda, na qualidade da informação gerada, evitando critérios alternativos de avaliação. A expressão do valor dos componentes patrimoniais em moeda nacional deriva da necessidade de homogeneização quantitativa do registro do patrimônio e das suas mutações, com a finalidade de alcançar a necessária comparabilidade e permitirem agrupamentos de valores, onde se visa afirmar a unificação da moeda do país e, por conseguinte, o registro contábil ser efetuado exclusivamente nela. [2]

No tocante as transações em moeda internacionais devem ser equiparadas em moeda nacional no momento do seu registro, tendo-se em vista a necessidade de comparação de valores devido à variação cambial. [2]

No âmbito do mercado de capitais e na sociedade como um todo, o custo original, como base de valor, é do mais alto interesse, por resultar na unificação de metodologia de avaliação, fator essencial na comparabilidade dos dados contábeis e na qualidade da informação gerada, impossibilitando critérios alternativos de avaliação. [2]

Em resumo, o custo original com base de valor é, conseqüentemente, mais um dos critérios da contabilidade que evidencia o valor da contabilidade inferior ao valor de mercado. Porém, como grifado na citação acima, a reavaliação dos ativos faz com que este critério seja desvirtuado. [2]





    1. DO PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Os efeitos da perda ou ganho do poder aquisitivo da moeda nacional podem ser reconhecidos nos registros contábeis através da adaptação da expressão formal dos valores dos elementos patrimoniais, sendo aplicáveis à moeda, ainda que aceita globalmente como medida de valor, não representando unidade constante em termos do poder aquisitivo. [2]

A correção monetária não concebe nova avaliação, mas, apenas, a adequação dos valores originais para determinada data, de acordo com a aplicação de indexadores financeiros, ou outros subsídios econômicos aptos a traduzir o ganho ou perda do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período.

A moeda não representa unidade constante de poder aquisitivo. Por isso, sua expressão formal deve ser ajustada, a fim de que permaneçam substantivamente corretos. Em algumas oportunidades no passado, o princípio foi cognominado de “correção monetária”, expressão segundo a Norma, inadequada, pois ele não constitui qualquer “correção” do valor, mas apenas atualiza o que, em questão, não deveria ter alterado o poder aquisitivo da moeda. Esta é a razão pela qual o princípio, quando aplicado à prática, se revela por meio de índice que divulga a mudança do poder aquisitivo de compra da moeda, e não da alteração particular do preço de um determinado bem. [2]

Os indexadores da atualização monetária devem ser construídos de acordo com o emprego de índices, moedas referenciais (reais ou não), desde que reflitam a variação verificada por índice geral de preços da economia brasileira. Deve-se utilizar um único parâmetro de maneira geral e de forma uniforme por todas as Entidades, embora o uso de indexador único, ainda que indispensável, não determina inteiramente o problema da atualização monetária, pois não consegue resolver a questão da fidedignidade de que se proponha o dito indexador, na expressão do poder aquisitivo da moeda. Entretanto, no caso, não se trata de ponto referente aos Princípios Contábeis, mas de problema que venha a pertencer à Ciência Econômica e a política aplicada. [2]

Em termos de conteúdo, os princípios dizem respeito à caracterização da Entidade e do patrimônio, à avaliação dos componentes deste e ao reconhecimento das mutações e dos seus efeitos diante do Patrimônio Líquido. Como os princípios alcançam o patrimônio na sua globalidade, sua observância nos procedimentos aplicados resultará automaticamente em informações de utilidade para decisões sobre situações concretas. Esta é a razão pela qual os objetivos pragmáticos da Contabilidade são caracterizados pela palavra “informação”. [2]

Para melhor entender a confecção de planos econômicos, teríamos que analisar mais detalhadamente seus antecedentes mais próximos: as taxas de inflação estavam estáveis, mesmo que acima de 200% a.a. desde 1983. Houve queda do crescimento do Produto Real. O governo congelou preços de produção e serviços com tabelamento pelo Conselho Interministerial de Preços - (CIP) de produtos essenciais e tarifas públicas. [2]

Em julho de 1964, para compensar o poder aquisitivo da moeda o Governo criou a ORTN que tinha seu valor nominal corrigido pelo Conselho Nacional de Economia e posteriormente pela FGV – Fundação Getúlio Vargas. Este título público era estimulador da poupança e progressivamente este índice torna-se oficial e obrigatório da economia nacional. [2]





  1. Correção monetária

Desde o início do século XX, a economia brasileira enfrentou reformas monetárias e planos econômicos que geraram mudanças na unidade monetária nacional. Para períodos anteriores a 1944 estão disponíveis somente algumas séries de índices de preços construídas de maneira precária, nas quais levava-se em conta o Produto Interno Bruto (PIB). Somente entre 1870-1913 tem-se uma série de preços copilados de publicações em jornais da época. [5]



A tabela 1 – Índice Encadeado de Preços, é referência para atualização monetária utilizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Abaixo foi reproduzida a taxa de inflação anual, assim como o índice de preço base, desde o ano de 1902 até 1979. [5]
Tebela 1: Índice encadeado de preços

Ano

Taxa de Inflação




Ano

Taxa de Inflação




Ano

Taxa de Inflação

1902




1928

11,51%

1954

25,86%

1903

-1,43%

1929

-3,57%

1955

12,15%

1904

5,02%

1930

-12,40%

1956

24,55%

1905

-16,50%

1931

-10,84%

1957

6,96%

1906

7,12%

1932

1,54%

1958

24,39%

1907

6,09%

1933

-12,40%

1959

39,43%

1908

4,90%

1934

-10,84%

1960

30,47%

1909

-10,91%

1935

1,54%

1961

47,78%

1910

-1,29%

1936

1,62%

1962

51,60%

1911

8,00%

1937

6,48%

1963

79,92%

1912

11,34%

1938

6,09%

1964

92,12%

1913

-4,10%

1939

2,01%

1965

34,24%

1914

-13,09%

1940

6,71%

1966

39,12%

1915

13,07%

1941

10,18%

1967

25,01%

1916

20,85%

1942

16,29%

1968

25,49%

1917

8,94%

1943

15,60%

1969

19,31%

1918

8,21%

1944

21,67%

1970

19,27%

1919

8,82%

1945

11,11%

1971

19,46%

1920

19,12%

1946

22,22%

1972

15,70%

1921

-15,37%

1947

2,73%




1973

15,57%

1922

9,16%

1948

7,96%




1974

34,55%

1923

30,04%

1949

12,30%




1975

29,35%

1924

11,10%

1950

12,41%




1976

46,27%

1925

18,35%

1951

12,34%




1977

38,78%

1926

-18,09%

1952

12,72%




1978

40,84%

1927

-2,21%

1953

20,51%




1979

77,21%

Fonte: FGV - Parecer Econômico – Atualização Monetária de Apólices da Dívida Pública
A criação da correção monetária deu-se no ano de 1965, para atualização anual, desde que a inflação se elevasse acima de 10% ao ano. Posteriormente, a correção foi estendida ao mercado financeiro, para alongar o prazo dos investimentos atualizando os valores de face das Letras de Câmbio, títulos de captação de recursos pelos bancos de investimento e pelo governo, dando mais confiabilidade ao público investidor que receava pela desvalorização do lastro de suas aplicações. Em seguida, foram os contratos de vendas ou construção de habitações, ou de empréstimo para aquisição ou construção de habitações. [5]

A correção monetária é a taxa que “restaura o poder aquisitivo da moeda”. Deve-se ter prudência ao verificar se as taxas de juros estão inclusas nas de correção monetária, quando é chamada de taxa aparente e real (uma explicita o ganho total; a outra, o ganho estritamente financeiro), foi a partir daí que o mercado financeiro começou a operar em sistemas de taxas prefixado e pós-fixado. [7]

Pode-se afirmar ainda, que a correção monetária é a perda do poder aquisitivo pelo tempo decorrido, aumentando assim o valor da sua expressão nominal, e não interferindo no seu valor quantitativo nem qualitativo. Sendo assim, tem-se o valor da moeda não “corroído” pelo período. [8]

Pela capacidade de aquisição de uma moeda percebe-se que, na realidade, ela sofre duas modificações: uma quando compara-se o que essa moeda era capaz de adquirir em termos gerais (quantidade de diversos bens e serviços), numa proporção igual ao da utilizada para o levantamento de índices inflacionários oficiais; e outra, quando compara-se a quantidade de fatores de produção utilizados pela indústria que poderia ser adquirida em datas diferentes. Quando se trabalha baseado no Custo Histórico Corrigido, os valores pelos quais esses elementos do ativo são transformados ou vendidos devem sofrer esta mesma correção.

O custo histórico é o valor de um elemento do ativo na data de aquisição ou construção, sem atentar pela variedade de capacidade aquisitiva da moeda, entre a data original de registro e outra qualquer. Igualmente, não se pondera a variação do preço específico do ativo em estoque. Por coerência, quando da utilização deste Princípio, deve este ser utilizado sem qualquer atualização. Trabalha-se desta forma com elementos objetivos de custo, transformação ou realização, mesmo sem acepção econômica, em ocasiões específicas. [9]

Confirma-se, ainda, que o custo histórico corrigido é objeto de uma atualização, por coeficiente de índices oficiais de atualização ou por outro indicador monetário mais específico. Por conta deste procedimento, pode-se sempre ter a possibilidade de se colocar diversos custos de diferentes datas em termos de uma única moeda de capacidade do poder aquisitivo em outra data qualquer: Isso melhora incontestavelmente a possibilidade de checagem, necessária à administração e à economia. [10]

Em uma definição mais concisa, tem-se que a premissa subjacente ao custo original é que o preço acordado entre o comprador e o vendedor seja a melhor expressão de valor econômico do ativo, no ato da transação. Logo, o custo original é, na melhor das hipóteses, um valor mínimo. [11]

Destaca-se a metodologia de que a indexação (correção monetária) deverá ser utilizada para proteção representativa do poder de compra no final de um período, isto é: a indexação supõe a transformação de dados disponíveis no início de um período, em valores compatíveis com a capacidade de compra verificada numa data posterior. Observa-se que a inflação é medida cumulativamente em forma exponencial. Por exemplo, sobre o valor de $ 100,00 acrescido de 20%, obtém-se $ 120,00; entretanto, é incorreto subtrair 20% dos $ 120,00, pois o resultado seria $ 96,00. Entende-se, assim, que a capitalização ou descapitalização tem que ser realizada na forma exponencial. [12]

Há várias entidades de medição de fatores de inflação de diversos seguimentos e interesses. Cada um deles “desenha” em sua pesquisa a metodologia aplicada de análise e atribui pesos específicos aos parâmetros pesquisados em conformidade com o público/mercado específico. Podemos citar as principais entidades (mais conhecidas): Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Destacam-se, no entanto, dois órgãos de grande credibilidade no país, a FGV e o IBGE, que são responsáveis por pesquisas de preços que apuraram, sistematicamente, a inflação mensal por longos anos, apresentando uma pequena variação entre elas em função da metodologia de cálculo diversa.

É relevante atentar-se para o problema que pode acontecer nas atualizações monetárias de ativos e passivos, pois, sendo estes sujeitos a encargos (multas e juros) podem influenciar no resultado demonstrado pelo balanço patrimonial. [13]

Também é relevante salientar e, compatibiliza-se com a proposta deste estudo, a existência de modelos acadêmicos que defendem a aplicação da correção monetária de forma diária, excluindo-se, portanto perdas pela não aplicação deste procedimento, uma vez que na decomposição dos índices inflacionários, estas deverão contemplar, efetivamente, todo o período (datas iniciais e finais). [14]

Destaca-se, também, a importância da atualização monetária que, apesar da sua não-obrigatoriedade desde 1996, pode alterar a variação do resultado do exercício e, ainda que, a maneira de medição e mensuração da inflação, deverá ser sempre, exponencial. [18]

A propósito, a instrução nº 192 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informa que o ajuste do valor presente seja realizado de forma “pro rata die”, desde a data inicial de cada transação, observando, assim, que a maneira mais correta de medição da inflação é a forma decomposta, levando em consideração o nº de dias entre as datas iniciais e finais das operações. [15]

Assim, a perda inflacionária obtida pela data do fato gerador da obrigação e a data do efetivo pagamento, ocasiona redução de arrecadação em valores reais. No Brasil, existiram vários indexadores diários de inflação (UFIR diária, por exemplo), criados no intuito de resguardar a arrecadação em valores verdadeiros, sem estarem “desgastados” pela ação da inflação. [16] Dessa forma, mantinha-se o poder aquisitivo da moeda, comparando-o a outros ativos financeiros, tendo em vista a sua liquidez e função de trocas. [17]

O processo inflacionário determinante numa economia pode ser explicado, segundo uma abordagem mais simplista, pelo incremento generalizado dos preços dos vários bens e serviços transacionados. Quando ocorre baixa generalizada de preços, tem-se o fenômeno definido por deflação. O desenvolvimento da economia brasileira, de acordo com a tradição, tem se caracterizado por uma presença constante da inflação. A influência inflacionária nas diversas atividades exercidas por qualquer ramo empresarial induz o administrador financeiro à obrigação de dar maior atenção ao fenômeno. Ao se trabalhar exclusivamente com valores nominais, a empresa poderá gerar decisões inadequadas. [19]

Deve-se ter sempre em mente, ainda, que a inflação não produz resultados sempre compensáveis entre si nos elementos da estrutura patrimonial, ou seja, eventuais perdas inflacionárias somente são compensadas por ganhos da mesma natureza em situações simplesmente casuais. Os efeitos inflacionários devem ser tratados separadamente, de acordo com a sua intensidade de atuação e natureza do bem exposto. O tratamento da inflação dentro da área de atuação do cálculo financeiro fornece uma base conceitual e prática imprescindível para o processo racional de tomada de decisões financeiras. [19]

Imagine-se, ilustrativamente, uma empresa que opera numa economia que apresenta taxa de inflação de 120% a.a. Suponha-se, ainda, que a direção da empresa esteja analisando a evolução de suas vendas que atingiram nos dois últimos períodos, respectivamente, Cr$ 40.000.000 e Cr$ 80.000.000. Nada se pode concluir baseado na evolução do percentual (nominal) de 100% nas receitas operacionais, principalmente quando se sabe que, diante de uma variação de preços de 120%, o aumento terá sido aparente, sendo determinado provavelmente muito mais pela elevação dos preços dos produtos do que por aumento físico das unidades vendidas.

O processo de indexação (atualização monetária) consiste em transformar determinados valores nominais em moeda representativa de um mesmo poder aquisitivo, isto é, a indexação supõe a modificação de dados, disponíveis no início de um período, em valores compatíveis com a mesma capacidade aquisitiva verificada numa data posterior. [19]

O processo de desindexação representa a modificação de valores nominais em moeda representativa de seu poder aquisitivo num instante anterior. O nosso País convive com vários indicadores de inflação, que procuram refletir a evolução periódica dos preços de diferentes cestas de fatores e produtos. O uso adequado desses parâmetros requer, no entanto, conhecimento básico de seus critérios de cálculo e finalidades de uso. [19]

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-di), cálculo sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas, é periodicamente publicado pela revista Conjuntura Econômica. Metodologicamente, este parâmetro é obtido através da média ponderada do Índice de Preços por Atacado (IPA), com peso 6,0; do Índice de Custo de Vida no RJ (ICV), com peso 3,0; e do Índice de Construção Civil (ICC), também no RJ, com peso 1,0. O IGP é um dos mais requisitados indicadores da taxa de inflação do País, pois exerce influências sobre o nível dos reajustes salariais e da variação cambial. Em razão da variedade de itens (bens e serviços) que fazem parte de seu cálculo, o uso deste índice é adequado para empresas potencialmente diversificadas, ou seja, que atuem em diferentes segmentos de mercado, ou que trabalhem com grande variedade de produtos (lojas de departamento, por exemplo) de insumos / materiais. [19].

O INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor reflete, através dos percentuais publicados mensalmente pelo IBGE, de maneira parcial, a evolução de taxa de inflação da economia. As principais razões desse comportamento podem ser explicadas pelo “expurgo” aplicado a certos produtos que compõem sua base de cálculo (petróleo, por exemplo), e pelo fato de referenciar a evolução dos preços somente a partir de bens e serviços destinados ao consumo (não são computados bens intermediários, diferenças cambiais e de capital). A aplicação deste índice recai preferencialmente sobre os ajustes salariais, reajustes financeiros e de aluguéis. [19]

De forma bastante clara, não de deve somar os valores presentes de duas datas distintas uma vez que a moeda encontrava-se, em cada momento, com capacidade aquisitiva diferente. Nota-se que este princípio básico, raramente, é seguido, daí observa-se o erro de somar valores presentes em datas diferentes, pelo fato de não se levar em consideração a correção monetária pro rata die. [19]

Como exemplo de aplicação, dependendo do prazo de recebimento de duplicatas (ativos), ao se aplicar corretamente a correção monetária, este fato representa um valor a ser reconhecido, gradualmente, como Receita Financeira. [19]





  1. Aplicação da atualização monetária no âmbito da justiça

Nas atualizações de Sentença, no âmbito da Justiça Estadual foi realizado o XI ENCOGE – Encontro Nacional do Colégio dos Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal em agosto de 1997. Surgiu daí, a tese da uniformização da tabela de fatores de atualização monetária para todos os estados, na jurisdição da Justiça Estadual, contemplando todos os percentuais expurgados já decididos pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. [20]



8.1 As tabelas utilizadas pelos Tribunais Estaduais dividem-se em “com expurgo” e “sem expurgo” em relações aos indexadores alterados pelos planos econômicos. A seguir as tabela de indexadores utilizados:
Quadro 3: Índices utilizados pelos Tribunais Estaduais

Índices – Tabela Não Expurgada

Índices – Tabela Expurgada

ORTN de outubro/1964 a fevereiro/1986;

OTN de março/1986 a dezembro/88;

IPC/IBGE de 42,72% em janeiro/1989;

IPC/IBGE de 10,14% em fevereiro/1989;

BTN de março/89 a fevereiro/1990;

IPC-IBGE de março/1990 a fevereiro/1991;

TR de março/91 a junho/1994;

IPC-r/IBGE de julho/1994 a junho/1995;

INPC / IBGE de julho/1995 em diante.


ORTN de outubro/1964 a fevereiro/1986.

OTN de março/1986 a janeiro/1989.

BTN de fevereiro/1989 a janeiro/1991.

TR de fevereiro/1991 a junho/1994.

IPC-r/IBGE de julho/1994 a junho/1995.

INPC/IBGE de julho/1995 em diante.



Fonte: www.tjpe.gov.br – Tribunal de Justiça de Pernambuco

8.2 A Justiça Federal utiliza em seu índice de atualização monetária, os seguintes indexadores:

Quadro 4: Índices da Justiça Federal



Índices – Atualização Monetária

ORTN de outubro/1964 a fevereiro/1986;

OTN de março/1986 a janeiro/1989;

BTN de fevereiro/1989 a janeiro/1991;

IPC-IBGE fevereiro/1991 a dezembro/1991;

UFIR IBGE de janeiro/1992 a dezembro/199;

IPCA / IBGE de janeiro/2000 em diante.



Fonte: www.jfpe.gov.br – Justiça Federal de Pernambuco



  1. Demonstração Prática Conforme TJPE – Estudo de caso:

A seguir, apenas para fins demonstrativos, transcrevemos uma sentença, excluindo-se os dados originais, para atualizar utilizando a Tabela de Atualização do TJPE e a forma de atualização aqui comentada, ou seja: utilizando-se os juros “pro-rata die”:


YYª vara cível da capital processo: 001.2006.123456-7 sent.nº _____/9___. vistos, etc... Cicrana Beltrana, qualificada na inicial, por advogado legalmente constituído, propôs a presente ação revisional de contrato c/c repetição do inébito contra Banco ABC s/a, alegando em resumo o fato constitutivo de seu direito, juntando documentos de fls. xx e fls. xx citado, o réu deixou transcorrer " in albis" o prazo para a contestação, como se vê certificado às fls. dos presentes autos pela secretaria. é o relatório passo a decidir. vislumbra-se , "in casu" a aplicação dos efeitos da revelia segundo o comando do art. 319 do cpc. é que, como se viu, citado o réu., angularizada a relação jurídica processual, este deixou de resistir à pretensão do autor, considerando-se desta forma, verdadeiros os fatos articulados pela autora na exordial. assim sendo julgo procedente a presente ação revisional de contrato c/c repetição do inébito nos termos do pedido inicial, em 15/01/1996, no valor de cr$ 2.500.000,00. corrigido monetariamente. publique-se, intime-se e proceda-se. cópia no livro de folhas soltas. com o certificado do trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito. recife,xx de agosto de 2006. fulano de tal - juiz de direito –

Utilizando-se da “sentença” acima, iremos atualizar monetariamente o valor de CR$ 2.500.000,00 entre a data de 15/01/1994 até o mês de agosto de 2006, segundo tabela de atualização do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, observando-se que este procedimento de atualização não contempla a inflação “pro-rata die” incorrida entre os dias 15/01/1994 a 31/01/1994.





    1. ATUALIZAÇÃO UTILIZADA PELO TJPE

Valor x Tabela de Atualização de agosto/2006 = valor corrigido agosto/2006

CR$ 2.500,000,00 x 0,0098895 = R$ 24.723,75, em agosto/2006



    1. ATUALIZAÇÃO UTILIZADA PELO TJPE + INFLAÇÃO ENTRE 15/01 A 31/01/94

Nº de Dias entre 15/01/1994 a 31/01/1994 = 16

Inflação Mensal TR (Taxa Referencial) janeiro/94 = 41,44%

Juros Decompostos ao Dia = Jad= ((1+i)(1/31))-1 = ((1+41,44%)(1/31))-1 = 1,12468%

Juros entre 15/01/1994 a 31/01/1994 = ((1+1,12468%)16)-1= 19,5955%
Então teremos:
CR$ 2.500,000,00 + 19,5955% = CR$ 2.989.886,60 em 31/01/1994

CR$ 2.989.886,60 x 0,0098895 = R$ 29.568,48, em agosto/2006





    1. DIFERENÇA APURADA POR CONTA DA ATUALIZAÇÃO “PRO RATA DIA”

Resta uma diferença referente aos juros “pro-rata die” de R$ 4.844,73, valor este não contemplado pela metodologia aplicada pelos Tribunais de Justiça.





  1. Recomendações para novos trabalhos

O presente trabalho teve como objetivo principal demonstrar o método de atualização monetária utilizado pelos nossos Tribunais Pátrios, assim como efetuar a a comparabilidade entre os valores calculados por essa metodologia, e a aplicação de indexadores de forma diária, evitando-se assim possíveis perdas financeiras nas atualizações de valores e principalmente nos cálculos de artigos de liquidação de sentença.

No decorrer da elaboração do artigo, este articulista sentiu a necessidade da realização de uma pesquisa histórica dentro da abordagem da moeda, desde o início de sua utilização, os planos econômicos, até os dias atuais. A finalidade foi a de estabelecer um melhor entendimento do assunto aqui narrado

Como não foi encontrado com facilidade trabalhos correlatos, fica aqui a sugestão para que outros estudiosos do tema pesquisem tais dados e procedimentos que serão muito importantes para conhecimento dos interessados nos trabalhos de natureza financeira, principalmente a liquidação de sentença judicial



Conclusão:

Em vista do exposto, concluí-se que o cálculo realizado atualmente, em todos os Tribunais Estaduais ou na Justiça Federal, em todos os Estados está causando prejuízos às partes que tenham direitos a receber de outrem, pelo simples fato das tabelas utilizadas não contemplarem a variação “pro rata die”.



Assim, percebe-se que, seria extremamente interessante que os Juízes tivessem conhecimento deste fato para poderem determinar corretamente os valores definidos nas sentenças, por representar esta atitude a verdade fática e, ainda, devido ao impacto social que esta medida acarretará nos julgamentos das causas levadas ao judiciário.

REFERÊNCIAS:
[1] www.bcb.gov.br, acesso em 22/08/2006.
[2] BRASIL, Conselho Federal de Contabilidade, Aprova o Apêndice à Resolução sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade, Resolução CFC 774, 16/12/94.
[3] MARTINS, Ives Gandra da Silva. Questões de Direito Econômico. São Paulo: Revistas do Tribunais. 31p, 1999.
[4] www.fgv.br, acesso em 15/08/2006.
[5] BRASIL, Ministério do Planejamento, Fundação Getúlio Vargas, Parecer Econômico de Atualização Monetária das Apólices da Dívida Pública, 12/02/1998
[6] SALOTTI, Bruno Meirelles. O Fim da Correção Monetária Integral e Seu Impacto em Alguns Índices de Análise de Balanço. São Paulo, USP/FEA, 2002, 10p.
[7] MILONE, Giuseppe. Matemática Financeira. São Paulo: Thomson Learning, 2006, 62p.
[8] MARTINS, Ives Gandra da Silva. Questões de Direito Econômico. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 1999, 33 p.
[9] MARTINS, Eliseu; ASSAF NETO, Alexandre. As Finanças das Empresas Sob Condições Inflacionárias. São Paulo: Atlas, 1972, 44 p.
[10] MARTINS, Eliseu; ASSAF NETO, Alexandre. As Finanças das Empresas Sob Condições Inflacionárias. São Paulo: Atlas, 1972, 28 p.
[11] MARTINS, Eliseu; SANTOS, Ariovaldo dos; BARBIERI. Ajuste a Valor Presente – Cálculo e Contabilização. São Paulo: Fipecafi, 1993. 28 p.
[12] MARTINS, Eliseu; ASSAF NETO, Alexandre. As Finanças das Empresas Sob Condições Inflacionárias. 1ª ed 1985, 6ª tiragem 1990. São Paulo: Atlas, 1990, 45 p.
[13] MARTINS, Eliseu; ASSAF NETO, Alexandre. As Finanças das Empresas Sob Condições Inflacionárias. 1ª ed 1985, 6ª tiragem 1990. São Paulo: Atlas, 1990, 221 p.
[14] MARTINS, Eliseu; SANTOS, Ariovaldo dos; BARBIERI. Ajuste a Valor Presente – Cálculo e Contabilização. São Paulo: Fipecafi, 1993, 18 p.
[15] MARTINS, Eliseu; SANTOS, Ariovaldo dos; BARBIERI. Ajuste a Valor Presente – Cálculo e Contabilização. São Paulo: Fipecafi, 1993, 04 p.
[16] BARBOSA, Fernando de Holanda. O Valor da Moeda e a Teoria de Preços dos Ativos. São Paulo, RBE 21 p., 2005, 02p
[17] BARBOSA, Fernando de Holanda. O Valor da Moeda e a Teoria de Preços dos Ativos. São Paulo, RBE , 2005, 06p
[18] SALOTTI, Bruno Meirelles. O Fim da Correção Monetária Integral e Seu Impacto em Alguns Índices de Análise de Balanço. São Paulo, USP/FEA. 2002, 05p
[19] MARTINS, Eliseu; ASSAF NETO, Alexandre. As Finanças das Empresas Sob Condições Inflacionárias. 1ª ed 1985, 6ª tiragem 1990. São Paulo: Atlas, 1990. p. 44-45
[20] www.tjpe.gov.br, acesso em 22/08/2006.


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