Originado do grego clássico, o termo



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Encontro29.07.2016
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Originado do grego clássico, o termo krisis designa a ação de separar, distinguir e escolher. Trata-se, portanto, de um termo que indica em sua etimologia, ao mesmo tempo, uma ação e uma multiplicidade de resultados decorrentes desta ação. Há ainda a possibilidade de caracterizá-lo como decisão ou resultado final.1 Neste caso, a definição de crise aparece como síntese de um processo, expressando, no caso da análise do capitalismo, a tese de que a lei da queda tendencial da taxa de lucro não pode ser concebida como “causa superior das crises” no capitalismo, devendo ser fundamentalmente entendida como “resultado do próprio desenvolvimento das contradições imanentes do capital (...)”.2 O que significa que a crise é aqui compreendida a partir de uma perspectiva teleológica da história que, no nosso entender, enviesa a possibilidade de reflexão sobre a multiplicidade de causas que condicionam um determinado processo de deflagração de crise e, portanto, a reflexão sobre a natureza de uma crise particular. Na verdade, tal perspectiva anula a possibilidade de conceber a crise como uma situação particular de condensação de contradições, ou melhor, dilui a especificidade do próprio conceito de crise que passa a ser entendido, sob um viés fatalista e catastrofista, como um fenômeno “permanente e sempre presente”.

A análise de Poulantzas acerca das crises sejam elas políticas, econômicas ou ideológicas, aponta para a importância de compreender a especificidade do conceito de crise enquanto “situação particular de condensação de contradições” e, ao mesmo tempo, sublinha a necessidade de evitar que a sua caracterização caia em duas armadilhas muito comuns nos estudos sobre as crises: a) a de conceber a crise como um instante disfuncional de um sistema harmônico; ou b) a de entender a crise a partir de uma concepção mecanicista, evolucionista e economicista. No primeiro caso, segundo Poulantzas, as contradições e as lutas de classes inerentes à reprodução social são ignoradas em nome de uma concepção que caracteriza o desenvolvimento das sociedades como um sistema integrado e auto-regulado. No segundo caso, a especificidade do conceito de crise é abolida e este fenômeno passa a recobrir todo um estágio ou fase, denotando que uma determinada estrutura de produção encontra-se em “crise permanente e sempre presente”, e contendo, assim, de maneira latente em sua determinação lógica de desenvolvimento uma espécie de finalismo redentor.3

Poulantzas discute também a necessidade de caracterizar a particularidade dos diferentes tipos de crise (econômica, política e ideológica) e compreender suas possíveis correlações que nem sempre se efetivam, ou, se se efetivam, nem sempre ocorrem num mesmo momento cronológico ou temporal.4 Dito de outra maneira, pode haver a defasagem temporal entre um tipo de crise e outro, bem como pode ocorrer que tais tipos de crises não se combinem em determinado momento histórico.

Certamente, o debate teórico em torno do tema das crises, em geral, e das crises políticas, em particular, é extenso e polêmico, ensejando uma série de dificuldades para a análise dos conflitos e das mudanças sociais na contemporaneidade. Com isso, sem a pretensão de resgatar toda a polêmica, propomo-nos a realizar uma análise crítica de algumas interpretações que consideramos relevantes para abordar a questão das crises políticas, em especial as análises desenvolvidas por Michel Dobry5 e também pelos intérpretes da governabilidade6.

Em linhas gerais, a proposta de Dobry apresenta-se como uma explicação demasiadamente reducionista do fenômeno das crises políticas, uma vez que: o autor prioriza apenas um aspecto da crise – a mobilização social – entre as diversas dimensões que a recobrem – o que o leva a uma análise unifatorial do problema em questão –; como decorrência dessa questão inicial, esse estudo tende a se limitar a uma explicação formalista e abstrata das crises, distinguindo as conjunturas em termos de maior ou menor grau de objetivação, de amplitude da atividade tática, de maior ou menor previsibilidade dos cálculos políticos entre outros aspectos, deixando-se de lado os aspectos objetivos que a caracterizam e a dinamizam, e que estruturam o jogo político. Dito de outra maneira, trata-se de uma abordagem que se centra demasiadamente na forma das modalidades de conjuntura e descura de uma reflexão acerca do conteúdo dessas modalidades.

A concepção de história, decorrente dessa análise, é também restrita, sendo entendida como um processo natural de reprodução social, no qual por acaso começa uma crise e por acaso começa outra conjuntura “estável”, não havendo, portanto, diferenças substanciais entre duas “conjunturas rotineiras” ou, por outro lado, entre duas “conjunturas críticas”. A argumentação de Dobry é, na verdade, recoberta por uma concepção cíclica e linear de história. Cíclica, pois há mudanças de uma conjuntura para outra; linear, pois parece que não há evidências de mudanças objetivas entre duas conjunturas rotineiras. O fundamento da própria noção de crise é formal e limitado, uma vez que só logra informar que a noção de crise está ligada a idéia de ameaça à estabilidade de um sistema.

A temática da governabilidade foi colocada em evidência na década de 1960 num período marcado por uma reviravolta conservadora, decorrente das teorias da modernização ou do desenvolvimento político. Um dos expoentes intelectuais deste movimento conservador foi o cientista político estadunidense Samuel Huntington. Para ele, nos anos 1960, a governabilidade estava sob risco, uma vez que estava em curso um processo de instabilidade política marcado, por um lado, pela ampliação da atividade governamental resultante de uma “sobrecarga de demandas” e, por outro, pela redução da autoridade governamental decorrente do atendimento dessas demandas. Isso o levou a questionar o “impulso da democracia” promovido pela execução de uma política de bem-estar social que teria sido, por sua vez, responsável pelo inchaço da máquina estatal e gerado grandes óbices ao orçamento governamental. Nesse sentido, far-se-ia necessário conter as demandas excessivas a fim de evitar eventuais crises de governabilidade.

Procurando refletir sobre o renascimento das teorias conservadoras das crises, entre as quais se enquadra a tese da crise de governabilidade, Offe salienta que o substrato dessas análises tem como alicerce a metáfora médico-biológica que concebe os problemas estruturais da sociedade a partir do modelo da relação médico-paciente, o que as conduzem a estruturar uma argumentação baseada na lógica do diagnóstico-prognóstico-terapia.7 Conclui-se, assim, que a construção desta estrutura argumentativa da análise de conjuntura está pautada por um nítido pragmatismo e que, por isso, tende a apresentar a terapia ou a resolução do problema diagnosticado como um mecanismo socialmente neutro.

Com base no exposto, propomo-nos a: a) compreender o alcance e os limites de problemáticas influentes no estudo das crises políticas, tais como: as análises produzidas por Michel Dobry, pelos “intérpretes” da governabilidade e pela tradição marxista; e b) indicar os pressupostos teóricos que consideramos fundamentais para a elaboração de um conceito marxista de crise política. Sob essa perspectiva, faz-se necessário levar em consideração, no mínimo, três ideias principais: a crise política é um fenômeno histórico de ordem conjuntural que se desenvolve graças ao acúmulo de contradições no domínio político; a crise política pode se caracterizar em certas conjunturas como um fenômeno que não se combina (com), nem resulta da ocorrência de outras crises (ideológica e/ou econômica); o exame das classes sociais é fundamental para entender o caráter das crises políticas numa dada formação social.


1

Jadir Antunes e Hector Benoit. “A exposição dialética do conceito de crise em O capital de Marx” In: Crise: o movimento dialético do conceito de crise em O capital de Karl Marx. São Paulo, Týkhe, 2009.



2

Ibidem, p. 33.



3

Nicos Poulantzas. “As transformações atuais do Estado, a crise política e a crise do Estado” In: Nicos Poulantzas (org.). O Estado em crise. Rio de Janeiro, Ed. Graal, 1977.



4

Ibidem.


5Referimo-nos à obra: Michel Dobry. Sociologie des crises politiques: La dynamique des mobilisations multisectorielles (2ª. Ed.). Paris, Presses de la Fondation Nationale de Sciences Politiques, 1992.

6Entre outros textos, fazemos especial alusão à conhecida obra Michel J. Crozier; Samuel Huntington e Joji Watanuki (orgs.). The crises of democracy: report on the governability of democracies to the Trilateral Commission. New York, New York University Press, 1975. Para uma análise crítica desta perspectiva teórica, ver: José Luís Fiori. “A governabilidade democrática na nova ordem econômica” In: http://www.iea.usp.br/iea/textos/fiorigovernabilidade.pdf, s/d. [Acesso em: 22 de março de 2011]; Lúcio Flávio de Almeida. “Exorcismo ideológico e abuso das noções de 'globalização' e 'governabilidade'” In: Lutas Sociais, vol. 13/14, 2005; Claus Offe. “'A ingovernabilidade': sobre o renascimento das teorias conservadoras da crise” In: Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1984.

7Claus Offe, op. cit.



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