Original: espanhol relatório do secretário-geral em cumprimento à resoluçÃo ag/res. 1820 (xxxi-o/01) programa especial da oea de apoio



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OEA/Ser.G

CP/doc.3574/02

11 de abril de 2002

Original: espanhol


RELATÓRIO DO SECRETÁRIO-GERAL EM CUMPRIMENTO


À RESOLUÇÃO AG/RES. 1820 (XXXI-O/01)
“PROGRAMA ESPECIAL DA OEA DE APOIO
AO FORTALECIMENTO DAS
INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
NA GUATEMALA”

Este documento será distribuído às Missões Permanentes e


apresentado ao Conselho Permanente da Organização
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

WASHINGTON, D.C.


9 de abril de 2002
Senhora Presidente:
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência com o objetivo de entregar o relatório da Secretaria Geral em cumprimento à Resolução AG/RES. 1820 (XXXI-O/01) “Programa Especial da OEA de Apoio ao Fortalecimento das Instituições Democráticas na Guatemala”.
Aproveito a oportunidade para reiterar os protestos de alta estima e distinta consideração.

César Gaviria

Excelentíssima Senhora

Embaixadora Margarita Escobar

Representante Permanente de El Salvador

na Organização dos Estados Americanos

Presidente do Conselho Permanente

Washington, D.C.




RELATÓRIO DO SECRETÁRIO-GERAL EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO

AG/RES. 1820 (XXXI-O/01) “PROGRAMA ESPECIAL DA OEA DE APOIO AO FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NA GUATEMALA

I. INTRODUÇÃO

Durante o Trigésimo-primeiro Período Ordinário de sessões, realizado em junho de 2001, a Assembléia Geral da OEA aprovou a Resolução AG/RES. 1820 (XXXI-O/01) "Programa Especial da OEA de Apoio ao Fortalecimento das Instituições Democráticas na Guatemala” que "apoia o interesse do Governo da Guatemala de continuar recebendo os benefícios do Programa Especial de Apoio mediante a assinatura de um novo Acordo a ser firmado entre aquele ilustre Governo e a Secretaria Geral da OEA". Da mesma forma, a Resolução 1820 solicita à Secretaria Geral "que continue apoiando os esforços para a consolidação da democracia e da paz na Guatemala dentro do orçamento-programa da Organização e com outros recursos, mediante a assinatura do Acordo mencionado que especifica as áreas e modalidades sob as quais o programa será executado, que continuará e ampliará os avanços até agora obtidos, particularmente nas áreas de reforma e modernização do Estado e fortalecimento das instituições democráticas do poder municipal”.


Por último, a Resolução AG/RES. 1703 (XXX-O/00) solicita ao Secretário-Geral que apresente um relatório ao Conselho Permanente sobre o andamento do Programa de Apoio. O relatório a seguir reflete os avanços no desenvolvimento daquele programa.


II. OBJETIVOS GERAIS

O Programa Especial de Apoio à Guatemala tem por objetivo apoiar, em consulta com o Governo guatemalteco, os esforços para a consolidação democrática, pacificação, reconstrução e reconciliação naquele país. A fim de atingir seus objetivos, programa realiza tarefas de capacitação, assistência técnica e assessoria institucional, compilação e processamento de informações, bem como de pesquisa de campo, incorporando atividades e projetos em importantes áreas ligadas ao desenvolvimento democrático e à construção da paz. Os objetivos gerais do Programa Especial são os seguintes:




  • Facilitar a implementação das reformas democráticas derivadas dos acordos de paz mediante a execução de programas de assessoramento técnico nas áreas em que a OEA possui experiência.




  • Fortalecer a capacidade interna das instituições democráticas guatemaltecas, do governo e da sociedade civil.




  • Fortalecer o desenvolvimento das práticas democráticas dos setores civil, político e governamental na Guatemala. Nesse sentido, aumentar a participação dos cidadãos no processo democrático e promover o diálogo e a criação de espaços de concertação.




  • Contribuir, juntamente com as instituições públicas e civis do país, para a difusão dos direitos e das responsabilidades do cidadão no âmbito do regime democrático.




  • Apoiar a paz firme e duradoura, e contribuir para a implementação de uma tarefa humanitária inadiável, através do apoio ao programa de remoção de minas e destruição de artefatos explosivos.


III. ANTECEDENTES E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

A fim de assegurar que as atividades da OEA correspondessem às metas estabelecidas nos acordos de paz, a Assembléia Geral aprovou, em 1996, a Resolução 1378 “Apoio à Construção do Processo de Democratização e Estabelecimento da Paz na Guatemala”, que criou o Programa de Apoio da OEA. Desde aquele ano, o Programa vem se ajustando de acordo com a dinâmica da implementação dos acordos de paz na Guatemala. Até 2002, o Programa contou com quatro fases.


A primeira, desenvolvida entre 1996 e 1997 e denominada “fase inicial” ou de “emergência”, teve como objetivo principal a execução dos compromissos imediatos estipulados nos Acordos de Paz. Durante aquele período a OEA, entre outras atividades, participou como observadora das negociações entre o Governo da Guatemala e as Comunidades de Población en Resistencia de la Sierra. Da mesma forma, foi iniciado o Projeto de Alfabetização e Educação de Desmobilizados, com base no Acordo sobre Bases para a Incorporação da Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca à Legalidade.
Durante a segunda fase, de julho 1997 a agosto 1998, foi enfatizada a consolidação, a médio prazo, de algumas entidades e processos democráticos na Guatemala. Com esse objetivo, a OEA passou a dar assessoramento ao Tribunal Supremo Eleitoral visando a institucionalização do trabalho de promoção da participação dos cidadãos. Por outro lado, ampliou e consolidou seu programa de assistência para a obtenção de consensos e resolução de conflitos (OEA-PROPAZ), apoiando, neste sentido, as instituições governamentais, organizações indígenas e de camponeses, e as comissões criadas pelos acordos de paz.
A terceira fase, iniciada em setembro de 1998, envolveu o assessoramento técnico a instituições democráticas para facilitar a implementação dos Acordos de Paz. Entre outras, foram incluídos o Tribunal Supremo Eleitoral, o Congresso Nacional e vários órgãos do Poder Executivo.
A fase atual se caracteriza pela assinatura de um novo Acordo entre a Secretaria Geral da OEA e o Governo de Guatemala, com data de 18 de julho de 2001. Nesse documento, as atividades do Programa Especial de Apoio estão previstas no âmbito da atual conjuntura político-democrática do país e visam fornecer apoio em áreas vitais. Para destacar esta nova fase, o Acordo Marco mudou o nome do Programa Especial para "Programa Especial da OEA de Apoio ao Fortalecimento das Instituições Democráticas na Guatemala". Da mesma forma, o artigo 2.2 do acordo estipula que a Secretaria Geral explore, "em consulta com o Governo, a incorporação de projetos adicionais que ajudem no processo de fortalecimento das instâncias democráticas do poder local, em particular a instituição municipal e o atual processo de descentralização e modernização do Estado realizado pelo Governo de Guatemala".
Atualmente, o Programa Especial para a Guatemala conta com quatro objetivos importantes: 1) o fortalecimento dos partidos políticos e do sistema de partidos políticos na Guatemala; 2) a nacionalização do programa de assistência para a obtenção de consensos e resolução de conflitos (“PROPAZ”); 3) o fortalecimento e a modernização do Tribunal Supremo Eleitoral; e 4) dar prosseguimento à tarefa humanitária de destruição dos artefatos explosivos, legado do conflito interno, como elemento chave para concretizar a paz firme e duradoura, e possibilitar o desenvolvimento sustentável.
1. Valores Democráticos e Gestão Política
Em meados de 1998, a UPD preparou um projeto piloto de fortalecimento dos partidos políticos na Guatemala, intitulado Valores Democráticos e Gestão Política. O projeto foi executado durante dois anos com o financiamento da Fundación Soros Guatemala e consistiu na organização e realização de uma série de cursos dirigidos a dirigentes políticos a níveis departamental e municipal, tanto de partidos políticos como de grupos cívicos.
No final de 1999, a OEA ampliou de maneira quantitativa e qualitativa a natureza e os alcances do programa a fim de transformá-lo em uma instância de apoio integral às organizações partidárias guatemaltecas. Essa transformação implicou, entre outros aspectos, na elaboração de um programa que previsse a construção de espaços de encontro e diálogo inter-partidário, o fortalecimento institucional das organizações políticas e o estabelecimento de bases para a criação, no futuro, de uma instância nacional que se encarregasse da formação sistemática e permanente dos atores políticos. Foi concebido um plano de execução para um período de quatro anos, de forma a coincidir com as etapas anterior, durante e posterior às campanhas do calendário eleitoral guatemalteco.


1ª Fase: Instalação, Lançamento e Projeção do Programa (Novembro 2000–Fevereiro 2002)

Concluídos os processos de instalação física, material e de recrutamento de recursos humanos, o programa se concentrou na realização de uma série de reuniões e contatos preliminares com os principais atores políticos, a fim de estabelecer linhas de trabalho que levassem a uma série de atividades condizentes com a realidade político-partidária guatemalteca. O propósito era realizar uma grande validação temática que permitisse identificar com propriedade os temas e as preocupações centrais dos partidos políticos guatemaltecos com relação a seu desenvolvimento e institucionalização.


Como resultado dessas atividades, confirmou-se a opinião comum com respeito à dissociação existente entre a sociedade civil e os partidos políticos o que, em geral, tende a isolar as organizações políticas do resto da sociedade, que as considera grupos elitistas com poder, porém sem legitimidade e/ou representatividade real dos interesses sociais.
Levando em conta essa perspectiva, que tem a ver, em parte, com a debilidade estrutural das organizações políticas, o programa decidiu, em um primeiro momento, acentuar o trabalho de formação e consolidação das estruturas partidárias, de forma que estas fossem capazes de enfrentar uma mudança no sistema político que abrisse os espaços necessários para que a sociedade civil voltasse a ter confiança no sistema de partidos e canalizasse suas exigências através destes meios tradicionais de participação. Para isso, ficou decidido que o ponto central para o qual o programa poderia contribuir de maneira estratégica seria o aperfeiçoamento da prática política e da administração pública mediante a formação e capacitação de líderes, dirigentes e funcionários no tocante a valores democráticos e Gestão Política.
A fim de dar sustento empírico a este enfoque e às premissas sobre as quais se sustentou, foi tomada a decisão de se preparar e executar os trabalhos de diagnóstico, o primeiro sobre o “Funcionamento do Sistema de Partidos Políticos na Guatemala” – executado pela Associação de Pesquisas e Estudos Sociais, ASIES –, voltado à identificação dos pontos fortes e fracos do sistema de partidos, causas estruturais das atuais deficiências e perspectivas de desenvolvimento futuro; o segundo, concentrado na preparação de uma “Análise Situacional da Participação das Mulheres, dos Povos Indígenas e Jovens”, a cargo do Instituto de Pesquisas Históricas, Arqueológicas e Antropológicas da Universidad San Carlos de Guatemala – USAC, visando obter dados básicos sobre os níveis de participação política dos setores tradicionalmente sem muita representatividade, ou seja, povos indígenas, mulheres e jovens.
O programa estabeleceu o Plano de Atividades para 2001, atendendo diretamente aos pedidos das organizações políticas, levando à criação de quatro componentes de trabalho: formação de quadros partidários, trabalho com setores específicos, execução de um ciclo de conferências e desenvolvimento de uma política ativa de comunicações. Os quatro componentes tinham como critérios integradores o desenvolvimento de processos de sensibilização sobre valores democráticos (diálogo e negociação, reconhecimento e respeito pelas diferenças entre culturas e multiculturais, de gênero, oposição responsável e construtiva e respeito à dissensão) e a execução de programas de formação e capacitação em temas administrativos, com base em uma proposta de processo educativo em valores e atitudes democráticas.


2ª Fase: O Novo Enfoque Estratégico Março 2002–Dezembro 2003

Como resultado de um adequado processo de avaliação política e técnica, bem como da incorporação de uma nova administração, o programa entrou em uma fase de replanejamento e relançamento, concentrando seu trabalho na idéia de promover processos efetivos e práticos de institucionalização dos partidos como organizações, e do sistema de partidos políticos como o conjunto das regras do jogo que determinam a natureza e o funcionamento dos mesmos.


Para isso, partiu do diagnóstico do sistema de partidos guatemalteco, concluindo por reconhecer a existência de um sistema fragmentado, com institucionalidade frágil, alta volatilidade eleitoral e pouca participação dos cidadãos na política partidária e nas eleições. Esse quadro exige ações imediatas de fortalecimento do sistema de partidos como condição que permita recuperar o vínculo entre política e sociedade, dotando, portanto, as instituições políticas fundamentais da Guatemala de uma nova legitimidade.
A obtenção desse objetivo estratégico é visualizada a partir do desenvolvimento de cinco linhas de ação fundamentais:


  • Identificação e transferência das melhores práticas de institucionalização partidária e de sistemas de partidos existentes nas Américas e em outros países, a fim de adaptá-las à realidade guatemalteca, dotar as direções nacionais dos partidos atuais – e em formação – de informações e conhecimento suficientes e úteis para impulsionar processos de natureza similar.




  • Planejamento e desenvolvimento de um programa integrado de capacitação política para dirigentes de partidos políticos, com ênfase em valores democráticos e gestão política. Este programa modular dará prioridade em transmitir as metas fundamentais do programa às populações-alvo, ou seja mulheres, jovens e os povos indígenas.




  • Criação e acompanhamento de redes interpartidárias de mulheres, jovens e dirigentes indígenas de partidos políticos, a fim de fortalecer uma cultura de diálogo e respeito mútuo com o propósito de dotar os processos de capacitação descritos anteriormente de um ponto de referência de prática política que os referende.




  • Desenvolvimento de mesas de negociação e processos de diálogo intersetorial, que envolvam as direções nacionais dos partidos e diversas organizações do conjunto social guatemalteco. Aqui será dada prioridade ao desenvolvimento de processos de diálogo entre partidos e meios de comunicação, partidos e organizações não governamentais, partidos e organizações de mulheres, além de partidos e organizações indígenas.




  • Criação de uma capacidade instalada para os partidos políticos como organizações, e do sistema em seu conjunto, para poder transferir os conhecimentos, as metodologias e os recursos humanos capacitados pelo programa. A idéia é que a criação da capacidade instalada se desenvolva em três níveis de ação: dentro dos partidos políticos, mediante o fortalecimento das secretarias de formação, institutos políticos ou qualquer outra instância similar; no conjunto do sistema de partidos, mediante os esforços para a criação de uma instância interpartidária que trabalhe pelo fortalecimento dos partidos; e a nível da sociedade guatemalteca, a fim de promover instâncias nacionais de diálogo entre os partidos e a sociedade, e suas diversas expressões organizadas.

Durante o período março–junho de 2002, o programa – sob esta nova orientação estratégica – se concentrou na preparação de um plano operacional detalhado para transformar esse conjunto de linhas de ação em atividades e ações coerentes; além disso, se concentrou no desenvolvimento das metodologias fundamentais destinadas à execução do programa de capacitação, bem como das redes interpartidárias e das mesas de diálogo intersetorial.


Finalmente, foi feito um amplo esforço de vinculação com os partidos políticos legalmente registrados e em processo de constituição, a fim de informá-los e também convidá-los a participar do conjunto de processos que o programa visa impulsionar. Entende-se que esses partidos não são simples beneficiários das atividades do programa mas, sim, participantes ativos no processo de concretização dos resultados previstos para o mesmo.

2. Cultura de Diálogo: Desenvolvimento de Recursos para a Construção da Paz (OEA/PROPAZ)
Durante este período, o programa OEA-PROPAZ continuou apoiando o processo de construção da paz na Guatemala por meio da facilitação de espaços e mecanismos que possibilitassem a aproximação e o diálogo entre os setores. De acordo com seu plano de trabalho, foram concluídas as seguintes atividades:


Assistência técnica a pedidos específicos do Governo

Foi concluída a implementação do processo de desenvolvimento de capacidade instalada no interior do Governo nacional, tendo o Instituto Nacional de Administração Pública (INAP) como contraparte. Como resultado deste processo, existe agora uma massa crítica de capacitadores em resolução de conflitos no INAP e um grande número de funcionários do governo aperfeiçoaram sua capacidade de negociação e mediação. Durante este período, a OEA-PROPAZ também forneceu assessoria especializada semanalmente à Unidade Presidencial de Resolução de Conflitos (UPRECO)1 na área de preparação de processos de negociação, bem como na de condução de negociações entre o governo e diversas organizações da sociedade civil. No âmbito da Secretaria para a Paz, o programa concluiu um processo de capacitação de 10 diretores da SEPAZ em resolução de conflitos e negociação. Em termos locais, foi dado apoio à Comissão Departamental de Atenção a Conflitos (CDAC), em Huehuetenango, visando permitir que aquela entidade melhore seu funcionamento interno e fortaleça suas habilidade e capacidade no estabelecimento de processos de diálogo, mediação e negociação. Da mesma forma, continuou sendo desenvolvido o processo de negociação entre as partes envolvidas no conflito de San Mateo Ixtatán, município do Departamento de Huehuetenango. Como resultado desse processo, as partes envolvidas assinaram dois acordos, o “Acordo de Convivência Pacífica” e o de “Contribuição ao Fortalecimento da Institucionalidade do Município”.



Sistematização, comunicação e sensibilização sobre a experiência conceptual e metodológica da OEA/PROPAZ
É preciso mencionar que de 20 a 22 de fevereiro foi realizado na cidade de Antigua Guatemala, o Foro Democrático Centro-americano sobre “Processos e Mecanismos de Diálogos Nacionais”, do qual participaram o Programa para a Promoção do Diálogo e da Resolução de Conflitos da UPD, o Programa OEA-PROPAZ na Guatemala, bem como representantes e atores-chave dos mais importantes processos de diálogo social e político implementados no istmo centro-americano, visando ressaltar o papel do diálogo como ferramenta essencial para a consolidação dos processos democráticos.
Por outra parte, foi concluído o processo de elaboração e validação de uma série de publicações importantes no campo da Resolução de Conflitos na América Latina. Entre eles foram concluídos quatro dos manuais didáticos que fazem parte da série Integrando distâncias, um passo na educação para a paz. Os manuais são Facilitação de reuniões comunitárias, Tomada de decisões e consenso, Análise e transformação de conflitos e Prestação de ajuda. Estes volumes serão publicados em breve.

Processo para a criação da nova entidade guatemalteca que substituiria as funções da OEA-PROPAZ no país.
Finalmente, no aspecto institucional, o Conselho Consultivo criado para trabalhar na formação de uma entidade guatemalteca continuou realizando suas reuniões a fim de resolver aspectos-chave relativos à criação da futura entidade, mencionada adiante como “Fundação PROPAZ,” a qual dará continuidade ao Programa OEA-PROPAZ (2002-2003). O Conselho conta com um projeto geral da referida Fundação, informações legais com respeito à figura jurídica que servirá como alicerce institucional da futura Fundação PROPAZ, e com uma série de propostas e idéias relativas ao processo de transição, criação e consolidação dessa Fundação. Da mesma forma, funcionários da UPD-sede e de OEA-PROPAZ se reuniram com o grupo de países doadores do programa, com o propósito de analisar os diversos aspectos ligados à proposta de financiamento da Fundação. Durante a reunião houve acordo quanto à ampliação do prazo de transição da OEA-PROPAZ para a Fundação até dezembro deste ano.2 Cabe assinalar, finalmente, que tanto o Governo da Guatemala como os doadores da OEA-PROPAZ reafirmaram seu compromisso de continuar apoiando o processo de consolidação e institucionalização da Fundação.

3. Projeto de Assistência Técnica Eleitoral ao Tribunal Supremo Eleitoral (TSE)
A partir de 1997, a Assistência Técnica fornecida ao Tribunal Supremo Eleitoral da Guatemala coordenou esforços juntamente com aquela instituição a fim de manter a promoção e a execução de uma série de atividades destinadas a obter avanços significativos em temas como: reformas eleitorais, abstenção e ausência eleitoral, valores democráticos essenciais para melhorar a vida em uma democracia, e o fortalecimento da institucionalidade democrática do país.
É oportuno destacar que essas ações também se ajustaram aos compromissos assumidos no Acordo sobre Reforma Constitucional e Regime Eleitoral, assinado em Estocolmo, Suécia, em 1996, e onde foram tratados aspectos fundamentais, tais como: a necessidade de aumentar a participação dos cidadãos nos processos eleitorais, uma maior educação cívica, redução do fenômeno da abstenção e superação das deficiências que impõem obstáculos ao uso efetivo do direito ao voto, bem como das dificuldades de acesso da população ao registro de cidadãos.

Desde junho de 2001, o Tribunal Supremo Eleitoral realizou, com o apoio da Assistência Técnica Eleitoral da UPD/OEA, as seguintes atividades:




  1. Fortalecimento Institucional


Atividades desenvolvidas em Apoio de Informática: Projeto de Modernização do Tribunal Supremo Eleitoral
Foi fornecido apoio ao Tribunal no processo de modernização do centro de computação e capacitação de pessoal; na criação de software para o sistema de padronização eleitoral, para o sistema de gestão das organizações políticas, e para o sistema de gestão do registro dos cidadãos falecidos; também foram dados assessoria e apoio técnico aos especialistas em computação do TSE na análise e desenvolvimento dos sistemas de informática das gestões administrativa e financeira da instituição, na criação da plataforma técnica aberta à futura integração com outros sistemas de informática da instituição e para a compra de equipamento.

O Sistema de Padronização em Linha
Esta iniciativa proporciona um serviço ágil e eficiente. Com o avanço no processo de padronização, o cidadão precisa de apenas 3 a 5 minutos para se registrar e receber seu registro de inscrição. Além disso, vale a pena destacar que esta tecnologia otimiza os recursos, custos de operação e de manutenção da instituição.
Com a assistência técnica de OEA, o Tribunal conta atualmente com tecnologia de ponta e com os recursos necessários que lhe permitirão melhorar de maneira significativa este serviço, através da implementação de um sistema de padronização em linha, o qual já está em funcionamento nas Prefeituras de Guatemala, Quetzaltenango e La Tinta, Alta Verapaz (esta última utiliza um sistema semi-mecanizado, já que não conta com uma linha telefônica para fazê-lo de forma automática), e os municípios de Chinautla, Mixco, San Juan Sacatepéquez, Villa Nova, Villa Canales, Sta. Catarina Pinula e Amatitlán, todos do Departamento de Guatemala. Espera-se que ao final de 2002 seja possível automatizar a padronização em todos os departamentos do país.

Fortalecimento Administrativo e Logístico do TSE, Reestruturação Administrativa do TSE
Foi iniciada a reestruturação administrativa do TSE. Na primeira etapa do programa foram criadas três novas diretorias: eleitoral, de administração e finanças, e recursos humanos, para as quais foram redigidos manuais de funções, elaboração e descrição dos perfis de cargos. Em uma segunda etapa foi preparada e elaborada a descrição de perfis de cargos de todas as dependências do TSE, a elaboração de escalas salariais para todos os cargos e, finalmente, feito um estudo da organização e do funcionamento das dependências já existentes, dando lugar a um novo organograma estrutural, à criação de categorias de cargos por níveis de hierarquia, à criação da escala salarial, a um sistema de pontos para qualificar cargos, à localização de níveis de hierarquias e faixas salariais, bem como à estruturação da escala salarial.
Alguns benefícios da atividade podem ser resumidos em:


  1. A instituição se atualiza quanto a tendências modernas de administração, respondendo aos desafios da globalização.

  2. Fornece o campo de ação para que o TSE possa enfrentar os desafios em matéria eleitoral, ao modernizar seus procedimentos e métodos de trabalho.

  3. Uma revalorização justa e equânime dos recursos humanos, que cumpra igualmente com as tendências mundiais em matéria de administração de pessoal.

  4. Fornece e mantém a liderança institucional obtida através de anos de gestão e projeta sua área de influência na região.

b) Cartografia e Análise Eleitoral


Levando em conta o proposto pelo Acordo sobre Reformas Constitucionais e Regime Eleitoral e pela Comissão de Reforma Eleitoral, e também as implicações que deveria ter uma medida técnica de aproximar os centros de votação da população, principalmente aquela que se encontra longe dos mesmos, e o fato de o TSE estar comprometido com o esforço de apoiar a participação e combater os altos índices de abstenção no país, chegou-se à conclusão que era necessário reposicionar os esforços do projeto. Para isso, foi tomada a decisão de executar o programa naqueles municípios que, por seus índices de dispersão e demais variáveis técnicas, obriguem a autoridade eleitoral a dar alguma solução, embora parcial, a um dos problemas visualizados na matéria, como é o caso da escassa participação verificada nessas áreas.
O TSE elaborou, com o apoio técnico da OEA, o Plano Nacional de Descentralização de Juntas Receptoras de Votos”, que compreende as informações correspondentes às Delimitações Operacionais Eleitorais (DOES) estabelecidas em todos os departamentos do país, tanto na área urbana das cidades com mais de 25.00 habitantes, como na rural. São incluídos os nomes e endereços dos locais propostos como centros de votação nas áreas urbanas. Essa proposta se constitui, além disso, em uma fonte valiosa de informações para realizar uma nova padronização.

c) Educação Cívica e Participação dos cidadãos

Este componente se concentrou na elaboração e execução de um projeto de Educação Cívico-eleitoral, como estratégia de promoção multilíngue e pluricultural.



Ciclo de oficinas sobre participação e abstenção eleitoral

Foram realizadas oficinas com o objetivo de analisar os resultados do estudo sobre a participação e abstenção eleitoral (Por quê os guatemaltecos não votam?), identificando os problemas e suas possíveis soluções, através de novas ações que o TSE vem desenvolvendo, valorizando o impacto que a adoção das mesmas possam ter sobre a instituição e a sociedade guatemalteca.


Para o desenvolvimento desses eventos, foi utilizada a “metodologia de cascata” com o objetivo de envolver todo o pessoal da instituição. Primeiro, se trabalhou com os chefes de serviço e funcionários do TSE; em seguida, esse grupo trabalhou com os delegados e delegados auxiliares do Registro de Cidadãos dos Departamentos; por último, foram capacitados delegados e subdelegados que, por sua vez, implementarão os ciclos de oficinas em seus municípios, com líderes comunitários, Prefeitos e autoridades locais.
O resultado se traduziu na presença de mais de 14.464 participantes em 496 oficinas realizados em todo o país. Da mesma forma, como apoio às oficinas foram preparados e distribuídos 35.000 exemplares com o resumo executivo da pesquisa.
Além disso, em função da elaboração de um projeto para propiciar a participação da mulher foram realizadas mais de 30 reuniões com organizações não governamentais guatemaltecas para informar sobre o projeto e coordenar possíveis apoios. Também foram realizadas duas oficinas de apresentação e discussão do projeto, que contaram com a participação de 18 instituições. Por outro lado, a organização ASIES foi encarregada da pesquisa sobre “concepções, percepções – imaginários ou não – das mulheres sobre sua participação como cidadãs na Guatemala”. Por último, foram preparadas e distribuídas 60.000 publicações em todo o território nacional a fim de motivar a participação da mulher.

4. Projeto de Assistência ao Programa de Desminagem e Destruição de Artefatos Explosivos na Guatemala: PADCA/Guatemala

Durante o período, o Programa de Assistência ao Programa de Desminagem na América Central (PADCA) continuou apoiando as operações do programa de remoção de minas e destruição de artefatos não detonados no país, com a participação do Corpo de Bombeiros Voluntários, do Exército da Guatemala, dos membros reintegrados de organizações insurgentes anteriores (Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca – URNG) e dos supervisores internacionais da Junta Interamericana de Defesa (JID).


Após a conclusão das operações no departamento de Quiché, as atividades do programa de desminagem foram transferidas para o Departamento de San Marcos em setembro de 2001. Estes dois departamentos representam as áreas mais afetadas do país e, dentro do Plano Nacional da Guatemala para Desminagem e Destruição de Artefatos Não Detonados, foi dada a mais alta prioridade à limpeza daquelas regiões. Devido à alta concentração de artefatos não detonados e da falta de registros sobre eles, foram feitos grandes esforços para identificar as áreas perigosas através de uma campanha de sensibilização da população local e de educação preventiva. Esta campanha foi realizada pelo corpo de bombeiros e pelos insurgentes desmobilizados, em colaboração com o programa de apoio da OEA, para solicitar às pessoas que vivem nas áreas mais afetadas que forneçam informações sobre a localização de tais artefatos. A cobertura e a limpeza de todas as áreas de alta prioridade estão programadas para terminar em 2005.
No tocante à assistência às vítimas, o programa na Guatemala apoiou o projeto de um centro independente para desempregados entre 14 e 35 anos. Eles recebem tratamento médico básico, orientação e treinamentos vocacional e educacional. O programa também fornece uma ampla gama de serviços à comunidade de desempregados em geral.
Finalmente, em 2002 o Centro Internacional de Desminagem Humanitária (Geneva International Humanitárian Demining Center), com sede em Genebra, deu assessoria ao programa da OEA3 para a criação de um banco de dados para assistência às vítimas na Guatemala usando o Sistema de Administração de Informações para Desminagem [Information Management System for Mine Action (IMSMA)], das Nações Unidas.


IV. FINANCIAMENTO DO PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO
Durante 2001, as contribuições recebidas para as atividades do Programa Especial de Apoio à Guatemala chegaram a US$ 3.168.000. Os países e entidades que contribuíram com recursos para o Programa Especial são os seguintes: os Governos da Espanha, Países Baixos, Reino Unido, Suécia e Noruega, e o Programa Pró-Direitos Humanos na América Central, da Dinamarca. Esses recursos se somaram ao “financiamento semente” da UPD/OEA para o início de várias atividades.

PROJETO


Contribuições -- total (US$)
Doadores

C

ultura de Diálogo: Desenvolvimento de Recursos para a Construção da Paz (PROPAZ) / Processo de Aproximação e Diálogo-Fundação Soros


$ 900.000


Noruega


Dinamarca

Suécia


Programa de Assistência ao Programa de Desminagem na América Central (PADCA) – Guatemala


$ 830.000



Noruega


Reino Unido

Espanha


P

rograma Valores Democráticos e Gestão Política


$ 618.000


Noruega


Holanda

Programa Pró-Direitos Humanos na América Central, da Dinamarca (PRODECA)



Projeto de Assistência Técnica Eleitoral ao Tribunal Supremo Eleitoral (TSE)


$ 820.000


Holanda



TOTAL


$3.168.000








1 UPRECO é integrada pela Comissão Presidencial de Direitos Humanos (COPREDEH), a Dependência Presidencial de Assistência Legal e Resolução de Conflitos sobre Terras (CONTERRA), a Secretaria de Análises Estratégicas (SAE) e a Secretaria para a Paz (SEPAZ). Esta Unidade é coordenada pela Secretaria Executiva da Presidência.

2 Este prazo havia sido fixado em abril de 2002; todavia, foi decidido que, dado o tempo limitado tendo em vista as implicações geradas pela institucionalização da Fundação, seria adequado ampliar o prazo até dezembro deste ano.

3. O programa regional da OEA, denominado Ação Integral Contra Minas Antipessoal (AICMA).



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