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OEA/Ser.G

CP/doc.3965/04

29 novembro 2004

Original: espanhol


A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER

E DA EQÜIDADE E IGUALDADE DE GÊNERO
(Relatório Final)
Sessão Extraordinária do Conselho Permanente da OEA

Washington, D.C., 21 de abril de 2004

SUMÁRIO

Página



  1. INTRODUÇÃO 1



  1. RESUMO DA SESSÃO 2

A. SESSÃO DE ABERTURA 2


B. DEBATES 3


  1. Painel I - Gênero nas Cúpulas das Américas 4




  1. Painel II – Participação da mulher nos processos políticos 8




  1. Painel III – Acompanhamento do PIA 13




  1. Painel IV - Sociedade civil 15



  1. CONCLUSÕES 16

ANEXO I - ORDEM DO DIA 19


ANEXO II - AGENDA ANOTADA 21

A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER

E DA EQÜIDADE E IGUALDADE DE GÊNERO

RELATÓRIO FINAL




  1. INTRODUÇÃO

Mediante a resolução AG/RES. 1941 (XXXIII-O/03), a Assembléia Geral solicitou ao Conselho Permanente que, em cumprimento aos mandatos das Cúpulas das Américas e ao Programa Interamericano sobre a Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero (PIA), considerasse a convocação, juntamente com a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), de uma sessão especial, com a participação de organizações da sociedade civil, com a finalidade de dar andamento à implementação do PIA, bem como que continuasse a promover, em coordenação com a CIM e a Unidade para a Promoção da Democracia (UPD), atividades relacionadas com a participação da mulher nos processos políticos, dando desse modo seqüência às conclusões da sessão especial realizada na sede da Organização em novembro de 2002.


Em cumprimento a esses mandatos, o Conselho Permanente analisou esse tema em suas sessões de 23 de setembro de 2003 e de 27 de janeiro e 18 de fevereiro de 2004. Na sessão de 27 de janeiro, o Conselho acordou a criação de um grupo de trabalho informal, sob a presidência da Embaixadora Margarita Escobar, Representante Permanente de El Salvador, a fim de concluir os detalhes do projeto de programa que havia sido elaborado pela CIM. O Grupo de Trabalho se reuniu em duas ocasiões, em 19 e 27 de fevereiro de 2004, e definiu o projeto de programa e a agenda anotada da Sessão Extraordinária, aprovados pelo Conselho na sessão de 17 de março de 2004.
A Sessão Extraordinária do Conselho Permanente foi realizada em Washington, D.C., em 21 de abril de 2004, com o apoio da Secretaria-Geral, por intermédio da CIM, da UPD e da Secretaria do Processo de Cúpulas, e teve dois objetivos principais: por um lado, fortalecer e dar andamento à implementação do PIA e, por outro, promover atividades relacionadas com a participação da mulher nos processos políticos, dando seqüência às conclusões da sessão especial realizada em novembro de 2002.1/ Cumpre salientar ademais que a Sessão Extraordinária serviu de preâmbulo à Segunda Reunião de Ministras ou Autoridades do Mais Alto Nível Responsáveis pelas Políticas da Mulher nos Estados membros.
A Sessão faz parte de uma política integral de apoio à defesa e promoção dos direitos da mulher que a OEA vem desenvolvendo nos últimos anos. A partir da criação da CIM em 1928, a Organização incentivou entre seus países membros a promulgação e ratificação de diferentes convenções e instrumentos internacionais entre os quais se destacam a Convenção Interamericana sobre Nacionalidade da Mulher (1933), a Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos da Mulher (1948) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994), também conhecida como Convenção de Belém do Pará. A OEA vem também vinculando sistematicamente o gênero ao processo de Cúpulas das Américas, à Carta Democrática Interamericana e às diferentes discussões mantidas na Assembléia Geral e no Conselho Permanente.
A aprovação do PIA pela Assembléia Geral da OEA no ano 2000 constituiu um marco histórico a partir do qual abandonou-se a elaboração de políticas sobre “temas da mulher” para passar a um tratamento multissetorial do assunto na agenda hemisférica. Esse programa, que tem por finalidade integrar a perspectiva de gênero a todos os organismos, órgãos e entidades do Sistema Interamericano, insta os Estados membros a que formulem políticas públicas, estratégias e propostas voltadas para a promoção dos direitos humanos da mulher e da igualdade de gênero. Com o acompanhamento técnico da CIM e a ação coordenada no nível ministerial, o PIA contribuiu para pôr em prática os compromissos assumidos pelos países nas convenções internacionais e facilitou a vinculação do gênero às políticas nacionais de setores como o trabalho, a justiça e a educação. A segunda reunião ministerial a que esta Sessão Extraordinária antecedeu é um exemplo dos esforços que vêm sendo envidados: nela foram apresentados 17 relatórios nacionais de implementação do PIA, discutidos novos temas de interesse, como a integração da mulher à atividade econômica e aos processos de livre comércio, e formuladas recomendações para a promoção do gênero na Quarta Cúpula das Américas que terá como sede a Argentina, em 2005.
Em cumprimento ao artigo 28 da Carta Democrática Interamericana, a OEA pôs em execução uma série de atividades que visam promover “a participação plena e igualitária da mulher nas estruturas políticas de seus respectivos países, como elemento fundamental para a promoção e o exercício da cultura democrática”. Esse mandato teve origem em novembro de 2002, na Sessão Extraordinária do Conselho Permanente em que se avaliou a situação atual da participação da mulher nos processos políticos e propuseram-se linhas de ação para aumentar a quantidade e a qualidade de sua contribuição para o parlamento, os partidos, o governo e a sociedade civil. Além disso, a UPD, por intermédio do Foro Interamericano sobre Partidos Políticos, vem implementando iniciativas favoráveis à eqüidade de gênero nos campos da reforma política, da democratização interna dos partidos, da pesquisa aplicada sobre financiamento político e da capacitação de jovens líderes.


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HIST 04 -> Conselho permanente da oea/Ser. G organizaçÃo dos estados americanos cp/cajp-2155/04 re
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