Os bens tombados pelo condephaat em marília e a comissão dos registros históricos1 Resumo



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OS BENS TOMBADOS PELO CONDEPHAAT EM MARÍLIA E A COMISSÃO DOS REGISTROS HISTÓRICOS1

Resumo: Esse trabalho tem por objetivo apresentar e analisar as discussões entre os membros da Comissão Organizadora dos Registros Históricos da Câmara Municipal e da Cidade de Marília, em torno das questões acerca do patrimônio cultural tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico), órgão responsável pelo acervo de bens culturais do Estado de São Paulo, na cidade de Marília, bem como avaliar a importância e a atuação dos conselhos/ comissões municipais no campo da preservação patrimonial. Como referenciais teóricos, serão utilizados autores que abordam as políticas de patrimônio em São Paulo e no Brasil. As informações obtidas durante a execução da pesquisa devem conduzir a uma primeira percepção do ideário que integra, hoje, o imaginário das sociedades locais, incluindo também as configurações específicas, as quais possam apresentar o poder público municipal, especialmente no que diz respeito ao lugar ocupado pela memória e pelo patrimônio no conjunto das ações de gestão municipal. Na cidade de Marília existem três bens tombados pelo Condephaat, órgão encarregado de preservação de bens culturais no Estado de São Paulo. Por meio do tombamento, faz-se necessário ressaltar: Escola SENAC, tombada em 2005; Indústria Matarazzo, tombada em 1992 e restaurada em meados de 2010 e, para finalizar, o imóvel da Rua Dom Pedro, n. 87, finalmente tombado no ano de 2008. . Como fontes históricas, serão estudadas as atas da Comissão no período de 1993 até 2010. Atas constituem-se documentos produzidos em instituições públicas ou privadas, associações, encontros científicos, entre outros, onde são registrados os fatos de uma reunião e tem valor probatório. Seus elementos constitutivos são: data, local, endereços, membros da reunião, pauta, visitantes, assinaturas dos presentes e discussão sobre assuntos diversos. O texto será dividido em duas partes principais: a) Os conselhos/ comissões municipais de preservação; b) A análise a respeito das atas da referida Comissão dos Registros Históricos. É preocupante o fato dos usuários locais não terem acesso ao seu próprio patrimônio, limitados, muitas vezes, pelo descaso do Poder Estadual frente à pasta de Cultura e a burocracia governamental. As políticas de patrimônio em âmbito estadual e federal, restritas a órgãos localizados nas capitais dos Estados brasileiros, continuam tendo uma especificidade elitizada e centralizadora, mesmo com as tentativas de se fazer o contrário.

Palavras-Chave: Conselhos/ Comissões Municipais – Tombamento – Memória Social.

Introdução.

Marília, município localizado no interior do Estado de São Paulo, na região da Alta Paulista, tem aproximadamente duzentos e vinte mil habitantes e se destaca, no campo econômico, pelas indústrias alimentícias, do qual é conhecido em todo o Brasil como Capital Nacional do Alimento. 2

Em vinte e quatro de março de 2011, o Jornal da Manhã em Marília, publicou a seguinte notícia, Câmara dá posse aos novos membros da Comissão de Registros Históricos de Marília, em que o autor do texto enfatizou a importância dessa Comissão nas questões relativas à preservação, divulgação e resgate da memória local e, ainda particularmente sobre o tombamento, o autor comentou:

Neste contexto geral, o assunto tombamento do patrimônio histórico local, em parceria com o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é também pauta nas reuniões da Comissão. Por experiência de ofício, sabemos que não é fácil integrar interesses culturais com o tema desenvolvimento. Algumas cidades já adotaram medidas no sentido de incentivar proprietários de prédios históricos a conservarem o patrimônio, sem, no entanto, abrir mão da autonomia de gestão do imóvel. (...). 3

Portanto, esse trabalho tem por finalidade apresentar e analisar as discussões entre os membros da Comissão Organizadora dos Registros Históricos da Câmara Municipal e da Cidade de Marília, com base nas questões acerca do patrimônio cultural tombado pelo Condephaat4 em Marília.

Os conselhos/ comissões municipais de preservação.

A execução de políticas preservacionistas quase sempre é estudada no âmbito do poder público federal e estadual, com freqüência mínima, na esfera municipal. O que, de certo modo, reflete as práticas locais – quando existem – de reproduzir as fórmulas federais ou estaduais, aplicadas “de cima para baixo”, sem considerar suas próprias particularidades e necessidades.

O vereador Dr. Aldo Pedro Cornelian criou a Comissão dos Registros Históricos da Câmara e da Cidade de Marília, pelo Ato n. 24 de 1983, que tem por finalidade preservar a memória de Marília. Essa Comissão é presidida por um vereador e mais seis membros de entidades de classe, as quais estão ligadas a atividades culturais. 5

Uma das primeiras ações da referida Comissão foi de entrevistar os “pioneiros” de Marília, em que o autor relatou que na falta dessas pessoas, entrevistava os membros de suas famílias. Nesse documento, Paulo Corrêa de Lara enfatizou o apoio da imprensa local em divulgar as práticas desse grupo. Outro ponto ressaltado pelo autor é quanto à realização em abril, no mês de aniversário de Marília, da “Semana dos Pioneiros”:

(...) realizado no Teatro Municipal, representações, bailados de grupos da cidade, verdadeiros “shows”, alguns depois repetidos em vários locais, inclusive bailados japoneses, nos quais são revividas épocas pretéritas de nossa cidade. 6

O Dicionário Miniaurélio (2009) descreve as diferenças entre comissão e conselho: Grupos de pessoas incumbidas de tratar dado assunto (Comissão); Corpo consultivo e/ ou deliberativo que se reúne para tratar de assunto público ou particular (Conselho).

Posteriormente a elucidação dos termos, observa-se que é possível colocar a Comissão dos Registros Históricos da Câmara e da Cidade de Marília como um conselho municipal, dado suas atribuições de abordar os assuntos ligados à preservação da memória local e atuar como lócus privilegiado de consulta sobre esses assuntos.

De acordo com Santos Júnior, Azevedo e Ribeiro, os conselhos municipais representam a democratização e ampliação da participação das sociedades locais nas políticas municipais, do qual as disseminações desses conselhos mostram a descentralização das políticas a partir da década de 1980, na busca de eficiência e participação direta da sociedade na gestão dos municípios.

Dessa forma, os autores afirmam:

Espera-se que as novas formas de interação entre governo e sociedade materializadas nos conselhos municipais estejam fazendo emergir novos padrões de governo baseados na gestão democrática, centrada em três características fundamentais: maior responsabilidade dos governos municipais em relação às políticas públicas e às demandas dos seus cidadãos; o reconhecimento de direitos sociais; a abertura de canais para ampla participação cívica da sociedade. 7

Célia Camargo estabeleceu uma periodização das políticas de proteção ao patrimônio cultural, buscando identificar diretrizes que marcaram essas iniciativas, o que corresponde a quatro períodos fundamentais: 1808 – 1889; 1890 – 1937; 1937 – 1975; e por último, o que nos interessa em particular, a Construção da Memória, de 1975 a 1988. 8

A Carta Magna de 1988 contemplou a questão patrimonial de forma mais detalhada em relação a outras constituições nacionais, particularmente no Artigo n. 216. O texto constitucional inovou ao estender a tarefa de preservação à sociedade civil e ao incorporar a noção de memória. Como observa Camargo, a Constituição de 1988 foi a primeira a indicar a participação da sociedade nas decisões políticas por meio das políticas públicas, principalmente em âmbito municipal. 9

Mas, a Comissão dos Registros Históricos foi criada antes da promulgação da Constituição de 1988, no ano de 1983, ou seja, no final do período ditatorial, mostrando o caráter inovador dessa entidade pública de Marília, a qual tem 28 anos de história no campo das memórias locais.

Hoje, é urgente o aprimoramento da proteção ao patrimônio a partir do enfoque das políticas públicas. No interior do estado de São Paulo, poucos são os conselhos (ou comissões) municipais voltados para a cultura. Mesmo quando estes existem, são raros os que explicitam sua ação sobre o campo específico dos bens culturais ou da chamada “vertente patrimonial” da política de cultura.

De acordo com Osmir Dombrowski, existe a ênfase em alguns conselhos municipais, em detrimento de outros:

Sobre esse fenômeno destaca-se, em primeiro lugar, que a ampla disseminação no Brasil de alguns conselhos, como é o caso dos conselhos do Fundef, da Alimentação Escolar, da Saúde, da Assistência Social e dos Direitos da Criança, é conseqüência direta de uma legislação superior que não apenas os obriga como vincula a transferência de recursos da União ao seu funcionamento. 10

Uma das questões importantes relaciona-se à importância do município na formulação e execução de políticas preservacionistas, onde a participação dos municípios na definição das políticas de preservação ainda é insignificante. A grande maioria dos trabalhos acadêmicos na área do patrimônio cultural trata de políticas amplas que tendem aos modelos centralizados e, assim, ignoram a esfera local como corpo autônomo e com valores próprios, então, a partir do exposto, ressalta-se a importância dessa proposta de pesquisa.

Sobre a utilização das atas como fonte para o estudo do patrimônio, Marisa V. M. Santos expõe:

As atas do conselho constituem um conjunto discursivo extremamente importante como estratégia de institucionalização do corpus discursivo elaborado pelos membros da Academia SPHAN. Elas estabelecem um discurso que possui como produtividade simbólica a capacidade de criar o real, de instituí-lo como tal pela força que possui esse discurso de apresentar-se enquanto duplicidade exemplar do real, e de exibir uma capacidade de verossimilhança com o real. (...). 11

A autora utiliza as atas do IPHAN no propósito de analisar as estratégias discursivas e institucionais da “academia SPHAN”, termo que utiliza para conceituar o grupo de intelectuais que dele fazia parte, demonstrando como foram utilizadas para assegurar a eficácia simbólica da idéia de patrimônio. Santos (1992) afirma que a prática do tombamento é um rito social que compõe um conjunto de representações que permite dar visibilidade ao poder do Estado.


Atas da Comissão dos Registros Históricos da Câmara e Cidade de Marília de 1993 a 2010: em busca dos tombamentos estaduais.

Marília, cidade de formação recente, é a localidade do oeste paulista onde ocorreram e ocorrem as disputas mais acirradas em torno da preservação do patrimônio cultural, representando uma oportunidade para desvelar as posições e os conflitos dos diversos agentes sociais e políticos, os quais se mostram envolvidos na construção da identidade e da memória local.

Ana Luiza Martins, historiadora do Condephaat comentou:

(...) as atuações do órgão em áreas de formação recente são sempre problemáticas. No caso de Marília, cidade da frente pioneira, nascida sobre o signo da especulação imobiliária, com o retalhamento dos patrimônios iniciais em lotes para a exploração comercial, só agora exercitando sua identidade (...). 12


No ano de 199313, a primeira menção ao patrimônio tombado pelo Condephaat apareceu na Ata n. 03/93 da Comissão dos Registros Históricos da Câmara e Cidade de Marília. Nesse documento oficial, foi solicitado ao Presidente do referido Conselho uma cópia da Resolução de Tombamento da Casa da Rua Dom Pedro e o parecer que autorizou a proteção oficial desse bem cultural.

Depois de sete anos da solicitação do tombamento, ocorrido em 1986, os membros da Comissão dos Registros Históricos ainda não conheciam o teor dos documentos produzidos pelo Condephaat para a proteção oficial do imóvel residencial da Rua Dom Pedro, 87 e assim continuaram sem ter acesso a essas informações, visto que na análise das demais atas da Comissão, nada foi discutido ou posto em pauta em que o Condephaat respondeu ao pedido de informações acerca desse polêmico tombamento.

Já na reunião da Comissão do dia cinco de maio de 1993, um dos assuntos na pauta foi o pedido de tombamento do edifício da escola SENAC. Dessa forma, os membros da Comissão requisitaram ao Diretor da escola, Ademar Martins, informações acerca dessa solicitação de proteção oficial do referido edifício. Cabe ressaltar também que foi solicitado, vista ao processo de tombamento do imóvel, para que os membros da Comissão pudessem conhecer esse documento e o seu teor.

Outro ponto abordado diz respeito à sugestão do Presidente da Comissão, Ari Resende de Souza e Silva, arquiteto, para que a professora da UNESP, campus de Marília, Yoshico Tanabe, entrasse em contato com o conselheiro do Condephaat, o qual esteve na universidade para uma palestra, (não tem o nome do conselheiro), no intuito de se obter notícias sobre o tombamento da escola: (...) se o conselheiro do Condephaat enviou alguma resposta, depois que ele esteve em Marília, na palestra sobre “Preservação de bens culturais” e prometeu saber sobre o tombamento do SENAC. 14

Mais uma vez, o mesmo problema, a falta de informações acerca dos tombamentos e solicitações de proteção oficial de bens culturais na cidade de Marília, agora da Escola SENAC, que estava ainda sob estudo de tombamento, concretizado apenas no ano de 2005.

Na reunião do dia 29/06/1993, o senhor Paulo Correa de Lara, marcou um encontro com os professores do campus da UNESP local para tratar do assunto sobre o tombamento do SENAC. A universidade, nesse caso a UNESP, teve um importante papel na preservação dos bens culturais no interior do Estado, por isso a busca de auxílio dos membros da Comissão aos professores universitários. 15

Tais professores faziam parte do próprio Condephaat como membros conselheiros, como exemplos a professora Anna Maria Martinez Correa e Maria Ângela D’incao, que tiveram importante participação na condução dos processos de tombamento do Teatro São Vicente em Assis e da Casa da Rua Dom Pedro, 87, Marília, ambos na década de 1980.

A casa da Rua Dom Pedro, 87, voltou a aparecer como pauta dos assuntos da Comissão dos Registros Históricos apenas no ano de 199516, chamada agora de “sobradinho da rua D. Pedro”. Destacou-se que o pedido de destombamento desse imóvel não deva partir da Comissão, uma vez que foi a mesma que solicitou a proteção oficial do Estado na década de 1980.

No ano de 1996, o vereador Odair Laurindo afirmou que os proprietários da Casa da Rua Dom Pedro não teriam condições de reformar o bem cultural tombado, nem pela família ou pelo Condephaat e que a Comissão deveria pedir o destombamento deste imóvel, onde a família proprietária, ao manifestar-se, pedir um atestado de má conservação do prédio ao Corpo de Bombeiros da localidade:
Armando Ranieri falou da solicitação do ex-vereador Odair Laurindo sobre o sobradinho da Rua Dom Pedro, tombado pelo Condephaat. Tendo em vista que não há condições de ser reformado, nem pela família Schelini e nem pelo Condephaat, que a Comissão deveria pedir o destombamento do prédio. (...). 17
Em 27 de fevereiro de 1996, ficou acertado nessa reunião, por unanimidade, que a Comissão ia pedir ao Condephaat o arquivamento do Processo e a Resolução de Tombamento que se manifestou como parte integrante do patrimônio cultural paulista, a Casa da Rua Dom Pedro, 87. Os membros dessa Comissão leram e interpretaram o Relatório de Ocorrência n. 121, do Corpo de Bombeiros local, em que se ressaltou a ameaça de desabamento do imóvel em questão. 18

Nas três reuniões descritas acima, todas salientaram a questão da falta de interesse da Comissão no tombamento do bem cultural supracitado. Tal fato se sucedeu, com certeza, a pressões locais contra o tombamento desse imóvel, localizado em região de alto valor imobiliário, no centro da cidade de Marília.

Sobre as relações entre o público e o privado na preservação do patrimônio Márcia Chuva afirma:
(...) muitas vezes elas (os imóveis – grifo nosso) tem diminuído seu valor de troca dentro do mercado imobiliário, pois passam a ser consideradas “casas velhas”, que não podem ser alteradas, modificadas ou destruídas, estratégia de desvalorização do imóvel definitiva para uma sociedade que também se sustenta no fetiche do sempre novo como símbolo do progresso. 19
Nesta reunião, a qual mais abordou o tema do patrimônio tombado pelo Condephaat na cidade até agora, a Prefeitura interditou a edificação, por falta de segurança e risco de desabamento da mesma, ameaçando a segurança das pessoas e propriedades vizinhas. Por essas razões, a Comissão solicitou ao Condephaat para não dar prosseguimento ao processo de tombamento do imóvel por não haver mais interesse.

Em seguida, em nova reunião, a Comissão voltou a focar o pedido de destombamento da casa da Rua Dom Pedro, e do qual também foram feitas várias ligações telefônicas ao Condephaat, sem retorno do órgão responsável pela preservação do patrimônio cultural paulista:


A Comissão volta a tratar do pedido de destombamento do Sobrado da Rua Dom Pedro, n. 87, centro, em Marília. A pedido dos familiares, donos do imóvel, a Comissão leu e releu o processo que pede do Condephaat, o arquivamento do processo n. 2.405/86 e Resolução SC-6, de março de 1991. Armando Ranieri, por várias vezes acionou por telefone o Condephaat, pedindo retorno da solicitação. 20
Pela primeira vez, só no ano de 2005, depois de nove anos de ausência de discussões acerca dos tombamentos do Condephaat na cidade, a Indústria Matarazzo entrou na pauta das discussões realizadas pelos membros da Comissão. A professora Rosalina Tanuri então que discorreu acerca das obras paradas do prédio e da chaminé tombada da Indústria. Ficou resolvido, dessa forma, que a Comissão deve descobrir por meio da Prefeitura o que irão fazer naquela área importante para a cidade. 21

É interessante notar que esse bem cultural, o mais citado na imprensa local, alvo de tantas polêmicas e discussões sobre a preservação do patrimônio, só depois de treze anos do seu tombamento pelo Condephaat (1992), a Comissão dos Registros Históricos resolveu abordar a indústria como pauta em suas reuniões.

A Indústria voltou a ser assunto da Comissão no ano de 2006. Relatou-se na reunião a compra do imóvel tombado por um grupo de pessoas, em que ressaltaram o fato de a chaminé estar em mau estado de conservação e o interesse em reformar essa parte da edificação industrial.

Solicitaram os dois membros do grupo de compradores do imóvel, senhores Wilson Martins Marques e Julio Pérsio Garcia Lopes, que a Câmara Municipal deveria criar uma lei que incentivasse os proprietários de bens a partir da isenção do IPTU e que os sócios desejam muito preservar esse patrimônio industrial:


Sobre a velha chaminé da Indústria, Wilson e Júlio trazem a notícia de que ela está ruindo, pois está corroída, com mato crescendo nos tijolos que estão se soltando, pondo em risco a vida dos que por ela passam. (...). Solicitaram os dois membros do grupo para que se crie na Câmara Municipal de Marília, uma lei para auxiliar o patrimônio histórico do nosso município, isentando do IPTU, os imóveis tombados ou a serem tombados. 22
Considerações.
Um dos pontos principais em torno dos estudos sobre o patrimônio cultural é a possibilidade de, no tempo presente, analisar a relação, ou as relações, de que determinada sociedade estabeleceu com seu próprio passado, representando uma oportunidade para desvelar as posições, os conflitos dos diversos agentes sociais e políticos envolvidos na construção da identidade e da memória local.

Pode-se perceber que as atas são produzidas para se deixar um registro das reuniões da Comissão dos Registros Históricos, mas muitas vezes, os assuntos ligados ao tombamento do patrimônio pelo Condephaat, em mais de dezessete anos de documentação produzida pela instituição, foram esporádicos os momentos em que essa questão foi abordada com contundência pelos seus membros.

A questão principal sobre esses documentos é a falta de continuidade nas discussões do tema em destaque, não se sabe, durante a análise das atas, se o Condephaat respondeu ou não ao pedido de destombamento da Casa da Rua Dom Pedro, 87, ou da solicitação de informações do tombamento da Escola SENAC, por exemplo, como continuou o andamento dessas duas importantes reivindicações ao órgão paulista de patrimônio.

Um dos tombamentos mais polêmicos de Marília, da Indústria Matarazzo, só foi abordado em 2005 pelos membros da Comissão. Esta ocasião nos leva a afirmar que a instituição não via importância em discutir as questões relativas a esse bem cultural nas pautas de suas reuniões ao longo de quase doze anos. As discussões entre os membros da Comissão sobre o patrimônio tombado pelo Estado no espaço urbano de Marília concentraram-se entre os anos de 1993 a 1996, além de um lapso de nove anos entre os assuntos tratados nas reuniões focados apenas nos anos de 2005 e 2006.

Portanto, pode-se afirmar que essas discussões são abordadas em determinados contextos, onde os bens culturais suscitam alguns debates, porém logo esquecidos, já que o assunto não tem continuidade dada pelos membros da Comissão dos Registros Históricos. Fica a constatação, depois da análise dessa documentação, que não existem bens tombados a nível municipal, uma vez que a memória social está sendo “representada” pelos três bens protegidos pelo Condephaat, ou seja, o patrimônio tombado em âmbito estadual.

No entanto, mesmo com as tentativas de democratização das políticas culturais, particularmente a de vertente patrimonial, é patente a distância existente entre os órgãos de preservação e os usuários locais do patrimônio, consideração esta observada na análise das Atas da Comissão dos Registros Históricos da Câmara e Cidade de Marília.



FONTES:
Arquivo da Comissão dos Registros Históricos da Câmara e da Cidade de Marília: Livro de Atas (1993 a 2010).
Arquivo do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico: Processo n. 24.405/86.
REFERÊNCIAS:
CAMARGO, C. R. À margem do patrimônio cultural. Estudo sobre a rede institucional de preservação do patrimônio histórico no Brasil (1838 – 1980). Tese (Doutorado em História). Assis: UNESP, 1999.

CHUVA, M. R. R. Os arquitetos da memória: sociogênese das práticas de preservação do patrimônio cultural no Brasil. RJ: Editora UFRJ, 2009.

DOMBROWSKI, O. Poder local, hegemonia e disputa: os conselhos municipais em pequenos municípios do interior. Revista de Sociologia e Política, Jun 2008, vol.16, n. 30, p.269-281.

RODRIGUES, M. Imagens do passado. A instituição do patrimônio em São Paulo (1969 – 1987). SP: Ed. da UNESP/ Imprensa Oficial/ CONDEPHAAT/ FAPESP, 2000.

SANTOS JÚNIOR, O. A. dos; AZEVEDO, S. ; RIBEIRO, L. C. Q. Democracia e gestão local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. In: Orlando Alves dos Santos Júnior, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro; Sérgio de Azevedo. (Org.). Governança Democrática e Poder Local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan; Fase, 2004, v. p. 11-56.



SANTOS, M. V. M. Nasce a Academia SPHAN. In: In: Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional n. 24. RJ: IPHAN, 1996, p. 77 – 97.


1 Este texto é parte de uma pesquisa de Doutorado em andamento, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em História da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), sob orientação da professora Olga Brites.

2 Dados de Marília. SP. 2010. Disponível: www.marilia.sp.gov.br. Acesso em: 19 ago. 2010.

3 Disponível: www.jornaldamanha.com.br. Acesso em: 02 jul.2011.

4 Consultar a obra de Marly Rodrigues: Imagens do Passado, 2000.

5 Texto sem data escrito pelo senhor Paulo Corrêa de Lara, membro da Comissão dos Registros Históricos. Arquivo da Comissão dos Registros Históricos da Câmara e da Cidade de Marília.

6 Idem.

7 SANTOS JÚNIOR; AZEVEDO; RIBEIRO; 2004, p. 13.

8 CAMARGO, 1999.

9 Idem.

10 DOMBROWSKI, 2008, p. 274.

11 SANTOS, 1992, p. 82.

12 Processo n. 24.405/86. Arquivo do Condephaat, p. 318-319.

13 É importante ressaltar que não foi possível localizar as Atas de 1983 a 1992, fontes históricas importantes para o entendimento da trajetória da Comissão.

14 Ata n. 05/93, p. 07.

15 Ata n. 06/93.

16 Ata n. 04/95.

17 Ata n. 01/96, p. 39.

18 Ata n. 03/96.

19 CHUVA, 2009, p. 67.

20 Ata n. 09/96, p. 48. Arquivo da Comissão dos Registros Históricos da Câmara e da Cidade de Marília.

21 Ata n. 02/05.

22 Ata n. 04/06, p. 100.




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