Os desafios do presidente (Concl.)



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Os desafios do presidente (Concl.)


O momento histórico:

Aqui vou repetir muitas coisas que escrevi numa série de artigos com o título “o que a campanha não discutiu” e que foram publicados neste jornal logo após as eleições. Um aspecto que destaquei nesses artigos foi a necessidade de tornar o Tribunal Administrativo mais operacional. Tudo indica que o Tribunal decidiu ele próprio se tornar operacional sem esperar por ordens de cima. Será forte a tentação de muitos de convencer o presidente da República que o Tribunal está a ser indisciplinado. Se ele tem paixão pela terra devia ignorar essas pessoas ou tratar de as afastar de perto de si. Vão lhe fazer mal. Nenhum país se constrói sem o respeito pelas próprias leis. Nenhum país se constrói sem a transparência dos seus actos administrativos. Nenhum país se constrói com um Estado que hostiliza militantemente a sua própria sociedade. Por mim até a operacionalidade do Tribunal Administrativo está a tornar a Alta Autoridade para a Função Pública completamente irrelevante – o que é bom a julgar pela forma algo desastrosa como conduziu o processo de recenseamento dos funcionários públicos e pelo seu descuido jurídico em relação aos ofícios. Esta é uma oportunidade que o tesouro público ganhou de fazer algumas economias com o fim dos vencimentos e prerrogativas materiais do exército de comissários que aquele órgão tem. Sei que estou a pedir demais.

Maputo, Sábado, 28 de Abril de 2007:: Notícias

 

 No fundo, “o grande desafio que a reforma do Estado coloca a Guebuza é ao nível da redefinição da sua relação com a sociedade. Resquícios dos gloriosos tempos da revolução determinam ainda que muitos de nós, sobretudo aqueles que fazem política activa, pensemos que a função do Estado seja de trazer o bem-estar às pessoas. Há razões políticas fortes para o presidente ter interesse em acabar com esta percepção do Estado. Já as desenvolvi em texto anterior no meu blogue na internet e, por isso, não as repito. De qualquer maneira, o desafio é de redefinir o papel do Estado de modo a devolver a iniciativa ao indivíduo. Foi por essa razão que coloquei pontos de interrogação aos governos provinciais e sugeri que se diminuísse o número de ministérios. Ninguém me quis ouvir, como é natural – até compreendo – mas a história do paiol dá-me razão. Não foi só negligência. O emaranhado institucional é tão complicado que só para determinar quem vai libertar que fundos é uma verdadeira ciência. Devolver a iniciativa ao indivíduo e às comunidades significa, em minha opinião, municipalizar à escala do país e descentralizar o mais abrangente possível. A história do gradualismo faz cada vez menos sentido. Com a descentralização, por exemplo, dificilmente teríamos problemas como o uso insustentável dos recursos florestais que, em minha opinião, têm menos a ver com corrupção – claro que alguém tinha que evocar este grande espírito dos nossos pavores – e mais a ver com a vulnerabilidade dos indivíduos e comunidades locais perante o Estado todo poderoso.  


Segundo desafio importante


Maputo, Sábado, 28 de Abril de 2007:: Notícias

 

O partido é o segundo desafio importante”. O seu reforço está a derrapar à medida que o partido é usado para destruir a sociedade e paralisar o Estado. Não faço a mínima ideia do que é necessário fazer para reformar bem um partido. O que sei é que a reforma será boa se tornar os membros porta-vozes das suas comunidades e grupos de interesse. O reforço actual está a criar militantes que defendem a Frelimo, não membros do partido que defendem o seu eleitorado. É aquela ideia de Marcelino dos Santos de que o partido é o povo. Uma má ideia. Este é um fenómeno geral dos partidos políticos moçambicanos. Nunca consegui perceber por que é que problemas como os dos trabalhadores, dos médicos (também são trabalhadores), das comunidades locais, etc. nunca foram objecto de articulação política por parte de deputados no Parlamento.

A única explicação que tenho é de que aquele pessoal não representa interesses sociais e locais, mas sim os interesses da ideia que eles têm do seu partido. Assim a democracia não vai andar. É assim que a intervenção política no nosso país não se destaca pela sua lucidez ou articulação com interesses sociais claros. Com todo o respeito devido às pessoas, a Comissão Política da Frelimo deixa-me perplexo. Não tenho a impressão de ver ali reunida a nata intelectual da Frelimo e isso nota-se na atitude geral de perplexidade que certos membros daquele órgão vão revelando em público com destaque, ultimamente, para o ministro do Interior que me parece estar desesperadamente aquém dos desafios que lá imperam. Mas é o que temos e, infelizmente, temos vindo a dizer isto desde que ficamos independentes. Algum dia as coisas têm que mudar. A História está a dar ao Presidente Guebuza essa oportunidade.

Finalmente, “o outro desafio importante é a esfera pública”. Na verdade, não vejo nenhuma hierarquia entre os três desafios. Cada um deles, à sua maneira, é importante. Nos últimos tempos aumentam as vozes de pessoas que dizem ter medo de falar. Suponho que com isto queiram dizer que não encontram espaço para articular críticas sem sofrerem represálias por isso. Pessoalmente, penso que os tempos em que a Frelimo tinha desrespeito total pela vida humana já passaram. Isto não implica necessariamente que não haja uma e outra pessoa que, por excesso de zelo e agindo naquilo que ele pensa ser o interesse da “Frelimo”, possa agredir os que queiram pensar criticamente. Mas justamente por causa disto mesmo é importante que cada um de nós assuma a liberdade de expressão como um direito inalienável. E a História está a solicitar ao presidente da República para chamar atenção aos seus seguidores e subordinados para deixarem em paz os que querem usufruir dessa liberdade. Chamar atenção não significa aceitar tudo o que é crítica, mas sim, primeiro, aceitar a crítica como um convite ao diálogo – e congratular-se pelo facto de o seu trabalho estar a ser objecto de crítica – segundo, não supor que quem critica o faça porque quer mal ao país como a primeira-ministra tem insistentemente insinuado e, terceiro, usar a crítica como uma oportunidade bem-vinda de avaliar de forma independente o seu próprio desempenho.


Receios


Maputo, Sábado, 28 de Abril de 2007:: Notícias

 

Não creio que os nossos receios sejam fundados. Todavia seria bom que os cientistas sociais dedicassem mais tempo a perceber o que está por detrás deles. O meu palpite, o mais forte, é esta história de uma Frelimo todo-poderosa. Esta história alimenta-se, por sua vez, da nossa concepção de boa vida e que leva muitos de nós, incluindo académicos, a trocar a sua consciência pelo conforto material. Muitos académicos deviam ter vergonha de si próprios. São muitos que não estão contentes com a interferência política na academia, mas muito poucos tiveram a coragem de dizer isso publicamente. Excluo da crítica Francisco Noa que em artigo recente no “Notícias” faz uma análise brilhante dos equívocos na base do discurso político.



Os outros académicos, isto é os que deviam falar e não o fazem, esquecem-se que o próprio presidente da República deu o exemplo de coragem e honestidade intelectual ao sacrificar a sua juventude para lutar pelo que ele considerava justo. Custa-me crer que um indivíduo com este perfil possa ter problemas com espíritos abertos, críticos e íntegros. De qualquer maneira, ele pode ajudar as pessoas a se sentirem livres relaxando a exigência de que se seja membro do partido para se ser alguma coisa. Quem sairia a beneficiar disso seria o partido e, em última instância, o País.    

A PAIXÃO PELA TERRA


Maputo, Sábado, 28 de Abril de 2007:: Notícias

 

O debate de ideias devia ser uma aposta. A proliferação de blogues e fóruns de discussão moçambicanos na internet está a revelar jovens brilhantes que se preocupam com a sorte do País e que têm a cabeça para levar o País adiante. Isto é um elogio a quem nos governou este tempo todo, pois muitos de nós somos o resultado das suas políticas de educação. Apesar de algumas pessoas quererem silenciar esses jovens encorajando-os, por exemplo, a criar o auto-emprego ao invés de só falarem, eles estão a mostrar a outra face do desenvolvimento que, afinal, é uma das suas condições sine qua non: o espírito crítico, aquilo que o sociólogo Carlos Serra chama de mentalidade sociológica. A fraca aposta no debate de ideias advém de um grande mal-entendido que coloca ao presidente da República talvez o maior desafio pessoal. A forma como muita gente da Frelimo fala dá a entender que eles têm uma concepção de poder político que confere ao presidente da República, independentemente de quem quer que ele seja – desde que seja da Frelimo o dom da infalibilidade, presciência e omnipotência. Essas pessoas não lhe querem bem.



A infalibilidade é impossível porque ele ou ela é humano como todos nós. A presciência é também impossível porque a não ser que ele ou ela sejam capazes de criar um Estado totalitário perfeitíssimo – isso, entre nós, nem o Governo colonial conseguiu e, fora, é só ver o que aconteceu à União Soviética – nunca vai poder saber de antemão o que vai na mente das pessoas e o que vai acontecer amanhã em resultado da sua política. A omnipotência é capaz de ser possível. Imagino-a como o poder de decidir tudo, mandar em tudo e em todos. Só que um poder político assim concebido é a receita da sua incoerência, oportunismo e, acima de tudo, indiferença pública. Não gostaria de estar na pele do presidente da República para ponderar este desafio, pois nenhuma pessoa prescinde facilmente de prerrogativas que lhe conferem poderes quase ilimitados. Mas seria tão bom para o País.

Pedido de demissão do ministro


Maputo, Sábado, 28 de Abril de 2007:: Notícias

 

Afinal, é do país que estamos a falar. Estamos a falar de uma onda que se apresenta ao Presidente da República como um dorso que ele pode cavalgar rumo à realização do que a História lhe reservou. Os sinais sociológicos parecem claros a este respeito. O Tribunal Administrativo, o Conselho Constitucional, os médicos, os que pedem a demissão do ministro da Defesa e tantos outros que só em surdina falam e prejudicam o país com a sua indiferença, não estão a ser indisciplinados ou a faltar respeito ao presidente da República. Estão a revelar a cristalização de processos sociais susceptíveis de assegurarem o sucesso da revolução que Guebuza iniciou muito antes mesmo de se tornar presidente da República. Alguém tem que lhe ajudar a ler estes sinais, de preferência pessoas que na urgência de se mostrarem úteis à sua ideia de “Frelimo” não andaram a falar mal das ciências sociais e não infectaram o presidente da República com o vírus da intolerância à crítica.



Eu confio nele. E mesmo se ninguém lhe disser o que se está realmente a passar no país, espero que a reflexão que todos os dias fazemos em espaços como Ideias para Debate (Machado da Graça), Quotidiano de Moçambique (Ilídio Macia), Diário de um Sociólogo (Carlos Serra), Olhar Sociológico (Patrício Langa), Ideias de Moçambique (Egídio Raposo), Nkhululeko (André Cristiano) na internet e em vários outros fóruns nos ajude a percebermos o país cada vez melhor e, através dessa compreensão, a percebermos quem realmente tem paixão pela terra. Estou certo que não é só o Patrão. Somos muitos mais. E é preciso tomar posição. Posição tomada, Ideias cumpridas!   

  • Elísio Macamo - Sociólogo e nosso colaborador


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