Os desvalidos da sorte sob os olhos da administraçÃo municipal de sabará



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OS DESVALIDOS DA SORTE SOB OS OLHOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SABARÁ

Marileide Lopes dos Santos

Faculdade de educação-UFMG / RME – BH /GEPHE

Palavras-chave: educação, assistência, expostos



marileidels@yahoo.com.br
Exponho aqui o foco do trabalho realizado no mestradoi que resultou no terceiro capítulo da minha dissertação. Os principais objetivos foram o de evidenciar a presença dos expostos na vila/cidade de Sabará/MG de 1832 a 1860 e as propostas voltadas para sua assistência. Na pesquisa buscamos abordar a preocupação com o destino dos enjeitados, do medo de que esses viessem a aumentar o quadro daqueles classificados como sem ocupação. Essa preocupação dava embasamento para a justificativa de que era necessário cuidar da educação social dos desvalidos, recomendando que os expostos tivessem na sua formação, o aprendizado de algum ofício, mas também o de duas ferramentas importantes para a província mineira: a aquisição da leitura e da escrita. Nessa pesquisa percebemos que em Sabará, o desejo de assistir aos expostos esteve ligado a princípios filantrópicos, mas também ao desejo de (re)formar a conduta de um povo para que, orientados numa conduta ordeira, pudesse demonstrar o quão harmoniosa, llustroza e civilizada era essa sociedade.

A Câmara de Sabará, no ano 1825, ao encaminhar respostas a quesitos sobre a situação do termo ao Conselho Geral da Província, indicava para a existência de expostos criados sem receberem auxílio financeiro da instituição, e de serem poucos os que estavam sob seus cuidados. Dependentes dos auxílios públicos, ou caritativo e/ou filantrópico de parte da sociedade, o fato é que o enjeitamento de crianças não passava despercebido. Impossível conhecer os registros exatos do período aqui proposto, seja por perda de documentação, seja por falta de registros na época.

Na Lei do 1º de outubro de 1828, Título III, Posturas Policiais, os artigos 69, 70, e o Título IV, Applicação das Rendas, artigo 76, especificavam as obrigações legais das Câmaras para o atendimento da população menos abastada da sociedade. Sobre os expostos, não era novidade, para essas instituições, a obrigação para com eles, como tem demonstrado, para Minas Gerais, no período colonial, trabalhos como os de Souza (1996), Venâncio (1998) e Praxedes (2003). Com a Lei de 1o de outubro de 1828, novos códigos de posturas foram organizados, e encontramos, nas Posturas de Sabará, quatro artigos que se referiam diretamente a crianças, dois dos quais ligados a instrução. Outros dois eram especialmente voltados para as crianças expostas e órfãs pobres.

O artigo 30 versava especificamente sobre essas crianças. Em sua redação, acompanhamos a posição dos dirigentes da Câmara em relação à questão do abandono e da assistência, que nas suas palavras era: “huma das mais úteis attribuiçoens da camara (...) a creação dos Expostos, e a educação, e destino dos Orfãos pobres, esta porção da humanidade desvalida” (CMS – 021 Rol. 03 Gav. F – 5 / 1829 F.6). Nesse artigo, a Câmara informava ainda as providências que vinha tomando para conseguir uma instituição capaz de abrigar as crianças expostas e órfãs pobres do município. Para os vereadoresii, essas crianças deveriam ser assistidas por uma casa de caridade, que já se havia solicitado ao Governo Geral da Província. Nessa solicitação ao Conselho, os vereadores pediam sua intermediação junto ao Imperador, para que fossem tomadas providências quanto à ausência da aplicação dos recursos previstos no Vínculo do Jaguaráiii na criação de uma casa de misericórdia, a fim de que nela fosse colocada uma roda para receber os expostos. (SP PP 1/33 CX. 228, Pac. 10 – 13/05/1829).

Para dar maior ênfase às suas proposições, e até legitimidade, os vereadores ressaltavam ser de summa importância a assistência aos expostos, bem como afirmavam que nas, Nações cultas, os expostos recebiam maior atenção. Associar cuidados com os expostos, bem como aos órfãos pobres a lugares cultos e civilizados era prática recorrente. Para os vereadores, essa assistência serviria para atestar o nível de civilização da “boa gente” sabarense. A vontade e necessidade de muitos administradores, seja no município, seja na província, para que houvesse uma expansão das instituições de ofícios para as crianças maiores, conviveram lado a lado com dificuldades para a instalação de casas para aqueles que ainda não haviam completados os sete anos de idade.

Na mesma sessão em que os vereadores cobravam uma decisão do governo provincial quanto à constituição do local para asilar as crianças expostas, uma comissão de vereadores, encarregada de examinar as contas do procurador municipal, chamava a atenção deste para o fato de terem estranhado a ausência de registro de receitas com as licenças obtidas e pagas nos diferentes distritos e, principalmente, a falta de qualquer pagamento feito para a criação dos expostos. (CMS. ATA, 04– Folha 59, 07/07/1831).

A busca de adequação à legislação foi recorrente nos discursos dos vereadores. Apesar das leis sobre a regulamentação do atendimento de expostos e órfãos pobres, na prática, convivia-se com uma estrutura de assistência que não era capaz de atender a demanda. No Código de posturas da Câmara de Sabará, no artigo 31, mesclam-se os cuidados com expostos, órfãos pobres, indigentes e mendigos. Além disso, consta, nesse artigo, menções à conveniente instrução de expostos e de órfãos pobres, à assistência à saúde da população pobre (CMS – 021 Rol. 03 Gav. F – 5 1829 F. 6 e 6V).

O juiz dos órfãos do município sinalizava que, além da ausência de casas “próprias” para a criação das crianças expostas, esbarrava-se ainda na dificuldade para encontrar pessoas que fossem responsáveis pelos cuidados e pela educação dessas crianças. Um dos motivos para tal dificuldade era o baixo valor oferecido a quem se responsabilizasse pela criação das crianças abandonadas. Esse problema levou o vereador Antonio da Costa Moreira a propor, em 1837, aumento da cota para criação das crianças sob a responsabilidade da Câmara. De acordo com o vereador, a experiência já os havia mostrado que com a cota mensal de hum mil e duzentos reis, não era possível retribuir o trabalho dos criadores. Além disso, os baixos valores da cota originavam outros problemas, como a dificuldade para encontrar creadores zellozos. A conseqüência disso, segundo o vereador, era a decadência da classe desvalida. Para o vereador, as crianças expostas tinham, por parte dos Sábios Legisladores, total desvelo, o que não se refletia no dia-a-dia de seu tratamento (CMS ATA 07, F. 98 - 98 V, 13/01/1837). Tendo em vista esses problemas, os vereadores solicitavam que a Câmara deveria pedir à Assembléia Provincial o reajuste dos valores pagos. Dever-se-ia passar a cota mensal para três mil réis até que as crianças atingissem a idade de sete anos.

Queria o vereador Antonio da Costa Moreira que a Câmara ficasse autorizada pela Assembléia a acordar com os administradores da Caza de Caridade da Vila, a fim de que, naquela instituição, fossem de fato as crianças expostas do município assistidas. Desse modo, os vereadores poderiam destinar o mesmo valor pela criação individual do exposto para a instituição, respeitando a cota anual de duzentos mil réis.

Em sessão de abertura dos trabalhos da Câmara (1838), o presidente da casa, Francisco Joze dos Santos Broxado, retornou ao problema dos baixos estipêndios pagos aos que criavam crianças expostas. Na apresentação do seu relatório, lamentava que o problema estivesse ainda dependendo de decisão provincial. As dificuldades locais para se criarem as crianças expostas foram por esse vereador explicitadas em caso concreto, no qual chamava a atenção dos demais vereadores para que atentassem a gravidade da situação:

(...) a três dias se expôs hum innocente em caza do Secretario, o qual participando ao Procurador para o receber, este se escuzou faze lo pela continuada experiencia de não haver ama, que receba pelo diminuto preço de mil e duzentos reis por mez sendo lhe por isso precizo de ter dado diversas q.tas de sua bolça; e reconhecendo com effeito a pequenez da quantia arbitrada para a creação de hum exposto, que tanto incomodo, e despeza traz, sendo esse talves o principal motivo de perecerem quase todos, espero que sobre este poderozo objecto tomeis alguma providencia ainda que provisória perante a Assemblea Legislativa Provincial (CMS ATA 07 F. 189 19/04/1838).
Perante essa exposição, deliberou a Câmara que a matéria exigia de fato urgência, e a cota de mil e duzentos réis não correspondia ao trabalho, e despeza; que semelhantes expostos fazem. Diante da pendência perante a Assembléia, os vereadores decidiram elevar a cota mensal a três mil reis. Ficou ainda deliberada a necessidade de se procurar boas amas para cuidarem das crianças. A remuneração pela criação dos expostos merecia também uma fiscalização mais atenta. Os criadores, para receberem a cota mensal, precisariam portar uma nota ou attestado do Fiscal, no qual constasse bom tratamento oferecido às crianças (CMS ATA 07 F.191 19/04/1838).

As comissões de visitas também não deixavam de manifestar suas observações sobre o problema com os expostos. Ao visitar os estabelecimentos públicos do município, como fazia a Comissão de 1851, enfatizavam e lamentavam que as crianças expostas ainda não eram recebidas na Santa Casa, embora conseguissem cuidar dos desgraçados doentes de modo perfeito, mesmo com pouco recurso.

Se o fator custeio era um grande problema, a quantas andavam as despesas com os expostos? Tanto os orçamentos, quanto as despesas das câmaras municipais precisavam ser aprovadas pelas assembléias legislativas provinciais. Nas referidas contas, observamos os orçamentos previstos pela Câmara para os cuidados com seus expostos. A Resolução n.° 53 de 1836 aprovou as despesas das câmaras municipais para o ano administrativo que se seguia. A Câmara de Sabará orçara suas despesas em 3:880$000 (três contos, oitocentos e oitenta mil réis) (RESOLUÇÃO n. 53, art. 13°, LIVRO LEI MINEIRA, 1836, Tomo II ,parte 1.ª F. 6, p.53). Os valores orçados foram para a iluminação pública, a limpeza da cadeia, obras públicas, despesas eventuais e 60$000 réis anuais para a criação dos expostos. Esses valores para criação dos enjeitados eram considerados pelos próprios vereadores como insuficientes para cuidar minimamente das crianças a cargo dos criadores. De 1837 a 1846, passou-se a conta anual para duzentos mil réis, confirmada pela Lei Mineira n.° 117, de 11 de março de 1839. Passaram-se mais alguns anos sem nenhum reajuste, quando, em 1847, o valor orçado passaria para trezentos mil réisiv.

A exceção nesses orçamentos ocorreu em 1.º de Outubro de 1852 ao último dia de Setembro de 1853. Na ocasião, a Câmara teve de incluir no orçamento um acréscimo de 129$600 réis para pagamento da criação de dois expostos. É a partir do orçamento para o ano administrativo seguinte, ou seja, de 1854 para 1855, que ocorre um salto dos valores para os cuidados com expostos. Nesse ano administrativo, foram incluídos 300$000 mil réis na cota destinada aos enjeitados, com um acréscimo de 1:000$000 de réis para a compra da casa para os Expostos. Esse valor permaneceria acima desse patamar até o ano de 1859. O que ocasionou esse aumento? É o que tentaremos analisar a seguir.

O vereador Dr. Anastácio Symphronio de Abreu, ao assumir a presidência da Câmara em 1853, habitava no município de Sabará há aproximadamente sete anos. Temos vários indícios de que esse vereador, naquela ocasião, possuía amplos conhecimentos do quadro social da população sabarense. Esse conhecimento decorria em boa parte de sua movimentação no exercício da sua profissão de médico, o que o levava a circular pelo Termo e pela Comarca, do mesmo modo que se movimentava em viagens para outras localidades da província mineira e da Corte. Essa circulação, na nossa avaliação, possibilitou a esse médico condições para o desenvolvimento de projetos voltados para o cuidado e ordenamento dos desvalidos em Sabará. Teria visto número elevado de pobres “sem ocupação”? Crianças perambulavam pelo município? Existindo Santa Casa, por que essa instituição não era responsável pelos expostos como as instituições desse tipo de outros lugares, como a do Rio de Janeiro e de a São João del Rei, por exemplo?

Médico com formação em universidade européia, cheio de idéias e projetos, possivelmente o Dr. Anastácio via em Sabará a possibilidade de colocar em prática sua profissão, seus princípios e sentimentos filantrópicos, como também os princípios políticos. Em seus projetos, estava a necessidade de unir a Santa Casa, a Câmara, as Ordens leigas e a “boa sociedade” em torno da assistência, tanto aos expostos, quanto aos órfãos pobres, e do controle da mendicidade. O Dr. Anastácio sabia dos problemas que envolviam a criação das crianças expostas e, no bojo dessas questões, solicitou à Santa Casa de Misericórdia local que construísse em suas dependências um espaço para abrigar as crianças recém nascidas pobres e as que tivessem menos de sete anos e que vagassem pelas ruas.

Não era novidade que vereadores e membros de várias comissões de visitas se ressentissem com o fato da Santa Casa da cidade não receber em suas dependências os expostos do município. Várias reclamações foram apresentadas aos presidentes da província mineira sem, no entanto, maiores resultados. Se, de um lado, alguns presidentes da província ressaltavam a necessidade de investir na assistência aos expostos, por outro, essa necessidade não correspondia a valores financeiros. O que acompanhamos nos relatórios e discursos dos presidentes são constatações de que as Santas Casas passavam por sérios problemas financeiros, com exceção da Santa Casa de São João del Rei, a qual cuidava de crianças enjeitadas.

Podemos dizer que os administradores do município, como os administradores da Província de Minas Gerais, tinham grande receio dos classificados como vadios, pobres sem ocupação, dentre outras denominações. A Câmara, por diversas vezes, demonstrara seu “descontentamento” com esses grupos. Fazia parte dos projetos do Dr. Anastácio “investimento” na atenção da Câmara com essa população. Ao mesmo tempo em que pedia a administração da Santa Casa que cedesse cômodo para cuidar das crianças desvalidas do município, corria para a outra ponta, pois era preciso identificar, classificar, conhecer, rastrear os pobres que habitavam no município. Assim, a Câmara solicitava ao juiz de paz que apresentasse “(...) huma relação circunstanciada dos pobres, contendo 1º se tem ou não habitação sua propria, e no cazo afirmativo donde é ella situada 2º A edade se é ou não cazado, se tem ou não filhos, e o estado de saude de cada hum 3º se tem alguma pequena agencia” (CMS ATA 013 – 10/01/1853, F. 89V). Essa relação dos pobres, solicitada pelo Dr. Anastácio, tem nos aproximado do trabalho desenvolvido pelo filósofo Barão Joseph-Marie De Gerando nas décadas iniciais do século XIX, na França. Afirmava o Barão De Gerando (1990)v haver grave erro, quase que universal, que confundia a falsa indigência com a verdadeira. Essa “confusão”, na sua visão, levava ao emprego inadequado dos recursos destinados aos socorros à pobreza e a um mau funesto, o de fazer com que as pessoas chamadas a socorrer desenvolvessem o sentimento da dúvida e hesitassem em ajudar. Para combater esse “erro”, o filósofo criou uma espécie de “tratado” para auxiliar nessa tarefa, com a formulação de um método que consistia na visita domiciliar aos pobres. Com esse método, esperava De Gerando demonstrar a necessidade de construir uma parceria entre a beneficência pública e a caridade privada.

Nas suas orientações, propunha aos visitadores dos domicílios levantar dados sobre os membros da família: a idade, o sexo, o estado de saúde, as condições físicas, a moradia. Também deveriam fazer averiguação sobre os parentes, de modo a identificar aspectos da conduta moral e financeira de todos (DE GERANDO, 1990, p.18-19). De Gerando (1990) afirmava ainda que havia três causas da indigência real: a incapacidade para o trabalho, sua pouca oferta ou sua ausência.

Identificar os pobres “sem ocupação” era importante, mas era fundamental encontrar uma “solução” para o problema dos desafortunados do município. Lamentava o Dr. Anastácio que dez meses depois do seu pedido, do arrolamento dos pobres, não tinha ainda a relação desses indivíduos. Na avaliação do Dr. Anastácio a dificuldade para se ter essa lista dos pobres, guardava ligação com a demora dos Inspetores de Quarteirão para fazer o trabalho. Lembrava que essa questão era “(...) um assumpto sobre o qual deve esta caza envidar tão bem os seus esforços (CMS. ATA 013 F. 197v 07/10/1853).

Esses “esforços” para identificar, de modo especial, os que viviam da mendicidade refletiram-se na avaliação da Comissão de Legislação e Posturas da câmara apresentada aos demais vereadores. Essa Comissão resumiria, em seu parecer, após receber do juiz de paz da cidade o mappa dos pobres residentes em Sabarávi, a constatação de que o número dos “pobres sem ocupação” estava muito aquém do numero de mendigos que infestam as ruas da Cidade. A Comissão expunha que o juiz de paz não apresentava os dados exatos por falta de responsabilidade dos inspetores. (CMS. ATA 013 F. 205v- 24/11/1853).

Para a Comissão, era necessário tomar uma medida para vedar a immoralidade, por conta do “(...) grande numero de mendigos importunos, que cobertos de andrajos vagam pelas ruas, dando escandaloso espetaculo, huma parte está em estado de se empregar utilmente em beneficio seu, e da Sociedade”. Os vereadores asseveravam que esses mendigos estavam entregues a total e sórdida negligencia, mantinham hábitos para o exercício desse infame modo de vida. Atribuíam também aos mendigos a prática de unirem-se “(...) aos verdadeiros necessitados, nos dias em que a caridade publica tem por costume socorrer o verdadeiro pobre, roubando-lhes dest' arte o pão esmolado com amargura” (CMS. ATA 013 F. 205v, 206, 24/11/1853) .

Perante críticas que a administração vinha recebendo por conta de seus projetos de intervenções na cidade, e já prevendo outras tantas justificavam as medidas propostas, especialmente a da casa de asilo, alegando que muitos poderiam ser aqueles que dissessem não é isso ainda para o Sabará, idéia que classificava como “perniciosa” e “retrograda”, que teria como fim esmorear, e esfriar o zello da Camara pelo bem do Paiz. (CMS. ATA 013 F. 206, 206V- 24/11/1853).

De acordo com a Comissão de Legislação e Posturas, além de conseguir uma casa para “corrigir” esses males, era preciso que se tomassem outras medidas para evitar o problema da mendicidade. Diagnosticada como grande responsável pela indoleência, e infermidades da classe minima da população, a aguardente mereceria vigilância especial. Desejava a Comissão que o imposto sobre esse produto fosse exclusivamente applicado para a finalidade de “correção” dos mendigos. Porém, para esse projeto, precisavam da aprovação da Assembléia. Prevendo ação negativa por parte dos deputados provinciais e a impossibilidade imediata da Câmara prover uma casa daquela natureza, a Comissão apresentou uma medida alternativa. Deveria a Câmara proibir os mendigos de pedirem esmolas pelas ruas, com exceção dos que possuíssem um atestado do pároco, no qual constasse a afirmação da conducta e indigencia, e uma avaliação do Médico do Partido, na qual deveria constar a declaração de ser portador de limitações físicas que impossibilitasse o trabalha. Além disso, deveriam portar autorização para esmolar emitida pelo juiz de paz ou delegado (CMS. ATA 013 F. 206v, 207- 07/10/1853) .

Entendemos que essas questões, ligadas à mendicidade, a pobreza, e aos modos de identificação dos que “mereciam” de fato a assistência, perpassa, por longo processo, o estabelecimento de estratégias que viessem “tranquilizar” a “boa sociedade”. A proposta dos vereadores em 1853 de criarem uma casa de asilo, ao que tudo indica, não foi levada até o fim, mas a discussão da problemática relacionada aos desclassificados estivera na ordem das preocupações da administração municipal. Talvez possa nos ajudar a compreender o quadro dos ditos “sem ocupação” na cidade, a observação que o viajante Richard Francis Burton afirmou em 1867. De acordo com Burton, a cidade
Mostra mais vadios, especialmente perto da ‘Ponte do Convento’ – uma vadiagem muito apreciada no Brasil, nos lugares onde se vêem lavaderias, pretas e pardas – do que o visitante de Londres verá durante os seis dias da semana; e, se se perguntar a algum deles: ‘Por que fica aqui o dia inteiro sem fazer nada?’, ele responderá, se dignar de responder: ‘Porque não arranjo trabalho’, isto é, ‘porque não tenho coisa melhor para fazer’ (BURTON, 1976, p.357).
Voltemos nossa atenção para o projeto com os expostos e órfãos pobres apresentados pelo Dr. Anastácio. O Regulamento para os Expostos do Município de Sabará foi apresentado pelo Dr. Anastácio logo no início da administração que, juntamente com os demais vereadores, assumia. Não sabemos há quanto tempo o Dr. Anastácio e os demais vereadores vinham “gestando” esse projeto, ou se fizeram uso dessa proposta no processo eleitoral que colocou esse grupo à frente da Câmara. Mas o pedido feito a Irmandade de Misericórdia não nos parece ser uma simples medida da Câmara. Dr. Anastácio já era mordomo da Irmandade de Misericórdia desde 1848, bem como outros membros da câmara.

Levantamos a possibilidade de, mais uma vez, haver ligação entre propostas da Câmara e a Santa Casa. Em 1850, já andava pelas sessões da Irmandade de Misericórdia a idéia de conseguir a vinda de quatro irmãs de caridade da Europa para essa instituição. Em 1851, os mordomos Dr. Anastácio e Francisco de Assis Lopes Mendes Ribeiro foram eleitos para formar uma comissão que emitisse parecer sobre a vinda das irmãs. Esses dois mordomos apresentaram o parecer em forma de seis artigos, nos quais contemplavam o modo da organização para acolher essas irmãs. O art. 2° pedia licença ao Superior para que essas irmãs, ao chegarem à cidade, fossem encarregadas de ensignar o necessario para huma educação acabada. Previa o art. 3° a criação da Irmandade de São Vicente de Paulo. De onde vinha esse interesse? Temos levantado algumas hipóteses.

Podemos estabelecer um paralelo com o que nos diz Eliane Lopes (2003), a respeito da inserção das mulheres no trabalho caritativo. Desde o século XVII, em vários países ocidentais, movimentos como o de Vicente de Paulo juntamente com Louise de Maurillac, na criação das Filhas da Caridade, impulsionaram não só diversas mulheres a buscarem a vida religiosa nessa ordem jesuíta, como também as damas da aristocracia a terem uma perspectiva de novos conhecimentos e instrução, além de certa liberdade por meio da assistência aos mais pobres. Em Minas, a divulgação desse tipo de associação vinha ganhando força, com a chegada das Filhas da Caridade na cidade de Mariana, em 1849.

Com dificuldades financeiras para trazer as irmãs para Sabará, por meio da Irmandade de Misericórdia, acreditamos que, de certa maneira, o projeto apresentado pelo Dr. Anastácio para a criação da casa dos expostos possui uma relação com esse movimento. Graças ao projeto, caminharia, lado a lado, a assistência às crianças desvalidas, a atuação das mulheres das elites da localidade no trabalho de proteção e fiscalização da casa e também a co-administração pelos membros da Irmandade e Câmara, de modo a conjugar a colaboração entre instâncias do âmbito público e privado. Nossa compreensão é que, nesse projeto, buscou-se congregar ideais de humanidade numa perspectiva da filantropia e beneficência, de modo que tanto a assistência, quanto a educação de crianças infelizes da sorte eram de responsabilidade de todos os envolvidos, por amor humanitário.

Para o Dr. Anastácio, ninguém melhor do que as mulheres para serem as responsáveis por esse trabalho humanitário. Elas eram as “mais aptas” para vigiarem sobre o tratamento das crianças, uma vez que essa tarefa, em decorrência das necessidades infantis, demandava atenção especial de alguém “naturalmente” habilitado para tal. Essas mulheres estariam “perfeitamente preparadas” para educar essa nova geração, “atendendo” aos anseios de seus patrícios. Assim, as senhoras sabarenses foram “chamadas” para assumirem parte da responsabilidade, com auxílios pecuniários, no acompanhamento da educação e cuidados das crianças que seriam recebidas na casa.

Pela documentação acessada, não foi possível acompanhar o discurso dessas mulheres, portanto, silenciadas. Mas não podemos deixar de levantar a hipótese de sua mobilização para serem responsáveis pela criação das crianças expostas, pois as proposições do Dr. Anastácio sugerem que ele vinha “acalentando” esse projeto anteriormente, do mesmo modo, que ele pode ter se unido a um movimento das mulheres, existente na vila. (CMS. ATA 013 F.168 - 07/07/1853). Passemos ao regulamento proposto para ordenar o trabalho de assistência, apresentado à Câmara pelo Dr. Anastácio. Divide-se este em três partes, num total de trinta e cinco artigos. Desses, vinte constituem o primeiro capítulo e dizem respeito à organização e fins da Sociedade de Beneficencia das Senhoras Sabarenses.

Pelo regulamento as mulheres não teriam total autonomia nas decisões quanto ao zelo pelas crianças; o aval da Mesa Administrativa da Santa Casa e/ou da Câmara era, pois, necessário. No art. 1°, percebe-se que o centro das atenções, para o qual se deveria voltar o olhar, era os expostos. De acordo com o art. 6°, deveria a casa ter uma roda, de modo a manter o anonimato de quem expusesse uma criança. Esse desejo era, há muito, preiteado por administradores municipais, principalmente se lembrarmos que a prática mais comum era a de colocar as crianças em portas residenciais.

Acreditamos que o Dr. Anastácio tinha conhecimento dos problemas enfrentados pelas Santas Casas de Minas Gerais e de outras províncias, principalmente, a do Rio de Janeiro com a criação de crianças enjeitadas, em decorrência de suas viagens para essa cidade e por frequentar instituições vinculadas à questão da medicina. É assim que o processo de identificação das crianças a serem recebidas na Casa dos Expostos se assemelha com outros tantos: receber na roda, batizar e matricular. A preocupação com a preservação e proteção da criança é eminente. Os cuidados com a higiene são explicitados em alguns dos artigos. (Regulamento dos Expostos. Apud PASSOS, 1929).

A Junta Caritativavii deveria ter a maior e mais escrupulosa vigilância no atendimento aos expostos. Segundo seu art. 10°, ao menos uma ama de leite deveria ter a casa, e tanto ela como as demais só seriam contratadas após o médico as examinar e declarar que eram portadoras de qualidades para serem boas amas. Mas não bastava a declaração médica, outra medida era necessária: ser reconhecida por uma moralidade “correta”. Nesse sentido, preferência era dada às mulheres casadas.

Os estipêndios para as criadeiras não diferiam do que a Câmara pagava anteriormente. Entretanto, com o Regulamento dos expostos, passariam as amas por uma distinção entre amas que amamentavam e as que criavam a criança após o período de amamentação. Pelo Regulamento, essa distinção recairia sobre os valores pagos às amas. As amas de leite receberiam três mil réis, enquanto as amas secas, dois mil e quinhentos réis. Como forma de incentivar maior cuidado com as crianças, estipulava-se o pagamento de prêmio para as amas após os doze meses previstos para a lactação das crianças, conforme o tiverem merecido e a avaliação da Junta Caritativa. Essa instituição não deveria, no entanto, permitir que os valores fossem inferiores a dois mil réis nem superiores a quatro milviii. Passado o período da lactação, as amas continuariam com as crianças até que completassem cinco anos.

Ainda em relação aos cuidados e tratamentos das crianças recebidas na Casa, um médico rotineiramente precisaria visitar a instituição, e a Junta Caritativaix também se incumbiria dessa tarefa. Em caso de doenças, o médico da Santa Casa emitiria as receitas para que essa instituição ordenasse o pagamento, “(...) assim como para outras indispensaveis aos Expostos, e desamparados menores de 7 annos” (Regulamento dos Expostos. Apud PASSOS, 1929). Para cobrir essas despesas, a cada três meses, a Sociedade das Senhoras Sabarenses e a Câmara enviariam a quantia necessária.

As crianças que fossem atendidas na Casa deveriam carregar alguns elementos distintivos ou signal caracteristico que as fizessem facilmente identificáveis, como, por exemplo, o uniforme e o “sello de chumbo”. Esse selo deveria ficar preso ao pescoço por uma liga preta, de modo que as crianças não pudessem retirá-lo. “No sello estará gravada de um lado — Municipalidade de Sabará — e mais abaixo 1853 — e do outro lado — Beneficencia das Senhoras Sabarenses” (Regulamento dos Expostos. Apud PASSOS, 1929).

É possível que, diante desse mecanismo, esteja embutida não só a ampliação da vigilância sobre as crianças, como a necessidade de evidenciar os responsáveis por essa assistência. Enquanto as crianças estivessem na Casa, deveriam vestir-se com um uniforme, economico e asseiado. Assim, toda a população poderia, ao mesmo tempo, vigiar as crianças e (re)conhecer o trabalho da administração e das Senhoras Sabarenses.

Uma sociedade que se quer illustrada precisava investir na instrução de seus indivíduos, ainda que essa instrução se diferenciasse da instrução recebida pelos grupos socialmente distintos. Era fundamental educar os infelizes para que no futuro se tornassem menos perigosos. É desse modo que as crianças da Casa sabarense, ao completarem cinco anos, iniciariam seu processo de aprendizagem da leitura e da escrita.

Os meninos frequentariam aulas públicas até os 10 anos, quando deveriam sair da escola, para serem encaminhados ao aprendizado de algum trabalho em casas de lavradores ou de mestres de ofício. Antes de serem encaminhados aos mestres ou lavradores, levar-se-ia em conta as aptidões de cada um, para melhor aprendizado. De acordo com o Regulamento, os meninos nessas condições mereceriam um salário, do qual a Junta Caritativa, como desvelada mãe, poderia reverter uma parte para a Casa, quando achasse mais conveniente, com o argumento de ter o estabelecimento conservado a vida das crianças. Com o intuito de planejar alternativa de trabalho para os meninos, por que não pensar, como possível devotamento de gratidão por parte dos expostos, estava previsto no art. 29° que os expostos do sexo masculino poderiam ter preferência em empregos públicos municipais. (Regulamento dos Expostos. Apud PASSOS, 1929).

Se os meninos iriam para as escolas públicas, as meninas, por sua vez, deveriam ser educadas na Casa, onde aprenderiam a ler, escrever, costurar, além de aprender trabalhos que lhes oferecessem condições futuras para desempenharem o papel de boas donas de casa ou criadas de servir. Para elas, a saída ficava condicionada pela idade; enquanto não completassem 15 anos, as meninas eram proibidas de sair da Casa para trabalharem fora. Até essa idade, as educandas mais velhas auxiliariam na manutenção da instituição, o que possibilitaria economia no pagamento de serventes, embora essas meninas pudessem receber algum salario. Da Casa sairiam ou para se casarem, ou para exercerem trabalhos domésticos em cazas honestas, devendo, para isso, a Sociedade de Beneficência averiguar pormenorizadamente a probidade da família que receberia a jovem.

Tratava-se de cuidados, para evitar aquilo que era o grande temor da sociedade: a prostituição das expostas, temor ainda mais acentuado pelo desejo de se formar moças honradas, com virtudes religiosas. Para essa formação virtuosa, a Junta Caritativa trabalharia a fim de incentivar o casamento de suas protegidas, fornecendo-lhes dote. Como assinala Donzelot (1980), o dote foi, durante muito tempo, fundamental para a posição social da mulher e, no caso das expostas, funcionaria como um elemento incentivador para o casamento.

Para coordenar todo o processo de formação moral, de educação e instrução, o Regulamento, no artigo 23, projeta, em uma figura feminina, o ideal de uma “mãe”, identificada como Regente. Essa mulher atuaria como professora da Casa, administrando-a no dia-a-dia, cuidando de todos os detalhes.

Colocar em funcionamento a Casa que receberia os expostos e órfãos pobres não foi tarefa fácil. Após solenidade de instalação da Sociedade de Beneficência, veio a tarefa de executar o projeto. Um dos primeiros passos seria o de adaptar o espaço cedido pela Irmandade de Misericórdia para a nova função, tarefa da qual se incumbira o Dr. Anastácio. Mas, ao adentrar pelo recinto, espantava-se esse médico, relatando aos colegas as péssimas condições da casa, não sendo possível iniciar os trabalhos já que teriam que reformar o espaço (CMS ATA 013 F 196 v - 7/10/1853). A posição do Dr. Anastácio reforçava todo o seu processo de intervenção em diversas instâncias da cidade. As condições inadequadas da casa eram vistas pelo Dr. Anastácio como possível foco de disseminação de doenças. Era preciso, pois, prevenir os males decorrentes de “tanta” insalubridade. (MACHADO et al., 1978, p.254).

As condições higiênicas e a falta de verba foram, em um primeiro momento, os dois maiores entraves para dar sequência ao projeto da Casa dos expostos. Diante dos valores elevados com a reforma, propõe-se o Dr. Anastácio a compra de uma propriedade que oferecesse melhores condições para o atendimento das crianças. A Câmara pede então autorização ao presidente da província, Francisco Diogo Pereira Vasconcelos, para que comprasse uma casa. Receberiam, em fins de 1853, louvores pelo zelo em promover esse tipo de estabelecimento, mas deveria a Câmara incluir, em seu orçamento, os valores para compra da casa. Assim, Foi escolhida uma propriedade, avaliada em 1:000$000 réis, que, no diagnóstico do Dr. Anastácio, oferecia condições mais vantajosas para o trabalho que se propunha. (CMS ATA 013 F. 226V, 07/01/1854). Um ano depois de apresentar a proposta à Mesa Administrativa da Santa Casa, a respeito do pedido do cômodo para abrigar os desvalidos da sorte, encontrava-se o Dr. Anastácio a lastimar que a Sociedade de Beneficência não houvesse ainda entrado nos seus serviços humantitários.

Diante da negativa de apoio financeiro, por parte da administração provincial, Dr. Anastácio procurou outros meios para financiar o empreendimento. Solicitou à Câmara o dinheiro para aquisição da referida casa, em percurso que só começou a concretizar-se em 1854, com a destinação de verba, pelo município, para tal finalidadex. Para o orçamento das despesas de outubro de 1854 a setembro 1855, foram orçados 300 mil réis para os cuidados com os expostos e dois contos e quinhentos mil para a compra da Casa.

Toda essa mobilização para adquirir a casa teve outro ponto de vista dos adversários desse médico. Em correspondência enviada ao jornal Correio Official de Minas, José Lopes da Silva Viannaxi afirmava que o Dr. Anastácio, ao escolher a casa pela qual se “enamorou”, teria dado início a um grande disparate. A casa, contígua à Santa Casa, estava, na ocasião, alugada. Do aluguel, retirava a Santa Casa, anualmente, mais de cem mil réis. No entanto, o Dr. Anastácio havia “reprovado” as instalações da casa. (CORREIO OFFICIAL DE MINAS, n.º128, p.5 - suplemento - 14/04/1858).

Ainda conforme José Lopes Vianna no lugar da referida casa, a Santa Casa construiu no local, em menos de dois anos, o prédio do novo hospital, para onde, em julho de 1857, já havia transferido os enfermos. Afirmava José Lopes que a casa alugada para abrigar os expostos, na qual se colocou a Regente, também não cumpria seus propósitos de cuidar dos expostos e órfãos pobres. Façamos uma pequena intervenção sobre o percurso da construção da Casa e nos detenhamos na escolha da Regente que ficaria responsável pela coordenação da instituição. Afirmava o Dr. Anastácio que, ao procurar a Regente, tentou observar “(...) as qualidades que deve reunir a pessôa destinada a caza de uma próle, que lhe dará o doce nome de may”. Nessa procura, encontrou Maria Vicencia do Bom Sucesso, mulher “(...) doptada de todas as qualidades desejaveis na actualidade” (CMS. ATA. 013, F. 197, 07/10/1853).

Como já sinalizamos em outro trabalho (SANTOS; FARIA FILHO, 2003), Maria Vicencia do Bom Sucesso havia atuado como professora de filhos de ingleses no Gongo Socco, região de mineração. Chegou à cidade de Sabará, em setembro de 1853. Para essa professora providenciou o Dr. Anastácio uma casa a fim de que aguardasse o dia de exercer suas novas atividades. Por sua boa conduta, viram algumas famílias, nessa professora, as condições ideais para dar aulas a meninas de famílias mais abastadas do lugar.

Para o Dr. Anastácio, essa “parceria” era uma ótima oportunidade para a Sociedade de Beneficência ter uma renda extra. Pedia então o presidente da Câmara, para que autorizasse essa atividade, enquanto a Casa dos expostos não ficasse pronta, e o número de meninas assistidas na casa fosse pequeno. Autorização concedida, dar-se-ia início à efetivação de uma escola particular do sexo feminino na cidade. Maria Vicencia do Bom Sucesso passaria a ensinar a ler, escrever, contar, cozer, atendendo a alunas internas, meias pensionistas e externas.

Esse meio de conseguir renda extra pode ter levado à variação com a qual a Casa dos expostos conviveria ao ser mencionada nos documentos da câmara. Até o ano financeiro de 1.º de Outubro de 1856 a 30 de Setembro de 1857, a rubrica nos orçamentos municipais para essa Casa trazia a denominação de expostos, mas, nos três anos financeiros seguintes, a referência variou com as seguintes atribuições: Casa de beneficencia e expostos, Casa de beneficencia, Collegio de Beneficencia. Mudança que podemos considerar não ser de simples troca de nomenclatura, mas de afirmação da instituição na cidade, e do direcionamento que orientaria sua atividade vinculada à instrução do sexo feminino.

Se por um lado a Casa tinha no Dr. Anastácio e demais vereadores todo apoio, por outro, ela foi vista como desnecessária por muitos, pois os gastos estavam acima dos praticados com os cuidados com os expostos. Dr. Anastácio não aceitava o fato desse projeto de assistência não ter merecido do presidente da província, Herculano Ferreira Penna, no seu relatório de 1856, nenhuma palavra. A ausência da Casa no relatório do Presidente, levaria o vereador e deputado provincial, em 1857, a discutir, nas sessões da Assembleia Legislativa, a existência da Casa, ao mesmo tempo em que seria questionado por colegas quanto aos gastos e condições morais da Casa. Esse evento, nós o apontamos como um dos fatores que pode ter influenciado no declínio da instituição que mal acabava de “nascer”.

Todo esse debate vai chegar na 11ª legislatura da Assembleia Legislativa Provincial de Minas Gerais, em que o Dr. Anastácio mobilizou muitos debates. Nessa legislatura, a Casa dos expostos ganhou visibilidade expressiva. Na Assembléia, Dr. Anastácio tratou logo de apresentar projetos que favorecesse a Sociedade de Beneficência. O primeiro foi o projeto em que pedia autorização para o governo provincial conceder à Sociedade loterias até que atingisse três contos e duzentos mil réis. Esse projeto foi aprovado e se transformou na Lei n.° 756 de 30/04/1856. Outro projeto, em benefício da Sociedade, pedia dois contos de réis para auxiliar na compra da Casa dos expostos, valor que constaria no orçamento aprovado para a Câmara de Sabará.

No segundo ano da legislatura, 1857, as discussões em torno da Casa de Beneficência ficaram acirradas. Alguns deputados questionaram as oscilações no orçamento da Câmara e pediram ao seu presidente e deputado, Dr. Anastácio, que explicasse os motivos dessa diferença. Alegava o deputado que a alteração era em decorrência do desmembramento da vila de Santa Luzia do termo de Sabará. Seus opositores, entretanto, haviam sugerido a existência do emprego inadequado dos recursos municipais com obras, sem os devidos orçamentos. Dentre essas obras, apontavam para os gastos elevados com a Casa de Beneficência. A verba, para o Dr. Anastácio, estava muito bem empregada, uma vez que se tratava de um recurso destinado à criação dos expostos e órfãos pobres (CORREIO OFFICIAL DE MINAS, n.º52, p.1, 1857).

Seguindo pistas nos discursos proferidos na Assembleia, percebemos que, no ano de 1856, a Sociedade de Beneficência viu-se envolvida em escândalo o qual colaboraria para muitas das suas dificuldades. Tal situação encontrava-se atrelada às disputas políticas da cidade; ela seria, desse modo, motivo para muitas contendas. Para alguns deputados provinciais, essa instituição, diante de denúncias que denegriam sua imagem, não merecia proteção dos cofres públicos.

Para o Dr. Anastácio, o presidente Herculanno Ferreira Penna não mencionou nada em seu relatório dirigido à Assembleia sobre a Casa dos expostos e Sociedade de Beneficência por ter recebido informações contra esse estabelecimento. Informações essas que o Dr. Anastácio atribuía a dois de seus maiores adversários políticos – Quintiliano José da Silva e José Lopes da Silva Vianna.

Declarava o Dr. Anastácio que, como médico de uma infeliz família moradora da cidade de Sabará, a qual sempre viveu honestamente, ao morrer a chefe da família, viu-se reduzido a total orfandade dois meninos, quatro meninas menores, sendo uma de 14 e outra de 16 anos. Como não possuíam nenhum recurso, fez-lhes o Dr. Anastácio a proposta de se dirigirem à Casa da Sociedade de Beneficência para ali se abrigarem. Os jovens foram, então, recebidos, provisoriamente, em casa de uma conhecida e deveriam aguardar pela mudança. A situação provisória, contudo, durou mais de dois meses, o que, segundo o Dr. Anastácio, ocorreu devido ao fato de ter ele adoecido. Estando de cama todo esse período, o médico pôde apenas enviar aos órfãos recursos para a alimentação.

Mas o temor do vereador referia-se ao estado órfã mais velha. Para o Dr. Anastácio, era necessário “(...) evitar as consequencias de toda a sorte de males que podem sobrevir a um sexo tão fragil, e não tendo na terra nem uma só pessoa que por ella se interessasse, visto como já é opha de mãi, e em quanto tenha pai, não sabe por onde anda”, acabou por engravidar. A gravidez da moça para muitos tinha como responsável o irmão da Regente da Casa, o qual também era professor da instituição, atribuição contestada enfaticamente pelo Dr. Anastácio.

João Baptista da Silva seria o moço acusado de offender a jovem e contra quem se instaurou um processo. Garantia o Dr. Anastácio que nem o acusado, nem outro adentrara a Casa, e que tanto a Regente, como seu irmão eram merecedores de confiança, pois “(...) são pessoas honradas, cuja conducta só os que embirrarrão com aquelle philantropico estabelecimento, são os que censurarão a estas duas pessoas”. Seriam, assim, infundadas as acusações e desconfianças, e o Dr. Anastácio assegurava ainda: “(...) sei que essa infeliz moça já foi offendida, quando entrou para a casa lançou uma criança de 2 a 3 mezes, quando ella apenas estava na casa a uns 20 dias. Eis as rasões por onde sei. O homem que conhece de medicina, conhece da idade do feto pelo seu tamanho pelo estado de desenvolvimento do mesmo” (CORREIO OFFICIAL DE MINAS, n.º56, p.5-6, 1857).

Para reforçar as críticas à Casa dos Expostos, José Lopes da Silva Vianna, em correspondência que enviara para o Correio Official de Minas, dizia que de exposto na casa só existia o nome. Afirmava que não se recebia nela os enjeitados e que lá nem existia uma ama de leite, muito menos roda, “(...) existem lá umas meninas maiores de sette annos, e algumas já moças, que consta, que são mantidas e sustentadas à custa do cofre municipal sem lei, que autorise tal despeza; essa caza – de expostos – só tem o nome, e é um dos sorvedouros das rendas municipaes!” (CORREIO OFFICIAL DE MINAS, n.º128, p. 5- suplemento - 14/04/1858).

Diante desse embate, a Câmara foi chamada a dar sua versão. Em oficio dirigido ao presidente da província, os vereadores afirmavam que o estabelecimento de caridade recebia tanto expostos como órfãos, mas que não “(...) pôde até hoje prestar-se do grande numero de infeliz que delle precisa por faltar a esta Camara os recursos pecuniários para montar um estabelecimento em ponto de remediar o maior numero”. Afirmavam também que a Casa, desde a criação, sustentara dezenove órfãos os quais recebiam educação e instrução. Marcavam como aspecto importante a administração da Casa pela Sociedade de Beneficência e a existência, na instituição, de aulas particulares, que atendiam vinte e nove externos, o que possibilitava renda para a manutenção da instituição.

Mesmo sem muitos dados do período de 1855 a início de 1858, sabemos que a Câmara deu autorização para recolher as crianças expostas sob sua responsabilidade à Casa de Beneficência, em 1858. Podemos verificar que essa medida foi efetivada a partir do relato do Fiscal da cidade, em que ele afirma que, ao se incumbir da tarefa de recolher os expostos, encontrou recusa por parte de duas criadoras, Anna Joaquina da Paixão, moradora em Curral d'El Rei, e Dona Maria Barbara, moradora da cidade de Sabará. Além de se recusarem a entregar as crianças, dispensaram essas criadeiras as mensalidades pagas pela Câmara (CMS. ATA. 015, F. 30, 08/07/1858). O Zello philantropico foi elogiado pelos membros da comissão de legislação e posturas. Mas Anna Joaquina da Paixão não deixou de pedir os vencimentos de sua expostaxii referentes ao período que ia até outubro daquele ano.

Desde meados de 1858, o procurador da Câmara vinha sinalizando para o fim da cota da Casa de Beneficência. Com o afastamento gradativo do Dr. Anastácio da Câmara, percebemos um enfraquecimento do movimento relacionado à questão dos expostos. Esse enfraquecimento, político e econômico, resultaria no pedido do vereador Candido Jose dos Santos Broxado, em abril de 1859, de cancelamento da cota anual destinada à Casa de Beneficência. Para não fechá-la de imediato, a Câmara solicitou ao governo provincial recursos para manter a Casa nos últimos seis meses daquele anoxiii. Rogava esse vereador para que o mordomo da Capela da Santa Casa repassasse, para a Sociedade de Beneficência, dinheiro a que tinha direito, de modo a minorar a situação (CMS. ATA. 015, F. 71, 77V, 12/04/1859). Para o ano financeiro de 01 de outubro de 1859 a 30 de setembro de 1860, ainda foi a instituição contemplada com 1:400$000.

Se a Casa passava por dificuldades para se manter, a princípio parece que não foi atingido o serviço para o qual se prestara, pois, no relatório da Comissão de Visitas de julho de 1859, os cidadãos Eduardo José de Moura, José Pedro Alves Horta, Antonio Maria da Silva e Candido José Martins Alvarenga rendiam-se em elogios tanto à Santa Casa, quanto à Casa de Beneficência. Mas o requerimento de um vereador colocaria a Câmara em situação de alerta. Dizia o requerente que ficara sabendo de acontecimentos ocorridos na Casa de Beneficência, os quais demonstravam “(...) que ali não existe a precisa regularidade e moralidade necessária em tal estabelecimento”.

As desconfianças tinham por base a retirada de algumas alunasxiv do colégio. O primeiro caso envolvia três enteadas de um Capitão, no qual estaria envolvido também um dos irmãos da Regente da Casa. O segundo era com a filha de um tenente que também a retirou; novamente envolvia a figura de um dos irmãos da Regente. Teria um deles trocado uma moeda de ouro para a menina, além de essa levar algumas quantias pequenas em notas, as quais foram subtrahidas do pai. Ainda pesavam sobre a Casa dúvidas a respeito da saída ou fuga de uma órfã, que também teria, com um dos irmãos da Regente, envolvimento com possíveis seduções. Para encerrar, queria o vereador saber se era verídico que os irmãos da Regente – Paulo e João – moravam na Casa. A Câmara mais que depressa mandou o fiscal averiguar.

Em novo relatório da Comissão de Visitas em outubro de 1859, Antonio Maria Alfredo, Ildefonso Augusto e Silva e Eduardo José de Moura afirmavam existir quatorzes órfãos na Casa de Beneficência, classificando-a de grande utilildade. Mas, diante de tantas queixas, denúncias e dúvidas, não restaram muitas opções para a Regente da Casa, que viu os nomes de seus irmãos envolvidos nos casos. Entregou o pedido de demissão em 23 de outubro de 1859, dando início ao processo de fechamento da Casa. Assim sairia sua ajudante, Maria Thomazia Jacinta do Carmo, João Guilherme Gomes da Cruz, o irmão, professor e secretário da Casa. Com eles, as portas foram cerradas, decidindo a Câmara “(...) arbitrar novamente a quantia de 4$000 réis mensaes para a creação dos Expostos, que já se achão matriculados, a contar desta data em diante, e bem assim dos que forem sendo daqui por diante” (CMS. ATA. 015, F. 153V, 20/04/1860).

Ao final desse processo, o Dr. Anastácio não atuava mais como vereador, talvez decepcionado com a política. Seus discursos também não aparecem mais nas atas da Câmara. Certeza mesmo é a de que, em fins de 1858, foi-lhe exposta uma menina (Luiza) a quem batizaria em 1859. Além disso, registramos que, nas eleições de 1860, esse médico recebeu um número de votos inexpressivos (23) diante dos que recebera nas duas eleições anteriores e que o levou a presidência da Câmara.

Fim de uma utopia? Verídicas todas as acusações contra a instituição que acabava de “nascer”? Intrigas políticas? Muito dinheiro público para um grupo que, em sua grande maioria, era assistido por particulares? Essas são perguntas que não nos foi possível responder, mas um ponto não se pode furtar a de que a questão da assistência esteve no centro das discussões da Câmara.

Considerações finais
Desvalidos da sorte, mapear, rastrear, cuidar, educar, escolarizar, instruir. Deixamos de fora muitas outras referências aos expostos. Identificamos que a maioria das crianças expostas em Sabará, no período da nossa pesquisa, foi deixada em portas de casas de famílias influentes da localidade. Famílias que, pelos indícios, responsabilizaram-se pelo apadrinhamento e criação dessas crianças. Algumas, depois de alguns anos, pediam à Câmara algum estipêndio pela criação, outras, em contrapartida, jamais recorreram aos auxílios públicos. Chegamos a levantar que algumas mulheres e homens criaram mais de uma criança sob a responsabilidade dos encargos da Câmara. Assim, algumas famílias mais abastadas receberam e cuidaram de enjeitados por mais de uma vez. Nessa pesquisa percebemos que em Sabará, o desejo de assistir aos expostos esteve ligado a princípios filantrópicos, mas também ao desejo de (re)formar a conduta de um povo para que, orientados numa conduta ordeira, pudesse demonstrar o quão harmoniosa, llustroza e civilizada era essa sociedade.

Fontes
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Vínculo do Jaguará: PP 1/25 – Cx. 01e 02


BRASIL. Coleção das Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial. 1822-1889.
BURTON, Richard Francis. Viagem do Rio de Janeiro a Morro Velho. São Paulo: Ed. Itatiaia; Ed. Da Universidade de São Paulo, 1976.

CEDIC – BH - Centro de Documentação e Informação da Cúria Metropolitana de Belo Horizonte




  • Livro de Registro de Batismos, Sabará, 1823-1867







  • Livro de Registro de Casamentos, Sabará 1829 – 1917




  • Livro de Registro de Casamentos, Raposos (Nossa Senhora da Conceição) 1803 - 1900.

Câmaras Municipais – Sabará: PP 1/33 – Cx.227 a 252

Câmaras Municipais: PP 2/5- Cx.01; (1825-1889)

Documentação da Câmara Municipal de Sabará 1828 – 1860 - APM


GÉRANDO, Joseph-Marie de. Le visiteur du pauvre. [Document électronique]. :  Num. BNF de l'éd. de, Paris : J.-M. Place, 1990. 23 cm. Les cahiers de Gradhiva. Fac-sim. de l'éd. de, Paris : J. Renouard, 1826.[Citado 10 de fevereiro de 2006]. Disponível em:

Livros de Atas das Sessões da Câmara: CMS. ATA. 04; CMS. ATA. 05; CMS. ATA. 06; CMS. ATA. 07; CMS. ATA. 08. - APM


Lançamento das posturas formadas em virtude da lei de 1.º de outubro de 1828. CMS – 021 Rol. 03 Gav. F – 5; 1829/07/22
Livro de Matrícula dos Expostos de Sabará: SP CMS – 058; 1845 – 1875
MINAS GERAIS. Coleção de Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Gerais. (APM).

CORREIO OFFICIAL DE MINAS. 1856 a 1858. Hemeroteca Estadual Assis Chateubriand.

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PASSOS, Zoroastro Vianna. Notícia histórica da Santa Casa de Sabará (1787 a 1928). Bello Horizonte: Imprensa Official de Minas Geraes, 1929.


Revista do Archivo Publico Mineiro, Anno II - 1897.
Referência

DONZELOT, Jacques. A polícia das famílias. Tradução de M. T. da Costa Alburquerque. Rio de Janeiro: Graal, 1980.

MACHADO, Roberto; LOUREIRO, Angela; LUZ, Rogério e MURICY, Katia. Danação da norma: a medicina social e constituição da psiquiatria no Brasil. Rio de Janeiro: Graal, 1978.

PRAXEDES, Vanda Lúcia. A teia e a trama da fragilidade humana: os filhos ilegítimos em Minas Gerais, 1770-1840. 2003. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, UFMG. Belo Horizonte, 2003.

SANTOS, Marileide Lopes. Educação, assistência e sociabilidade: o governo dos pobres em Sabará/MG (1832-1860). 2007. (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, UFMG, Belo Horizonte, 2007.

_____; FARIA FILHO, Luciano M. Processo de escolarização e redes de socialização em Sabará. Cadernos de História da Educação. N°. 02, jan./dez. 2003. Uberlândia/MG: EDUFU, 2004, pg. 149-158.

SOUZA, Laura de Mello e. Senado da Câmara e as crianças expostas. In: DEL PRIORE, Mary Del (org.). História da criança no Brasil. 4ª ed. São Paulo: Contexto, 1996, p. 28-43.

VENÂNCIO, Renato Pinto. Estruturas do senado da câmara. In: Departamento de HistóriaICHS/UFOP. Termo de Mariana: história e documentação. Imprensa Universitária da UFOP, 1998, p. 139-141.





i Dissertação defendida em agosto de 2007. Orientação do Prof. dr. Luciano Mendes de Faria Filho – FaE/UFMG. Linha de pesquisa História da Educação – GEPHE. A pesquisa contou com financiamento do CNPq e da FAPEMIG.

ii Em 1831, quatro desses vereadores participariam da fundação da Irmandade de Misericórdia como também da Sociedade Pacificadora Philantrópica e Defensora da Liberdade e Constituição.

iii Instituído pelo alvará de 23/11/1787, constituia-se de uma vasta extensão de terras que haviam pertencido ao Capitão Antonio de Abreu Guimarães, português que enriqueceu em terras brasileiras. Para maior aprofundamento ver, PASSOS, 1929 e Revista do Archivo Publico Mineiro, Anno II - 1897.

iv Nem sempre os valores foram aumentando. Em 1849, houve redução de sessenta mil réis, permanecendo 240$000 mil réis a cota anual. Tal redução, entretanto, também ocorreu em outras despesas, como nos valores destinados às obras públicas – maior despesa da Câmara. Essa redução provavelmente tem ligação com os desmembramentos do termo de Sabará, o que implicava redução das receitas, como também da responsabilidade com algumas despesas, como aquelas que envolviam os expostos. Assim, até 1854, seria a cota de 240$000 mil réis para a criação dos expostos, o que dava aos que criavam essas crianças o direito a três mil réis mensais.

v O filósofo Joseph-Marie de Gerando, (1772-1842) realizou esse trabalho a propósito de concurso lançado pela Academie de Lyons (França), no qual Le visiteur du pauvre foi publicado em 1820.

vi Não foi possível até o momento localizar esse mapa.

vii De acordo com o regulamento, no seu artigo 3°, a Junta Caritativa seria composta por cinco associadas, eleitas pelas demais, sendo que a mais votada seria a presidente. Depois de constituída a Sociedade de Beneficência das Senhoras Sabarenses, a presidência recaiu sobre a Baronesa de Curvello.

viii Em vários trabalhos, tem-se demonstrado que os valores pagos às famílias que criavam os expostos eram extremamente baixos. Logo, poderíamos dizer que esta atividade de criar crianças enjeitadas não consistiria numa “profissão”. Em Sabará, isso não deveria divergir muito, pois as reclamações do elevado custo de vida, na cidade, eram

ix Conforme o Regulamento, a Santa Casa deveria também nomear um dos seus mordomos para auxiliar no acompanhamento dos trabalhos da casa.

x Para manter essa casa, o regulamento previa três fontes de recursos: das sócias da Sociedade de Beneficencia Senhoras Sabarenses, da câmara municipal, das ordens 3.as e irmandades quando solicitadas.

xi Foi vice-presidente da província de Minas Gerais em 1852, membro da Irmandade de Misericórdia, vereador de Sabará, advogado, juiz.

xii Leopoldina estava com Anna Joaquina da Paixão desde 1852.

xiii A resposta viria em junho daquele ano. O governo provincial argumentaria que não dispunha de nenhuma cota no orçamento provincial para esse fim.

xiv Alunas as quais as famílias pagavam as aulas.






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