Os Poderes do Juiz Cível na Acção Declarativa Em Defesa de um Processo Civil ao Serviço do Cidadão



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Os Poderes do Juiz Cível na Acção Declarativa

Em Defesa de um Processo Civil ao Serviço do Cidadão
Mariana França Gouveia
1. Introdução; 2. Evolução do processo civil; 3. O modelo processual civil vigente; 3.1. O princípio da colaboração; 3.1.1. Enquanto dever das partes; 3.1.2. Enquanto dever do juiz; 3.1.3. Síntese; 3.2. O princípio do inquisitório; 4. Um processo civil ao serviço do cidadão; 5. Síntese conclusiva.
1. Introdução – enunciação do problema

O Código de Processo Civil contém uma norma reguladora dos poderes do juiz. Tal norma encontra-se no artigo 265.º e estipula um poder de direcção do processo. De acordo com este ou estes poderes, ao juiz civil cumpre providenciar pelo andamento regular e célere do processo (n.º1), pelo suprimento da falta de pressupostos processuais susceptíveis de sanação (n.º2) e, finalmente, realizar ou ordenar todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio (n.º3). Esta última norma é designada como fazendo já parte do princípio do inquisitório, na medida em que traduz um poder relativo ao conhecimento dos factos.

A compatibilização deste artigo com o que o antecede – o relativo ao princípio dispositivo (artigo 264.º) – e com os que lhe sucedem – os relativos aos princípios da adequação formal (artigo 265.º-A) e da cooperação (artigo 266.º) não é fácil. Mais: é até bastante complicada. Mas é nesta confluência de normas ou, melhor, de princípios que se tem necessariamente de encontrar o arquétipo do juiz civil hodierno. É no conjunto de poderes e seus limites que se encontrará esse modelo.

Gostava, antes de mais, de realçar a importância desta questão. Os juristas, designadamente os que sobretudo da prática se ocupam (e serão a maioria), tendem a desvalorizar questões gerais como esta. Duvido mesmo que um advogado chegue sequer a ler esta linha que agora escrevo. Mas, estas questões gerais têm uma importância crucial no sistema. É a resposta que a elas damos que, mesmo sub-repticiamente, determina a solução ao mais pequeno problema. Por isso, senhor advogado, senhor magistrado, não desista, não deixe de ler – acredite que encontra aqui bons argumentos para defender o seu cliente ou para resolver o seu processo.

O que temos de tratar é, então, da harmonização entre dispositivo, inquisitório e colaboração. O princípio do dispositivo, na sua versão pura, estabelece que o processo é campo exclusivo das partes. Fundando-se na ideia de que o litígio civil é privado, que faz parte da autonomia privada, a intervenção do magistrado não pode nunca envolver-se naquilo que só a estas pertence. Já o inquisitório pressupõe que também o interesse público está em causa no litígio privado, quer na protecção da parte mais fraca, quer na efectiva aplicação do direito, ou melhor, da justiça. A colaboração, tal como prevista no artigo 266.º CPC, parece pressupor que o objectivo que justifica o inquisitório – a rápida e justa composição do litígio – é comum a ambas as partes e, logo, deve por ambas ser prosseguido. Há aqui contradição, o que justifica, na minha perspectiva, uma leitura diferente destas normas.

Para se perceber este estado de coisas, este direito positivado, é necessário fazer uma incursão à evolução das grandes linhas do nosso regime processual. A explicação desta evolução tem sido, porém, alvo de polémica doutrinária, essencialmente devido aos estudos de Luís Correia de Mendonça1. Até esses estudos, era voz corrente a crítica ao processo civil liberal e a adesão dos teóricos ao modelo publicista do processo civil.

Tentemos explicar o problema como ele está hoje em discussão.

2. A evolução do processo civil

É voz comum identificar o modelo processual civil anterior às reformas dos anos 20 (em especial a operada pelo Decreto n.º 12.353, de 22 de Setembro de 1926) como liberal. Característica essencial desse modelo liberal de processo é o absoluto império da vontade das partes em todos os momentos da tramitação. Ao juiz era atribuído o papel de decidir o que lhe era perguntado, nunca intervindo para além do que lhe era pedido. O modelo liberal de processo, o chamado processo privatístico, não se adequava, evidentemente, à organização política da ditadura que vigorou em Portugal entre 1926 e 1974. Assim, logo no primeiro ano do novo regime político é alterado esse paradigma, consagrando-se o perfil ideológico que fazia sentido – o autoritarismo. E devemos dizê-lo sem qualquer preconceito ou vergonha – é um dado histórico, por todos reconhecido, a começar pelos autores materiais dessa reforma e do Código de 1939.

O processo autoritário caracteriza-se pela maximização da função do juiz no processo, fazendo dele o sujeito processual mais relevante. Isto é operado através da atribuição de poderes não só em aspectos formais da causa, como o saneamento de excepções dilatórias, mas também em matérias objectivas, como poderes oficiosos na investigação dos factos da acção.

Até aqui, então, a evolução processual nenhuma dúvida de interpretação ou qualificação coloca. O problema surge, porém, com as alterações posteriores desse Código, em especial com a grande reforma do regime democrático, a operada em 95/96. Há, no essencial, dois pontos de controvérsia. Primeiro, a ideia que alguns têm de que o Código de Processo Civil que está hoje em vigor data de 1961. Segundo, a ideia que alguns defendem que a reforma de 95/96 alterou o paradigma autoritário vigente até então.

Comecemos pelo primeiro tema, que é o de mais simples resposta.

Em 1961, sob o ministério de Antunes Varela, é publicado o Decreto-Lei n.º 44.129, de 28 de Dezembro de 1961, diploma que alterou imensamente o Código aprovado em 1939. Este diploma não mexeu, porém, nos seu princípios essenciais, no seu modelo estruturante. Isto mesmo é dito no preâmbulo e pode ser verificado nas alterações introduzidas. Diz o Preâmbulo: “A reforma (...) não envolve, (...), uma substituição dos princípios fundamentais que a legislação processual vigente abraçou, visto que a superioridade das novas concepções (...) ainda não pôde ser validamente contestada.” Já antes, neste mesmo Preâmbulo, se referira o objectivo da presente reforma: “(...) rever certas soluções nele [Código de 39] consagradas, de corrigir algumas das suas imperfeições e de solucionar muitas das dúvidas de interpretação que a aplicação dos novos textos a pouco e pouco vem suscitando.” Para além de não terem sido alterados os princípios enformadores do Código, também se manteve a sua estrutura, a sua sistemática, os seus conceitos dogmáticos.

Claro fique, pois, que o Código de 61 não existe, que se tratou de uma mera reforma do Código de 1939, o segundo código de processo civil português (depois do liberal de 1876) e que, aliás, é o que ainda hoje está em vigor. O facto de o artigo 1.º desse Decreto-Lei de 1961 estabelecer que “É aprovado o Código de Processo Civil, que faz parte do presente Decreto-Lei.” é mera técnica legislativa, que não serve como argumento.2

Assim, seguramente até 95/96 o Código em vigor (na letra e na alma) é o de 39.

Avancemos, então, para o segundo problema: a reforma de 95/96 alterou o paradigma autoritário vigente em Portugal desde 1926? Fala-se muito desde 95/96 em colaboração como novo princípio enformador do Código. No Preâmbulo do Decreto-Lei 329-A/95, de 12 de Dezembro, diz-se que o princípio da cooperação é angular e exponencial do processo civil, pedindo-se consequentemente a formação de uma nova cultura judiciária: uma visão participada do processo e não uma visão individualista, uma visão cooperante e não uma visão autoritária. Do juiz espera-se uma actuação eminentemente activa e dinamizadora.

O debate doutrinário centra-se, então, em saber se esta visão participada, colaborante implica uma revogação do paradigma autoritário ou, ao invés, a sua manutenção.

Até aos trabalhos de Correia de Mendonça, a versão unânime da evolução do nosso processo civil pode ser assim descrita: até 26 vigorou o processo liberal, cujas concepções estão erradas e foram devidamente afastadas; desde então até hoje o papel do magistrado é determinante no processo civil, sendo-lhes atribuídos poderes em diversos níveis; a esta ideia de centralidade do juiz no processo acresceu uma máxima de colaboração do juiz com as partes e destas entre si, retirando ao magistrado alguma da sua autoridade, mas mantendo-o como o director do processo.

A partir daqui há quem defenda que o processo civil saído de 95/96 é verdadeiramente novo3 e há quem continue a identificá-lo como uma evolução do anteriormente vigente, embora sem criticar o modelo ou a sua evolução.4

Do outro lado da posição oficial surge, então, o magistrado Luís Correia de Mendonça, defendendo que o paradigma autoritário continua a comandar o nosso processo civil, mais, que esse modelo foi aprofundado pela revisão de 95/96 através da acentuação dos deveres de cooperação. Tomando este entendimento como ponto de partida, desfere duras críticas ao estado actual do nosso ordenamento processual civil e advoga a sua radical alteração. Defende o retorno ao modelo privatístico, repondo o magistrado civil no lugar devido e dando às partes o essencial do protagonismo processual. A preocupação centra-se nos direitos e garantias das partes face ao magistrado, não se defendendo evidentemente o rito processual do século XIX, designadamente o processo escrito.

É preciso, assim, tratar dois tópicos importantes. Primeiro, perceber qual o modelo que está consagrado no nosso processo civil positivo. Segundo, tomar posição sobre a bondade ou iniquidade do paradigma consagrado.



3. O modelo processual civil vigente

Não é fácil saber-se qual é o modelo processual vigente. É, aliás, bastante difícil. Embora haja indícios na reforma de 95/96 de se ter querido afastar a lógica autoritária, o certo é que se mantiveram no essencial os seus normativos e, mais, houve até o reforço de algumas normas de cariz exclusivamente publicístico (por exemplo, o alargamento da litigância de má fé, previsto no artigo 456.º; o poder oficioso de chamar testemunhas previsto no artigo 645.º). O princípio da colaboração foi introduzido, mas sem propriamente se ter afastado a lógica autoritária presente no Código.

A dúvida reside em saber se este princípio da colaboração é ainda parte do paradigma autoritário, como defende Luís Correia de Mendonça5, ou traduz realmente um novo arquétipo de processo civil, como já defendi6.

A justificação para este grau de incerteza encontrar-se-á, na minha opinião, na não discussão desta questão no momento da grande reforma (a de 95/96) e, depois, nas sucessivas alterações do Código de Processo Civil. Alterações que lhe têm retirado coerência, sistemática, que têm feito deste diploma um mero somatório de regras processuais, ou pior, procedimentais. O nosso Código de Processo Civil, em 2007, segue o modelo da incoerência, quer quanto aos grandes princípios, que cada vez mesmo (ou nunca) foram justificações enformadoras de normas, quer quanto às mil e uma pequenas regras que contém. É um diploma difícil, cada dia mais difícil, que complica muito e resolve pouco.7

Entrando então na difícil questão do modelo processual vigente, começo por algum diálogo com Luís Correia de Mendonça.

Primeiro, entendo que não é argumento (em 2007) invocar Alberto dos Reis e Manuel Rodrigues. Não foram estes autores a elaborar a reforma de 95/96. É realmente estranho ter sido Antunes Varela o presidente da comissão que deu origem à reforma intercalar de 1985, mas o certo é que o projecto final saído dessa comissão foi rejeitado e a comissão que elaborou o projecto de 95/96 era composta por pessoas de incontestável reputação democrática. Assim como o era o Governo que a aprovou!8

Segundo, mantém-se como princípio enformador do nosso processo civil (como aliás desde sempre) o dispositivo – tanto no impulso processual inicial, como na delimitação objectiva e subjectiva da instância. A definição do objecto da acção e do número e posição das partes cabe apenas a estas. Mesmo a norma contida no artigo 264.º n.º3 não foge a este princípio, na medida em que a inserção desses factos essenciais na matéria da acção depende da alegação da parte a quem beneficiam.9-10

Em terceiro lugar, a interpretação e o devido lugar da colaboração. Aqui é que está, evidentemente, o ponto. Correia de Mendonça defende, no essencial, que a colaboração é ainda uma decorrência da publicização do processo, na medida em que a exigência de colaboração só se justifica se se vir no litígio um mal, se se entender que a justiça em sentido objectivo é o lugar certo, o único admissível. Sendo assim, as partes têm a obrigação de se dirigir no sentido dessa justiça comum e não do seu interesse. É evidente que não concordo com isto. Já o disse, por exemplo através das palavras que Correia de Mendonça cita no início do seu Vírus Autoritário.

Dito isto, vamos centrar a discussão em dois aspectos que me parecem essenciais: primeiro, como se deve entender o princípio da colaboração; segundo, se a atribuição de poderes em matéria de prova implica autoritarismo.

3.1. O princípio da colaboração

O princípio da colaboração estipulado no artigo 266.º tem de ser tratado em duas vertentes: primeira, enquanto dever das partes; segunda, enquanto dever do juiz. São duas realidades em absoluto diferentes. Repare-se: quando acentuamos os deveres de cooperação das partes, sublinhamos o carácter autoritário do processo; quando acentuamos os deveres de cooperação do juiz, atenuamos o cunho autoritário. Alguns equívocos ligados à cooperação têm surgido da confusão entre estas duas vertentes.11

3.1.1. Princípio da cooperação enquanto dever das partes

A este propósito há um aspecto, que ainda não tratei com o devido cuidado e de que devo agora cuidar – a litigância de má fé quando relacionada com a colaboração. Atente-se em que o dever de boa fé, estabelecido no artigo 266.º-A, é construído em dependência dos deveres de cooperação.

O artigo 456.º foi alterado na reforma de 95/96 no sentido do alargamento da figura, abarcando não só, como até então, a lide dolosa, mas também a lide temerária. Tal extensão teve como intuito, segundo o Preâmbulo do Decreto-Lei de 95, atingir uma maior responsabilização das partes.12 Mas o Preâmbulo diz mais: “Como reflexo e corolário do princípio da cooperação, consagram-se expressamente o dever de boa fé processual, sancionando-se como litigante de má fé a parte que, não apenas com dolo, mas com negligência grave, (...) pratique omissão indesculpável do dever de cooperação (...). Tanto é assim que Menezes Cordeiro, numa análise recente, caracteriza a litigância de má fé como um instituto processual de tipo público que visa o imediato policiamento do processo.13 Mais, Menezes Cordeiro desenha, ao lado da litigância de má fé, as figuras do abuso de direito de acção e da culpa in agendo, institutos de direito privado e que, portanto, visam impedir e ressarcir danos provocados à contraparte. Justifica o concurso destas figuras, que podem até aplicar-se cumulativamente em relação a um único facto14, através da eficácia material das regras de processo civil. Diz o autor, no essencial, que o direito processual civil não é arbitrário, que se integra na ordem jurídica e, nessa medida, tem de repercutir também os valores fundamentais do ordenamento.15

Centremo-nos, então, na litigância de má fé. É esta figura que nos dirá o limite máximo (ou mínimo consoante a perspectiva) da admissibilidade do comportamento das partes.

Para começar, e utilizando a informação de Menezes Cordeiro e de Alberto dos Reis, a litigância de boa fé, em Portugal, tem origens milenares, datando de uma lei de D. Dinis acolhida nas Ordenações Afonsinas. Nesta acepção inicial, era considerada uma rebelião contra o Estado e a lei com consequências penais. Posteriormente, a natureza pública assumiu uma feição tributária, isto é, através do pagamento de uma multa pela parte vencida. A parte perdedora era sempre condenada como litigante de má fé – tratava-se, então, de uma presunção inilidível de que quem litiga e perde, litiga sem razão. Este automatismo veio a ser alterado logo no início do período liberal, em 1822. A Nova Reforma Judiciária consagrou, em consequência, a litigância de má fé dependente de decisão judicial. Porém, a decisão de condenar, nos termos do artigo 121.º do Código de 1876, era discricionária, na medida em que não só dependia de simples apreciação do juiz, como também a consequência era de condenação em valor igual para todos os casos - 10% do valor da sucumbência.16 No Código de 39, mantém-se a decisão livre do juiz, mas elimina-se a fixação geral do montante da multa, estabelecendo-se a possibilidade de condenação nos casos em que haja dolo.

Na explicação desta norma, Alberto dos Reis distingue quatro tipos diferentes de lide: a lide cautelosa, aquela em que a parte esgotou todos os meios para se assegurar de que tinha razão; a lide simplesmente imprudente, em que a parte cometeu imprudência leve; a lide temerária, aquela em que a parte vencida incorreu em culpa grave ou erro grosseiro e a lide dolosa, aquela em que a parte sabia que não tinha razão. Só esta última situação é incompatível com a boa fé e, logo, sancionada. “Não basta, pois, o erro grosseiro ou a culpa grave; é necessário que as circunstâncias induzam o tribunal a concluir que o litigante deduziu pretensão ou oposição conscientemente infundada.”17

Como se viu, a reforma de 95/96 foi mais exigente com as partes em relação à sua conduta, impondo-lhes deveres de cooperação e sancionando com multa a violação desses deveres. Este reforço pressupõe, parece, uma certa desconfiança face à advocacia, na medida em que esta, nos termos do seu Estatuto, tem o dever de recusar causas injustas. Talvez se justifique cientificamente, através dos estudos que comprovam que quanto maior o número de advogados, maior o número de acções.

Condensando estes normativos, parece evidente que há uma acentuar de um controlo sobre as partes no que à utilização do processo diz respeito. Se entendermos este reforço em prol da verdade material, teremos de interpretar as regras como autoritárias, já que obrigam as partes – sob pena de sanção tributária – a actuar em prol dessa verdade e não do seu direito ou do seu interesse. Mas há uma outra leitura possível – pode pensar-se esse reforço numa lógica de interpretação material dos preceitos processuais, como faz Menezes Cordeiro, ou seja, ver aqui a tradução do princípio da boa fé, princípio transversal ao nosso ordenamento jurídico, quer público, quer privado. E, logo, não se pretende mais, nem menos daquilo que o princípio da boa fé traz para o direito. Nesta perspectiva o foco não está na verdade material ou na justiça, mas nos deveres que todos, enquanto seres sociais, temos perante os outros. E não querendo entrar em discussões éticas ou a defender um moral positiva, a verdade é que se encontram aqui positivados alguns princípios éticos que, por constarem de lei escrita, não deixam de o ser. Aliás, a circunstância de regras de trato social – como as previstas no artigo 266.º-B – estarem positivadas é prova clara de que o problema é de valores, valores que a sociedade actual só respeitará se acrescidos da coercibilidade inerente à regra jurídica.

3.1.2. Princípio da cooperação enquanto dever do juiz

Um aspecto que tem sido descurado nas interpretações do princípio da cooperação é a sua aplicação também ao magistrado civil, ou seja, a percepção de que o princípio da cooperação comporta para o juiz um feixe de deveres. Melhor, que implica a alteração do seu modo de actuar perante o litígio. Na sociedade democrática em que vivemos não se pode admitir uma justiça autoritária, que subjuga o interesse privado a uma ideia pública de verdade; mas também não pode admitir-se uma justiça autista, que abstrai em absoluto da realidade, do mundo, da sociedade em que se integra para julgar cada acção como se de uma ilha se tratasse. Na sociedade da informação, na sociedade da comunicação a função judicial do Estado é uma entre várias e não pode desligar-se da justiça que aplica, da justiça que transmite, da justiça que comunica.

Desde os finais do século XX, em consequência da pressão dos media e da litigância de massa, a Justiça popularizou-se. Quer no conhecimento dos casos (mais no crime, mas também no cível), quer na utilização dos tribunais. Autores e réus são cada vez mais cidadãos comuns, ao contrário dos litigantes da época liberal, tipicamente grandes negociantes ou grandes proprietários. Uma Justiça democratizada tem necessariamente de ser uma Justiça próxima, de alguma forma pedagógica, que explique às pessoas a razão de ser dos seus actos e das suas decisões. Um sistema distante, embrulhado no seu próprio formalismo, no seu ritual opaco, não consegue justificar-se como legítimo perante os seus utentes, mesmo se estes forem pessoas informadas.

É nesta perspectiva ou, se se quiser, com este fim que deve ser pensado o princípio da colaboração.

O princípio da colaboração quando aplicado ao juiz impõe-lhe uma igualdade com as partes e, em simultâneo, uma preocupação séria com o litígio privado em discussão. O juiz deve preocupar-se com a realidade daquilo que julga, isto é, com a correspondência entre a realidade intra-processual e a realidade extra-processual. O juiz não pode limitar-se a analisar aquilo que consta do processo, fechando os olhos à realidade que, em certa momento da tramitação, maxime na produção da prova, lhe aparece. Uma decisão que consiga esta correspondência será uma decisão justificada e logo legitimadora. Embora, uma decisão que não obtenha esta equivalência em respeito do dispositivo também é legitimadora desde que as partes a percebam. Só a compreensão permite a aceitação, ainda que contrariada. «Percebi, embora não concorde».

A preocupação essencial do magistrado cível deve ser a da inteligibilidade das suas decisões, de todas, em especial da decisão final da causa. A compreensibilidade das suas decisões implica uma maior proximidade entre juiz e partes. Implica colaboração, trabalho conjunto. Esta proximidade, num ambiente de igualdade, é reforçada através da oralidade e da concentração. E é interessante perceber-se que tal ambiente (de proximidade e igualdade) só existirá se o juiz estiver completamente à vontade frente às partes, o que é o mesmo que dizer, aos seus mandatários. Um juiz confiante na direcção dos trabalhos, nos seus conhecimentos jurídicos, no estudo do processo em discussão, enfim, um magistrado colaborante, na procura não tanto da verdade material (sabe-se lá onde ela está), mas da solução adequada ao litígio concreto que lhe é apresentado.

Entendo a colaboração nestes termos, mais numa postura de atitude do que propriamente de vinculação. Embora, mais uma vez, também possa verificar-se a necessidade da coercibilidade para que a postura se altere. Um exemplo típico de colaboração é a audiência preliminar, acto processual em que juiz e partes se sentam a uma mesma mesa, sem beca ou togas, discutindo o conteúdo de determinadas peças processuais. A audiência preliminar foi verdadeiramente revolucionária: ao trazer a oralidade para a zona escrita do processo, obrigou os juízes e as partes a estarem cara a cara a tratar de um mesmo assunto. E se ninguém pode exigir às partes que prescindam da sua razão, todos podem pedir ao juiz que trabalhe com elas no mesmo nível.

Os equívocos à volta da cooperação, a ironia a que ela tem sido sujeita, relacionam-se com uma concepção errada dessa cooperação, que a coloca apenas do lado das partes, como se fosse um obrigação apenas delas. A novidade da cooperação em 95/96 não foi a ideia de comunidade de trabalho. Esta comunidade de trabalho de Klein está impregnada da tal ideia social do processo e é por isso vista como desprezando os interesses individuais das partes. Hoje, este desprezo não é admissível. Logo, a cooperação não pode significar isto, não significa seguramente.

Assim percepcionada, não pode dizer-se que a colaboração ainda é autoritarismo. É exactamente o oposto – é igualdade, é democracia.

3.1.3. Síntese

Resumindo-se o que se disse sobre colaboração: em nenhuma das perspectivas de colaboração se pode falar de autoritarismo. Nem na colaboração que impende sobre as partes, na medida em que é uma mera consequência da aplicação do princípio da boa fé no direito processual e, portanto, não impõe às partes que desistam da sua pretensão e da sua versão dos factos em prol de uma verdade material ou verdadeira. Apenas lhes atribui a responsabilidade de um comportamento ético na defesa dos seus interesses.

Menos ainda poderá encontrar-se autoritarismo na colaboração enquanto dever do magistrado. Neste ponto, a conclusão é exactamente a oposta: quanto mais se defender a postura colaborante do magistrado mais autoritarismo lhe retiraremos. Uma magistratura obrigada pela colaboração é a concretização de uma justiça próxima do cidadão, de uma justiça ao seu serviço. Uma justiça de igualdade entre todos os homens, independentemente da sua posição concreta.



3.2. O princípio do inquisitório

Uma questão essencial a este propósito é a dos limites dos poderes do magistrado – no modelo liberal não são atribuídos ao juiz quaisquer faculdades que possam implicar uma interferência nos aspectos materiais da causa, ou seja, no direito subjectivo; no modelo autoritário tais poderes existem, nomeadamente na imposição da prestação de esclarecimentos sobre a matéria de facto e na consagração do princípio do inquisitório em matéria probatória. Faculdades como inquirição oficiosa de pessoas não arroladas como testemunhas, aditamentos oficiosos de factos instrumentais ou despachos de aperfeiçoamento em matéria de facto são casos fronteira entre as duas concepções.

Os poderes em matéria de prova do magistrado têm concentrado as críticas ao processo civil de cariz publicístico. Estabeleceu-se uma relação de causa-efeito, nos termos da qual qualquer ordenamento que atribua poderes inquisitórios ao juiz é autoritário e qualquer modelo que o não faça não é.18 Considerações deste tipo implicam a classificação de quase todos os ordenamentos jurídicos democráticos como autoritários. É evidente que há aqui exagero e se deve tentar colocar a questão de outra forma, ou seja, rebater os próprios pressupostos da classificação.

Assim o faz em artigo recente Michele Taruffo19 sobre os poderes probatórios do juiz civil. Apresenta aí diversos argumentos contra a classificação de autoritária de sistemas em que tais poderes existem. Os argumentos de Taruffo podem resumir-se a cinco: primeiro, um argumento de teoria política; segundo, uma análise dos modelos processuais de atribuição de poderes probatórios; terceiro, a distinção entre juiz activo e juiz autoritário; quarto, a defesa da necessidade da verdade para a justiça; e, por último, a discordância sobre a parcialidade do juiz activo.

O autor começa por assinalar a relativa ou aparente confusão em termos de sistemas políticos que a utilização do termo autoritário implica. Isto é, engloba-se na mesma categoria os regimes fascistas, comunistas e socialistas. Em simultâneo, defende-se um regime liberal sem se distinguir os diversos modos de liberalismos existentes. Embora possa ter relevância, não me pronunciarei sobre esta questão porque não tenho competência para tanto.

Avançando, então, para os modelos processuais de atribuição de poderes probatórios, Taruffo distingue quatro20 abordagens legislativas diferentes: dever geral oficioso sobre a prova; poder geral oficioso sobre a prova; atribuição de alguns poderes em matéria probatória; não atribuição de quaisquer poderes instrutórios.

A primeira situação é típica dos sistemas soviéticos, consequência da doutrina marxista, onde a verdade material tinha um valor absoluto. Impunha-se ao juiz o dever de investigar oficiosamente a verdade dos factos. Aqui há, embora Taruffo não o diga, uma clara derivação ideológica para o processo.

No segundo sistema, o juiz detêm também um poder geral oficioso em matéria probatória, mas a sua utilização é uma mera faculdade do juiz, não uma obrigação. Consagra este modelo o ordenamento jurídico francês, ao estabelecer no artigo 10.º do respectivo código o poder de ordenar oficiosamente todas as medidas de instrução legalmente admissíveis. Escreve Taruffo que ao lado deste poder oficioso, o direito processual francês estabelece amplas garantias de defesa das partes, tutelando muito fortemente os seus direitos. Estão, assim, consagrados em pleno princípios como o dispositivo e o contraditório. Entende, pois, o autor que é descabido falar-se do sistema francês como autoritário.

O terceiro arquétipo é de mais frequentemente consagração. São precisamente exemplos de países onde ao juiz são atribuídos alguns poderes inquisitórios a Itália e a Alemanha. Na Itália, país onde, pela mão de Fanco Cipriani, a discussão estalou21, os poderes são modestos e limitados, não transformando o juiz num dominus absoluto e autoritário da prova. Já na Alemanha, o juiz é eminentemente activo e director do processo, embora não detenha poderes amplos em matéria de prova. O reforço do papel do juiz no processo foi, ainda, uma das linhas de intervenção da reforma de 2001 da ZPO. Mesmo em países de tradição adversarial, como os Estados Unidos da América, ao juiz são atribuídos alguns poderes em matéria probatória. E parece não subsistir dúvidas de que, em 2007, Itália, Alemanha e Estados Unidos da América são países democráticos. Seguramente não se pode dizer que sejam estados autoritários.

O último modelo reúne a Espanha e a Inglaterra, ordenamentos onde o magistrado não tem quaisquer poderes instrutórios. Na Inglaterra, porém, a reforma de 1999 rompeu com o sistema adversarial puro, atribuindo ao magistrado um papel mais activo no processo. Mesmo em relação à prova, o juiz tem poderes de direcção e controlo, sendo colocado no centro do funcionamento do processo. E, adianta ainda Taruffo, mesmo a LEC espanhola, um código essencialmente liberal, não reduz o juiz a um papel passivo, mas atribui-lhe diversas possibilidade de intervenção, mesmo em matéria de prova.

Analisando todos estes dados, Michele Taruffo conclui que não é possível estabelecer uma conexão entre regime autoritário e atribuição ao juiz de poderes instrutórios, na medida em que os sistemas democráticos convivem bem com esta atribuição. Esta conexão é, aliás, de alguma forma descabida ou absurda nos tempos em que vivemos.

Segue o Autor questionando a identificação entre juiz activo e juiz autoritário. É que uma coisa não implica necessariamente a outra. Pelo contrário, pode consagrar-se um modelo em que o juiz dirija o processo sem que isso implique autoritarismo. Assim como, acrescentaria, pode conceber-se (ainda que hipoteticamente) casos em que a passividade judicial traz consigo autoritarismo. Basta pensarmos na forma de atendimento de algumas repartições públicas, designadamente as secretarias judiciais. Mas sim, caro leitor, tem razão, estou a desviar-me do ponto. O que é determinante, afirma Taruffo, é que estejam positivadas (e efectivamente vigentes) as garantias das partes. A pedra de toque está nas garantias das partes, no dispositivo, no contraditório, na igualdade, na sindicabilidade das decisões. Se estes estiverem assegurados, o papel activo do juiz não significa autoritarismo.

Mais à frente, mas inserido ainda nesta lógica, o Autor contesta a «teoria da torta», nos termos da qual os poderes são um todo - uma torta - a repartir entre juiz e partes e, logo, quanto mais o juiz tiver dessa torta, menos têm as partes. Esta directa simetria não tem fundamento. Repare-se que, se assim fosse, no direito francês, na medida em que o juiz tem um poder geral sobre prova, para as partes nada sobraria. Conclusão evidentemente errada.

Em síntese, o que releva é a efectividade dos direitos e garantias processuais das partes. Se estes estão consagrados, não há espaço para o autoritarismo.

A penúltima linha de argumentação de Michele Taruffo é, talvez, a mais controversa. Coloca o Autor a questão de se saber quando é uma decisão justa. Para o defensores da ideologia liberal aplicada ao processo civil, basta que as regras processuais justas sejam seguidas para que a decisão o seja. Há, pois, uma desistência da verdade, na medida em que é impossível alcançá-la. Já para Taruffo uma decisão só será justa quando aplicar o direito aos factos verdadeiros. Assim se justificam os poderes instrutórios oficiosos do tribunal. E, continua o Autor, se assim não se entender para quê sequer produzir prova? Bastaria ao juiz decidir à sorte ou de acordo com uma qualquer fabulação sobre o caso.

Entramos aqui a discutir o fim do processo, isto é, saber se a necessidade de um processo para o proferimento de uma sentença se justifica tão só para assegurar a defesa de ambas as partes, a possibilidade de ambas convencerem o juiz da sua razão. Ou, antes, se a tramitação processual tem como fim a reconstituição do caso, independentemente ou para além das partes, para que o juiz possa aplicar o direito e, consequentemente, fazer justiça. Diz Taruffo que nenhuma decisão se pode considerar justa se não se fundar em factos certos e concretos.

Por fim, sobre a questão da imparcialidade, as críticas de Taruffo centram-se na ideia de que os poderes instrutórios nunca impediram o juiz de uma avaliação objectiva e imparcial da prova. E que tais poderes não são diferentes de outros que lhe são atribuídos e que nenhuma celeuma levantam, por exemplo, a possibilidade de admissão ou indeferimento de um requerimento probatório. Diz Taruffo que a ideia da perda da imparcialidade trata o juiz como um incapaz e que não corresponde à verdade da aplicação deste sistema nos mais diversos países.

Começo a análise dos argumentos de Michele Taruffo através da inserção do direito português nos modelos que identifica. O que encontramos a propósito de poder inquisitório ao nível dos princípios resume-se ao artigo 265.º n.º3, nos termos do qual “Incumbe ao juiz realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer.”

Esta norma parece de leitura simples, mas não é. Numa primeira análise diríamos que se aproxima da regra francesa que há pouco vimos, isto é, que prevê um poder geral em matéria probatória. No entanto, não seria bem assim em virtude da restrição da parte final do artigo: o juiz só tem poderes oficiosos quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer, isto é, os factos instrumentais, nos termos do artigo 264.º n.º3. É que os factos principais, o que engloba a (bizarra) categoria de factos complementares ou concretizadores, dependem sempre de alegação das partes (artigo 264.º n.º1 e n.º3). Ora, se ao juiz não é lícito conhecer dos factos principais não alegados, também quanto a eles não é lícita a iniciativa oficiosa de meios de prova. Mas, também esta perspectiva pode não ser a mais correcta – podemos ler a norma no sentido em que é lícito ao juiz conhecer, primeiro, os factos principais alegados e, segundo, os factos instrumentais alegados ou não. Então, interpretando este preceito, diríamos que o juiz pode ordenar oficiosamente diligências probatórias em relação a factos principais alegados e em relação a factos instrumentais, estejam ou não alegados. Neste sentido, voltamos a aproximarmo-nos da regra geral francesa.

Esta amplitude de poderes probatórios é corroborada numa diversidade de normas sobre a instrução: a possibilidade de requerer oficiosamente qualquer tipo de documentos, onde se incluem informações, pareceres técnicos, plantas, fotografias, desenhos, objectos ou outros documentos necessários ao esclarecimento da verdade (artigo 535.º), o poder de requerer oficiosamente uma perícia (artigo 579.º), a capacidade de decidir sobre a inspecção judicial (artigo 612.º), a faculdade de chamar a parte a depor (artigo 552.º), o dever de ordenar o depoimento de pessoa não arrolada como testemunha que tenha conhecimento de factos importantes (artigo 645.º).22

É realmente impressionante a amplitude destes poderes. Associando-os à regra geral do artigo 265.º n.º3, temos de incluir o sistema português no modelo francês do poder geral em matéria de prova.23

Se advogássemos a conceitualização dos defensores do processo liberal, se seguíssemos Correia de Mendonça, a conclusão aqui seria evidente: o processo civil português é autoritário. No entanto, não acredito nesta qualificação. Parece-me que a mera atribuição de poderes probatórios ao magistrado não se traduz num autoritarismo processual. É necessário, para operar a classificação, saber como deve orientar o juiz a utilização desses poderes. Isto é, os poderes só por sim não implicam autoritarismo. Este só se verificará se a sua utilização tiver como consequência uma expropriação pública do litígio privado, isto é, a sobreposição do interesse público na verdade aos interesses privados em litígio no processo.

Mais importante é, então, a questão da verdade. A questão de saber se o fim do processo é a verdade. Entendo que há uma ilusão em achar que os factos que estão no processo são os factos verdadeiros, os factos objectivos, a reprodução exacta daquilo que se passou. Esta minha ideia não traz, aliás, qualquer novidade científica, na medida em que os metodólogos do direito já há tempo desmontaram a lógica simples do método subsuntivo. A aplicação do direito aos factos é um constante ir e vir, em que as duas informações – direito e facto - se trabalham em simultâneo.

Pensemos no caminho dos factos até à sentença. Uma pessoa dirige-se ao escritório do seu advogado e conta-lhe uma história. O advogado ouve e tira notas. Faz aí uma primeira leitura do caso, excluindo (das suas notas e da sua memória) pormenores que julga irrelevantes. E julga-os irrelevantes porque está já a raciocinar em termos jurídicos, ou seja, a pensar na norma aplicável. Confrontando, de seguida, as suas notas e a sua memória com a lei e seus elementos interpretativos, pode aperceber-se que talvez outra norma seja mais adequada ou, em concurso, aplicável. Em função desta nova informação, volta aos factos e, se necessário for, voltará a falar com o seu cliente em busca de outros factos que lhe permitam reunir os pressupostos da norma a aplicar. Fará esta operação quantas vezes for necessária à medida que o processo evolui. Quando escreve a petição inicial, já seleccionou, já recortou os factos. Mas não só: também os «traduziu» para linguagem jurídica, isto é, utilizou expressões técnicas, conceitos dogmáticos – não esqueçamos que o patrocínio judiciário obrigatório só pode ser assegurado por advogados. Tudo isto, evidentemente, tendo em vista o pedido, o efeito prático a que se pretende chegar. Muitas vezes, aliás, começa-se por aí: eu quero reaver a posse de determinado bem, como chego lá? A história chega ao tribunal, que a desconhece em absoluto, já muito trabalhada. E tal não é alterado pela contestação, na medida em que o método de trabalho e de raciocínio é idêntico.

Poderia pensar-se que o magistrado ao condensar o processo, alteraria esta distorção. Mas não. Supostamente o juiz seleccionaria as alegações, eliminando os elementos de direito e perguntando só factos na base instrutória. Mas, este trabalho é, na sua pureza, impossível, na medida em que aqueles factos que ali estão, estão-no exactamente porque o direito, através de dois juristas, os escolheu. Mas mais: quando faz esta selecção, o magistrado deve atender às várias soluções plausíveis da questão de direito (artigo 511.º n.º 1), pelo que também a selecção da matéria de facto pelo magistrado pressupõe o direito.

Segue-se depois a prova, já guiada por esta base instrutória e delimitada nos termos jurídicos das provas admissíveis e dos diversos, mas taxativos, meios de prova (artigo 345.º n.º2 CC). A resposta aos pontos da base instrutória, limitada pelos termos do artigo 653.º n.º2, que ainda hoje fazem questionar se se pode responder à base instrutória por outras palavras para além do «provado», «não provado» ou «parcialmente provado» ou «provado apenas que». Isto é, não é possível reescrever a história após a prova. Não é possível (ou não tem sido possível) alterar o contexto, a lógica ou sequer a ordem dos factos após a selecção da matéria de facto. Há uma cristalização frásica, da forma de os verbalizar. E são estas listas, este conjunto de factos, a maior parte das vezes um resultado directo do alegado nos articulados que são, depois, a fundamentação de facto da sentença.24

Quantas vezes as listagens de factos permitem entrever a história «verdadeira», mas não são suficientes para aplicar a norma jurídica adequada. Há uma distorção, tão automática quanto aquela que se verifica entre o que os olhos vêm e o que a boca diz.

Assim, falar de verdade no processo civil é qualquer coisa de ingénuo (ou exactamente o oposto). Não há verdade, apenas aproximações da realidade, reconstruções mais ou menos fidedignas do que aconteceu.

Contestada então a verdade enquanto valor absoluto, a questão importante é a de saber se o juiz deve, no sistema português, esforçar-se por se aproximar o mais possível da realidade. Se deve orientar a sua actividade no sentido de saber o que aconteceu.

A resposta do nosso Código é claramente em sentido positivo. Quer ao nível da regra geral – o artigo 265.º n.º 3 –, quer ao nível mais concreto, de cada um dos meios – com especial acuidade no dever oficioso de chamar pessoa não arrolada como testemunha, previsto no artigo 645.º.

Sendo inegável esta conclusão, é necessário colocar a questão seguinte, saber se este esquema jurídico, esta concepção adjectiva está ou não equivocada. E para o fazermos, é necessário descrever o que se espera do processo civil e, em consequência, do juiz ou melhor da justiça.

4. Um processo civil ao serviço do cidadão

A Justiça é um serviço do Estado. Mais do que um órgão de soberania, os tribunais são prestadores de serviços aos cidadãos. A inversão desta lógica – são órgãos de soberania que prestam serviço aos cidadãos – é, do meu ponto de vista, própria de uma época que não é a nossa, que está já nos capítulos da História.

A Justiça presta, então, um serviço: resolve o problema de quem a procura. Mas presta este serviço a quem a procura – ao cidadão contextualizado do século XXI. O serviço público de justiça tem de ser organizado em função daquilo que a comunidade quer e precisa. É por esta razão que, como o já afirmei antes25, o paradigma liberal é inadequado aos tempos contemporâneos.

Uma sociedade democratizada não compreende e não convive com uma justiça autista, cuja fonte de legitimidade é tão só a autoridade. Queremos hoje sempre saber porquê. O não porque não (ou o sim porque sim) não é suficiente e, logo, não é eficaz. As pessoas não se revêem numa justiça formal e, em consequência, não aderem às suas decisões. Sem adesão fica em cheque a pacificação dos litígios e, consequentemente, da sociedade.

Julgo que o serviço público de Justiça no século XXI nos conduz a uma justiça aberta, próxima, respeitadora dos direitos fundamentais, designadamente do direito de defesa. Uma Justiça que se preocupa com o exercício efectivo das garantias das partes – e portanto que não prescinde das regras processuais. Mas, em simultâneo, uma Justiça que se preocupa com a efectiva utilidade das suas decisões. Quer do ponto de vista do direito, isto é, da sua exiquibilidade; quer do ponto de vista das partes, isto é, da efectiva resolução do conflito que as ali trouxe.

Não basta, pois, decidir. Não basta dizer que a parede é verde, é necessário explicar por que razão é assim. Eventualmente, até, como se chegou lá. Pode ser preciso convencer.

Se assim é, se o processo está ao serviço das partes, a verdade é meramente instrumental – podemos perfeitamente ter um processo em que ela está em segundo plano – porque as partes o querem assim. Como podemos ter um processo em que só a verdade (ou a melhor aproximação possível dela) interessa – porque só assim as partes compreendem (e aceitam) o que se passa.

Entendo que o processo civil contemporâneo está marcado pela flexibilidade. Falo do processo civil positivo – tal valor resulta transparente do princípio da adequação formal (artigo 265.º-A) e, mais recentemente, do dever de gestão processual consagrado no artigo 2.º do Regime Processual Experimental (Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho).

Traçando numa outra perspectiva a evolução do processo civil, poderia dizer que o processo liberal surge em reacção à arbitrariedade do Estado absolutista e, logo, dando extremo valor à forma, como garantia das partes – o juiz obrigado pela lei não poderia violar os direitos das partes. Em meados dos anos 20 (falando de Portugal), a resposta é a a oposta – pretende-se diminuir o peso da forma, exaltando-se a matéria. Esta foi a evolução, esquecendo agora se esta troca de objecto esteve ou não imbuída de ideais autoritários. Na década de 90 tivemos, em simultâneo, duas atitudes de sentido aparentemente oposto. Por um lado, uma resposta à massificação da justiça através da simplificação aliada à rigidez – refiro-me à injunção e sua correlativa acção especial. Por outro lado, em atitude contra a desadequação do Código à realidade actual, consagrou-se um dever de cooperação, uma acentuação dos poderes do juiz e uma pormenorização do Código de Processo Civil que, ao contrário talvez do que se pretendia, acentuou a sua rigidez. O princípio da adequação formal tem sido letra morta, não só pela tradição (que lhe é avessa), mas também por esta particularização normativa que impede a compreensão e, por conseguinte, o afastamento das normas inadequadas.

Hoje temos a reacção à rigidez, ao espartilho processual, através da flexibilidade. E veja-se como essa reacção se faz fora do Código – no Regime Processual Experimental com a consagração do dever de gestão processual. É que a adequação só possível com um esquema processual simples. Quero dizer que a adequação inserta no Código de Processo Civil como ele está hoje não passa de quimérica intenção.

Se hoje a flexibilidade é a nota de novidade, é necessário aprender com a história, fazer evoluir os modelos e não substitui-los – nada é totalmente bom ou totalmente mau, falamos de modelos criados pelos homens que partilham, pois, da sua natureza. Assim, ao adoptarmos o modelo da flexibilidade, temos de o fazer com respeito absoluto pelos direitos e garantias das partes. O dispositivo (enquanto tradução processual da autonomia privada), o contraditório (enquanto direito fundamental de defesa), a sindicabilidade (enquanto protecção inalienável contra o arbítrio) têm de estar assegurados.

E estando-o, por que razão não aliar a esta sólida base um juiz activo, dinâmico, um director do processo que adapte as regras ao processo e às partes. Um gestor dos meios postos ao seu dispor para servir as partes. E uso as palavras director e gestor sem qualquer receio. Não creio que o modelo assim pensado seja autoritário. Falo de flexibilidade, de adaptação ao caso concreto, de garantias privadas, de serviço público.

Imagine-se um processo de cobrança de dívida contra um consumidor que não pagou a conta de telemóvel. Imagine-se agora essa mesma empresa a demandar uma outra empresa de construção de telemóveis pelo incumprimento de um contrato de fornecimento de 100 milhares de aparelhos. Pense-se, depois, numa acção entre o cliente desta empresa e o seu vizinho em virtude de uma disputa em relação às águas que passam nos seus terrenos. Pense-se, por fim, neste consumidor a ser demandado pelo empreiteiro que lhe remodelou a casa por falta de pagamento da última prestação do contrato, facto que o cidadão alega se dever a vícios na empreitada. É fácil de ver como são realidades completamente diferentes. E esta distinção pouco pode ter que ver com o valor da causa.

Só um conjunto de regras flexíveis responde cabalmente a isto. E só um juiz dinâmico poderá operar essa elasticidade. Só assim prestará a Justiça o melhor serviço ao cidadão.



5. Síntese conclusiva

Tratei neste pequeno texto de propor uma abordagem ao papel do juiz no processo civil. O problema centra-se em homogeneizar as regras do dispositivo, da direcção do processo e da colaboração. Defendi que o paradigma processual em vigor não é claro, assim como não é pacífica a sua evolução. Há quem defenda que vivemos ainda, no essencial, no modelo de 39 e há quem advogue que o paradigma de 95/96 foi realmente novo. Parece-me que a resposta correcta a esta questão tem de passar pela análise de dois aspectos normalmente não lidos em conjunto: o princípio da colaboração e a razão de ser da vigência do princípio do inquisitório em matéria probatória.

Quanto ao princípio da colaboração, entendo que nem numa perspectiva inter partes, nem enquanto dever do magistrado se traduz em autoritarismo. Porque a colaboração entre as partes nunca exige a desistência dos seus interesses privado em prol de uma verdade material; porque a obrigação do magistrado em colaborar o coloca ao nível das partes, retirando-lhe o malfadado poderio.

Quanto ao princípio do inquisitório, entendo que a atribuição destes poderes se não pode justificar através da verdade material, na medida em que, primeiro, ela é inatingível e, segundo, não há ninguém que seja o seu dono. Uma postura de humildade quanto à verdade é a única possível (e sensata).

O princípio do inquisitório, sem dúvida em vigor no nosso ordenamento, serve como elemento de uma flexibilidade processual que é a sua característica mais actual. A flexibilidade está consagrada no princípio da adequação e, mais recentemente, no dever de gestão processual do Regime Processual Experimental (Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho). Esta flexibilidade existe para colocar o processo civil ao serviço do cidadão e não o seu oposto. Porque perante a multiplicidade das relações sociais, dos litígios hodiernos, um sistema rígido presta um mau serviço ao cidadão.

Um novo modelo, ou o melhoramento do já existente, deve assumir e corrigir os erros do passado. Assim, num regime democrático só pode admitir-se esta flexibilidade se, em simultâneo, se consagrar o respeito pleno pelos direitos e garantias das partes. O dispositivo (enquanto tradução processual da autonomia privada), o contraditório (enquanto direito fundamental de defesa), a sindicabilidade (enquanto protecção inalienável contra o arbítrio) têm de estar assegurados.

Assegurados estes direitos, deve defender-se o papel activo do juiz, sem qualquer receio de autoritarismo. A flexibilidade só é possível com um juiz activo, com uma gestão processual presente, concreta, informada, disponível. Esta agilidade da magistratura é essencial à sua legitimação. Saber que em certos processos deve estar mais distante, mais passiva; saber que em outros deve ser mais activa, mais próxima. A elasticidade dos poderes atribuídos ao magistrado civil, a supletividade das regras processuais deve ser assim entendida.

Defendo, pois, que o actual processo civil não é autoritário. É colaborante, é flexível, é próximo. Os direitos das partes estão garantidos e são respeitados. O juiz é um elemento fulcral na condução do processo. A sua importância pode implicar uma actuação decidida, mas pode também, por vezes, tornar-se transparente, deixando ao contraditório das partes o avanço do processo. Seja qual for a postura, o magistrado está sempre ao serviço das partes, das pessoas e não de uma ideia absoluta de verdade ou de justiça. Não há donos do processo, nem há senhores da verdade. Há pessoas, com problemas, com litígios normais decorrentes das relações humanas. É preciso resolvê-los, eficazmente. É necessário servir a solução, saciando quem a requereu.



 Doutora em Direito. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

1 Em especial, Luís Correia de Mendonça, 80 Anos de Autoritarismo: Uma Leitura Política do Processo Civil Português, in Proceso Civil e Ideologia, Valencia, Tirant lo Blanch, 2006, p. 381-438. Cfr. ainda Luís Correia de Mendonça, O Pensamento de Franco Cipriani sobre a Justiça Civil, in Revista do CEJ, Coimbra, 2005 (n.º2), p. 65-125. E o Vírus Autoritário, publicado nesta edição desta revista.

2 Sobre a polémica, cfr. Paulo Pimenta, A Fase do Saneamento do Processo Antes e Após a Vigência do Novo Código de Processo Civil, Coimbra, Almedina, 2003, p. 66.

3 Paulo Pimenta, A Fase do Saneamento do Processo Antes e Após a Vigência do Novo Código de Processo Civil, Coimbra, Almedina, 2003, p. 109.

4 Miguel Teixeira de Sousa, Introdução ao Processo Civil, Lisboa, Lex, 2000, p. 20.

5 Luís Correia de Mendonça, O Vírus Autoritário, publicado neste exemplar desta revista.

6 Mariana França Gouveia, Regime Processual Experimental Anotado, Coimbra, Almedina, 2006, p. 41.

7 Por exemplo, pode pensar-se se a recente alteração do Código operada pela Lei n.º 14/2006, de 26 de Abril, não terá desferido um golpe mortal na utilidade e racionalidade da distinção entre incompetência relativa e absoluta. É que as pequenas investidas vão corroendo o sistema e esta corrosão do Código vai já em fase avançada.

8 Isto mesmo tem sido dito por juristas de outros países em relação a diversos ordenamentos jurídicos – ver, por todos, Michele Taruffo, Poteri Probatori delle Parti e del Giudice in Europa, in Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano, 2006 (N.º2), p. 458 e seguintes.

9 E por essa razão são factos que integram a causa de pedir: Mariana França Gouveia, A Causa de Pedir na Acção Declarativa, Coimbra, Almedina, 2004, p. 382 e seguintes.

10 O problema que se pode aqui colocar é de contraditório pleno, ou seja, de se poder limitar a introdução dos factos se isso implicar uma grave restrição de defesa da parte contrária. Mas o próprio preceito condiciona a eficácia da sua aplicação a este princípio.

11 Veja-se, por exemplo, as considerações feitas no Acórdão STJ de 7 de Janeiro de 2004 (Noronha de Nascimento).

12 José Lebre de Freitas, Montalvão Machado e Rui Pinto, Código de Processo Civil Anotado – Volume 2º, Coimbra, Coimbra Editora, 2001, p. 195.

13 Menezes Cordeiro, Litigância de Má Fé, Abuso do Direito de Acção e Culpa in Agendo, Coimbra, Almedina, 2006, p. 28.

14 Menezes Cordeiro, Litigância de Má Fé, cit., p. 151.

15 Menezes Cordeiro, Litigância de Má Fé, cit., p. 91.

16 Menezes Cordeiro, Litigância de Má Fé, cit., p. 15-19: Alberto dos Reis, Código de Processo Civil Anotado – Volume II, 3ª Edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1981, p. 257 e seguintes.

17 Alberto dos Reis, Código de Processo Civil Anotado – Volume II, cit., p. 262-3.

18 Juan Montero Aroca, Los Princípios Políticos de la Nueva Ley de Enjuiciamento Civil, Valência, Tirant lo Blanch, 2001, p. 110.

19 Michele Taruffo, Poteri Probatori delle Parti e del Guidice in Europa, in Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano, 2006 (N.º2), p. 451-483.

20 Um pequeno pormenor, apenas por razões de correspondência entre o que digo e o pensamento do autor: Taruffo apresenta três modelos, subdividindo o primeiro em dois.

21 Luís Correia de Mendonça, O Pensamento de Franco Cipriani sobre a Justiça Civil, in Revista do CEJ, Coimbra, 2005 (n.º2), p. 65-125.

22 José Lebre de Freitas, Introdução ao Processo Civil, Coimbra, Coimbra Editora, 1996, p. 139.

23 Sem esquecer que o dispositivo é pleno quanto à alegação de factos principais – artigo 264.º.

24 Cfr. referências bibliográficas e mais desenvolvimentos em Mariana França Gouveia, A Causa de Pedir na AcçãoDeclarativa, Coimbra, Almedina, 2004, p. 61 e seguintes.

25 Regime Processual Experimental Anotado, Coimbra, Almedina, 2006, 13.

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