Os princípios conformadores da actividade tributária, enquanto garantias objectivas e práticas dos contribuintes



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Encontro05.08.2016
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CICLO de CONFERÊNCIAS de DIREITO FISCAL

 

3ª CONFERÊNCIA: OS PRINCÍPIOS CONFORMADORES DA ACTIVIDADE TRIBUTÁRIA, ENQUANTO GARANTIAS OBJECTIVAS E PRÁTICAS DOS CONTRIBUINTES”

 

     Domina as garantias do Contribuinte?



     Venha aprofundar conhecimentos numa matéria que não interessa apenas a Fiscalistas!

 

O Conselho Distrital de Coimbra (CDC), com a colaboração da DGCI e dos Agrupamentos de Delegações de Leiria, Coimbra, Aveiro, Viseu, Guarda e Castelo Branco, está a levar a cabo um Ciclo de 10 Conferências de DIREITO FISCAL de elevadíssima qualidade.



 

A 3ª Conferência deste Ciclo decorrerá em Leiria (local a indicar), no próximo dia 29 de Outubro (5ª Feira), às 17:00 horas, sendo assegurada pelo Sr. Doutor JAIME DEVESA, Director de Finanças de Coimbra, que abordará o tema “Os princípios conformadores da actividade tributária, enquanto garantias objectivas e práticas dos contribuintes”.  

 

No desenvolvimento deste Ciclo, em data, hora e local a comunicar oportunamente serão ainda abordados os seguintes temas:



       A determinação da matéria tributável, os métodos indirectos e o procedimento de revisão. Causas e consequências (Conferência já agendada para Viseu, em 6 de Novembro de 2009, às 17:00 horas, na Sede da Delegação de Viseu)

        A investigação e a prova dos crimes fiscais, em cenários de existência vs inexistência de contabilidades credíveis;

       A responsabilidade tributária subsidiária da administração/gerência, TOC´s e ROC´s;

       As relações especiais e os preços de transferência (Conferência já agendada para Coimbra, em 27 de Novembro de 2009, às 17:00 horas, no Auditório do CDC)

        O sigilo bancário e as suas derrogações por causas fiscais. Direito e Garantias associadas;

        O Cadastro Fiscal das empresas, a comunicação dos actos tributários e o essencial dos direitos de defesa;

        A fiscalidade de um escritório de Advogados.

  

NÃO PERCA a CONFERÊNCIA de LEIRIA!

 

FIQUE ATENTO À PROGRAMAÇÃO das DEMAIS CONFERÊNCIAS, APROVEITANDO DESTAS EXCELENTES OPORTUNIDADES de FORMAÇÃO NA ÁREA DO DIREITO FISCAL! – consulte periodicamente www.oa.pt/cdc 

  










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