Os princípios do processo civil e a sua força auto reformadora



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Os princípios do processo civil e a sua força

auto reformadora *

Cândida da Silva Antunes Pires **

Chamada a fazer algumas reflexões sobre o que deverá ser o futu­ro Processo Civil de Macau, acolhi com entusiasmo a ideia de as partilhar com audiência mais alargada do que aquela que, de há uns anos a esta parte, quotidianamente, constitui para mim o mais gratifi­cante incentivo ao ensino da disciplina na Faculdade de Direito: os meus alunos.

De imediato me apercebi, contudo, das dificuldades que me espe­ravam no desempenho de tal incumbência.

Como abreviar, sem riscos de desvirtuação, a abordagem de ma­téria tão protagonística, tão abrangente, tão actual?

Protagonística, porquanto, inserido no delicado tema de adminis­tração da justiça, estamos perante um agregado normativo paradig­mático e subsidiário de todo o Direito Processual;

Abrangente, porque a sua reforma, para resultar global, tem ne­cessaríamente de ser complementada pela de outras matérias cone­xas, como sucede   só para dar um exemplo   com a legislação sobre custas, para lá de outras, cruciais implicações que adiante refe­rirei;

Actual   duplamente actual  , porque as tendências reformistas do sector têm vindo a manifestar se, nos últimos anos, por todo o mundo, em ordenamentos jurídicos de tipo continental; e, no caso particular de Macau, por virtude da época de transição que atravessa e das exigências com ela relacionadas.

Pois bem: para ultrapassar as limitações de tempo, e tentar conferir alguma utilidade a esta minha intervenção, uma única via se rne perfilou como possível: a redução do respectivo âmbito a um núcleo medular digamos assim do Direito Processual Civil, privilegiando o equacionamento de questões sobre a indicação de soluções concretas.

Partindo dessa base, e depois de alguma ponderação, a opção velo a recair, decididamente, naquele conjunto de regras gerais que, definidoras da estrutura fundamental do processo civil que nos rege, e determinando as suas características essenciais, in arredavel mente condiciona as soluções técnicas consagradas nas normas processuais civis.

E porquê esta opção?

Porque são esses princípios gerais, que crescentemente têm vindo a concitar a atenção da doutrina jurídica, e sem cuja sisterriatização a disciplina seria algo de insípido ou acientífico, que permitem distin­guir e revelar um sistema processual e apreciá lo criticamente. Ideia expressa na frase simples do processualista uruguaiano EDUARDO COUTURE a propósito da interpretação das leis processuais: “Toda a lei processual, todo o preceito que regula um trâmite do processo é, antes de mais, o desenvolvimento de um princípio processual”1. Ideia contida ainda, nas palavras de PETER STEIN a respeito dos princípios gerais de direito, dizendo que eles são “what dialecticians call maxims, geometricians problemata, and medical men aphorismus”2; “as leis das leis”, no sábio trocadilho de CARNELUTTI3.

É que é, de facto, minha convicção (e releve se alguma possível redundância nestas afirmações) que, para além de questões de siste­mática que, em qualquer grande reforma legislativa   entenda se, de um código  , deve haver sempre a preocupação de melhorar (a fortiori no âmbito do processo civil, de aplicação momento a mo­mento, em que as necessidades de simplificação e de celeridade não se compadecem com dificuldades de consulta do texto legal), para além de preocupações dessa ordem a que naturalmente devem acres­cer razões formais relacionadas com a exigência de que o produto final seja um texto fluente, limpo de enxertos reformadores, para lá de tudo isso existe actualmente a necessidade de uma renovada pon­deração, quiçá de uma articulação em novos moldes, dos principios gerais ordenadores do processo civil.

Isto não pressupõe necessariamente que estejam em crise esses grandes princípios proclamados por Giuseppe Chiovenda, e outros notáveis processualistas da primeira metade deste século, como re­acção a concepção do processo civil influenciada pelo pensamento liberal do século passado.

0 que realmente acontece é a premência de adequação do processo civil, prossecutor de um interesse público fundamental, às profun­das e velozes mudanças políticas e sociais do nosso tempo e dos não rnenos rápidos avanços tecnológicos a que vimos assistindo.

Pode, assim, falar se, por um lado, de uma crescente constitucio­nalização do processo civil, tendo em consideração os princípios es­tabelecidos no âmbito dos direitos fundamentais, o que conduz ine­vitavelmente a uma reformulação dos figurinos processuais mais antigos; de outra parte, uma também crescente litigiosidade que se traduz, na quase generalidade dos países, num considerável alarga­mento do recurso aos tribunais; sem falar já do fenômeno   impará­vel  de cada vez mais serem os órgãos aplicadores do direito cha­mados a apreciar e resolver novas questões jurídicas (pense se, verbi gratia, nas áreas do direito do ambiente e do direito do consumo), o que potencia proporcionais atrasos na administração dajustiça, com as inerentes   e graves   consequências.

Bem se compreende, por isso, que de há uns anos a esta parte, em nome da eficácia da justiça, as reformas sejam norteadas sobretudo por preocupações de aceleração do processo mediante a sua simplifi­cação, quando possível reduzindo a cadeia de actos que o compõem e as formalidades de que os mesmos hão de revestir se, ao mesmo tempo que se pretende garantir o acesso aos tribunais de todos os cidadãos   independentemente da sua condiçao economica e social  , com vista à tutela efectiva dos seus direitos e interesses legíti­mos.

Para salvaguarda deste último aspecto, as reformas legislativas Operadas em muitos países têm acabado por ultrapassar o plano pu­ramente técnico, tomando por objecto questões de outra natureza, designadamente económica e social, que se reconhece desempenha­, rem um Papel preponderante em qualquer reforma global do proceso civil.

A nossa atenção irá centrar se, todavia, apenas em algumas ques­tões técnicas do processo civil em si mesmo; e, ainda assim, só have­rá tempo para abordá~las liminarmente.

Sem se mostrar necessário, em meu entender, o abandono das con­cepções dogmáticas processuais de origem chiovendiana, cuja for­mulação o mundo da civil law reconheceu e acatou, deverá equacio­nar se, isso sim, a necessidade de um reajustamento dos princípios tradicionais do processo civil às novas realidades práticas do mundo contemporâneo. Esta ideia tem sido, aliás, uma constante no decor­rer deste século, e até mesmo anteriormente, embora o modo de al­cançar tal desideratum possa também ter sofrido a sua evolução.

Mas porque os princípios de que falamos, atendendo à estrutura própria do processo, só são entendíveis, no seu enunciado e no seu alcance, quando considerados integrada e relacionadamente, além de que funcionam em interdependência, parece que a amoldagem às realidades práticas em constante mutação, que tanto preocupa os te­óricos e os práticos do Direito, pode conseguir se, neste particular, tão só, ou principalmente, através de um doseamento reajustado dos respectivos domínios.

Contudo, isso não é possível, indiferentemente, em relação a todo e qualquer princípio processual civil, dado que as potencialidades reformadoras que em si mesmo guardam têm os seus limites quanto a alguns deles.

É, por isso, fundamental, ainda que polémica, a distinção entre.



* princípios essenciais, que são conaturais ao processo civil, que só admitem uma consagração absoluta, que não podem ser acolhidos numa medida parcial, embora possam comportar os desvios legal­mente previstos através de um regime substancialmente excepcio­nal, insusceptível de aplicação analógica; e

* princípios instrumentais, que não sendo essenciais, procuram a optimização do uso e dos resultados do processo e que, por isso mes­mo, podem ser consagrados com maior ou menor amplitude, acei­tando graduações várias consoante as circunstâncias concretas e os objectivos prosseguidos; para além de que admitem também uma ponderação das suas vantagens e dos seus inconvenientes, sem es­quecer que os desvios a estes princípios constituem, consoante as situações, regimes especiais ou regras excepcionais   excepcionali­dade esta que, ao contrário do que sucede com os princípios essenci­ais, não é substancial porque a mobservâncía de um princípio instrumental nunca representa uma contradição com um valor fundamen­tal do processo. Assim, se as circunstâncias o exigirem, os regimes especiais e os regimes excepcionais referidos aos principios instru­mentais podem ser aplicados analogicamente no preenchimento de lacunas.

São exemplos da primeira destas categorias: o princípio da duali­dade de partes, o princípio da igualdade das partes, o princípio do contraditório e o princípio da instrumentalidade, para além de ou­tros que a doutrina vem enunciando como novos ou como derivações de um princípio já descoberto, como são o princípio da auto stificiência do processo (enunciado pela primeira vez por CAS­TRO MENDES sob a designação de princípio da tutela provisória da aparência4), e o princípio da legalidade da decisão.

A alguns deles não há, rigorosamente, qualquer excepção (duali­dade de partes); a outros  já o disse   poderá haver desvios pontu­ais (ao do contraditório, verbi gratia, em matéria de procedimentos cautelares); outros ainda, têm importantes reflexos não só sobre as partes mas também, dentro de certos parâmetros, sobre terceiros (inoponibilidade de caso julgado desfavorável ao devedor solidário que não interveio na acção). Da sua observância ou da sua inobser­vancia decorrem importantes corolários, de alcance diferente conso­ante as circunstâncias.

Malgrado de conteúdo distinto, há uma estreita relação entre al­guns destes princípios essenciais. É o caso do contraditório, que as­g

segura que todo o pedido, requerimento, afirmação ou prova apre­sentado por uma das partes pode ser contestado ou impugnado pela contraparte   o que, afinal, mais não é que uma consequência do princípio da igualdade das partes.

Na segunda das apontadas categorias   a dos princípios instrumentais   incluem se o chamado princípio dispositivo (que se des­dobra em dois subprincípios: o do impulso processual e o da dispo­nibilidade do objecto do processo), para além do princípio do inquisitório, do princípio da oralidade, do princípio da legalidade do pro­cesso e do tão falado princípio da economia, aliado ao da celerida­de.

Outros mais poderiam ser aqui referidos como integrando o elen­co dos princípios processuais civis. Mas o que interessa sobretudo salientar é que todos eles, ainda que de menor projecção no processo, devem essenciali nente revelar se como desenvolvimento e concreti­zação do princípio constitucional do acesso à justiça.

Tal princípio, para além do que resulta do preceito do artigo 2.º do Estatuto Orgânico de Macau relativamente a direitos, liberda­ des e garantias em geral, logrou já consagração, em sede de lei ordinária, no ordenamento jurídico do Território, como se consta­ ta lendo, por todos, o art. 2.º do Decreto Lei n.º 17/92/M. de 2 de Março, regulamentador da Lei de Bases da Organização Judiciá­ ria de Macau e todo o estatuído no Decreto Lei n.º 41/94/M, de 1 de Agosto, que rege a matéria do apoio judiciário; para além de ecos ou manifestações reflexas da garantia de acesso aos tribu­ nais em outros diplomas como a Lei n.º 12/88/M, de 13 de Junho, que criou o Conselho de Consumidores e cujo art. 3.º enumera, de entre os direitos do consumidor, o direito   e cito – “a uma justiça acessível”.

Este principio do acesso do jurisdicionado à justiça, que assim, hegemonicamente, se situa no topo de todo o con . unto de principi­os gerais estruturantes do processo civil, constitui também o pórti­co da lei de processo civil vígente; e abranee, desde logo, o direito de acçãojudícial e o direito de defesa, indissociáveis do direito a uma tutela judicial efectiva, que por sua vez pressupõe o direito a obter uma decisãojusta, em prazo razoável, sem delongas injustifi­cadas.

O respectivo alcance é, assim, potencialmente muito vasto, abar­cando matérias fundamentais e por isso requerendo regulamentação ordinária adequada que propicie a consecução prática e efectiva da garantia constitucional.

Mas voltemos à questão mais limitada, e ainda assim muito cri­globante, que elegi para tema nuclear desta comunicação: a de a re forma do processo civil poder vir a traduzir se, em grande parte, num reajustamento do âmbito de alguns dos seus princípios gerais, sem que os mesmos sejam postos em causa.

Aqueles em torno dos quais maior debate se tem gerado em vários paises. são precisamente os principios dispositivo e do inquisitório: tem variado no tempo e no espaço, ao sabor de circunstâncias de ordem vãria. a medida dos poderes das partes no âmbito do processo, por contraposição aos poderes do juiz.

É assim, cielicamente, repensada e reequacíonada a definição do âmbito de actuação, na instância processual, dos seus principais su­jeitos, cujos poderes, afinal, se limitam reciprocamente e têm o seu fundamento na diferente natureza dos interesses a cuja prossecução o processo civil tende.

Em termos genéricos, pode dizer se que a questão que neste mo­mento se levanta consiste em saber se deve dar se a tais princípios um enfoque diverso, e a qual deles se justifica dar a primazia na intervenção da tutela dos direitos, sem prejuízo, como é óbvio, de a direcção do processo incumbir sempre ao juiz.

Esta tem sido uma constante nas reformas mais profundas do di­reito processual civil, praticamente em todo o mundo, sendo lícito afirmar que a evolução, neste particular, tem assumido   repito  uma certa ciclicidade em função de factores de vária ordem, desig­nadamente políticos.

NQ direito português, as tendências mais recentes manifestam se no sentido de se não justificar qualquer alteração no que toca à ver­tente impulso (ou iniciativa) processual do princípio dispositivo, quer no que respeita ao impulso inicial   o tribunal deve continuar a não resolver de motu proprio o conflito de interesses que a acção pressu­poe, quer no que conceme à disponibilidade das partes de porem livremente termo à instância, sempre que não estejam em causa di­reitos indisponíveis.

Mas já no que toca à outra vertente do princípio dispositivo   a disponibilidade das partes sobre o objecto do processo, que abrange o domínio das mesmas sobre os factos a alegar e sobre os meios de prova a utilizar para conseguir os objectivos visados na acção pen­dente  , já quanto a essa outra vertente do dispositivo poderá questionar se, em maior ou menor grau, o regime vioente.

Qualquer reforma nesta matéria tem a sua complexidade e requer multa prudência.

Por um lado porque, afinal   e é quase tautológico dizer se  --, o âmbito dos poderes do tribunal e das partes, relativamente à matéria de facto relevante para a apreciaçao da causa, constitui um dos as­Pectos essenciais de qualquer regime processual; por outro lado, por­que o principio em causa não se manifesta de igual modo em todas as fases em que se pode, idealmente, dividir o processo.

Assim sendo, torna se realmente difícil encontrar um ponto de equilíbrio na medida das intervenções dos sujeitos parciais e do su­jeito imparcial da relação jusproccssual, dificuldade que aumenta porque esse ponto de equilíbrio é essencialmente diferente   já o disse   em cada ciclo processual.

Bem se compreende, por óbvio, que na fase inicial do processo os articulados, no paradigmático processo declarativo  , tenha de prevalecer o princípio dispositivo, atenta a função que desempenha no encadeado processual e a natureza dos interesses que se preten­dem, então, salvaguardar.

Por seu turno, ao inquisitório deverá dar se primazia na fase da instrução do processo, em ordem à elaboração da sentença e ainda, naturalmente, na determinação do direito aplicável. Estão aqui em causa, sobremaneira, outros interesses tais como a celerídade, a eco­nomia e a verdade material, inerentes à função do Estado na admi­nistração da justiça, o que sobejamente justifica mais amplos pode­res concedidos ao juiz.

Esta distribuição de poderes que o Código de Processo Civil vigente patenteia em muitas das suas disposições, nem sempre, porventura, de uma forma inequívoca e suficientemente regula­mentadora (meta difícil de atingir, convenhamos), poderá neces­sitar de alguns ajustamentos porque   diria   não lograram ain­da inteiro desenvolvimento os dois princípios que temos em ana­lise.

Mas será realmente panaceia para estes e outros males a consa­gração legal mais nítida, já aprovada em Portugal e com entrada em vigor prevista para breve, de um invocadamente novo pri . ncípio pro­cessual chamado da cooperação (cooperação triangular entre os su­jeitos processuais), destinado a transformar o processo civil naquilo que a doutrina alemã chama "comunidade de trabalho" e a responsa­bifizar partes e tribunal pelo respectivo sucesso?

Que distância separará, no futuro, a intenção expressa nesses re­centes preceitos sobre a matéria, da efectiva conduta de todos os par­ticipantes processuais, incluindo os profissionais do foro?

Será a regulamentação propugnada exequível, em termos de eficácia, em qualquer espaço do mundo?

O dever de colaboração das partes com o tribunal tem ja consagração expressa na lei processual civil vigente, embora diluidamente, enquanto imposto a todos os cidadãos. Faltará, porventura, regulamentar especi icamente um dever do tribunal para com as partes, que abranja, no mínimo, o esclarecimento de dúvidas que estas te­nham sobre as suas posições processuais e a informação sobre aspec tos de direito e de facto que elas não tomaram em consideração nas suas intervenções.

Não é o processo civil, afinal, todo ele, dialéctico, quer como diá­logo ou disputa, quer como jogo de poderes em abstracto, tendendo para o concreto?

Aquela perspectiva, a ser concretizada, poderá, em alguns casos, reflectir se na definição do objecto do processo mediante, designa­damente, a formulação, pela parte, de um novo pedido, reportado ou não a mesma causa de pedir; situações estas que já acontecem em alguns países. Mas terá, a meu ver, de ser tratada com todo o cuida­do; e requererá regulamentação muito precisa, por forma a não contender, em última análise, com a disponibilidade objectiva das partes.

Precisando melhor: a iniciativa do juiz deverá funcionar como mera prevençao às partes, como sugestão tendente a afastar eventu­ais deficiências, mas sempre de molde a que as partes conservem intacta a sua liberdade de suprir ou não as deficiências apontadas pelo juiz, já que, afinal, de um ónus se trata.

Do mesmo passo, não poderemos alhear nos da circunstância de que será normalmente difícil conseguir, no desenrolar de um proces­so de jurisdição contenciosa, algum entendimento entre as partes, mesmo sobre questões meramente processuais; ora a sua actuação dessincronizada perante o tribunal a nada de positivo ou concludente levará nesta matéria, podendo, até, resultar contraproducente essa pretensa cooperação, porventura com afronta ao princípio da econo­mia processual e correlativa celeridade (lembre se o insucesso do regime da petição conjunta, enxertado no Código de Processo Civil pelo Dec. Lei n.º 242/85, de 9 de Julho, através do artigo 464.º A, que continua a vigorar em Macau; e lembre se também o ineficaz regime do processo civil simplificado, introduzido em Portugal pelo Dec. Lei n.º 211/91, de 14 de Junho, que, todavia, nunca foi estendi­do ao Território).

Todas estas reflexões em tomo da cooperação não significam, contudo, necessariamente, discordância quanto à filosofia geral que se pretende venha a presidir ao processo civil do futuro, e menos ainda quanto às opções de política legislativa a ela subjacente. Mas tenho a consciência de que novos perigos poderão perfilar se nos meios forenses: afastadas práticas de muitos anos e a correlativa ha­bituação, é provável que venham a adquirir se novas rotinas e a tornar se mais rigido o encadeado processual que se pretende   e bem   maleabilizar.

Num plano puramente técnico, parece me de aplaudir, para efei­tos de definir os parâmetros da iniciativa do juiz no processo, a dis­tinção entre factos essenciais e factos instrumentais; classifícaçao que a doutrina mais recente conseguiu levar, em termos inovadores, ao texto legal português (e aliás já anteriormente acolhida no Ante­ projecto e no Projecto do Código de Processo Civil, respectivamente de 1988 e 1993, com um alcance nunca antes proclamado).

Relativamente aosfactos essenciais, que integram e constituem a causa de pedir invocada pelo autor, ou a excepção deduzida pelo réu, o juiz tem já, de iure constituto, o poder de realizar ou ordenar oficí­osamente as diligências necessárias ao apuramento da verdade; de i . ure constituendo, parece de admitir que este conjunto de factos ve­nha a ser integrado, não só pelos que as partes invocaram espontane­amente, mas ainda pelos que, a convite do juiz, elas vierem a carrear para o processo.

Tem toda a plausibilidade   creio eu   que, cabendo ao tribunal o conhecimento oficioso das questões de direito que na causa se le­vantam e que, sendo a decisão de mérito cuja prolação lhe compete, o produto da subsunção de um certo quadro factual na previsão de determinadas normas jurídicas, tal oficiosidade se estenda, usando o método do convite às partes, à prõpria matéria de facto que ele, juiz, considera essencial para a devida relacionação com a matéria de di­reito, que a enquadra juridicamente.

No respeitante a factos instruinentais, àqueles que indiciam os factos essenciais e que podem ser utilizados para a prova destes, não chocará que se admita uma inquisitoriedade mais ampla, permitindo se, em casos pontuais, uma indagação oficiosa dos mes­mos. Aliás, já alguma doutrina portuguesa procurou defender idênti­ca posição, mesmo à luz do direito constituído,

Malgrado todos os inconvenientes que correntes opostas têm assacado a semelhante alargamento do princípio do inquisitõrio, de­signadamente   dizem   pelo risco que envolve de quebra da im­parcialidade, o facto é que se vem assistindo nos últimos tempos a uma certa desvalorização do princípio dispositivo, pelo menos no âmbito do processo declarativo comum.

Por isso é natural que exista, concomítantemente, a preocupação de não deixar ir longe demais essa configuração tendencialmente redutora da disponibilidade objectiva das partes, para o que poderá contribuir a definição, em termos hábeis, dos parâmetros da coope­ração entre elas (partes) e o juiz do processo. A própria força ínsita no dispositivo e a sua elasticidade funcionam, vêm funcionando, como autoreform adoras: elas determinam a consideração hodierna da coo­peraçao como uma das traves mestras do direito processual civil, implicando também uma maior responsabilização das partes perante o órgão Julgador.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

O tempo que me foi concedido para esta intervenção está esgota­do já; mas longe de se esgotar fica o tratamento de tema tão candente como e o de ponderar globalmente o futuro do Processo Civil em Macau.

A magnitude da tarefa de reformulação de sector tão fundamental do ordenamento jurídico do Território é de tal grau que justificaria um trabalho faseado, escalonado, distribuído por sucessivas etapas   fora exequível, em termos cronométricos e de optimização dos resultados, esta ideia quiçá pouco ortodoxa.

Mas uma coisa me parece certa: qualquer reforma do Código de Processo Civil vigente em Macau deverá incidir, cumulativa ou al­ternativamente, em distintos planos.

Desde logo, considero indispensável uma melhoria da respectiva sistemática, de molde a transformar o diploma num verdadeiro edifí­cio que qualquer operador do direito possa percorrer com agilidade, sem necessidade de buscas labirínticas originadas pela dispersão das rnatérias.

Porque não seguir, na sua traça geral, a sistematização do Anteprojecto, feito em 1988 e melhorado em 1993, no seio de comissão presidida por ANTUNES VARELA, de um novo Código para Portu­gal? A distribuição, por oito Livros, das matérias relativas à “acção cível” (princípios gerais e pressupostos processuais), aos “actos pro­cessuais”   (em geral e em especial), à “instância”, aos “procedimen­sOS cautelares”, ao “processo de declaração” (Incluindo os recur­

,vos), ao “processo de execução”, aos “processos especiais” e aos “Processos de jurisdição voluntária”, esta distribuição por oito Li­vros   dizia   julgo representar, só por si, um passo de gigante a tornar como exemplo.

Nuni outro plano, bifronte, o trabalho a empreender seria, não só 0 de expurgar o diploma de todos os preceitos c jas previsões se mostrem desajustadas ao contexto do Território, ou com estatuições inexequíveis porque alheias a esta realidade, como ainda o de inte­grar no novo articulado os ajustes que resultam, expressa ou tacita­mente, de preceitos dos diplomas reguladores da organizaçao judiciária­ de Macau; isto, para além da eliminação dos artigos a que estes diplomas se referem como tendo “deixado de vieorar”.

Qualquer reforma do Processo Civil tem de ser pensada e coorde­nada com a estrutura judiciária local, tendo em consideração a sua orgânica, os meios técnicos e tecnológicos postos ao alcance dos tribunais, a preparação dos funcionários judiciais e dos próprios magis­trados. E não deve esquecer se também o facto de ainda não ser ab­soluta a autonomia judiciária do Território e o de se não encontrar ainda completada a regulamentação da respectiva Lei de Bases.

Cabe aqui referir o trabalho já empreendido no domínio da regula­mentação do velho instituto da arbitragem. Com a recente publicação, e entrada em vigor, do Dec. Lei n.º 29/96/M, de 11 de Junho, que aprovou o novo regime jurídico da arbitragem interna, voluntária e necessária. foi revogado todo o Livro IV do actual Código de Processo Civil, cujos artigos 1508.º a 1528.º desapareceram, assim, do respectivo texto.

Num outro plano meramente formal, suponho que se impõe tam­bém melhorar a redacção dos preceitos, cuidando da própria constru­çao das frases e do uso de formas verbais mais simples, empregadas no presente, com escopos óbvios de facilitação da interpretação das normas e da respectiva tradução.

No que toca a aspectos substanciais, se se optar por inovações de natureza estrutural, quer se acolham soluções já adoptadas ou em projecto noutros ordenamentos jurídicos, quer venham a construir se soluções novas que se julguem mais ajustadas às particularidades do meio macaense, há sempre que ponderar cuidadosamente várias cir­cunstâncias de muito peso, diria mesmo de vital importância, para o êxito do empreendimento.

A própria qualidade do Direito Processual Civil de agregado normativo subsidiário de outros ramos do Direito Processual, por si só, faz impender sobre os ombros do legislador, nesta matéria, uma acres­cida responsabilidade.

Mesmo uma outra ponderação se impõe: uma revisão séria da lei de processo civil, dada a sua instrumental idade, atenta a sua índole de conjunto normativo tributário do direito privado, tem de orientar se pela subordinação das suas normas às normas de direito substantivo, civil e comercial; o que levanta uma questão de oportunidade, ou seja, de necessária precedência da reforma desses sectores do orde­namento jurídico de Macau.

Só assim se respeitará, em todo o seu alcance, o espírito dos pre­ceitos dos arts. 52.º e 53.º do Estatuto Orgânico de Macau, vertido em disposições ordinarias como as dos arts. 2.º e 3.º da Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau e do art. 1.º do Decreto Lei n.º 17/92/M, de 2 de Março: os tribunais, tendo porfunção administrar j . ustiça, devem, em matéria cível, resolver os conflitos de interesses privados à luz do correspondente direito material em vigor.

Suponho ainda que, no âmbito de qualquer reforma que venha a operar se no direito processual civil local, em nome da sua moderni­zação e adequação, será indispensável verificar se ela se adapta con­venientemente ao tipo de litigiosidade mais comum nesta área pro­cessual, em Macau.

Pense se   para apontar um exemplo   na matéria dos proces­sos especiais que, em minha opinião, tem sido inflacionada na lei através de uma proliferação de tipos nem sempre justificada, daí re­sultando um conjunto um tanto “desafinado”  passe a expressão  , cujas afinidades se limitam, as mais das vezes, à estrita circuns­tância de lhes não cor responder, ex vi legis, uma forma de processo comum.

E minha convicção que, para além da pertinência da autonomiza­ção relativamente aos processos especiais, dos chamados processos de jurisdição voluntária   cujo conceito, aliás, urge repensar e esclarecer  , se impõe também uma reordenação do Livro do Código dedicado às formas processuais especiais, de molde a abranger, tão só, as que de todo em todo se não possam moldar a uma forma pro­cessual comum, tendencialmente mais flexível e racionalizada.

Na ponderação desta questão não podemos ignorar, além do mais, todo o conjunto de reflexos que o excesso de formas especiais de processo é susceptível de provocar a outros níveis processuais, como para os efeitos do preceituado nos arts. 31.º, 53.º e 58.º do actual Código relativamente à possibilidade de cumulação objectiva e sub Jectiva, com a consequente afronta à economia e à celeridade.

Mas mais ainda:

A redução da apontada prolixidade a nível de processos especiais, julboo que seria compensada, com larga vantagem, pela consa ração legal de umaforma especial residual, inominada, que, à semelhança do quejá sucede em matéria de procedimentos cautelares, Possa abar: car flenericamente todas as situações não especificadas que recia mem tramitação especial.

Por último, no que respeita ao processo especi . al de inventário, creio que em Macau existe uma particular premência da sua revisão, sabido que a esse expediente se recorre, invariavelmente, para habilitar sucessores e partilhar heranças, e que o respectivo regime processual está carregado de disposições ultrapassadas e complicativas, que contrariam as tendências mais modernas do direito processual civil.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Impõe se concluir e muito fica por dizer.

Espero, ainda assim, ter feito uma boa opção na escolha do tenia de incidência destas minhas reflexões, e ter podido contribuir, de al­gum modo, para uma aproximação ao estatuto do futuro processo civil de Macau; porque, situando se entre a deontologia e a epistemologia, são osprincípios que inspiram o legislador na criação de novos institutos, ao mesmo tempo que propiciam ao intérprete­ aplicador o alcance dos existentes e a verdadeira inteligência do espírito das normas.

Ainda que, no âmbito do Direito Processual Civil, em Macau, se não leve a cabo reformas radicais e globais mas tão só de aspectos pontuais e parcelares, não deverá ser descurada a necessidade de ob­viar ao excessivo alongamento dos processos. Por isso não duvido que a simplicidade e a concisão de um processo civil despido de formalis­mos inúteis, flexível e bem sistematizado na sua regulamentação, será a melhor garantia de umajustiça efectiva e pronta, logo, eficaz.

Por seu turno, a preocupação da justiça material não deverá pas­sar, tão só, por algum reforço dos poderes processuais do juiz, mas ainda, inevitavelmente, por uma aproximação da justiça à realidade económica e so(l lal envolvente, por uma verdadeira humanização do processo.

Já dizia o notável processualista espanhol JAIME GUASP, cuja opinião secundo e passo a citar:   afinalidade substancial do proces­so não é a de realizar, secundariamente, os interesses que a norma protege em primeiro grau, mas a de realizar de modo primário os interesses da vida que as mesmas normas visam tornar “compativeis”5 .Interesses da vida de que sabiamente falava um dos grandes processualistas deste século, PIERO CALAMANDREI, salientando a necessidade de não esquecer que, no interior de cada conjuntura real tutelada pelo Direito “circulam ... as lágrimas e o sangue dos ho­mens VIVOS”6

Macau, 29 de Novembro de 1996.



* Texto da comunicação proferida pela autora no Seminário “Direito de Macau e da R.P.C.: Linhas de Convergência”, organizado pelo Gabinete para a Tradução Jurídi­ca em colaboração com a Universidade de Ciência Política e Direito da China, a 28 e 29 de Novembro de 1996, em Macau.

** Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

1 In “Introduçãoao Estudo do Processo Civil”, Montevideu, po. 20.

2 The Digest Title, De diversis regulis iuris antiqui and the General principles of law , in Essays in Honour of Roscoe Pound", Indianapolis   New York, 1962, 1 ss., citado por Sergio Bartole em Encielopedia del Diritto, Giuffrè, Milano, vol. XXXV, pg. 495

3 Na nota de apresentação de   “Diritto e Processo”, Nápoles, 1958, n.º 11, in fine.

4 Direi i, Processual Civil", ed. da A. A. ED. L., vol. 1, 205.

5 No seu tratado  Cornentarios a Ia Ley de Enjuiciamento Civil", 2a ed., vol. 1, pg* 328.

6 “La Certezza del Diritto e le Responsabilitá della Dottrina”, in Studi sul Processo Civile, V. Padova, 1947, pg. 101

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