Os recursos mais preciosos das sociedades contemporâneas são a informação e o conhecimento



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Os recursos mais preciosos das sociedades contemporâneas são a informação e o conhecimento.

A primeira versão da "Saúde dos Portugueses" dá início a um novo "hábito" no país: proporcionar anualmente um relato documentado, e o mais integrador possível, dos principais aspectos que caracterizam a saúde dos portugueses.

Esta iniciativa pretende contribuir para uma visão ampla, e de conjunto, das questões da saúde e não para uma análise exaustiva e em profundidade das numerosas e muito diversas áreas temáticas que aborda.

Procura proporcionar não só informação, mas sugerir também uma certa forma de organizar o conhecimento disponível, face à experiência adquirida e às oportunidades de acção que se perfilam.

Destina-se a todos aqueles que, pela sua ocupação ou interesse, necessitam de ter acesso a um conjunto de informações actualizadas sobre o nível de saúde da população portuguesa e a forma como evolui o sistema em Portugal. Aqui se incluem, naturalmente, os que se dedicam directamente às questões da saúde.

Dirige-se também àqueles que, noutros sectores da administração pública, educação e investigação, nos órgãos centrais do poder político e nas autarquias locais, em diversos ramos da actividade económica, nas organizações não governamentais e de consumidores e nos meios de comunicação social, contribuem ou acompanham de perto a saúde.

Em última análise, destina-se ao cidadão comum. Explorar os caminhos que permitam fazer-lhe chegar os principais aspectos deste trabalho é uma prioridade.

Assim, será possível desenvolver, na sua plenitude, uma "estratégia de saúde para o virar do século", em que a mudança esteja centrada no cidadão.

A experiência mostra que são precisas algumas edições, e outras tantas correcções do percurso, para amadurecer uma linha de trabalho com objectivos tão ambiciosos.

A "Saúde dos Portugueses" deve relatar, com a maior precisão e isenção, ideias e factos que ajudarão a entender e a influenciar a saúde dos portugueses.

Daí o interesse de, progressivamente, ir assegurando uma contribuição cada vez mais ampla para a sua elaboração e discussão.

Fica, assim, lançado o desafio para todos aqueles que, com a sua colaboração, possam contribuir para o seu enriquecimento.

A Ministra da Saúde
Maria de Belém Roseira








INTRODUÇÃO

A "Saúde dos Portugueses" propõe-se como uma síntese de ideias, um repositório de referências relevantes, uma compilação de factos que orientem, facilitem e apoiem as acções que promovam a saúde dos portugueses.

Ao percorrer esta edição existem ideias e factos que deixam um rasto mais intenso.



As relações de cada um consigo próprio e com o seu meio determinam padrões de comportamento que influenciam marcadamente a saúde dos portugueses.

Os acidentes — em casa, nos lugares de trabalho e de recreio, nas praias, e muito especialmente nos espaços rodoviários — são particularmente importantes em termos de sofrimento e morte. Os acidentes são a primeira causa de morte nas crianças e adolescentes — cerca de 700 por ano correspondendo a aproximadamente à perda de 67.000 anos potenciais de vida.

O cancro do pulmão fortemente associado ao hábito de fumar — é responsável pela morte de 2.000 pessoas por ano. Este número está em franco aumento. A tolerância que hoje se observa na sociedade portuguesa, em relação ao tabagismo, é francamente excessiva.

Relacionada com o estilo de vida está igualmente a doença isquémica do coração — cerca de 70.000 portugueses são vitimados por esta doença anualmente. Apesar da tendência para a sua diminuição, pela sua importância como problema de saúde pública, esta doença põe em Portugal importantes questões de prevenção e tratamento. Também associado ao regime alimentar e ao exercício físico está o cancro do cólon e recto, cuja incidência está a aumentar em Portugal.

As situações de saúde associadas ao alcoolismo, à toxicodependência, e às doenças de transmissão sexual têm também um peso considerável na saúde dos portugueses.

A aproximação essencialmente normativa, muitas vezes até " moralista " de tentar "extrair cirurgicamente" comportamentos menos saudáveis é pouco apropriada fora do contexto de ameaças palpáveis ou iminentes. Hoje, a grande aposta está na "promoção da saúde", vista como o processo de habilitação que permite a cada um definir e realizar um "projecto de vida", no contexto social e cultural onde se move.



  • A tuberculose pulmonar é ainda um problema importante em Portugal, pois durante os últimos anos a sua diminuição tem desacelerado. Actualmente o número de novos casos anuais situa-se um pouco abaixo dos 5.000. A associação frequente da tuberculose com a SIDA e o contínuo aumento desta, explica em parte este fenómeno. Por outro lado, a forte associação entre a SIDA e a toxicodependência torna a abordagem deste problema mais complexa. Por isso mesmo, o desenho e a implementação das respostas mais apropriadas a estas três situações deve ser cada vez mais rigorosa e exigente.

  • A saúde da mulher em Portugal, particularmente da mulher depois dos 50 anos, merece particular atenção. A mulher tem uma expectativa de vida superior à do homem, sente-se mais insatisfeita consome três vezes mais medicamentos para dormir que este, tem um nível de desemprego mais alto, encontra-se na primeira linha da resposta aos conflitos e disfunções familiares por doença física ou mental, sofre quase exclusivamente os efeitos da interrupção voluntária da gravidez em condições de ilegalidade (estima-se em 6000 o número anual de IVG em Portugal). A mulher depois dos 50 anos é particularmente afectada pelo cancro da mama, ao qual se atribuem cerca de 3.000 mortes anuais, por alterações vasculares e ósseas (osteoporose), resultante das modificações hormonais da menopausa, e pela depressão.

  • Nos últimos 25 anos assistiu-se a uma natural melhoria da qualidade de vida dos portugueses; entre 1970 e 1995 os portugueses ganharam, em média, mais oito anos em esperança de vida. No entanto, persistem notáveis assimetrias regionais. A mortalidade infantil em Bragança, (13,3) no quinquénio 1992-96, é quase 2,5 mais do que a de Santarém (5,8). Há, ainda, um longo caminho a percorrer na melhoria do bem estar dos portugueses. Em 1996, só 4% dos portugueses se declararam "muito satisfeitos" com a vida que tinham. Este é o valor mais baixo dos 15 países da UE (dados do Eurobarómetro), muito inferior à média destes países (15%) e em grande contraste com o valor máximo da Dinamarca — 66%. Este grau de satisfação e aquilo que ele significa prefigura uma velhice difícil para muitos portugueses. Segundo o censo de 1991, 1,3 milhões de pessoas têm mais de 65 anos (13,6% da população). Destes, cerca de 20% vivem sós e cerca de 23.000 têm mais de 90 anos.

  • As emergências de saúde pública, sejam elas atribuídas a suspeitas sobre a contaminação dos alimentos, à qualidade das águas, ou a eventuais surtos epidémicos têm dado origem a frequentes alertas na opinião pública portuguesa. Num mundo cada vez mais globalizado quanto à origem e à distribuição dos produtos de consumo e, também, quanto à rápida circulação de informação, estas situações tendem a ser cada vez mais frequentes. Elas vão exigir cada vez mais uma resposta apropriada em termos técnico-científicos e de comunicação social.

  • A importância para a saúde de evitar a rotura, manter e reforçar os laços de comunicação e pertença é cada vez mais evidente. São essenciais para o desenvolvimento da criança e são postos em causa quando esta sofre abusos e maus tratos — situações que é preciso avaliar em Portugal com uma atenção crescente. Eles são importantes para chegar à adolescência com um capital de saúde para fazer face a uma sociedade competitiva, exigente e fria, sem buscar refúgio em áreas de dependência, exclusão e solidão, sem perder o contacto, deixando inacessível o caminho do regresso. Manter a comunicação e o sentido da pertença é um dos principais objectivos dos tratamentos de substituição na toxicodependência. Aplica-se igualmente ao tratamento da dor e da depressão, e aos cuidados a ter com os muito idosos, com aqueles que sofrem da Doença de Alzheimer ou de demência senil. São um componente essencial dos cuidados terminais dedicados àqueles que, afectados por doenças crónico-degenerativas terminais, atravessam os últimos meses, semanas ou dias de vida em condições particularmente difíceis.

A "Saúde dos Portugueses" procurará situar-se na interface entre o conhecimento e a acção. Assim, poderá ir contribuindo para configurar uma "teoria da acção" para a saúde dos portugueses.

Neste contexto, é possível identificar, no conjunto dos trabalhos que constituem esta primeira edição, quatro ideias fundamentais.



  • Promover um "espaço local" de iniciativa e desenvolvimento é, pelo menos, tão importante, como as macropolíticas e os novos modelos de gestão, pensados e implementados de "cima para baixo".

Para influenciar a saúde, ao lado de medidas gerais — novos preceitos legais, modelos de organização e gestão, iniciativas de investigação e formação — é necessário promover um espaço de iniciativa e desenvolvimento local, tangível, tanto para o cidadão como para as profissões relacionadas com a saúde.

  • O desenvolvimento na saúde, como noutros sectores, far-se-á, pela capacidade de promover e sustentar uma dinâmica social apropriada:

  • consensualizando estratégias de saúde com objectivos de saúde ("ganhos em saúde") claros e explícitos;

  • colocando sobre o terreno instrumentos de informação, formação, participação, negociação e gestão que permitam, aos vários sectores participantes, contribuir para a sua realização, de acordo com a vocação de cada um;

  • desenvolvendo uma função de "observatório", capaz de fazer uma retroacção precisa e rigorosa dos comportamentos e resultados, sobre o terreno.

A mudança não se fará através da construção normativa de uma "solução ideal" que, uma vez desenhada e acordada, haveria que começar a "implementar". As coisas não acontecem assim.
O debate agora em curso, no seio da Organização Mundial de Saúde, centra-se exactamente, no modo de estabelecer dinâmicas sociais apropriadas para a formulação e implementação das políticas de saúde.

  • Para além do papel óbvio das instituições da saúde, a intervenção de outros sectores — acção social, educação, ambiente, administração interna e local, entre muitos outros — tem considerável influência na saúde. A principal modificação, adoptada na recente revisão do artigo 129 do tratado da União Europeia, acentua precisamente este ponto: assume-se, aqui, o compromisso de analisar todas as políticas da União, à luz da protecção de saúde do cidadão.

  • Sendo os princípios acima enunciados aqueles que possivelmente, melhor asseguram a genuinidade e especificidade cultural das soluções que se irão configurando, é necessário reconhecer que continuarão a existir obstáculos de natureza sociológica e cultural, que é necessário ir ultrapassando.

A manifesta tolerância face a comportamentos que se afastam sistematicamente das normas instituídas e dos compromissos, explícita ou implicitamente aceites, constitui uma dessas grandes questões.

Convém também reconhecer um importante défice da contribuição portuguesa recente na génese das ideias sobre a saúde, assim como a existência de evidentes obstáculos no país quanto ao acesso e à receptividade da inovação, que é igualmente.

Esta primeira edição de "A Saúde dos Portugueses" foi desenhada, por todas as razões acima aduzidas, com a intenção de proporcionar informação e conhecimentos úteis para a acção.

Os conteúdos de "A Saúde dos Portugueses"



Saúde em Portugal: conceito e contexto

os mais novos

comportamentos e saúde

os adultos

saúde ambiental

os mais velhos

qualidade dos cuidados de saúde

como adoecem os portugueses

inovação nos serviços de saúde

recursos e resultados na saúde

Assim, os primeiros apontamentos chamam a atenção para o contexto social e económico, que há que ter em conta ao avaliar a evolução da saúde no país. Estes aspectos ganham cada vez maior importância, dadas as características do país e a evolução do conceito de saúde — a grande relevância dada à qualidade da relação do homem com o seu meio.

Depois, desenvolve-se segundo dois eixos fundamentais:

O primeiro percorre a saúde dos portugueses, desde a primeira infância às idades mais avançadas, terminando com um resumo transversal a todas as idades sobre "como adoecem os portugueses".

O segundo centra-se nas principais formas de acção para a melhoria da saúde — os comportamentos, estilos e condições de vida, o meio ambiente, a prestação dos cuidados de saúde.

Por último, surge um tema que se relaciona com todos estes aspectos: uma reflexão sobre a relação entre os recursos utilizados e os resultados conseguidos, através das várias formas de intervenção no sistema de saúde.

Procura-se, através deste trabalho, dar uma ideia da diversidade das organizações que intervêm na saúde, para além das instituições de prestação de cuidados — Centros de Saúde e Hospitais —, e das Administrações Regionais de Saúde e dos Departamentos Centrais. Refere-se, assim, um vasto conjunto de importantes intervenientes, designadamente os Conselhos Nacional de Oncologia e da Luta Contra o Tabagismo, as Comissões Nacionais de Saúde da Mulher e da Criança, da Humanização, da Luta Contra a Tuberculose e Contra a Sida, os Centros de Alcoologia, o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência e a Fundação de Cardiologia Preventiva.

Muitos outros ficaram, desta vez, por mencionar, como é o caso de um importante número de sociedades científicas e organizações não governamentais, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde em Portugal. É importante que a sua acção seja conhecida e as suas iniciativas apoiadas. É também necessário que a sua contribuição, concertada no âmbito duma "Estratégia de Saúde", resulte numa maior convergência nas mensagens veiculadas, nos métodos de acção adoptadas e nos resultados conseguidos.

Também se espera, graças ao trabalho em curso com as diversas sociedades científicas e instituições de ensino e investigação, que seja possível fazer uma transição mais rápida de formulações opinativas e hipóteses explicativas, não suficientemente fundamentadas, para uma expressão cada vez mais rigorosa de uma verdadeira "base de conhecimentos" sobre a saúde dos portugueses. O estabelecimento do Observatório Nacional da Saúde (ONSA), em curso no Instituto Nacional de Saúde, terá um papel essencial nesta matéria.

Começaram já os trabalhos de preparação da "Saúde dos Portugueses/98". Terá duas dimensões fundamentais: a primeira corresponderá a uma actualização da informação proporcionada pela actual edição, naqueles aspectos onde é necessária. A segunda será dedicada à promoção da saúde e, dentro desta, de uma forma mais aprofundada, à promoção da saúde da mulher.

Espera-se que a apresentação anual de "A Saúde dos Portugueses" possa vir a constituir um momento de ampla reflexão e debate sobre as questões mais relevantes da nossa saúde.









SAÚDE EM PORTUGAL: CONCEITO E CONTEXTO

A saúde não é uma qualidade absoluta. Tem o valor que lhe é conferido pela cultura da sociedade

Brockington F. - The History of Public Health

Antecedentes em Portugal: O Princípio do Século

Analisando os últimos séculos da nossa história, especialmente o período de cem anos que está prestes a terminar, verificamos como tem variado o conceito de saúde. Vejamos, em grandes pinceladas, a sua evolução.

Até ao século XIX, quando ainda se desconheciam as causas de muitas patologias, quando os médicos dispunham de meios bastante limitados para curar as doenças ou, mesmo, para combater o sofrimento, quando as doenças progrediam mais em certas circunstâncias do que noutras (sem se perceber bem porquê), quando o desespero se instalava perante a impotência para impedir o agravamento das situações, não admira que a saúde e a doença fossem aceites em função da boa ou má sorte, numa atitude fatalista.

No princípio deste século, os serviços de saúde, públicos e privados, estavam estruturados e vocacionados para atender os doentes e responder às necessidades das populações, em termos de doença. No seu entender, os médicos eram os principais responsáveis pela sua saúde, na medida em que era a eles que recorriam para pedir ajuda na resolução dos seus problemas.

A saúde correspondia à ausência de doença.

Deve referir-se, no entanto, que na primeira metade do século passado já se falava, em Portugal, de saúde pública em termos que se podem considerar marcadamente inovadores.

Em 1837, foi aprovado o Regulamento de Saúde Pública que veio substituir a Repartição de Saúde Pública da qual herdou as atribuições, sendo-lhe, no entanto, cometidas outras, que lhe alargaram a área de actuação.

É criada uma estrutura vertical, hierarquizada, coordenada por um Conselho de Saúde, que fica na dependência directa do Secretário dos Negócios do Reino e que é constituído por 12 membros, dos quais 7 nomeados pelo Governo (3 médicos, 2 cirurgiões e 2 farmacêuticos), um oficial do Exército e outro da Marinha, e três delegados, sendo um da Câmara Municipal de Lisboa, um do Administrador Geral do Distrito de Lisboa e outro do Director-Geral da Alfândega.

Das atribuições do Conselho de Saúde destacam-se:


  • fiscalizar e inspeccionar tudo o que respeita á Saude e Hyigiene Publica;

  • inspeccionar os cemiterios publicos, conservar nelles a salubridade, evitar exhalações putridas que infeccionem o ar com risco da Saúde dos Povos;

  • visitar os Hospitaes Civis, Recolhimentos, Lazaretos, casa de Asylo de mendicidade e formar a resenha do estado sanitario dos referidos estabelecimentos e propor ao Governo as providencias ou melhoramentos necessários;

  • indicar ás Camaras Municipaes o methodo melhor e mais prompto para a limpeza das ruas, canos, cloacas, etc. e para observancia da Policia Medica a cargo das Camaras, enviando-lhes as instrucções adequadas;

  • indagar se existem pantanos, charcos, agoas estagnadas, poços ou quaesquer outros focos de infecção, apontando á Authoridade Superior Administrativa do Districto a existencia delles e o meio e a fórma de os extinguir;

  • examinar os Boticarios e Pharmaceuticos, Cirurgiões, Medicos, Parteiros e Parteiras, Sangradores, Algebristas e Dentistas;

  • conceder licenças para a venda de remedios especiaes, precedendo o competente exame e approvação;

  • fiscalizar o serviço de todos os Delegados e Subdelegados;

  • regular as Quarentenas; declarar quais os Portos contagiados ou suspeitos e qual o gráo de suspeição de cada um delles; estabelecer o grau de susceptibilidade dos generos;

  • velar com o maior cuidado sobre a educação fysica dos habitantes, e com especialidade nas casas dos expostos, orfãos, collegios publicos e particulares.

Ao Conselho de Saúde foi recomendado para, com a maior brevidade, propor ao Governo um Regulamento para a propagação da vaccina e a melhor fórma de se obter della vantagem, consultando para esse fim a Academia das Sciencias de Lisboa e os membros actuaes da Instituição Vaccina.

Em cada Cabeça de Distrito Administrativo passa a haver um delegado do Conselho de Saúde Pública do Reino, por ele nomeado, escolhido entre os facultativos de maior mérito. Tinha funções de fiscalização e competia-lhe a execução, no distrito, de grande parte das atribuições do Conselho, ao qual devia dar conta de tudo, enviar-lhe, periodicamente, um relatório circunstanciado das moléstias que mais tinham predominado no distrito, do tratamento que se lhes aplicou, com a designação do número de mortes que houve, devendo ainda enviar um mapa com o número e qualidade dos Estabelecimentos de Saúde, o seu estado, melhoramento que tiveram, aquele de que são susceptíveis, número e qualidade dos empregados que cada um tem.

Nos concelhos existiam Subdelegados do Conselho, com funções fiscais e administrativas, sendo, simultaneamente, empregados de saúde e empregados administrativos, os quais deviam cumprir com as instruções transmitidas pelo Conselho sobre a Higiene Pública e a Polícia Médica e satisfazer as requisições e exigências que pelos delegados lhes eram feitas sobre assuntos relativos à Saúde Pública; deviam vigiar a venda pública de comestíveis, líquidos, drogas, remédios, etc., e proceder à revista delles pela forma como lhes incumbe este regulamento como empregados de saúde, e segundo as leis da Administração como empregados administrativos, inibir a venda de remédios de composição secreta, sem estarem previamente aprovados pelo Conselho e fazer visitas de saúde, nos portos de mar de seus respectivos concelhos, aos navios e passageiros que neles embarcarem.

Cada paróquia tinha um Cabeça de Saúde, a quem competia impedir que se efectuassem enterramentos fora dos cemitérios públicos; não conferir bilhetes de enterramento de cadáveres sem atestação dos facultativos que tinham tratado os finados ou sem ordem da autoridade judicial ou administrativa competente. Competia-lhe ainda, no fim de cada mês, enviar ao subdelegado a relação dos bilhetes conferidos, documentados com os atestados dos facultativos.

Em cada cemitério, havia um guarda que tinha de saber ler e escrever, a fim de poder dar cumprimento ao serviço que lhe competia. Só podiam receber para enterramento os cadáveres que viessem acompanhados de bilhetes do Cabeça de Saúde competente, ou os que fossem enviados com guias dos hospitais e misericórdias assinadas pelos respectivos directores.

No caso de invasão de moléstias contagiosas ou epidemicas e de epizootias, os médicos dos concelhos e, na sua falta, os cirurgiões deviam dar imediatamente parte aos respectivos delegados que, por sua vez, davam conhecimento ao Conselho.

Em 1844 e em 1845, foram publicadas duas leis de saúde que tiveram como finalidade organizar os serviços de saúde. A nível central, mantém-se o Conselho de Saúde Pública do Reino, passando a haver provedores de saúde nos distritos, vice-provedores de saúde nos concelhos, cargos desempenhados por médicos em ambos os casos, e comissários de saúde nas paróquias, cujas funções eram atribuídas aos regedores.

São criadas 32 estações de saúde em 1844 (37 em 1845), nos portos do litoral, distribuídas em 4 categorias, conforme as respectivas categorias fossem de 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª ordem. A Instituição Vaccinica é anexada ao Conselho.

Uma das atribuições do Conselho consistia em estabelecer modelos dos atestados mortuários, dos bilhetes de enterramento, das guias dos hospitais, dos mapas necrológicos, das certidões de vacinação, de modo que em todo o Reino seja uniforme o serviço sanitário. É interessante verificar a preocupação, há 150 anos, em uniformizar os instrumentos de notação e de apuramento dos dados, que vão constituir um sistema de informação para avaliar a situação de saúde e servir de base ao planeamento e desenvolvimento de actividades.

Em 1868, é extinto o Conselho de Saúde Pública, passando as funções deliberativas e executivas a ser desempenhadas pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, onde é criada uma Junta Consultiva de Saúde Pública.

Nos distritos, competia aos governadores civis prover em tudo o que dissesse respeito á saude publica, havendo junto de cada governador civil um delegado de saúde (facultativos nomeados pelo governo em concurso publico, com funções meramente consultivas, devendo ser sempre ouvidos em assuntos que demandem conhecimentos technicos).

Em cada concelho, havia um administrador com competência para superintender e prover em tudo o que dizia respeito à saúde pública e um subdelegado de saúde (facultativo nomeado pelo governador civil) encarregado de aconselhar o administrador do concelho em assuntos de saude publica que demandem conhecimentos técnicos.

Nesta altura, os delegados e os subdelegados são designados de saúde, e existiam em todos os concelhos, criando-se uma estrutura que ainda hoje se mantém.

A Junta Consultiva de Saúde Pública, presidida pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, devia ser obrigatoriamente ouvida em diversas situações bem definidas, nomeadamente, sobre:



  • propostas de lei relacionadas com assuntos de saúde pública;

  • regulamentos das quarentenas, fiscalização sanitária nos portos de mar e serviço dos lazaretos;

  • providencias que devam ser adoptadas para prevenir ou combater epidemias, endemias, epizootias e quaisquer molestias contagiosas;

  • meios adequados para promover a propagação da vacina;

  • providencias relativas a cemitérios;

  • polícia sanitária de estabelecimentos industriais insalubres, incómodos ou perigosos, e a higiene dos respectivos operários;

  • polícia sanitária rural;

  • polícia sanitária das mulheres toleradas;

  • polícia sanitária municipal, sistemas de despejos e de limpeza das povoações;

  • polícia sanitária dos alimentos;

  • polícia sanitária dos medicamentos, drogas e remédios de composição secreta.

Em Dezembro de 1901, é criada a Direcção Geral de Saúde e Beneficência, cujo director devia ser um médico habilitado pela Universidade de Coimbra ou pelas escolas medico cirurgicas de Lisboa e Porto.

Este diploma, com 3 capítulos e 347 artigos, estabelece exaustivamente a estrutura, organização, atribuições, competências e funcionalidade dos serviços de saúde e de beneficência, a nível central e local.

No texto justificativo deste diploma pode ler-se: O facultativo é considerado como o primeiro funcionário de saude; sem que o médico comprehenda que por imposição deontologica e necessidade impreterivel tem de na assistencia individual zelar a assistencia collectiva, não ha hygiene publica viavel, tanto nos seus fundamentos de pathologia social, como na sua obra a mais imperiosa e salvadora, a defesa contra as molestias zymoticas. A classe medica do país está compenetrada d’esse alto dever social. Será ella, pois, e confiadamente, o esteio do systema sanitario inaugurado.

Mantém-se a mesma estrutura de saúde pública, com os delegados de saúde nos distritos e os subdelegados de saúde nos concelhos. Para cada concelho é nomeado um facultativo municipal, que desempenhará as funções de subdelegado de saúde de acordo com as leis em vigor.

Como aspecto importante, é necessário referir a criação do Instituto Central de Hygiene, com a incumbência de ministrar a instrução especial technica e conferir o tirocinio profissional pratico necessario como habilitação de admissão aos logares de medicos e engenheiros do corpo de saude publica. A criação do ensino de saúde pública, que se deve a Ricardo Jorge, revela a preocupação, já nesta altura, de dar formação específica em hygiene publica (e que ainda hoje se mantém), e mostra a extraordinária visão do seu autor, colocando Portugal na vanguarda dos países europeus.

AS GRANDES INOVAÇÕES DO PÓS-GUERRA

A partir dos anos 20 deste século, e muito especialmente depois da segunda guerra mundial, à medida que aumentavam os conhecimentos científicos e se tinha acesso a técnicas e tecnologias cada vez mais sofisticadas, foi possível identificar novos agentes causais de doenças, fazer melhores diagnósticos, utilizar novos medicamentos, mais adequados e eficazes, e usar técnicas cirúrgicas mais seguras e com melhores níveis de recuperação.

Este desenvolvimento, contudo, não afectou apenas a área da saúde, mas toda a sociedade no seu conjunto. As tecnologias, que não pararam de evoluir, vieram permitir que o acesso das pessoas à informação fosse cada vez mais fácil, aumentando os seus conhecimentos em vários domínios. O mundo tornou-se mais acessível e próximo. Conhecer outros povos, outros costumes e outras culturas deixou, pouco a pouco, de ser apanágio exclusivo dos que dispunham de muito dinheiro. Por outro lado, a possibilidade de usufruir dos benefícios que as novas tecnologias punham ao serviço das populações, na sua vida quotidiana, tornou-se uma realidade para um número cada vez maior de pessoas. As comparações entre sociedades eram inevitáveis. Os anseios de as pessoas terem uma vida melhor, quer a nível individual quer familiar, eram legítimos.

A medicina social, que já começara no século anterior, adquire um valor cada vez mais importante. Procura-se estudar os casos de doença numa perspectiva global, isto é, analisar e estudar as situações, considerando o ambiente familiar e o meio onde vivem e trabalham as pessoas. Os serviços de saúde sentem a necessidade de conhecer as populações a quem prestam cuidados.

A metodologia epidemiológica, até então quase exclusivamente aplicada ao estudo das doenças transmissíveis, passa a ser largamente utilizada em muitas outras situações. Surgem os primeiros resultados dos estudos sobre a história natural das doenças não transmissíveis, de evolução prolongada. Identificam-se factores que favorecem o aparecimento de certas patologias, isto é, procura-se conhecer as condições em que a probabilidade de adoecer é maior. O saneamento básico (água, esgotos, lixos) adquire importância primordial. Cria-se a Organização Mundial da Saúde



A saúde é definida como um estado de completo bem-estar físico, mental e social.

A componente social associada ao conceito de saúde, embora não sendo completa novidade, veio reforçar a mudança que já se adivinhava.

Os serviços de saúde em Portugal são reorganizados em 1971, pelo decreto-lei nº 413/71, tendo como base uma filosofia inovadora, pois consideram-se prioritárias as actividades de promoção de saúde e prevenção da doença. Criam-se programas de vigilância de saúde (saúde materna, infantil, escolar, dos adultos, etc.). Muito do que foi debatido e adoptado, sete anos depois, na Conferência de Alma Ata, já se encontra contemplado no texto deste decreto-lei. A política de saúde consagrada neste diploma visa garantir o direito à saúde.

A saúde passa a ser considerada como um bem a atingir e a preservar.

No desenrolar das políticas de saúde dos últimos anos, desempenharam um papel fundamental alguns acontecimentos de nível internacional, não só pelas temáticas abordadas e discutidas como pelas consequências que tiveram. Destacam-se, pela sua importância, a Conferência de Alma Alta (1978), as Estratégias e as Metas da Saúde Para Todos (OMS, 1985) e a Conferência de Otawa (1986).

Os ganhos em saúde têm sido importantes nas duas últimas décadas, para o que, sem dúvida, muito contribuiu a adopção das Declarações resultantes destas conferências e o compromisso assumido com a "Saúde para Todos".

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