Os recursos mais preciosos das sociedades contemporâneas são a informação e o conhecimento



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participação, que deverá ser baseada na autonomia;

  • o desenvolvimento de lideranças fortes, que exijam transparência na gestão e administração;

  • o reconhecimento da flexibilidade necessária, que estimule a experimentação e a assunção da importância da informação, como fundamento da avaliação.

    PROJECTOS EM CURSO NAS SUB-REGIÕES E CENTROS DE SAÚDE: ALGUNS EXEMPLOS

    Avaliação da Qualidade do Exame Global de Saúde (Centros de Saúde de Aldoar, Batalha, Gondomar e Modivas);

    Avaliação da Qualidade da Vigilância das Mulheres em Planeamento Familiar (Centro de Saúde Soares dos Reis - V.N.Gaia);

    Actividades relacionadas com a melhoria do Acesso e Satisfação dos Utentes (Sub-Regiões de Saúde de Coimbra e Faro, Centros de Saúde de Braga I, Esposende, Guimarães e Mondim de Basto);

    Avaliação da Satisfação dos Profissionais (Centro de Saúde de Barroselas);

    Actividades na Área da Humanização e Desenvolvimento da Qualidade (Sub-Região de Saúde e Centros de Saúde de Amares e Guimarães);

    Actividades de Garantia da Qualidade, integradas nos vários programas de saúde (Centro de Saúde de Terras do Bouro);

    Avaliação da Consulta de Planeamento Familiar, da Grávida e da Criança no 1º. ano de vida (Sub-Região de Saúde de Bragança);

    Rastreio do Cancro da Mama (Centro de Saúde de Melgaço);

    Carta da Qualidade (Sub-Regiões de Saúde de Aveiro e Évora e Centro de Saúde de Barroselas);

    Formação na área da Promoção e Garantia da Qualidade (Sub-Regiões de Saúde de Aveiro, Beja e Setúbal);

    Incentivo ao Trabalho de Voluntariado Social (Sub-Região de Saúde de Coimbra);

    Avaliação da Adequação e Adaptação de Instalações (Sub-Região de Saúde de Coimbra);

    Utilização de Indicadores para a Área da Garantia da Qualidade no âmbito dos projectos "Alfa" (Centros de Saúde de Amadora, Lapa, Oeiras e Vialonga);

    Monitorização da Qualidade dos Centros de Saúde (Centro de Saúde de Beja e Évora);

    Auto-avaliação das Actividades das Equipas de Saúde (Sub-Região de Saúde de Beja);

    Funcionamento do Gabinete do Utente (Sub-Regiões de Saúde de Coimbra e Évora e Centros de Saúde de Guimarães e Vila Nova de Famalicão);

    Projecto "EURO-PROSPER" (Sub-Região de Saúde de Évora);

    Projecto "Informação é Qualidade" (Centros de Saúde da Unidade D, da Sub-Região de Saúde de Lisboa).

    Tendo como orientação estratégica o "Desenvolvimento contínuo da Qualidade dos Cuidados", torna-se necessário criar e desenvolver processos de garantia de qualidade e de acreditação.

    Na primeira vertente há que ter capacidade de identificar o que se faz, como se faz, o que está certo fazer, determinar os critérios e seus padrões, para os procedimentos e resultados esperados, retomando a avaliação do nível atingido num contínuo ciclo de qualidade.

    Assim, se são importantes estudos como "AVC — a capacidade funcional aos 3 meses", assumem particular relevo programas integrados e locais como o Diabcare que, partindo da análise da realidade, determinam procedimentos, centrando-se nos resultados, induzindo modificações dos processos, contendo ou representando em si mesmo um processo de garantia de qualidade.

    A adopção de auditorias internas (auto-avaliação e avaliação interpares) como metodologia preferencial facilitará o desenvolvimento de protocolos e guias de "boa prática", elaborados pelos profissionais e orientados para os cuidados, e exigirá o crescimento de uma medicina baseada na evidência, facilitando a avaliação das diversas dimensões da qualidade: acessibilidade, continuidade, efectividade e equidade.

    Os Institutos de Qualidade em Saúde deverão assumir papel relevante quer na sensibilização dos profissionais, quer na criação das condições da sua formação, dotando-os de instrumentos e capacitando-os tecnicamente para este fim, propiciando e desenvolvendo um sistema de informação e documentação, orientado para a garantia da qualidade total.

    A Acreditação será a resposta necessária das Unidades de Saúde quer às exigências da Administração quanto à contratualização da prestação de cuidados, quer dos cidadãos quanto à sua utilização.

    Assim, terá que se desenvolver um sistema de auditoria externa, que garanta o licenciamento com o cumprimento de um programa funcional; a certificação das idoneidades técnicas; o acompanhamento e a avaliação objectivados, através de uma validação externa dos diversos níveis e tipos de processos de garantia de qualidade.

    A medição e avaliação dos estados de saúde, como instrumento de monitorização da evolução dos cuidados de saúde, aos diversos níveis da administração e da prestação de cuidados, e como fomento de uma efectiva participação dos cidadãos, serão o desafio do virar do século, a enfrentar por todos.









    A INOVAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE

    Os sistemas de saúde das sociedades modernas, complexas e pluralistas, evoluem através de um vasto conjunto de múltiplas influências.

    É, no entanto, necessário assegurar que esta evolução se faça no sentido de favorecer a melhor resposta possível às necessidades de saúde do cidadão e da comunidade.

    Neste contexto é importante realçar o sentido com que são aqui identificadas e descritas as inovações em curso nos serviços de saúde portugueses

    Primeiro, é particularmente importante distinguir claramente entre, por um lado, princípios e valores que é importante reforçar e aprofundar e, por outro, aqueles mecanismos, instrumentos e formas de organização e gestão que é necessário inovar para melhor os poder realizar. Nesta perspectiva são particularmente relevantes o conjunto de princípios orientadores sobre as reformas dos serviços de saúde, adoptados pelos países europeus reunidos em Ljubljana em Junho de 1996 no âmbito da OMS (ver Caixa).

    Em segundo lugar, é necessário frisar que a inovação se promove identificando e apoiando os agentes de inovação, ao mesmo tempo que se lhes proporciona o enquadramento indispensável para assegurar a sua relevância no desenvolvimento dos serviços de saúde.

    Em terceiro lugar, é indispensável discutir os méritos e potencialidades das inovações propostas ou em curso, não só teoricamente, no que diz respeito ao seu desenho e implementação, mas também através de um acompanhamento e avaliação permanentes.

    Em quarto lugar, é possível, com frequência, reconhecer a existência de "quadros mentais" sobre processos de mudança que são verdadeiros obstáculos à inovação. O condicionamento cultural que resulta de colocar demasiadas expectativas na potencialidade de um desenvolvimento normativo (leis, normas, regulamentos, organizações, direcção), essencialmente de "cima para baixo" limita o papel da inovação e dos seus agentes.

    É, também, fácil de constatar várias formas de resistência à mudança e de desqualificação dos seus agentes. É preciso conhecê-los, contar com os obstáculos que eles representam e aprender a contrariar os seus efeitos.



    Finalmente os exemplos aqui citados têm um propósito fundamentalmente ilustrativo, e reflectem também as limitações ainda existentes na identificação, análise e disseminação da inovação nos serviços de saúde portugueses.

    Princípios fundamentais para a reforma dos serviços de saúde
    (OMS Europa, 1996)


    No contexto europeu os sistemas de saúde deverão ser:

    Enformados por princípios e valores

    • As reformas de saúde têm de ser inspiradas pelos princípios de respeito pela dignidade humana, da equidade, da solidariedade e respeitar a ética profissional.

    Vocacionados para ganhos em saúde

    • Qualquer medida de reforma do sistema de saúde deve ter claramente como objectivo a obtenção de ganhos em saúde, uma vez que a protecção e a promoção da saúde deverão constituir preocupação dominante e generalizada para a sociedade.

    Centrados no cidadão

    • As reformas de saúde devem ter em conta as necessidades do cidadão, através de um processo democrático que valorize as suas expectativas em matéria de saúde e de cuidados de saúde.

    • Devem igualmente garantir maior intervenção e capacidade de escolha, de modo a assegurar uma influência decisiva na organização e funcionamento dos serviços de saúde. O cidadão deve também partilhar as responsabilidades pela sua própria saúde.

    Focados na qualidade dos cuidados

    Qualquer reforma de cuidados de saúde tem de ter como prioridade a adopção de uma estratégia explicita de qualidade dos cuidados de saúde prestados, sem deixar de ter em conta considerações sobre o custo-efectividade.

    Sustentados por um modelo de financiamento viável e transparente, sólido e equilibrado

    • O financiamento dos sistemas de saúde deve possibilitar que os cuidados sejam prestados a todos os cidadãos de um modo sustentável. Isto pressupõe uma cobertura universal e equidade no acesso de todas as pessoas aos cuidados essenciais. O que, por sua vez, impõe uma eficiente utilização dos recursos. Para garantir níveis adequados de solidariedade, os governos devem assumir um papel importante na regulação do financiamento dos sistemas de saúde.

    Orientados para os cuidados de saúde primários

    • As reformas, apontando para os cuidados de saúde primários, como referência essencial, devem garantir que os serviços de saúde, em todos os níveis, protejam e promovam a saúde, melhorem a Qualidade de vida, previnam e tratem a doença, reabilitem e cuidem os doentes que estejam em sofrimento ou em situação terminal. Devem promover-se as decisões partilhadas entre doente e profissionais e a globalidade e continuidade dos cuidados, no seu contexto cultural e específico.

    TIPIFICAÇÃO DAS INOVAÇÕES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE

    O Conceito de Inovação

    O conceito de inovação comporta, em si, duas perspectivas:



    • pode ser entendido como um processo — a transformação de uma ideia num produto ou num serviço comercializáveis, numa forma de fabrico ou de distribuição nova ou melhorada, ou, ainda, num novo método de prestar um serviço social (Frascati, OCDE, 1992 in CCE 1995);

    • quando se evoca a palavra inovação como produto, equipamento, serviço novo ou melhorado que se impõe no mercado, o enfoque é posto no resultado. Neste caso, podemos estar perante situações de inovação radical (ex.: nova vacina) ou perante uma inovação progressiva que modifica, por melhorias sucessivas, os produtos, os procedimentos ou os serviços.

    Qualquer que seja a perspectiva de abordagem, podemos dizer que o processo de inovar, em geral, passa por:

    • renovar e alargar a gama de produtos e serviços e seus mercados;

    • implementar novos métodos de produção, aprovisionamento e distribuição;

    • introduzir mudanças na gestão, na organização, nas condições de trabalho e nas qualificações dos trabalhadores.

    A investigação, o desenvolvimento e a utilização de novas tecnologias são elementos chave para a inovação. Mas, para os integrar, as instituições vão ter de fazer esforços de organização, adaptando os métodos de produção, de gestão e de distribuição. Neste contexto, os recursos humanos revelam-se como factor essencial na inovação e os processos de formação fundamentais para que esta possa ter êxito.

    A inovação não é, assim, somente um mecanismo económico ou processo tecnológico, mas antes de tudo um fenómeno social. Deve dar resposta aos problemas cruciais do presente, tornar possível a melhoria das condições de vida, permitir melhorar as condições e a segurança no trabalho, respeitar o ambiente, economizar os recursos naturais e energéticos, responder aos desafios do envelhecimento demográfico, contribuir para a reinserção dos incapacitados.



    O Banco de Inovação

    A criação, por parte do Ministério da Saúde, de instrumentos de influência que promovam e dinamizem as inovações é uma peça importante no processo de desenvolvimento da sua estratégia.

    É neste contexto que surge o Banco de Inovação dos serviços de saúde, que se destina a identificar, monitorizar e disseminar experiências inovadoras que estejam em curso nos serviços de saúde.

    Este mecanismo tem como antecedentes próximos o Encontro Nacional sobre Experiências Inovadoras nos Serviços de Saúde, realizado em Novembro 1996. O trabalho preparatório e a apresentação dos trabalhos no Encontro permitiram uma "primeira base de informação," que tem vindo a ser enriquecida por contactos posteriores com as Administrações Regionais de Saúde.

    O desenvolvimento do "Banco de Inovação" far-se-á simultaneamente segundo uma dimensão em "extensão" (enumerar e localizar iniciativas de certo tipo, sem as descrever em detalhe) e outra em "profundidade" (acompanhar em detalhe um número muito limitado de inovações essenciais).

    No primeiro caso estão todas aquelas iniciativas que têm um impacto na melhoria do acesso aos cuidados de saúde: melhor acesso e resposta a consultas dos Centros de Saúde, Hospitais, cuidados domiciliários e outras formas de cuidados continuados e diminuição correlativa nos serviços de urgência e SAP.

    Para o segundo caso (seguimento em profundidade) que será aqui abordado em maior detalhe, adoptou-se a seguinte classificação:


    • Inovações a nível do sistema de saúde (que constituem o contexto indispensável à inovação nos serviços de saúde);

    • Inovações na organização e gestão dos Centros de Saúde;

    • Inovações na organização e gestão dos Hospitais;

    • Inovações nos serviços de Saúde Pública;

    • Inovações nas Unidades Funcionais de Saúde.

    INOVAÇÕES NO SISTEMA DE SAÚDE: Instrumentos de influência e Mudança

    Não é possível promover mudanças substanciais na forma como operam os hospitais e centros de saúde fora de um contexto que proporcione um enquadramento apropriado, estimule a iniciativa e estabeleça mecanismos responsabilizadores. Nesta medida foram já tomadas várias iniciativas que se resumem a seguir.



    A Função de Agência

    Esta função surge como um dos instrumentos essenciais para o desenvolvimento de novas formas de gestão dos serviços de saúde. A função Agência é já uma realidade em funcionamento na Região de Lisboa e Vale do Tejo, desde há dezasseis meses, e na Região Centro; desde há oito meses; está já em constituição (com um núcleo formado) na Região do Alentejo.

    As Agências de acompanhamento dos serviços de saúde são "agentes" (representantes) das necessidades e preferências do cidadão em cuidados de saúde. O seu aparecimento obriga a uma distinção mais clara e a uma melhor articulação entre o cidadão que paga, através dos seus impostos, a contribuição para o SNS, os "agentes" da administração pública que fazem a alocação dos recursos e os serviços que prestam cuidados.


    A FUNÇÃO DE "AGÊNCIA"

    As funções estabelecidas para as ARS no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde podem agrupar-se em quatro grandes funções de gestão estratégica em saúde:

    1. Definição de uma estratégia de saúde

    Ordenação e regulação

    Apoio aos serviços prestadores de cuidados de saúde

    "Agência" / Acompanhamento dos serviços de saúde

    De acordo com o Despacho Normativo n.º 46/97 de 8 de Agosto de 1997, a Agência de Acompanhamento dos Serviços de Saúde é constituída por um corpo técnico pluridisciplinar indigitado pelo Conselho de Administração das ARS’s e por representantes dos utentes, devendo desenvolver a sua actividade em consulta sistemática e reciproca com a s Autarquias locais, as Organizações de Consumidores, as Associações de Doentes, as Instituições de Solidariedade Social e as Organizações Profissionais, entre outras.

    A missão da Agência consiste em explicitar as necessidades de saúde e defender os interesses dos cidadãos e da sociedade, com vista a assegurar a melhor utilização dos recursos públicos para a saúde e a máxima eficiência e equidade nos cuidados de saúde a prestar.

    Os seus aspectos mais relevantes passam pela criação de grupos de acompanhamento externo dos serviços de saúde; pelo desenvolvimento de novas formas de pagamento, através de orçamentos-programa e pela avaliação dos ganhos em saúde e bem-estar, obtidos com os recursos financeiros gastos.

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