Os recursos mais preciosos das sociedades contemporâneas são a informação e o conhecimento


"SARA" (Sistema de Alerta e Resposta Apropriada)



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"SARA" (Sistema de Alerta e Resposta Apropriada)

É dentro da mesma linha de acção que se criou o sistema "SARA – sistema de alerta e resposta apropriada", que baseado na rede de autoridades de saúde do país e dos serviços que com esta se relacionam, pretende dar resposta adequada e rápida ao eventual aparecimento de situações que justificam um alerta da saúde pública.



SISTEMA DE ALERTA E RESPOSTA APROPRIADA — SARA

A vigilância epidemiológica constitui um elemento fundamental de um Serviço Nacional de Saúde. Os sistemas de vigilância implicam detectar, investigar e monitorizar agentes patogénicos, as doenças que causam e os factores que influenciam o seu aparecimento bem como o impacte das medidas de saúde pública adoptadas.

O SARA é um sistema que permite a detecção e investigação precoce de situações passíveis de um "alerta de saúde pública" e, ao mesmo tempo sistematização de uma resposta rápida baseada em decisões fundamentadas.

O diagnóstico das situações, tais como, alterações nas águas (consumo, recreio e residuais), toxinfecções alimentares, infecções nosocomiais, doenças infecciosas transmissíveis ou exposição a fontes radioactivas, é feito, de um modo geral, pelas estruturas de saúde locais, que intervirão também no processo de resolução das mesmas, sendo a maior parte das vezes as únicas responsáveis pela resposta.

Este sistema funcionará pressupondo diferentes interacções institucionais e com o público.

Os sistemas de comunicação entre as várias Autoridades de Saúde, os outros profissionais de saúde e as infra-estruturas laboratoriais são de fundamental importância em todo este processo.

O projecto encontra-se em curso desde há oito meses e foram já feitas, até esta data, avaliações das respostas apropriadas em relação a situações como reacções adversas à vacina DTP, sobre o surto de parotidite no primeiro semestre de 1997, e sobre as formas de tuberculose multiresistente.



UNIDADES FUNCIONAIS DE SAÚDE

Projectos integrados de apoio

A articulação interdisciplinar e intersectorial está na ordem do dia para responder aos problemas cada vez mais complexos, sobretudo resultantes de doenças crónicas.

A articulação Hospital / Centro de Saúde surge assim como um passo fundamental para encontrar as melhores respostas para problemas tão complexos. A criação recente de muitas unidades de saúde integra-se dentro deste espirito.

Por outro lado, a experiência recente das unidades coordenadoras funcionais pode também servir de exemplo das potencialidades que aqueles podem vir a ter.



Estão em curso vários projectos de apoio integrado, fundamentalmente orientados para os idosos, para os adolescentes e para os doentes com problemas de saúde mental. Refere-se a título de exemplo a intervenção precoce nas crianças deficientes:

PROJECTO INTEGRADO DE INTERVENÇÃO PRECOCE A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU A SITUAÇÕES DE ALTO RISCO (Região Centro)

Hospital Pediátrico de Coimbra, ARS — Sub-Região de Saúde de Coimbra, Direcção Regional de Educação do Centro, APPACDM — Delegação de Coimbra, CRSSC — Serviço Sub-Regional de Coimbra.
Intervenção Precoce pode definir-se, de forma alargada, como a prestação de apoio às famílias e crianças com idade pré-escolar, com deficiência ou situações de alto risco, de forma a influenciar quer directa, quer indirectamente, o funcionamento familiar e o desenvolvimento da criança. O objectivo do PIIP foi o de prestar apoio a estas crianças com necessidades especiais e respectivas famílias através da criação de uma rede comunitária de apoio envolvendo recursos existentes nas respectivas comunidades. Estes recursos são, em termos formais, os serviços concelhios de educação, saúde e segurança social e em termos informais são a família, vizinhos ou organizações locais.
O PIIP resultou de um protocolo assinado em 1989, entre o Centro de Desenvolvimento da Criança/Hospital Pediátrico (CDC/HP), a Administração Regional de Saúde de Coimbra (ARS), a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) e a APPACDM — Delegação de Coimbra, tendo-se associado posteriormente o Centro Regional de Segurança Social de Coimbra (CRSSC). Foi criada uma equipa de coordenação distrital, com um elemento de cada um dos serviços intervenientes e 17 núcleos concelhios de intervenção local. Cada um destes núcleos dispõe de um ou mais educadores de infância (destacados pela DREC), um médico e um enfermeiro do Centro de Saúde local, um psicólogo, geralmente de uma IPSS e um técnico de serviço social, também de um dos serviços concelhios envolvidos (IPSS, CS, Autarquia, etc.).
O PIIP tem apoiado anualmente cerca de 120 crianças e respectivas famílias. Destas cerca de 90% apresentam disfunções de desenvolvimento das quais cerca de 40% apresentam ainda vários factores de risco ambiental associados. Cerca de 10% são apoiadas exclusivamente com base em factores de alto risco, particularmente social. Ao longo dos 7 anos de funcionamento o projecto tem adoptado uma filosofia de intervenção centrada na família, em oposição à intervenção clássica na criança e nos seus problemas particulares.

O trabalho comunitário para responder a problemas tão complexos como os da área da saúde mental passa pela abertura ao exterior quer do hospital quer do centro de saúde e pelo dialogo interinstitucional e intersectorial. Merece aqui referência a iniciativa do Hospital de São Francisco Xavier.

UM PROJECTO INTEGRADO DA SAÚDE MENTAL - Hospital S. Francisco Xavier

As respostas às diferentes necessidades de cuidados das populações, na área da saúde mental, exigem o desenvolvimento de uma rede integrada de serviços e programas predominantemente centrados na comunidade. Neste sentido, o Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do HSFX tem vindo a desenvolver um projecto, cujo principal objectivo é a implantação de uma rede integrada de serviços na área de influência do Departamento (Concelho de Oeiras e freguesias ocidentais de Lisboa). Simultaneamente, desenvolveu-se um sistema de informação e um conjunto de projectos de avaliação da qualidade dos cuidados. A estrutura organizacional dos serviços, desenvolvidos nos últimos anos, é constituída por: Equipas Comunitárias, Unidade de Internamento, Unidade de Dia, Equipa de Psiquiatria de Ligação, Programas de Reabilitação.

A análise dos indicadores assistenciais demonstra um desenvolvimento significativo das actividades comunitárias. A análise das características sociodemográficas e dos diagnósticos dos doentes assistidos aponta também para uma boa cobertura das necessidades essenciais de cuidados da população. Os resultados dos estudos de avaliação da qualidade mostram uma boa cobertura das necessidades clínicas, mas insuficiências marcadas na área social e uma sobrecarga significativa dos familiares.

Na sua globalidade, esta experiência demonstra a viabilidade e as vantagens de um projecto integrado de saúde mental no nosso país. Detectam-se, no entanto, problemas e insuficiências na cobertura das necessidades sociais (particularmente na área residencial e da reinserção profissional). A experiência demonstra a necessidade de se desenvolverem estruturas e programas que facilitem mais a intervenção a nível da comunidade, assim como uma avaliação mais sistemática da qualidade dos cuidados prestados.


Os hospitais têm desenvolvido várias formas de articulação externa, seja com os centros de saúde, seja com a comunidade.

A articulação, a propósito de marcação de consultas como, por exemplo, entre o Hospital Garcia de Orta e o Centro de Saúde de Almada, entre o Hospital do Barreiro e o Centro de Saúde da Amora ou entre o Hospital de Matosinhos e os quatro Centros de Saúde da Unidade de saúde é já uma realidade de hoje.

A articulação dos hospitais e centros de saúde para rentabilizar a capacidade instalada, como no exemplo do Alentejo abaixo descrito, revela-se de grande importância no contexto estratégico actual.


PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA PATOLOGIA CLÍNICA – Hospital de S. Paulo (Serpa)

A estratégia que o hospital tem vindo a seguir nos últimos anos para desenvolver a capacidade de oferta na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica tem na acção do serviço de patologia clínica o seu exemplo mais conseguido .Numa Sub-região do interior sul do país em que as barreiras ao acesso são evidentes, procurou-se ir ao encontro do utente em colaboração com os cuidados primários e as autarquias.

Assim criou-se uma rede de colheitas orgânicas sediada nos centros e postos de saúde dos concelhos de Serpa, Moura e Barrancos (distância máxima d e 86 Km).

Nesses locais são efectuadas as colheitas pelo pessoal de enfermagem dos respectivos centros de saúde e o transporte para o serviço de patologia clínica é assegurado por mais que uma entidade. A colaboração envolve viaturas das câmaras municipais, juntas de freguesia e do próprio hospital.

A distribuição dos resultados é feita pelo mesmo meio, excepto em situações urgentes em que é utilizado o fax.

Em 1995, dos 85 942 exames efectuados pelo serviço 64,2 % correspondem a pedidos dos centros de saúde.

O serviço dispõe de uma médica patologista, de um técnico superior de saúde e de cinco técnicos de análises clínicas e tem vindo a ser apetrechado com equipamento diferenciado nas várias áreas.



Cuidados continuados

O Ministério da Saúde em articulação com o da Solidariedade e Segurança Social estabeleceram um conjunto de orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados dirigidos às pessoas em situação de dependência, de modo a responder às necessidades que apresentam em função do grau e amplitude de dependência e dos contextos sóciofamiliares em que se inserem. O modelo de intervenção articulada tem como objectivo fundamental promover a autonomia das pessoas dependentes e o reforço das capacidades e competências das famílias para lidar com estas situações, privilegiando a prestação de cuidados no domicílio. As respostas passam por acções a nível do apoio social, a nível dos cuidados de saúde continuados e por respostas integradas ( que compreendem o apoio domiciliário e a residência de Apoio integrado). O acompanhamento das respostas integradas é efectuado, a nível regional, por equipas regionais, que para o efeito, deverão articular-se com as equipas de cuidados integrados da respectiva área geográfica e a nível nacional por uma Comissão de Acompanhamento.

Estas orientações destinam-se a estimular e a enquadrar novas iniciativas e a enquadrar, apoiar e aperfeiçoar outras já existentes. De entre estas merece especial destaque o apoio domiciliário do Algarve.


SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO INTEGRADO (S.A:D:I:) – ARS ALGARVE

A necessidade de melhorar o apoio social e comunitário dos utentes é uma das prioridades dos Serviços de Saúde.

Com a parceria da Administração Regional de Saúde do Algarve e do Centro Regional de Segurança Social do Algarve e a colaboração do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Misericórdias, IPSS e Autarquias, está a ser implementado um Serviço de Apoio Domiciliário assegurando a prestação de cuidados clínicos e sociais.

A nível dos Centros de Saúde foram criadas equipas pluridisciplinares (médico, enfermeira e assistente social) que seleccionarão os utentes que não carecendo de internamento necessitam de apoio domiciliário clínico e/ou social.

O apoio clínico é coordenado pelo Centro de Saúde. O serviço social, coordenado também pelo Centro de Saúde, através da técnica do Serviços Social, é assegurado pelas equipas das Instituições Privadas de Solidariedade Social com o suporte financeiro do Centro Regional de Segurança Social e o apoio das respectivas Câmaras Municipais.

Em 1996 foram abrangidos por estas actividades 174 utentes de 6 Centros de Saúde (Albufeira, Castro Marim, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Vila Real de Santo António). Em 1997 implementou-se o Programa ao concelho de Tavira e Faro, prevendo-se o alargamento destas actividades a toda a Região.


Face ao envelhecimento da população e ao desenvolvimento das tecnologias médicas, os cuidados para situações terminais vão ser cada vez mais solicitados.

As instituições de saúde necessitam também aqui de encontrar formas adequadas de resposta, como a do IPO do Porto



CUIDADOS PALIATIVOS — UMA UNIDADE EM DESENVOLVIMENTO
Instituto Português de Oncologia (Centro do Porto)


Cuidados paliativos são os que se prestam aos enfermos com doenças crónicas avançadas e progressivas, que já não respondem aos tratamentos curativos, com o objectivo de obter a melhor qualidade de vida possível. Pretende-se atender não apenas aos aspectos físicos da doença, mas também aos sociais, psicológicos e espirituais. A família, como parte intimamente envolvida no problema, é também objecto de atenção, mesmo depois da morte do enfermo, se necessário.
Os cuidados paliativos só agora ensaiam os primeiros passos em Portugal. A Unidade de Cuidados Continuados do Centro do Porto do Instituto Português de Oncologia foi o primeiro serviço de cuidados paliativos a entrar em funcionamento neste país.
A Unidade de Cuidados Continuados foi criada em Outubro de 1994. Situada no centro oncológico, destina-se basicamente a doentes adultos com cancro avançado, que não podem ou não querem fazer tratamento específico. Nas instalações actuais, dispõe de 40 camas, todas em quartos individuais. Dispõe, também, de instalações para um centro de dia com capacidade diária para 30 doentes. A utilização destas instalações na sua capacidade máxima far-se-á rápida, mas progressivamente.
A nível assistencial, além do internamento, realiza-se também consulta externa, consulta interna (para doentes internados noutros serviços) e assistência domiciliária. A assistência domiciliária deverá vir a ser uma das mais importantes componentes da unidade, permitindo a permanência dos doentes nas suas residências, para que o internamento se destine aos casos em que a dificuldade em controlar os sintomas físicos, as condições sociais ou a claudicação emocional da família o exijam.
Durante este ano (Janeiro/Setembro) foram efectuados 156 internamentos, 345 consultas externas e 252 consultas internas.
Os cuidados paliativos vêm dar um contributo para a melhoria dos cuidados de saúde, quer directamente tratando os doentes que eram de certo modo marginalizados, quer indirectamente influenciando o funcionamento de outros serviços pelo seu exemplo. Os cuidados paliativos devem ser integrados no sistema de saúde, em pé de igualdade com os outros serviços de saúde.

A unidade de saúde é também um conceito fundamental para a promoção da saúde, como de pode ver através dos exemplos dos projectos como As cidades saudáveis, as escolas promotoras de saúde, a promoção da saúde nos locais de trabalho e o tele-alarme para os idosos já descritos no capitulo da promoção da saúde.

O FUTURO

Estamos na era do conhecimento e da informação e, como tal, a capacidade para desenvolver e reformar o sistema de saúde depende, mais que no passado, de decisões, acordos sociais e instrumentos "inteligentes", capazes de transformar em acção o conhecimento pertinente.

É necessário garantir que o sistema de saúde possa beneficiar de um acesso fácil e oportuno à informação de saúde. É, ainda, necessário desenvolver mecanismos e dispositivos que transformem a informação em conhecimento e o utilizem para veicular e avaliar a inovação.

O Ministério da Saúde e a Administração da Saúde têm aqui um papel importante a desempenhar, estabelecendo orientações estratégicas que enquadram a inovação nos serviços de saúde.



Enunciam-se, na Caixa em baixo, algumas dessas orientações extraídas do documento do Ministério da Saúde – "Uma Estratégia da Saúde para o virar do século – Orientações para 1997".

ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS E A INOVAÇÃO

UMA ESTRATÉGIA SE SAÚDE PARA O VIRAR DO SÉCULO

Estabelecer ao nível de cada unidade de saúde metas para o acesso e a produção de cuidados de saúde de uma forma articulada entre os centros de saúde, e os hospitais.

Orientação para o estabelecimento de metas para a melhoria do acesso aos Serviços de Saúde e para a sua monitorização (Comissão Técnica para a inovação no Sistema de Saúde).

Incentivar e proteger espaços para a inovação e criatividade dos profissionais, estimulando a sua capacidade de iniciativa em adoptar formas mais avançadas de organização e de gestão de cuidados de saúde.

"Banco da Inovação em Serviços de Saúde" — Orientação sobre a disseminação de "boas práticas" nos Serviços de Saúde.
Orientação para a introdução, monitorização e avaliação da inovação, na prestação dos cuidados de saúde.

Descentralizar a gestão dos cuidados de saúde.

Criação dos grupos personalizados de centros de saúde com autonomia e capacidade de gestão.
Introdução experimental de novos modelos de gestão hospitalar.

Dotar um conjunto seleccionado de centros de saúde, com condições para o efeito, com uma maior capacidade em meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Estabelecer um sistema de acompanhamento e avaliação das experiências em curso, para dotar os centros de saúde com núcleo mínimo de capacidades em m.c.d.t..

Estudar, com a colaboração das diversas organizações profissionais, estímulos e incentivos aos profissionais de cuidados de saúde primários.

Propor um conjunto de alterações nos incentivos profissionais dos serviços de saúde, no âmbito da introdução de experiências inovadoras.
Propor, em conjunto com outras organizações relevantes, a revisão das normas em vigor para o acesso à formação continuada nos serviços.

Promover e facilitar o trabalho em equipa nos centros de saúde através de um novo enquadramento conceptual e organizativo.

Inovação na organização dos Centros de Saúde e Hospitais.

Estabelecer em cada região objectivos para aumentar o espaço de tecnologias do ambulatório e de hospital de dia, com progressiva diminuição do internamento tradicional nas diferentes unidades hospitalares.

Estabelecer critérios de rentabilidade na área de internamento e adaptar espaços para tecnologias de ambulatório.

Estabelecer projectos de cuidados de saúde continuados, em articulação com a segurança social, os municípios, as misericórdias e outras organizações governamentais e não governamentais interessadas.

Orientações sobre a melhoria dos Cuidados de Saúde Continuados e a sua articulação com o apoio social à dependência.
Selecção e acompanhamento de experiências regionais e áreas temáticas "Tracers".
Desenvolver o papel da enfermagem na unidade funcional de saúde.

Instalar a "função de agência" para o acompanhamento dos serviços de saúde de forma a assegurar que a "produção" dos serviços de saúde é optimizada, face aos recursos atribuídos e compatível com as necessidades e expectativas dos cidadãos.

Orientações para a instalação e desenvolvimento das Agências de Acompanhamento dos Serviços de Saúde em todas as Regiões do País.

Estabelecer mecanismos e executar um conjunto de exercícios de certificação e acreditação, quer para o sector público, quer para o sector privado da saúde.

Plano de acção para o licenciamento e fiscalização das unidades de saúde privadas e dos laboratórios de análises/patologia clínica.
Projecto de revisão das normas sobre licenciamento.
Reorientação do sistema de informação, atendimento e apoio da comunicação social.

No entanto a inovação e o desenvolvimento dos serviços de saúde só terão lugar a um ritmo apropriado às expectativas e necessidades da população portuguesa se se verificar uma efectiva convergência, entendimento, interesse e capacidade de actuar e mudar dos vários sectores que configuram o sistema de saúde.

A inovação pode ser estimulada, apoiada e enquadrada. Dificilmente poderá ser "planeada" ou "construída" unilateralmente.









RECURSOS E RESULTADOS

A afectação de recursos em saúde é um elemento crucial do desenvolvimento de qualquer sistema de saúde. A sua caracterização deve ser feita não apenas em termos quantitativos, mas também no plano qualitativo e metodológico. A inclusão dos modelos de distribuição de recursos em todos os processos de reforma, que actualmente ocorrem por toda a Europa, evidencia, de forma nítida, a sua importância.

Historicamente, o ritmo de crescimento das estruturas de oferta de cuidados de saúde foi determinante na afectação de recursos financeiros, humanos e materiais. As imperfeições estruturais do mercado de cuidados de saúde e a grande dificuldade em operacionalizar instrumentos adequados de medida da produção dos serviços de saúde explicam a predominância desta lógica de desenvolvimento.

A partir dos anos 70, as preocupações com o aumento generalizado dos gastos em saúde levaram a incluir critérios de eficiência técnica nos modelos de distribuição de recursos, associando a estes os níveis de produção de cuidados. Em Portugal, um bom exemplo deste fenómeno é a aplicação dos "critérios de financiamento hospitalar," na primeira metade da década de 80, aos hospitais do SNS. Este método significou, na época, um importante passo no controlo do crescimento das despesas, contribuindo de uma forma decisiva para significativos ganhos de eficiência. Infelizmente, em 1986, regrediu-se nesta área, voltando os hospitais a ser financiados, fundamentalmente, com base em critérios históricos e incrementalistas. Esta situação foi parcialmente alterada, em 1990, com a introdução dos "Grupos de Diagnósticos Homogéneos" (GDHs) como base da distribuição de recursos financeiros nos hospitais, no que respeita ao internamento.

Os pagamentos devidos por subsistemas de saúde e terceiros pagadores aos hospitais do SNS assentaram, desde então, numa tabela de preços nacionais de GDHs.



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