Os recursos mais preciosos das sociedades contemporâneas são a informação e o conhecimento



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No entanto, existem grandes diferenças entre os países da UE. A percentagem de pessoas que indicaram estar muito satisfeitas com a vida variou entre o valor mais baixo de Portugal (4%) e o mais alto da Dinamarca (66%), com um valor de 20% para o conjunto da Europa dos 15. Quanto aos "nada satisfeitos", Portugal tem um resultado igual ao da Finlândia e ao da Grécia (8%), não havendo ninguém nestas condições na Dinamarca.

Segundo R. Inglehart, citado no relatório do Eurobarómetro em apreciação, que fez uma análise cuidadosa das respostas dadas no período de 1977-1985, a indicação subjectiva do grau de satisfação com a vida, referida pelos respondentes, reflecte a diferença entre o nível de expectativa de cada um e a situação percebida que, naturalmente, varia com as circunstâncias e, por isso, vai sofrendo ajustamentos ao longo do tempo. O conceito de saúde adquirido pelas populações é um factor que, logicamente, contribui para esses ajustamentos.



Um estudo de opinião sobre os serviços de saúde na União Europeia em 1992, mostra os seguintes resultados:

País

Boa qualidade (a)

Serviços ineficientes (b)

Bélgica

92

37

Alemanha

91

27

Dinamarca

93

46

Espanha

36

72

França

95

36

Grécia

25

82

Irlanda

74

58

Itália

34

82

Luxemburgo

89

32

Holanda

93

32

Portugal

43

80

Reino Unido

81

43

União Europeia

71

50

Perguntas e afirmações:
a) Acha que, de um modo geral, a qualidade dos cuidados de saúde que a população recebeu é boa?
b) Os serviços de saúde acessíveis ao cidadão médio são ineficientes e os doentes não são tratados tão bem quanto deviam ser.

Parece especialmente importante chamar a atenção para o seguinte:



  • Apesar do grande movimento interno das populações, do interior para o litoral, com acentuada predilecção pelos aglomerados urbanos ou suburbanos, mais de metade da população vive em zonas rurais;

  • Tendo em conta que o número de pessoas, que não sabem ler nem escrever, vai baixando naturalmente com o desaparecimento dos idosos, a diminuição do número de analfabetos pode ser acelerada, se se tornar efectivamente obrigatória a frequência do ensino a todas as crianças em idade escolar;

  • De acordo com a tendência demográfica esperada, verificar-se-á, entre 1995 e 2020, um decréscimo dos jovens de <15 anos e um acréscimo da população de 65 e mais anos. Esta evolução põe problemas conhecidos, de vária ordem: económica, familiar, social (incluindo a habitação) e cultural. O aumento da esperança de vida é normalmente utilizado para reflectir um melhor nível social e de saúde de uma população. No entanto, desconhecemos se a esse aumento corresponde uma vida que vale a pena viver, se os idosos são felizes, se se sentem inseridos na sociedade em que vivem, quais os seus problemas, etc. Por que razão se suicidam os idosos?

  • No que se refere às condições de vida, nota-se maior poder económico por parte das famílias, que se reflecte nos gastos em alimentação, transportes, vestuário, actividades de lazer, condições da habitação. Importa, porém, não esquecer a franja da população que vive em pobreza e em exclusão social, que os valores médios apresentados não identificam;

  • Um terço das mulheres considera a sua saúde como má ou muito má, o que se afigura um número bastante elevado, especialmente quando comparado com os homens, em que a proporção é de 23%. Uma explicação para este dado pode decorrer do facto de a mulher portuguesa estar demasiado sobrecarregada com as actividades familiares e de emprego, mais as tarefas domésticas, usufruindo de escassos apoios sociais. Comparando os resultados do Eurobarómetro com os do INS, parece haver uma certa equivalência, pois, no primeiro, 66% da população mostra-se satisfeita com a vida que leva, enquanto que, no INS, 67% da população inquirida tem uma percepção boa ou razoável do seu estado de saúde. No entanto, apenas 4% indicam estar muito satisfeitos com a vida, o que representa uma proporção extremamente pequena, quando comparada com os valores dos outros países europeus.

A CAMINHO DO VIRAR DO SÉCULO

A centralidade dos valores e princípios

Muitas das questões importantes na saúde decorrem da forma como a sociedade contemporânea gere os seus valores e princípios fundamentais — no modo como são entendidos e partilhados, no modo como determinam, de facto, os comportamentos quotidianos, no modo como se hierarquizam, face às suas eventuais contradições.



  • as questões da vida e da morte, que têm emergido em torno da interrupção voluntária da gravidez (IVG) e da eutanásia;

  • as condições em que é aceitável restringir as liberdades individuais, perante portadores de afecção física ou mental que constituam uma ameaça para a saúde pública;

  • os limites éticos para a investigação científica e para a prática de procedimentos diagnósticos e terapêuticos;

  • a resolução dos potenciais conflitos de interesse entre os procedimentos comerciais/marketing de sectores económicos importantes — indústria alimentar, farmacêutica e de tecnologias — e os objectivos da política de saúde;

  • a discussão sobre os critérios da alocação e utilização dos recursos financeiros públicos aos distintos tipos de cuidados de saúde;

  • confronto crescente entre a indústria do tabaco e os defensores da Saúde Pública, ilustrado pelo comentário do principal negociador, por parte do Estado, quando das aceitação de compensações às vítimas do uso do tabaco, pela industria tabaqueira dos EUA. "Nós quisemos que esta indústria pudesse ser punida pelo seu passada de má conduta e conseguimo-lo";

  • as relações entre crescimento económico, políticas sociais, sustentabilidade ambiental e saúde, assim como a importância das desigualdades sociais e os valores da solidariedade.

Em Portugal foi concluída a 4ª revisão constitucional.

O artigo 64º de Constituição Portuguesa consagra o direito à protecção de saúde e o dever de a defender e promover.



Artigo 64º da Constituição Portuguesa

(Saúde)

1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.

2. O direito à protecção da saúde é realizado:

a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;

b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.

3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:

a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;

b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;

c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentos;

d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;

e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;

f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.

4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada.

No nosso país, a divulgação dos princípios da bioética, as Comissões de Ética nos serviços de saúde e a Comissão Nacional de Humanização são alguns dos dispositivos existentes para veicular as preocupações da natureza ética da sociedade portuguesa junto dos serviços de saúde.

No entanto, o futuro próximo vai provavelmente exigir maior investimento, elaboração e atenção em relação àquilo que certos autores chamam o processo da "produção social da moral". Como garantir que as normas adoptadas explicitamente correspondem aos valores com que a cada comunidade específica se identifica.



Níveis de acção — da globalização ao papel do cidadão

Para as questões da saúde é necessário encontrar soluções "locais" e tangíveis para o cidadão. E, no entanto, decisões que afectam aspectos tão diversos como a qualidade dos alimentos ingeridos ou o financiamento dos serviços de saúde têm lugar em níveis cada vez mais inacessíveis, mesmo para as pessoas mais informadas.

Quer este agravamento se deva à "globalização da economia" ou ao estabelecimento de estruturas mais integradoras, tais como a União Europeia, será necessário encontrar respostas imaginativas para reforçar o "espaço local" e o papel do cidadão.

O reforço do papel do cidadão passa por um conjunto de aproximações diversas e complementares, que vão desde os direitos do cidadão em relação aos cuidados de saúde, à "função de agência", como representação das necessidades e preferências dos utilizadores dos serviços de saúde.

Um processo de formulação das políticas/estratégias da saúde que proporcione informação objectiva, proponha metas concretas e mobilize o nível local será eventualmente uma das respostas mais efectivas.

Este é um dos principais objectivos da revisão em curso da "Estratégia Saúde para Todos" da OMS/Europa, que incorporará importantes ensinamentos das experiências europeias a nível nacional com particular relevo para as experiências em curso no Reino Unido, França, Finlândia e Catalunha.



A mão visível do governo; a mão invisível do mercado

A inter-relação entre as políticas sociais dos governos e das suas administrações, aos mais diversos níveis, e a contínua pressão dos mercados e seus agentes vai continuar a ser uma das questões maiores das políticas de saúde no virar do século.

As condições que facilitam o funcionamento do mercado, tal como as suas falhas, são relativamente bem conhecidas. Mais incipiente é o conhecimento sobre as circunstâncias que permitem modernizar a administração pública, torná-la mais específica e efectiva na promoção e protecção da saúde e na "gestão" do sistema. As implicações da reflexão teórica e da experiência concreta, nesta matéria, são de enorme importância para o sistema de saúde português e para o futuro do Serviço Nacional de Saúde.

Cenários para o desenvolvimento: recursos e oportunidades

Uma aproximação realista às estratégias do desenvolvimento do sistema de saúde não poderá deixar de considerar as preocupantes assimetrias internacionais e nacionais nas potencialidades para a inovação (Cenários de Desenvolvimento de Augusto Mateus). O Quadro I ilustra bem esta questão, ao tipificar a "acessibilidade" e "receptividade" a ideias e investimentos inovadores nas regiões europeias.

O advento de uma sociedade de informação torna ainda mais críticas a receptividade e a acessibilidade à inovação. Veja-se a excelente contribuição, para a compreensão deste tema, proporcionada pelo "Livro verde para a sociedade de informação", editado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

A utilidade e as oportunidades proporcionadas por uma visão da saúde como parte integrante de um desenvolvimento económico e social são apresentadas, com invulgar clareza, no trabalho acabado de editar pela OMS Health the courage to care.



Quadro I Acessibilidade (potencial físico) e receptividade (capacidade comportamental) a ideias e investimentos inovadores nas regiões europeias (alguns exemplos, indicadores 1991*). (Fonte: Mateus, A. – Cenários de desenvolvimento)

Acessibilidade

Receptividade

Muito Baixa

Baixa

Média

Alta

Muito alta

Muito Alta










Bremen (A)
Utrecht (H)
Hovedstadsregionen (D)

Colónia(A)
Ille-de-France (F)
Brabant (B)

Alta




Tubingen (A)

Luxemburgo (L)
Gronigen (H)
Braunachweig (A)
País Basco (E)
Midi Pyrenées(F)

Piemonte (I)
Limburgo (H)
Antuérpia (B)
Rhône-Alpes (F)
Hannover (A)
Catalunha (E)
Madrid (E)

Berlim (A)
Lombardia (I)
South-East (RU)
Zuid (H)

Média

Navarra (E)

Irlanda (IRL)
Aragão (E)
Schleswig Holstein (A)

Toscânia (I)
Yorkshire (RU)
Saarland (A)
País Valenciano(E)
Lisboa (P)

Escócia (RU)
Weat Midlands (RU)
Liége (B)
N.Pas Calais (F)
Emilia-Romagna (I)




Baixa

Corsega (F)
Castilla-La Mancha (E)
Galiza (E)
Extremadura (E)
Centro (P)

Limousin (F)
Sicília (I)
Esat Anglia (RU)
Norte (P)

Gales (RU)
Irlanda do Norte (RU)
Andaluzia (E)
Namur (B)
Picardia (F)







Muito Baixa

Peloponeso (G)
Basílicata (I)
Alentejo (P)
Algarve
(P)













(Adaptado de "European scenarios on technological change and social and economic cohesion", MONITOR, FOP 240, 1991)

Saúde Pública, intersectorialidade e a União Europeia: A luz ao fundo do túnel?

A nova redacção adoptada no artigo 152 do Tratado de Amsterdão (artigo 129º do Tratado de Maastrich), sem corresponder inteiramente às expectativas da maior parte dos peritos em saúde na Europa, pode ser um importante passo no reconhecimento do papel da intersectorialidade na Saúde Pública Europeia.



De facto, este artigo 152 reconhece explicitamente que a necessidade de proteger a saúde do cidadão europeu deve ser assegurada na formulação e implementação das políticas e actividades da UE.

Tratado de Amsterdão

Artigo 152

  1. Um alto nível de protecção de saúde humana deve ser assegurado na definição e implementação de todas as políticas e actividades da Comissão.

A acção da Comunidade, que complementará as políticas nacionais, deverá ser dirigida para o desenvolvimento da saúde pública, da prevenção da doença e da minimização das fontes de risco para a saúde do homem. Deve abarcar a luta contra os flagelos maiores, promovendo a investigação das suas causas, formas de transmissão e de prevenção, bem como a informação e educação para a saúde.

A Comunidade complementará a acção dos Estados Membros na redução dos efeitos nocivos das drogas na saúde, incluindo a informação e prevenção.

A comunidade deve encorajar a cooperação entre os Estados Membros nas áreas referidas neste Artigo e, se necessário, dar apoio à sua acção. Os Estados Membros, em articulação com a Comissão, devem coordenar entre si as políticas e programas referidos no parágrafo 1.

A Comissão, para promover esta coordenação, em estreita ligação com os Estados Membros, deve desencadear iniciativas consideradas úteis.

A Comunidade e os Estados Membros devem estreitar a cooperação com países terceiros e com as pertinentes organizações internacionais da esfera da saúde pública.

O Conselho, agindo de acordo com o procedimento referido no Artigo 189 b, depois de ouvido o Conselho Económico e Social e o Conselho das Regiões, deverá contribuir para a prossecução dos objectivos referidos neste Artigo, através da adopção de:

a) medidas para estabelecer altos níveis de qualidade e segurança dos órgãos e substâncias de origem humana, sangue e seus derivados; estas não devem ser impeditivas de qualquer Estado Membro manter ou introduzir medidas protectoras mais restritivas;

b) medidas nos campos da veterinária e fitossanidade, cujo objectivo directo seja a protecção da saúde pública, através da derrogação do Artigo 43;

c) medidas de incentivo, delineadas para proteger e promover a saúde humana, excluindo a harmonização de leis e regulamentos dos Estados Membros.

O Conselho, decidindo com maioria qualificada sobre a proposta da comissão, deve adoptar também recomendações para os objectivos estabelecidos neste Artigo.

A acção da Comunidade, no campo da saúde pública, deve respeitar integralmente as responsabilidades dos Estados Membros, na reorganização e na prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos. Em particular, as medidas referidas no parágrafo 4(a) não devem afectar as provisões nacionais quanto à doação e uso médico de órgãos e sangue.

Saúde e política social: relações estreitas

Através da publicação de A situação social em Portugal, 1960-1995, passamos a ter disponível um relato detalhado da evolução da situação social e das políticas sociais, no país, durante a segunda metade deste século. Esta colectânea de trabalhos sobre a matéria evidencia a necessidade da concertação entre os vários vectores de políticas sociais (educação, emprego, saúde, habitação, segurança social, cultura e justiça) e acentua, mais uma vez, a estreita inter-relação entre as despesas sociais possíveis e a riqueza do país.

Nesta matéria deve merecer especial atenção a apresentação recente de um Livro Verde da Segurança Social em Portugal e a necessidade de analisar atentamente as implicações das propostas apresentadas para a saúde dos portugueses. Neste contexto, o fenómeno do envelhecimento demográfico, referido repetidamente nesta edição, e a preocupação com a saúde dos mais idosos têm particular relevância.

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