Os recursos mais preciosos das sociedades contemporâneas são a informação e o conhecimento



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Alguns exemplos de sucesso na prevenção

A cárie dentária

A cárie dentária é a doença crónica mais frequente na população infantil e juvenil portuguesa. Praticamente todos nós já sentimos os seus efeitos — dores, abcessos, idas ao dentista, absentismo escolar e laboral, etc..

Trata-se, contudo, de um problema largamente evitável, conforme tem sido demonstrado no nosso próprio País, através de programas de Saúde Oral, destinados às crianças e adolescentes, de modo a que cada indivíduo chegue aos 18 anos com os saberes e comportamentos adequados e sem cáries ou, pelo menos, com reduzido número de cáries já tratadas.

A prevalência da cárie dentária é muito elevada em Portugal, atingindo praticamente a totalidade das crianças, aos dez anos de idade. Aliás, é a doença crónica mais prevalente na população portuguesa e começa logo na dentição "de leite".

Segundo estudos realizados em Portugal, a incidência da cárie na dentição definitiva é de uma nova cárie/criança/ano, o que representa cerca de 600.000 novas cáries na população do ensino básico (6-9 anos) e a existência de uma média de quatro cáries aos dez anos de idade.

Existem programas em curso, já ensaiados e validados no nosso País, baseados em:


  • higiene oral (lavagem, escovagem, fio dentário),

  • administração de flúor (oral, bochechos),

  • colocação de selantes de fissura,

  • promoção de medidas tendentes a uma racionalização do consumo de açúcares.

O Programa Nacional de Saúde Oral está a ser co-gerido pela Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança e pela Direcção-Geral da Saúde. A aplicação deste Programa permitirá a redução de cerca de 85% na prevalência da doença e no número de cáries, nas coortes populacionais abrangidas.

As doenças evitáveis pela vacinação

Muitas doenças e situações negativas podem ser evitadas. Em Portugal, há já experiências de grande sucesso, como é o caso da vacinação. No nosso País, a maioria das crianças são vacinadas correcta e atempadamente, do que resultou grande diminuição da incidência de doenças como o sarampo, a paralisia infantil, a difteria, etc. No entanto, convém não esquecer que, por um lado, as crianças não vacinadas ou vacinadas tardiamente vão ser os maiores alvos das doenças, já que as outras estão protegidas; por outro lado, se estas doenças já são raras, é precisamente porque as crianças se vacinam — um abrandamento na vacinação poderá levar a um novo aumento das doenças.

Portugal parece ter, neste momento, uma das melhores taxas de vacinação entre os países europeus; falta, contudo, intensificar a vacinação, designadamente nos grupos de maior risco social (exclusão social, minorias étnicas, etc.), onde as taxas são francamente mais baixas. Exigem-se, pois, estratégias inovadoras.

Os óbitos por doenças evitáveis pela vacinação desceram muito, apesar da ameaça constante de que uma baixa nas taxas de vacinação possa causar surtos epidémicos, como os de sarampo, que há bem pouco tempo causaram diversas mortes.

Para além das vacinas integradas no Plano Nacional de Vacinação (PNV), encontram-se disponíveis novas vacinas, entre as quais a vacina anti-hepatite B, a vacina anti-Haemophilus influenzae e, a curto prazo, é possível que sejam comercializadas novas vacinas e associações vacinais.

Os óbitos por doenças infecciosas não evitáveis pela vacinação também diminuíram muito, com destaque para as pneumonias e gastroenterites agudas. A tuberculose infantil e juvenil não diminuiu tanto como seria desejável, embora os indicadores devam ser interpretados com rigor e sem emotividade.

A SIDA e outras infecções emergentes, como as doenças de transmissão sexual, constituem novos desafios a ter presentes, até porque exigem diferentes estratégias (visando os comportamentos).

O uso inadequado de fármacos antibióticos, nas crianças, constitui um problema preocupante.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Se, por um lado, o progresso nos conhecimentos médicos pediátricos permitiu a possibilidade de cura de muitas doenças, anteriormente fatais ou geradoras de deficiência, conduziu por outro, ao prolongamento da vida de crianças com situações crónicas. Paralelamente, são cada vez maiores as exigências quanto à garantia da sua qualidade de vida.

Os problemas relacionados com os cidadãos portadores de doença crónica não são novos. Contudo, o aumento do número de indivíduos nesta situação — nomeadamente crianças e jovens —, bem como as maiores exigências no que se refere ao reconhecimento integral dos direitos dos cidadãos e à qualidade dos cuidados e apoios prestados, dinamizou este tema e lançou-o para a primeira linha da Saúde Infantil e Juvenil.

Em simultâneo, a diminuição absoluta e relativa de outras situações, tais como as doenças infecciosas, permitiu aos profissionais a disponibilidade e o interesse necessários para se debruçarem sobre este tema e o aprofundarem.

Salvaguardadas as variações dependentes da sua diversa natureza, estas situações crónicas colocam problemas comuns de necessidade de apoio de diferentes estruturas. Desde os cuidados médicos ao apoio social à respectiva família, desde as condições da creche às da escola superior, desde a ocupação de tempos livres até à sua inserção nos locais de trabalho, são indispensáveis apoios específicos e articulados que lhe permitam a referida qualidade de vida.

No que respeita aos cuidados médicos, sejam eles curativos ou preventivos, é necessária uma boa articulação entre a equipa de cuidados de saúde primários e a equipa de cuidados hospitalares, articulação essa que deverá também envolver a Escola, na fase correspondente da vida da criança e do jovem. É a estas equipas que compete tomar as medidas para que os cuidados sejam continuados e para que a vida da criança na comunidade e, eventualmente, durante fases de internamento, seja a mais normal possível. Acresce que, sem margem para dúvida, as crianças e jovens com doença crónica utilizam significativamente mais os serviços de saúde, nomeadamente os cuidados de saúde primários e principalmente os hospitalares, sendo responsáveis por um terço das consultas especializadas e das hospitalizações. Esta percentagem aumenta na proporção directa do grau de deficiência acompanhante.

Por outro lado, é fundamental que, uma vez regressada ao domicílio, a criança possa ter o apoio familiar adequado e que, uma vez na escola, seja fácil a sua reintegração, o que significa a resposta, por parte desta, às necessidades especiais da criança e não apenas a sua adaptação a regras iguais para todos. Estes aspectos pressupõem uma coordenação estreita entre os planos médico e educativo individuais de cada criança — a interacção entre a Saúde, a Educação e a Segurança Social é um imperativo urgente.

É nesta teia de problemas que a equipa terá de se mover e é nela que terão de ser criadas facilidades de movimentos: dificuldades constantes podem resultar da ausência de programação e do improviso.

Dimensão da deficiência em Portugal

É difícil ter uma avaliação exacta da dimensão da deficiência, pelas dificuldades evidentes, entre as quais a definição de caso. O Secretariado Nacional de Reabilitação publicou recentemente (1996) um estudo sobre a deficiência em Portugal (Projecto Quanti, Iniciativa Horizon). Este estudo abrangeu 142.114 indivíduos, correspondentes a 47.020 famílias. Tentámos seguidamente traçar o panorama geral do País, mesmo admitindo a existência de dificuldades na extrapolação dos dados. Este cálculo permite-nos, contudo, de um modo aproximado, ter presente a dimensão de crianças e jovens com deficiência e necessidades especiais:



  • em Portugal, existirão 350 novos casos/ano de paralisia cerebral; 200 de síndroma de Down; 1.000 de cardiopatias congénitas; 200 de diabetes; 2.000 de doença luxante da anca; 100 de surdez neurossensorial profunda;

  • verificam-se ainda algumas lacunas no provimento das necessidades especiais destas crianças — a interacção entre a Saúde, a Educação e a Segurança Social não está devidamente protocolada nem desenvolvida; por outro lado, as famílias não têm, em grande número de casos, um médico que seja a charneira dos cuidados. De igual modo, os cuidados de saúde são, na maioria dos casos, prestados longe do domicílio e de forma descompassada;

  • estão, no entanto, a ser desenvolvidas soluções que, a breve prazo, poderão melhorar significativamente o panorama das crianças e jovens com doença crónica, no que toca à sua qualidade de vida;

  • o estabelecimento de uma base geral de actuação, para os diferentes tipos de doença crónica, parece-nos pois indispensável e deverá resultar de uma articulação e diálogo entre as diversas instituições implicadas na sua solução, devidamente assessoradas por juristas, no que respeita à legislação a criar ou a reformular.

Quadro IV - Número absoluto de cidadãos com alguma deficiência. (Fonte: SNR, Relatório sobre a deficiência em Portugal, 1996) *




0-2 anos

3-5 anos

6-15 anos

16-24 anos

Total da população portuguesa

psicológica

1.757

1.177

24.156

20.536

128.700

sensorial

574

1.954

14.976

11.951

221.800

física

5.042

9.054

27.090

28.067

570.200

mista

503

745

3.636

2.414

25.600

*reflectida em elevada probabilidade de desvantagem: na orientação espacial, independência física, mobilidade, capacidade de ocupação, integração social e independência económica

Quadro V - Tipo de deficiência (nº absoluto de cidadãos portadores da respectiva deficiência).(Fonte: SNR, Relatório sobre a deficiência em Portugal, 1996)






0-2 anos

3-5 anos

6-15 anos

16-24 anos

Total da população portuguesa

cegueira

défice visual



0

350


32

604


378

5.904


153

6.681


14.800

122.200


surdez

défice auditivo



51

37


65

424


2.646

6.210


1.428

4.573


19.400

97.000


fala

1.098

2.398

14.526

9.724

67.500

outras incapacidades de comunicação

129

1.152

21.978

14.195

88.700

comportamento

853

1.616

27.540

26.452

201.800

A maior sobrevivência das crianças com doenças graves e o reconhecimento de que merecem, tal como as outras, todas as condições para obterem uma qualidade de vida aceitável obrigaram a uma mudança de atitudes dos profissionais que, muitas vezes, não tem eco na própria sociedade. É comum dizer-se que a maneira como uma sociedade trata os cidadãos mais desprotegidos, nomeadamente os que têm uma deficiência, é a melhor maneira de avaliar o seu humanismo. Segundo esse critério, a nossa sociedade ainda está pouco humanizada, como é patente todos os dias.

TRAUMATISMOS, FERIMENTOS E LESÕES ACIDENTAIS: o maior problema das crianças e dos adolescentes

Os traumatismos, ferimentos e lesões acidentais (TFLA) constituem, em quase todos os países do Mundo, nos grupos etários da infância e da adolescência, a maior causa de morte, anos de vida potenciais perdidos, doença, internamento, recurso aos serviços de urgência, incapacidades temporárias e definitivas. São, consequentemente, um dos problemas com mais elevados custos socioeconómicos.

Infelizmente, Portugal não é excepção, muito pelo contrário — no nosso País o problema revela-se de uma agudeza extrema. A própria Comissão Europeia refere, no contexto da melhoria tendencial observada nos países europeus, "ser Portugal a (má) excepção, por ser constantemente anómalo", com taxas de mortalidade quatro vezes superiores, por exemplo, às da Suécia. Assim, encarar os acidentes como um grave problema nacional e assumir a sua resolução como uma tarefa de toda a sociedade é um passo fundamental e indispensável. O excedente de vidas que se tem obtido no nosso País, pela melhoria sensível da mortalidade perinatal, infantil e, de forma geral, dos outros grupos etários pediátricos, é ceifado, mais tarde, pela hecatombe dos TFLA.

Que sentido tem desenvolver tantos esforços, para que as crianças nasçam saudáveis, se vacinem, tenham uma nutrição adequada, beneficiem de vigilância da sua saúde, para, afinal, as expormos aberta e levianamente a todo o tipo de riscos, como os que existem no ambiente que nós próprios construímos e ao qual pertencemos? Numa altura em que a taxa de natalidade atinge em Portugal valores baixos nunca antes observados, quando cada indivíduo, cada casal, cada família e a sociedade em geral ponderam com maior acuidade o valor e o significado de cada criança, tentando proporcionar-lhe as condições socioeconómicas para uma vida melhor e para a expressão, o mais completa possível, das suas capacidades e potenciais, essa mesma sociedade — e, consequentemente, esses mesmos indivíduos, casais e famílias — parece aceitar os TFLA como um "efeito secundário natural" da sociedade em que, neste limiar de século, vivemos. E se os serviços públicos, apesar dos esforços desenvolvidos, continuam a não conseguir atingir os objectivos com a rapidez e a eficácia necessárias, o que é patente na evolução dos diversos indicadores referentes a este problema, a Sociedade Civil parece começar a despertar lentamente da sua dormência e a tentar complementar as actividades do Estado, fazendo acordar nele as obrigações que lhe incumbem, mas assumindo, também, a sua quota parte de responsabilidade.



Programa Nacional de Prevenção dos Acidentes e Promoção da Segurança

Na sequência de uma proposta da Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança à Senhora Ministra da Saúde, a Direcção-Geral de Saúde, em colaboração com a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) e outros organismos, está neste momento a desenvolver um Programa Nacional de Prevenção dos TFLA, que pretende "cimentar" o trabalho das várias instituições e fomentar uma abordagem transdisciplinar, designadamente entre a Saúde, Educação, Administração Interna, Ambiente, Autarquias, Instituto do Consumidor, Prevenção Rodoviária Portuguesa, etc..

A tragédia é tal que os números, por si só, quase nos fazem perder a noção da realidade e esquecer que se trata de vidas humanas, de sofrimento individual e colectivo, de verbas que poderiam ser canalizadas para outras acções, numa gestão mais eficiente dos recursos. Quando se fala de milhares de mortos, centenas de milhares de consultas ou biliões de escudos, a grandeza dos números inibe-nos e corremos o risco de ser esmagados por ela, assumindo à partida a nossa impotência face a um problema de tal dimensão. Por outro lado, a impessoalidade das cifras pode fazer-nos esquecer o drama humano, ao qual só damos a necessária atenção quando somos confrontados com ele, nas nossas casas ou no nosso círculo pessoal de amigos. Há, assim, que passar do actual estado de semi-sonolência para um estado de vigília, principalmente porque uma grande percentagem dos TFLA são evitáveis, bem como muitos dos acidentes que lhes estão na origem.

  • nas crianças e jovens, os traumatismos, ferimentos e lesões acidentais (TFLA) são a maior causa:

  • de morte ( 600 vidas/ano), a consequente perda de anos de vida potenciais ( 32.200);

  • de incapacidade permanente ( 3.500/ano);

  • de internamentos e de recurso aos serviços de urgência,

constituindo, assim, o maior problema de saúde deste grupo populacional;

  • as causas desta hecatombe residem na desadequação e desajustamento entre as características biocomportamentais e psicossociais da criança e da família relativamente ao ambiente, mais do que em comportamentos indevidos ou inesperados por parte das crianças ou dos jovens;

  • Portugal dispõe de um bom conjunto de leis, embora algumas incompletamente regulamentadas; o reforço da legislação, designadamente quanto ao consumo de bens e de serviços, é indispensável;

  • o atendimento às vítimas de TFLA tem melhorado muito, sobretudo no que se refere à evacuação e prestação de cuidados no local e nos serviços de saúde, em particular nos cuidados intensivos. Este factor tem contribuído para a diminuição da mortalidade;

  • existem diversas agências e instituições a lidar com o problema dos TFLA, embora de forma ainda insuficientemente articulada.

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Se as crianças e adolescentes que morrem são já, felizmente, poucos, há que concentrar, cada vez mais, as atenções nos que sobrevivem. E se é normal as crianças adoecerem de vez em quando — sobretudo entre os 6 meses e os 4 anos, altura em que perdem as defesas herdadas da mãe, ainda não desenvolveram as próprias e contactam mais com o meio exterior, designadamente nos infantários e creches — estas doenças podem, muitas vezes, ser graves e, até, ter um carácter crónico.

Muitas crianças necessitam de ser internadas e, infelizmente, ainda não há condições para que todas elas e os jovens o possam ser em serviços com o chamado "ambiente pediátrico". Nas situações do foro cirúrgico e ortopédico, sobretudo, as crianças são misturadas com adultos, com tudo o que isso tem de prejudicial. Por outro lado, a maioria dos serviços de pediatria ainda não tem condições para o internamento de adolescentes. Está provado que o melhor lugar para estes não é, seguramente, entre adultos com doenças e situações por vezes impressionantes e duras, sem respeitar as características tão particulares deste grupo etário e as suas necessidades, designadamente a privacidade e a confidencialidade.

Em Portugal, a legislação permite o acompanhamento da criança hospitalizada pelos pais ou pelos seus legais representantes. Verifica-se um enorme esforço para "humanizar" os serviços, tornando-os mais condignos, seja na arquitectura e na decoração, seja na existência de educadores, professores, assistentes sociais, nutricionistas e outros prestadores de cuidados, passando por métodos de diagnóstico e de tratamento mais adequados às crianças — por exemplo, fazendo análises com pequenas quantidades de sangue ou utilizando aparelhos e equipamentos especialmente concebidos para elas.Com o empenhamento oficial, mas também dos pais, será possível dar passos largos na direcção de uma verdadeira humanização dos hospitais.



CARTA DA CRIANÇA HOSPITALIZADA
IAC – Instituto de Apoio à Criança
EACH – European Association for Children in Hospital


1. A admissão de uma criança no Hospital só deve ter lugar quando os cuidados necessários à sua doença não possam ser prestados em casa, em consulta externa ou em hospital de dia.

2. Uma criança hospitalizada tem direito a ter os pais, ou seus substitutos, junto dela, dia e noite, qualquer que seja a sua idade ou o seu estado.

3. Os pais devem ser encorajados a ficar junto do seu filho, devendo ser-lhes facultadas facilidades materiais sem que isso implique qualquer encargo financeiro ou perda de salário. Os pais devem ser informados sobre as regras e as rotinas próprias do serviço, para que participem activamente nos cuidados ao seu filho.

4. As crianças e os pais têm o direito de receber uma informação sobre a doença e os tratamentos, adequada à idade e à compreensão, a fim de poderem participar nas decisões que lhes dizem respeito.

5. Deve evitar-se qualquer exame ou tratamento que não seja indispensável. As agressões físicas ou emocionais e a dor devem ser reduzidas ao mínimo.

6. As crianças não devem ser admitidas em serviços de adultos. Devem ficar reunidas por grupos etários, para beneficiarem de jogos, recreios e actividades educativas adaptadas à idade, com toda a segurança. As pessoas que as visitam devem ser aceites sem limites de idade.

7. O Hospital deve oferecer às crianças um ambiente que corresponda às suas necessidades físicas, afectivas e educativas, quer no aspecto do equipamento, quer no do pessoal e da segurança.

8. A equipa de saúde deve ter a formação adequada para responder às necessidades psicológicas e emocionais das crianças e da família.

9. A equipa de saúde deve estar organizada de modo a assegurar a continuidade dos cuidados que são prestados a cada criança.

10. A intimidade de cada criança deve ser respeitada. A criança deve ser tratada com cuidado e compreensão em todas as circunstâncias.
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