Os Terços de Homens Pardos e Pretos Libertos: mobilidade social via postos militares nas Minas do século XVIII



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1Os Terços de Homens Pardos e Pretos Libertos: mobilidade social via postos militares nas Minas do século XVIII 1.

Francis Albert Cotta2



Resumo: lança o olhar para a possibilidade da escrita de uma história que procure resgatar as estratégias cotidianas desenvolvidas por pardos e negros libertos nas Minas Gerais do século XVIII, ao se inserirem voluntariamente nas tropas auxiliares e irregulares. Desta forma, procura desconstruir a idéia de que estes homens foram apenas utilizados pela Coroa Portuguesa e pelos poderosos locais.



Introdução

O mundo dinâmico, diversificado e, sobretudo, complexo das Minas do setecentos tem como uma de suas facetas menos conhecidas a organização militar. Ao percorrer a documentação do século XVIII, o historiador se depara com um mestre-de-campo pardo, um capitão-mor, um sargento-mor pardo, um capitão de companhia crioulo, um furriel branco, um alferes pardo liberto, um cabo-de-esquadra branco e um anspessada branco. Abre outro códice e verá as cavalarias de nobreza, os dragões, as milícias, os terços, os auxiliares, as ordenanças e, vez ou outra, referência a uma tropa irregular composta por “paisanos armados”. Diante desta multiplicidade, seria possível desconstruir a multifacetada organização militar de Minas Gerais, a fim de entender sua lógica de funcionamento? E dentro desta lógica, como resgatar as estratégias de inserção dos homens pardos e dos negros libertos?

O discurso oficial do século XVIII tendia a homogeneizar a multiplicidade de indivíduos e colocá-los sob um mesmo rótulo. O homem pardo, o negro liberto, o cabra, o gentio e o branco pobre eram denominados vadios. A idéia de transformar “o peso inútil da terra” em elemento útil ao Estado Português ganhou força a partir do Governo de Dom Antônio de Noronha (BNRJ, 2.2.24, fl. 52-53). A metamorfose do suposto ônus em utilidade ocorreria com o emprego dos chamados vadios na constituição de grupos que entrariam pelo sertão a destruir os quilombos (MELO E SOUZA, 1999); na guarda, defesa e manutenção de presídios (CAMBRAIA, MENDES, 1988); na execução de obras públicas (GONZAGA, Carta 4ª); e nos corpos militares auxiliares e irregulares.
A despeito dessas questões, seria possível a escrita de uma história que lançasse o olhar para a possibilidade da inserção voluntária e estratégica de pardos e negros libertos nas tropas auxiliares e irregulares? Desconstruindo, desta forma, a idéia de que teriam sido apenas utilizados pelo Estado e pelos grupos dirigentes locais? Em busca desse outro olhar, num primeiro momento, iniciaremos nossas reflexões recolhendo fragmentos que possibilitem o entendimento, mesmo que


parcial, da organização militar, destacando as características das tropas existentes em Minas Gerais no século XVIII. Posteriormente, procuraremos delimitar o estudo à Vila de São José del Rei, Comarca do Rio das Mortes, identificando os indivíduos com patentes militares do Rol de Confessados de 1795. Por fim, realizaremos um estudo iconográfico de aquarelas que representam militares do terço de infantaria auxiliar de pardos e pretos libertos de Sabará.
A organização militar de Minas Gerais
A estrutura da organização militar em Minas, a partir de 1719, reflete, inicialmente, a transposição do modelo ibérico para a América Portuguesa. O modelo organizacional militar luso-brasileiro seria formado pelo tripé: Tropa Regular, Regimentos Auxiliares ou Milícias e Ordenanças. No período pombalino, a política defensiva visava estabelecer um sistema militar que articulasse harmonicamente esses três tipos de tropas. A partir da década de 1760, o Rio de Janeiro passou a ser o centro de gravidade do dispositivo militar colonial. A filosofia administrativa que presidiu as ações dos vice-reis e governadores estaria pautada na segurança e defesa das capitanias, na racionalização administrativa e num eficiente sistema militar que previsse ataques externos.

A Tropa Paga, Regular ou de Primeira Linha, recebia soldo, fardamento, armamento, farinha, azeite, capim, cavalos e assistência hospitalar (CECO, Coleção Casa dos Contos, Folha Militar, Vol. 3791). As primeiras tropas regulares que efetivamente se deslocaram de Portugal com o escopo de atuar no território que hoje conhecemos por Minas Gerais chegaram em 1719, após a solicitação do Conde de Assumar (IHGB, Conselho Ultramarino. Vol.25. p. 142- 145v). As Companhias de Dragões, espécie de Infantaria montada, atuaram por 56 anos, pois, em 1775, com a reestruturação militar operacionalizada pelo Governador Dom Antônio de Noronha, foram dissolvidas e naquele mesmo ano se criou o Regimento Regular de Cavalaria de Minas (que herdou a denominação Dragões). Ao longo do século XVIII encontraremos os Dragões nas guardas, nos registros, nas patrulhas nos destacamentos, na proteção de autoridades e a conduzir ouro e diamantes para o Rio de Janeiro e recrutas para São Paulo e Sul do Brasil.

As tropas auxiliares formavam uma segunda instância. Teoricamente tinham como missão atuar no caso de invasões externas, mas na prática realizavam diversas diligências no âmbito interno da Capitania. Tais tropas eram compostas pelos Regimentos Auxiliares, que poderiam ser Regimentos de Cavalaria de Nobreza e Regimento de Cavalaria Comum. Nos regimentos de cavalaria era considerado idôneo para o alistamento todo o homem branco ou tido como tal, que possuísse cavalo do seu andar, e um escravo que lhe tratasse do sustento. Quando comprovado o empobrecimento procedia-se, imediatamente, a sua transferência para a infantaria. Por sua vez, os Regimentos de Infantaria congregavam, em corpos separados, homens brancos, pardos e negros libertos. Posteriormente, os Auxiliares foram transformados em Milícias ou Regimentos Milicianos.

Formalmente, a idade dos soldados poderia variar entre 16 e 60 anos. Os auxiliares não recebiam soldos (exceção feita ao Sargento-mor e Ajudante), equipamentos ou armamentos. No caso dos Regimentos de Infantaria ou Cavalaria, o mais alto posto era o de Coronel, seguido do Tenente Coronel, do Sargento-mor, do Ajudante, dos Capitães, dos Tenentes e dos Alferes. Somente estes oficiais recebiam Carta Patente. Os demais (sargento, furriel, cabo-de-esquadra, anspessada e soldado) não eram considerados oficiais. As promoções eram obtidas em virtude da conjugação dos serviços prestados à Coroa e da inserção dos futuros patenteados em redes clientelares 3.

O sargento-mor e seu ajudante seriam os responsáveis pela instrução de cada regimento. Para ocupar o posto de sargento-mor era escolhido aquele que tivesse servido, com distinção, na tropa regular. Na falta, deste, as autoridades promoveriam os exames públicos versando sobre a inteligência no serviço e conhecimentos científicos da arte da guerra, nos quais concorreriam capitães, ajudantes e tenentes da tropa regular, bem como o ajudante do próprio regimento, cujo cargo de sargento-mor estivesse vago. Todavia, parece que nem todos os governadores seguiam esta determinação, pois, nas instruções do Ministro Martinho de Melo e Castro ao Visconde de Barbacena, o Ministro reprovava as ações desenvolvidas por Luis da Cunha Meneses (predecessor do Visconde de Barbacena), que não relatou se havia empregado “exames” para a admissão de oficiais em regimentos auxiliares (IHGB, Lata 284, pasta 1). Para o preenchimento do cargo de ajudante se realizaria concursos e exames teóricos e práticos, nos quais poderiam concorrer os alferes, sargentos, furriéis e porta-bandeiras da tropa regular (IHGB, Arquivo. 131, fls. 99v-107v).

Para formar os corpos auxiliares era necessário alistar os moradores e realizar os devidos exames. Todavia, em Minas Gerais, o método usado consistia em se apresentar aos governadores, encarregados da formatura dos corpos, “as listas de feiturias dos parocos ou outras relações tão informes como elas”. À vista das mesmas relações sem outro exame nem averiguação, ou providência, se delineavam os regimentos e terços que logo se davam por completos e prontos, “nomeando-se para eles grande número de oficiais de que imundam as capitanias (...), cujos corpos só existem nas listas paroquiais, ou em outras semelhantes relações” (IHGB, 284, pasta 1).

Em tempo de paz, os integrantes das Tropas Auxiliares cultivavam a terra, criavam gado e enriqueciam o país com seu trabalho e indústria; em tempo de guerra, com armas nas mãos defendiam os seus bens, suas casas e as suas famílias das hostilidades inimigas (APM, SC, Códice 211, fl. 7-13). Foi no espírito desses princípios que se fundou a Carta Régia de 22 de março de 1766, que determinava ao governador de Minas que mandasse alistar todos os moradores sem exceção de “nobres, plebeus, brancos, mestiços, pretos, ingênuos e que à proporção dos que tiver cada uma das referidas classes, forme terços de auxiliares e ordenanças, assim de cavalaria como de infantaria”, que deveriam se fardar às próprias custas e possuir armas de idêntico calibre. A mesma carta dava providências sobre acessos e uniformes e determinava que “cada soldado de cavalaria tivesse à sua custa um cavalo e um escravo para dele tratar” (AN, Códice 64, Vol. 4, pp. 538-539). Somente em 1808 as milícias teriam um Regulamento que iria sistematizar o armamento, o uniforme, os soldos para oficiais e a instrução militar para a tropa (BNRJ, Coleção Pombal, I-32, 33A, 030).

As Ordenanças, Paisanos Armados ou Tropas Irregulares, se constituíam como a terceira instância da Organização Militar. O termo “paisanos armados” é largamente utilizado na documentação oficial do século XVIII. Ele carrrega em si a essência do que seria a qualidade militar dos integrantes das ordenanças, isto é, um grupo de homens que não possuía instrução militar sistemática4 mas que, de forma paradoxal, foi utilizado em missões de caráter militar e em atividades de controle interno:





A Tropa Irregular ou Paisanos Armados não consistem em outra coisa mais que um número de gente armada dividida por Companhias a quem se dê um chefe para as conduzir com a Tropa Regular e lhes indicar o serviço que devem fazer. Todos os exércitos trazem sempre destes Corpos, e não deixam de ser muito úteis pelo grande conhecimento que tem do país onde passam e onde se faz a guerra (APM, SC 211, fl.7-13, item 33).



Diferente dos Regimentos Auxiliares, a estrutura hierárquica dos oficiais das ordenanças se limitava ao Mestre-de Campo, ao Capitão-mor, ao Sargento-mor, ao Capitão de Distrito e ao Alferes. Para o preenchimento de tais cargos os oficiais da Câmara e o corregedor ou provedor de cada Comarca se reuniriam e indicariam para cada posto três pessoas (Lista Tríplice) escolhidas dentre as “pessoas principais” residentes nas respectivas localidades. Feito isto, fornececeriam ao governador as informações sobre os selecionados, para que se sugerisse ao rei o candidato mais conveniente, anexando ao seu parecer as informações dos camaristas. Quando havia vaga para oficial em uma determinada ordenança, o capitão-mor “auxiliava” na proposição do futuro patenteado.

As indicações e eleições para os postos de oficiais estavam inseridas em uma lógica clientelar baseada em critérios de amizade, parentesco, fidelidade, honra e serviço. Imerso neste processo de cooptação, dependência, apadrinhamento e patronagem, cabia ao capitão de companhia ou distrito indicar os vassalos que ocupariam as vagas de alferes, nomeando “pessoas dignas e capazes”, que seriam submetidas à aprovação do capitão-mor e à confirmação do governador. Ao alferes caberia escolher seus cabos-de-esquadras.

O termo “pessoas mais principais” traduzia-se em homens de posse, também conhecidos por “homens bons”, que se mostravam extremamente desejosos de títulos, honras e postos militares. Os privilégios da ocupação de um posto nas ordenanças não representavam diretamente ganhos monetários mas sim prestígio e posição de comando. Os cargos militares, além de prestígio e poder, traziam certas isenções de impostos e outros privilégios.


Os postos de ordenanças e milícias acabavam por ser mais propriamente títulos de prestígio e promoção social do que propriamente cargos públicos, pela preocupação real em evitar a multiplicação de ofícios que pudessem representar ônus para o erário, estimulando pedidos de pensões e indenizações (WEHLING, 2000: 151). Exemplos dessa situação de prestígio temos quando encontramos no Rol de Confessados de São José del Rei indivíduos que receberam suas patentes militares, mas que “pertenciam” a companhias já extintas no período em questão. Portanto, pouco importava se legalmente a companhia foi extinta, pois, na comunidade local, o sujeito nunca perdia sua patente (IHGT, Rol de Confessados de São José, 1795).

Os componentes das ordenanças permaneciam em seus serviços particulares e, somente em caso de grave perturbação da ordem pública, abandonavam suas atividades. Deveriam possuir, por conta própria, armas e equipamentos e, de forma semelhante às milícias, não recebiam soldo. Ao tratar das ordenanças, Nuno Gonçalo Monteiro afirma que elas funcionavam como circunscrições de recrutamento e treino milicial, que existiam, em princípio em todo o espaço do Império Português. Nelas enquadravam todos os homens maiores de 16 anos (exceto os privilegiados e idosos5), pelo que já foram definidas como elemento de “militarização geral da sociedade” (MONTEIRO, 1998:273).

As ordenanças de homens brancos se organizavam em ordenanças de homens de pé e ordenanças de homens de cavalo. Os pardos e negros libertos eram agrupados, de acordo com a cor da pele, em companhias de homens pardos e companhias de homens pretos libertos a pé. Não havia cavalaria de pardos ou pretos libertos. A reunião de várias companhias de homens de pé pardos e pretos libertos formavam o Terço, que era comandado por um Mestre-de-Campo, um homem branco ou pardo. A estrutura hierárquica das companhias do Terço seguia a mesma ordem das ordenanças: capitão, alferes, furriel, cabo-de-esquadra e soldados.

Quando houve a reestruturação militar de 1775, Dom Antônio de Noronha, Governador de Minas Gerais, encontrou os corpos de homens pardos e de pretos libertos bastante desfalcados em virtude da reorganização militar de 1766. Para o governador, que também era um militar experiente, “esta qualidade de gente é a mais útil, pela facilidade que tem de entrar nos matos” (APM, SC, 211, fls. 64-68v). Após a organização das companhias, os terços foram distribuídos, dentre outros locais, por Vila Rica, Vila de São João del Rei, Mariana e São José del Rei. A partir dos dados fornecidos ao Marquês de Pombal por Dom Antônio de Noronha, foi possível identificar o efetivo de quatro terços (QUADRO 1).




QUADRO 1

Terços de Homens Pardos e dos Homens Pretos Libertos - Minas Gerais - 1775

Localidade


Homens Pardos


Efetivo


Homens Pretos


Efetivo


Total


Terço de Vila Rica


13 Cias. de 60 praças


780


04 Cias. de 60 praças


240


1020


Terço de Vila de S. João del Rei


08 Cias. de 60 praças


600


04 Cias. de 60 praças


240


840


Terço de Vila de São José


06 Cias. de 60 praças


360


02 Cias. de 60 praças


120


480


Terço de Cidade de Mariana


10 Cias. de 60 praças


600


03 Cias. de 60 praças


180


780


TOTAL

37 Companhias

2.340

13 Companhias

780

3.120

FONTE - Arquivo Público Mineiro SC. 211, fl. 75v.

NOTA: Tabela elaborada pelo autor a partir dos dados do APM.

Analisando a relação dos terços de pardos e pretos libertos das quadro localidades relacionadas no quadro 1, podemos concluir que, oficialmente, este contingente possuía quatro mestres-de-campo, 37capitães pardos, 37 alferes pardos, 13 capitães pretos libertos e 13 alferes pretos libertos. Salienta-se que tais oficiais possuíam cartas patentes e pertenciam somente às ordenanças. Neste quadro não estão relacionados os oficiais dos regimentos milicianos de infantaria de homens pardos e pretos libertos, nem tampouco as companhias de homens pardos e pretos libertos de outras vilas, tal como Sabará.

O terço de homens pardos e pretos libertos

O Terço era a unidade tática que sucedera, no ocidente europeu, à variável e confusa Hoste ou Mésnada medieval, como essa fora a sucessora da Legião romana, por sua vez herdeira da Falange greco-macedônica. No século XVI o modelo do terço espanhol se impôs como a solução hegemônica na organização dos exércitos europeus, sendo considerado uma “especificidade miliar” da Espanha (QUATREFAGES, 1979). Do ponto de vista técnico, a eficácia dos terços residia no predomínio da infantaria sobre a cavalaria e sobretudo na combinação de armas brancas e de fogo.

Os terços se estruturavam em companhias, que por sua vez eram compostas por dez esquadras comandadas por um cabo - encarregado pelo cuidado dos homens e das armas. Em cada companhia, os sargentos se ocupavam da disciplina e da transmissão das ordens. O alferes atuava como “mão direita” do capitão e era o responsável pela bandeira da companhia. No comando da companhia estava o capitão, a quem cabia nomear todos os seus subordinados. A frente do terço estava o mestre-de-campo, nomeado diretamente pelo rei ou pelo Conselho de Guerra. Era o encarregado de executar as decisões adotadas pelos generais assim como zelar pelo exato cumprimento da disciplina. Entre os mestres-de-campo e os capitães se situava o sargento-mor, encarregado de transmitir as ordens superiores aos oficiais do terço bem como se ocupava da preparação e desenvolvimento dos combates (CASTILLO, 1999:51).

Tratando-se especificamente da América Portuguesa, logo nos primeiros anos do século XVIII, o terço, unidade tática da Tropa Regular, seria substituído pelo regimento de tipo francês. A estrutura organizacional do terço passaria a pertencer às tropas irregulares. No caso mineiro, após a reestruturação militar de 1775, os terços seriam restritos aos homens pardos e pretos libertos. Desta forma, os corpos auxiliares seriam organizados em regimentos. No que diz respeito aos terços de pardos e pretos libertos, nem sempre existiu consenso quanto à separação destes homens em corpos militares separados.

As fontes documentais da primeira metade do século XVIII afirmam que Portugal não pensava ser conveniente homens pardos e bastardos forros servirem em corpos separados. A ordem de 27 de janeiro de 1728, determinava ao governador de Minas que mandasse dar baixa no registro de patente do Capitão da Ordenança dos homens pardos e bastardos forros da Vila de Sabará Francisco Gil de Andrade, declarando-a sem efeito, “porque não convém que semelhantes homens sirvam em companhia ou corpo separado dos demais , pois o que servia obrar em tal caso , era misturá-los com os demais corpos das ordenanças dos homens brancos, para ficarem mais sujeiitos e obedientes” (RAPM, XVI, 1, 1911, p.342). A ordem de 13 de janeiro de 1731, alertava para a continuidade da separação dos pardos e bastardos libertos em corpos de infantaria e ordenanças, o que seria de grande prejuízo para o Estado. O Conselho Ultramarino entendia ser mais conveniente que todos os moradores de um distrito fossem agregados a uma companhia, sem que houvesse corpos separados de pardos e bastardos com os oficiais privativos. (RAPM, XVI, 1,1911, p.343). A despeito das determinações, os corpos de ordenanças continuaram separados.

Percebe-se que a separação de vassalos em corpos distintos era algo que nascia da própria sociedade mineira e não uma determinação inicial de Portugal. Sobre a questão da formação de corpos militares separados, mesmo se tratando de homens brancos, Martinho de Melo e Castro afirmou que não entendia porque em Minas havia cinco Regimentos de Nobreza. Para ele “semelhantes distinções eram geralmente muito nocivas ao serviço” e que as pessoas mais abonadas e de maior estimação e crédito se empregassem, segundo o seu merecimento, nos postos de Auxiliares, não havendo a necessidade de se criarem “Corpos separados com a estranha e incompetente distinção quanto ao serviço de nobres e plebeus” (APM, SC, 211, fl. 7-13, item 31).

Após o emprego das companhias de homens pardos e pretos libertos em campanhas militares e em atividades cotidianas, como a destruição do Quilombo de Campo Grande, o discurso oficial sobre as tropas de negros e pardos sofre uma mudança significativa. Na década de 1770, o Ministro Martinho de Melo e Castro relatou ao Governador de Minas que foram os corpos de negros e pardos que


marcharam, abrindo caminhos e picadas que não havia por serras e sertões, navegando rios com muitas cachoeiras difíceis e perigosas, e depois de suportarem e padecerem com admirável constância os maiores trabalhos, fomes e fadigas, chegaram enfim aos quilombos e os destruíram” (APM, SC 211, fls. 7-13, item 34-37).

A correspondência oficial dos governadores, no último quartel do século XVIII, destacou a técnica específica de combate dos corpos militares formados por negros, pardos e índios. Em suas ações, utilizavam as emboscadas; caíam de surpresa sobre os inimigos; exploravam a seu favor os acidentes topográficos; conheciam as matas, as montanhas e os rios; sabiam tirar da natureza seu alimento. Enfim, utilizavam as táticas de guerrilha, que tanto assustavam seus adversários.

Em Minas, as antigas prescrições de que os oficiais deveriam ter sangue limpo, avós de linhagem pura, e pele branca perderam vigor: tendeiros, mulatos e negros conquistaram os postos de oficiais, com a indignada censura dos brancos. A crítica voltava-se, porém, para o alvo certo: as patentes afidalgavam, levavam o mulato e negro livre a desprezar o trabalho para se elevar, verticalmente, com galão nobilizador. Segundo Boxer, estes homens desejavam as altas patentes “mais pelo título e pela honra do que pela execução dos deveres que implicam” (BOXER, (s.d): 296). Ao tratar das estratégias de ascensão via patentes militares adotadas por comerciantes, mulatos e negros, Tomás Antônio Gonzaga denunciou que os “os tendeiros / mal se vêem capitães, são já fidalgos; / seus néscios descendentes já não querem / conservar as tavernas, que lhes deram / os primeiros sapatos, e os primeiros / capotes com capuz de grosso pano (GONZAGA, Carta IX).

Na busca pelo galão que afidalgava, não poucos foram aqueles que compraram suas patentes. Ao se referir às ações do Fanfarrão Minésio (Governador Luís da Cunha Meneses), Tomás Antônio Gonzaga afirmou: “o chefe, Doroteu, só quer dinheiro, / e dando aos militares regalias, / podem os grandes postos que lhes vende, subir à proporção também de preço” (GONZAGA, Carta IX). Cabe destacar que o ofício era entendido como parte do patrimônio do rei, cuja exploração era atribuída a um súdito. Foi este princípio de patrimonialidade que acarretou como consequência jurídica tanto a doação do cargo como sua venda pelo rei. Segundo Arno Wehling, a venalidade dos ofícios públicos, tão criticada pelos liberais do século XIX, decorria da concepção patrimonialista do Estado e foi uma das suas fontes de renda, tanto no Brasil colonial, como nas colônias hispano-americanas ou nos Estados europeus da época do abolutismo (WEHLING, 2000: 144).



Os levantamentos realizados pelo ex-cabo-de-esquadra do Regimento Regular de Cavalaria de Minas José Joaquim da Rocha nos fornecem informações sobre as companhias de pardos e negros libertos de dez localidades. São 69 companhias de homens pardos e 28 companhias de pretos libertos para 28. Unindo-se os efetivos de pardos e negros, teremos 97 companhias, o que corrresponde a 40% do total de tropas da amostra. Analisando o quadro de oficiais detectamos 69 capitães pardos, 28 capitães pretos libertos, além dos correspondentes alferes (Quadro 2).



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