Outro Futuro é possível* “Venha reinventar o mundo na Rio+20”



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Outro Futuro é possível*
Venha reinventar o mundo na Rio+20”

1. Fundamentos éticos e filosóficos:

subjetividade, dominação e emancipação
Fundamentos para a biocivilização

Educação em um Mundo em Crise

Conhecimento, Ciência y Tecnología

2. Direitos humanos, povos, territórios e defesa da

Mãe-Terra
Direito à terra e território

Territórios e Povos indígenas

Cidades sustentáveis

Pelo direito à água como bem comum

A saúde é um direito universal e não pode ser uma fonte de lucro

3. Produção, distribuição e consumo: acesso à riqueza,

bens comuns e economia de transição
Finanças e economia justa, sustentável e solidária

A Economia Verde: Uma nova fase de expansão capitalista



Uma transição energética sustentável é urgente e é possível

4. Sujeitos políticos, arquitetura de poder e democracia
Commons, um caleidoscópio de práticas sociais por um outro mundo possível

As organizações e movimentos da sociedade civil

Governança e Arquitetura de Poder

Venha reinventar o mundo na Rio+20”



O momento político propiciado pela Rio+20 constitui uma oportunidade única para “reinventar o mundo”, apontando saídas para o perigoso caminho que estamos trilhando. Mas, julgando pela ação dos atores hegemônicos do sistema internacional e pela mediocridade dos acordos internacionais negociados nos últimos anos, suas falsas soluções e a negligência de princípios já acordados na Rio92, entendemos que se não devemos deixar de buscar influenciar sua atuação, tampouco devemos ter ilusões que isso possa relançar um ciclo virtuoso de negociações e compromissos significantes para enfrentar os graves problemas com que se defronta a humanidade e a vida no planeta.
Entendemos que a agenda necessária para uma governança global democrática pressupõe um fim da condição atual de captura corporativa dos espaços multilaterais. Uma mudança somente virá da ação dos mais variados atores sociais: diferentes redes e organizações não-governamentais e movimentos sociais de distintas áreas de atuação, incluindo ambientalistas, trabalhadores/as rurais e urbanos, mulheres, juventude, movimentos populares, povos originários, etnias discriminadas, empreendedores da economia solidária, etc. Necessitamos construir um novo paradigma de organização social, econômica e política que – partindo das experiências de lutas reais destes setores e da constatação de que já existem condições materiais e tecnológicas para que novas formas de produção, consumo e organização política sejam estabelecidas – potencializem sua atuação.
A Rio+20: uma oportunidade?
A escalada da segunda fase da crise econômica capitalista – agora centrada na Europa, mas atingindo todos os países centrais – amplifica os efeitos sociais perversos da grave recessão que eclodiu em 2008. Ao mesmo tempo, a manutenção do crescimento na China e nos demais países emergentes demanda mais e mais recursos naturais. Os dois processos repercutem fortemente sobre a crise ambiental global e aprofundam as desigualdades sociais, gerando novas crises humanitárias. Todas exigem respostas urgentes, que nenhum governo pode dar. Todas exigem uma modificação profunda do sistema econômico, social, cultural e político vigente – o capitalismo global e suas instituições. Configuram, de conjunto, uma crise de civilização, que arrasta consigo o destino de bilhões de seres humanos.
Na atual estrutura de poder mundial, controlada pelos interesses das grandes corporações, dos países “desenvolvidos” e dos “emergentes”, não existe real vontade em pôr em risco o “negócio do desenvolvimento”. Mas há uma enorme mudança na geopolítica global. O capitalismo global agora funciona em duas velocidades, com o que parece ser uma desconexão entre a dinâmica de acumulação nos países centrais e nos chamados emergentes, colocando novos problemas para a transformação social.
De um lado, os países ricos estão sendo golpeados pela estagnação e pela crise, mas as corporações acumulam caixa, os especuladores têm seus lucros garantidos; ao mesmo tempo a maioria da população enfrenta políticas de austeridade, enormes taxas de desemprego, aumento das desigualdades e fortalecimento das correntes e iniciativas políticas de direita – tais como as dos grupos racistas do Tea Party nos Estados Unidos e xenófobos europeus.
De outro lado, os grandes países “emergentes” continuam a expandir suas economias nos marcos do capitalismo global. A crise da “criatividade financeira” do neoliberalismo estimulou o renascimento de desenvolvimentismos. Milhões de pessoas melhoram suas condições de vida na Ásia e América Latina, consumindo um pouco mais do que antes, embora por quase toda parte a desigualdade social também cresça. A expansão econômica é feita aprofundando suas contradições: desigualdade e concentração de renda, super-exploração e precariedade do trabalho, deterioração ambiental, estrutura fundiária concentrada, crescimento das favelas, serviços sociais precários. No entanto, o impacto destas pequenas melhorias tem prevalecido sobre a percepção de tais contradições, e a lógica do “tudo vai bem” dificulta a construção de um projeto contra-hegemônico.
Assim, três anos após a pior crise econômica mundial desde a de 1929, três anos depois da enorme alta nos preços das commodities e dos alimentos pela especulação realizada pelos gigantes das finanças, quatro anos depois do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) ter alertado para a urgência na transição para uma economia de baixo carbono, todos os problemas se arrastam sem perspectivas de solução, com os poderes estabelecidos apenas preocupados em manter os negócios como sempre. Nenhuma lição foi aprendida, nenhuma mudança estrutural foi feita, agravando os impasses que se acumulam em uma lógica suicida.
Na ausência de outro paradigma de civilização, que a confronte, a máquina capitalista move-se com os mesmos objetivos e na mesma lógica de sempre: crescer mais, ampliar exportações e importações, produzir e consumir mais bens industriais e criar e utilizar serviços cada vez mais sofisticados e acessíveis a mais pessoas. Na medida em que centenas de milhões de pessoas adentram a sociedade de consumo de massa e perseguem para si o modo de vida que o capitalismo estadounidense exportou como ideal de felicidade, elas demandam uma quantidade crescente de bens ostentatórios, criados dentro da lógica da obsolescência planejada, uso privado, desperdício e descartabilidade. E consomem cada vez mais recursos: energia, matérias primas, alimentos e serviços ambientais. Este crescimento prepara novas e futuras crises de combustíveis, matérias primas e alimentos; acelera as emissões de gases do efeito estufa e o aquecimento global. Frente a elas, o capital apenas pode acenar com ilusórias promessas de que inovações tecnológicas resolverão todos os problemas. E para garantir que nenhuma ameaça ao sistema possa florescer, a democracia é corrompida pelo poder do dinheiro ou, quando necessário, suprimida.
Cidadãs e cidadãos indignados se insurgem contra tudo isso em várias partes do mundo. Mas a dinâmica das forças anti-sistêmicas ainda é muito fragmentada, heterogênea, desigual e desarticulada, entre os continentes e entre países de uma mesma região. Ainda não se deu a liga entre eles, a articulação que junta a diversidade num grande movimento irreversível.
O Encontro dos Povos
O simbolismo que a conferência da Rio+20 carrega oferece, por mais desmoralizadas que estejam as negociações nos marcos da ONU, a oportunidade para a sociedade civil se encontrar, apresentar suas propostas e organizar suas lutas. E, mais ainda, apresentar um outro paradigma de economia, sociedade e política dentro do qual os graves problemas que se acumulam nesta crise de civilização possam ser confrontados e eventualmente superados. Um paradigma capaz de fortalecer os movimentos que se opõem ao sistema e ser por eles reforçado e desenvolvido.
Para apresentar as propostas para um outro futuro que nos permita deixar de lado o beco sem saída em que a crise do capitalismo encerra a humanidade e o planeta nestes alvores do século 21, organizamos as propostas em quatro eixos e agrupamos os trabalhos dos diversos grupos temáticos em torno a eles.
1. fundamentos éticos e filosóficos: subjetividade, dominação e emancipação

2. direitos humanos, povos, territórios e defesa da Mãe-Terra

3. produção, distribuição e consumo: acesso à riqueza, bens comuns e economia de transição

4. sujeitos políticos, arquitetura de poder e democracia




1. Fundamentos éticos y filosóficos:

subjetividad, dominación y emancipación
Fundamentos para a biocivilização
Pensar as bases de uma nova civilização e engajar-se no longo processo de desmonte e reconstrução social da cultura, da economia e do poder que isto implica é um imperativo ético para a humanidade. A ideia de uma biocivilização vai no sentido de busca de um novo paradigma civilizatório. Este é um desafio monumental, de ordem filosófica e política, pois se trata de desconstruir os pressupostos do pensamento e da ação tornados senso comum e, por isto mesmo, pilares da civilização capitalista industrial, produtivista e consumista, machista e racista que invade nossas vidas, molda nossas cabeças e valores éticos, organiza a economia e o poder na sociedade.
Para a biocivilização não basta maquiar de verde o que temos e continuar crescendo, com exclusões sociais e destruições do bem comum natural. Precisamos recompor e reconstruir os fundamentos filosóficos e éticos da civilização humana para que sustentabilidade de todos, sem exclusões, intra e inter gerações, e de toda a vida, bem como da integridade do planeta se torne a regra.
Ética da Integridade da Vida e do Planeta
Para ser sustentável, a civilização humana tem que renunciar ao antropocentrismo, como filosofia, ética e religião, e mudar radicalmente a sua visão e a sua relação com a natureza. A vida, toda forma de vida, tem o direito fundamental de existir, bem como os complexos sistemas ecológicos que integram e regulam o Planeta Terra. Este deve ser o princípio fundante, condição e limite da intervenção humana na relação com a natureza e na construção das sociedades. A primeira tarefa que daí decorre é desativar a “máquina” de produção e acumulação de riqueza material e financeira atual. O desenvolvimento, que tem como condição o crescimento, é a máquina do capitalismo. Ela combina apropriação e uso sem limites dos recursos naturais com a exploração e dominação dos que trabalham, através da privatização, mercantilização e industrialização, estimulando o produtivismo e o consumismo desenfreados, tudo em nome da acumulação capitalista. A questão ética central aqui é: como abandonar valores e um estilo de vida do ter mais, produzindo sempre mais lixo e destruição, para dar lugar ao ser mais, mais feliz, mais solidário, mais consciente das responsabilidades em regenerar, reproduzir e preservar a integridade da base natural, compartindo-a com todos hoje e com gerações futuras?
Ética do Cuidado, da Convivência e do Compartilhamento
Cuidar é um imperativo para dentro do humano e da nossa relação com a biosfera. Sem cuidado, a atmosfera foi colonizada pelas emissões de carbono das grandes corporações econômicas, das empresas, dos mais ricos e poderosos, pelo consumismo. Hoje a humanidade está ameaçada, como espécie viva, assim como todo forma de vida. Sem cuidado, fez-se a empreitada colonial da conquista de povos e seus territórios e, hoje, continua a disputa pelos recursos naturais do planeta. Em busca de maior produtividade, sem cuidado, estamos criando sementes transgênicas e destruindo a biodiversidade existente. Sem cuidado, estamos poluindo a água, destruindo a vida nos oceanos, desmatando e criando desertos. O fato é que se torna impossível pensar sustentabilidade sem o princípio e valor ético do cuidado.
Precisamos resgatar o cuidado como princípio de desprivatização da família e da dominação machista no seu interior – afinal aí se gesta o bem comum maior da humanidade, os filhos e as filhas que darão continuidade a ela. Mas, ao mesmo tempo, precisamos erigir o princípio do cuidado como central da nova economia, da nova gestão da grande casa que é a simbiose da vida humana com a natureza, a indispensável vida em comunidade onde se convive e compartilha tudo, os territórios como forma de organizar-se para viver segundo as potencialidades e limites do locus que ocupamos, a economia e o poder que daí resultam, do local ao mundial.
Os princípios e valores éticos do cuidado, da convivência e do compartilhamento devem estar no centro da reconstrução de nossa relação com a natureza, ela como base indispensável da vida humana, de toda vida. Mas, também, devem estar no centro da nova economia e do novo poder. A economia sustentável só é possível fundada no cuidado, que leva ao respeito à integridade da natureza, ao uso que não destrói ou cria lixo, mas renova e regenera. Cuidar é estender a vida útil de bens materiais, consertando e conservando. Cuidar é trocar com a natureza, respeitando-a, sem ultrapassar a pegada ecológica possível para a sua integridade hoje e para gerações futuras. Preservar espécies naturais (sementes e animais) – a biodiversidade – é cuidar e, ao mesmo tempo, estabelecer condições de convivência e compartilhamento.
A Ética da Justiça Social e Ambiental
Nunca a humanidade foi tão desigual como no contexto atual da abundância excludente, de escandalosa riqueza e insuportável miséria, e nunca esta verdade da luta por justiça e igualdade foi tão evidente. Também, nunca a humanidade teve tão ampla consciência do imperativo da equidade e da ameaça que significam a exclusão social, a pobreza e as diferentes formas de desigualdade e injustiça social neste contexto de crise de civilização. Associar a luta por justiça social à luta contra a destruição ambiental é fundamental, uma depende da outra. Para enfrentar a injustiça social é fundamental enfrentar a destruição ambiental e a injustiça nela contida. Não é uma ou outra, são as duas ao mesmo tempo. Não se enfrenta destruição ambiental sem enfrentar injustiça social. Uma não acontece sem a outra e isto requalifica de modo radical as lutas sociais de nosso tempo tendo em vista a biocivilização.
A Ética dos Direitos e das Responsabilidades Humanas
Não existem direitos humanos sem responsabilidades humanas. Para se ver como titular a ter direitos, todos os direitos, a condição é reconhecer a mesma titularidade em todos os demais. São os dois lados da relação política de igualdade a que os direitos humanos, como bens comuns, se referem. Ou seja, para ter direitos é necessário, ao mesmo tempo, ser responsável pelo direito de todos os demais. Trata-se de uma relação compartilhada e como tal de corresponsabilidade. Mas é esseencial colocar esta questão no debate dos fundamentos de uma nova civilização. A crescente tomada de consciência dos direitos e das responsabilidades humanas, tanto nas sociedades como na relação com a biosfera, traz à luz a questão fundamental da interdependência do plano local e territorial ao planetário. Os direitos e as responsabilidades se sustentam no reconhecimento da interdependência ecológica e social como condição incontornável para reestabelecer as bases de sustentabilidade da vida e do Planeta.
Etica da diversidade cultural para a sustentabilidade da vida e do planeta
É através da cultura que se gestam individualidades, como ainda é a através da cultura que se afirma a comum humanidade e floresce a diversidade cultural, condição de existência da humanidade na interação entre seres humanos emancipados e deles com a natureza, substrato da vida, a usufruir, conservar, regenerar. Cultura vibrante é cultura diversa, não a homogeneidade imposta pela globalização aplastante atual. É pela cultura diversificada, que valoriza o potencial das gentes que a constituem, que é possível almejar a sustentabilidade da vida e do planeta. Esta é mais uma das dimensões fundantes da sociedade, da economia e do poder para a biocivilização.
Ética da democracia e da paz
Não é possível a biocivilização sem uma ética de paz. Trata-se de uma condição fundamental levando em conta todos os princípios e pilares aqui apontados. O imperialismo, os nacionalismos, os arsenais, as guerras e a violência internalizada na cultura, nas estruturas sociais, no modo de organizar o poder e a economia são os sustentáculos da civilização industrial produtivista e consumista, que se alimenta de conquistas, da exploração, do servilismo da dívida, da desigualdade e exclusão social em escala global, do uso intenso de recursos naturais. Neste sentido, a paz não é só um objetivo para a biocivilização, ela é uma condição ética e política estratégica incontornável para a sustentabilidade onde todas as formas de vida tenham lugar.
A democracia é movida pelos princípios e valores éticos da liberdade, da igualdade, da diversidade, da solidariedade e da participação, todos juntos e ao mesmo tempo, como base do agir democrático, da cidadania ativa. Ação e fins se embasam na ética. Uma tal base de método pode transformar tudo o que se afirmou acima sobre fundamentos da biocivilização em utopia possível, onde se imagina, se formula e se age em vista de mudanças impossíveis que se quer tornar possíveis.
Na verdade, tanto a condição incontornável da paz como o método para democratizar a democracia são o fermento transformador do que hoje temos na direção da biocivilização. Os caminhos a construir se fazem no caminhar, não dá para definí-los a priori para todos os territórios do planeta, com sua diversidade natural e cultural, de povos em busca do viver bem. Conectados e reconhecendo a interdependência de todos a todos, podemos construir do local ao mundial, pelo método democrático e na paz, uma nova arquitetura do poder para a biocivilização.

Educação em um Mundo em Crise
A crise global é uma oportunidade para a configuração de novas formas de ações coletivas em todo o planeta. O discurso que cruza transversalmente estas mobilizações é a democratização do poder, da economia, da educação. Os educadores e as educadoras não são atores ausentes, pelo contrário: junto aos estudantes e as comunidades conformam uma poderosa expressão cidadã de caráter global. A educação e suas instituições convencionais estão em discussão de maneira substantiva. Não só por causa da questão do acesso e qualidade dos serviços escolares, mas sim por sua incapacidade de dar novas respostas às mudanças globais e para orientar as pessoas e suas comunidades para uma sociedade justa e sustentável. As mobilizações globais associam diversos tipos de sujeitos: jovens indignados; ativistas cidadãos de base; excluídos dos benefícios da globalização; endividados e hipotecados; consumidores abusados; mulheres trabalhadoras rurais exploradas; universitários sem emprego; desempregados crônicos vítimas de deslocalização produtiva e degradação das economias regionais; comunidades afetadas pela depredação de seus recursos naturais; populações originarias que vêm fenecer os ecossistemas nos quais se desenvolve sua microeconomia e sua cultura ancestral; emigrantes e deslocados ; profissionais conscientes da crise climática do planeta, e muito mais.
Todo este mapa de sujeitos e conteúdos de mudança alude à necessidade de re-fundar modos de fazer política e educação. Não obstante, é muito mais que uma legítima indignação e resistência: é um chamado à ação, para trabalhar juntos por uma sociedade que produza e distribua os bens de maneira equitativa e justa, que desenvolva padrões de consumo sustentáveis e organize a convivência política com base em uma democracia de real participação cidadã.
Um “movimento social de educadores e educadoras”
Neste contexto global, o que é própria da contribuição do “movimento social de educadores e educadoras” está sendo configurado por alguns pontos fundamentais: a crise nos leva a propor novas formas de entender o “desenvolvimento humano”. Para isso a educação é entendida como um processo de criação de capacidades das pessoas e suas comunidades que as habilite para organizar-se, expressar-se, associar-se, atuar em redes, entender as coordenadas da crise atual, participar na formação de uma “opinião pública global e local” crítica e deliberativa. A educação deve ser proposta como tema crucial, com conteúdos de uma transformação paradigmática do pensamento social, político e econômico, que imagine e crie as condiciones culturais de um novo modo de “configurar” o futuro .
O futuro e a sustentabilidade social e planetária são núcleos vitais de uma proposta educativa nos atuais tempos de mobilização. Esta proposta implica desenvolver uma pedagogia cidadã que habilite os jovens e todas as pessoas a se manifestarem como sujeitos ativos; para isso, as instituições escolares e comunitárias devem se abrir para descobrir novas modalidades de aprendizado, de conceber as aulas e o papel do corpo docente e da relação das escolas com suas comunidades e seus entornos ecossociais .
Existe uma capacidade virtuosa dos educadores para fazer emergir uma sociedade justa e sustentável: junto com outras profissões sociais e ativistas e voluntários e voluntárias, os educadores e as educadoras produzem bens simbólicos e culturais infra-valorizados em uma economia neoliberal, e que são as bases para o “bem-viver”, tais como a educação dos afetos, da solidariedade, da reciprocidade, da confiança e do diálogo, do respeito à diversidade , da não-discriminação e da aprendizagem dos direitos humanos. Esta constatação deveria potencializar a autoconsciência do poder de transformação que têm os educadores e educadoras e colocá-los à disposição dos movimentos sociais, promovendo as aprendizagens necessárias para desenvolver sujeitos críticos e ativamente responsáveis com o presente e futuro das sociedades e do planeta.
A educação é uma tarefa complexa pela diversidade dos contextos culturais em que se desenvolve, pelos tipos de instituições escolares e não-escolares que a implementam, pelos sujeitos sociais que participam e pela dimensão multicultural de seus propósitos; por isso somos requeridos para desenvolver pedagogias plurais e acrescentar os contingentes docentes que estejam dispostos a potencializar suas práticas profissionais, através de comunidades e movimentos que sistematizem seus saberes e seus desafios, ao mesmo tempo que acentuem sua auto-convicção sobre seu papel fundamental na busca de novos paradigmas bio-civilizatórios.
A dimensão educativa das mobilizações globais, em todas as regiões do planeta, está deixando como aprendizagem, para os movimentos de educadores e educadoras, a necessidade juntar o pensamento pedagógico e as práticas docentes com los movimentos de mudança que se expressam na sociedade. Trata-se de promover estrategicamente uma educação que contribua para uma redistribuição social dos conhecimentos e do poder, que potencialize o sentido de autonomia, solidariedade e diversidades que expressam os novos movimentos sociais.
Uma educação crítica e transformadora
A educação crítica e transformadora deve se desenvolver em todos os espaços humanos de socialização e por isso é preciso criar capacidades nos educadores e nas educadoras para criar processos de aprendizagem sob diferentes modalidades, com diversos tipos de sujeitos e comunidades e em consonância com suas formas culturais; entender os complexos processos históricos atuais a partir de uma visão holística, reflexiva, ecológica; e desenvolver seus recursos cívicos e cognitivos para que participem na vida pública e exerçam-defendam seus direitos humanos.
As políticas educativas devem ser expressão de processos culturais e políticos de ampla participação cidadã. Por isso é preciso fortalecer os movimentos de estudantes e docentes que globalmente trabalham pela democratização da política e pelo reconhecimento do direito universal a uma educação inclusiva sem exclusões nem discriminações.
A prioridade dos recursos financeiros em educação deve ser dirigida à plena inclusão de crianças, jovens e pessoas adultas aos serviços educativos públicos, para assegurar desta maneira tal direito universal à educação à aprendizagem. É preciso exigir processos institucionais de accountability e a existência de conselhos cidadãos que velem pela orientação inclusiva e participativa da políticas educativas.
A demanda social por educação na sociedade atual não pode expressar-se apenas em referencia aos serviços escolares: inclui o acesso às novas ferramentas e redes tecnológicas de comunicação, a alfabetização digital e o fortalecimento dos espaços comunitários como espaços de aprendizagem cognitivos, cívicos, ecológicos, humanitários.
As ações educativas devem manifestar uma opção significativa pela formação integral de jovens que lhes fortaleça o sentido (a razão de ser) de aprender e participar civicamente, de intercambiar saberes e expressar-se culturalmente, especialmente naqueles lugares onde são submetidos precocemente ao trabalho abusivo, submissao sexista, ao desemprego ou ao poder dos cartéis criminais e do narcotráfico. Nesse plano, a educação comunitária e popular e os movimentos sociais têm um papel crucial a cumprir para criar redes de direitos humanos, de proteção e inclusão social, de participação cidadã e de entidades formativas pós-escolares.



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