Outubro rosa



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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35, DE 2011
Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de "OUTUBRO ROSA" no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e dá outras providências.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituída na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de “Outubro Rosa”, a ser comemorada anualmente durante o mês de outubro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de mama.
Parágrafo Único: O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “um laço” na cor rosa.
Artigo - Durante o mês de campanha o objetivo será divulgar os direitos assegurados pela Lei Federal nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; mediante organização e participação voluntária de médicos, profissionais da saúde e população interessada, incentivando-se a instalação de iluminação cor de rosa na parte externa dos prédios públicos, dentre outros de relevante importância e grande fluxo de pessoas.
Artigo - Para a caracterização da campanha, a entrada principal do Palácio 9 de Julho, prédio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, situada à Avenida Pedro Álvares Cabral, deverá ser iluminada na cor rosa, durante o mês de outubro de cada ano.

Parágrafo Único – Além da iluminação na cor rosa, deverá ser colocada na entrada principal do Palácio 9 de Julho, uma placa visível para os transeuntes, com os dizeres: “A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo apóia o Programa de Prevenção ao Câncer de Mama ‘OUTUBRO ROSA’”.

Artigo - No mês de Outubro, a Assembléia Legislativa deverá promover campanha de conscientização sobre o câncer de mama para os seus funcionários.

Art. 5º - A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa expedirá e divulgará as normas necessárias para a regulamentação da presente Resolução.
Artigo - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

O movimento popular internacionalmente conhecido como “Outubro Roas” é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.


 
   A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela “Fundação Susan G. Komen for the Cure” e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade (www.komen.org). 

   Em 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas a prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro Rosa. Todas ações eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se enfeitavam com os laços rosas, principalmente nos locais públicos, depois surgiram outras ações como corridas, desfile de modas com sobreviventes (de câncer de mama), partidas de boliche e etc. (www.pink-october.org).

   A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc. surgiu posteriormente, e não há uma informação oficial, de como, quando e onde foi efetuada a primeira iluminação. O importante é que foi uma forma prática para que o Outubro Rosa tivesse uma expansão cada vez mais abrangente para a população e que, principalmente, pudesse ser replicada em qualquer lugar, bastando apenas adequar a iluminação já existente.

   A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo.

A primeira iniciativa vista no Brasil em relação ao movimento foi a iluminação em rosa do monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista (Obelisco do Ibirapuera), em São Paulo, no dia 02 de outubro de 2002, quando foi comemorado os 70 anos do Encerramento da Revolução. Por iniciativa de um grupo de mulheres simpatizantes com a causa do câncer de mama, que com o apoio de uma conceituada empresa de cosméticos, iluminaram de rosa o monumento.

Visando sensibilizar as mulheres para que realizem os exames necessários à prevenção do câncer de mama que de acordo com o Instituto Nacional de Câncer – INCA, é o segundo tipo mais freqüente no mundo e o que mais leva mulheres à morte no Brasil, é que motiva-se a presente propositura.



Certa da importância do presente Projeto de Resolução e os benefícios que dele poderão advir, conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.



Sala das Sessões, em 12/9/2011
a) Vanessa Damo



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