P rofessores secundários no piauí: a emergência do suporte legal no contexto da profissionalizaçÃo nos anos 1960 a 1970



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ROFESSORES SECUNDÁRIOS NO PIAUÍ: A EMERGÊNCIA DO SUPORTE LEGAL NO CONTEXTO DA PROFISSIONALIZAÇÃO NOS ANOS 1960 A 1970


Romildo de Castro Araújo1

Universidade Federal do Piauí – UFPI

romildo16@ig.com.br

RESUMO
O objetivo do presente artigo é analisar como ocorreu a normatizado do exercício da profissão docente no ensino secundário na rede pública estadual de educação do Piauí nos anos 1960 a 1970. Como parte de uma pesquisa em andamento sobre a “Profissão docente no ensino secundário no Piauí: constituição e organização nos anos de 1950 a 1980”, localiza-se no eixo temático História da Profissão Docente. Assim, problematiza-se o objeto proposto a partir seguinte pergunta: como ocorreu o processo de normatização do exercício da profissão dos professores secundários na rede pública estadual de educação do Piauí no período de 1960 a 1970? Trabalha-se com uma perspectiva histórico-social, baseada na metodologia da pesquisa bibliográfica e documental. Nesse sentido, vamos dialogar com Lopes (2010) Nóvoa (1991, 1995), Romanelli (2006), Santos (1995), Vicentini e Lugli (2003), destacando o conceito central de profissionalização. Dialogaremos ainda com as Leis n° 441/41, n° 4024/61 e n°5692/71, nas quais analisamos as transformações na legislação em relação ao trabalho de professores secundários. O conceito de profissionalização a ser utilizado será o elaborado por Antonio Nóvoa. Contudo, a presente análise está focada no aspecto relacionado ao suporte legal para o exercício e a carreira docente. Na perspectiva de compreender esse fenômeno como de longa duração, discutimos tal fenômeno como parte de um processo de expansão do sistema educacional piauiense, que envolve uma tomada de consciência dos professores secundários, que vão construindo à medida que ocorre o processo de normatização da profissão e estabelecimento de novas relações com o Estado, um movimento que visava a garantia da legitimidade de suas aspirações coletivas, originando uma legislação da profissão docente voltada para esse nível de ensino. Concluímos que: a) a legislação que normatiza o exercício de professores secundários no Piauí tem uma conexão com processo de profissionalização desses professores, que nas décadas de 1960 e 1970 tem nas leis 4024/61 e 5962/71 suas maiores expressões, sendo, portanto, parte de uma dinâmica de expansão do sistema educacional que visa atender a demanda efetiva por educação no ensino pós-primário, cuja suas necessidades se encontram no processo de urbanização da sociedade piauiense. b) que parte fundamental desse processo se deu na luta por um estatuto profissional que se expressasse na valorização da carreira docente, ensejando instrumentos de gestão que possibilite a progressão profissional e vários outros mecanismo de valorização; c) que essa realidade tem relações com o processo de funcionarização com o advento do primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Piauí através da Lei 441/41, que estabelece bases importantes da carreira que vigoraram durante o período estudado.
Palavras-chaves: Professores secundários. Profissionalização. Legislação.

INTRODUÇÃO

Discutir a normatização do trabalho docente implica, além de assumir uma postura crítica frente ao debate sobre a legislação educacional, explorar também seus meandros e perceber que, além da norma, existe um contexto político, econômico e social, influenciando na sua configuração. Assim sendo, cabe analisar a legislação de modo que saibamos extrair dela elementos para compreender a constituição da profissão docente. Nessa perspectiva, sugerimos como objetivo desse trabalho analisar como ocorreu a normatização da profissão docente no ensino secundário da rede pública estadual de educação do Piauí nos anos de 1960 a 1970. Com isso, buscamos entender as transformações que ocorreram no marco legal da profissão docente, partindo da compreensão de que essa leis surgem em função do processo de definição de um estatuto social, ao mesmo tempo significando também o controle sobre a carreira e o exercício docente.

Hypolito (1999, p.81) observa que a “profissionalização tem sido recorrente ao longo da história da educação no Brasil, tanto pelo fato de o movimento docente insistentemente reivindicar condições de trabalho para uma real profissionalização, quanto pelo fato de o tema ser levantado por autoridades e governantes, principalmente em período de reformas”. Em nosso país, além da regulamentação de normas para o funcionamento do sistema educacional, das escolas e estabelecimento do currículo, estruturou-se também, no interior da educação, um corpo de normas voltado para a profissão docente. O primeiro aspecto da profissão docente a ser normatizado foi o seu exercício, pelo qual a licença passou a ser exigida por órgãos estatais responsáveis pela organização da educação. A legislação também cumpriu o papel de estabelecer os primeiros parâmetros legais para formação do professor secundário brasileiro.

Como parte de uma pesquisa em andamento sobre a temática “Profissão Docente no Ensino Secundário no Piauí: constituição e organização nos anos de 1950 a 1970”, este artigo se localiza no eixo temático História da Profissão Docente, que tem se apresentado como um campo fértil de investigação.

Utilizamos como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental. Dialogamos com Nóvoa (1995), tendo a profissionalização como conceito central. Temos também como referências com Lopes (2010), Romanelli (2006), Santos (1995), Vicentini e Lugli (2003) com referência à História da Educação e da Profissão, tendo ainda como base de análise as Leis N° 4024/61, Nº 5692/71, Nº 441/41, Nº 41/70 e Nº 1271/74, em vigor durante o período estudado.

Ademais, propomos apresentar neste texto a seguinte hipótese: a legislação educacional em vigor, durante as décadas de 1960 e 1970, emerge quando se dá a imposição de regras de controle para ingresso e exercício da profissão, no momento de massificação do professorado secundários, provocada pelo processo de expansão da escola secundária, implicando na relativização dos critérios para ingresso.

Portanto, nossas conclusões são parciais, indicando que a legislação que normatiza o exercício de professores secundários no Piauí tem uma conexão com o processo de profissionalização desses professores nas décadas de 1960 e 1970 à proporção que as Leis 4024/61 e 5962/71 são suas maiores expressões. Sendo, portanto, parte de uma dinâmica de expansão do sistema educacional que visava atender a demanda efetiva por educação no ensino secundário. Como parte fundamental desse processo tem-se a constituição de exigências por um estatuto social profissional que interferisse na valorização da carreira docente.

A Legislação da Profissão Docente
Investigar a legislação relativa à profissão docente se constitui numa das formas de conhecermos também os processos sociais aos quais esses profissionais estão envolvidos. Na educação foi produzido um repertório significativo de leis que regem sobre a organização e funcionamento do ensino, assim como normas que regem o trabalho docente em suas várias dimensões. O processo de profissionalização, por exemplo, foi possível graças a um conjunto de normas sobre o ingresso, a formação e o exercício docente que em um dado momento intensifica o controle da profissão. Agora sob a alçada do estado esse profissionais vão sendo organizados como um corpo do Estado. Mas, afinal qual foi mesmo a importância da legislação para profissionalização docente no Piauí durante os anos de 1960 e 1970?

Como destaca Julia (2001, p.19), “os textos normativos devem sempre nos reenviar às práticas, mais que nos tempos de calmaria, é nos tempos de crise e de conflitos que podemos captar melhor o funcionamento real das finalidades atribuídas à escola”. Por outro lado, nenhuma lei pode operar, por si só, mudanças de fundo, mesmo que sejam avançadas, nem tão pouco de retardar os ritmos do progresso de uma sociedade, mesmo que seja retrógrada, haja vista que, conforme Romanelli (2006, p.179), “sua aplicação depende de uma série de fatores”. Sua eficácia depende de um corpo mais geral de reformas empreendidas na sociedade, paralelamente a outros aspectos e setores da vida social. Sua relação e integração com esse corpo de reformas poderá influenciar ou não na sua eficácia, dando-lhe sentido concreto. Mas, tem outro aspecto também muito importante que a autora levanta, qual seja, é a “adequação dos objetivos e do conteúdo da lei às necessidades reais do contexto social a que se destina” (p.179).

O ingresso foi um dos aspectos que sofre constantes mudanças, embora muitas continuidades sejam perceptíveis ao longo da décadas que estudamos. Com relação ao ingresso de professores na rede pública, tudo indica que durante muito tempo, por ausência de exigências legais ou não, ainda predominava no sistema educacional brasileiro, o que Santos Vilella (2003, p.12) denominou de “um complexo sistema de concessão ou intermediação de favores, em que o emprego público ocupava lugar central” no qual a docência servia como “moeda de troca” entre políticos e suas comunidades. Desde o Império havia a realização de concurso público, muito embora coexistindo com a situação apontada pela autora, ainda existente até as décadas de 60 e 70. Para Vicentini e Lugli (2009), a aprovação em concurso era determinante para a constituição da identidade profissional dos professores, pois proporcionava estabilidade e permanência no cargo. Mas não foi somente o ingresso que foi sendo normatizado ao longo da história da profissão. Aliás, de acordo com Nóvoa (1995),uma das primeiras preocupações dos reformadores, ainda no século XVIII, consistiu na definição de regras de seleção e de nomeação dos professores que fossem uniformes.

Nesse sentido, como indica a autora, como parte da análise histórica do marco regulatório da profissão docente, torna-se necessário entender: como e sobre quais critérios precisos os professores foram sendo profissionalizados? Por que a legislação manteve o exercício sob o rígido controle do Estado? Acrescentamos ainda a importância das modificações que se operaram no decorrer das décadas de 60 e 70, entendendo que, na história da profissão docente, o suporte legal surge para regulamentar a relação dos professores com o Estado.

Por sua vez, o processo de profissionalização docente ganha condições para se desenvolver ao passo que o Estado precisa desses profissionais para assegurar a oferta cada vez maior de educação. Imprime-se um processo de funcionarização dos professores, onde sua organização no espaço escolar possibilitou as condições para o surgimento de um movimento associativo, transformado-se em instrumento principal de luta pelo estatuto. O mesmo vai assumindo a bandeira da profissionalização como norte principal de suas ações coletivas.

Só é possível entender o surgimento de uma legislação voltada para os professores percebendo que a profissionalização, por um lado, constitui-se em formas de controle das ações do magistério por parte de Estado e, por outro lado, de garantia de direitos a estes profissionais. Seria difícil pensar na atividade docente, numa sociedade moderna e cada vez mais regulada e complexa, sem controle dos conteúdos ensinados, das formas de ensinar e da relação dos professores com a escola e o Estado. Por isso, no entendimento de Nóvoa (1995), o estabelecimento de um suporte legal para o exercício do magistério é um dos quatro aspectos essenciais em torno ao qual se articula a profissionalização. Analisar a configuração dessa base legal na profissão docente no Piauí, nas décadas em questão, exige entender, antes de tudo, como se deu o processo de funcionalização dos professores em no estado desde a lei 441/41 e a organização a partir da legislação relativa aos professores.


Funcionarização e Docência
No Piauí, percebemos que o processo de funcionarização do magistério começa na década de 1940. À medida que o estado vai se modernizando e estruturando vários órgãos públicos, um corpo de funcionários estatais vai se constituindo, entre eles os professores secundários. Essa ação faz parte de um processo da estruturação do Estado, no qual, segundo Medeiros (apud LOPES, 2010, p.2)

[...] o setor público terá também papel significativo, nesse período de 1958-1964, indicando já o rumo de uma certa reestruturação da estrutura de emprego e renda. O aparelho burocrático continua crescendo e há um esforço consciente de modernização institucional; expande-se os serviços sociais públicos (educação, saúde, assistência social, previdência, etc). Intensificam-se investimentos nas áreas de estradas, energia, abastecimento de água, telefonia e prédios escolares e hospitalares.

O sistema de ensino, assim, vai conhecer muitas transformações, fruto da modernização da sociedade piauiense, passando por uma ampliação não só do ensino primário, mas também do ensino secundário. Nesse contexto de expansão do ensino, tendo auge nos anos de 1960 e 1970, a profissão docente ganha cada vez mais importância na sociedade. Também a “criação de ginásios passou a ser uma reivindicação importante de elites situadas nas principais localidades do Estado. Ilustra isso o movimento em torno da criação do Ginásio da cidade de Oeiras, no qual foi redigido memorial a Câmara Municipal em prol da criação do Ginásio.” (LOPES, 2010, p. 4)

No estado o Piauí vamos assistir a expansão dos ginásios concentrados na capital e nas maiores cidades do interior. Combinado com isso, temos a oferta pela Faculdade de Filosofia - FAFI e mais tarde da Universidade Federal do Piauí – UFPI, de cursos voltados para a área da educação, criando as condições para formação de uma camada cada vez maior de profissionais do magistério que foram ingressando paulatinamente na rede pública. Mas, a expansão falava mais forte exigindo cada vez mais professores.

De acordo com Vicentini e Lugli (2009), dentre as mudanças importantes com vistas ao processo de profissionalização docente, devemos considerar vários fatores. Isso requer considerar as condições para o exercício, as estratégias de seleção, as condições institucionais de pagamento e o controle sobre os saberes. Essas condições, sempre presentes nos discursos das autoridades, são a base para a crítica do rendimento escolar e a justificativa para as reformas educacionais.

Por outro lado, este status de profissional oriundo da faculdade, condição que, com o tempo, torna-se fundamental para o exercício docente, provoca novas formas de regulamentação, criando condições para a configuração de uma marco legal para organização e estruturação do magistério público. Ou seja, uma legislação própria da profissão docente que combina leis federais e estaduais. Essa legislação era importante para os professores, tendo em vista a consolidação do processo de profissionalização, também o era para o Estado que precisava de um controle cada vez mais estrito. Assim, a conjugação de interesses do estado e dos professores vai instituir normas para o ingresso e o exercício, proporcionando uma imagem diferente para o professor.

Houve uma mudança no perfil da escola desse nível de ensino secundário com expansão crescente no Piauí (LOPES, 2010). Por isso, durante as décadas de 60 e 70, uma série de transformações vão ocorrer no trabalho docente. Como destaca o autor:

O sistema estadual de educação vinha se alterando ao longo desse período, como uma forma de lidar com a crise da educação. A reformulação da organização administrativa do estado extingue, em 1954, a Secretaria Geral, à qual se vinculava o Departamento de Educação, sendo criada a Secretaria de Estado da Educação e Saúde. Essa era mais uma etapa no processo de reorganização da estrutura educacional piauiense. Desse modo, diversas leis são promulgadas entre os anos de 1950 e de 1970, reestruturando o sistema escolar piauiense. (LOPES, 2010, p.4)


Ainda em 1941 havia sido instituída a Lei N°441, efetivando o estatuto dos funcionários públicos civis do estado, quando o magistério é enquadrado como parte do corpo de funcionários públicos. No âmbito desta lei, a estabilidade tornou-se uma das garantias mais importante e se dava após dois anos de efetivo exercício na função (Art.182), dentre vários outros mecanismos importantes para a normatização da profissão constante nessa lei. Quase todos os mecanismos existentes desde então foram estendidos às leis aprovadas nas décadas de 1960 e 1970, sofrendo a mesma um processo de continuidade em vários aspectos. A mesma pode se considerada a base legal em nível de legislação que estrutura a carreira de servidores públicos durante as décadas posteriores. Por isso, ela tem uma importância fundamental para a configuração das leis relativas ao magistério como parte da organização dos funcionários públicos piauienses.

Na década de 1960 se percebe uma virada na organização do ensino brasileiro. Além da consolidação do ensino secundário, houve também sua redefinição. As formas de organização do trabalho escolar vão passando por transformações. Organicidade, racionalidade e padronização foram as bases que alicerçaram a expansão contínua das oportunidades educacionais nesse ramos de ensino médio (SOUSA, 2008). A proliferação dos ginásios vai requerer do poder público não só o imediato recrutamento de professores, mas maior controle sobre o que se deveria ensinar e como deveria ser ensinado. Para Lopes (2010, p. 6): “A expansão desse nível de escolaridade na modalidade pública ganhava cada vez mais maiores dimensões com a oficialização de ginásios já existentes em diferentes localidades do interior do Piauí.”
Profissionalização e Legislação
O sistema de normas é um dos aspectos que, a princípio, vão permitir a organização da atividade docente, contudo, torna-se importante perceber que essa legislação surge na medida em que os professores formam um corpo de funcionários do Estado, que se dá com a transformação da educação em serviços públicos, em plena fase de estatização do ensino. Por isso o magistério passa pelo estabelecimento de procedimentos uniformes de seleção e designação, segundo Nóvoa (1995). O controle do recrutamento do corpo docente era a única maneira segura de colocá-los a serviço de uma ideologia, além das exigências de renovação permanente dos quadros. Isso proporciona a constituição de um corpo de pessoas isoladas e submetidas à disciplina do Estado. No geral, isso exigia leis que normatizassem a carreira, na qual estariam definidos o ingresso, ascensão, salário e outros itens de gestão, que no caso do Piauí foram herdados da legislação trabalhista varguista como parte do setor de serviços públicos.

O objetivo desse empreendimento seria, por parte dos professores, procurar mais garantia de autonomia e independência, fato que leva esses profissionais a aderirem ao projeto da profissionalização, embora isso tenha implicado em aceitação de vários deveres. Estes buscavam autonomia e hierarquização, enquanto o Estado buscava o controle da instituição escolar e da ação de seus profissionais.

Durante a década de 1960, o trabalho dos professores secundários reflete novas diretrizes e novas formas de organização e estruturação, muito embora a situação não fosse a das melhores. Os professores nos anos de 1960 foram ignorados, perecendo não terem existência própria enquanto fator da dinâmica educativa. Já a década de 1970 é o momento em que estes profissionais da educação foram atacados com a acusação de contribuírem para a reprodução das desigualdades sociais. Ou seja, Nóvoa (1995) aponta que o processo de profissionalização não se dá sem problemas enfrentados pela categoria, senão pelo surgimento de novos dilemas e conflitos durante sua história e seu processo de constituição enquanto categoria profissional. “A profissionalização da atividade docente produz-se em interação com a institucionalização e a estatização das demandas educativas.”(Id, 1991, p.122)

Com a lei 4024/61, surgem determinações para os estados organizarem os estatutos do magistério público. Nessa lei, as relações funcionais passam abarcar aspectos como a igualdade de direitos (isonomia), garantia de aperfeiçoamento, progressão funcional e normas sobre cargos e salários. Houve uma certa ruptura com a fase anterior, embora, parte daquela realidade ainda se fizesse presente. Mesmo assim, no país, ainda vivíamos uma situação de grande instabilidade dos professores secundários, herdada desde o Império e agravada com a república. Por exemplo, havia um grande número de professores do quadro provisório ou interinos sem nenhuma relação mais definida com o Estado.

A nova legislação modificava os ritmos e formas de contratação agora combinado com a diversificação da categoria docente. Isso leva à existência de quatro formas de relação com o Estado naquele momento: efetivo (concursado), contratado (temporário), não contratado (que adquiriu estabilidade via justiça em 1967) e o celetista.

Entretanto, no Piauí, mesmo com a Lei 4024/61, havia ausência de Plano de Cargos, Carreira e Salários, que só foi implantado muitos anos depois. Nenhum governo que quisesse ganhar base social junto ao professorado poderia prescindir da ação de implantação do PCCS.

Conforme Santos e kruel (2009), o governador Chagas Rodrigues sancionou a lei de sua iniciativa em 1970, dispondo sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a qual assegurou novos direitos ao servidor. Percebemos que esse governo estimulava a consolidação da máquina estatal, criando quer seja novas repartições, quer seja possibilitando aos servidores conquistas do ponto de vistas do estatuto social. A concessão do salário mínimo durante sua gestão tem haver com isso. Do seu governo, podemos deduzir, a partir de suas realizações, que seu caráter tinha feições populistas, a exemplo do que ocorria na política brasileira da época, tendo reflexo sobre sua relação com os professores da rede pública.

A importância dessa política pode ser compreendida à medida que a mesma passou a compor parte das reivindicações do movimento de professores, ainda na década de 1960, quando surge a Associação dos Profissionais do Magistério Oficial do Piauí - APMOP. Na verdade, a situação do magistério era bastante dramática. Devido à massificação, os governos tinham dificuldade em manter uma folha de pagamento cada vez maior, demonstrando na prática que a expansão do ensino não levava em consideração a melhoria das condições objetivas do magistério piauiense. Certamente essa situação tenha gerado as condições para organização da primeira greve do magistério do ensino médio oficial em 17 de maio de 1968.

No ano de 1971, surge uma nova reforma educacional com a lei 5692/71. A reforma profissionaliza todo o curso de 2º Grau, que segundo Hillsdorf (2003, p.126) teria o objetivo de “formar técnicos para as indústrias, mas também com o objetivo não explícito de contenção das oportunidades educacionais, isto é, de diminuir a pressão por vagas no ensino superior.” Descentralizou-se ainda o ensino deixando a cargo das próprias escolas a responsabilidade pelo currículo, o qual deveria estar em conformidade com as especificidades dos alunos. E para os professores, o que mudou na normatização da profissão com essa nova lei?

Antes, no Piauí, havia em função da Lei n° 41/70 concurso para o ingresso com as provas de títulos, escrita, didática e prática. Ainda de acordo com essa lei, o regime normal de trabalho era de cinqüenta horas diurno e quarenta horas noturno. A dedicação exclusiva foi um dos pontos mais positivos encontrados na lei. Apesar de relevante importância se avançou pouco no regime jurídico do pessoal do ensino médio vinculado à administração pública do estado do Piauí. Um ano depois o governo estabeleceu a regularização do registro do pessoal do magistério. Isso requereu o registro junto ao MEC, pois essa era uma exigência do governo para seu enquadramento. Dizia assim o decreto 1318/71:

É estabelecido prazo máximo de 2 (dois) anos, contados da data deste Decreto, para que os professores do Ensino Médio, alcançados pelo enquadramento, apresentem à Secretaria de Educação e Cultura, a prova de sua regularização junto á repartição competente do Ministério da Educação e Cultura e da própria Secretaria de Educação e Cultura, com relação aos professores da Escola Normal.” (Art. 1°)

Logo depois foi instituído no estado o Estatuto do Magistério do Público de 1° e 2° Graus, que além de tratar de questões sobre a organização do ensino, estabelecia também bases organizativas para o magistério. Tudo indica que a intenção do governo Alberto Silva, quando em aprovou a Lei 3278/74, que instituiu o Estatuto era de se aproximar dos professores, fato que exigia a instituição de um novo regime jurídico do pessoal de ensino médio vinculado ao estado. Como esse regime, os profissionais do magistério foram divididos em professores e instrutores. Os instrutores não eram portadores de registro para o magistério, mas que tinham autorização para exercê-lo. Outrossim, os mecanismos administrativos como já indicamos anteriormente foram herdados do primeiro estatuto dos servidores públicos civis.

É importante destacar também que a Lei 5692/71 modifica a formação docente que passa a ter novo tratamento com reflexos concretos na normatização da carreira, visto que este elemento é fundamental no processo de profissionalização. Em 1971 como parte desse processo, o governo federal instituiu a Portaria nº 432, do Conselho Federal de Educação, cujo objetivo era a preparação de professores para atuar no ensino secundário através dos cursos “Esquemas I e II”. Estes cursos de caráter emergencial procuravam proporcionar formação didático-pedagógica aos portadores de diplomas de curso superior na modalidade bacharelado ou técnico de nível médio. Segundo Veiga (1999), o pretexto para implantação desse programa foi a carência de professores formados para atuarem em determinadas disciplinas do ensino básico. Baseado na concepção disciplinar de currículo, a Portaria elencava as matérias e atividades com as respectivas cargas horárias mínimas. Envolvia estrutura e funcionamento do ensino de 2º grau (90 horas), Psicologia da educação (90horas), Didática (90), Prática de ensino (290 horas) e orientação educacional e ocupacional. Algumas instituições chegaram a incluir também Filosofia e Sociologia nesse processo de formação de professores.

Ademais, o processo de profissionalização ganha condições para se desenvolver no momento em que o Estado precisa desses profissionais para assegurar a oferta cada vez maior de educação. A legislação profissional se transforma em instrumento principal de luta do magistério nos anos 70 no Piauí. Basta lembrar que quando o governador Alberto Silva assume o governo, em 1971, tratou logo de prometer melhorias para o estatuto do magistério, lançando um plano de melhorias da educação estadual. Nos primeiros anos desse governo, a pasta da educação chegou a ser a maior em verbas entre todas as outras, totalizando mais CR$ 35 milhões no exercício de 1972, conforme observação da previsão orçamentária constante no Decreto 1407/71. Isso expressa o processo de expansão do ensino, em especial do ensino médio, para o qual foi instituída a Comissão Estadual do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio – PREMEM.

De forma que uma medida necessária adotada pelo governo de Alberto foi a aprovação em junho de 1974 do Estatuto do Professores do Ensino Médio, através da Lei N° 3278/74. Embora importante, mas com bastante atraso, pois desde o início da década de 1960 os estatutos do magistério já eram exigências legais. Entretanto, o que significou isso em nível de legislação? Há uma reestruturação de carreira, que dentre seus princípios considera o professorado como profissionais da educação pública e enquadrados numa legislação própria. Organiza também a a carreira, dispondo de melhores condições legais para profissionalização. Percebemos aqui uma lei mais densa do ponto de vista da organização administrativa do magistério. De fato foi um processo paulatino de reestruturação da carreira envolvendo as leis anteriores com avanços significativos na organização do regime jurídico único.

Mas, a nova lei de 1974 só foi possível se tornar realidade depois de muitos conflitos, pois os professores em 1967 haviam fundado a APMOP, entidade que passa a organizar esses profissionais e a pautar, efetivamente, junto aos governos suas reivindicações. Para os professores, um estatuto era de fundamental importância devido à situação de precariedade que enfrentavam na época. São esses embates em torno da legitimação enquanto grupo profissional que vai construindo uma imagem coletiva da profissão como parte de suas afirmações e negações acerca das condições objetivas que foram sendo colocadas para o exercício profissional (VICENTINI e LUGLI, 2009).

É importante perceber que o processo de funcionarização do magistério no Piauí antecede seu processo de profissionalização, que tem como passo fundamental a Lei 41/70. A partir de então o magistério passa a ser tratado como corpo de profissionais da educação pública estadual. Toda a legislação educacional em vigor durante as décadas de 1960 e 1970 adequaram a profissão docente ao rígido controle por parte do estado, justamente no momento de massificação dos professores secundários, provocada pelo processo de expansão da escola secundária, quando se dá a imposição de regras rigorosas para ingresso e exercício da profissão docente.
Considerações Finais

A emergência da legislação que normatiza o exercício de professores secundários no Piauí tem uma relação com processo profissionalização. Passam a ser funcionário conforme Nóvoa (1995), mas de um tipo particular devido sua ação está impregnada de uma intencionalidade política e aos projetos e às finalidades sociais de que são portadores, sendo esse processo um passo importante na profissionalização. A partir da década de 1960 essa legislação se torna uma exigência, pois o magistério, em crescente ingresso na rede devido à dinâmica de expansão do sistema de ensino secundário, precisava de um conjunto de normas que estabelece sua relação com a escola e o Estado. Desse modo, parte fundamental desse processo se expressa na defesa do professorado de um estatuto social profissional que promovesse a valorização da carreira docente, ensejando instrumentos de gestão que garantisse seu status profissional.

O ingresso dos professores no corpo de funcionários públicos, com a Lei 441/4, torna-se importante para entendermos o significado do marco legal, instituído para estruturar e organizar a profissão de professores no Piauí. O mesmo evolui de meras regras de admissão para as leis ordinárias como foi Estatuto do Magistério de Ensino de 1° e 2° Graus. Este instrumento se tornou uma das questões mais discutidas pelos professores durante o período compreendido entre os anos de 1960 e 1970. Esta era uma tentativa de os professores lutarem para melhorar sua situação e posição profissional. Conforme Santos (1996), questões relacionadas às relações de trabalho vão marcar os embates entre os agentes públicos e esses profissionais durante um longo tempo.

Mas, longe de ser apenas uma luta pela sobrevivência relacionada à melhoria das condições para o exercício, ganha outro sentido ao procurar resgatar a imagem da profissão docente, reconstruída nessa longa trajetória. Essa imagem e status social é a expressão simbólica a partir da qual a profissão vai ser vista pelo professores. Como sugere Hypólito (1999), a profissionalização foi um “sonho prometido”, mas ao mesmo tempo um “sonho negado”, que recorrentemente vai marcando a história da profissão docente naquelas décadas.




REFERÊNCIAS


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VICENTINI, Paula Perin. História da Profissão docente no Brasil: representações em disputa. São Paulo: Cortez editora, 2009.


1 Professor de rede pública estadual de educação básica do Piauí, licenciado em Pedagogia, especialista em Gestão e Supervisão Escolar e mestrando em educação pelo PPGEd-UFPI - 18ª turma.


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