P. sa. – F. D. C. Aborto: o juízo final



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ABORTO: O JUÍZO FINAL


MENDONÇA CORREIA

Advogado (U.C.P. – F.C.H.)

Canonista (U.P.SA. – F.D.C.)

ABORTO: O JUÍZO FINAL
À minha filha, Maria Alba.
SUMÁRIO
Introdução. 1. Objecto do presente artigo. – § I. Parte histórica. 2. A reprovação legal do aborto: a) em geral; b) em Portugal. 3. A aprovação legal do aborto: a) em geral; b) em Portugal. – § II. Parte sistemática. 4. O aborto: definição; distinções e classificações: a) definição de «aborto»; b) distinções e classificações. 5. Dados estatísticos do aborto. 6. Dados clínicos do aborto: a) métodos abortivos; b) riscos do aborto provocado. 7. Dados sociológicos do aborto: causas do aborto. 8. Aborto, religião e política: a) a religião e o aborto; b) a Igreja Católica e o aborto; c) a política e o aborto. – § III. Parte crítica. 9. Considerações preliminares. 10. O estatuto antropológico do nascituro; exposição da doutrina: a) fundamentos científicos; b) fundamentos filosóficos; c) conclusões. 11. Ainda o estatuto antropológico do nascituro; doutrinas contrárias e sua refutação: a) a doutrina da animação mediata do ser humano; b) a doutrina da hominização retardada; c) a doutrina feminista; d) outras doutrinas. 12. Sobre uma eventual colisão de direitos do nascituro e da mãe: a) as denominadas «indicações médicas» para o aborto; b) apreciação crítica. – Resumo e conclusão. 13. Resumo. 14. Conclusão. – Bibliografia sumaríssima.
INTRODUÇÃO
1. Objecto do presente artigo. – A propósito do aborto, no referendo de 28 de Junho de 1998 foi posta a seguinte pergunta aos Portugueses: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas em estabelecimento legalmente autorizado?». Contra todas as sondagens, a resposta foi negativa: apresentaram-se 2.666.305 eleitores (31%) à boca das urnas; 1.308.607 (49%) votaram «sim»; 1.357.698 (51%) votaram «não».

A propósito do mesmo assunto, no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro será posta pergunta análoga aos Portugueses: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?» Que havemos de responder? Outra vez «não». Porquê?



§ I
PARTE HISTÓRICA
2. A reprovação legal do aborto.a) Em geral. – Desde os alvores da Civilização (1), a prática do aborto foi reprovada pelo Direito.

Começou por ser proibido na Babilónia, pelo Código de Hammurabi (1748-29 a. C.). Na Assíria, o aborto foi punido pela colecção de leis dos séculos XIX-XVIII a. C. com o empalamento. Na Pérsia, veio a ser punido com a morte. O mesmo se passou entre os Hebreus (2).

Na Grécia, o aborto foi considerado crime pelo Direito de Atenas (3), de Tebas e de Mileto: o juramento de Hipócrates (século V a. C.) proibiu que se desse à mulher meios de provocar um aborto. No Direito Romano, o aborto seria equiparado ao envenenamento.

Com o surgimento e a expansão do Cristianismo, nasceu e foi-se desenvolvendo o Direito Canónico, que desde sempre puniu o aborto com a excomunhão (4): até 1869 (5), contudo, a pena viria a ser aplicada apenas ao caso de aborto de feto já formado (6). Após o Edito de Milão (313) e, sobretudo, após a adopção da Religião Cristã como religião oficial do Império Romano por Teodósio Magno (380), o aborto acabou por ser criminalizado em todas as nações cristãs (7): eram severas as penas previstas, por exemplo, na Lex Romana Wisigothorum (506).

Já em plena Revolução Francesa, o Código Penal de 1791 determinaria que os cúmplices de aborto fossem flagelados e condenados a vinte anos de prisão. O Código Penal de Napoleão (1810) haveria de sancionar com a morte o aborto e o infanticídio (8).
b) Em Portugal. – Nem as Ordenações Afonsinas nem as Manuelinas nem mesmo as Filipinas previram pena especial para o aborto: o facto era considerado homicídio e punido como tal (9).

O Código Penal de 1852, no artigo 358º, estabeleceu a pena de prisão maior temporária com trabalho para o aborto cometido sem consentimento da mulher; a de prisão maior temporária para o aborto cometido com consentimento da mulher; e a de prisão correccional para o aborto cometido para ocultar a desonra da mulher. O Código Penal de 1886, no mesmo artigo 358º, fixou, para o primeiro caso, a pena de prisão maior celular de dois a oito anos, e, para o segundo, a pena de dois a oito anos de prisão maior celular ou, em alternativa, a de prisão maior temporária; para o terceiro caso, manteve a pena de prisão correccional.

O actual Código Penal, de 1982, na redacção primitiva dos artigos 140º e 141º, previa a pena de prisão de dois a oito anos para quem fizesse abortar uma mulher sem o seu consentimento. Para quem fizesse abortar uma mulher com o seu consentimento, e também para a mulher que desse o consentimento ou se fizesse ela própria abortar, previa a pena de prisão até três anos: a pena seria até dois anos se o aborto tivesse por objectivo ocultar a desonra da mulher (10). Quando do aborto ou dos meios empregados resultasse a morte ou uma lesão grave para o corpo ou para a saúde da mulher, o máximo da pena aplicável seria aumentado em um terço: a mesma pena era aplicável a quem se dedicasse habitualmente à prática do aborto ou o realizasse com intenção lucrativa.
3. A aprovação legal do aborto.a) Em geral. – Historicamente, a primeira lei que aprovou o aborto foi a promulgada em 8 de Novembro de 1926 na União Soviética: qualquer mulher dentro dos primeiros três meses de gravidez podia abortar gratuitamente e sem restrições numa unidade hospitalar especial denominada «abortório».

Em Junho de 1935, na Alemanha nacional-socialista, a reforma da lei para a prevenção de doenças hereditárias para a posteridade tornou possível o aborto de mulheres consideradas «de má hereditariedade» (11): a decisão de abortar tinha de ser previamente aprovada por uma junta médica (12).

No mesmo ano, o aborto seria legalizado na Islândia; em 1937, na Dinamarca; em 1938, na Suécia; e, após a Segunda Guerra Mundial, em quase toda a parte.

Presentemente, o mapa-mundo das legislações nacionais sobre o aborto tem o seguinte aspecto (13):





Legenda (legalidade: fundamentos)

███ Legal: a pedido; ███ Legal por: violação, vida da mãe, saúde, saúde mental, motivos socioeconómicos, e/ou defeitos do feto ███ Legal por, ou ilegal excepto: violação, vida da mãe, saúde, por defeitos do feto, e/ou saúde mental ███ Ilegal excepto: violação, vida da mãe, saúde, e/ou saúde mental ███ Ilegal excepto: vida da mãe, saúde, e/ou saúde mental ███ Ilegal, sem excepções ███ Variável conforme a região ███ Sem informações.

Da legislação internacional em vigor, merecem destaque as seguintes normas:

– da Declaração de Genebra, aprovada pela Associação Mundial dos Médicos em 1948: «Guardarei um sumo respeito pela vida humana, desde o momento da sua concepção»;

– da Declaração dos Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas em 1959: «A criança, dada a sua imaturidade física e mental, precisa de protecção e cuidados especiais, incluindo protecção legal apropriada, tanto antes como depois do nascimento»;

– da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1978: «Toda a pessoa tem direito ao respeito pela vida. Este direito será protegido por lei e, em geral (14), desde o momento da concepção»;

– do Programa de Acção, aprovado pela Conferência Internacional das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento da Saúde em 1994: «Em caso algum o aborto será promovido como método de planeamento familiar […] Quaisquer medidas ou alterações relativas ao aborto no âmbito do sistema de saúde só poderão ser promulgadas a nível nacional ou local nos termos do processo legislativo nacional. Naquelas circunstâncias em que o aborto não seja contra a lei, tal aborto deverá ser seguro»;

– da Plataforma de Acção de Beijingue, de 1995 (15): «Os direitos humanos da mulher incluem o direito a controlar e a decidir livre e responsavelmente sobre as matérias relacionadas com a sua sexualidade, incluindo a saúde sexual e reprodutora, livre de coacção, discriminação e violência».
b) Em Portugal. – O primeiro passo em direcção à legalização do aborto no nosso País foi dado pela Assembleia da República, com a aprovação do Decreto nº 41/III, de 14 de Fevereiro de 1984. O Tribunal Constitucional, por acórdão nº 25/84, de 19 de Março, não se pronunciou sobre a inconstitucionalidade das normas constantes do artigo 1º do Decreto, relativo à exclusão da ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez (16).

O passo seguinte foi dado pela mesma Assembleia, com a aprovação da Lei nº 6/84, de 11 de Maio. O Tribunal Constitucional, por acórdão nº 85/85, de 29 de Maio, tampouco declarou a inconstitucionalidade dos artigos 140º e 141º do Código Penal, na redacção dada pelo artigo 1º da Lei, bem como dos artigos 2º e 3º dessa mesma Lei, que excluíam a ilicitude em certos casos de interrupção voluntária da gravidez (17).

O actual Código Penal, na redacção em vigor dos artigos 139º e 140º (18), mantém a pena de prisão de dois a oito anos para quem fizer abortar uma mulher sem o seu consentimento (19). Quando do aborto ou dos meios empregados resultar a morte ou uma ofensa à integridade física grave da mulher, os limites da pena aplicável serão aumentados em um terço: a mesma pena é aplicável a quem se dedicar habitualmente à prática do aborto ou o realizar com intenção lucrativa.

A ilicitude do aborto está excluída pelo artigo 141º (20) em quatro casos: (i) o do aborto terapêutico ou curativo, quando constituir «o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou a saúde física ou psíquica da mulher grávida»; (ii) o do aborto profilático ou preventivo, quando se mostrar indicado «para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez»; (iii) o do aborto eugénico, quando houver «seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de doença grave ou de malformação congénita», e for realizado «nas primeiras 24 semanas de gravidez, comprovadas ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as leges artis (21), excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo»; e (iv) o do aborto sentimental, quando a «gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas».

Em qualquer destes casos, o aborto tem de ser efectuado sob responsabilidade médica, em estabelecimento de saúde oficial ou considerado como tal, e com o consentimento da mulher. O consentimento, por regra, deve ser expresso; é presumível, em caso de urgência; para situações em que não seja eficaz (22), pode ser substituído pelo do marido capaz não separado, ou pelo do representante legal, ou pelo de ascendente ou de descendente capaz, ou pelo de qualquer parente da linha colateral; e é dispensável, em caso de urgência e na falta de quem possa prestá-lo em substituição da mulher.




§ II
PARTE SISTEMÁTICA
4. O aborto: definição; distinções e classificações.a) Definição de «aborto». – A palavra «aborto» provém do latim «abortus», que significa privação («ab») do nascimento («ortus, -us [orior]»).

Usualmente, o aborto é definido como a interrupção da gravidez antes que o feto atinja a sua viabilidade, quer dizer, antes que se torne capaz de vida extra-uterina independente. A definição é criticável (23): desde logo, porque a vida extra-uterina não se torna independente logo após o nascimento (24); além disso, porque os progressos da Medicina têm possibilitado a viabilização de fetos cada vez mais cedo (25).

A definição mais exacta de aborto é a seguinte: o aborto consiste na eliminação dum ser humano no período da vida compreendido entre a fecundação e o nascimento (26). Por aborto, pois, não se entende apenas a expulsão provocada do feto imaturo do útero: entende-se a morte procurada do nascituro, de qualquer maneira e em qualquer altura, desde o momento da concepção.
b) Distinções e classificações. – À luz da definição assim enunciada, o aborto distingue-se facilmente da morte fetal (natural), do parto prematuro, da aceleração do parto, do infanticídio, dos nados-mortos, etc..

Fazendo abstracção de questões terminológicas (27), segundo a lei, o aborto classifica-se como legal ou ilegal (clandestino); segundo a autoria, como directo ou indirecto; segundo o motivo, como involuntário (com ou sem culpa) ou provocado, e como espontâneo (ocasional e acidental ou habitual e repetido) ou terapêutico; segundo o prazo de gestação, como muito precoce (até às seis semanas), precoce (das sete às doze semanas), tardio (das treze às vinte semanas (28)) ou muito tardio (após as vinte semanas (26)).


5. Dados estatísticos do aborto (29). – Ao contrário do que se quer fazer crer, a legalização do aborto não reduz as taxas de mortalidade materna. Mais de 50% das mortes maternas no mundo acontecem nos países que têm as leis menos restritivas do aborto (30). Nos chamados «países desenvolvidos», não há correlação entre a legalização do aborto e os índices de mortalidade materna, como se vê no seguinte quadro (31):

Mortalidad materna y legalidad del aborto (países seleccionados)

Año 2000


Fuente: Maternity mortality in 2000: Estimates developed by WHO, UNICEF and UNFPA, 2004.

A legalização tampouco reduz necessariamente as taxas de incidência do aborto. Nos Estados Unidos da América, foram praticados cerca de trinta e três milhões de abortos legais entre 1973 e 2000. Neste país, a prática do aborto legal no mesmo período evoluiu da seguinte forma:

Evolución del aborto legal en Estados Unidos

Fuente: Abortion Surveillance – United States 2000. Center for Disease Control, 2003

Advirta-se que a redução do número de abortos a partir de 1990 se deve, especialmente, à implementação de leis em favor da vida em muitos dos Estados Federados (32).

No Reino Unido, o número de abortos legais aumentou 272% desde a sua legalização: na última década, o aumento foi de 17%. Só na Inglaterra e no País de Gales, foram praticados 185.415 abortos legais em 2004, ou seja, 2,1% mais que no ano anterior. No mesmo ano de 2004, a taxa mais alta de aborto deu-se entre jovens com dezoito a vinte e quatro anos: entre as adolescentes menores de dezasseis anos, deu-se um aumento de 6% em relação ao ano anterior. Em 95% dos casos, o aborto foi efectuado por razões de saúde física ou mental da mulher; e cerca de 1%, por razões eugénicas (33).

Evolución del aborto legal en Inglaterra y Gales

Fuente: Abortion Statistics: England and Wales 2004.

Na Espanha, uma gravidez em cada seis acaba em aborto. Passados vinte anos sobre a sua legalização, o número de abortos aumentou 400%. O aborto é a primeira causa de mortalidade do país (34). Foram praticados cerca de 80.000 abortos em 2000, ou seja, 10% mais que no ano anterior. Em 97% dos casos, a causa invocada para a prática do aborto foi a da «saúde materna», que abrange não só causas físicas como também causas psíquicas.



Evolución del aborto legal en España

Fuente: Evolución del aborto en España: 1985-2005.

Resta dizer que «aborto legal» não significa «aborto seguro». As taxas de mortalidade são mais elevadas no aborto legal do que no parto. Um estudo levado a cabo por especialistas na Finlândia entre 1987 e 2000 (35) concluiu que a taxa de mortalidade materna associada ao aborto é três vezes superior à associada ao parto:



Mortalidad materna  100.000

según los resultados del estudio en Finlandia


6. Dados clínicos do aborto.a) Métodos abortivos. – O aborto pode ser provocado de muitos modos. A escolha depende principalmente da legalidade do aborto, do prazo de gestação do nascituro, dos meios disponíveis, e/ou da preferência do médico e da mãe por um procedimento específico.

A prática corrente dos métodos de indução do aborto pode ser enquadrada da seguinte forma (36):




Abreviaturas

MVA: manual vacuum aspiration (aspiração manual por vácuo); EVA: electric vacuum aspiration (aspiração manual eléctrica); Intact D & X: intact dilation and extraction (dilação e extracção intacta) (37)

Usados nas primeiras duas semanas após a fecundação, porque actuam como antinidificadores, são de considerar igualmente como abortivos (precoces) o dispositivo intra-uterino (38) e os produtos hormonais, especialmente os que são administrados com esse fim após o coito (39)(40).

Nos últimos três meses de gravidez, o aborto também pode ser provocado por instilações intra-uterinas de soluções (41), quer soluções hipertónicas (concentradas) de cloreto de sódio, de glicose e de ureia, quer produtos mais activos, como as prostaglandinas e o lactato de etacridina (42)(43).

Da vigésima à vigésima terceira semana de gestação, recorre-se a injecções para parar o coração do nascituro na primeira fase do processo cirúrgico do aborto.


b) Riscos do aborto provocado (44). – O aborto provocado é ou pode ser causa de complicações fisiológicas, psicológicas e psiquiátricas de menor ou maior gravidade para a mulher.

Entre as possíveis complicações fisiológicas, contam-se: a hemorragia severa, as infecções (45)(46), o rompimento cervical (47), a perfuração do útero (48), a placenta prévia (49), a gravidez ectópica (50), e o parto prematuro (51). O aumento do risco do cancro da mama é uma outra possibilidade, que ainda está a ser investigada.

Das mulheres que abortam voluntariamente, 60% sofre de problemas emocionais relacionados com o aborto; e 30%, de problemas emocionais severos. O problema mais grave até agora detectado consiste numa modalidade do transtorno de stress pós-traumático (TEPT), o síndrome pós-aborto (SPA), que afecta, mais cedo ou mais tarde (52), 91% das mulheres que abortam deliberadamente (53). Os sintomas do síndrome pós-aborto são os que constam do quadro em anexo (54):

O aborto provocado pode ter outras consequências psicológicas e psiquiátricas, dificilmente tratáveis senão mesmo irreversíveis, independentemente da atitude prévia da mulher sobre o aborto (55): o abuso de álcool, fármacos e drogas (56), a disfunção sexual (57), a depressão crónica a longo prazo (58), os maus-tratos infantis (59), os conflitos matrimoniais (60) e o suicídio.

A propósito do suicídio, cerca de 60% das mulheres que sofrem de sequelas psicológicas após o aborto apresentam ideias suicidas: destas, 28% intentam suicidar-se pelo menos uma vez (61). Um outro estudo levado a cabo na Finlândia entre 1987 e 1994 (62) constatou que a taxa de suicídios no primeiro ano posterior ao aborto é três vezes superior à da média feminina e sete vezes superior à das mulheres que deram à luz.




Tasas de suicidio  100.000

según desenlace del embarazo en Finlandia


7. Dados sociológicos do aborto: causas do aborto (63). – As mulheres recorrem ao aborto, por diversas causas.

Umas, por causas de natureza pessoal: comodismo; medo da gravidez e do parto; aversão aos incómodos inerentes à criação dum filho; receio de dificuldades económicas e pedagógicas; …

Outras, por causas de natureza familiar: pressão dos maridos, dos pais, dos sogros; habitação de casas insalubres, limitadas, precárias; escassez de amas, de creches, de infantários (64); …

Outras, também, por causas de natureza social: ridicularização sistemática e generalizada da instituição da família tradicional e da figura da dona de casa; proliferação das campanhas contra a natalidade e as famílias numerosas; precariedade crescente do emprego e da habitação; penalização das famílias com mais de um ou dois filhos (65); passagem progressiva da mentalidade contraceptiva à mentalidade abortiva e consequente substituição dos métodos contraceptivos pelos métodos abortivos (66); …


8. Aborto, religião e política.a) A religião e o aborto. – Consoante as confissões religiosas, a apreciação moral do aborto varia.

Numa síntese muito apertada do que ensinam as grandes religiões da Humanidade a este respeito (67), o Judaísmo considera que o nascituro adquire o estatuto de «pessoa» apenas com o nascimento completo e com vida: algumas correntes, porém, só admitem o aborto nos casos em que haja perigo para a vida da mulher. O Islamismo atribui ao nascituro um estatuto análogo ao dos animais ou das plantas até aos cento e vinte dias de gestação: mas, como no Judaísmo, correntes há que só aceitam o aborto nos casos em que esteja em perigo a vida da mulher. As confissões cristãs protestantes admitem o aborto com maiores ou menores restrições, à luz dos critérios da denominada «ética situacionista», de inspiração luterana.

No Budismo, uns consideram que o aborto é inadmissível porque é um acto que tira a vida a um ser; outros aceitam-no desde que não seja produto de inveja, gula ou desilusão, especialmente quando o nascituro tenha problemas de desenvolvimento ou quando a gravidez seja problemática para os futuros pais. No Hinduísmo, o aborto é qualificado como um acto abominável, sem mais.
b) A Igreja Católica e o aborto. – Desde sempre, a Igreja Católica tem ensinado que o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis (68). Este ensinamento foi ultimamente reiterado, entre outros documentos do Magistério, no Catecismo da Igreja Católica (69) e no Compêndio da Doutrina Social da Igreja (70).

À margem de discussões filosóficas e teológicas sobre o momento da animação do embrião, a Biologia considera que, no momento em que um óvulo é fecundado por um espermatozóide, surge um novo ser, completamente distinto da mãe e do pai tanto pelo código genético como pelos cromossomas. Ora, esse novo ser está ordenado a desenvolver-se como pessoa humana. Logo, a sua vida é absolutamente sagrada (71).

O aborto é, assim, um acto frontalmente contrário à fé católica. Por isso, o Direito Canónico continua a punir quem procura o aborto, se este se produz, com a pena de excomunhão. A excomunhão é latae sententiae, quer dizer, automática (72), dada a extrema censurabilidade e o carácter amiudadas vezes oculto do acto. O aborto não consiste apenas na eliminação do fruto imaturo do ventre materno: consiste em toda a acção que, de qualquer modo e em qualquer altura, conduza à morte do nascituro, desde o momento da sua concepção (73). A pena não é aplicável apenas à mãe que mate ou faça matar o nascituro: é aplicável a todos os que intervenham no aborto (74).
c) A política e o aborto (75). – A apreciação moral do aborto também varia consoante as ideologias e os regimes políticos.

Nas chamadas «democracias ocidentais», a legalização e a promoção do aborto é defendida explicitamente em todos os programas dos partidos políticos que se dizem ser pelo menos «de (centro-)esquerda» e/ou «laicos», e por eles é sistemática e persistentemente propagandeada nos mais diversos contextos e lugares. Os programas dos partidos que se dizem ser «de (centro-)direita», quando não são omissos no assunto, o mais que apresentam são propostas alternativas de ordinário bastante insípidas, as quais são por eles divulgadas muito timoratamente com o manifesto receio de perder votos em eleições.

Nos Estados Unidos da América, os movimentos Pro-choice (a favor do aborto) e Right to life ou Pro-life (contra o aborto) transformaram-se em grupos de pressão sobre o poder político, intervindo até nas próprias campanhas eleitorais com resultados apreciáveis. Há já movimentos do mesmo género em quase todos os países do mundo.

A solidariedade de grupo, a disciplina de voto e a necessidade de adaptação às modas são factores de agregação da máxima importância para o sucesso de quaisquer campanhas a favor ou contra o aborto, sobretudo das que são criadas e dirigidas, directa ou indirectamente, pelos partidos políticos.



§ III



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