Palestra Princípios Contábeis e Normas Brasileiras de Contabilidade



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C
ONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDAE DO ESTADO DE SÃO PAULO



Conselho Regional de Contabilidade

Do Estado de São Paulo




Palestra

Princípios Contábeis e Normas Brasileiras de Contabilidade



Anexo 3:

  • Resolução CFC nº 750/93 – Dispõe Sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)

  • Resolução CFC nº 751/93 – Dispõe Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade

  • Resolução CFC nº 732/92 – Aprova a NBC-T-4 – Da Avaliação Patrimonial


Palestrante




Walter Luiz Quaglio



São Paulo - 2005



Resolução CFC n.º 750/93



Dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO que a evolução da última década na área da Ciência Contábil reclama a atualização substantiva e adjetiva dos Princípios Fundamentais de Contabilidade a que se refere a Resolução CFC 530/81,

RESOLVE:


CAPÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA




Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (PFC) os enunciados por esta Resolução.
§ 1º A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
§ 2º Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.


CAPÍTULO II


DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO

Art. 2º Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.
Art. 3º São Princípios Fundamentais de Contabilidade:


  1. o da ENTIDADE;




  1. o da CONTINUIDADE;




  1. o da OPORTUNIDADE;




  1. o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;




  1. o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;




  1. o da COMPETÊNCIA; e

VII) o da PRUDÊNCIA.




SEÇÃO I



O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.


SEÇÃO II



O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

Art. 5º A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.
§ 1º A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível.
§ 2º A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.


SEÇÃO III



O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
Parágrafo único – Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE:
I – desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;
II – o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;
III – o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da ENTIDADE, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.

SEÇÃO IV
O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

Art. 7º Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE.

Parágrafo único – Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta:
I – a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes;
II – uma vez integrado no patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais;
III – o valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste;
IV – os Princípios da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA e do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL são compatíveis entre si e complementares, dado que o primeiro apenas atualiza e mantém atualizado o valor de entrada;
V – o uso da moeda do País na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos.


O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA




Art. 8º Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
Parágrafo único – São resultantes da adoção do Princípio da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:
I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;
II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais (art. 7º), é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por conseqüência, o do patrimônio líquido;
III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas, tão-somente, o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores, ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período.

ÇÃO VI



O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

Art. 9º As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
§ 1º O Princípio da COMPETÊNCIA determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do Princípio da OPORTUNIDADE.
§ 2º O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração.
§ 3º As receitas consideram-se realizadas:

I – nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à ENTIDADE, quer pela fruição de serviços por esta prestados;


II – quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;
III – pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;
IV – no recebimento efetivo de doações e subvenções.
§ 4º Consideram-se incorridas as despesas:
I – quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;
II – pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
III – pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.


EÇÃO VII



O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
§ 1º O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.
§ 2º Observado o disposto no art. 7º, o Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA.
§ 3º A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável.
Art. 11. A inobservância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade constitui infração nas alíneas “c”, “d” e “e” do art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946 e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista.
Art. 12. Revogada a Resolução CFC n.º 530/81, esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1994.

Brasília, 29 de dezembro de 1993.



Contador IVAN CARLOS GATTI


Presidente

RESOLUÇÃO CFC Nº 751/93

DISPÕE SOBRE AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO ser imperativa a uniformização dos entendimentos e interpretações na contabilidade, tanto de natureza doutrinária quanto aplicada, bem como estabelecer regras ao exercício profissional;
CONSIDERANDO que a concretização destes objetivos deve fundamentar–se nos trabalhos produzidos pela classe contábil, por seus profissionais e entidades;
CONSIDERANDO que os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e das teorias relativas à Ciência da Contabilidade e que constituem os fundamentos das Normas Brasileiras de Contabilidade, que configuram regras objetivas de conduta;
CONSIDERANDO ser necessária a aprovação de uma estrutura básica que estabeleça os itens que compõem as Normas Brasileiras de Contabilidade;
CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, com base em estudos do Grupo de Trabalho (GT), constituído com a finalidade de elaborar as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBCs, aprovou, em 23 de outubro de 1981, a Resolução CFC nº 529/81, que dispunha sobre as mesmas;
CONSIDERANDO que já foram aprovadas: a Resolução CFC nº 560/83, que dispõe sobre as prerrogativas profissionais; e as Resoluções que tratam das normas profissionais e técnicas, com base na estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, anteriormente divulgadas,
RESOLVE:
Art. 1º As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem regras de conduta profissional e procedimentos técnicos a serem observados quando da realização dos trabalhos previstos na Resolução CFC nº 560, de 28 de outubro de 1983, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Art. 2º As Normas classificam–se em Profissionais e Técnicas, sendo enumeradas seqüencialmente.

§ 1º As Normas Profissionais estabelecem regras de exercício profissional, caracterizando–se pelo prefixo NBC P.

§ 2º As Normas Técnicas estabelecem conceitos doutrinários, regras e procedimentos aplicados de Contabilidade, caracterizando–se pelo prefixo NBC T.

Art. 3º As Interpretações Técnicas podem ser emitidas para esclarecer o correto entendimento das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

Parágrafo único – As Interpretações Técnicas são identificadas pelo código da NBC a que se referem, seguido de hífen, sigla IT e numeração seqüencial.

Art. 4º Os Comunicados Técnicos, de caráter transitório, podem ser emitidos quando ocorrerem situações que afetem as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

Parágrafo único – Os Comunicados Técnicos são identificados pela sigla CT, seguida de hífen e numeração seqüencial.

Art. 5º A inobservância das Normas Brasileiras de Contabilidade constitui infração disciplinar, sujeita às penalidades previstas nas alíneas “c”, “d” e “e” do Art. 27, do Decreto–Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, e, quando aplicável, no Código de Ética Profissional do Contabilista.

Art. 6º A estrutura das Normas Profissionais é a seguinte:
NBC P 1 – Normas Profissionais de Auditor Independente


    1. – Competência Técnico–Profissional

    2. – Independência

    3. – Responsabilidade na Execução dos Trabalhos

    4. – Honorários Profissionais

    5. – Guarda da Documentação

    6. – Sigilo

    7. – Utilização de Trabalho do Auditor Interno

    8. – Utilização de Trabalho de Especialistas

    9. – Manutenção dos Líderes de Equipe de Auditoria

NBC P 2 – Normas Profissionais de Perito Contábil

2.1 – Competência Profissional

2.2 – Independência

2.3 – Impedimento e Suspeição

2.4 – Honorários

2.5 – Sigilo

2.6 – Responsabilidade e Zelo

2.7 – Responsabilidade sobre Trabalho de Terceiros
NBC P 3 – Normas Profissionais de Auditor Interno
NBC P 4 – Normas para a Educação Profissional Continuada
NBC P 5 – Normas para o Exame de Qualificação Técnica
Art. 7º A estrutura das Normas Técnicas é a que segue:

NBC T 1 – Das Características da Informação Contábil


NBC T 2 – Da Escrituração Contábil

2.1 – Das Formalidades da Escrituração Contábil

2.2 – Da Documentação Contábil

2.3 – Da Temporalidade dos Documentos

2.4 – Da Retificação de Lançamentos

2.5 – Das Contas de Compensação

2.6 – Das Filiais

2.7 – Dos Balancetes

2.8 – Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma
Eletrônica
NBC T 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das
Demonstrações Contábeis
3.1 – Das Disposições Gerais

3.2 – Do Balanço Patrimonial

3.3 – Da Demonstração do Resultado

3.4 – Da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados

3.5 – Da Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido

3.6 – Da Demonstração das Origens e Aplicações de


Recursos

3.7 – Demonstração do Valor Adicionado

3.8 – Demonstração do Fluxo de Caixa

3.9 – Demonstração por Segmentos


Os itens 3.7, 3.8 e 3.9 foram incluídos pela Resolução CFC nº 1.028, de 15 de abril de 2005.
NBC T 4 – Da Avaliação Patrimonial

NBC T 5 – Da Atualização Monetária

NBC T 6 – Da Divulgação das Demonstrações Contábeis

NBC T 7 – Conversão da Moeda Estrangeira nas Demonstrações Contábeis


NBC T 8 – Das Demonstrações Contábeis Consolidadas
NBC T 9 – Da Fusão, Incorporação, Cisão, Transformação e Liquidação de Entidades
NBC T 10 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas

10.1 – Empreendimentos de Execução a Longo Prazo

10.2 – Arrendamento Mercantil

10.3 – Consórcios de Vendas

10.4 – Fundações

10.5 – Entidades Imobiliárias

10.6 – Entidades Hoteleiras

10.7 – Entidades Hospitalares

10.8 – Entidades Cooperativas

10.9 – Entidades Financeiras

10.10 – Entidades de Seguros Privados

10.11 – Entidades Concessionárias do Serviço Público

10.12 – Entidades Cooperativas de Crédito

10.13 – Entidades de Esporte Profissional

10.14 – Entidades Rurais

10.15 – Entidades em Conta de Participação

10.16 – Entidades que Recebem Subvenções, Contribuições,

Auxílios e Doações


10.17 – Entidades Abertas de Previdência Complementar

10.18 – Entidades Sindicais e Associações de Classe

10.19 – Entidades sem Finalidade de Lucros

10.20 – Consórcio de Empresas

10.21 – Entidades Cooperativas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde

10.22 – Entidades Fechadas de Previdência Complementar

NBC T 11 – Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis


    1. – Conceituação e Objetivos da Auditoria Independente

      1. – Procedimentos de Auditoria

      2. – Papéis de Trabalho e Documentação da Auditoria

      3. – Planejamento da Auditoria

      4. – Fraude e Erro

      5. – Relevância na Auditoria

      6. – Riscos da Auditoria

      7. – Supervisão e Controle de Qualidade

      8. – Avaliação do Sistema Contábil e do Controle Interno

      9. – Continuidade Normal das Atividades da Entidade

      10. – Amostragem

      11. – Processamento Eletrônico de Dados

      12. – Estimativas Contábeis

      13. – Transações com Partes Relacionadas

      14. – Contingências

      15. – Transações e Eventos Subseqüentes

      16. – Carta de Responsabilidade da Administração

11.18 – Parecer dos Auditores Independentes
NBC T 12 – Auditoria Interna
NBC T 13 – Da Perícia Contábil

13.1 – Conceituação e Objetivos

13.2 – Planejamento

13.3 – Procedimentos e Execução

13.4 – Diligências

13.5 – Papéis de Trabalho

13.6 – Laudo Pericial Contábil

13.7 – Parecer Pericial Contábil


NBC T 14 – Revisão Externa de Qualidade pelos Pares
NBC T 15 – Informações de Natureza Social e Ambiental

NBC T 16 – Aspectos Contábeis Específicos da Gestão Governamental

16.1 – Conceituação e Objetivos

16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis

16.3 – Planejamento e seus Instrumentos

16.4 – Transações Governamentais

16.5 – Registro Contábil

16.6 – Demonstrações Contábeis

16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis

16.8 – Controle Interno

16.9 – Reavaliação e Depreciação dos Bens Públicos
A NBC T 16 e seus subitens foram alterados pela Resolução CFC nº 1.028, de 15 de abril de 2005.
NBC T 17 – Partes Relacionadas

NBC T 19 – Aspectos Contábeis Específicos

19.1 – Imobilizado

19.2 – Tributos sobre Lucros

19.3 – Planos de Benefícios e Encargos de Aposentadoria a
Empregados

19.4 – Incentivos Fiscais, Subvenções, Contribuições,


Auxílios e Doações Governamentais

19.5 – Depreciação, Amortização e Exaustão

19.6 – Reavaliação de Ativos

19.7 – Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas


Nova redação dada pela Resolução CFC nº 1.028, de 15 de abril de 2005.
19.8 – Intangíveis

19.9 – Exploração de Recursos Minerais

19.10 – Redução no Valor Recuperável de Ativos

19.11 – Mudanças nas Práticas Contábeis, nas Estimativas


e Correção de Erros

19.12 – Eventos Subseqüentes à Data das Demonstrações


Contábeis
Os subitens 19.8, 19.9, 19.10, 19.11 e 19.12 foram incluídos pela Resolução CFC nº 1.028, de 15 de
abril de 2005.

NBC T 20 – Contabilidade de Custos
Art. 8º – As Normas Profissionais, estruturadas segundo o disposto no Art. 6º, têm os seguintes conteúdos:
NBC P 1 – NORMAS PROFISSIONAIS DE AUDITOR INDEPENDENTE

Estas normas estabelecem as condições de competência técnico– profissional, de independência e de responsabilidade na execução dos trabalhos, de fixação de honorários, de guarda de documentação e sigilo e de utilização do trabalho do auditor interno e de especialistas de outras áreas.

NBC P 2 – NORMAS PROFISSIONAIS DE PERITO CONTÁBIL

Estas normas estabelecem as condições de competência técnico–profissional, de independência e responsabilidade na execução dos trabalhos, de impedimentos, de recusa de trabalho, de fixação de honorários, de sigilo e utilização de trabalho de especialistas.

NBC P 3 – NORMAS PROFISSIONAIS DE AUDITOR INTERNO

Estas normas estabelecem as condições de competência técnico–profissional, de independência e responsabilidade na execução dos trabalhos, da guarda de documentação e sigilo, de cooperação com o auditor independente e utilização do trabalho de especialistas.


NBC P 4 – NORMAS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA
Estas normas estabelecem as condições para o processo de Educação Profissional Continuada aplicável a auditores independentes.
NBC P 5 – NORMAS PARA O EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Estas normas estabelecem as condições para a Qualificação Técnica dos auditores independentes atuarem nas suas atividades.

Art. 9º As Normas Técnicas estruturadas, segundo o disposto no Art. 7º, têm os seguintes conteúdos:
I – NBC T 1 – DAS CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

Esta norma compreende a informação que deve estar contida nas Demonstrações Contábeis e outras peças destinadas aos usuários da Contabilidade, devendo ter, entre outras, as características da compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade.

II – NBC T 2 – DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

A escrituração contábil trata da execução dos registros permanentes da entidade e de suas formalidades. As normas da escrituração contábil abrangem os seguintes subitens:

a) das Formalidades da Escrituração Contábil, que fixam as bases e os critérios a serem observados nos registros;
b) da Documentação, que compreende as normas que regem os documentos, livros, papéis, registros e outras peças que originam e validam a escrituração contábil;
c) da Temporalidade dos Documentos, que estabelece os prazos que a entidade deve manter os documentos comprobatórios em seus arquivos;
d) da Retificação de Lançamentos, que estabelece a conceituação e a identificação das formas de retificação;
e) das Contas de Compensação, que fixam a obrigação de registrar os fatos relevantes, cujos efeitos possam traduzir–se em modificações futuras no patrimônio da entidade;
f) da Escrituração Contábil das Filiais, que estabelece conceitos e regras a serem adotados pela Entidade para o registro das transações realizadas pelas filiais; e
g) do Balancete, que fixa conceitos e regras sobre o conteúdo, finalidade e periodicidade de levantamento do balancete, bem como da responsabilidade do profissional, mormente quando aquele é usado para fins externos.

III – NBC T 3 – CONCEITO, CONTEÚDO, ESTRUTURA E NOMENCLATURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Esta norma estabelece os conceitos e as regras sobre o conteúdo, a estrutura e a nomenclatura das demonstrações contábeis de natureza geral. A norma estabelece o conjunto das demonstrações capaz de propiciar, aos usuários, um grau de revelação suficiente para o entendimento da situação patrimonial e financeira da entidade, do resultado apurado, das origens e aplicações de seus recursos e das mutações do seu patrimônio líquido num determinado período.

IV – NBC T 4 – DA AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

Esta norma estabelece as regras de avaliação dos componentes do patrimônio de uma entidade com continuidade prevista nas suas atividades.

V – NBC T 5 – DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA


Esta norma concerne ao modo pelo qual a Contabilidade reflete os efeitos da inflação na avaliação dos componentes patrimoniais, de acordo com o Princípio da Atualização Monetária.

VI – NBC T 6 – DA DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Esta norma trata da forma de divulgação das demonstrações contábeis, de maneira a colocá–las à disposição de usuários externos.


VII – NBC T 7 – CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Esta norma trata dos critérios a serem adotados para incluir as transações em moedas estrangeiras e operações no exterior de uma entidade brasileira em suas Demonstrações Contábeis e como converter as Demonstrações Contábeis para moeda de apresentação (moeda na qual as demonstrações contábeis devem ser apresentadas).
Nova redação dada pela Resolução CFC nº 1.028, de 15 de abril de 2005.

VIII– NBC T 8 – DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS

Esta norma estabelece os procedimentos para as Demonstrações Contábeis Consolidadas, aquelas resultantes da integração das Demonstrações Contábeis, segundo o conceituado nas Normas Brasileiras de Contabilidade, de duas ou mais entidades vinculadas por interesses comuns, na qual uma delas tem o comando direto ou indireto das decisões políticas e administrativas do conjunto.

IX – NBC T 9 – DA FUSÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO, TRANSFORMAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE ENTIDADES

Esta norma estabelece os critérios a serem adotados no caso de fusão, incorporação, cisão, transformação e liquidação de entidades, tanto nos aspectos substantivos quanto formais.

X – NBC T 10 – ASPECTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS EM ENTIDADES DIVERSAS

Esta norma contempla situações especiais inerentes às atividades de cada tipo de entidade, não–abrangidas nas demais normas que compõem as Normas Brasileiras de Contabilidade.

XI – NBC T 11 – NORMAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Esta norma diz respeito ao conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de parecer sobre a adequação das demonstrações contábeis e se as mesmas representam a posição patrimonial e financeira, o resultado das operações, as mutações do patrimônio líquido e as origens e aplicações de recursos da entidade auditada, consoante as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação específica, no que for pertinente.

XII – NBC T 12 – AUDITORIA INTERNA

Estas normas estabelecem os conceitos e as regras gerais de execução dos trabalhos e de emissão de relatórios na auditoria interna, entendida como o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos, contábeis e administrativos da entidade, inclusive quanto às informações físicas geradas.
XIII – NBC T 13 – DA PERÍCIA CONTÁBIL

Estas normas estabelecem os critérios e as regras a serem adotados quando do planejamento e execução da perícia, os procedimentos a serem adotados e a emissão do laudo pericial.

XIV – NBC T 14 – REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE PELOS PARES

Esta norma estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão pelos pares. Constitui–se em processo educacional de acompanhamento e de fiscalização, tendo por objetivo a avaliação dos procedimentos adotados pelos Auditores e Firmas de Auditoria, com vistas a assegurar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.


A norma estabelece os conceitos, os objetivos e a aplicabilidade da revisão externa pelos pares, os critérios e as regras para a administração do programa de revisão, definindo as partes envolvidas, características, forma de composição do comitê responsável pelos controles, suas responsabilidades e atribuições.
Trata, também, sobre a periodicidade e os prazos para a realização da revisão, os objetivos, os procedimentos a serem observados, o conteúdo e a forma dos relatórios a serem apresentados.
XV – NBC T 15 – INFORMAÇÕES DE NATUREZA SOCIAL E AMBIENTAL
Esta norma tem por objetivo estabelecer procedimentos para evidenciação de informações de natureza social e ambiental, com vistas a prestar contas à sociedade pelo uso dos recursos naturais e humanos, demonstrando o grau de responsabilidade social da entidade.
XVI – NBC T 16 – ASPECTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS DA GESTÃO GOVERNAMENTAL

Esta norma estabelece procedimentos de registro e elaboração de demonstrações contábeis aplicáveis à gestão governamental.


XVII – NBC T 17 – PARTES RELACIONADAS
Esta norma estabelece os conceitos, os objetivos, a identificação e o tratamento das operações entre partes relacionadas nas entidades.

XVIII – NBC T 19 – ASPECTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS


Esta norma estabelece os critérios e os procedimentos específicos não–contemplados em outras Normas Técnicas.
XIX – NBC T 20 – CONTABILIDADE DE CUSTOS

Esta norma estabelece os critérios e os procedimentos para cálculo, apuração e registro dos custos.



Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 1993.




Contador Ivan Carlos Gatti

Presidente

Redação dada pela Resolução CFC nº 980, de 24 de outubro de 2003.

Ata CFC n° 849

Procs. CFC n° 40/03 e 42/03

Resolução CFC n.º 732/92




Aprova a NBC T 4 – Da Avaliação Patrimonial.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução CFC n.º 711/91, de 25 de julho de 1991;
CONSIDERANDO o resultado do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Estudo sobre Normas Brasileiras de Contabilidade;
CONSIDERANDO que a elaboração de normas reguladoras para o campo do exercício profissional contábil se constitui em eficaz instrumento voltado ao aprimoramento do trabalho de contabilidade,

RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a NBC T 4 – DA AVALIAÇÃO PATRIMONIAL.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Salvador, 22 de outubro de 1992.



Contador IVAN CARLOS GATTI

Presidente

Ata CFC n° 711.

Proc. CFC n° 492/89.


NBC T 4 – DA AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

4.1 – DISPOSIÇÕES GERAIS


4.1.1 – Esta norma estabelece as regras de avaliação dos componentes do patrimônio de uma entidade com continuidade prevista nas suas atividades.
4.1.2 – Os componentes do patrimônio são avaliados em moeda corrente nacional.
4.1.3 – Os componentes do patrimônio em moeda estrangeira são convertidos ao valor da moeda corrente nacional, à taxa de câmbio da data da avaliação.
4.1.4 – As parcelas dos encargos financeiros prefixados não incorridas são registradas separadamente e demonstradas como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem.
4.1.5 – Os componentes do patrimônio com cláusula de atualização monetária posfixada são atualizados até a data da avaliação.
4.1.6 – Valor de mercado é o preço à vista praticado, deduzido das despesas de realização e da margem de lucro. As avaliações feitas pelo valor de mercado devem ter como base transação mais recente, cotação em bolsa e outras evidências disponíveis e confiáveis.
4.1.7 – Valor presente é aquele que expressa o montante ajustado em função do tempo a transcorrer entre as datas da operação e do vencimento, de crédito ou obrigação de financiamento, ou de outra transação usual da entidade, mediante dedução dos encargos financeiros respectivos, com base na taxa contratada ou na taxa média de encargos financeiros, praticada no mercado.
4.1.8 – Quando, concretamente, a lei dispuser diferentemente desta norma, o profissional deve observar a ordem legal, em seu trabalho.

4.2 – ATIVO

4.2.1 – Disponível
4.2.1.1 – As disponibilidades em moeda estrangeira são convertidas ao valor da moeda corrente nacional, à taxa de câmbio da data da avaliação.
4.2.1.2 – As aplicações financeiras de liquidez imediata, representadas por títulos negociáveis, são avaliadas pelo custo histórico, ao qual são acrescidos os rendimentos proporcionais auferidos até a data da avaliação.
4.2.1.3 – As aplicações em ouro, como ativo financeiro, são avaliadas pelo valor de mercado.

4.2.2 – Créditos


4.2.2.1 – Os direitos e títulos de crédito, originados das atividades-fim, são avaliados pelo valor nominal; aqueles sujeitos a ajustes decorrentes de atualização monetária, variação cambial, encargos financeiros de mercado e outras cláusulas contratuais têm seus valores ajustados, já excluídos os créditos prescritos.
4.2.2.2 – Os outros créditos, para com terceiros e com empresas coligadas, controladas, controladoras ou de qualquer forma associadas, são considerados pelo seu valor nominal e ajustados segundo condições estabelecidas ou contratadas.
4.2.2.3 – Os investimentos temporários são avaliados ao custo de aquisição e, quando aplicável, acrescidos da atualização monetária, dos juros e de outros rendimentos auferidos.
4.2.2.4 – Os direitos, títulos de crédito e quaisquer outros créditos mercantis, financeiros e outros prefixados, são ajustados a valor presente.
4.2.2.5 – As provisões para perdas ou riscos de créditos são constituídas com base em estimativas de seus prováveis valores de realizações.
4.2.3 – Estoques
4.2.3.1 – Os estoques de mercadorias, matérias-primas, outros materiais e componentes são avaliados pelo custo de aquisição, atualizado monetariamente, ou pelo valor de mercado, quando este for menor.
4.2.3.2 – Os estoques de produtos acabados e em elaboração e os serviços em andamento são avaliados pelo custo de produção, atualizado monetariamente, ou pelo valor de mercado, quando este for menor.
4.2.3.3 – Os estoques obsoletos ou inservíveis são avaliados pelo valor líquido de realização, e os estoques invendáveis devem ser baixados.
4.2.3.4 – Os estoques de animais e de produtos agrícolas e extrativos, destinados à venda, poderão ser avaliados pelo valor de mercado, quando atendidas as seguintes condições:


  1. que a atividade seja primária;

  2. que o custo de produção seja de difícil determinação;

  3. que haja um efetivo mercado que possibilite a liquidez imediata desse estoque e que valide a formação do seu preço;

  4. que seja possível estimar o montante das despesas de realização da venda.

4.2.4 – Despesas Antecipadas


4.2.4.1 – As despesas antecipadas são avaliadas pelo valor aplicado atualizado monetariamente.
4.2.5 – Outros Valores e Bens
4.2.5.1 – Outros valores e bens são avaliados, segundo sua natureza, pelos critérios indicados por esta norma.
4.2.6 – Investimentos Permanentes
4.2.6.1 – Os investimentos permanentes são avaliados pelo custo de aquisição, atualizado monetariamente, ou com base no valor de patrimônio líquido.
4.2.6.2 – São avaliados como base no valor de patrimônio líquido:
a) o investimento relevante em cada coligada, quando a investidora tenha influência na administração ou quando a porcentagem de participação da investidora representar 20% (vinte por cento) ou mais do capital social da coligada;


  1. os investimentos em cada controlada;




  1. os investimentos em coligadas e/ou controladas, cujo valor contábil seja, em conjunto, igual ou superior a 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido da investidora.

Parágrafo único – os conceitos das empresas coligadas, controladas e de relevância de investimentos são aqueles estabelecidos pela legislação societária.


4.2.6.3 – O custo de aquisição de investimento em coligada e/ou controlada é desdobrado em:


  1. valor de patrimônio líquido baseado em balanço patrimonial levantado no prazo da legislação societária;




  1. ágio e deságio na aquisição, representados pela diferença para mais ou menos, respectivamente, entre o custo de aquisição do investimento e o valor do patrimônio líquido, que serão amortizados com base em sua fundamentação econômica.

4.2.6.4 – As provisões para perdas no valor dos investimentos são constituídas com base em perdas potenciais.


O item 4.2.6.4 foi alterado pela Resolução CFC n° 846, de 25 de maio de 1999.
4.2.6.5 – O valor dos investimentos não é modificado em razão do recebimento, sem custo, de ações e quotas bonificadas.

4.2.7 – Imobilizado


4.2.7.1 – Os componentes do ativo imobilizado são avaliados ao custo de aquisição ou construção, atualizado monetariamente, deduzido das respectivas depreciações, amortizações e exaustões acumuladas, calculadas com base na estimativa de sua utilidade econômica.
4.2.7.2 – Os bens e direitos recebidos por doação são registrados pelo valor nominal ou de mercado, o que for mais claramente identificado.
4.2.7.3 – O fundo de comércio e outros valores intangíveis adquiridos são avaliados pelo valor transacionado atualizado monetariamente, deduzido das respectivas amortizações, calculadas com base na estimativa de sua utilidade econômica.

4.2.8 – Diferido


4.2.8.1 – Os componentes do ativo diferido são avaliados ao custo de aplicação, atualizado monetariamente, deduzido das respectivas amortizações, calculadas com base no período em que serão auferidos os benefícios deles, decorrentes a partir do início da operação normal. A baixa do valor aplicado deve ser registrada quando cessarem os empreendimentos que integravam, ou restar comprovado que estes não produzirão resultados suficientes para amortizá-los.
4.3 – PASSIVO
4.3.1 – As obrigações e os encargos, conhecidos ou calculáveis, são computados pelo valor atualizado até a data da avaliação.
4.3.2 – Os passivos contingentes, decorrentes de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, contratuais, operacionais e de pleitos administrativos e judiciais, são provisionados pelo seu valor estimado.
4.3.3 – As obrigações em moeda estrangeira são convertidas ao valor da moeda corrente nacional, à taxa de câmbio da data da avaliação.
4.3.4 – As obrigações de financiamento com valor prefixado são ajustadas ao valor presente.
4.3.5 – As demais obrigações com valor nominalmente fixado, e com prazo para pagamento, são ajustadas ao valor presente.

Prof. Ms. Walter Luiz Quaglio E-mail: walterquaglioi@uol.com.br


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