Panorama da História Institucional e Jurídica de Macau” apresentação e crítica



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Panorama da História Institucional e Jurídica de Macau”

- apresentação e crítica

O “Panorama da História Institucional e Jurídica de Macau” da autoria do Professor António Manuel Hespanha e traduzido por Chao Im Peng e Cheong Weng Chon é a primeira obra da Colectânea Direito de Macau editada pela Fundação Macau. Esta obra pretende, numa perspectiva espacial e temporal, isto é, partindo do Império Português e passando pelo Brasil, África, Índia e Sul da China durante um período que compreende cento e cinquenta anos, encontrar os vestígios da história institucional e jurídica das colónias portuguesas, determinando assim o conteúdo inevitável da história institucional e jurídica do próprio Território de Macau.


A obra tem quatro capítulos que compreendem dezasseis secções. O primeiro capítulo é a introdução, onde se apresenta a especificidade do direito ultramarino e das suas fontes. O segundo capítulo tem por título “O Império Português” e o terceiro “A Arquitectura Político-Administrativa de um Império Oceânico” onde se fala das capitanias-donatárias, feitorias, contratos, concelhos, fortalezas, autogoverno e pluralismo político, bem como das instituições de cúpula, vice-reis e conselhos palatinos. O quarto capítulo versa sobre “O Direito e a Justiça”, abordando o âmbito de aplicação do direito português e dos direitos locais, a antropologia jurídico-política da expansão portuguesa, o direito indígena, os direitos locias no século XIX, o direito europeu local e a organização da justiça.
Parece-nos que o autor tem a intenção de sair do círculo da história institucional e jurídica de Macau, tomando como ponto de partida a época específica que se vivia em Portugal e concentrando-se nos conflitos resultantes de distintos pontos de vista aí existentes relativamente à aplicação do direito nas colónias e no processo concreto de estabelecimento da chamada “arquitectura política do Império Oceânico” nas suas colónias da altura. Quanto a algumas questões fundamentais, tais como, o que é a “história institucional e jurídica de Macau”, como se define este conceito, em quantos períodos pode ser dividida a história de Macau e qual o padrão dessa divisão, o autor nada refere. Talvez porque se queira desviar duma mera junção de dados históricos, pretendendo desenhar um panorama da evolução do sistema jurídico português nas colónias e assim evitar que os leitores se percam numa viagem histórica em que não existem nenhumas coordenadas.
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