Parada do Orgulho lgbt de São Paulo



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PROJETO DE LEI Nº 176, DE 2015
Declara a "Parada do Orgulho LGBT de São Paulo" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
 

Artigo 1º - Fica a “Parada do Orgulho LGBT de São Paulo” declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA


A Unesco, a partir da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, define como Patrimônio Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
Este Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriados pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Neste contexto, encaixa-se a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que têm se revelado uma importante ação coletiva de cunho político, social e cultural, além de um instrumento de participação política da comunidade lésbica, gay, bissexual, travesti e transgênera (LGBT) na sociedade contemporânea.
A Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que  acontece sempre no primeiro final de semana de junho de cada ano, tem início em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), e conta com o desfile de vários carros e de milhões de pessoas, que com sol ou chuva, seguem pela Avenida Paulista e pela Rua da Consolação até a região central da capital.
A Parada é hoje um  evento estratégico da visibilidade dos direitos homossexuais, e tem se revelado uma importante ação coletiva de cunho político, enquanto instrumento de participação social e na sociedade contemporânea, através da visibilidade que conquistou no espaço público e das questões que através dela emergem como tematizações da própria sociedade brasileira.
As Paradas de Orgulho LGBT têm suas origens nas marchas políticas que começaram a se organizar nos Estados Unidos em comemoração às Stonewall Riots, que aconteceram dia 28 de junho de 1969, e são a expressão máxima dos movimentos sociais que fizeram uma revolução na história da homossexualidade no ocidente e que, devido às consequências sociais e políticas de suas ações, transformaram a história do mundo moderno como um todo.
O evento traz vários benefícios econômicos para a cidade de São Paulo, com a movimentação de intercâmbios turísticos, inclusive de outros países.
Assim, esta propositura visa reconhecer e proteger esse gigantesco patrimônio cultural do Brasil que é o trabalho e tudo o que representa a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, declarando-a como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
Apresentado anteriormente, este projeto foi arquivado por determinação regimental, ante à instalação da atual Legislatura, motivo pelo qual se reapresenta nesta oportunidade.


Sala das Sessões, em 16/3/2015.
a) Carlos Giannazi - PSOL




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