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P A R E C E R
Referência: Processo n° 23080.014870/2015-11

Requerente: Norival Moreira de Oliveira

Assunto: Solicitação de Notório Saber

Senhora Presidenta e Senhores (as) Conselheiros (as),


Percurso do Processo
O presente processo de nº 23080.014870/2015-11, de solicitação de Notório Saber em Educação pela UFSC a Norival Moreira de Oliveira (Mestre Nô), iniciou-se com o protocolamento no Conselho de Unidade do Centro de Educação sob o nº 23080.77384/2013-34, em 19 de dezembro de 2013, tendo como requerente o Prof. Dr. Fábio Machado Pinto, do MEN/PPGE/CED.

Em 05 de fevereiro de 2014, o Conselho de Unidade do CED designa como relator do processo o Conselheiro Prof. Dr. Alexandre Fernandez Vaz, que emitiu parecer favorável ao pleito em 24 de julho de 2015 (folha 123).

Em 07 de agosto de 2014, o processo é encaminhado pelo Conselho de Unidade do Centro de Educação ao Gabinete da Reitoria (folha 127), que em 13 de agosto de 2014, encaminha o mesmo a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) da UFSC para análise dos autos do mesmo (folha 128).

A Pró-Reitora de Pós-Graduação, Profª Drª Joana Maria Pedro, ao constatar que o tramite do processo não atendeu aos procedimentos adequados, sobretudo, pela indicação de apenas um relator pelo Conselho do CED, desconsiderando a necessidade de constituir uma comissão composta por 5 (cinco) professores, sendo 2 (dois) externos a UFSC, prevista pela Resolução nº 55/CEPE/1992, devolveu o mesmo ao Gabinete da Reitoria em 22 de setembro de 2014 (folha 129), para efetivação dos procedimentos corretos e este, em 26 de setembro, encaminha ao Conselho da Unidade do CED para atender a solicitação (folha 130).

Em 25 de fevereiro o Diretor do CED, Prof. Dr. Nestor Manoel Habkost, emitiu a Portaria 12/CED/2015 constituindo a Comissão de Avaliação para Reconhecimento de Notório Saber de Norival Moreira de Oliveira (Mestre Nô), (folha 132), ratificada pelo Prof. Antonio Alberto Brunetta, Chefe do Departamento de Metodologia de Ensino, através da Portaria 025/MEN-CED/2015, em 24 de março de 2015.

A Comissão constituída pelos professores (as) Alexandre Fernandez Vaz (UFSC) como presidente, Elison Antonio Paim (UFSC), Letícia Nedel (UFSC), Janine Gomes da Silva (UFSC), Maria Tereza Santos Cunha (UDESC) e Luciana Rossato (UDESC), emitiu, em 22 de abril de 2015, parecer favorável (folhas 134 a 137), completamente idêntico ao parecer emitido pelo relator Prof. Alexandre Fernandez Vaz em 24 de julho de 2014 (folhas 124 a 126). Ambos, sem a devida análise rigorosa do artigo 3º da Resolução nº 55/CEPE/1992, deixando de apontar a pontuação mínima exigida de 160 (cento e sessenta) pontos com base nos critérios qualificativos e quantitativos indicados para o reconhecimento de Notório Saber de Norival Moreira de Oliveira (Mestre Nô).

De posse do parecer, a Direção do Centro de Educação encaminhou o referido processo para apreciação do Conselho da Unidade, designando como relatora a Profª Eneida Oto Shirona em 9 de julho de 2015 (folha 138). A Relatora, em 23 de julho de 2013, considerando os pareceres anteriores emitiu parecer favorável ao reconhecimento de Notório Saber, sendo mais um parecer sem a indicação da pontuação necessária a distinção (folhas 130 a 141).

Em 30 de setembro, acolhendo a solicitação encaminhada pelo Sr. Norival Moreira de Oliveira (folhas 1 a 2), a Magnífica Reitora da UFSC, Profª Drª Roselane Neckel submeteu ao egrégio Conselho Universitário o Processo de nº 23080.014870/2015-11 através do Despacho nº 52/2015/CUn, designando para relatoria dos autos o Prof. Dr. Edison Roberto de Souza, Diretor do Centro de Desportos.

Em 04 de dezembro de 2015, este relator ao consultar os autos e verificar que os documentos acostados não atendiam a pontuação mínima exigida pela Resolução nº 55/CEPE/1992, determinou que fosse oficiado ao Centro de Educação o processo para sua devida instrução com as produções na perspectiva de comprovar os 160 pontos exigidos, para o reconhecimento de Notório Saber à Norival Moreira de Oliveira (folhas 145 a 147). Em 11 de dezembro de 2015, a Secretaria do CUn encaminhou a Direção do Centro de Educação para atendimento a Diligência (148).

Em 14 de dezembro de 2015, com a inclusão de novos documentos (folhas 167 a 196) à Comissão emitiu a partir de uma análise detalhada do Dossiê e Currículo do Sr. Norival Moreira de Oliveira (Mestre Nô), comprovando um total de 312 pontos, pontuação superior exigida pela Resolução 55/CEPE/92, parecer favorável ao reconhecimento pela UFSC de Notório Saber ao requerente (folhas 149 a 166).

Análise dos Autos

A título de reflexão, registramos que a Universidade Federal de Santa Catarina, ao longo de seus 55 anos, tem construído uma singular e significativa história de respeito ao povo brasileiro e sua cultura e, portanto, não podemos concordar que o processo em discussão possa representar uma oportunidade de nossa Instituição superar as resistências segregacionistas, associadas ao povo do sul em relação às demais regiões do Brasil, conforme indica o Prof. Dr. Elison Antônio Paim, Presidente da Comissão de atendimento a diligência ao CED.

O Mestre Nô (Norival Moreira de Oliveira) iniciou formalmente sua trajetória na Capoeira ensinando-a ainda nos anos 1960, na Cidade Baixa, em Salvador (BA), história que se consolidou com da criação, em 1979, da Associação Brasileira Cultural de Capoeira Angola Palmares e, através da qual, seu trabalho se potencializou e alcançou patamares internacionais, tornando-se um dos principais expoentes dessa manifestação da cultura corporal humana.

A partir de sua socialização, a Capoeira, atividade praticada com música, jogo e dança, transcendeu os ambientes populares ocupando lugar de destaque em ambiente universitário e, na UFSC, a história não foi diferente, tornando-se conteúdo de ensino, pesquisa e extensão. Nesse contexto, o Mestre Nô foi convidado para ministrar aulas, seminários e workshop em vários países dos 5 (cinco) continentes. Em sua disseminação como patrimônio cultural, foi reconhecido como Mestre de Capoeira recebendo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) do Ministério da Cultura do Brasil a Medalha Zumbi dos Palmares, além de outros prêmios e honrarias por trabalhos de destaques na área artística e cultural.

Nos autos do processo encontramos um vasto material do Mestre Nô no contexto da vivência prática e da oralidade da Capoeira com atuação em aulas, rodas de rua, workshops, seminários, oficinas, batismos e na formação de mestres, contramestres e professores, comprovados através de certificado, declarações, mensagem por e-mails, vídeos e fotos. Atividades que estão contempladas como atividades dos critérios qualitativos e quantitativos indicados pelo Artigo 3º da Resolução nº 55/CEPE/1992, a saber:
e) citação em publicação científica ou de alto conceito na área do conhecimento. Foram computados 20 pontos, resultante de citações em vídeos, livros, artigo cientifico e trabalhos monográficos;

f) prêmios de âmbito nacional e internacional concedidos por Instituições de alto conceito e relacionados com a área de conhecimento. Pelo conjunto de cinco prêmios e distinções obtidos, computou-se pelo conjunto o total de 30 pontos;

g) trabalhos não rotineiro de significação artística, técnica ou cultural, reconhecida nacionalmente ou internacionalmente, com amplitude equivalente, que represente contribuição original e de alto nível à área de conhecimento. A pontuação computada chegou a 242 pontos, resultantes de seus trabalhos desenvolvidos com Batismos, Cursos, Encontros, Festivais, Mostras, Workshops, Oficinas e Seminários;

h) outras atividades consideradas relevantes para a área de conhecimento. Neste critério, foram computados 20 pontos oriundos de suas participações em Rodas Históricas e na Formação de mestres, contramestres e professores.

Parecer Final

Com relação ao exposto e mesmo que requerente não tenha obtidos pontos nos critérios: a) livro publicado com autor único; b) coautoria de livro publicado nos termos do item anterior; c) trabalhos publicados em periódico credenciado ou em anais de Congressos; d) relatórios de pesquisas publicados por Instituições de alto conceito; na análise dos autos ficou comprovado, nos demais critérios, um total de 242 pontos, superior a pontuação mínima exigida de 160 (cento e sessenta) pontos pela Resolução nº 55/CEPE/92, sou de parecer favorável, salvo melhor juízo, ao reconhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina de Notório Saber no campo da Educação a Norival Moreira de Oliveira (Mestre Nô), referência mundial na prática e oralidade da capoeira, legitima manifestação da cultura corporal humana.

Florianópolis, 18 de dezembro de 2015.

Prof. Dr. Edison Roberto de Souza



Diretor do Centro de Desportos/UFSC


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