Parecer da Criação do Campus Multi-Sede do Campus de Ariquemes



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Parecer da Criação do Campus Multi-Sede do Campus de Ariquemes





Conselho Universitário


CONSUN




Processo: 23118.001071/2007-92



Parecer: 010/CONSUN

Assunto: Projeto de Criação do Campus Multi-Sede da Universidade Federal de Rondônia no Município de Ariquemes

Interessado: Reitoria

Relator: Conselheiro Josué da Costa Silva





Parecer do Pleno:
Na 31ª sessão do CONSUN de 15 de maio de 2007, aprovou mediante o mínimo 2/3 conforme artigo 20 do Estatuto, o Parecer do Relator que é Favorável a criação do Campus de Ariquemes

José Januário de Oliveira Amaral

Reitor-Presidente






Processo:



Assunto: Projeto de Criação do Campus Multi-Sede da Universidade Federal de Rondônia no Município de Ariquemes

Interessado: Reitoria

Relator: Conselheiro Prof. Dr. Josué da Costa Silva





I – Relatório:

O processo tem origem na Reitoria com a elaboração do projeto feito pela equipe da Pro-Reitoria de Planejamento-PROPLAN e visa a criação a criação do Campus Multi-Sede da Universidade Federal de Rondônia-UNIR, no Município de Ariquemes, a 200 km de Porto Velho, Capital do Estado de Rondônia, para disponibilizar ensino superior público e gratuito à microrregião de Ariquemes, possibilitando o atendimento da população de 14 municípios, que não são assistidos pela Universidade Federal de Rondônia.


II – Da Análise:

A Universidade Federal de Rondônia possui um papel estratégico no desenvolvimento de Rondônia e de sua sociedade, principalmente com as perspectivas dos modelos de desenvolvimento com as mudanças da matriz energética ampliação da rede de circulação de bens e mercadorias dados pelo Rio Madeira a ligação da Br 364 com o Oceano Pacífico.

Diante de todas essas potencialidades, Rondônia que já possui um contingente populacional acima de 1.300.000 habitantes e possui apenas uma instituição de ensino superior pública o que a torna imprescindível para o desenvolvimento econômico e social com o compromisso de definir as diretrizes norteadoras para o atendimento das necessidades e vocações da região. A UNIR tem o compromisso histórico de estruturar-se e ampliar sua capacidade de produção de conhecimento e da qualidade de vida da população.

A proposta de criar um novo Campi no município de Ariquemes, A UNIR passa a atender uma demanda social gerada por uma classe de trabalhadores que possui pouca oportunidade de se inserir no ensino superior seja particular ou deslocar-se para a capital em busca do ensino publico oferecido pela instituição federal de ensino. A UNIR passa atuar em uma região que vivenciou o amplo processo de colonização Rondônia a partir da década de 70 do século passado. O Vale do Jamari onde está localizado o Município de Ariquemes, já era conhecido desde o século XVIII, devido à abundância de Cacaueiros nativos de sua floresta. O avanço da ocupação da Região do Vale do Jamari foi acelerado a partir do final da década de 50, s.p., com a descoberta e exploração da cassiterita, o que determinou o fluxo migratório de colonos oriundos das regiões Centro-Sul do país.



Caracterização de Ariquemes: Rondônia era, até 1970, um Território completamente extrativista. Sua economia girava em torno de quatro produtos extrativos: borracha, castanha, ouro e cassiterita, cuja produção fora liderada pela borracha na década de 50 e pela cassiterita, na de 60, sem nenhuma representação mais significativa na área da agricultura e pecuária, do que, aliás, não diferia dos demais Estados da Amazônia. Assim, Rondônia se tornou palco da maior explosão populacional da década de 70. A população aumentou 64,7%, de 1960 para 1970; na década de 70, sobe para impressionantes 331,4% de crescimento absoluto e chega a 15,74% a taxa média geométrica de crescimento anual. Na década de 80, embora haja uma contenção do crescimento exponencial, o crescimento absoluto chega a 124,7%, mais que duplicando a população, e a taxa média geométrica anual a 7,64%, o dobro da região norte (3,85%) e o quádruplo da média brasileira (1,77%). Na década de 90, enfim, a taxa média geométrica de crescimento, torna-se a menor entre todos os Estados (2,22%), ficando abaixo da média regional (2,86%). Essas dimensões dos impactos da ocupação sócio-econômica de Rondônia repercutem, de modo significativo, em Ariquemes e região adjacente. O município, criado em 1976 e instalado em novembro de 1977, pela Lei n. 6.448, de 11 de outubro de 1977, com uma área de 22.760 Km2, após sucessivos desmembramentos – em 1981, cedeu área para a criação de Jaru; em 1988, para Machadinho d’Oeste; e, em 1992, para Jamari (atual Itapoã d’Oeste), Cacaulândia, Rio Crespo, Monte Negro e Alto Paraíso – sua área foi reduzida a 4.427 Km2, com que permanece até hoje.

A criação do Campus de Ariquemes e sua relevância sócio-econômica: A Propositura da criação do Campus de Ariquemes se sustenta pela necessidade de estender o Ensino Superior público e gratuito a regiões, cujas características sócio-econômicas e distância geográfica em relação a capital, tornar-se-iam obstáculos à democratização do direito à Educação, não fosse o desafio da UNIR, em instituir o processo de interiorização, sob a forma de estrutura multi-campi. É importante frisar que essa microrregião polarizada é a única que ainda não possui uma unidade da UNIR e, como já se expôs, essa microrregião se constitui de 14 municípios, além das demais localidades vinculados a cada um desses municípios. A demanda pelo ensino superior é extrema, o número de famílias que possuem filhos com o ensino médio completo e não tem como lhes proporcionar a oportunidade de estudo nesta Capital, por si só já se justifica, são 45.114 alunos do ensino médio, só na escola pública, excetuando-se, portanto, os das escolas privadas, contra apenas 40 vagas do Curso de Informática, um curso regular, porém finito. Na verdade toda a população se torna beneficiária das Políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão desenvolvidas no âmbito da Instituição: a geração de emprego e renda, a qualificação de profissionais nas áreas que serão abrangidas pelos cursos de graduação e de pós-graduação a serem implantados. Ainda mais quando se sabe do valor inestimável do papel que as universidades desempenham no desenvolvimento regional e na diminuição das disparidades econômicas e sociais existentes entre as macro e micro regiões, possibilitando um desenvolvimento social e economicamente viável, de forma a respeitar o ambiente natural onde se encontra inserida.

Infra-estrutura existente: O terreno da UNIR, localizado no Lote 03, Quadra 09, Setor Institucional, possui uma área total de 12.400 (doze mil e quatrocentos metros quadrados) e foi doado pelo Executivo Municipal, na administração do Exmo. Sr. Francisco de Sales Duarte Azevedo, doação esta devidamente aprovada pela Câmara Municipal, conforme Lei nº 879/2000, de 03 de outubro desse ano, com imóvel registrado em cartório. O projeto arquitetônico inicial se compõe de um prédio contendo duas salas de aula, duas salas administrativas, uma recepção, uma cantina, dois banheiros para discentes, e um para a administração. Em 2006, foram construídas mais quatro salas de aula e uma Biblioteca. Todas as salas de aula estão equipadas com carteiras universitárias, mesas de professor com cadeiras alcochoadas, armário. Duas das salas de aula têm ar refrigerado e computador em sala de aula para o professor. Numa dessas salas funciona o Laboratório de informática equipado com 20 computadores completos e internet. Estima-se que nos próximos meses 4 salas de aula serão equipadas com recursos da EAD, ao mesmo tempo em que se espera a duplicação do terreno, através de doação da Prefeitura.

Programa de Expansão das Universidades: A expansão da UNIR, com a criação do Campus de Ariquemes, nesse contexto, vai ao encontro do Programa de Expansão das Universidades Públicas Federais, que tem como meta duplicar o número de vagas do Ensino Superior no País, que possibilitará a captação de mais recursos junto ao Governo Federal, traduzindo-se em maior potencial de produção científica, numa maior capacidade de investimento em infra-estrutura e equipamentos necessários para os laboratórios, na melhoria das condições inerentes a manutenção da Instituição e na única possibilidade de ampliação do seu Quadro de Pessoal, docentes e técnico-administrativos. Em face dessas condições, o Campus de Ariquemes pretende se constituir como um projeto com o qual a universidade possa ao mesmo tempo em que responde às necessidades sociais e econômicas, também se constituir num espaço de florescimento da cultura, da arte, da democracia e do refinamento do espírito.
III - Parecer:

A Propositura da criação do Campus de Ariquemes se sustenta pela necessidade de estender o Ensino Superior público e gratuito a regiões cujas características sócio-econômicas e distância geográfica em relação a capital, tornar-se-iam obstáculos a democratização do direito à Educação, não fosse o desafio da UNIR, em instituir o processo de interiorização, tornando-se uma estrutura multi-campi

A propositura de criação do Campus merece guarida pela própria existência da estrutura física existente, de toda infra-estrutura já montada, onde permite funcionar o Pólo de Ensino à Distância, o qual oferece este ano 310 vagas, distribuídos em 06 seis cursos: Licenciatura em Biologia, em matemática, música em parceria com a UFRGS, Educação Física, tendo como parceiro a UNB, Letras e Pedagogia através da UNIR.

É importante frisar que essa macro-região polarizada, onde se encontra inserida o Município de Ariquemes, é a única que ainda não possui uma unidade da UNIR. Levando-se em conta, também, os Municípios do entorno que serão beneficiados, a saber: Theobroma, Jaru, Cacaulândia, Monte Negro, Buritis, Alto Paraíso, Rio Crespo, Machadinho do Oeste e Cujubim, sem perder de vista as demais localidades vinculados a cada um desses municípios.

A demanda pelo ensino superior é extrema, o número de famílias que possuem filhos com o ensino médio completo e não tem como lhes proporcionar a oportunidade de estudo nesta Capital, por si só já se justifica.

A expansão da UNIR, com a criação do Campus de Ariquemes, nesse contexto, vai ao encontro do Programa de Expansão das Universidades Públicas Federais, que tem como meta duplicar o número de vagas do Ensino Superior no País, que possibilitará a captação de mais recursos junto ao Governo Federal, traduzindo-se em maior potencial de produção científica, numa maior capacidade de investimento em infra-estrutura e equipamentos necessários para os laboratórios, na melhoria das condições inerentes a manutenção da Instituição e na única possibilidade de ampliação do seu Quadro de Pessoal, docentes e técnico-administrativos.

Cada vez mais, portanto, as universidades públicas devem contribuir com a sociedade, que é de fato quem as financia. Esse objetivo deve ser perquirido de forma estratégica, sob pena da Fundação Universidade Federal de Rondônia deixar de cumprir o seu papel social como propulsora do desenvolvimento regional, que passa a se confundir com a sua própria razão de ser e existir.

A estrutura administrativa proposta deverá ser iguala dos demais Campi da UNIR e, portanto, abrangerá uma CD 4 para o Diretor do Campus, três FG 1 para os Chefes de Departamento, uma FG 3 para Secretaria do Campus, uma FG1 para o encarregado da Biblioteca e uma FG 3 para o Gerente dos Serviços Gerais.

Os cursos a serem instalados no campus de Ariquemes serão discutidos com a comunidade e aprovado nos conselhos superiores da UNIR.

Faz-se necessário a adaptação da estrutura acrescendo no Estatuto e no Regimento Geral da UNIR.



Considerando a natural expansão da UNIR e a seu compromisso com a sociedade Rondoniense, Sou de PARECER FAVORÁVEL à criação do Campus.


Com. Prof. Dr. Josué da Costa Silva

Relator



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