Parecer dos auditores independentes aos Participantes, Patrocinadores, Conselheiros e Diretores da



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PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES




Aos

Participantes, Patrocinadores, Conselheiros e Diretores da

Paranaprevidência

Curitiba - PR

  1. Examinamos o balanço patrimonial da Paranaprevidência, levantado em 31 de dezembro de 2002, e as respectivas demonstrações do resultado e do fluxo financeiro correspondentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. O valor das reservas técnicas em 31 de dezembro de 2002 foi determinado com base em cálculos atuariais efetuados por atuários externos. Nossa opinião, no que se relaciona a essas reservas, está fundamentada exclusivamente na Nota Técnica Atuarial relativa à reavaliação atuarial, preparada pelos referidos atuários externos, datada de 30 de janeiro de 2003.




  1. Exceto pelos fatos mencionados nos parágrafos 3 a 5, nosso exame foi conduzido de acordo com as normas brasileiras de auditoria e compreendeu: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da Entidade; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração da Entidade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.




  1. Os atuários externos da Entidade indicaram no seu parecer as seguintes limitações para execução do seu cálculo atuarial para fins de determinação das reservas matemáticas da Entidade em 31 de dezembro de 2002:

3.a) A reavaliação atuarial está considerando tão somente os servidores do Poder Executivo e do Ministério Público, não tendo sido efetuado qualquer tipo de provisão matemática relativa aos demais poderes, exceto no que se refere aos pensionistas já em gozo de benefício de todos os Poderes Estaduais, considerando que, diferentemente da expectativa que existia, não foi firmada até a data de 31 de dezembro de 2002 qualquer convênio entre os demais poderes e a Entidade para efetivação de adesão dos respectivos servidores ao Fundo de Previdência desta Entidade.


3.b) Não existe levantamento de tempo efetivo de serviço/contribuição (previdenciário) anterior à data de nomeação do participante como servidor público do Estado do Paraná, para que os impactos correspondentes sejam devidamente avaliados. Na falta desse levantamento, os tempos de serviço/contribuição, para avaliação da reserva de benefícios concedidos, foram estimados como sendo igual a idade em anos deduzidos de 20 anos. Adicionalmente, nos cálculos para determinação das reservas matemáticas para 31 de dezembro de 2002 estão incluídos os servidores que entraram em gozo de benefício de maio de 1999 a abril de 2000, ou seja, antes de decorrido o prazo estabelecido na Nota Técnica Original da Entidade, realizada em 24 de fevereiro de 1997. A não observação desse prazo, segundo avaliação dos atuários externos, está aumentando as reservas matemáticas em aproximadamente R$111.000 mil em 31 dezembro de 2002.
3.c) Na avaliação atuarial da reserva de benefícios concedidos relativos às pensões por morte, o percentual de pensão foi considerado na base de 100 % (cem por cento) dos proventos de inatividade; entretanto, o Plano de Custeio da Entidade vigente prevê que esse percentual será proporcional ao tempo de contribuição do participante.
3.d) O plano de custeio apresentado pela avaliação atuarial da Nota Técnica atuarial da Entidade não levou em consideração os eventuais reflexos da população dos que não eram servidores ativos do Poder Executivo, que ora estão incorporados à Entidade e que, por terem características próprias, influenciam de forma relevante os custos e as reservas técnicas atuarialmente avaliadas;
3.e) Conforme mencionado na nota explicativa n°15, existem liminares e pendências judiciais, impetradas por vários participantes, que estão impedindo que a Entidade receba de seus participantes as contribuições estabelecidas no Plano de Custeio vigente, calculada de acordo com a Nota Técnica Atuarial acima mencionada. Como conseqüência a Entidade está deixando de receber contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas e reduzindo o percentual de contribuição de 14% para 10% para esses participantes que entraram na justiça. O Estado do Paraná está deixando de contribuir paritariamente à contribuição dos participantes inativos (inclusive pensionistas), conforme previsto no artigo 83 da Lei n.º 12.398 de 30 de dezembro de 1998, contribuindo para que a capitalização do fundo previdenciário esteja ocorrendo a menor. Caso as reservas técnicas fossem avaliadas desconsiderando a contribuição dos inativos e pensionistas e a adoção da alíquota de 10% sobre a remuneração dos servidores o déficit técnico da Entidade em 31 de dezembro de 2002 seria de R$ 585.350 mil.
3.f) Os efeitos financeiros da não cobrança das contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas estabelecidas na Lei n°12.398, de 30 de dezembro de 1998, do Governo do Estado do Paraná (como também de não cobrança da contrapartida paritária do Estado do Paraná) foram objeto de avaliação atuarial adicional em 31 de dezembro de 2002. Como resultado desta avaliação atuarial adicional, as contribuições vigentes dos participantes ativos (com a devida contrapartida paritária do Estado do Paraná) deveriam ter sido majoradas em aproximadamente 31%, sendo o reflexo nas reservas a amortizar, não registrado nas demonstrações contábeis da Entidade, no montante de R$794.113 mil.


  1. Efetuamos circularização junto às patrocinadoras para confirmação das receitas de contribuição ocorridas ao longo do ano, repassadas pela Secretaria Estadual da Fazenda. Do montante de receita circularizada, R$ 108.217 mil, R$ 85.963 mil não foram confirmados através de nossa carta de circularização e, do montante que houve resposta à nossa carta, R$ 22.182 mil, houve divergências com os valores registrados pela Entidade no montante de R$ 2.111 mil. Essas divergências não foram conciliadas pela Entidade. Não foi possível através de outros procedimentos de auditoria concluir sobre a adequação da receita de contribuições do programa previdencial não confirmada pelas patrocinadoras e sobre os possíveis efeitos das referidas divergências nas demonstrações contábeis do exercício.




  1. Conforme mencionado na nota explicativa n°15, a Entidade possui diversos processos judiciais movidos notadamente por participantes procurando obter redução ou isenção de contribuições e outros benefícios. Tendo em vista que a Entidade ainda está em fase de levantamento e mensuração dos montantes envolvidos dessas ações, não foram registradas nas demonstrações contábeis provisões para cobertura de eventuais perdas por conta dessas ações.



  1. Em nossa opinião, com base em nosso exame e no parecer dos atuários externos, exceto pelos efeitos de possíveis ajustes que poderiam mostrar-se necessários caso nós e os atuários externos tivéssemos condições de executar os trabalhos de auditoria e de cálculo atuarial, respectivamente, sem as limitações descritas nos parágrafos 3 a 5 acima, as demonstrações contábeis mencionadas no parágrafo 1 representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Paranaprevidência em 31 de dezembro de 2002, o resultado de suas operações e os seus fluxos financeiros correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.



  1. Conforme mencionado na nota explicativa n°12, baseado em pareceres emitidos pelos seus consultores jurídicos internos e externos, sobre a imunidade com relação ao recolhimento de imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos auferidos nas suas aplicações financeiras, a Entidade não vem efetuando provisão para este tributo.




  1. As demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2001, apresentadas para fins de comparação, foram examinadas por outros auditores independentes, que emitiram parecer, datado de 23 de fevereiro de 2002, contendo as seguintes ressalvas:




8.a) Não foi possível avaliar o impacto das ações judiciais contra a Entidade nas suas demonstrações contábeis devido à falta de informação do departamento jurídico quanto aos valores envolvidos e probabilidade de perda decorrentes dessas ações judiciais.

8.b) Não foi possível estimar o efeito nas demonstrações contábeis devido a não conclusão da base de dados do cadastro dos participante para fins de cálculo das reservas matemáticas da Entidade.


8.c) Falta de registro de provisão para contingência fiscal no montante de R$ 41.226 mil sendo R$ 30.737 mil de competência do ano de 2001 e R$ 10.489 mil de competência do ano de 2000, decorrente do não recolhimento do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras.

Curitiba, 27 de fevereiro de 2003



DELOITTE TOUCHE TOHMATSU

Cosme dos Santos

Auditores Independentes

Contador

CRC n°2SP 011.609/O-8 “S” PR

CRC-RJ n°078.160/O-8 T-PR



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