Parecer: Efeitos Coordenados em uma Indústria com Assimetria de Capacidade de Produção



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Parecer: Efeitos Coordenados em uma Indústria com Assimetria de Capacidade de Produção

Sugestão: rejeição


Resumo
O artigo estuda a possibilidade de surgirem, como resultado da fusão Nestlé-Garoto, efeitos coordenados que significam, em jargão de defesa da concorrência, mudança de regime de concorrência para conluio. Em particular, há a preocupação de estudar se dois divestitures específicos poderiam alteram a possibilidade de sustentar conluio tácito, em um contexto de assimetria de capacidade produtiva entre as três grandes firmas no mercado: Nestlé, Garoto e Lacta, sendo as duas primeiras as envolvidas diretamente na fusão.1

Parecer
O artigo apreseta uma teoria na qual assimetria de capacidade dificulta a sustenção de conluio tácito. A idéia geral é que com capacidade simétrica porque, com capacidade dividida igualmente entre firmas (por exemplo), todas adquiriam pouca quantidade, diminuindo o retorno presente de desviar do preço de conluio.


Esta teoria, que por sinal não é uma contribuição original do artigo mas sim de Compte, Jenny e Rey (European Economic Review 2002), é uma estória complicada e indistinguível empiricamente daquela que diz que é mais difícil sustentar um cartel com cotas assimétricas, que é mais simples e, portanto, elegante.2
A despeito disto, o artigo ainda teria um contribuição interessante se houvesse alguma contribuição empírica significativa. A fusão ocorreu e, como diz o artigo, até março de 2006 não havia uma decisão judicial definitiva, o que implica que há, em tese, informação sobre preços, pré e pós-fusão. Parece-me mais interessante perguntar: os dados suportam a idéia de que houve efeitos coordenados como resultado da fusão? Mais, estes efeitos coordenados ocorreriam como prevê a teoria? Como há vários produtos no Mercado, pode-se explorar diferenças, entre productos, na assimetria de capacidade entre as firmas. Ao invés disto, o artigo toma a decisão um tanto intrigante de simular efeitos de fusão. A simulação só funciona se o modelo apresentado descrever minimamente bem a realidade, o que me parece bastante discutível.
Que conteúdo tem, exatamente, o resultado de que a taxa de desconto mínima sobe de 0,59 para “somente” 0,61? A conta parece estar certa, mas é pouco interpretável de alguma forma significativa. Qual é exatamente a cardinalidade? O queda de 0,61 para 0,59 pode ser enorme. Para mim, a única coisa que importa aqui é ordinalidade, e esta diz que deveríamos sim proibir a fusão por razões de efeitos coordenados.

O artigo segue com as simulações dos efeitos de duas divestitures, supostamente propostas pelo CADE (não ficou muito claro para mim). A conclusão básica é que os duas propostas, por “homogeneizar” as capacidades, aumenta a possibilidade de conluio. Aqui, a taxa mínima de desconto “cai significativamente”. Aqui há que se reconhecer que há algum esforço empírico, pois ao menos levantou-se as capacidades das firmas, ainda que de forma obscura (elaboração própria? Como exatamente?).


De fato, este resultado é quase suposto pelo modelo. E se, sem as divestitures, a estutura é líder (Nestlé-Garoto)-seguidor (Lacta) com a última com pouca capacidade? É só colocar pouca capacidade na seguidora, que o resultado de um modelo de Stackelberg em preços começa a parecer conluio. Neste mundo, seriam desejáveis os divestitures.
De novo, o problema é levar muito a sério um modelo que não é muito bom para começar. Muito melhor seria que ir para os dados.
Um último comentário. O regulador (CADE) parece que não estava menos preocupado com efeitos coordenados que com efeitos unilaterais. Parece que o artigo corrobora isto. Então, não chega a ser surpreendente. Com relação às propostas de divestures, elas foram propostas. Se não foram, são completamente desinteressantes e, do ponto de vista metodológico são tautológicas: sob as hipóteses do meu modelo, os teoremas de Compte et al são verdadeiros. Se foram propostas, talvez haja algum interesse, ainda que limitado pelas considerações do parágrafo acima.



1 Como veremos abaixo,

2 Ver Luis Cabral em Industrial Organization, capítulo 8 para uma breve exposição desta teoria alternativa.



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