Parecer n° 2126, de 2008



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Parecer n° 2126, de 2008

da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Processo RGL n° 3485, de 2008


O Senhor Governador do Estado enviou à esta Casa, ofício A-nº 052/2008, submetendo à deliberação deste Parlamento, as nomeações do Senhor Theodoro de Almeida Pupo Junior e de Wilson Recchi, para exercerem, respectivamente, os cargos de Diretor de Investimentos e Diretor de Assuntos Institucionais do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.

Recebidos os presentes autos, o Sr. Presidente desta Comissão de Transportes e Comunicações convocou os candidatos indicados pelo Governador para serem argüidos publicamente, nos termos do artigo 1.°, caput, da Lei Complementar n. ° 918, de 2002.

Realizada a argüição pública dos candidatos indicados pelo Governador, fomos designados Relator para opinar sobre o nome indicado e emitir parecer.

O Governador, com fundamento no caput do artigo 1º da Lei Complementar n.º 918, de 2002, traz à apreciação desta Casa a indicação dos senhores Senhor Theodoro de Almeida Pupo Junior e de Wilson Recchi, para exercerem, respectivamente, os cargos de Diretor de Investimentos e Diretor de Assuntos Institucionais do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.

Preliminarmente lembramos que foi editada a Lei Complementar n. ° 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da ARTESP, submetendo-a à aprovação do Plenário da Assembléia Legislativa após argüição pública por esta Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos do artigo 1º.

Passamos, a seguir, à apreciação dos nomes indicados.

Consta dos autos o curriculum vitae do Senhor Theodoro de Almeida Pupo Junior que o mesmo é Engenheiro formado pela Universidade Mackenzie, MBA em Gestão Estratégia na Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo, possuindo ainda, sólida experiência profissional, tendo desempenhado os cargos do mais alto relevo

nas áreas de transporte coletivo urbano, nas seguintes empresas: METRÔ, SPTRANS, CPTM, além de ocupar a Gerência da Unidade de Gestão Administrativa e Financeira da Artesp.

O curriculum vitae do Sr. Wilson Recchi, informa que o mesmo é formado em Ciências Jurídicas pela Universidade de São Paulo, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas pela Universidade Mackenzie, possuindo extensa e firme experiência na área jurídica e dos transportes, pois já ocupou diversos cargos nas empresas DER/SP, Secretaria de Estado dos Transportes e, inclusive na própria Artesp, onde ocupa a Diretoria de Assuntos Institucionais, desde 2004.

Pela análise dos curricula viate, constata-se que os nomeados são detentores de sólida formação acadêmica e vasta experiência profissional, tendo demonstrado aos membros desta Comissão, em argüição pública, profundos conhecimentos na área de transportes públicos, o que os habilita a ocupar os cargos que compõem o Conselho Diretor da ARTESP. Opinamos assim pela aprovação de suas nomeações.

Desta forma, propomos à deliberação plenária o seguinte:
“Projeto de Decreto Legislativo nº de 2008
Aprova a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.

Artigo 1 ° - Nos termos do artigo 1 ° da Lei Complementar nº 918, de 2002, é aprovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP:

I - o Senhor Theodoro de Almeida Pupo Junior, para o cargo de Diretor de Investimentos;

II - o Senhor Wilson Recchi, para o cargo de Diretor de Assuntos Institucionais.

Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação."
a)João Caramez – Relator
Aprovado o parecer do relator, propondo projeto de decreto legislativo.

Sala das Comissões, em 20-5-2008.



a)Aldo Demarchi – Presidente
João Caramez – José Zico Prado – Antonio Mentor – Roberto Massafera – Edson Giriboni – Aldo Demarchi


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