Parecer nº260/07 cec/rs o projeto Festa Colonial de Canela é recomendado para a Avaliação Coletiva do cec/RS



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Processo nº 53/1100-07.3

Parecer nº260/07 CEC/RS


O projeto Festa Colonial de Canela é recomendado para a Avaliação Coletiva do CEC/RS.




1 – O projeto Festa Colonial de Canela”, apresentado pela Fundação Cultural de Canela, é, segundo seus proponentes, um dos mais importantes do Calendário de Eventos da cidade. Durante o período da festa, Canela revive a história dos imigrantes alemães e italianos, seus hábitos e sua cultura. A estrutura e a decoração dos espaços onde se comercializam produtos típicos e coloniais são caracterizadas seguindo as cores e tradições das duas etnias ali homenageadas. São diversas “casas” que terão em exposição produtos da gastronomia, artesanato, plantas ornamentais, móveis rústicos e antigos. Dois restaurantes, um para a cozinha italiana e outro para a cozinha alemã complementam as ofertas deste já tradicional encontro do urbano com o rural, proporcionando uma integração que revive e difunde a cultura colonial daquela região.

A Festa Colonial pretende, além de promover o resgate cultural dos imigrantes, fortalecer a agricultura familiar e comunitária, preservar os hábitos rurais, bem como o acesso aos seus produtos, gastronomia e modus vivendi. Durante duas semanas o cenário colonial estará montado na Praça João Correa, onde estará instalado um palco para apresentação de shows típicos de grupos locais e da região, num total de 26 diferentes espetáculos e atividades paralelas como um curso de artesanato, campeonato de canastra e campeonato de bocha.


É o relatório.
2 – Não restam dúvidas de que a Festa Colonial de Canela é um evento de alta relevância para a comunidade rural daquela cidade, ocasião em que os pequenos produtores têm a oportunidade de conviver entre si, apreciar e promover atividades artísticas e revelarem ao ambiente urbano e aos turistas suas raízes culturais. Ao mesmo tempo oportuniza-se a reflexão sobre a importância da preservação da pequena propriedade rural como instrumento de manutenção e sobrevivência do homem no campo, fator fundamental para o controle da violência e a geração de ocupação da terra e obtenção de renda, geograficamente melhor distribuídas.

No entanto, as características que apresenta este tipo de evento mais uma vez proporciona o ensejo de uma reflexão sobre o papel da Lei de Incentivo à Cultura no financiamento quase que integral da montagem da Festa, como o aqui solicitado. Como tornou-se habitual nesta espécie de pleito, não é previsto nenhuma classe de receita de comercialização dos produtos, quando a própria descrição do projeto dá conta de que a estrutura será praticamente toda voltada para a exposição e comercialização de gêneros alimentícios, artesanato, móveis, etc. Ora, sendo um evento tão fortemente calcado na comercialização destes produtos e também com o objetivo de fortalecer o turismo da região, porque o proponente não buscou também outras fontes de financiamento direto, ligados ao turismo e à indústria e comércio? Mais um destes equívocos que se têm revelado ao longo da história das análises de mérito da Lei de Incentivo à Cultura, no qual este mecanismo acaba por financiar projetos de interesse de outros setores das administrações públicas, sempre sobrecarregando os recursos da LIC e diluindo dentro de si alguns atrativos culturais. Neste projeto podemos notar que, para a parte da remuneração dos artistas, sua locomoção e alimentação, estão previstos não mais do que R$ 27.850,00 (vinte e sete mil oitocentos e cinqüenta reais) o equivalente a menos de 30% do valor total aprovado pelo Setor de Análise Técnica – SAT – da SEDAC, enquanto que para a montagem do cenário que abrigará as casas de exposição e os restaurantes, locais de comercialização de produtos, está previsto um valor de R$ 40.495,00 (quarenta mil quatrocentos e noventa e cinco centavos)! Não há previsão de receita de aluguel nem mesmo para os dois restaurantes, que explorarão o serviço de venda de refeições, e que cobrará da organização da Festa Colonial o valor de R$ 10,50 por cada refeição ali servida aos técnicos, elencos e convidados, conforme orçamento à pg. 055. Uma análise assaz criteriosa e detalhada deve servir de argumento o qual este Conselho use para reafirmar os propósitos da Lei de Incentivo à Cultura, bem definidos no Art. 5º de seu texto legal.

De outra parte, por julgar que o referido evento traz, em si, uma importância que transcende os aspectos de natureza econômica para transformar-se numa oportunidade de proporcionar convivência das populações rurais e urbanas, numa troca rica de conteúdo cultural, não seria justo apenas negar sua relevância, razão pela qual se deve apoiá-lo parcialmente através dos mecanismos de incentivos fiscais à cultura.
3. Em conclusão, por julgar que há aspectos com mérito cultural no projeto Festa Colonial de Canela” este Conselho recomenda o projeto para a Avaliação Coletiva, realizando, entretanto glosa no orçamento apresentado, permitindo que seja autorizada a captação de até R$53.300,00 (cinqüenta e três mil e trezentos reais) que deverão ser investidos exclusivamente nos seguintes itens do orçamento:

a) Cachês de Bandas, Grupos = R$12.250,00;

b) Alimentação – Técnicos, Convidados e Elenco = R$7.700,00;

c) Iluminação e Sonorização = R$3.180,00;

d) Transporte Terrestre de Elencos = R$7.900,00;

e) Divulgação = R$18.870,00



f) Impostos e Taxas = R$3.300,00
Porto Alegre, 14 de Junho de 2007.
Informe:
A Sessão foi realizada no dia 14 de junho de 2007, às 16:00 horas, na presença de 14 Conselheiros, os quais votaram a RECOMENDAÇÃO do projeto por unanimidade. Lembra-se, também, que o Presidente do Conselho, conforme o Regimento Interno, optou por votar, apenas, se houver caso de empate.
Adendo ao Parecer após a Avaliação Coletiva realizada no dia 04/07/2007.
O Conselho Estadual de Cultura do RS comunica que:
Após análise, este projeto foi considerado prioritário, para captar recursos do Sistema Estadual de Incentivos às Atividades Culturais de acordo com a Lei 10.846, de 19 de agosto de 1996.
Porto Alegre, 04 de julho de 2007.

Gilberto Herschdorfer

Cons. Presidente do CEC/RS


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