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Parlamento Europeu
Gabinete em Portugal

Lisboa, 19 de Janeiro de 2011


Projecto de lei anti-gay: PE urge parlamento lituano a rejeitar medidas discriminatórias
Os eurodeputados instaram hoje o parlamento da Lituânia a rejeitar um projecto de lei que visa punir a "promoção pública de relações homossexuais", a incluir a orientação sexual na lista dos princípios protegidos na lei relativa à educação e a permitir aos menores o livre acesso a informação sobre a homossexualidade. O Parlamento Europeu exorta também a Comissão a publicar um "roteiro" da UE contra a homofobia.
A resolução, apresentada pelos grupos S&D, ALDE, Verdes/ALE e CEUE/EVN, surge devido a "uma série de acontecimentos preocupantes", como a adopção da lei relativa à protecção dos menores contra os efeitos negativos da informação pública, a tentativa por parte de autoridades locais de proibir a realização de marchas pela igualdade e de desfiles de "orgulho homossexual" (gay pride) e a utilização por dirigentes políticos e parlamentares de "linguagem inflamatória ou ameaçadora e de incitamento ao ódio".
Em causa está um projecto de lei na Lituânia que visa alterar o Código das Contra-Ordenações de forma a punir a "promoção pública de relações homossexuais" com uma multa de 580 a 2.900 euros. Estas alterações poderiam criminalizar praticamente toda e qualquer expressão pública, representação ou informação sobre a homossexualidade, nota um relatório da Agência dos Direitos Fundamentais apresentado aos eurodeputados a 30 de Novembro.
Segundo o Parlamento Europeu, os projectos de alteração são contrários à Constituição da Lituânia, opinião partilhada pelo ministro da Justiça do país. A Presidente Dalia Grybauskaitė (anterior comissária europeia) tem também assumido uma posição firme, denunciando projectos de lei homofóbicos como sendo prejudiciais para os cidadãos e a imagem da Lituânia.
"As alterações propostas ainda não foram votadas pelo plenário do parlamento da Lituânia e ainda estão em apreciação pelas autoridades nacionais lituanas", nota o PE, congratulando-se com o seu plano de rever as propostas que tenham sido consideradas como estando em conflito com a legislação europeia e exortando a Presidente lituana a vetar as alterações ao Código das Contra-Ordenações, caso sejam aprovadas.
Um "roteiro" da UE contra a homofobia
A nível da UE, os eurodeputados exortam a Comissão a realizar uma avaliação jurídica das alterações propostas e a publicar um "roteiro" da UE com medidas concretas contra a homofobia e a discriminação em razão da orientação sexual.
"As instituições da UE e os Estados-Membros têm a obrigação de assegurar que os direitos humanos sejam respeitados, protegidos e promovidos na União Europeia", sem qualquer distinção em razão da orientação sexual, sublinham os parlamentares.
Educação sobre diversidade sexual encoraja tolerância e aceitação
Em Junho de 2009, o parlamento lituano (Seimas) aprovou a alteração da lei relativa à protecção dos menores contra os efeitos negativos da informação pública, proibindo os menores de ter acesso a informações sobre a homossexualidade.
"Nenhuma investigação credível indica que educar as crianças e os jovens sobre a sexualidade possa afectar a sua orientação sexual (…) A educação sobre a diversidade sexual encoraja a tolerância e a aceitação das diferenças", defendem os eurodeputados.

Teresa Coutinho

Parlamento Europeu em Portugal - Gabinete de Imprensa

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