Parlamento europeu



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PARLAMENTO EUROPEU

2009 - 2014


{BUDG}Comissão dos Orçamentos

2012/2278(BUD)

{08/11/2012}8.11.2012

ALTERAÇÕES

1 - 13

Projeto de relatório

Jan Kozłowski

(PE498.127v01-00)

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/013 DK/Flextronics, Dinamarca)

(COM(2012)0623 – C7 0362/2012 – 2012/2278(BUD))
AM_Com_NonLegReport

Alteração 1

Alexander Alvaro, Gerben-Jan Gerbrandy, Anne E. Jensen, George Lyon, Jan Mulder, Nils Torvalds, Angelika Werthmann



Proposta de resolução

Considerando A





Proposta de resolução

Alteração

A. Considerando que a União Europeia se dotou dos instrumentos legais e orçamentais adequados para prestar um apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial e para os auxiliar a reinserir-se no mercado de trabalho;

A. Considerando que a União Europeia, através do FEG, se dotou de um instrumento legislativo e orçamental para prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos devido a mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial e para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho;

Or. {EN}en



Alteração 2

Edit Bauer, Pervenche Berès, Mara Bizzotto, Marije Cornelissen, Frédéric Daerden, Marian Harkin



Proposta de resolução

N.º 2





Proposta de resolução

Alteração

2. Verifica que as autoridades dinamarquesas apresentaram a candidatura à contribuição financeira do FEG em 21 dezembro 2011, tendo-a complementado com informações adicionais até 23 agosto 2012, e que a Comissão disponibilizou a respetiva avaliação em 19 de outubro de 2012;

2. Verifica que as autoridades dinamarquesas apresentaram a candidatura à contribuição financeira do FEG em 21 dezembro 2011 e que a Comissão apenas disponibilizou a respetiva avaliação em 19 de outubro de 2012; lamenta os morosos períodos de avaliação e interroga-se sobre o motivo pelo qual a avaliação da candidatura dinamarquesa durou 10 meses; exorta a Comissão a acelerar o processo de avaliação;

Or. {EN}en



Alteração 3

Edit Bauer, Pervenche Berès, Mara Bizzotto, Marije Cornelissen, Frédéric Daerden, Marian Harkin



Proposta de resolução

N.º 2-A (novo)





Proposta de resolução

Alteração




2-A. Saúda a apresentação da candidatura dinamarquesa; lamenta, porém, que, apesar de várias mobilizações dinamarquesas bem-sucedidas do FEG, tanto por critérios ligados ao comércio internacional, como à crise, a Dinamarca se encontre entre os países que comprometem o futuro do FEG após 2013 e bloqueiam a extensão da derrogação de crise; além disso, concita preocupação o facto de a Dinamarca estar a requerer a mobilização do FEG em nome da Flextronics International Denmark, criada pela Flextronics International Ltd, registada em Singapura, e que está a transferir as suas instalações para a Ásia;

Or. {EN}en



Alteração 4

Alexander Alvaro, Gerben-Jan Gerbrandy, Anne E. Jensen, George Lyon, Jan Mulder, Nils Torvalds



Proposta de resolução

N.º 4





Proposta de resolução

Alteração

4. Recorda a importância de melhorar a empregabilidade de todos os trabalhadores por meio de ações de formação adaptadas e do reconhecimento das capacidades e competências adquiridas ao longo da carreira profissional; espera que a formação oferecida pelo pacote coordenado seja adaptada não só ao nível e às necessidades dos trabalhadores despedidos, como também ao ambiente empresarial real;

4. Recorda a importância de melhorar a empregabilidade de todos os trabalhadores por meio de ações de formação adaptadas e do reconhecimento das capacidades e competências adquiridas ao longo da carreira profissional; espera que a formação oferecida pelo pacote coordenado seja adaptada não só às necessidades dos trabalhadores despedidos, como também ao ambiente empresarial real;

Or. {EN}en



Alteração 5

Edit Bauer, Pervenche Berès, Mara Bizzotto, Marije Cornelissen, Frédéric Daerden, Marian Harkin



Proposta de resolução

N.º 4-A (novo)





Proposta de resolução

Alteração




4-A. Apela à reciprocidade comercial entre a UE e países terceiros como condição essencial para garantir o acesso das empresas da União aos novos mercados não europeus;

Or. {EN}en



Alteração 6

Edit Bauer, Pervenche Berès, Mara Bizzotto, Marije Cornelissen, Frédéric Daerden, Marian Harkin



Proposta de resolução

N.º 5-A (novo)





Proposta de resolução

Alteração




5-A. Assinala que as autoridades dinamarquesas informam, na sua avaliação, que apenas 153 dos 303 trabalhadores despedidos optariam por participar nas medidas em questão; exorta as autoridades dinamarquesas a utilizarem plenamente o apoio do FEG;

Or. {EN}en



Alteração 7

Alexander Alvaro, Gerben-Jan Gerbrandy, Anne E. Jensen, George Lyon, Jan Mulder, Nils Torvalds, Angelika Werthmann



Proposta de resolução

N.º 6





Proposta de resolução

Alteração

6. Solicita às instituições envolvidas que empreendam os esforços necessários para a melhoria das disposições processuais e orçamentais a fim de acelerar a mobilização do FEG; congratula-se, neste sentido, com o procedimento melhorado posto em prática pela Comissão, na sequência do pedido do Parlamento para que fosse acelerada a libertação das subvenções, a fim de que a avaliação da Comissão sobre a elegibilidade de uma candidatura ao FEG possa ser apresentada à autoridade orçamental juntamente com a proposta de mobilização do FEG; espera que sejam integradas mais melhorias ao procedimento no novo Regulamento relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que se alcance uma maior eficiência, transparência e visibilidade do FEG;

6. Solicita às instituições envolvidas que empreendam os esforços necessários para a melhoria das disposições processuais e orçamentais a fim de acelerar a mobilização do FEG; congratula-se, neste sentido, com o procedimento melhorado posto em prática pela Comissão, na sequência do pedido do Parlamento para que fosse acelerada a libertação das subvenções, a fim de que a avaliação da Comissão sobre a elegibilidade de uma candidatura ao FEG possa ser apresentada à autoridade orçamental juntamente com a proposta de mobilização do FEG; espera que sejam integradas mais melhorias ao procedimento e que se alcance uma maior eficiência e transparência do FEG;

Or. {EN}en



Alteração 8

Edit Bauer, Pervenche Berès, Mara Bizzotto, Marije Cornelissen, Frédéric Daerden, Marian Harkin



Proposta de resolução

N.º 6-A (novo)





Proposta de resolução

Alteração




6-A. Verifica que a região de Midtjylland, em que o município de Skive se situa, já beneficiou de apoio do FEG no âmbito de duas candidaturas: EGF/2010/017 Midtjylland Machinery e EGF/2012/003 Vestas;

Or. {EN}en



Alteração 9

Edit Bauer, Pervenche Berès, Mara Bizzotto, Marije Cornelissen, Frédéric Daerden, Marian Harkin



Proposta de resolução

N.º 7-A (novo)





Proposta de resolução

Alteração




7-A. Toma nota do facto de as autoridades dinamarquesas proporem um oneroso pacote coordenado de serviços personalizados (12 891 EUR por trabalhador); saúda, porém, o facto de o pacote consistir em medidas que são adicionais e inovadoras em relação às habitualmente oferecidas pelas agências de emprego e de as mesmas se prestarem a ajudar diferentes grupos de trabalhadores em termos de competências e experiência, para que estes possam adaptar-se ao difícil mercado de trabalho a nível local;

Or. {EN}en



Alteração 10

Edit Bauer, Pervenche Berès, Mara Bizzotto, Marije Cornelissen, Frédéric Daerden, Marian Harkin



Proposta de resolução

N.º 8-A (novo)





Proposta de resolução

Alteração




8-A. Saúda o facto de os cursos de formação profissional visarem novas áreas de eventual crescimento e de a conceção do pacote coordenado se basear numa pesquisa aprofundada do mercado de trabalho local e das características dos trabalhadores despedidos;

Or. {EN}en



Alteração 11

Edit Bauer, Pervenche Berès, Mara Bizzotto, Marije Cornelissen, Frédéric Daerden, Marian Harkin



Proposta de resolução

N.º 9-A (novo)





Proposta de resolução

Alteração




9-A. Saúda o facto de o pacote coordenado de serviços personalizados propor igualmente uma formação relativa à criação de empresas a 20 trabalhadores; assinala que não é proposto nenhum incentivo financeiro para empresas em fase de arranque;

Or. {EN}en



Alteração 12

Edit Bauer, Pervenche Berès, Mara Bizzotto, Marije Cornelissen, Frédéric Daerden, Marian Harkin



Proposta de resolução

N.º 10-A (novo)





Proposta de resolução

Alteração




10-A. Considera, porém, que as ajudas de custo no montante de 4 439 EUR por trabalhador pela participação nas medidas são demasiado elevadas; recorda que, no futuro, o FEG deveria servir, a título prioritário, para financiar as medidas de formação profissional e de procura de emprego, assim como programas de orientação profissional, e que a sua contribuição financeira para as ajudas deveria servir sempre para completar e não para substituir os subsídios à disposição dos trabalhadores despedidos em virtude do direito nacional e das convenções coletivas;

Or. {EN}en



Alteração 13

Alexander Alvaro, Gerben-Jan Gerbrandy, Anne E. Jensen, George Lyon, Jan Mulder, Nils Torvalds, Angelika Werthmann



Proposta de resolução

N.º 11





Proposta de resolução

Alteração

11. Lamenta a decisão do Conselho de bloquear a prorrogação da «derrogação de crise», que permitia prestar assistência financeira aos trabalhadores despedidos em resultado da atual crise financeira e económica e não apenas àqueles que perderam o emprego devido a mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, e que permitia aumentar a taxa de cofinanciamento para 65 % dos custos do programa para candidaturas apresentadas após a data limite (31 de dezembro de 2011) e insta o Conselho a reintroduzir esta medida de imediato;

Suprimido

Or. {EN}en





AM\917697PT.doc
PE500.376v01-00

PT Unida na diversidade PT



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