Parlamento europeu



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PARLAMENTO EUROPEU

2004



2009

<Commission>{ENVI}Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança AlimentarCommission>

<RefProc>2008/2262RefProc><RefTypeProc>(DEC)RefTypeProc>

{26/01/2009}26.1.2009

ALTERAÇÕES

1 - 2

Projecto de parecer

Péter Olajos

(PE416.685v01-00)

sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos para o exercício de 2007

(SEC(2008)2359 – C6 0435/2008 – 2008/2262(DEC))
AM_Com_NonLegOpinion

Alteração 1



Jutta Haug

Projecto de parecer

N.º 1





Projecto de parecer

Alteração

1. Chama a atenção para o facto de o orçamento da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos ser financiada, quer a partir do orçamento da UE, quer, de forma determinante, pelas taxas pagas pelos requerentes da indústria farmacêutica para obtenção ou manutenção de uma autorização comunitária de colocação no mercado; verifica, porém, que a contribuição geral da UE aumentou 24,48% entre 2006 e 2007 e representa 24,13% da totalidade das receitas em 2007;

1. Chama a atenção para o facto de o orçamento da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos ser financiada, quer a partir do orçamento da UE, quer, de forma determinante, pelas taxas pagas pelos requerentes da indústria farmacêutica para obtenção ou manutenção de uma autorização comunitária de colocação no mercado; verifica, porém, que a contribuição geral da UE aumentou 24,48% entre 2006 e 2007 e representa 24,13% da totalidade das receitas em 2007; neste contexto, está ciente das novas missões decorrentes do novo Regulamento (CE) n.º 1901/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativo a medicamentos para uso pediátrico e do aumento da rubrica orçamental consagrada aos medicamentos órfãos;

Or. {EN}en



Alteração 2

Jutta Haug

Projecto de parecer

N.º 4





Projecto de parecer

Alteração

4. Incentiva a Agência a prosseguir as suas actividades no domínio dos medicamentos órfãos; não é, porém, favorável à diminuição da contribuição destinada aos medicamentos órfãos, devido sobretudo a uma alteração da política aplicável às reduções de taxas para estes medicamentos, que se traduz numa redução de 26,25% em 2007 em relação a 2006;

4. Incentiva a Agência a prosseguir as suas actividades no domínio dos medicamentos órfãos; não é, porém, favorável à diminuição da contribuição destinada aos medicamentos órfãos, devido sobretudo a uma alteração da política aplicável às reduções de taxas para estes medicamento resultantes da flexibilidade prevista no Regulamento (CE) n.º 1905/2005, do Conselho, relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos, que se traduz numa redução de 26,25% em 2007 em relação a 2006;

Or. {EN}en







AM\764355PT.doc
PE418.372v01-00

PT PT



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