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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2008.

PROCESSO N.º 01530.001365/2008-91
OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, para atender a diversos setores da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, conforme Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.
PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL
ANEXO I - Termo de Referência

ANEXO II – Declarações

ÍNDICE


ITEM




ASSUNTO










01




DO OBJETO

02




DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

03




DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

04




DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

05




DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

06




DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

07




DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

08




DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

09




DA HABILITAÇÃO

10




DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

11




DOS RECURSOS

12




DO PAGAMENTO

13




DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14




DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

15




DAS DISPOSIÇÕES GERAIS




EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2008.
PROCESSO N.º 01530.001365/2008-91
A União, através da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, pessoa jurídica de direito público vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, por intermédio do Pregoeiro, designada pela Portaria n.º 190 de 17 de setembro de 2008, publicada no DOU do dia 19 de setembro de 2008, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO - tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado, exclusivamente, às microempresas e às empresas de pequeno porte nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005, e do Decreto 6.204, de 05 de setembro de 2007 e demais disposições correlatas, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, bem como as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos e, em conformidade com a autorização contida nos autos do Processo n.º 01530.001365/2008-91.
DATA: 17/11/2008

HORA: 11 horas

LOCAL: www.comprasnet.gov.br
1. DO OBJETO

Aquisição de mobiliário em geral, para atender a diversos setores da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, conforme Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.


2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar deste Pregão as empresas:
I. Que atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, à vista dos originais;
II. Que estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
a) As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001);
III. Que não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções ou liquidações;
IV. Que não estejam reunidas em consórcio, nem sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras;
V. Que não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta, Indireta, Federal, Estadual e Municipal ou do Distrito Federal.
3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
I. O licitante ou seu representante legal deverá estar previamente credenciado junto ao órgão provedor. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, do art. 3º, do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
II. O credenciamento do licitante dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
III. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
IV. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNARTE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
4. DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
I. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances (Art. 13, inciso III, do Decreto nº 5.450/05).

II. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13º, inciso IV, do Decreto nº 5.450/05).


III. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da Proposta de Preços com valor unitário, às 11 horas do dia 17/11/2008, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (art.13º, inciso II, do Decreto nº 5.450/05).
IV. Como requisito para a participação no pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
V. As propostas, obrigatoriamente, atenderão aos seguintes requisitos, sob pena de desclassificação:



  1. a) Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;



  2. b) Preço unitário, de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o artigo 43º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades constantes do Anexo I do presente Edital;




  1. c) No preço cotado deverá estar incluso todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com mão-de-obra, impostos, taxas, frete, seguros, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução dos serviços objeto desta licitação. Incluem-se dentre os encargos indiretos aqueles em que a lei tributária e/ou previdenciária, porventura, atribua a obrigação e/ou responsabilidade pelo adimplemento ao tomador de serviços.

VI. A proposta de preços deverá conter o nome do banco, o código da agência e o número da conta-corrente da empresa, para efeito de pagamento.


VII. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
VIII. Será desclassificada a proposta que não atenda às exigências do presente Edital e de seus Anexos, for omissa ou apresentar irregularidades insanáveis.
5. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
I. A partir das 11 horas do dia 17 de novembro de 2008, e em conformidade com o ITEM 4, inciso III, deste Edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 021/2008, com a divulgação das propostas de preço recebidas e início da etapa de lances, conforme disposições deste Edital, e de acordo com o Decreto nº 5.450/05.
6. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
I. A partir do horário previsto no edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do pregoeiro.
II. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
III. A desclassificação de proposta será sempre, fundamentada e registrada no sistema, com o acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
IV. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance, dando início a fase competitiva.
7. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
I. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
II. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
III. Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.
IV. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
V. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado vedada a identificação do licitante.
VI. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema permanecer acessível aos licitantes, os mesmos continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
VII. Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
VIII. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro.
IX. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
X. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação de condições diferentes das previstas neste edital.
XI. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
I. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.

II. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

III. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.

IV. O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da FUNARTE, ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.

V. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o pregoeiro poderá solicitar da respectiva licitante o encaminhamento da amostra.
VI. Se a proposta não for aceitável ou se a amostra for rejeitada ou, ainda, se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
VII. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, que se iniciará após a fase de lances, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste pregão;
a.1) O sistema encaminhará mensagem automática, por meio do chat, convocando a microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido.
b) Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, o sistema, de forma automática convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na condição prevista no caput, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no caput desta condição, o sistema fará um sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;
VIII. Na hipótese da não contratação nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor a proposta originalmente vencedora do certame.
9. DA HABILITAÇÃO
I. Considerar-se-á habilitada à empresa que apresentar a documentação conforme segue:
a). O cadastramento e habilitação parcial no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF, instruído pela Secretaria de Administração Federal, conforme disposto na Instrução Normativa n.º 05, de 21/07/95, em situação de regularidade, será comprovada por meio de consulta on-line ao sistema, devendo seu resultado ser impresso e juntado, também aos autos do processo, assegurando ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
b). Apresentar Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente

(LC) maiores que 1 (um), resultante da aplicação das fórmulas a seguir:

Fórmula para Cálculos relativos a qualificação econômico-financeira:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo .

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo


SG = Ativo Total .

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo


LC = Ativo Circulante .

Passivo Circulante


c). No caso da licitante, cuja Declaração de Situação apresente no SICAF resultado igual ou menor do que 1(um), e também no caso da licitante não cadastrada no SICAF, quando da sua habilitação, deverá comprovar possuir patrimônio líquido mínimo correspondentes a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, como exigência imprescindível para sua habilitação. A referida comprovação deverá ser feita na data da apresentação da proposta e da seguinte forma:
c.1.).Através do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social,já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados pelo IGP-M/FGV, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
c.2). A comprovação na forma da alínea “c.1.”, quando for o caso, deverá ser feita através de cópias de referências do Livro Diário (n.º do Livro, Termo de Abertura e Encerramento), inclusive cópias autenticadas das folhas onde contém o balanço patrimonial e demonstrações contábeis extraídas deste Livro, com evidência de registro na Junta Comercial ou em Cartório competente ou publicação na imprensa, de acordo com a personalidade jurídica da empresa licitante, devidamente assinadas pelo titular ou representante legal e pelo contador;
c.3). A comprovação na forma da alínea, “c.1”, quando for o caso, por empresa recém constituída, deverá ser feita através de balanço de abertura, devidamente assinado pelo titular ou representante legal e pelo contador, se, à data da apresentação da proposta ainda não esteja sujeita a apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, conforme legislação pertinente.
d) A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, em conformidade com o disposto no Art. 42 da Lei Complementar nº 123/2006 e Art. 4º, do Decreto n.º 6.204/07.
d.1) As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006 e Art. 4º, §1º, do Decreto n.º 6.204/07).
d.2) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis , cujo tempo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Funarte, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do debito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. (Art. 4º, §1º c/c Art. 4º, §3º, do Decreto n.º 6.204/07.
d.3) A não regularização da documentação, no prazo previsto na alínea “d.2”, implicará decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado a Funarte convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação. (Conforme Art. 4º, §4º, do Decreto n.º 6.204/07).
e) Em licitações para fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigido das microempresas e empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
II. A habilitação do licitante vencedor será verificada on-line no SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços, devendo, ainda, apresentar:
III Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
IV Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador do licitante, com o número da identidade do declarante;
V Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27/10/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/02, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital;
VI Apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica em nome da empresa expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove o seu desempenho em fornecimento pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objetivo desta licitação;
VII. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo pregoeiro.
VIII. Para fins de habilitação, a verificação pela FUNARTE nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
IX. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e em seus Anexos;
X. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao ITEM 9 deste Edital.
Disposições Gerais da Habilitação
a) A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos e, observado ainda o disposto nos item 15, subitem IX e X deste Edital, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
10. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
I. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.
II. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.
III. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
11. DOS RECURSOS
I. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
II. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do inciso I, retro, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
III. O recurso contra decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo.
IV. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
V. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
VI. Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitações, na Rua da Imprensa, n.º 16 - 5º andar – Sala 506 - Centro - Rio de Janeiro – RJ.
12. DO PAGAMENTO
I. O pagamento será efetuado pela Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte àquele em que foi realizada a entrega do material, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, atestada pelo setor de Almoxarifado.
II. O pagamento será creditado em conta corrente da licitante vencedora, através de ordem bancária contra qualquer instituição bancária indicada na proposta, devendo para isto ficar explicitado o nome do Banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.
III. A Fundação Nacional de Artes - FUNARTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se o material entregue estiver em desacordo com as especificações constantes deste Edital e seus Anexos.
V. Na inexistência de outra regra contratual, quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes formulas: 

I=(TX/100)

365

EM = I x N x VP, onde:



I = Índice de atualização financeira;

TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;



VP = Valor da parcela em atraso.
VI Na hipótese de pagamento de juros de mora e demais encargos por atraso, os autos devem ser instruídos com as justificativas e motivos, e ser submetidos à apreciação da autoridade superior competente, que adotará as providências para verificar se é ou não caso de apuração de responsabilidade, identificação dos envolvidos e imputação de ônus a quem deu causa
VII. No ato do pagamento será comprovada a manutenção das condições iniciais de habilitação quanto a situação de regularidade da empresa.

13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
I. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União, para o exercício de 2008, a cargo da FUNARTE, cujos programas de trabalho e elemento de despesas específicos constarão da respectiva Nota de Empenho.
14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
I. Nas hipóteses de descumprimento parcial ou total das obrigações assumidas, ou de infringência de preceitos legais pertinentes, a FUNARTE, poderá, garantida ampla defesa, aplicar, segundo a gravidade da falta, as seguintes sanções administrativas:
a) Advertência;
b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento), ao dia, calculada sobre o valor da parcela não cumprida, considerando a data da notificação, até que seja sanada a irregularidade.
c) Suspensão temporária do direito de participar de licitações e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, na ocorrência das hipóteses prevista no Art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e no Decreto nº 3.555 de 08/08/2000.
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado fizer o ressarcimento à Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.
II. As irregularidades de caráter comercial ou técnico, sujeitas às penalidades previstas neste item, serão registradas no SICAF.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
I. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.
II. Esta licitação poderá ser revogada por interesse da FUNARTE, em decorrência de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulada por vício ou ilegalidade, a modo próprio ou por provocação de terceiros, sem que o licitante tenha direito a qualquer indenização, obedecendo ao disposto no art. 29, do Decreto 5.450/05.
III. Qualquer modificação no presente EDITAL será divulgada pela mesma forma que se divulgou o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta.
IV. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
V. Após apresentação da proposta não caberá desistência, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
VI. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, vencendo-se os prazos somente em dias de expediente normais.
VII. A FUNARTE poderá acrescer ou suprimir em até 25% (vinte e cinco por cento) o valor da compra, mantidas as mesmas condições estipuladas no presente Edital, sem que caiba ao licitante vencedor qualquer reclamação.
VIII. É facultada a supressão além do limite acima estabelecido mediante acordo entre as partes.
IX. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.
X. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento do interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
XI. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até dois dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente pelo e-mail: cpl@funarte.gov.br.
XII. O Edital estará disponível nos sites www.comprasnet.gov.br e www.funarte.gov.br.
XIII. Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para dirimir possíveis litígios decorrentes deste procedimento licitatório

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2008.

Raimundo José Rodrigues de Sousa Roma

Pregoeiro da FUNARTE





PROCESSO Nº 01530.001365/2008-91

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2008

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

1 - DO OBJETO
Aquisição de mobiliário em geral, para atender a diversos setores da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, conforme Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.
2 - DESCRIÇÃO DO MATERIAL



ITEM


PRODUTO


MARCA


ORIGEM


UNID


QUANT

PREÇO UNIT.

MAXIMO

ESTIMADO

PREÇO UNIT

PREÇO TOTAL

1


Armário de aço c/2 portas

Armário de aço com caixa externa, chapa MSG 22', cuja base seja do tipo apoio contínuo, medindo 1800 x 900 x 400 cm, na cor cinza padrão metal_cristal, com 02 portas, 04 prateleiras removíveis, fechamento por meio de fechadura do tipo tambor cilíndrico com 04 pinos, embutida na maçaneta com chaves em duplicata (fechadura tipo “T”). Maçaneta móvel com sistema de travamento, com cremona e varões, de forma a travar as duas portas simultaneamente, localizada no lado direito do armário, com pintura industrial em esmalte sintético, com tratamento químico antiferruginoso (fosfatização). Devidamente montado.








UN

03

627,00







2


Armário roupeiro de aço, 8 vãos

8 Vãos; Em aço chapa-24; Todos os vãos com fechaduras individuais; Pintura: Epóxi ou eletróstatica com tratamento Anti-Corrosivo; Pés:Tubo de aço industrial reforçado; Cor: Cinza Platina; Medidas mínimas: Altura: 1,95m; Profundidade: 0,40m; Largura: 1,25m; Garantia mínima:12 meses; Devidamente Montado; Sugerimos anexar catálogo.








UN

07

1.076,00







3


Banqueta

Banqueta retangular fixa em madeira estofada em couro para músicos; dimensões: Alt.53 cm; comprimento: 53cm; Largura: 33cm; modelo referência: BF-300.








UN

06

650,00







4


Cadeira fixa sem braço

Tecido 100% poliéster, 350 a 450 g/m2; cor azul royal; Estrutura metálica soldada pelo sistema MIG, fosfotizada, pintura em epóxi preta pelo sistema eletrostático a pó, curada em estufa (todos os componentes metálicos deverão ser tratados por banho de desengraxamento, decapagem e fosfotização), com capa de proteção para os pés em polipropileno ou nylon. Ou estrutura em nylon com 30% de fibra de vidro, submetida a tratamento térmico de estabilização e umidificação; Fixa, 4 pés, com capa de proteção para os pés em polipropileno ou nylon; Assento: concha em madeira compensada multilâmina, prensada anatomicamente com cola resinada, espessura 15mm interligada à base por porca de cravar fixada na madeira, ou em placa de polipropileno moldado ou em fibra de vidro c/ poliéster; altura do assento em torno de 450mm; comprimento do assento no plano horizontal entre 400 a 420mm; largura entre 420mm a 460mm; estofamento em espuma de poliuretano injetada e moldada anatomicamente, e borda frontal arredondada, com densidade entre 50 a 55kg/m3, sendo espessura ideal 20 a 50mm (centro do estofamento); concha deverá ser anatômica porém obedecer: -curvatura transversal com profundidade até 20mm; - curvatura longitudinal com profundidade até 20mm; -borda frontal arredondada, com raio entre 40 e 120mm; Encosto: concha em madeira compensada, multilâminas, prensada anatomicamente com cola resinada, espessura mínima 12mm, interligada à base por porca de cravar fixada na madeira, ou todo o encosto em resina de poliéster com fibras de vidro. O contra-encosto poderá ser em polipropileno, poliestileno ou resina de poliéster com fibra de vidro injetada moldado (quando o encosto for em madeira). A concha anatômica deverá ter: raio de curva entre 450 e 850 mm. Bordas arredondadas com raio de curvatura entre 40 e 120mm. O encosto total deverá ter: largura do encosto 370mm (mínimo), 410mm (máximo). Estofamento em espuma de poliuretano injetada e moldada anatomicamente, densidade de 50 a 55kg/m3, sendo espessura entre 20 e 50 mm (centro do assento); Outros: Garantia mínima de 5 anos para toda SC; atender NR-17; fixar plaquetas de identificação do fabricante contendo: nome do fabricante, data de fabricação e número de série.








UN

33

200,94







5


Cadeira giratória com braço

Tecido 100% poliéster, 350 a 450 g/m2; cor azul royal; com braços revestidos em poliuretano integral “skin texturizado”. Estrutura metálica soldada pelo sistema MIG, fosfotizada, pintura em epóxi preta pelo sistema eletrostático a pó, curada em estufa (todos os componentes metálicos deverão ser tratados por banho de desengraxamento, decapagem e fosfotização), com capa de proteção para os pés em polipropileno ou nylon. Ou estrutura em nylon com 30% de fibra de vidro, submetida a tratamento térmico de estabilização e umidificação; Sistema de graduação da altura do assento através de mecanismos de esfera ou sistema a gás (hidro-pneumático), mola amortecedora do tubo central macia (para evitar impacto sobre a coluna);Giratória; com 5 pés, rodízios duplos em nylon, de diâmetro mínimo 50mm; haste da base deverá possuir comprimento mínimo 270mm; Assento: concha em madeira compensada multilâmina, prensada anatomicamente com cola resinada, espessura 15mm interligada à base por porca de cravar fixada na madeira, ou em placa de polipropileno moldado ou em fibra de vidro c/ poliéster; altura do assento, sem peso, com regulagem compreendida entre 450mm ou menor e 520mm ou maior, permitindo nesse intervalo regulagem mecânica com 5 posições no mínimo ou regulagem milimétrica (sistema a gás); comprimento do assento no plano horizontal entre 400 a 420mm; largura entre 420mm a 460mm; estofamento em espuma de poliuretano injetada e moldada anatomicamente, e borda frontal arredondada, com densidade entre 50 a 55kg/m3, sendo espessura ideal 20 a 50mm (centro do estofamento); concha deverá ser anatômica porém obedecer: -curvatura transversal com profundidade até 20mm; - curvatura longitudinal com profundidade até 20mm; -borda frontal arredondada, com raio entre 40 e 120mm; -inclinação máxima de assento para trás de 3 graus; Encosto: concha em madeira compensada, multilâminas, prensada anatomicamente com cola resinada, espessura mínima 12mm, interligada à base por porca de cravar fixada na madeira, ou todo o encosto em resina de poliéster com fibras de vidro. O contra-encosto poderá ser em polipropileno, poliestileno ou resina de poliéster com fibra de vidro injetada moldado (quando o encosto for em madeira). A concha anatômica deverá ter: raio de curva entre 450 e 850 mm. Bordas arredondadas com raio de curvatura entre 40 e 120mm. Sistema de ligação astes/encosto, que contenha dobradiças e borracha flexível de alta resistência e limitadores de curso que permita variação de 10 a 30 graus em relação ao eixo vertical. O encosto total deverá ter: largura do encosto 370mm (mínimo), 410mm (máximo). Regulagem de altura do encosto com variação entre 60 a 100mm, com no mínimo 4 posições (sistema alavanca pino/trava); ou através de roseta rosqueável e rebitada que não permita sua retirada; presente de buchas internas que evitem atritos aço/aço entre tubos e peças metálicas. Todos telescópicas. A regulagem do encosto (relax/basculante) deverá permitir inclinação entre 20 a 30 graus em relação a vertical com fixação em intervalos máximos a cada 10 graus ou com graduação infinita. Obs.: com sistema de mola propulsora que permite a livre flutuação do encosto, impulsionando-o constantemente contra a região lombar. Estofamento em espuma de poliuretano injetada e moldada anatomicamente, densidade de 50 a 55kg/m3, sendo espessura entre 20 e 50 mm (centro do assento); Outros: Garanti mínima de 5 anos para toda SC; atender NR-17; os mecanismos de regulagem quando não forem os pneumáticos, deverão ser por sistemas passo-a-passo, de difícil acesso, manuseio e segurança; fixar plaquetas de identificação do fabricante contendo: nome do fabricante, data de fabricação e número de série.






UN

21

447,37







6


Cadeira giratória encosto alto

Aranha: Construída com tubo industrial unido a uma bucha central cônica por processo de solda mig-mag e pintada com epóxi pó preta, que recebe acabamento com uma capa injetada em polipropileno. Rodízio injetado em Nylon encaixado nas extremidades com auxílio de uma ponteira também injetada em polipropileno inserida no tubo. Plataforma: Plataforma superior e inferior estampada em aço sac e solda por processo mig-mag, com bucha cônica e cavalete pintados com processo epóxi pó.

· Coluna: Fabricado com um tubo externo e um interno, que são guiados por uma bucha injetada em Nylon com poliacetal e fixado em um mecanismo de regulagem de altura injetado em Nylon com fibra. E o conjunto tem acabamento superior por uma capa injetada em polipropileno.

· Estofado: Composto por compensado, espuma injetada em PU flexível com densidade de 45 a 55 Kgf cm2 revestido com tecido em poliéster com acabamento nas bordas por um perfil em PVC flexível. Espaladar entre 470mm a 500mm; largura entre 420mm a 460mm e comprimento do assento no plano horizontal entre 460 a 4700mm; largura entre 460mm a 470mm, na cor azul royal;

· Braços: São injetados em PU integral Skim que possui uma alma metálica sac 1008/1020 com diâmetro 8mm. Suporte de fixação soldado e fabricado por um ferro chato.







UM

03

561,47







7


Cadeira giratória assento alto vermelha

Cadeira giratória caixa/desenhista: Compensado anatômico especial, estofamento com espuma injetada, e espuma laminada no contra-assento e no contra-encosto em vinil . Base sem relax, apoio para pés com altura regulável e sistema pneumático de regulagem de altura. Aranha em aço com capa de polipropileno com ponteiras e sapatas no lugar de rodízios (opção com rodízios de nylon ou poliuretano). Dimensões: altura assento: 65 a 74 cm; altura total 94 a 115 cm; largura: 46 cm; profundidade: 63cm. Cor vermelho royal.








UN

06

429,36







8


Cadeira giratória assento alto

Cadeira giratória caixa/desenhista: Compensado anatômico especial, estofamento com espuma injetada, e espuma laminada no contra-assento e no contra-encosto em vinil . Base sem relax, apoio para pés com altura regulável e sistema pneumático de regulagem de altura. Aranha em aço com capa de polipropileno com ponteiras e sapatas no lugar de rodízios (opção com rodízios de nylon ou poliuretano). Dimensões: altura assento: 65 a 74 cm; altura total 94 a 115 cm; largura: 46 cm; profundidade: 63cm. Cor azul royal.








UN

08

429,36







9


Cadeira estofada empilhavel sem braço

CADEIRAS FIXA ESTOFADA, EMPILHAVEIS, ASSENTO E ENCOSTO em tecido 100% poliéster 350 a 450 g/m2 Desenho/ ligamento: Panamá 2x2. Peso mínimo: 270 g/m, - Resistência à abrasão: Pilling 0 (zero) Padrão 5. Solidez da cor à fricção: classe 5.- Tratamentos: proteção com produto impermeabilizante "SCOTCHGARD" ou “TEFLON”. COR AZUL ROYAL. EM COMPENSADO MULTILAMINADO DE 10MM, MOLDADOS ANATOMICAMENTE, COBERTO COM ESPUMA DE 20MM, D26, ESTRUTURA EM TUBO INDUSTRIAL 7/8", PINTURA EPOX PRETO pelo sistema eletrostático a pó, curada em estufa (todos os componentes metálicos deverão ser tratados por banho de desengraxamento, decapagem e fosfotização )estrutura metálica soldada pelo sistema MIG, fosfatizada, com capa de proteção para os pés em polipropileno ou nylon. Todas as bordas do assento e encosto devem receber perfil de proteção em PVC, L=15mm, preta.








UN

180

204,16







10


Cadeira universitária empilhavel

Cadeira empilhável universitária com braços; Espuma Injetada; Base Tubular em aço; Prancheta em Fórmica -Escamoteável; cor: azul ou preto; Modelo referência: STAV-102U








UN

30

271,54







11


Gaveteiro

Gaveteiro volante composto de 3 gavetas com chaves; Confecção em madeira aglomerada com 18mm de espessura, revestido em laminado melamínico, com bordas em ABS. Trilhos das gavetas: fabricados em aço. Puxador do gaveteiro em alumínio maciço, com diâmetro de 12mm, com pintura eletrostática em epóxi pó e fixação, ao centro das gavetas por meio de parafusos M5, produzidos em aço. Parte interna e externa frontal das gavetas: Parte interna em chapa de aço ABNT, com tratamento antiferruginoso e anticorrosivo de fosfatização por imersão e pintura eletrostática em epóxi pó e parte externa frontal das gavetas constituída em melamínico B.P, cor areia. Base com rodízios duplos em nylon natural injetado na cor preta. Medidas: 42 x 55 x 60,5cm, devidamente montado








UN

04

520,95







12


Mesa para funcionário

Mesa em madeira termoestabilizada com revestimento em post-forming na cor cinza platina. Tampo melamínico com 25 mm de espessura, revestido em ambas as faces do tampo, com acabamentos em fitas em seus topos, para não ficar aparente a madeira aglomerada e com as bordas arredondadas a 180°. Estrutura em tubo de aço medindo 50 x 30, com pintura eletrostática na cor cinza platina com sapatas de regulagem e nivelação ao piso. Dimensões: 1,40 x 750 x 750 mm. Com gaveteiro em aço com 02 gavetas com chaves.








UN

13

848,15







13


Mesa 200 x 80cm

Mesa em madeira termoestabilizada com revestimento em post-forming na cor cinza platina. Tampo melamínico com 25 mm de espessura, revestido em ambas as faces do tampo, com acabamentos em fitas em seus topos, para não ficar aparente a madeira aglomerada e com as bordas arredondadas a 180°. Estrutura em tubo de aço medindo 50 x 30, com pintura eletrostática na cor cinza platina com sapatas de regulagem e nivelação ao piso. Dimensões: 2000 x 800 x 750 mm.








UM

02

898,04







14


Mesa para telefone

Mesa p/ telefone - Aglomerado de madeira termoestabilizada com tratamento contra fungos e insetos, revestimento face superior com laminado melaminico de alta pressão, na cor cinza platina, com acabamento frontal e traseiro em post-forming 180-/fita borda pvc esp 0,4mm, colunas verticais e travessa horizontal deverão ser em aço, tratado contra ferrugem, estrutura pintada eletrostaticamente com epoxi p- na cor preto fosco, acabamento lateral em fita pvc, pés dotados de 04 rodizios duplos de giro em nylon, revestimento parte inferior em chapa fenílica, (tipo volante para telefone), medindo (0,60 X 0,50 X 0,65)m;








UN

02

296,22







15


Mesa para computador

Mesa para microcomputador em madeira termoestabilizada com revestimento em post-forming na cor cinza platina. Tampo melamínico com 25 mm de espessura, revestido em ambas as faces do tampo, com acabamentos em fitas em seus topos, para não ficar aparente a madeira aglomerada e com as bordas arredondadas a 180°. Dimensões: 900 x 750 x 750 mm.








UN

11

422,06








16

Mesa para impressora

Mesa para impressora em madeira compensado multilaminado revestida em melaminico; estrutura em aço com tratamento prévio e pintura em epoxi preta; bordas protegidas com perfil de PVC preto; medindo 0,50m de largura x 0,45m de profundidade e 0,70m de altura. - cor cinza platina.








UN

02

303,34








17

Mesa redonda

Mesa Reunião redonda em madeira termoestabilizada com tratamento contra fungos e insetos, revestimento face superior com laminado melaminico de alta pressão, na cor cinza platina, com acabamento frontal e traseiro em post-forming 180-/fita borda pvc esp 0,4mm; estrutura pintada eletrostaticamente com epoxi na cor preto fosco, acabamento lateral em fita pvc; Dimensões: 1200mm x 750 mm.








UN

01

527,48








18

Mesa em formato “L”

Mesa de madeira em formato de “L” em madeira termoestabilizada, com revestimento em post-forming em tampo melamínico com 25mm de espessura, revestido em ambas as faces do tampo. Painel de aglomerado texturizado de 15mm revestido em ambas as faces na cor cinza platina, com acabamentos em fitas em seus topos, para não ficar aparente a madeira aglomerada. Mesa encabeçada nas duas faces do tampo com perfil de PVC rígido de alto impacto formando ângulo de 180º e fita de acabamento lateral na espessura de 2mm na cor cinza platina e passa fio de 60mm para adequação do layout. Estrutura em tubo de aço medindo 50 x 30, com pintura eletrostática na cor cinza platina com sapatas de regulagem e nivelação ao piso. Dimensões: 160 x 140 x 60 x 70 cm








UN

01

872,26









3

– OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.


3.1. Entregar o material no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho.
3.2. Comunicar formalmente à Coordenação de Administração, no prazo máximo de 02 (dois) dias que antecedem o prazo de vencimento da entrega dos materiais, os motivos que impeçam ou impossibilite o seu cumprimento, se for o caso.
3.3. Repor o material em que se verifique danos em decorrência do transporte, bem como providenciar a substituição dos mesmos no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente;
3.4. O material deverá ser entregue de acordo com a planilha abaixo e, seu recebimento definitivo só será efetuado após o aceite e o atesto dos responsáveis pelos referidos setores.


ENDEREÇO DE ENTREGA

BEM

QUANT

ADM SÃO PAULO – Endereço: Alameda Northmann, 1058 – Campos Elíseos / São paulo – SP CEP: 01216-001

ARMÁRIO CLAVICULÁRIO

1

ARMÁRIO DE AÇO PEQUENO

1

CADEIRA GIRATÓRIA ASSENTO ALTO

8

CADEIRA ESTOFADA EMPILHÁVEL S/ BRACO

180

CADEIRA UNIVERSITÁRIA EMPILHÁVEL

30

ESTANTE DE PARTITURA

30

MESA DIM: 200x80 CM

2

FUNARTE BRASILIA – Endereço: Eixo Monumental, Setor de Divulgação Cultural / Lote 2 – Brasília/DF CEP: 70070-350

BANQUETA

6

ALMOXARIFADO – Endereço: Avenida Brasil, 2064 – Cajú / Rio de Jnaeiro/RJ

ARMÁRIO ROUPEIRO 8 PORTAS

7

CADEIRA FIXA S/BRAÇO

33

CADEIRA GIRATÓRIA

21

CADEIRA GIRATÓRIA C/ ENCOSTO ALTO (DIRETOR)

3

MESA FUNCIONÁRIO

13

MESA TELEFONE

2

MESA TERMINAL

3

MESA REDONDA

1

CENTRO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO FOTOGRÁFICA – CCPF – Endereço: Rua Monte Alegre, 255, Santa Teresa / Rio de Janeiro-RJ

CADEIRA GIRATÓRIA ASSENTO ALTO VERMELHAS

6

GAVETEIRO

4

MESA EM “L”

1

ESCOLA NACIONAL DE CIRCO – Endereço: Praça da Bandeira, 4 – Pça da Bandeira / Rio de Janeiro/RJ

ARMÁRIO DE AÇO

3

MESA TERMINAL

8

MESA IMPRESSORA

2

3.5 Durante o período de garantia ou validade dos produtos ofertados, a licitante vencedora deverá substituir, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, todo o material que apresentar defeito de fabricação.


3.6. O material de origem estrangeira deverá conter obrigatoriamente as orientações ao usuário, escrito em língua portuguesa, conforme o disposto na Lei nº 8.078/90, Art. 31 do Código do Consumidor.
3.7. Prazo mínimo de validade de 01(um) ano, ou indeterminado, quando for o caso.


4. DAS OBRIGAÇÕES DA FUNARTE
4.1. Comunicar à licitante vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a aquisição do material;
4.2. Rejeitar, no todo ou em parte, o material entregue pela licitante vencedora que não esteja de acordo com as especificações do Edital e seus Anexos.
4.3 Prestar as informações e esclarecimentos necessários que venham a ser solicitados pela licitante vencedora.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. A Funarte poderá solicitar amostras do material ofertado para análise e teste.
5.2. Em caso de dúvidas, o fornecedor deverá entrar em contato com o Sr. Floriano ou Silvio, da Divisão de Patrimônio, através dos telefones 21 – 2279-8398 e 2279-8053, para que seja sanado o motivo.


PROCESSO Nº 01530.001365/2008-91


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2008



ANEXO II

MODELO

DECLARAMOS, para todos os efeitos legais, que ao apresentar uma proposta, com preços e prazos indicados, estamos de pleno acordo com as condições estabelecidas para esta licitação, às quais nos submetemos incondicional e integralmente.
DECLARAMOS, outrossim, que não estamos impedidos de contratar com a Administração Pública, nem suspensos de participar de licitação.
DECLARAMOS, também, sob as penas da Lei, que não utilizamos mão-de-obra direta ou indireta de menores de 18 (dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não utilizamos, para qualquer trabalho, mão-de-obra direta ou indireta de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme disposições da Lei n.º 8.666/93 e da Lei 9.854, de 27.10.1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05.09.2002.

(Local e data) (Carimbo e assinatura do responsável)








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