Participantes a 1ª cesp pmdb/rs é destinada prioritariamente a todos os companheiros do pmdb, sejam filiados ou não, estando aberta à ampla participação das pessoas. InscriçÕES



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Encontro26.07.2016
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O Presidente do PMDB do Estado do Rio Grande do Sul tem a honra de convidar Vossa Senhoria a participar da Conferência Estadual de Segurança Pública do PMDB, no intuito de ampliar o debate iniciado pela Fundação Ulisses Guimarães e avaliar as diretrizes formuladas naquela ocasião, bem como propor novas idéias, que servirão de sugestões para elaboração do Plano de Governo do candidato do PMDB ao Governo do Estado.

A discussão pretende envolver temas relacionados à prestação dos seguintes serviços:

- Polícia Ostensiva / Preventiva e de Manutenção da Ordem Pública, Polícia Judiciária, Serviços Penitenciários, Serviços Periciais, Serviços de Bombeiro e de Defesa Civil, Serviços de Segurança Privada, Serviços de Segurança de Trânsito, Serviços de Segurança e Guarda do Patrimônio Público.


PARTICIPANTES
A 1ª CESP PMDB/RS é destinada prioritariamente a todos os companheiros do PMDB, sejam filiados ou não, estando aberta à ampla participação das pessoas.
INSCRIÇÕES
As inscrições poderão ser realizadas através do site do PMDB RS ou pessoalmente, no momento da Conferência.


ETAPAS DA CONFERÊNCIA
1ª Etapa: 15/03/2010 – Região Metropolitana (Canoas)

2ª Etapa: 27/03/2010 - Serra (Caxias do Sul)

3ª Etapa: 03/04/2010 - Oeste (Passo Fundo)

4ª Etapa: 10/04/2010 - Sul (Rio Grande)

5ª Etapa: 17/04/2010 - Litoral (Tramandaí)

6ª Etapa: 24/04/2010 - Central (Santa Maria)

7ª Etapa: 01/05/2010 - Estadual (Porto Alegre)
OBJETIVOS
A 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PMDB/RS, convocada pelo Presidente Estadual do Partido, tem por objetivos:
I. Avaliar a situação da Segurança Pública no Estado, de acordo com os princípios e as diretrizes do Partido;

II. Debater e definir diretrizes para a elaboração de Políticas Públicas para o Sistema de Segurança Pública Estadual que irá compor o Plano de Governo do PMDB para o quadriênio 2011 - 2014, com ênfase nos princípios da prevenção e do controle da violência e da criminalidade, tendo por base a valorização das pessoas, a reestruturação dos Órgãos e do Sistema de Segurança Pública, em busca do desenvolvimento e proteção da sociedade.


EIXOS TEMÁTICOS
1º EIXO:
PMDB NO COMANDO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2º EIXO:
FORTALECIMENTO DOS ÓRGÃOS DA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA





  1. Estabelecer, através de Planejamento Plurianual específico, o tamanho que cada um dos órgãos da Segurança Pública, inclusive o Corpo de Bombeiros Militar, deverá possuir no ano 2020, em termos de recursos humanos e materiais.

  2. Abrir concursos públicos para preenchimento gradual e planejado das vagas existentes nos órgãos da Segurança Pública, com base no Planejamento Plurianual específico.

  3. Promover a participação efetiva dos órgãos da Segurança Pública na discussão da proposta orçamentária anual, que deverá contemplar, prioritariamente, as Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Saúde e da Educação, por desenvolverem políticas públicas de Estado, que devem ser prioritariamente cumpridas.

  4. Proceder ao retorno gradual para a BM, do efetivo que se encontra empregado na administração dos presídios.

  5. Emancipação do Corpo de Bombeiros Militar, passando a se constituir em um novo órgão da Secretaria da Segurança Pública, com quadro de pessoal próprio, bem como autonomia operacional e administrativa.

  6. Descentralizar o Instituto Geral de Perícias (IGP), criando núcleos regionais no interior do Estado, de forma a agilizar o atendimento aos chamados.

  7. Aumentar a quantidade de Policiais Civis nas delegacias, propiciando melhores condições para a confecção dos Inquéritos Policiais.

  8. Retornar a subordinação do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) à Secretaria da Segurança Pública, sob direção da Brigada Militar, conforme estabelecido pelo Art 132 da Constituição Estadual de 1989.

  9. Estudar o fornecimento de armamento e munição individuais, bem como distintivo, para todos os servidores dos órgãos da Segurança Pública, ao concluírem o curso de formação.

  10. Criar o Centro de Estudos e Pesquisas sobre Segurança Pública, em convênio com universidades e outros centros similares.

  11. Implantar programas para reaparelhamento das corporações policiais e de Defesa Civil, bem como a modernização do Corpo de Bombeiros.


3º EIXO:
VALORIZAÇÃO DOS INTEGRANTES

DOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA


  • AÇÕES DE GOVERNO:




  1. Aumentar o nível de escolaridade para ingresso nos órgãos da Segurança Pública, a fim de qualificar os quadros de servidores, bem como implementar um sistema de capacitação e aprimoramento técnico profissional que incentive o aprendizado e a motivação dos servidores.

  2. Reavaliar os critérios de promoção dos integrantes de carreira dos órgãos da Segurança Pública, desenvolvendo ações para fomentar o princípio da equidade em todas as promoções, pela proporção de 01 x 01 nos critérios de antiguidade e merecimento.

  3. Programar a capacitação continuada e o aperfeiçoamento profissional, incluindo cursos no Brasil e no exterior.

  4. Incentivar os servidores a buscarem o aperfeiçoamento através de cursos de graduação e pós-graduação.

  5. Fortalecer as Corregedorias, para maior responsabilização daqueles que cometam desvios funcionais.


4º EIXO:
POLÍTICAS PÚBLICAS de SEGURANÇA

COM ATENÇÃO INTEGRAL AO CIDADÃO


  • AÇÕES DE GOVERNO:




  1. Implementar presídios municipais, para receber apenados que ingressam no sistema penitenciário pelo cometimento de crimes de menor potencial ofensivo, no intuito de evitar o contato com apenados de maior periculosidade e facilitar a visitação dos familiares.

  2. Implantar a escola pública de turno integral, para diminuir o ingresso de jovens no crime e na drogadição.

  3. Estudar a passagem da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo - FASE, da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social para a Secretaria da Segurança Pública – SSP, descentralizando-a nos municípios.

  4. Construir quadras poliesportivas, em conjunto com outras Secretarias (Defesa Civil – ocupação de áreas de risco).

  5. Intensificar ações para conter o avanço do tráfico de drogas, em cooperação com outros órgãos públicos e instituições.

  6. Intensificar ações para conter o tráfico de pessoas, em cooperação com outros órgãos públicos e instituições.


5º EIXO:
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE


  • AÇÕES DE GOVERNO:




  1. Implementar ações de adequação da estratégia de Segurança Pública à recepção da copa do mundo de 2014, em Porto Alegre.

  2. Fixar programas de policiamento comunitário, principalmente em periferias de alta densidade habitacional, em cooperação com programas desenvolvidos por outras secretarias.


REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA

E ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS
A Comissão Organizadora de cada uma das Etapas Regionais da 1ª CESP PMDB/RS elaborará o Relatório da Etapa e o encaminhará à Comissão Organizadora da Etapa Estadual.

Os Relatórios consolidados nas seis primeiras Etapas, contendo diretrizes aprovadas, em ordem decrescente de votação e assinalando a quantidade de votos obtidos, serão submetidos à aprovação na Etapa Estadual, juntamente com as Atas de realização de cada uma das etapas da conferência, contendo relação de todos os participantes, com nome, endereço, RG, telefone e e-mail.

Todos os participantes da conferência terão direito a voto, que será exercido em plenário, mediante levantamento do crachá de inscrição.

Todos os participantes da Conferência, nas Etapas Regionais, terão direito à apresentação de novas propostas, a serem apreciadas em plenário, durante a Conferência.

Os eixos temáticos, cujas propostas sejam aprovadas em plenário, por maioria simples dos votos, passarão à condição de diretrizes.

Todas as diretrizes constantes no texto base, que já possuem o status de diretrizes, deverão ser apreciadas nas Etapas Regionais da Conferência e submetidas à votação, com vistas à sua classificação no quadro geral final das diretrizes, que irão à Plenária na Etapa Estadual.

Durante a Etapa Estadual, cada uma das diretrizes será aprovada ou rejeitada, por maioria simples dos votos, que será exercido em plenário, mediante levantamento do crachá de inscrição.

Todas as diretrizes aprovadas na Plenária Estadual passarão a integrar a proposta de políticas públicas para o Plano de Governo Estadual do PMDB, para o quadriênio 2011 – 2014.



A Etapa Estadual tem como objetivo aprovar um Relatório Final que expresse o resultado dos debates e deliberações resultantes da Conferência e que contenha diretrizes para formulação de políticas públicas.

Boa conferência a todos os participantes.


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