Passo a passo da agenda 21 local



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PASSO A PASSO DA AGENDA 21 LOCAL

1º Passo: Mobilizar para Sensibilizar Governo e Sociedade
2º Passo: Criar o Fórum da Agenda 21 Local
3º Passo: Elaborar o Diagnóstico Participativo
4º Passo: Elaborar Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
5º. Passo: Implementar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
6º Passo: Monitorar e Avaliar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
ANEXO I: Princípios e Premissas
ANEXO II: Exemplos de possíveis arranjos territoriais e formas de oficializá-los

 

VOCÊ ESTÁ SENDO CONVIDADO


A ENTRAR NESTA "CIRANDA"
NA MARCAÇÃO DOS PASSOS DA AGENDA 21 LOCAL...
VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO! NA CENA PÚBLICA SOMOS MUITOS
QUE VOCÊ PRECISA CONHECER
PARA PARTICIPAR DESTA EXPERIÊNCIA.
VAMOS COMEÇAR?



VOCÊ ESTÁ SENDO CONVIDADO...

As tradições culturais são fortes apelos para unir pessoas e desenvolver ações conjuntas para o bem-estar da coletividade.

Para orientar o passo a passo da Agenda 21 Local, uma analogia pode ser feita com a marcação dos passos da ciranda, uma das manifestações populares mais tradicionais do Brasil.

O Programa Agenda 21 da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente convida toda a sociedade brasileira a entrar nessa "ciranda", que contribuirá para a construção de um mundo melhor, onde participação, parcerias com visão global e ação local são essenciais.



...A ENTRAR NESTA "CIRANDA"...

Ciranda[1]é uma brincadeira de roda praticada por uma comunidade que não tem preconceito de etnia, gênero, idade, condição social ou econômica. Também não há limite para o número de pessoas que queiram participar. Começa com um grupo pequeno que pode aumentar na marcação dos passos ritmados.

Os participantes podem entrar ou sair na hora que quiserem, mas o círculo se mantém seguro pelas mãos dadas dos parceiros. O grupo pode aumentar, mas quando o círculo atinge um tamanho que dificulta a movimentação, forma-se outro no seu interior.

A marcação é executada por pessoas posicionadas no centro do círculo, com seus instrumentos de percussão e de sopro. As canções do "mestre-cirandeiro" têm resposta no coro de todos.

As temáticas refletem as experiências de vida de cada região, da sociedade, do território e a busca por um objetivo comum. O fortalecimento desta busca é tema central. A ciranda, assim como a rede da comunidade de vida do planeta, acolhe a todos numa relação de cooperação.

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...NA MARCAÇÃO DOS PASSOS DA AGENDA 21 LOCAL.

Apresentamos uma proposta para orientar, passo a passo, agentes municipais e regionais, indivíduos ou instituições, que queiram iniciar o processo de construção de Agenda 21 Local, de modo a contribuir para o fortalecimento de fóruns locais ou implementar ações de desenvolvimento sustentável, de acordo com os princípios e as premissas definidas na Agenda 21 Brasileira que regem a parceria governo e sociedade.

Sabemos que o trabalho conjunto do governo e da sociedade é uma conquista alcançada no exercício da cidadania. Porém, para discutir, formular, propor e decidir em conjunto temos que encontrar um mecanismo que crie agendas de compromissos. Uma agenda comum deverá marcar a convocação de ambas as partes para reuniões de debates e de apresentação de propostas.

Para que todos entrem em acordo, os momentos de tomada de decisão deverão se repetir continuamente aumentando o entendimento mútuo até a construção de consensos, fazendo com que sejam tomadas decisões que satisfaçam, se não a todos, a maioria. Tudo dependerá de acordo e disposição.

A essa sistemática chamamos mecanismo, ou seja, depois de conhecidas as partes que operam os instrumentos para realizar um processo, será possível encontrar uma melhor disposição para o funcionamento deste conjunto que, como uma máquina, será utilizado para um determinado objetivo. Enfim, o mecanismo é o "como funciona".

A experiência de parceria entre governo e sociedade tem mostrado que, assim como na ciranda, a roda formada por seus membros funciona para dar início à marcação dos passos e construção das idéias sobre temas de interesse comum. O mecanismo para o funcionamento da Agenda 21 Local é formar parcerias em torno de um Fórum Local de Desenvolvimento Sustentável, marcar o passo a passo para realizar as propostas de ações compartilhadas entre governo e sociedade, que estarão operando continuamente os procedimentos de construção de consensos e tomadas de decisão. Este modo contínuo é o que chamamos processo.

O processo de construção de uma Agenda 21 Local pode ser realizado de diferentes maneiras. Entretanto, é fundamental que a execução de ações seja liderada por um grupo que, por meio do uso permanente de instrumentos de sensibilização, mobilização e articulação mantenha os parceiros em comunhão de interesses, voltados para o cuidado com as dimensões integradas - social, cultural, econômica, ambiental e político-institucional. O objetivo é elaborar um plano para transformar a realidade local no cenário desejado por todos, fortalecendo a participação, a cidadania ativa e consolidando a formação de sociedades sustentáveis.

Para tal, é necessário que o grupo encontre uma linguagem que permita o entendimento das idéias que fundamentam a proposta da Agenda 21 Local em questão. Também deverão encontrar os meios de comunicação para estabelecer um diálogo, que seja compreendido por todos da comunidade, de modo a ampliar a rede de participantes no processo. Esta participação é o que chamamos cidadania.






Observa-se que, em conseqüência da falta de entendimento de que a Agenda 21 é um plano estratégico para o desenvolvimento sustentável, e não apenas um plano ambiental, a comunidade tem cobrado dos órgãos de meio ambiente locais a iniciativa do processo, o que vem provocando grande liderança dessa área. Isso não significa um problema, desde que, no passo a passo do processo, este seja ampliado para as diferentes instituições locais, governamentais e da sociedade civil organizada, em seus diferentes setores.

 

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VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO! NA CENA PÚBLICA SOMOS MUITOS...

Viver a cidadania é entrar no cenário da realidade local como um ator entra no palco para participar de uma peça. É a realização de uma idéia. Para tanto, cada ator tem seu papel bem definido e reconhece sua parte no desenvolvimento da ação. Se todos desempenharem bem o seu papel, o sucesso é de todos que participaram. Se a peça for boa a ponto de influenciar positivamente a comunidade que participou e assistiu, será um marco na vida da sociedade local.

Assim, na cena pública, temos vários atores[2], parte que atua na área pública e parte que pertence à sociedade civil. Neste caso a atuação pode ser individual ou por meio de organizações ou associações, empresas, colégios, sindicatos, etc. Por outro lado, o papel de cada indivíduo na sociedade é determinado ou por vontade própria, habilidade e postura pessoal; ou por uma missão assumida para cumprir um ou mais compromissos, de caráter coletivo. Em ambos os casos, é fundamental o conhecimento dos direitos e deveres do cidadão, assim como as formas de relacionamento com o ambiente em que vive e faz parte.

Para a construção de uma sociedade sustentável, que transforme o cenário atual naquele desejado por todos, deverão ser bem vindos no processo novos atores que queiram cooperar - discutindo, reformulando e propondo. Enfim, decidindo o que realizar juntos. Se a experiência coletiva for boa, a ponto de melhorar a relação de interesses, quanto ao respeito às diferenças e ao estabelecimento dos limites do direito individual em prol do bem-estar coletivo, então teremos construído as bases para a formação de uma sociedade sustentável, evitando as desigualdades e injustiças sociais. E mais, se a idéia for consolidada, mudaremos o modo de produzir e consumir, alterando o padrão de vida no planeta, a partir da construção de uma rede de sociedades sustentáveis.



...QUE VOCÊ PRECISA CONHECER...

O governo brasileiro e a sociedade civil organizada, juntos, têm promovido a idéia do desenvolvimento sustentável e empreendido esforços para implementar a Agenda 21 Brasileira; apoiar a construção e implementação de Agendas 21 Locais; e realizar cursos de formação continuada em Agenda 21Local. O acompanhamento da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira - CPDS no processo de Agenda 21, em que o modelo de desenvolvimento nacional está sendo construído coletivamente, é fundamental. Com ampla representatividade, a CPDS promove parcerias para acompanhar a implementação da Agenda 21 Brasileira, efetivar a transversalidade de políticas públicas, tratar da questão territorial e do processo de certificação de Agendas 21 Locais.



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...PARA PARTICIPAR DESTA EXPERIÊNCIA.

O Programa Agenda 21, que integra o Plano Plurianual do Governo Federal - PPA 2004/2007- tem como premissa básica incentivar ações entre governo e sociedade, voltadas para o desenvolvimento sustentável. Para isso, tem atuado na construção de parcerias e na promoção de novos espaços para o diálogo e efetiva participação da sociedade para a definição de políticas públicas.

Procurando responder às dúvidas e esclarecer sobre etapas e procedimentos, consolidamos nesta cartilha as orientações para a construção de um plano de ação local voltado para o desenvolvimento sustentável, que requer uma boa dose de compreensão da realidade local e de grande disposição e vontade política para transformá-la.

Por outro lado, também é essencial a compreensão de que movimentos sociais isolados dificilmente provocam uma mudança efetiva nos padrões insustentáveis de uma sociedade. Por isso, esta cartilha afirma em seus diferentes passos que a Agenda 21 é, em primeiro lugar, um processo de parceria entre governo e sociedade. Não existe Agenda 21 Local da sociedade sem o governo, nem do governo sem a sociedade.

Sugerimos a leitura para todos os interessados no processo, para que reconheçam o seu papel e atuem em parceria com as diferentes instituições e comissões formadas por governo e sociedade civil, de forma a intensificar a troca de experiências para melhorar indicadores de qualidade de vida e contribuir para o êxito de programas e projetos voltados à sustentabilidade local.

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VAMOS COMEÇAR?




É importante que a noção de "processo contínuo" esteja associada à Agenda 21, que não deve ser entendida como um único acontecimento, documento ou atividade. No processo de desenvolvimento de uma Agenda 21 Local, a comunidade identifica suas potencialidades, seus recursos e suas fragilidades. Dessa forma, estará apta a fazer as escolhas para construir as bases de uma sociedade sustentável.

 

Seguir os passos para construção e implementação de Agenda 21 Local não significa obedecer uma receita, pois não há fórmula pré-determinada. Mas, para que a Agenda 21 Local se transforme em importante instrumento de mobilização social, é preciso promover, num primeiro momento, a difusão de seus conceitos e pressupostos junto às comunidades, associações de moradores, movimentos sociais, entidades de classe, escolas, setor produtivo rural e urbano, instituições governamentais, etc. Essa iniciativa pode ser praticada por um grupo de trabalho, empenhado em aperfeiçoar a capacidade de participação nos processos decisórios e de gestão. A liderança desse processo pode ser de qualquer segmento da sociedade como, por exemplo, governo local, universidades, organizações não governamentais.

Boa parte do sucesso dependerá da maturidade do grupo de parceiros para superar prováveis obstáculos que limitam o início e dificultam o desenrolar de todo o processo. Podemos relacionar alguns, como a falta de cultura de participação; a ausência de informações sobre as pressões exercidas sobre o território; a necessidade de levantar dados que gerem informações para a construção de uma base de conhecimento; o hábito arraigado em nossa sociedade de planejar de forma setorizada, ou seja: não planejamos, por exemplo, as ações de saúde, transporte, comércio e indústria, educação em conjunto com as de meio ambiente.

A forma conservadora no agir, a repetição de hábitos e costumes, muitas vezes impedem novas idéias e propostas pró-ativas de organização da sociedade, baseadas no cuidado com o homem, sua cultura e seu ambiente - construído e natural. Por isso que o processo de construção de Agenda 21 inicia-se por meio da sensibilização, para produzir unidade, constância, perseverança, fortalecendo a vontade de transformar a realidade local. Cada um descobrirá o modo possível de colocar em prática o passo a passo da Agenda 21 Local, sempre com foco nos conceitos do desenvolvimento sustentável.

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1º PASSO: MOBILIZAR PARA SENSIBILIZAR GOVERNO E SOCIEDADE

MOBILIZAR PARA SENSIBILIZAR GOVERNO E SOCIEDADE, POR MEIO DE SEMINÁRIOS, OFICINAS, CAMPANHAS...

Não existe uma forma única para a construção de uma Agenda 21. Entretanto é certo que para tornar-se um instrumento de mobilização social ela necessita, em um primeiro momento, que seus conceitos e pressupostos sejam difundidos junto à comunidade, associação de moradores, movimentos sociais, sindicatos, comunidades escolares, associações patronais, entidades dos setores produtivos urbanos e rurais, instituições públicas, etc.

A iniciativa de um processo de Agenda 21 Local pode ser de um grupo de pessoas sob a liderança de qualquer segmento da comunidade, como por exemplo governo local, universidade, organização não governamental. Se a iniciativa partir de um grupo da sociedade civil é essencial a obtenção do apoio da prefeitura e da Câmara de Vereadores e/ou órgãos governamentais regionais correlatos, para posterior oficialização do processo.



Nesse contexto, mobilizar e sensibilizar são ações fundamentais para o sucesso da Agenda 21 Local ao longo de toda a sua implementação. Recomenda-se que o grupo formado para iniciar o processo realize as seguintes ações:

estabelecer a sua forma de atuação;
reunir dados e informações sobre as características básicas do espaço geográfico onde será construída a Agenda 21 Local, com ênfase nos aspectos positivos e nos problemas prioritários a serem enfrentados;
reunir informações sobre programas, projetos e ações governamentais e não-governamentais voltadas para o desenvolvimento sustentável que estão em andamento;
identificar quais as instituições representativas dos setores da sociedade local que necessariamente devem ser inseridas nesta etapa inicial, em função das particularidades locais;
identificar parceiros que possam contribuir para a realização dos eventos iniciais de mobilização e sensibilização;




Uma função chave do grupo que inicia o processo é examinar as possibilidades de financiamento para o processo de construção da Agenda 21 Local. Por exemplo, contatar instituições locais, comerciantes, empresários e pesquisar linhas de financiamento em órgãos públicos e privados e em agências de cooperação.

 




iniciar debate sobre como fortalecer institucionalmente o processo junto aos poderes públicos locais, como por exemplo, por meio de Termos de Compromisso em que governantes se comprometem a implementar a Agenda 21 Local;
reunir e/ou elaborar e divulgar material informativo e/ou didático, a partir das diretrizes do Programa Agenda 21, para facilitar o entendimento da população sobre o que é Agenda 21 Local, como dar início ao processo e como participar, propondo, por exemplo, leituras coletivas, confecção de informativo ou preparação de seminário ou oficina que envolva todos os segmentos da comunidade, lideranças e poder público;

O Programa Agenda 21 do MMA adota os princípios da Carta da Terra, busca contribuir com os Objetivos e Metas do Milênio e tem como referências conceituais:

Sociedade Sustentável
Justiça Ambiental
Cidadania Ativa
Democracia Participativa


obter apoio dos meios de comunicação, rádios comunitárias e universidades para aperfeiçoar a linguagem de divulgação da informação, imprescindível nesse processo que busca, constantemente, a incorporação de novos parceiros e mudanças de postura e hábitos da população;
divulgar amplamente a proposta de parceria do governo e sociedade para construir a Agenda 21 Local, podendo ser por meio de comunicação radiofônica, gráfica, televisiva e outros.




O acesso à informação é pré-requisito para uma participação efetiva e justa. Dessa maneira, as opiniões da comunidade ficarão menos sujeitas à influência de idéias individuais de representantes de grupos de interesses específicos ou de especialistas. Isso incrementa tanto a legitimidade como a apropriação do processo por parte da população local.

 




 

 

 

 

Introduzir a temática da Agenda 21 Local na pauta dos diversos setores da sociedade pressupõe uma revolução na forma tradicional de se tomar decisões. Isto porque:

· · é pequeno o envolvimento voluntário e espontâneo da maior parte dos habitantes em grandes municípios ou naqueles caracterizados por sua heterogeneidade;

· · mudar a relação entre a comunidade e as autoridades é tarefa complexa e longa;

· · as pessoas precisam entender a importância da contribuição de cada um na solução dos problemas identificados e ter confiança que sua participação será levada em consideração no processo, garantindo assim algum controle sobe o seu futuro.



 

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2º PASSO: CRIAR FÓRUM DA AGENDA 21 LOCAL

CRIAR O FÓRUM DA AGENDA 21 LOCAL, POR MEIO DE CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS DIFERENTES SETORES DA SOCIEDADE LOCAL...



 

·Para as primeiras reuniões de discussão sobre a criação, composição e formalização do Fórum, todos os setores da comunidade deverão ser convidados: o setor produtivo rural e urbano, as diferentes lideranças comunitárias, representantes dos diversos poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), das igrejas, das escolas e universidades, dos bancos, dos sindicatos, das lideranças de organizações não governamentais, que militam por grupos da sociedade, como mulheres e negros, etc SOCIEDADE E GOVERNO JUNTOS.

É essencial que os participantes de casa setor sejam reconhecidos como representantes pelos seus respectivos grupos, com legitimidade para falar em nome da instituição, assumir posições e tomar decisão.



 

Recomenda-se que o grupo responsável pelo início da construção da Agenda 21 Local realize as seguintes ações:

formalizar parceria entre governo e sociedade por meio de ato de criação do Fórum da Agenda 21 Local e oficializar o processo para garantir as condições políticas e institucionais necessárias para preparar, acompanhar e avaliar o processo de construção e implementação da Agenda 21 Local;




Na tentativa de evitar um número muitas vezes ingovernável de fóruns, comissões, conselhos em uma mesma localidade e, também, de otimizar recursos e de integrar ações, o Programa Agenda 21 do Ministério do Meio Ambiente tem orientado, em oficinas, seminários e editais sobre construção de Agendas 21 Locais que o Fórum da Agenda 21 Local pode ser exercido por uma estrutura já existente e em funcionamento, desde que esta conte com a representação dos diferentes setores da sociedade local e que assuma em suas atribuições a construção e implementação da Agenda 21 Local. Essa possível formatação não inclui a constituição de uma ONG, ou mesmo de uma OSCIP, tendo em vista que o Fórum que dá corpo a um processo de Agenda 21 Local é necessariamente um colegiado composto pelos diferentes segmentos da sociedade local, ou seja, pela parceria governo e sociedade civil.

 

definir e divulgar a missão do fórum com parceiros mobilizados, representantes dos diversos segmentos da sociedade, de forma a garantir a representação dos interesses da comunidade como um todo;




A correta seleção de participantes para integrar o Fórum e seus respectivos grupos de trabalho é, talvez, o passo crítico no estabelecimento de um processo de planejamento de caráter associativo. A composição do grupo determinará não só sua legitimidade, mas também sua capacidade de gerar idéias, percepções e um consenso para a ação. A experiência mostra que as instituições devem indicar para Fóruns, Comissões ou Conselhos, representantes que tenham entre suas características pessoais, dinamismo, interesse em assuntos variados, disponibilidade e capacidade de trabalhar em grupo.

 

gerenciar o tamanho do Fórum de forma a assegurar a representação, procurando manter a paridade entre governo e sociedade e, ao mesmo tempo, não tornar inviável o processo de tomada de decisão;
criar um estatuto ou regimento interno que oriente o processo de funcionamento e de tomada de decisão do grupo, com objetivos, freqüência das reuniões ordinárias, previsão de reuniões públicas, elaboração e divulgação de atas, formalização de acordos, registros de falta de consensos, tempo de mandato dos membros e forma de substituí-los quando necessário, entre outros;
eleger o coordenador(a) do Fórum. Sugere-se que o primeiro mandato seja curto, no caso de surgir uma nova liderança, com perfil mais apropriado, à medida que os membros interagem e se conhecem melhor. É recomendável rotatividade periódica, de forma a dispersar tensões políticas;

 

· Para a Coordenação do Fórum da Agenda 21 Local é necessário alguém com habilidade de negociação, que possa dirigir as reuniões permitindo que todos falem sem impor soluções, e sem permitir que algum indivíduo ou grupo prevaleça. Uma Coordenação forte, democrática, sensível e disposta a dar espaços iguais às diferentes idéias e bônus.

 

criar estrutura que confira agilidade e eficácia na implementação das deliberações do Fórum. Essa estrutura, denominada tradicionalmente de Secretaria-Executiva do Fórum da Agenda 21 Local, deverá contar com pessoal e recursos, conforme as necessidades do processo;
definir o espaço físico para o funcionamento da Secretaria-Executiva do Fórum. Em geral, as prefeituras têm providenciado, mas qualquer dos atores envolvidos poderá ocupar-se dessa questão, desde que o Fórum mantenha sua necessária independência de atuação, não conferindo, portanto, privilégio a qualquer dos grupos envolvidos;
oficializar o "Fórum da Agenda 21 Local"[3]. Seja qual for a forma escolhida - decreto, portaria, Lei - o apoio oficial do governo local ao processo facilita o exercício democrático e estabelece vínculo estreito com atividades governamentais de planejamento. No caso do Fórum ser de iniciativa da comunidade e não contar com o apoio das autoridades constituídas, pode-se utilizar o recurso da iniciativa popular de projeto de lei.

Após instalado, o Fórum terá como atribuições iniciais para a construção e implementação da Agenda 21 Local:



definir os princípios e as premissas[4] a serem seguidos na construção da Agenda 21 Local;
selecionar temas prioritários, capazes de mobilizar a opinião pública e outros apoios, criando as condições para a formação do cenário futuro desejado. A decisão adequada pressupõe a geração de projetos aplicáveis e relevantes para o desenvolvimento sustentável local e/ou para a região de influência;
coordenar a elaboração de um cenário futuro desejado pela comunidade. Esse cenário deverá representar, da melhor forma possível, os diferentes pontos de vista dos participantes, incorporando as aspirações da comunidade para o futuro, no tocante à saúde, qualidade de vida, ao meio ambiente, ao rumo do desenvolvimento econômico, entre outras;
coordenar grupos de trabalho criados para envolver os mais variados segmentos interessados nos temas escolhidos como prioritários na construção da Agenda 21, podendo convocar especialistas e membros representativos da sociedade civil e dos diferentes níveis de governo, a fim de criar sinergias e integração entre os diferentes grupos e setores locais.

 

· Por ser um processo que envolve várias áreas temáticas, que contam com conhecimento de especialistas e saberes locais, é recomendável a criação de Grupos de Trabalho dirigidos a cada tema.

Os Grupos de Trabalho analisam os conhecimentos populares e os resultados da investigação técnica, estabelecendo consenso sobre os problemas locais e seus entraves à sustentabilidade, ou seja, o que está criando obstáculos para o desenvolvimento sustentável na região e impossibilitando que se atinja os cenários desejados.



 

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