Patentes: Parlamento Europeu dá luz verde à criação de patente europeia



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Parlamento Europeu
Gabinete em Portugal

Lisboa, 15 de Fevereiro de 2011


Patentes: Parlamento Europeu dá luz verde à criação de patente europeia

O Parlamento Europeu deu hoje luz verde a um grupo de Estados-Membros, entre os quais Portugal, para avançar para a criação de um sistema comum de patentes na UE. Esta é a segunda vez na história da UE que se recorre ao mecanismo da "cooperação reforçada", que permite a um grupo de nove ou mais países progredir numa matéria anteriormente bloqueada no Conselho. A primeira, na qual Portugal também participou, foi em relação à lei aplicável aos divórcios transfronteiriços.
No final do ano passado, 12 Estados-Membros (Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Eslovénia, Suécia e Reino Unido) decidiram avançar para a criação de uma patente unitária no âmbito da "cooperação reforçada", mecanismo que permite a um grupo de nove ou mais países progredir numa matéria anteriormente bloqueada no Conselho (um acordo a 27 sobre o regime linguístico das patentes revelou-se impossível, dada a oposição da Espanha e da Itália).
Em Janeiro, Portugal associou-se formalmente ao pedido de cooperação reforçada por entender que a inexistência de um sistema unitário de patente coloca a indústria europeia numa situação de desvantagem competitiva, penalizando em particular as empresas portuguesas. A Áustria, a Bélgica e a Irlanda também aderiram ao grupo inicial e outros Estados-Membros já manifestaram vontade em juntar-se, com excepção da Espanha e da Itália.
De acordo com a avaliação de impacto da Comissão, a criação de uma protecção unitária das patentes para um grupo de Estados-Membros melhoraria o nível da protecção das patentes, tornando-se possível obter uma protecção uniforme nos territórios dos Estados-Membros participantes, e eliminaria os custos e a complexidade relativamente a esses territórios, incentivando assim avanços científicos e tecnológicos, bem como o funcionamento do mercado interno.
Actualmente, o custo de uma patente europeia é cerca de dez vezes superior ao de uma patente norte-americana ou japonesa.
Próximos passos
O Conselho "Competitividade" deverá aprovar formalmente a proposta de decisão que autoriza a cooperação reforçada a 9 ou 10 de Março. A Comissão Europeia deverá, em seguida, apresentar duas propostas, uma sobre a criação da patente unitária e outra sobre o respectivo regime linguístico, a qual determinará a língua (ou línguas) a utilizar.
O português é a terceira língua europeia mais falada no mundo, a seguir ao inglês e ao espanhol.
Resultado da votação: 471 votos a favor, 160 contra e 42 abstenções
Intervenção de eurodeputados portugueses no debate
Maria da Graça Carvalho (PPE) - clique aqui
João Ferreira (CEUE/EVN) - clique aqui
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão que autoriza uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária

Teresa Coutinho

Parlamento Europeu em Portugal - Gabinete de Imprensa

Tel: (+351) 21 350 4913/ (+351) 91 768 3430



teresa.coutinho@europarl.europa.eu


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