Paula Rosado Pereira publica livro sobre Fiscal Internacional



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Paula Rosado Pereira publica livro sobre Fiscal Internacional
http://www.advocatus.pt/content/view/3524/1/
10-Jan-2011
Responsável pelo departamento de Fiscal da Sociedade Rebelo de Sousa (SRS) salienta que Direito Fiscal Europeu é mais exigente do que o Internacional.
Nesta obra com a chancela da Almedina, Paula Rosado Pereira apresenta uma matéria que corresponde à tese de doutoramento da autora, procedendo a uma identificação, sistematização e análise crítica dos princípios fundamentais de Direito Fiscal Internacional, analisando depois se, e em que medida, estes princípios vigoram igualmente no Direito Fiscal Europeu.
A especialista conclui que o Direito Fiscal Europeu, pautado por objectivos bastante mais ambiciosos do que aqueles que norteiam a comunidade internacional em termos gerais, continua, todavia, a inspirar-se nos princípios do Direito Fiscal Internacional "clássico". Contudo, Paula Rosado Pereira refere que "implica uma ascensão dos princípios do Direito Fiscal Internacional a patamares superiores de elaboração e de exigência -sendo, a este propósito, ilustrativa a jurisprudência do Tribunal de Justiça em matéria de tributação directa".
Segundo a advogada, um exemplo de como o Direito Fiscal Europeu continua a inspirar-se nos princípios do Direito Fiscal Internacional é "o facto do Direito Fiscal Europeu assentar, ainda, em grande medida, nos princípios da fonte e da residência, que são aqueles em função dos quais se efectua a repartição entre os Estados do poder de tributar no campo da tributação do rendimento em termos internacionais".
Fonte: SRS


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