Paulo bonavides



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Encontro02.08.2016
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Do Estado neoliberal ao Estado neo-social

PAULO BONAVIDES

Isto importava desterrar do campo das idéias: o debate acerca da melhor forma de governar povos e nações

Durante as recentes celebra­ções dos 20 anos da Constitui­ção de 1988, uma universidade do Rio Grande do Norte comemorou com um congresso internacional ali realizado o transcurso do cinqüentenário da publicação do nosso livro "Do Estado Liberal ao Estado Social".

Estamos a referir o evento porque a questão posta naquela obra retoma inteira atualidade com a crise que ora devasta as finanças das economias globalizadas.

Em verdade, o que poderia parecer ato póstumo de liturgia política para deplorar uma forma de Estado quase desaparecida depois de legar à demo­cracia constitucional os direitos da segunda geração (a saber, os direitos sociais) veio a ser, no seu significado mais alto, a festa de uma ressurreição.

Depois da queda das Bolsas no glo­bo e das intervenções bilionárias dos Estados Unidos para salvar sua eco­nomia, o mundo vê desfazer-se em frangalhos a ilusão neoliberal que de­cretara o fim das ideologias, em um cenário em que todos os sistemas eco­nômicos e financeiros jazem sob a égide da globalização.

Isto importava desterrar do campo das idéias, o debate acerca da melhor forma de governar povos e nações. O Estado neoliberal cuidava haver al­cançado a solidez e a eternidade que outrora os filósofos franceses da revo­lução buscavam com os códigos e as Constituições.

Assim aconteceu a muitos adeptos do neoliberalismo. Arrogantes e pas­sionais, nos traziam já à memória o constituinte jacobino que, professan­do o culto supremo da lei e da razão para destruir a sociedade feudal, co­minava a pena de morte a quem ou­sasse propor emendas à Constituição; ou Napoleão, perplexo, estranhando a necessidade do comentário jurídico aos artigos do seu código.

Em suma, o Estado neoliberal pare­ce haver encerrado o efêmero ciclo de seu império e ascensão, assentados sobre a hegemonia da unipolaridade americana, que ficou enterrada nas areias da Mesopotâmia. Foi a pior vi­tória de Pirro que os anais da história já registraram.

Em substituição do Estado neolibe­ral, renasce, portanto, numa alvorada de esperanças, o Estado social, que o neoliberalismo supunha desde muito extinto e sepultado no sarcófago das revoluções malogradas.

Mas há primeiro um grave proble­ma a resolver, sempre presente a toda reflexão acerca do Estado liberal e do Estado social, a saber, o potencial ris­co de radicalizar posições teóricas e pragmáticas.

Com efeito, o erro histórico que fez despontar o neoliberalismo do Esta­do mínimo poderá, com a maré inter­vencionista desta crise, gerar também o Estado máximo, tão aparentado aos modelos autocráticos do passado. Que a medida provisória 443, ato nor­mativo autoritário, não seja o primei­ro passo nessa direção.

Irmã gêmea e sucessora do decreto-lei da ditadura, a medida provisória, por seus freqüentes abusos e ofensas à Constituição, fere o espírito repu­blicano do regime. É a negação do Es­tado de Direito. Se isso ocorrer, o Es­tado social da democracia terá perdi­do a grande ocasião de aprofundar as raízes de sua consolidação.

O porvir da humanidade no mundo convulsivo de nossos dias há de per­tencer a uma sociedade de inspiração emancipadora, volvida para concreti­zar valores postergados da justiça, da liberdade, da democracia, da fraterni­dade. Enfim, os valores resumidos na lição constitucional dos direitos fun­damentais, acrescidos das dimensões novas em que democracia e paz emer­gem como direitos no pensamento ju­rídico da contemporaneidade.

Visto a essa luz, o único regime va­zado na suprema legitimidade daque­les princípios é o Estado social. Os pensadores da liberdade o hastearam na consciência dos povos como ban­deira de justiça e democracia social. Urge fortalecê-lo  e defini-lo por solu­ção para prevenir novas catástrofes, novas recaídas em sistemas totalitá­rios, novos retrocessos.

Intentou o neoliberalismo fazer do começo deste século o túmulo da his­tória; mas, em verdade, a história, o progresso, o direito e a civilização, na extensão de sua universalidade, uni­camente agora estão a principiar.

A primeira globalização, selvagem, menosprezou o Estado; a segunda globalização, civilizada, esta, sim, será obra do Estado neo-social que cami­nha para o futuro, e não para o passado.



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PAULO BONAVIDES, 83, doutor "honoris causa" da Uni­versidade de Lisboa (Portugal), é professor emérito da Universidade Federal do Ceará, presidente emérito do Ins­tituto Brasileiro de Direito Constitucional, diretor da "Re­vista Latino-Americana de Estudos Constitucionais" e membro do comitê de que fundou a Associação Internacio· nal de Direito Constitucional. É autor, entre outras obras. de "História Constitucional do Brasil".


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