Paulo machado



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SABER DIREITO – FORMULÁRIO

TÍTULO DO CURSO


ANÁLISE PANORÂMICA DA CF/88



PROFESSOR

PAULO MACHADO



QUALIFICAÇÃO

PROFESSOR E ADVOGADO



AULA 01

TÍTULO



DIREITO CONSTITUCIONAL e CONSTITUIÇÃO

ROTEIRO DE ESTUDO


 Direito Constitucional

    1. É o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e as normas fundamentais de um determinado Estado. Atualmente os regramentos constitucionais aplicam-se, também as relações privadas.

    2. Origem: Constituição dos EUA de 17/09/1787.

Constituição da França de 03/09/1791.

    1. Ideias Centrais: Organizar o Estado, estabelecer e segurar direitos fundamentais.

    2. Objeto de Estudo: Constituição.

      1. Constituição = Norma suprema do Estado.



  1. Visão Panorâmica da CF/88 (Art. 1º ao 144º)


PREÂMBULO

Princípios Fundamentais

(1º - 4º)



Direitos e Garantias Fundamentais

(5º - 17º)



Organização do Estado

(18º - 43)



Organização dos Poderes

(44º - 135º)



Defesa do Estado Inst. Democráticas (136º - 144º)

Tributação e Orçamento

(145º - 169º)



Ordem Econômica e Financeira

(170º - 192)


Ordem Social

(193º - 232º)


Disposições Constitucionais Gerais

(233º - 250º)



ADCT

Atos das Disposições Constitucionais Transitórias




    1. Segundo o STF:

      1. O preâmbulo da CF/88 não possui força cogente (impositiva) e nem caráter normativo, sendo, apenas, uma declaração de intenções (Ação Direta de Inconstitucionalidade/ADI 2076-5).

      2. A invocação a Deus, contida no preâmbulo da CF/88, não ofende a laicidade do Estado brasileiro e não é norma de reprodução obrigatória. (ADI 2076-5)

      3. As normas do ADCT possuem a mesma força jurídica daquelas esposadas no texto permanente. (Recurso extraordinário 160.486-5/SP, relator Celso de Mello).

    2. Dica sobre as Constituições Brasileiras:

1.824 - Outorgada 1.946 - Promulgada

1.891 – Promulgada 1.967 - Outorgada

1.934 – Promulgada 1.969 – Outorgada (Ec nº1)

1.937 – Outorgada 1.988 - Promulgada






RESUMO FINAL



1. Direito Constitucional

1.1 Noção

1.2 Origem

1.3 Ideias Centrais

1.4 Objeto de Estudo

1.4.1 Constituição

1.4.2 Evolução Constitucional brasileira

2. Analise PANORÂMICA da CF de 88



AULA 02

TÍTULO



Visão sobre PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

ROTEIRO DE ESTUDO


PRINCIPÍOS FUNDAMENTAIS

1 Análise comparativa dos artigos 1º, 3º e 4º:

Fundamentos (1º) :

SOBERANIA

CIDADANIA

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

VALORES SOCIAIS DO TRABALHO

PLURALISMO POLITICO
Objetivos (3º) :

CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA.

GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

ERRADICAR A POBREZA

PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITO DE R/I/S/C/O.
Principio das Relações Internacionais (4º):

DEFESA DA PAZ

INDEPENDÊNCIA NACIONAL

CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

AUTO EXTERMINIO

REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO

IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS

COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO

NÃO INTERVENÇÃO

PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS


    1. O uso de algema, segundo o STF, só é permitido nos casos de:

P – perigo à integridade física própria ou alheia.

R – resistência

F – fundado receio de fuga


      1. O desrespeito a sumula vinculante 11 gera responsabilidade: civil, penal e administrativo.

    1. A democracia, no Brasil, pode ser exercida de forma:

Direta, Indireta (representativa) e Semidireta /mista.

  1. Tripartição do Poder

    1. Principais teóricos:

- Aristóteles (política): identificou as funções estatais.

- John Locke (segundo tratado do governo civil)

- Charles de Montesquieu (O Espirito das Leis / 1748)

John Locke e Charles de Montesquieu propuseram a divisão das funções estatais entre órgãos distintos e independentes entre si.



    1. Ideia Central: “Controle do poder pelo próprio poder”.

(checks and balances)

    1. Visão Moderna






Função Típica

Funções Atípicas

Poder Executivo

Administrar

Legislar e Julgar

Obs¹


Poder Legislativo

Legislar e Fiscalizar

Julgar e Administrar

Poder Judiciário

Julgar

Legislar e Administrar


Obs¹: Segundo José dos Santos C. Filho, o Executivo, mesmo na função atípica, não exerce função jurisdicional.


RESUMO FINAL



2.1 Visão sobre PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

2.1.1 Análise COMPARATIVA dos artigos 1º, 3º e 4º da CF/88

2.1.2 Da Tripartição do Poder

2.1.2.1 Principais teóricos

2.1.2.2 Ideia PRINCIPAL

2.1.2.3 Visão moderna



AULA 03

TÍTULO



2.2 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

ROTEIRO DE ESTUDO


 

    1. Visão Geral dos Direitos Fundamentais

2.2.1 Crimes Inafiançáveis, Imprescritíveis e Insuscetíveis de GRAÇA ou ANISTIA (CF, art. 5º, incisos XLII a XLIV)



2.2.2 Cargos privativos de Brasileiros Natos (CF, Art.12, Art.89, VII)
Ministro do STF

residente da República e vice; da Câmara dos Deputados e do Senado.

C.arreira diplomática

Oficial das Forças Armadas

M.inistro da Defesa .6 vagas reservadas para cidadãos no Conselho da República

2.2.3 Condições de ilegibilidade (CF, Art.14, parágrafo 3º)

I – Pleno exercício dos direitos políticos

II – Alistamento eleitoral

III – Idade mínima de: 35 anos – Presidente/Vice-Presidente/Senador

30 anos – Governador e Vice-Governador do DF

21 anos – Dep. Federal/Estadual ou Distrital/ Prefeito e vice e Juiz de paz.

18 anos – Vereador



Obs: A idade mínima deve ser verificada no momento da posse.
IV – Domicilio eleitoral na circunscrição do pleito

V – Filiação partidária

VI – Nacionalidade brasileira ou condição de Português equiparado
Obs: O Brasil não admite a candidatura avulsa, salvo a do militar da ativa com mais de 10 anos de serviço. (CF,Art.14, parágrafo 8º c/c Art. 142, paragrafo 3º, V).

RESUMO FINAL


2.2 Visão sobre DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

2.2.1 Crimes Inafiançáveis, Imprescritíveis e Insuscetíveis de GRAÇA ou ANISTIA (CF, art. 5º, incisos XLII a XLIV)

2.2.2 Dos cargos privativos de brasileiros natos (CF, art. 12, §3º)

2.2.3 Das CONDIÇÕES de elegibilidades




AULA 04

TÍTULO



VISÃO sobre ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

ROTEIRO DE ESTUDO


    1. VISÃO GERAL SOBRE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

2.3.1. Entidades Políticas, Administrativas e Paraestatais


      1. Artigo 22 X artigo 24

Artigo 22

Artigo 24

  • Competência legislativa privativa da União;

  • Possui 29 incisos consagrados cerca de 80 competências;

  • Competência legislativa

concorrente (E+D+U)

  • Possui 16 incisos,

consagrado de 40 competências;




      1. Competência Legislativa Privativa da União

  • Prevista no artigo 22 da CF;

  • Admite delegação por meio de Lei complementar;

  • A delegação acima prevista deve recair sobre:

- questão especifica das matérias relacionadas no artigo 22;

  • Apenas estados e DF podem receber a já referida delegação;

  • A inércia da União em relação às matérias listas nos artigo 22 não autoriza os estados e o DF a legislarem sobre a matéria;

      1. Competência Legislativa Concorrente (funcionamento):

        1. União: normas gerais

Estados e DF: normas especificas (exercício de competência suplementar complementar)

        1. Se a União não fizer as normas gerais?

Estados e DF podem fazer tanto as normas gerais e as normas especificas (exercício de competência suplementar supletiva)

        1. Se a União sair da inércia?

A Lei Federal suspenderá a Lei Estadual, no que esta contrariar aquela.

        1. Se a União revogar as suas normas gerais?

A lei estadual (eventualmente suspensa) voltará a vigorar, salvo se o estado tiver revogado tal lei durante o seu estado de suspensão.


RESUMO FINAL



2.3 VISÃO sobre ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

2.3.1 Entidades políticas, Entidades administrativa e Entidades Paraestatais

2.3.2 Competência Legislativa PRIVATIVA x Competência Legislativa CONCORRENTE


AULA 05

TÍTULO



Visão sobre ORGANIZAÇÃO dos PODERES

ROTEIRO DE ESTUDO


2.4. Visão sobre Organização dos Poderes

2.4.1 Substituição e Sucessão do PR (CF, arts 79 e 80)


P.R ___

V.P.R ___

Pres. Da CD ___

Pres. Do SF ___

Pres. Do STF

Obs: Apenas VICE PRESIDENTE pode suceder.


*Substituição – temporária

*Sucessão – definitiva


2.4.1.1 Dupla vacância do Executivo


    1. Se ocorrer no 1º Biênio: - Eleições diretas; Prazo de 90 dias.

    2. Se ocorrer no 2º Biênio: - Eleições Indiretas feitas pelo Congresso Nacional; Prazo de 30 dias.

Obs: Nos dois casos acima previstos, aquele que for eleito apenas completará o mandato de seus antecessores. (Mandato tampão)

2.4.2 Número de membros nos tribunais



    1. Dica sobre Nº de membros em determinados órgãos:

STF - 11 “somos todos um time de futebol”

STJ – 33 no mínimo “somos todos Jesus”

TST – 27 “trinta sem três”

TSE – 7 no mínimo “passa o T pra frente”

STM – 15 “só tem mocinha”

CNJ – 15 “corno não julga” (quantidade de letras)

CNMP – 14 “ C:cinco + N:nove =14”

TCU – 9 “T-3, C-5, U-1”

TCE – 7 “CET”

TRF – TRT – TRE 7

2.4.3 ADI, ADC, ADPF. Quem pode propor??? Art. 103 da CF/88



    1. 2.4.4 Quais são as instituições que integram as FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA??? CF, artigos 127 a 135

RESUMO FINAL



2.4. Visão sobre Organização dos Poderes

2.4.1 Substituição e Sucessão

2.4.2 Número de membros nos tribunais

2.4.3 ADI, ADC, ADPF. Quem pode propor???



2.4.4 Quais são as instituições que integram as FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA???


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