Pauta da 139ª reunião ordinária do conselho nacional de assistência social



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PAUTA DA 139ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15, 16 e 17 de agosto de 2006

Brasília – DF – DOU 10/08/2006
15/08/2006
10:00 às 18:00h

- Comissões Temáticas

18:00 às 19:30h

- GT Elaboração de Manual de Orientações Contábeis

- Presidência Ampliada
16/08/2006
08:30 às 09:30h

- Aprovação da pauta e da ata Informes da Presidência/Secretaria Executiva, MDS e Conselheiros.

09:30 às 10:30h

- Apresentação do Programa de Capacitação pela SNAS/MDS

10:30 às 12:00h

- Apresentação da proposta de alteração do Decreto 2536/98 – discussão da metodologia para apreciação da proposta

14:00h às 15:00h

- Apreciação dos “Anais da V Conferência”

15:00h às 17:00h

- Apresentação e discussão do Planejamento Estratégico

17:00h às 18:00h

- Relato dos GTs Contábil e PROUNI

18:00 às 19:00h

- Comissão de Ética (indicação de Coordenador e organização dos trabalhos)


17/08/2006
08:30 às 09:30h

- Câmaras de Julgamento

09:30 às 11:00h

- Relato das Comissões Temáticas e da Presidência Ampliada

11:00 às 12:00h

- Apreciação e aprovação do Orçamento 2007

14:00 às 18:00h

- Julgamento dos Processos



*Prazo para pedido de sustentação oral até o dia 11/08/2006.

Câmara de julgamento n.º 01
01) Processo n.º 71010.000331/2006-72 - Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Amparo - Cerro Largo-RS - CNPJ: 00.750.288/0001-11

02) Processo n.º 44006.001140/2003-71 - Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava - Blumenau-SC - CNPJ: 82.653.163/0001-38

03) Processo n.º 71010.001299/2006-42 - Associação Nossa Senhora Aparecida de Reabilitação Auditiva - ANSARA - Campo Mourão-PR - CNPJ: 80.612.336/0001-44

04) Processo n.º 71010.002712/2004-24 - Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Alexandria - Alexandria-RN - CNPJ: 08.021.123/0001-10

05) Processo n.º 44006.000666/2003-34 – Associação Beneficente “Orfanato Taylor – Egídio”-BA – CNPJ: 13.228.022/0001-84

06) Processo n.º 71010.000333/2006-61 - Associação Comunitária Doma Ema Sevei - Correia Pinto-SC - CNPJ: 78.474.293/0001-36

07) Processo n.º 44006.001688/2002-31 - Sociedade São Vicente de Paula de Andradina - Andradina-SP - CNPJ: 43.542.505/0001-90

08) Processo n.º 71010.002754/2003-84 - Vila São Vicente de Paulo de Bragança Paulista - Bragança Paulista-SP - CNPJ: 45.624.665/0001-04

09) Processo n.º 71010.002109/2005-23 - Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari - São Paulo-SP - CNPJ: 05.245.390/0001-83

10) Processo n.º 71010.001847/2005-53 - Fundação Social Rural de Colatina - Colatina-ES – CNPJ: 27.502.715/0001-07

11) Processo n.º 71010.000391/2006-95 - Lar Ternura - Campinas-SP - CNPJ: 49.637.556/0001-82

12) Processo n.º 71010.000219/2006-31 - Irmandade da Santa Casa "Leonor Mendes de Barros de Cardoso" - Cardoso-SP - CNPJ: 56.363.807/0001-43

13) Processo n.º 71010.000787/2003-90 - Associação de Proteção ao Menor de Dracena - Dracena-SP - CNPJ: 47.622.626/0001-01

14) Processo n.º 71010.001292/2006-21 - Associação dos Amigos de São Geraldo - Francisco Sá-MG - CNPJ: 25.206.939/0001-38

15) Processo n.º 44006.003130/2001-17 - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - Brasília-DF - CNPJ: 02.704.880/0001-02

16) Processo n.º 44006.002715/2002-92 - Casa da Criança Jesus de Nazaré - Indaiatuba-SP - CNPJ: 50.079.763/0001-48

17) Processo n.º 71010.001534/2005-03 - Lar Vicentino de Itapeva - Itapeva-SP - CNPJ: 49.802.762/0001-09

18) Processo n.º 71010.000353/2006-32 - Associação de Pais Amigos dos Excepcionais - APAE de Itirapina - Itirapina-SP - CNPJ: 47.770.748/0001-37

19) Processo n.º 71010.001293/2006-75 - Associação de Defesa do Menor de Rua - São Paulo-SP - CNPJ: 57.381.071/0001-07

20) Processo n.º 71010.001333/2006-89 - Colônia Espírita Fraternidade - Avar-SP - CNPJ: 54.708.144/0001-26

21) Processo n.º 44006.002842/2002-91 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu - Itu-SP - CNPJ: 50.226.117/0001-66

22) Processo n.º 71010.000220/2006-66 - Creche Berçário de Macaubal - Macaubal-SP - CNPJ: 51.350.361/0001-07

23) Processo n.º 71010.000782/2006-18 - Creche São João Batista - Pavão-MG - CNPJ: 00.071.005/0001-05

24) Processo n.º 71010.001221/2006-28 - Grupo de Apoio Dona Benedita - Itapecerica da Serra-SP - CNPJ: 05.493.070/0001-42

25) Processo nº 71010.001378/2003-19 – Lar São Vicente de Paulo de Rubiataba - Rubiataba – GO – CNPJ: 00.819.151/0001-76

26) Processo nº 44006.001873/2001-44 – Associação das Escolas Reunidas do Instituto Cristão – Castro – PR – CNPJ: 76.110.360/0001-08

27) Processo nº 71010.001457/2004-01 – Projeto Pequeno Mestre – Ilhéus – BA – CNPJ: 05.277.210/0001-4528) Processo nº 44006.001459/2003-05 – Associação dos Pequenos Agricultores Rurais da Fazenda Lagoa Bonita – Poções – BA – CNPJ: 02.553.426/0001-06

29) Processo nº 44006.000028/2003-13 - Sociedade Hospital Samaritano – São Paulo - SP – CNPJ: 60.544.244/0001-67

30) Processo nº 71010.001864/2004-18 – Fundação Monique Leclercq – São Domingos do Prata – MG – CNPJ: 03.152.784/0001-61

31) Processo nº 71010.000118/2005-80 – Albergue Noturno Paulo Apóstolo – Maceió – AL – CNPJ: 00.742.139/0001-00

32) Processo nº 44006.002155/2002-76 - Fundação Social de Saúde Reprodutiva Pesquisa e Assistenciall - Terezina-PI - 02.706.903/0001-18

33) Processo nº 71010.001492/2004-11 – Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul – Estrela do Sul – MG – CNPJ: 03.005.604/0001-19

34) Processo nº 44006.000456/2003-46 - Casa de São José - Teresópolis-RJ - CNPJ: 28.856.144/0001-63

34) Processo nº 71010.002687/2004-89 - Hospital Memorial Batista do Centenário - Goiânia -GO - CNPJ: 00.828.905/0001-54

35) Processo nº 71010.002193/2005-85 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carandai - Carandai-MG - 04.131.814/0001-16

36) Processo nº 71010.002241/2003-73 - Fundação Irmã Dulce - Salvador-BA - 14.645.238/0001-89

37) Processo nº 71010.001009/2004-07 - Congregação das Irmãs Filhas da Cruz - Bocaiúva do Sul-PR - 75.705.129/0001-02

Câmara de julgamento n.º 02

01) Processo n.º 71010.000396/2006-18 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Nova Odessa - Nova Odessa-SP - CNPJ: 51.413.631/0001-73

02) Processo n.º 71010.000919/2006-26 - Sociedade de Assistência à Infância e à Maternidade - SAIM - Palestina-SP - CNPJ: 45.149.358/0001-19

03) Processo n.º 71010.001546/2006-19 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cabreúva - Cabreúva-SP - CNPJ: 02.737.446/0001-29

04) Processo n.º 71010.000802/2006-42 - Instituto de Promoção e Inclusão Social - IPIS - Birigui-SP - CNPJ: 04.442.931/0001-09

05) Processo n.º 71010.000204/2006-73 - Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista - Paraguaçu Paulista-SP - CNPJ: 47.609.482/0001-45

06) Processo n.º 71010.000395/2006-73 - Centro Social do Patrimônio Novo - C.S.P.N - Paulo de Faria-SP - CNPJ: 45.150.505/0001-70

07) Processo n.º 71010.000665/2006-46 - Associação de Pais e Amigos od Excepcionais - APAE de Águas Formosas - Águas Formosas-MG - CNPJ: 05.236.655/0001-87

08) Processo n.º 71010.002067/2005-21 - Associação de Educação Infantil - Florescer - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 04.839.245/0001-68

09) Processo n.º 71010.000334/2006-14 - Assistência de Caridade Vicentina - Ribeirão Preto-SP - CNPJ: 55.110.985/0001-08

10) Processo n.º 71010.000171/2006-61 - Instituição Assistencial e Educacional "Dr. Klaide" - Santo André-SP - CNPJ: 69.116.176/0001-00

11) Processo n.º 71010.002643/2005-30 - Associação Comunitária e Beneficente Pe. José Augusto Machado Moreira - São Paulo-SP - CNPJ: 65.887.382/0001-62

12) Processo n.º 44006.00857/2001-34 - Associação Multidisciplinar de Educação Regiane Affonso - Presidente Alves-SP - CNPJ: 00.594.248/0001-28

13) Processo n.º 71010.001787/2005-79 - Associação Patrulheiros Mirins de São Caetano do Sul - São Caetano do Sul-SP - CNPJ: 44.387.959/0001-05

14) Processo n.º 44006.000087/2003-91 - Instituto Filhas e Filhos do Coração Imaculado de Maria - São Paulo-SP - CNPJ: 62.717.137/0001-19

15) Processo n.º 71010.000018/2006-34 - Instituto de Capacitação Gérsyka Emmel - São Luís-MA - CNPJ: 05.891.793/0001-08

16) Processo n.º 71010.000086/2006-01 - Instituto Preservarte - João Neiva-ES - 06.151.516/0001-13

17) Processo n.º 71010.000323/2006-26 - SOF - Serviço de Orientação da Família - São Paulo-SP - CNPJ: 60.396.793/0001-31

18) Processo n.º 71010.002465/2004-66 - Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Arapongas - Arapongas-PR - CNPJ: 75.340.273/0001-84

19) Processo n.º 71010.000265/2006-31 - Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança - Guaratinguetá-SP - CNPJ: 48.555.775/0001-50

20) Processo n.º 71010.002249/2005-00 – Fundação Alberto Geraldo Dias – Catanguases-MG – CNPJ: 07.443.581/0001-85

21) Processo n.º 71010.000483/2005-94 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Medianeira - Medianeira-PR - CNPJ: 76.414.028/0001-37

22) Processo n.º 44006.000425/2001-23 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Colorado - Colorado-PR - CNPJ: 78.092.517/0001-45

23) Processo n.º 71010.001605/2006-41 - Instituto Pobres Servos da Divina Providência - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.726.819/0001-59

24) Processo n.º 71010.000455/2003-13 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Cariré – Cariré-CE – CNPJ: 05.048.733/0001-10

25) Processo nº 71010.000019/2003-36 – Associação das Senhoras de Caridade – São Felix – BA – CNPJ: 15.979.867/0001-08

26) Processo nº 71010.000272/2003-90 – Abrigo São Vicente de Paulo, de Mar de Espanha – Mar de Espanha – MG – CNPJ: 21.186.036/0001-81

27) Processo nº 44006.004210/2000-75 – Associação de Proteção à Maternidade, à infância e à Adolescência – ASPROMATINA – São Paulo – SP – CNPJ: 73.062.325/0001-72

28) Processo nº 44006.003013/2001-45 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ji-Paraná – Ji-Paraná - RO – CNPJ: 05.881.925/0001-02

29) Processo nº 44006.002166/2002-56 – Sociedade Beneficente São Camilo – Conselheiro Lafaiete – MG – CNPJ: 19.719.103/0001-34

30) Processo nº 71010.001093/2003-70 – Centro Comunitário Frederico Ozanan – Anápolis – GO – CNPJ: 01.118.082/0001-36

31) Processo nº 44006.001041/2002-17 – Viva Cazuza – Rio de Janeiro – RJ – CNPJ: 39.418.470/0001-05

32) Processo nº 44006.002748/2000-08 – Ginásio e Escola Normal Particular Nossa Senhora Auxiliadora – Lins – SP – CNPJ: 51.661.650/0001-19

33) Processo nº 44006.002462/2002-57 – Associação Religiosa Di Esin – Itaperuna – RJ – CNPJ: 36.563.666/0001-03

34) Processo nº 44006.000495/2003-43 – Centro Social Escola Profissionalizante Terzentos de Gidion – Lajedo – RS – CNPJ: 87.300.406/0001-78

35) Processo nº 71010.000976/2003-62 - Associação Educacional Francisca Nubiana da Silva - São João de Meriti-RJ - CNPJ: 01.182.664/0001-81

36) Processo nº 71010.002095/2004-67 - Fundação de Apoio ao Hospital Universitário "Cassiano Antônio Moraes" - FAHUCAM - Vitória-ES - 03.323.503/0001-96

37) Processo nº 71010.002650/2005-31 – Fundação Santa Casa de Misericódia de Belo Horizonte – Belo Horizonte – MG – CNPJ: 05.202.699/0001-96

38) Processo nº 44006.001415/2001-13 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçapava do Sul - APAE de Caçapava do Sul - Caçapava do Sul-RS - CNPJ: 88.142.955/0001-24

39) Processo nº 44006.000495/2003-43 – Centro Social Escola Profissionalizante Terzentos de Gidion – Lajedo – RS – CNPJ: 87.300.406/0001-78



Câmara de julgamento n.º 03

01) Processo n.º 71010.000296/2006-91 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Nova Fátima - Nova Fátima-PR - CNPJ: 80.920.416/0001-67

02) Processo n.º 71010.000803/2006-97 - Associação de Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos - APADEQ - São João Del Rei-MG - CNPJ: 21.273.438/0001-13

03) Processo n.º 71010.001244/2006-32 - Instituto Pobres Servos da Divina Providência - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.726.819/0001-59

04) Processo n.º 71010.002444/2004-41 - Sociedade Brasileira de Cultura Popular - Vitória-ES - 27.452.184/0001-87

05) Processo n.º 71010.002103/2005-56 - Associação Beneficente Lar da Fraternidade - Palotina -PR - CNPJ: 80.402.886/0001-39

06) Processo n.º 71010.002692/2003-19 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Mariana - Santa Mariana-PR - CNPJ: 75.390.427/0001-42

07) Processo n.º 71010.000055/2005-61 - Associação dos Amigos da Oncologia - Aracaju-SE - 01.556.211/0001-78

08) Processo n.º 71010.001229/2005-11 - Centro Social Comunitário de Jeriquara - Jeriquara-SP - 47.049.945/0001-61

09) Processo n.º 71010.001618/2006-10 - Associação de Apoio à Terceira Idade - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 02.195.583/0001-89

10) Processo n.º 71010.001669/2006-41 - Obra de Assistência à Terceira Idade - Marie Curie - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 02.190.303/0001-40

11) Processo n.º 71010.000481/2006-86 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Batayporã - Batayporã-MS - CNPJ: 01.239.173/0001-20

12) Processo n.º 71010.001728/2003-39 - Associação Comunitária da Irmandade do divino Espírito Santo - ACIDES - Jacobina-BA - CNPJ: 63.089.692/0001-06

13) Processo n.º 71010.003257/2003-01 - Sociedade Hospital de Caridade de Mossoró - Mossoró-RN - CNPJ: 08.256.158/0001-39

14) Processo n.º 71010.002206/2004-35 - Instituto Laura Vicuña - Porto Velho-RO - CNPJ: 05.210.570/0001-20

15) Processo n.º 71010.002698/2003-88 - Instituto São José da Maracanaú - Maracanaú-CE - CNPJ: 07.985.641/0001-91

16) Processo n.º 71010.000202/2006-84 - Sociedade Pró Infância - Sobral-CE - CNPJ: 23.478.373/0001-78

17) Processo n.º 71010.002620/2005-25 - Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva - Anápolis-GO - CNPJ: 01.049.618/0001-09

18) Processo n.º 71010.001829/2004-91 - Grupo Fraternidade Espírita Irmã Scheilla - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.333.261/0001-26

19) Processo n.º 71010.002475/2003-11 - Casa da Criança - Campanha -MG - CNPJ: 19.083.179/0001-16

20) Processo n.º 71010.000201/2006-30 - Centro de Educação Infantil "Dona Maria Benedita Santana" - Monte Santo de Minas-MG - CNPJ: 20.917.266/0001-00

21) Processo n.º 71010.000326/2006-60 - Casa do Menor Rosa da Mata - Sacramento-MG - CNPJ: 20.030.391/0001-02

22) Processo n.º 71010.002210/2005-84 - Centro Educacional Jean Piaget - Ubá-MG - CNPJ: 01.878.710/0001-81

23) Processo n.º 71010.000225/2006-99 - Associação Pestalozzi de Aquidauana - Aquidauana-MS - CNPJ: 15.465.305/0001-46

24) Processo n.º 44006.002094/2002-47 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAe de Sorriso – Sorriso - MT - CNPJ: 32.944.357/0001-14

25) Processo nº 71010.001145/2004-99 – Fundação Beneficente Genuíno Jales – Messias Targino – RN – CNPJ: 05.966.609/0001-33

26) Processo nº 44006.001437/2003-37 – Fundação de Assistência Social de Jacarezinho – Jacarezinho – PR – CNPJ: 78.296.688/0001-96

27) Processo nº 44006.000384/2002-56 – Associação das Escolas das Comunidades e Famílias Agrícolas da Bahia – Riacho de Santana – BA – CNPJ: 13.223.805/0001-46

28) Processo nº 44006.001787/2002-12 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria de Jetibá - Santa Maria de Jetibá – ES – CNPJ: 03.258.716/0001-81

29) Processo nº 71010.002981/2003-18 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Mendes – Mendes – RJ – CNPJ: 28.465.292/0001-57

30) Processo nº 71010.000982/2003-10 – Instituto Roberto Bosch – Campinas – SP – CNPJ: 44.589.513/0001-55

31) Processo nº 71010.000876/2005-06 – Associação Comunitária Osvaldo Alexandro – Mauá – SP – CNPJ: 02.804.799/0001-02

32) Processo nº 44006.000149/2002-84 – Obra Assistencial São Dimas – São José dos Campos – SP – CNPJ: 47.538.941/0001-92

33) Processo nº 44006.002657/2001-16 – Lar da Velhice Suzana Wesley – Santo Ângelo – RS – CNPJ: 88.875.323/0001-70

34) Processo nº 44006.001382/2002-84 – Horta Criança Feliz – São José dos Campos – SP – CNPJ: 03.484.427/0001-09

35) Processo nº 44006.005443/2000-59 – Recreio Pindorama Para Crianças – Rio de janeiro – RJ – CNPJ: 33.917.261/0001-20

36) Processo nº 44006.002476/2002-71 – Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Coronel Bicaco – Coronel Bicaco - RS – CNPJ: 91.995.878/0001-60

37) Processo nº 44006.004447/2000-74 – Educandário Jesus Menino – Currais Novos – RN – CNPJ: 08.136.368/0001-93

38) Processo nº 44006.001382/2002-84 – Horta Criança Feliz – São José dos Campos – SP – CNPJ: 03.484.427/0001-09

39) Processo nº 44006.000818/2003-07 – Patriarca Assistência Social – Niterói – RJ – CNPJ: 03.818.766/0001-76

40) Processo nº 44006.000873/2001-27 - Fundação de Apoio a Pesquisa e Extenção de Sergipe - FAPESE - Aracaju-SE - 97.500.037/0001-10

41) Processo nº 44006.002542/2002-11 - Fundação Mirim " Amalie Helene Wirth " de Guararapes - Guararapes-SP - 47.765.656/0001-69



Plenária

01) Processo n.º 44006.004138/2000-40 - Sociedade Eunice Weaver de Belo Horizonte - Belo Horizonte/MG - CNPJ: 17.309.873/0001-83

02) Processo n.º 71010.000432/2006-43 - Associação do Hospital de Agudos - Agudos-SP - CNPJ: 43.138.320/0001-15

03) Processo n.º 44006.001126/2001-14 - Obra Social Nossa Senhora de Fátima - Brasília/DF – DF – CNPJ: 01.717.560/0001-24

04) Processo n.º 44006.000944/2001-91 - Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca - Franca/SP - CNPJ: 56.885.262/0001-35

05) Processo n.º 44006.000614/2002-87 - Associação Casa da Criança de Jaú - Jaú/SP - CNPJ: 50.760.685/0001-42

06) Processo n.º 71010.002405/2003-62 - Inspetoria São João Bosco - ISJB - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 33.583.592/0001-70

07) Processo n.º 44006.003902/2000-23 - Associação de Ensino e Assistência Social Santa Tereza de Jesus - Porto Alegre/RS - CNPJ: 92.880.962/0001-09

08) Processo n.º 44006.004244/2000-97 - Associação Pedagógica Rudolf Steiner - São Paulo/SP - CNPJ: 60.665.528/0001-01

09) Processo n.º 44006.001386/1997-06 - Sociedade Pestalozzi do Brasil - Rio de Janeiro/RJ - CNPJ: 33.752.023/0001-01

10) Processo n.º 44006.000099/2001-29 e 44006.002326/2001-86 - Unidade de Tratamento e Recuperação do Alcoolismo do Vale do Rio Pardo - Santa Cruz do Sul/RS - CNPJ: 91.341.065/0001-56

11) Processo n.º 44006.005028/1997-18 - Associação dos Fornecedores e Plantadores de Cana do Vale do São Patrício - Goianésia/GO – GO – CNPJ: 01.138.874/0001-72

12) Processo n.º 44006.004451/2000-41 e 44006.000728/2000-11 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Diamante - Diamante/PB – CNPJ: 24.509.127/0001-07

13) Processo n.º 44006.000353/1998-68 - Sociedade Brasileira de Estudos Espíritas - SBEE - Curitiba/PR - CNPJ: 76.581.073/0001-86

14) Processo n.º 44006.001043/2002-06 - Lar Escola Nossa Senhora Conquistadora - São Luiz Gonzaga/RS – RS – CNPJ: 02.903.198/0001-49

15) Processo n.º 44006.000489/2002-13 - Fundação Educacional e Cultura de Praia Grande - Praia Grande/SP - CNPJ: 04.716.226/0001-44

16) Processo n.º 44006.001489/2003-11 e 71010.001536/2006-75 - Associação Franciscana de Assistência à Saúde - AFRAS - Porto Alegre-RS - CNPJ: 03.123.393/0001-19

17) Processo n.º 44006.001297/2003-05 - Hospital de Caridade "Dr. Astrogildo de Azevedo" - Santa Maria-RS - CNPJ: 95.610.887/0001-46

18) Processo n.º 71010.001246/2004-60 - Fundação "Carmem Prudente" de Mato Grosso do Sul - Campo Grande-MS - CNPJ: 03.221.702/0001-93

19) Processo n.º 71010.000151/2003-48 - Fundação Antonio-Antonieta Cintra Gordinho - São Paulo-SP - CNPJ: 60.875.218/0001-11

20) Processo n.º 44006.002127/1999-47 - Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava - Blumenau/SC - CNPJ: 82.653.163/0001-38

21) Processo n.º 44006.003679/2000-14 - Congregação das Filhas de Santa Teresa de Jesus - Crato-CE - CNPJ: 06.744.635/0001-80

22) Processo n.º 44006.001631/1998-21 - Fundação Hospital da Agro-Indústria do Açucar e do Álcool de Alagoas - Maceió/AL – CNPJ: 12.291.290/0001-59

23) Processo n.º 71010.000922/2003-05 - Instituto Imaculada Conceição - Barbacena-MG - CNPJ: 17.711.599/0001-74

24) Processo n.º 28988.01105/1994-83 - Sociedade Mantenedora do Hospital Dr. Ferreira Lima e Maternidade Darcy Vargas - Timbaúba/PE - CNPJ: 11.812.443/0001-01

25) Processo n.º 71010.002309/2005-86 - Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança - Guaratinguetá-SP - CNPJ: 48.555.775/0001-50

26) Processo n.º 71010.000339/2006-39 - Irmandade Da Santa Casa de Misericórdia de Araras – Araras/SP - CNPJ: 44.215.341/0001-50

27) Processo n.º 71010.001553/2003-60 - Hospital e Maternidade Santa Luiza de Marillac – Cametá/PA - CNPJ: 05.349.675/0001-64

28) Processo n.º 44006.005177/2000-37 - Associação Catarinense de Ensino - Joinville/SC - CNPJ: 84.711.092/0001-08

29) Processo n.º 71010.000247/2006-59 – Serviço de Assistência Social Evangélico – SASE – Rio de Janeiro/RJ - CNPJ: 33.974.106/0001-45

30) Processo n.º 71010.002012/2003-59 - Sociedade Educadora Beneficente Província Azul - SEBPA - São Paulo/SP - CNPJ: 60.907.680/0001-53

31) Processo n.º 44006.007451/1997-81 – Sociedade Cultural Social dos Anjos Custódios – Marialva/PR – CNPJ: 79.070.249/0001-23

32) Processo n.º44006.005039/1997-26 – Missão Evangélica Caiuá – Dourados/MS – CNPJ: 03.747.268/0001-80

33) Processo n.º 44006.006506/1997-35 - Instituto “Nossa Senhora do Carmo” - Cataguases/MG - CNPJ: 19.535.137/0001-79

34) Processo n.º 44006.000812/1998-30 – Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária - Rio de Janeiro/RJ - CNPJ: 33.770.827/0001-33

35) Processo nº 44006.001640/2003-11 – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis – Penápolis – SP – CNPJ: 53.894.218/0001-01

36) Processo nº 44006.000868/2002-03 – Casa de Caridade de Viçosa – Hospital São Sebastião – Viçosa – MG – CNPJ: 25.945.403/0001-34

37) Processo nº 71010.002009/2003-35 – Congregação das Irmãs do Sagrado Coração de Maria – Província Brasileira – Belo Horizonte – MG – CNPJ: 16.554.008/0001-30

38) Processo nº 44006.004752/2000-48, 71010.002843/2003-21 e 71010.000910/2006-15 – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba –Curitiba PR- CNPJ: 76.613.835/0001-89

39) Processo n.º 44006.000028/2003-13 - Sociedade Hospital Samaritano - São Paulo-SP - 60.544.244/0001-67

40) Processo nº 44006.004752/2000-48, 71010.002843/2003-21 e 71010.000910/2006-15 – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba –Curitiba PR- CNPJ: 76.613.835/0001-89

41) Processo nº 71010.002862/2003-57 – Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha – Marilia – SP – CNPJ: 52.059.573/0001-94

42) Processo nº 44006.000734/2001-01 e 71010.001836/2003-10 – Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena – Província Sagrado Coração de Jesus – Teresina – PI – CNPJ: 06.845.408/0001-40

43) Processo nº 44006.005170/1997-11, 44006.003349/2000-10 e 71010.002665/2003-38 - Externato Santa Terezinha - São Paulo-SP - CNPJ: 62.025.275/0001-37

44) Processo nº 44006.001584/2003-15 – Irmandade de Nossa Senhora dos Passos da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora – Juiz de Fora – MG – CNPJ: 21.575.709/0001-95

45) Processo nº 44006.000178/2003-27 – Cruzada de Ação Social – Recife – PE – CNPJ: 09.918.350/0001-06

46) Processos nº 71010.000983/2005-26, 71010.000984/2005-71, 71010.000986/2005-60, 44006.004924/1997-24, 44006.001986/2001-40 e 71010.000821/2004-15 – Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburbo – Novo Hamburgo – RS – CNPJ: 91.693.531/0001-62

47) Processo nº 44006.005354/2000-21 – Colégio Rogacionista Pio XII – Criciúma – SC – CNPJ: 83.660.225/0001-00

48) Processo nº 71010.002668/2003-71 - Associação Educativa, Cultural e Assistencial de Nossa Senhora das Dores - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 33.184.948/0001-30

49) Processo nº 71010.002009/2003-35 - Congregação das Irmãs do Sagrado Coração de Maria - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 16.554.008/0001-30

50) Processo nº 44006.001434/1997-49- Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo- SAESPA - RJ- CNPJ: 34.150.771/0001-87

51) Processo nº 44006.000350/2003-42 - Irmandade São José de Novo Horizonte - Santa Casa de Misericórdia - Novo Horizonte -SP - CNPJ: 53.174.827/0001-88

52) Processo nº 71010.002717/2004-57 e 44006.001116/2002-51 – Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP – Botucatu – SP – CNPJ: 46.230.439/0001-01

53) Processo nº 71010.001582/2003-21 - Shalom Liga Israelita do Brasil - São Paulo-SP - CNPJ: 61.804.399/0001-58

54) Processo nº 44006.005128/2000-21- Sociedade Espírita de Recuperação Trabalho e Educação –Florianópolis SC- CNPJ: 83.886.648/0001-34

55) Processo nº 71010.002434/2003-24 - CSRL - Colégio Santa Rosa de Lima - Goiânia-GO - CNPJ: 33.707.746/0001-99

56) Processo nº 44006.001480/2003-01 – Grémio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira – Rio de Janeiro – RJ – CNPJ: 30.029.219/0001-84

57) Processo nº 44006.001949/2000-16 - Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM - São Paulo-SP - CNPJ: 61.699.567/0001-92

58) Processo nº 44006.005321/2000-71 - Instituto Filadélfia de Londrina - Londrina-PR - CNPJ: 78.624.202/0001-00

59) Processo nº 44006.001603/2002-14 - Fundação de Assistência ao Menor - Poços de Caldas-MG - 23.646.649/0001-80

60) Processo nº 71010.002049/2004-68 e 71010.001906/2004-11 – Sociedade Santos Mártires – São Paulo – SP – CNPJ: 60.731.569/0001-59

61) Processo nº 44006.004741/2000-21 – Associação Literária e Educativa Santo André – São Paulo – SP – CNPJ: 61.038.436/0001-64

62) Processo nº 71010.000970/2004-76 – Seminário Arquidiocesano de São José – Rio de Janeiro – RJ – CNPJ: 33.645.045/0001-72

63) Processo nº 44006.003625/2000-95 - Associação Educadora Beneficente Providência Azul - São Paulo-SP - CNPJ: 60.907.680/0001-53

64) Processo nº 71010.002319/2003-50 - Sociedade Bemaventurada Imelda - São Paulo-SP - CNPJ: 56.814.668/0001-27

65) Processo nº 44006.005414/1997-83 e 44006.002121/1999-61 – Sociedade Educativa de Montes Claros – Montes Claros – MG – CNPJ: 22.669.915/0001-27

66) Processo nº 44006.000985/2003-40 – Associação de Integração Social de Itajubá – Itajubá – MG - CNPJ: 21.040.696/0001-50

67) Processo nº 71010.002175/2003-31 - Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - São Paulo-SP - CNPJ: 60.961.422/0001-55

68) Processo nº 44006.000207/2000-19 e 44006.000492/2002-29 - Sociedade Portuguesa de Beneficência – Santos - SP - CNPJ: 58.194.622/0001-88

69)Processo n.º 44006.003714/2000-13 - Sociedade de Assistência Social e Cultura Sagrado Coração de Jesus - Rio de Janeiro -RJ - CNPJ: 33.726.472/0001-85

70) Processo nº 44006.000572/2002-84 e 44006.000842/2003-38 – Instituto Alcides D’Andrade Lima – Bezerros – PE – CNPJ: 10.072.296/0001-00

71) Processo nº 71010.000754/2004-21 – Congregação Redentorista do Norte – Fortaleza – CE – CNPJ: 07.341.126/0001-79

72) Processo nº 71010.000240/2006-37 – Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina – Londrina – PR – CNPJ: 78.613.841/0001-61

73) 71010.001473/2003-12 – Associação Beneficente Evangéilica de Joinville – Joinville – SC – CNPJ: 84.694.405/0001-67

74) Processo nº 71010.000812/2005-05 - Fundação Hospitalar Senhora Santana - Caetité-BA - 13.777.776/0001-64

75) Processo nº 71010.001955/2003-64 - Instituto de Promoção do Menor de Sumaré - IPMS - Sumaré-SP - CNPJ: 46.120.473/0001-23

76) Processo nº 44006.001285/2001-19, 44006.006342/1997-18, 44006.005594/2000-34 e 71010.002846/2003-64 – Instituto Brasil Estados Unidos no Ceará - Fortaleza – CE – CNPJ: 07.247.620/0001-79

77) Processo nº 44006.002906/2001-73, 44006.005157/1997-52 e 44006.003054/2000-16 – Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral – São Paulo – SP – CNPJ: 54.122.338/0001-45

78) Processo nº 44006.001204/2002-53 e 44006.001541/2000-26 – Sociedade Jundiaiense de Socorros Mútuos – Jundiaí – SP – CNPJ: 50.956.358/0001-60

79) Processo nº 44006.006511/1997-75, 44006.003850/2000-21, 44006.000497/2002-51, 44006.001002/2003-92 e 71010.000434/2005-51 – Sociedade Educacional Uberabense – Uberaba – MG – CNPJ: 25.452.301/0001-87

80) Processo nº 44006.001952/2002-36, 44006.004416/2000-41, 44006.001648/2001-16 e 71010.001353/2005-79 – Centro Espírita Allan Kardec – CEAK – Itajubá – MG – CNPJ: 17.862.772/0001-35

81) Processo nº 44006.001909/2001-90 e 28992.001235/1994-39 – Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – Aratiba – RS – CNPJ: 90.868.449/0001-69


Silvio Iung



Presidente do Conselho


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