Pauta de Julgamento nº 08 dou 16/08/2004 pauta da 117ª reunião ordinária do



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Pauta de Julgamento nº 08 – DOU 16/08/2004

PAUTA DA 117ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO


CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
23, 24 e 25 de agosto de 2004

23 de agosto – segunda-feira

8h30 às 12h30: Grupos de trabalho
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, Brasília/DF
- GT/PNAS
- GT/Mudança

13h00 às 17h00: Comissões Temáticas


Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, Brasília/DF
- Comissão de Financiamento
- Comissão de Normas
- Comissão de Política

24 de agosto – terça-feira

8h30: Reunião Plenária
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, Sala 108, Brasília/DF
I) Aprovação da Pauta
II) Informes da Presidência do CNAS
III) Informes da Secretaria Executiva do CNAS
III) Relato dos Grupos de Trabalho (PNAS/Mudança)
IV) Relato da Comissão de Política
V) Informes do MDS (SNAS e CIT)

14h00: Posse do Presidente e Vice Presidente do CNAS (gestão 2004/2005)


Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Auditório do subsolo, Brasília/DF

15h00: Reunião Plenária


Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, Sala 108, Brasília/DF
VI) Relato da Comissão de Financiamento:
- Proposta Orçamentária para 2005
VII) Relato da Comissão de Normas:
- Estoque Zero

25 de agosto – quarta-feira

8h30: Reunião Plenária
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, Sala 108, Brasília/DF

VIII) Julgamento de Processos


01) Processo n.º 71010.001415/2003-81 - Associação Beneficente Caminhar - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 02.983.557/0001-15
02) Processo n.º 71010.000524/2003-81 - Associação dos Surdos de Minas Gerais - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 16.593.824/0001-52
03) Processo n.º 71010.001085/2003-23 - Creche e Escola Infantil Pequeno Mundo - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 23.853.690/0001-27
04) Processo n.º 44006.000639/2003-61 - Fundação Assistencial Portofirmense - Porto Firme-MG - CNPJ: 00.770.911/0001-06
05) Processo n.º 71010.000955/2003-47 - Colégio Fernando Ferrari - Paulista-PE - CNPJ: 08.801.417/0001-65
06) Processo n.º 44006.001514/2003-59 - Creche Comunitária Casa da Criança São José - Curitiba-PR - CNPJ: 00.809.779/0001-90
07) Processo n.º 71010.000824/2003-60 - Associação Cristã Evangelizadora Beneficente - Londrina-PR - CNPJ: 04.288.853/0001-21
08) Processo n.º 71010.000539/2003-49 - Ação Social Evangélica Betel - Matelândia-PR - CNPJ: 04.274.861/0001-19
09) Processo n.º 44006.002793/2001-14 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Maria do Oeste - Santa Maria do Oeste-PR - CNPJ: 03.694.399/0001-46
10) Processo n.º 44006.001636/2003-45 - Creche Pequeno Polegar - Umuarama-PR - CNPJ: 04.863.975/0001-02
11) Processo n.º 71010.000050/2004-58 - Casa de Recuperação Desafio Jovem Missionário Gunnar Vingren - Barra Mansa-RJ - CNPJ: 03.856.577/0001-98
12) Processo n.º 44006.000727/2003-63 - Centro de Ação Comunitária Madre Tereza de Calcutá - Belford Roxo -RJ - CNPJ: 03.625.079/0001-34
13) Processo n.º 71010.000140/2003-68 - CCDIA - Centro de Cooperação para o Desenvolvimento da Infância e Adolescência - Niterói-RJ - CNPJ: 39.174.883/0001-91
14) Processo n.º 71010.001436/2003-04 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Arvorezinha - Arvorezinha-RS - CNPJ: 03.523.000/0001-64
15) Processo n.º 71010.001712/2003-26 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Miguel do Oeste - São Miguel do Oeste-SC - CNPJ: 00.680.384/0001-60
16) Processo n.º 44006.002230/2002-07 - AHISA - Associação Hospitalar de Ilha Solteira - Ilha Solteira-SP - CNPJ: 00.648.731/0001-48
17) Processo n.º 71010.000488/2003-55 - Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar - Santos-SP - CNPJ: 05.273.791/0001-47
18) Processo n.º 71010.000576/2003-57 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Nazaré - Nazaré-TO - CNPJ: 05.001.254/0001-48
19) Processo n.º 44006.000746/2003-90 - Associação Clarissas Franciscanas de Assistência Social - ACLAFAS - Catu-BA - CNPJ: 03.590.386/0001-27
20) Processo n.º 71010.002244/2003-15 - Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador - CETRA - Fortaleza-CE - CNPJ: 06.929.574/0001-25
21) Processo n.º 71010.001045/2003-81 - Centro Social Betesda - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.834.856/0001-01
22) Processo n.º 71010.000875/2003-91 - Associação Evangélica Pró-Meninos e Meninas de Rua - Vila Velha-ES - CNPJ: 36.040.509/0001-05
23) Processo n.º 44006.003302/2001-44 - União das Pioneiras de Goiânia - Goiânia-GO - CNPJ: 00.015.784/0001-21
24) Processo n.º 44006.001290/2003-85 - Associação Pró-Cáritas - Rio Verde -GO - CNPJ: 02.233.948/0001-12
25) Processo n.º 44006.000687/2002-79 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Caxias - Caxias-MA - CNPJ: 12.122.826/0001-02
26) Processo n.º 44006.002292/2002-19 - Projeto Missão Criança - Imperatriz-MA - CNPJ: 41.368.911/0001-53
27) Processo n.º 71010.000812/2003-35 - Lar São Vicente de Paulo de Capitólio - Capitólio-MG - CNPJ: 16.781.239/0001-86
28) Processo n.º 44006.002730/2002-31 - Entidade Social Mestra Titide - São João Evangelista-MG - CNPJ: 22.707.855/0001-90
29) Processo n.º 44006.002047/2001-12 - Escola Coração de Jesus 1º e 2º Graus - Três Pontas-MG - CNPJ: 25.267.154/0001-75
30) Processo n.º 71010.000711/2003-64 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Conselheiro Mairinck - Conselheiro Mairinck-PR - CNPJ: 03.338.968/0001-10
31) Processo n.º 44006.000077/2002-75 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - Jesuítas-PR - CNPJ: 77.398.105/0001-75
32) Processo n.º 44006.001350/2002-89 - CECAP - Centro de Atendimento Especial à Criança e ao Adolescente de Paranavaí - Paranavaí-PR - CNPJ: 97.391.072/0001-49
33) Processo n.º 44006.001654/2002-46 - Instituição Frederico Leomil - Niterói-RJ - CNPJ: 27.764.554/0001-11
34) Processo n.º 44006.002373/2002-19 - Lar do Ancião Evangélico - LAE - Natal-RN - CNPJ: 08.589.186/0001-78
35) Processo n.º 44006.000281/2003-77 - Sociedade Hospitalar Beneficente Padre Eugênio Medicheschi - Rondinha-RS - CNPJ: 88.555.313/0001-57
36) Processo n.º 71010.000428/2003-32 - Casa do Caminho Ave Cristo - Birigui-SP - CNPJ: 59.757.260/0001-59
37) Processo n.º 44006.001092/2002-31 - Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira - Indaiatuba-SP - CNPJ: 01.634.683/0001-00
38) Processo n.º 44006.001346/2003-00 - Associação Beneficente Educacional Betesda - José Bonifácio-SP - CNPJ: 03.427.734/0001-40
39) Processo n.º 44006.002611/2001-05 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Sud Mennucci - Sud Mennucci-SP - CNPJ: 01.745.602/0001-30
40) Processo n.º 71010.001179/2003-01 - Fundação Caminho, Verdade e Vida - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 26.253.369/0001-08
41) Processo n.º 44006.002808/2002-17 - Santa Casa de Caridade de Capitólio - Capitólio-MG - CNPJ: 23.765.183/0001-31
42) Processo n.º 44006.000844/2003-27 - Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI de Campo Maior - Campo Maior-PI - CNPJ: 06.842.470/0001-89
43) Processo n.º 71010.000794/2003-91 - Associação de Educação Espírita Lins de Vasconcellos - Cascavel-PR - CNPJ: 77.867.901/0001-00
44) Processo n.º 44006.000641/2003-31 - Associação de Mães e Pais do Conjunto Aquiles Stenghel - Londrina-PR - CNPJ: 78.314.044/0001-83
45) Processo n.º 44006.000616/2003-57 - Recanto do Bem Viver - Natividade-RJ - CNPJ: 31.508.740/0001-67
46) Processo n.º 71010.001111/2003-13 - Casa de Jacira - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.784.406/0001-61
47) Processo nº 4006.004457/2000-28 – Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP – Volta Redonda – RJ – CNPJ: 28.577.153/0001-15
48) Processo n.º 44006.001254/2002-31 - Caritas Diocesana de Bauru - Bauru-SP - CNPJ: 44.459.758/0001-68
49) Processo n.º 44006.002207/2002-12 - Fundação Gol de Letra - São Paulo-SP - CNPJ: 02.820.605/0001-54
50) Processo n.º 44006.002917/2002-34 - Sociedade Cristã Maria e Jesus "Nosso Lar" - Brasília-DF - CNPJ: 00.444.059/0001-79
51) Processo n.º 44006.001223/2002-80 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Aracruz - Aracruz-ES - CNPJ: 32.400.772/0001-07
52) Processo n.º 44006.000898/2003-92 - Asas de Socorro - Anápolis-GO - CNPJ: 01.052.752/0001-69
53) Processo n.º 44006.002124/2001-34 - Círculo de Amigos do Jovem Patrulheiro de Goiânia - Goiânia-GO - CNPJ: 01.283.274/0001-06
54) Processo n.º 44006.000207/2001-08 - Recanto Cristo Vivo - Valparaíso-GO - CNPJ: 03.603.701/0001-03
55) Processo n.º 44006.005169/2000-17 - Fundação Educacional e Cultural de Araguari - Araguari-MG - CNPJ: 16.822.868/0001-07
56) Processo n.º 44006.001227/2001-87 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Araxá - Araxá-MG - CNPJ: 17.805.524/0001-52
57) Processo n.º 44006.002502/2002-61 - Sociedade Espírita Maria Nunes - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.427.840/0001-38
58) Processo n.º 44006.003029/2001-58 - Creche Maria de Nazaré - Ituiutaba-MG - CNPJ: 21.293.238/0001-22
59) Processo n.º 44006.004296/2000-91 - Santa Casa de Monte Alegre de Minas - Monte Alegre de Minas-MG - CNPJ: 22.547.947/0001-50
60) Processo n.º 44006.002125/2001-89 - Serviço de Obras Sociais - SOS - Poços de Caldas-MG - CNPJ: 23.647.415/0001-57
61) Processo n.º 44006.002854/2002-16 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Amambai - Amambai-MS - CNPJ: 01.998.525/0001-20
62) Processo n.º 44006.003403/2001-15 - Associação Filantrópica São Judas Tadeu - Cuiabá-MT - CNPJ: 00.963.645/0001-20
63) Processo n.º 44006.005263/2000-77 - Instituto Dom Bosco - Belém-PA - CNPJ: 04.203.352/0001-03
64) Processo n.º 44006.000485/2001-46 - Associação Cascavelense de Amigos de Surdos - ACAS - Cascavel-PR - CNPJ: 77.308.963/0001-81
65) Processo n.º 44006.001563/2001-20 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Arroio Grande - Arroio Grande-RS - CNPJ: 91.571.414/0001-26
66) Processo n.º 44006.000200/2002-58 - Obra Promocional Santa Marta - Erechim-RS - CNPJ: 93.538.825/0001-45
67) Processo n.º 44006.004474/2000-47 - Santa Casa de Arcos - Arcos-MG - 16.968.547/0001-15
68) Processo nº 44006.001931/2002-11 - Fundação Educacional João XXIII - Porto Alegre - RS - CNPJ: 92.934.934/0001-19
69) Processo nº 44006.001613/2002-50 - Associação do Colégio Nossa Senhora de Sion - Curitiba - PR - CNPJ: 76.657.097/0001-71
70) Processo nº 44006.004211/1997-61 - Associação dos Olivetanos - São Paulo - SP - CNPJ: 61.398.574/0001-54
71) Processo n.º 44006.002133/2001-25 - Unidade Social Nossa Senhora Aparecida - Rolândia-PR - CNPJ: 75.341.560/0001-09
72) Processo n.º 44006.001379/2003-41 - Sociedade Pestalozzi de São Miguel do Iguaçu - São Miguel do Iguaçu-PR - CNPJ: 77.317.485/0001-76
73) Processo n.º 44006.005339/2000-37 - Hospital Psiquiátrico Espírita "Cairbar Schutel" - Araraquara-SP - CNPJ: 45.271.137/0001-19
74) Processo n.º 44006.004116/2000-15 - Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia de Assis - Assis-SP - CNPJ: 44.364.826/0001-05
75) Processo n.º 44006.003909/2000-72 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Birigui - Birigui-SP - CNPJ: 45.386.000/0001-00
76) Processo n.º 44006.000807/2001-57 - Vila Vicentina de Brotas - Brotas-SP - CNPJ: 44.719.615/0001-48
77) Processo n.º 44006.002548/2001-07 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Diadema - Diadema-SP - CNPJ: 59.168.948/0001-01
78) Processo n.º 44006.003273/2000-50 - Irmandade do Hospital Francisco Rosas - Espírito Santo do Pinhal-SP - CNPJ: 54.228.648/0001-49
79) Processo n.º 44006.005184/2000-01 - Fundação Espírita Allan Kardec - Franca-SP - CNPJ: 47.957.667/0001-40
80) Processo n.º 44006.000806/2001-11 - Centro de Educação Infantil "Casa da Criança Maria Cristina de Mello Duarte" - Itaí-SP - CNPJ: 45.558.491/0001-29
81) Processo n.º 44006.001437/2001-75 - Centro Comunitário São Judas Tadeu - Marília-SP - CNPJ: 51.507.952/0001-37
82) Processo n.º 44006.000013/2002-74 - Educandário Izildinha "O Anjo do Senhor" - Monte Alto-SP - CNPJ: 52.854.494/0001-75
83) Processo n.º 44006.000983/2002-70 - Sociedade Quixadaense de Educação - Quixadá/CE - 07.988.058/0001-34
84) Processo n.º 28976.4396/1994-19 - Hospital Regional e Maternidade Santana de Caetité - Caetité-BA - 13.777.776/0001-84
85) Processo nº 44006.00167/2002-62 – Centro de Apoio Social e Atendimento do Município de São Paulo – São Paulo – SP – CNPJ: 47.416.409/0001-57

86) Processo n.º 71010.000181/2003-54 - PANGEA - Centro de Estudos Socioambientais - Salvador-BA - 01.250.754/0001-62


87) Processo n.º 44006.000063/2003-32 - Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Ceará - Fortaleza-CE - 06.919.641/0001-20
88) Processo n.º 71010.000829/2003-92 - Fundação de Saúde do Município de Pentecoste - FUSAMP - Pentecoste-CE - 11.822.574/0001-61
89) Processo n.º 44006.000277/2003-17 - Núcleo Assistencial Alimentação Maior - NALMA - Ibiporã-PR - 02.174.089/0001-38
90) Processo n.º 44006.002164/2000-89 - Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo - Rio de Janeiro-RJ - 01.928.591/0001-24
91) Processo n.º 71010.000656/2003-11 - ASPLANDE - Assessoria e Planejamento para Desenvolvimento - Rio de Janeiro-RJ - 68.623.982/0001-01
92) Processo n.º 44006.000163/2003-69 - Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial - Rio de Janeiro-RJ - 34.265.017/0001-92
93) Processo n.º 44006.000057/2003-85 - Associação Bairro São Cristovão - Porto Lucena-RS - 05.167.406/0001-87
94) Processo n.º 71010.000212/2003-77 - Fundação Broering de Ensino, Pesquisa e Extensão - Lages-SC - 03.650.567/0001-00
95) Processo n.º 44006.005267/2000-28 - Fundação Faculdade de Direito da Bahia - Salvador-BA - 13.501.358/0001-40
96) Processo n.º 71010.000918/2003-39 - Instituto Mater Amabilis - Fortaleza-CE - 07.123.870/0001-05
97) Processo n.º 44006.003064/2001-77 - Hospital São Vicente de Paulo de Piracanjuba - Piracanjuba-GO - 01.404.201/0001-17
98) Processo n.º 71010.000688/2003-16 - Fundação Lowtons de Educação e Cultura - FUNLEC - Campo Grande-MS - 15.497.290/0001-06
99) Processo n.º 44006.001875/2002-14 - Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida - Foz do Iguaçu-PR - 01.788.362/0001-51
100) Processo n.º 44006.000621/2003-60 - Instituto Educacional Ave Maria - Campinas-SP - 46.036.109/0001-80
101) Processo n.º 44006.001787/2002-12 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Maria de Jetibá - Santa Maria de Jetibá-ES - 03.258.716/0001-81
102) Processo n.º 44006.000247/2003-01 - Centro Integrado Raio de Luz - Cuiabá-MT - 04.515.100/0001-01
103) Processo n.º 71010.000562/2003-33 - Associação Nossa Senhora de Lourdes - Centro Educacional Lar de Nazaré - Tibagi-PR - 80.616.592/0001-00
104) Processo n.º 71010.001425/2004-05 - Lar da Criança Vicentina de Paulo Afonso - Paulo Afonso-BA - CNPJ: 13.453.006/0001-66
105) Processo n.º 71010.001433/2004-43 - Associação Menonita Beneficente - AMB - Palmeira-PR - CNPJ: 81.078.297/0001-00
106) Processo n.º 71010.001432/2004-07 - Associação Menonita Beneficente - AMB - Palmeira-PR - CNPJ: 81.078.297/0001-00
107) Processo n.º 71010.001272/2004-98 - Associação Menonita Beneficente - AMB - Palmeira-PR - CNPJ: 81.078.297/0001-00
108) Processo n.º 71010.001696/2004-52 - Igreja Evangélica Congregacional do Brasil - Três Passos-RS - CNPJ: 90.741.836/0001-30
109) Processo n.º 71010.001429/2004-85 - Obra Kolping do Brasil - São Paulo-SP - CNPJ: 44.041.218/0001-60
110) Processo nº 44006.000786/2003-31 – Associação Cristã de Moços - ACM – Porto Alegre – RS – CNPJ: 92.863.000/0001-33
111) Processo nº 44006.001257/2003-55 - Associação Cristã de Moços - Porto Alegre - RS - CNPJ: 92.863.000/0001-33
112) Processo nº 71010.000657/2003-57 – Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AMA – Campo Grande – MS - CNPJ: 26.824.425/0001-00
113) Processo nº 71010.001556/2003-01 – Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio – Faciais – FUNDEF – Lajeado – RS – CNPJ: 95.285.037/0001-10
114) Processo nº 44006.000172/203-50 – Associação de Pais e Amigos de Portadores de Síndrome de Dowm – Londrina – PR – CNPJ: 86.771/136/0001-10
115) Processo n.º 44006.002065/2002-85 - Lar da Redenção - São Paulo -SP - CNPJ: 50.933.880/0001-12
116) Processo n.º 44006.002039/2001-76 - Associação das Damas de Caridade - Amparo-SP - CNPJ: 43.468.289/0001-80
117) Processo n.º 44006.000963/2003-80 - Liga Norte Riograndense Contra o Câncer - LNRCC - Natal-RN - CNPJ: 08.428.765/0001-39
118) Processo n.º 44006.004453/2000-77 - Sociedade Educacional de Santa Catarina - Joinville-SC - CNPJ: 84.684.182/0001-57
119) Processo nº 44006.007012/1997-41 - Sociedade dos Irmãos da Congregação de Santa Cruz - Nova Campina - SP - CNPJ: 46.040.259/0001-67

120) Processo nº 44006.003571/2000-68 - Fundação Universidade de Itaúna - Itaúna - MG - CNPJ: 21.256.425/0001-36


121) Processo nº 44006.000822/2002-86 - Instituto Filadélfia de Londrina - Londrina - PR - CNPJ: 78.624.202/0001-00
122) Processo nº 44006.000976/2002-78 - Real Sociedade Espanhola de Beneficência - RSEB - Salvador - BA - CNPJ: 15.113.103/0001-35

123) Processo nº 44006.004880/2000-28 e 44006.001493/2001-18 - União Social Camiliana - São Paulo - SP - CNPJ: 58.250.689/0001-92


124) Processo nº 44006.00004868/2000-22 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangueiras - SP - CNPJ: 54.931.795/0001-80
125) Processo nº 44006.005463/1997-99 - Sociedade Educadora de Infância e Juventude - Uberlândia - MG - CNPJ: 60.518.180/0001-20
126) Processo nº 35439.000920/2001-51 - Fundação Padre Albino - Catanduva - SP - CNPJ: 47.074.851/0001-42
127) Processo n.º 44006.001160/2001-81 - Centro de Orientação ao Menor de Campinas - Campinas-SP - CNPJ: 51.876.357/0001-79
128) Processo n.º 44006.001630/2001-14 - Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de São Bernardo do Campo - CAMP - São Bernardo do Campo-SP - CNPJ: 43.345.917/0001-30
129) Processo n.º 44006.002457/2001-63 - Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro "Dr.Marino da Costa Terra" - São Carlos-SP - CNPJ: 59.611.723/0001-70
130) Processo n.º 44006.001377/2001-91 - Associação Riopretense de Promoção do Menor - ARPROM - São José do Rio Preto -SP - CNPJ: 30.003.548/0001-17
131) Processo n.º 71010.001835/2003-67 - Associação PROJOV CAAP de Alphaville - Santana de Parnaíba-SP - CNPJ: 51.244.390/0001-86
132) Processo n.º 44006.000453/2002-21 - Centro de Apoio à Criança Carente com Câncer - CACCC - São Paulo-SP - CNPJ: 00.113.842/0001-50
133) Processo n.º 71010.001156/2003-98 - Associação Beneficente de Amparo e Solidariedade - ABAS - Itanhaém-SP - CNPJ: 54.352.729/0001-56
134) Processo n.º 44006.001832/2002-39 - Federação Brasileira de Amor-Exigente - FEBRAE - Campinas-SP - CNPJ: 00.673.445/0001-32
135) Processo n.º 71010.000885/2003-27 - Casa da Paz - Embu-Guaçu-SP - CNPJ: 00.360.790/0001-16
136) Processo n.º 44006.000830/2001-41 - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 27.000.512/0001-04
137) Processo n.º 44006.002560/2001-11 – Sociedade Beneficente Menino Deus – Londrina-PR – CNPJ: 02.654.818/0001-53
138) Processo nº 44006.000004/2001-12 – União das Associações dos Moradores do Município de Camaçari – Camaçari – BA – CNPJ: 01.852.737/0001-03
139) Processo nº 44006.000020/2001-79 – Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Souza – Sousa – PB – CNPJ: 09.511.940/0001-10
140) Processo nº 44006.000024/2001-20 – Centro Espírita Irmão Joaquim Cacique de Barros – Bento Gonçalves – RS – CNPJ: 87.557.609/0001-44
141) Processo nº 44006.000039/2001-05 – Associação Pernambucana de Portadores de Anemias Hereditárias – APPAH – Recife – PE – CNPJ: 02.331.145/0001-09
142) Processo nº 44006.000030/2001-22 – Clube de Mães Paula Lobão – São Luís – MA – CNPJ: 41.492.158/0001-03
143) Processo nº 44006.01237/2001-12 – Federação dos Conselhos e Associações Comunitárias do Município de Caucaia – Caucaia – CE – CNPJ: 01.604.490/0001-06
144) Processo nº 44001244/2001-14 – Conselho dos Moradores do Parque Presidente Vargas e Apolo XI – Fortaleza – CE – CNPJ: 01.829.014/0001-86
145) Processo nº 44006.001249/2001-47 – Centro Espírita Operários da Verdade – Jundiaí – SP – CNPJ: 50.969.468/0001-67
146) Processo nº 44006.001258/2001-38 – Didá Escola de Música – Salvador – BA – CNPJ: 73.904.641/0001-44
147) Processo nº 44006.001270/2001-42 – Associação de Portadores de Fissura Lábio-Palatal de Cascavel – Cascavel – PR – CNPJ: 81.273.112/0001-18
148) Processo nº 44006.001288/2001-44 – Clube de Mães “Tia Graça” – Recife – PE – CNPJ: 0.142.156/0001-07
149) Processo nº 44006.001297/2001-35 – ACDD – Associação Cristã de Doentes e Deficientes Físicos
150) Processo nº 44006.000043/2001-74 – Instituto dos Cegos da Paraíba “Adalgisa Cunha” – João Pessoa – PB – CNPJ: 09.142.183/0001-54
151) Processo nº 44006.000054/2001-91 – Movimento de Ação Comunitária – MAC – Solonopole – CE – CNPJ: 41.336.868/0001-44
152) Processo nº 44006.000053/2001-12 – Movimento Associativista do Brejo – Lagarto – SE – CNPJ: 16.457.046/0001-74
153) Processo nº 44006.000062/2001-19 – Comunidade Espírita Joanna de Ângelis – CEJA – Osvaldo Cruz – SP – CNPJ: 53.300.463/0001-35
154) Processo nº 44006.000063/2001-81 – Sociedade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora – Iraí – RS – CNPJ: 90.839.598/0001-08
155) Processo nº 44006.000075/2001-61 – Conselho Central de Oliveira da Sociedade de São Vicente de Paulo – Oliveira – MG – CNPJ: 20.919.387/0001-91
156) Processo nº 44006.000103/2001-02 – Associação de Caridade São Sebastião Comunidade de Brumado – Brumado – BA – CNPJ: 42.698.795/0001-01
157) Processo nº 44006.000108/2001-18 – Hospital São Vicente de Paulo – Teofilo Otoni – MG – CNPJ: 25.112.574/0001-82
158) Processo nº 44006.000146/2001-15 – Associação de Moradores de Sapupara – Maranguape – CE – CNPJ: 07.385.693/0001-27
159) Processo nº 44006.000185/2001-69 - Associação Beneficente do Centrinho da UV 10 –Fortaleza – CE – CNPJ: 12.223.202/0001-81
160) Processo nº 44006.000187/2001-94 – Associação Cerqueirense da Vital Idade – ACERVI – Cerqueira César – SP – CNPJ: 57.264.046/0001-35
161) Processo nº 44006.000202/2001-86 – Santa Casa e Maternidade da Panorama – Panorama – SP – CNPJ: 44.880.110/0001-60
162) Processo nº 44006.000212/2001-30 – Associação dos Moradores da Comunidade de Santa Rita – Joinville – SC – CNPJ: 83.799.734/0001-00
163) Processo nº 44006.000238/2001-23 – Associação Beneficente o Semeador – São Paulo – SP – CNPJ: 01.202.250/0001-77
164) Processo nº 44006.000239/2001-96 – Associação Servos de Jesus – Trindade – GO – CNPJ: 86.884.129/0001-25
165) Processo nº 44006.000260/2001-82 – Associação dos Idosos de Esperança – Florianópolis – SC – CNPJ: 73.278.129/0001-30
166) Processo nº 44006.000273/2001-24 – Associação Beneficente Recreativa da Velha Salvador - BA – CNPJ: 16.188.344/0001-06
167) Processo nº 44006.000295/2001-29 – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares – Maceió – AL – CNPJ:00.908.821/0001-20
168) Processo nº 4006.000317/2001-51 – Arquidiocese de Diamantina – Diamantina – MG – CNPJ: 20.078.531/0001-04
169) Processo nº 44006.000339/2001-11 – Fundação Vidal Ramos – Florianópolis – SC – CNPJ: 83.886.556/0001-54
170) Processo nº 44006.000375/2001-84 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mossoró – Mossoró – RN – CNPJ: 08.287.336/0001-99
171) Processo nº 44006.000380/2001-97 – União Caixeiral – Parnanaiba – PI – CNPJ: 06.712.095/0001-52
172) Processo nº 44006.000383/2001-21 – Creche Menino Deus de Rondon – Rondon – PR – CNPJ: 78.197.233/0001-13
173) Processo nº 44006.000408/2001-96 – Sociedade de Serviço Social – São Paulo – SP – CNPJ: 45.707.205/0001-40
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